Visualizar Edital

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados EMILIO JOSÉ DE SOUZA (CPF/MF nº 377.167.788-20), SEBASTIANA ELIZABETE VIEIRA (CPF/MF nº 040.730.288-39), do exequente LUIZ BUTURI (CPF/MF nº 227.265.008-20), da coproprietária MARIA EUNICE DE SOUZA (RG nº 7.570.044) e da terceira interessada PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA (CNPJ/MF Nº 46.634.044/0001-74)

A MM. Juíza de Direito Adriana Faccini Rodrigues, da 1ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LUIZ BUTURI (CPF/MF nº 227.265.008-20) contra EMILIO JOSÉ DE SOUZA  (CPF/MF nº 377.167.788-20), SEBASTIANA ELIZABETE VIEIRA (CPF/MF nº 040.730.288-39), MARIA EUNICE DE SOUZA (CPF/MF nº 377.167.788-20), processo nº 0019885-96.2007.8.26.0602, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 23 de dezembro de 2019 às 13h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de dezembro de 2019 às 13h00min e se encerrará em 16 de janeiro de 2020 às 13h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Bem – 01 (Uma) UNIDADE RESIDENCIAL sita no Distrito de Brigadeiro Tobias, à Rua Marques de Harval, nº 90, e respectivo terreno com a área de 310,00m², designado pelo lote nº 16, da quadra ‘A’, do Loteamento Nossa Senhora Aparecida, com as seguintes divisas e confrontações: faz frente para a rua referida, para a qual mede 20,00m; do lado direito de quem da rua olha para o terreno, 22,00m, com a rua Nossa Senhora do Povo, com a qual faz esquina; do lado esquerdo, 23,10m com Antonio Figueiredo e s/m. Dito imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal local, sob o número 0-00-01-05-1698-0014-01-00-08 - Matrícula nº 30.504 no 1º CRI de Sorocaba. Contribuinte: 74.64.61.0015.01.000. Débitos de IPTU em Aberto: R$ 15.862,16 (quinze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) em janeiro de 2018. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 291.644,13 (duzentos e noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), atualizados até outubro de 2019, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Rua Marques de Herval, 90, Brigadeiro Tobias, CEP 18108-120, Sorocaba - SP.

Débitos da ação: R$ 35.670,40 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta reais e quarenta centavos) em agosto de 2017, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

_________________________________

Adriana Faccini Rodrigues

Juíza de Direito