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2ª VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO VICENTE - SP EDITAL DE LEILÃO e de intimação de RONALDO RIBEIRO MARQUES, portador da cédula de identidade RG nº 16.957.846 e inscrito no CPF sob o nº 048.583.188-00, residente e domiciliado na Rua Nove, nº 379, Quarentenário, São Vicente/SP e demais interessados.

O Dr. Mário Roberto Negreiros Velloso, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro de São Vicente - SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão dos bens, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação ajuizada por Rosália Rodrigues da Silva em face de Ronaldo Ribeiro Marques – Processo nº 4001427-86.2013.8.26.0590, e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir;

DO BEM – O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; e o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado; DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.omcleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado;

DA VISITAÇÃO - As visitas deverão ser agendadas via e-mail contato@omcleiloes.com.br ou pelo telefone (11) 2844-2439 ou (11) 96444-5118.

DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.omcleiloes.com.br e terá início em 1ª praça no dia 03/03/2020 às 16:00h e se encerrará dia 11/03/2020 às 16:00h onde serão aceitos lances não inferiores ao valor da avaliação do bem; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 11/03/2020 às 16:01h e se encerrará no dia 02/04/2020 às 16:00h, onde serão aceitos lances que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado;

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Otávio Martins Colucci, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 973;

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação;

DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar à OMC LEILÕES, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem móvel. A comissão devida à OMC Leilões não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas;

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da OMC Leilões deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito que ficará disponível no site do gestor ou será enviada por e-mail. Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.omcleiloes.com.br;

DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS PUBLICAÇÃO DO EDITAL – Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.

RELAÇÃO DOS BENS: 01 imóvel registrado com a matrícula n. 117.360 do CRI de São Vicente, localizado na Rua Nove, nº 379, Vila Quarentenário, São Vicente/São Paulo. Valor de Avaliação R$ 183.092,37 (cento e oitenta e três mil noventa e dois reais e trinta e sete centavos) – em novembro de 2019. Valor será atualizado até o início do primeiro leilão. ÔNUS: Consta em AV.11 – fica consignado a possibilidade de regularização fundiária de assentamentos urbanos destinados à população de baixa renda. Vide matrícula.

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Dr. Mário Roberto Negreiros Velloso Juiz de Direito