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Código 28226
Justiça Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Vara 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Cidade/UF SAO JOSE DOS CAMPOS/SP Disponibilizar em: 14/02/2020
Primeiro Leilão 09/03/2020 12:00:00 Último Leilão 13/04/2020 12:00:00
Conteudo

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado ODEIR VAZ DA SILVA  (CPF/MF nº 057.927.408-01), LILIAN APARECIDA SARDINHA VAZ DA SILVA (CPF/MF nº 076.334.748-58), bem como do exequente CONDOMÍNIO EDIFICIO ARRAIAL DO CABO (CNPJ/MF nº 96.484.266/0001-26), do credor hipotecário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  (CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04) e da interessada PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (CNPJ/MF 46.643.466/0001-06).

 

O MM. Juiz de Direito Matheus Amstalden Valarini, da 4ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução De Título Extrajudicial Cotas Condominiais ajuizada por CONDOMÍNIO EDÍFICIO ARRAIAL DO CABO (CNPJ/MF nº 96.484.266/0001-26) contra ODEIR VAZ DA SILVA  (CPF/MF nº 057.927.408-01), LILIAN APARECIDA SARDINHA VAZ DA SILVA (CPF/MF nº 076.334.748-58), processo nº 1015444-81.2017.8.26.0577, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO LEILÃO

 

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 06 de março de 2020 às 12h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09 de março de 2020 às 12h00min e se encerrará em 13 de abril de 2020 às 12h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

 

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

 

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

 

LOCAL DO LEILÃO

 

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

 

DO PAGAMENTO

 

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

 

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

 

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

 

RELAÇÃO DOS BENS

 

BEM – APARTAMENTO n. 204, TIPO “I”, localizado no 2° pavimento, do BLOCO “A”, do conjunto Residencial denominado “EDIFÍCIO ARRAIAL DO CABO”, sito à Rua Icatú n.1840, nesta cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com a área privativa de 44,133ms²., área comum de 8,864ms²., área de estacionamento (coberta + descoberta)  de 45,291ms²., totalizando uma área de 98,288ms²., correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 0,6396% equivalente a 59,6597ms²., cabendo-lhe o direito a uma vaga na garagem, que comporta a guarda ou o estacionamento de um veículo de passeio de pequeno porte, em lugar indeterminado no térreo. Matrícula nº 107.063 no 1º CRI de São Jose dos Campos. Contribuinte: 48.667.001.21.7. Matrícula Atualizada: R.2 – Os adquirentes deram o imóvel em PRIMEIRA E ESPECIAL HIPOTECA à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.  AV.3 – Imóvel penhorado nos autos de n° 0376859242008 da 8ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos-SP, movida por Ednéia Rosa de Brito em face dos executados.  AV.4 – Consta a penhora exequenda. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado.Valor da Avaliação: R$ 143.858,98 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos), atualizados até janeiro de 2020, pela Tabela Prática do TJSP. Imóvel Desocupado: Não. Observação: Imóvel com 02 quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e 01 vaga de garagem, conforme fls.250

 

Débitos da ação: R$ 46.925,00 (quarenta e seis mil e novecentos e vinte e cinco reais) em setembro de 2019, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

 

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

 

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

 

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

 

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

 

 

 

 

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

 

 

 

 

_________________________________

Matheus Amstalden Valarini

Juiz de Direito

Link Leilão https://www.lut.com.br/leilao/apartamento-em-sao-jose-dos-campos-sp/12030/1 Situação Publicado
Categorias
Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20200214114152_Edital___1015444_81.2017.8.26.0577.pdf
Cadastrado em: 14/02/2020 11:41:45
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