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6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado TAMARA PAES GUAZELLI (CPF/MF nº 184.059.698-88), bem como do exequente FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE (CNPJ/MF nº 71.487.094/0001-13).

A MM. Juíza de Direito Adriana Tayano Fanton Furukawa, da 6ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE (CNPJ/MF nº 71.487.094/0001-13) contra TAMARA PAES GUAZELLI (CPF/MF nº 184.059.698-88), processo nº 0055798-13.2005.8.26.0602, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 29 de novembro de 2019 às 09h30min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 02 de dezembro de 2019 às 09h30min e se encerrará em 07 de janeiro de 2020 às 09h30min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito em favor do juízo responsável, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do pagamento das guias judiciais, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

BEM: Um Automóvel marca CITROEN modelo C3 GLX 1.4 FLEX, ano 2006, placa DUA-3483, cor preta, em regular estado de conservação, com a parte inferior do para-choque dianteiro quebrada, riscos e pequenos amassados por toda a lataria. Em consulta junto ao site meudespachante.net.br, em 23/09/2019, verificou-se a existência dos seguintes débitos no prontuário do veículo: Licenciamento 2019 R$ 451,55 (quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos); IPVA R$ 3.122,88 (três mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos); DPVAT R$ 61,93 (sessenta e um reais e noventa e três centavos); Multas R$ 4.701,08 (quatro mil, setecentos e um reais e oito centavos). Localização do Bem: Rua José Getúlio, 81, apto. 64, Liberdade, CEP 01509-001, São Paulo/SP. Valor da Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), atualizados até março de 2018. Depositário(a): Tamara Paes Guazelli, CPF 184.059.698-88.

Débitos da ação: R$ 23.240,33 (vinte e três mil, duzentos e quarenta reais e trinta e três centavos) em dezembro de 2017, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Adriana Tayano Fanton Furukawa

Juíza de Direito