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9ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SP EDITAL DE LEILÃO e de intimação de Modelo Empreendimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 21.150.119/0001-10, com endereço na Avenida Angelica, 310, sala e subsolo, Santa Cecilia São Paulo-SP CEP 01228-000; Her Park Estacionamento Ltda. Me, inscrita no CNPJ nº 05.619.827/0001-00, com sede na Avenida Angélica, nº 310, Santa Celícia, São Paulo/SP, CEP 01227-100, Cesar Herman Rodrigues, portador do RG nº M2343506 SSP/MG, inscrito no CPF nº 470.342.706-00, residente na Avenida Jandira, nº 610, apto 62, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP 04080-004; Lisandra Gisele Vilela Chagas, portadora da carteira de identidade RG nº 21.732.711-SSP/SP e inscrita no CPF nº 270.873.888-78, residente na Rua Dina, nº 99, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04508-040; Speed Air Empreendimentos e Participações Ltda. inscrita no CNPJ sob nº 03.084.086/0001-76, com sede na Rodovia Presidente Dutra, km 18, sala 01, Morro Grande, Santa Isabel/SP, CEP 07500-000; Fama Administração de Bens Próprios S/S Ltda – EPP, representada por Cícero Viena Filho, inscrito no CPF nº 342.388.408-87, com endereço na Avenida Nazaré, nº 888, Ipiranga, São Paulo/SP, CEP 04262-100 e demais interessados.

O Dra. Vanessa Vaitekunas Zapater, MM. Juíza de Direito da 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro - SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão dos bens, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação ajuizada por Condomínio Edifício Airport Offices em face de Modelo Empreendimentos e Participações Ltda e Outros – Processo nº 1023694-19.2016.8.26.0002, e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir;

DO BEM – O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; e o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado;

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.omcleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado;

DA VISITAÇÃO - As visitas deverão ser agendadas via e-mail contato@omcleiloes.com.br ou pelo telefone (11) 2844-2439 ou (11) 96444-5118. DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.omcleiloes.com.br e terá início em 1ª praça no dia 04/03/2020 às 18:00h e se encerrará dia 12/03/2020 às 18:00h onde serão aceitos lances não inferiores ao valor da avaliação do bem; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 12/03/2020 às 18:01h e se encerrará no dia 03/04/2020 às 18:00h, onde serão aceitos lances que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado;

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Otávio Martins Colucci, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 973;

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação;

DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar à OMC LEILÕES, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. A comissão devida à OMC Leilões não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas;

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da OMC Leilões deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito que ficará disponível no site do gestor ou será enviada por e-mail. Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.omcleiloes.com.br;

DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS PUBLICAÇÃO DO EDITAL – Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.

RELAÇÃO DOS BENS: Lote 1 – Conjunto nº 1002, localizado no 10º andar do Condomínio Edifício Airport Offices, situado na na Rua Vieira de Morais, 2110, no trigésimo subdistrito, Ibirapuera, com a área privativa de 39m²; a área comum de 40,895m², (já incluído o direito à guarda de um automóvel de passeio na garagem coletiva do Edifício); perfazendo a área total construída de 79,895m² Cadastro da municipalidade sob nº 086.390.0052-2

Valor de Avaliação: R$ 320.423,00 (trezentos e vinte mil reais quatrocentos e vinte e três reais) – avaliado em outubro de 2019 e será atualizado no início do primeiro leilão.