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3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP – 3º OFÍCIO CÍVEL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimações dos executados JOSE FERREIRA (CPF 772.964.008-20); NEUSA APARECIDA STEOLIN FERREIRA (CPF 177.766.848-48); POSTO STIOLIN DE PIRACICABA LTDA (CNPJ 60.308.483/0001-18); SOLANGE FORTI (CPF 192.161.528-18); PEDRO STIOLIN FILHO (CPF 052.214.968-52); CLAUDIA REGINA PISSOLITO STIOLIN (CPF 104.384.128-85); ORLANDO CORREA (CPF 866.002.228-91); MARIA DEOLINDA STIOLIN (CPF 289.860.218-38); e da terceira interessada MAGDALENA GRANJA PRESOTTO, e demais interessados, expedido nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA– Processo nº 0015354-27.2010.8.26.0451 – Ajuizada por MARIA HELENA MORETON PRESOTTO (CPF 167.929.958-19); AVELINA LUISA BELISIO PRESSOTTO (CPF 716.088.268-72); LUCIANA PRESSOTTO BRENTZEL DOS SANTOS (CPF 273.598.578-22); RAFAELA PRESSOTTO FERNANDES (CPF: 216.492.138-08); AMANDA PRESSOTTO (CPF 334.795.088-71); MAGDALENA GRANJA PRESOTTO (CPF 196.893.918-01); DANIEL PRESOTO (CPF 078.853.158-19); MARIA APPARECIDA POLIZEL PRESOTTO (CPF 105.847.488-09) Representada pela procuradora MARIA DA CONCEIÇÃO PREZOTTO DE CASTRO; ADRIANA APARECIDA PREZOTTO RAZERA (CPF: 095.958.018-28); TERESINHA PRESOTTO MAZZIERO (CPF:315.494.767-07); AMANDA CRISTINA PRESOTTO SESSO (CEP: 321.365.218-02); NAIR PONTIN PRESOTTO (CPF 320.356.228-67).

A Dra. Fabíola Giovanna Barrea Moretti, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba/SP, na forma da lei, etc.

FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 236 de 13.07.2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da GOLD LEILÕES (www.canaljudicial.com.br/goldleiloes) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 04/02/2020 às 14:00h, e com término no dia 07/02/2020 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 07/02/2020 às 14:01h, e com término no dia 28/02/2020 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s).

RELAÇÃO DO BEM:

LOTE 1): Matricula nº 2.246 do 2º CRI de Limeira/SP: Parte Ideal (3/4) ou seja 75% - PRÉDIO RESIDENCIAL, com frente para a Rua João Freitas, nº 360, loteamento Denominado “JARDIM VOLUNTÁRIO PEDRO FREITAS”, na cidade de IRACEMÁPOLIS-SP, terreno de 275,00m2, sedo 10,00m de frente, para a referida rua acima citada; 27,50m pelo lado direito, confrontando com a outorgante vendedora; 27,50m, do lado esquerdo e 10,00m nos fundos, contendo uma área construída de 87,61m2, que consiste em 02 dormitórios, 01 sala, 01 banheiro, 01 cozinha, 01 área de serviço externa, quintal com despensa e garagem 01 vaga. Contribuinte nº 01010881096.

AVALIAÇÃO (3/4): R$ 200.035,97 (Duzentos mil, trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), conforme fls. 455/488 dos autos.

ÔNUS: Consta da certidão de ônus 401/402, conforma AV-05 – PENHORA EXEQUENDA.

As fotos e a descrições detalhadas do(s) bem(ns) a ser(em) levado(s) a leilão estão disponíveis no Portal www.canaljudicial.com.br/goldleiloes.

DAS INTIMAÇÕES – Se por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s) executado(s), do(s) condômino(s), do(s) credor(es), senhorio e terceiro(s) interessado(s) constantes na matrícula do imóvel, quando for necessária, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958.

DOS LANCES – Os lances serão dados diretamente no sistema do gestor leiloeiro de forma on-line e em tempo real, não sendo admitidos lances por e-mail para posterior registro, assim como qualquer forma de intervenção humana na coleta e registro de lances. Serão aceito lances superiores ao corrente, tendo um acréscimo mínimo obrigatório. Sobrevindo lances nos três minutos antecedentes do encerramento, o horário de fechamento será prorrogado por mais 3 (três) minutos, para igualdade de oportunidade.

DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar por escrito ao juízo a proposta de parcelamento (i) até o início da primeira etapa; (ii) até o início da segunda etapa. Observando os requisitos do artigo 895, § 1º do CPC/2015.  A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Artigo 895 §7º, CPC).

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor do lanço, através de guia de depósito judicial identificado e vinculado ao Juízo responsável, bem como da comissão do gestor leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, através de deposito bancário, DOC ou TED na conta do leiloeiro que será informada posteriormente, não sendo incluso no valor do lanço; ambos no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, sob pena de se desfazer a arrematação.

Não sendo efetuado o depósito da oferta, será comunicado imediatamente ao juízo, juntamente com lanços anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC.

Em caso de interesse pelo exequente em arrematar o bem, este não estará obrigado a exibir seu preço, mas se o valor exceder seu credito, deverá ser depositado dentro de 3 (três) dias a diferença, não o eximindo de pagar em ambos os casos a comissão do leiloeiro, sob pena de ser tomada sem efeito a arrematação, e neste caso, o bem será levado a novo leilão à custas do exequente.

DO AUTO DA ARREMATAÇÃO – O auto do leilão será assinado pelo juiz após comprovação efetiva do pagamento integral da arrematação e da comissão, sendo dispensadas as demais assinaturas do Art. 903 do CPC.

DAADJUDICAÇÃO, REMISSÃO OU ACORDO – Em caso de adjudicação ou remissão após o indicado o leiloeiro para a realização do certame, e antes da arrematação, a parte que adjudicou ou remiu, deverá arcar com os custos suportados pelo leiloeiro e seus honorários até o momento da suspensão do leilão. Na mesma oportunidade, em caso de acordo, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena da parte executada suportá-los na integralidade.

Havendo arrematação, em caso de adjudicação, remissão ou acordo, faz jus à comissão dos 5% (cinco por cento) sobre o valor da adjudicação, remissão ou acordo, a ser pago por que deu causa à anulação do leilão, nos termos do Art. 7, § 3º da Resolução nº 236 de 13.07.2016.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, pelos telefones da gestora: (11) 2741-9515 / 2741-9946, ou ainda no e-mail: duvidas@leiloesgold.com.br.

Fica(m) do presente edital o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos que possuem natureza propter rem, os quais ficam passiveis de sub-rogação no preço da arrematação; correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

FABÍOLA GIOVANNA BARREA MORETTI

JUIZA DE DIREITO