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10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado ALBERTO LUIGI AGUIAR DI BELLA (CPF/MF nº 956.318.608-72), da exequente VALERIA SIMI BRAIDE (CPF/MF nº 598.250.738-53), dos interessados PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (CNPJ/MF nº 51.885.242/0001-40), VERA DE OLIVEIRA MARICATO DE BELLA (CPF/MF nº 025.084.978-00), CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PROGRESSO COMERCIAL (CNPJ/MF nº 00.099.318/0001-71).

O MM. Juiz de Direito Mauricio Simoes De Almeida Botelho Silva, da 10ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução ajuizada por VALERIA SIMI BRAIDE (CPF/MF nº 598.250.738-53) contra ALBERTO LUIGI AGUIAR DI BELLA (CPF/MF nº 956.318.608-72), processo nº 0014069-89.2000.8.26.0114, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 14 de novembro de 2019 às 14h15min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 21 de novembro de 2019 às 14h15min e se encerrará em 20 de dezembro de 2019 às 14h15min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

BEM: Conjunto nº. 31, do 3º andar, do “EDIFÍCIO PROGRESSO” situado nesta cidade, na Avenida Francisco Glicério, nº. 1.314, compõe-se de vestíbulo, duas salas, e WC., com a área comum de 13,6699m²; área construída de 64,902m²; totalizando uma área de 78,5719m²; e uma fração ideal de 0,0094224, no terreno todo do edifício. Matrícula nº 69.633 no 2º CRI de Campinas. ID do Contribuinte: 1127374. Matrícula Atualizada: Consta na Av.7 penhora extraída do processo nº. 1007154-45.2016.8.26.0114-01, em trâmite perante o 2º Ofício Cível de Campinas/SP. Consta na Av.8 penhora extraída do processo nº. 10762000, em trâmite perante o 10º Ofício Cível de Campinas/SP. Débitos de IPTU em Aberto: R$ 2.179,06 (dois mil, cento e setenta e nove reais e seis centavos) em setembro de 2019. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: R$ 24.926,88 (vinte e quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos) em setembro de 2019. Débitos de Condomínio: Existem débitos condominiais executados nos autos do processo nº. 1007154-45.2016.8.26.0114/01, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas, no valor de R$ 27.016,21 (vinte e sete mil dezesseis reais e vinte e um centavos) em dezembro de 2017, sendo o arrematante responsável por eventual saldo devedor existente. Valor da Avaliação: R$ 205.476,98 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), atualizados até setembro de 2019, pela Tabela Prática do TJSP.

Débitos da ação: R$ 348.073,64 (trezentos e quarenta e oito mil, setenta e três reais e sessenta e quatro centavos) em fevereiro de 2016, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Mauricio Simoes De Almeida Botelho Silva

Juiz de Direito