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1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado ALDAIR GOMES DA SILVA (CPF/MF nº 167.628.338-29), bem como do exequente AMARILDO CALEGARI (CPF/MF nº 079.485.518-08), do terceiro interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA (CNPJ/ MF Nº 44.733.608/0001-09).

A MM. Juíza de Direito Patrícia Bueno Scivittaro, da 1ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação Monitória, ora em fase de Cumprimento De Sentença ajuizada por AMARILDO CALEGARI  (CPF/MF nº 079.485.51808) contra ALDAIR GOMES DA SILVA  (CPF/MF nº 167.628.338-29), processo nº 0020100-33.2008.8.26.48, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 07 de janeiro de 2020 às 13h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 10 de janeiro de 2020 às 13h00min e se encerrará em 31 de janeiro de 2020 às 13h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Bem – Um lote de terra sob nº 11 da quadra E, do loteamento denominado JARDIM HUBERT, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, medindo 1,00 metros de frente para a rua 05, mais 14,90 metros em curva na confluência da rua 05, com o caminho de servidão; nos fundos mede 9,00 metros, confrontando com o lote nº 12; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 21,00 metros, confrontando com o lote nº 10, e do lado oposto na mesma posição acima, mede 11,28 metros, confrontando o caminhão de servidão, encerrando  a área de 186,77 m². Matrícula nº 75539 no 1º CRI de Indaiatuba. Depositário(a): ALDAIR GOMES DA SILVA CPF Nº 16762833829. Contribuinte: 5127.0670.0-6. Matrícula Atualizada: Consta na Av.5 a penhora exequenda. Valor da Avaliação: R$ 367.484,75 (trezentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), atualizados até outubro de 2019, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Rua Manoel Miranda, 82 - Jardim Hubert (lote 11 da Quadra E). Observação: Segundo o laudo de avaliação, de fls. 183 até 207, a construção é provida de 2 dormitórios (sendo um com banheiro privativo/suíte), 1 dormitório pequeno convertido em escritório, 1 banheiro social, sala de visita, sala de jantar conjugada com a cozinha, cozinha, área de churrasqueira sob a cobertura da garagem, cobertura de garagem, cobertura/abrigo de área de lavanderia/serviços.

Débitos da ação: R$ 416.146,33 (quatrocentos e dezesseis mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e três centavos) em setembro de 2019, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Patrícia Bueno Scivittaro

Juíza de Direito