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5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados PEDRO AMARO ROVERI  (CPF/MF nº 054.506.558-51), MARLI GOMES ROVERI  (CPF/MF nº 056.915.738-29), bem como do exequente ESPÓLIO DE ALFREDO FEDERZONI (CPF/MF nº 317.580.028-91), neste ato representado por sua testamenteira MARIA DAS GRAÇAS FEDERSONI KOKOL  (CPF/MF nº 172.082.008-23), PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ (CNPJ/MF 45.780.103/0001-50).

O MM. Juiz de Direito Marcio Estevan Fernandes, da 5ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ESPÓLIO DE ALFREDO FEDERZONI (CPF/MF nº 317.580.028-91), neste ato representado por sua testamenteira MARIA DAS GRAÇAS FEDERSONI KOKOL  (CPF/MF nº 172.082.008-23),  contra PEDRO AMARO ROVERI  (CPF/MF nº 054.506.558-51), MARLI GOMES ROVERI  (CPF/MF nº 056.915.738-29), processo nº 0005066-44.1999.8.26.0309, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 02 de março de 2020 às 13h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 05 de março de 2020 às 13h00min e se encerrará em 26 de março de 2020 às 13h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Bem – UM LOTE DE TERRENO sob número nove (09) da Quadra "B" da Regularização Fundiária de Interesse Específico denominada "Loteamento Vivenda" procedida na área de terras designada como parte da "Gleba 6", da Fazenda Santa lzabel, situada no bairro Champirra ou Mato Dentro, nesta cidade e comarca, com a área de 985,52 metros quadrados, que assim se descreve: Inicia junto ao alinhamento da Rua Um (01 ), na divisa com o lote número oito (08) da quadra "B"; desse ponto, segue em reta, na distância de dezoito metros e oitenta e três centímetros (18,83ms); deflete à direita e segue em curva à direita, com desenvolvimento de quatro metros e sessenta e três centímetros ( 4,63m) e raio de cinquenta metros (50,00m), confrontando neste trecho com a Rua 1; deflete à direita e segue em reta, na distância de quarenta e um metros e nove centímetros (41,09m), confrontando com o lote número dez (10) da Quadra "B"; deflete à direita e segue em reta na distância de vinte e três metros e oitenta e três centímetros (23,83m), confrontando com o lote número 25 da Quadra "B"; deflete à direita e segue em reta, na distância de quarenta e dois metros e treze centímetros (42, 13m) confrontando com o lote número oito (08) da Quadra "B", até o ponto inicial. Matrícula nº 159.492 no 1º CRI de Jundiaí. Depositário(a): Pedro Amaro Roveri – CPF Nº 054.506.558-57. Contribuinte de Área Maior: 62.051.0001. Matrícula Atualizada: Na Av. 01 Consta a Penhora Exequenda. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 143.887,84 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), atualizados até dezembro de 2019. Localização do Bem: Rua Caetano Fagundes – S/nº – Lote 9 da Quadra B – Loteamento Vivenda- Jundiaí.

Débitos da ação: R$ 80.374,93 (oitenta mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos) em julho de 2019, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Marcio Estevan Fernandes

Juiz de Direito