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7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados JOSÉ RAUL ALVARENGA TEIXEIRA (CPF/MF nº 017.001.968-39), CARMEN SILVA PALMA (CPF/MF nº 059.165.668-08), bem como do exequente SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL - INSTITUTO EDUCACIONAL I (CNPJ/MF nº 33.352.543/0006-31).

O MM. Juiz de Direito Luis Mario Mori Domingues, da 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL - INSTITUTO EDUCACIONAL I (CNPJ/MF nº 33.352.543/0006-31) contra JOSÉ RAUL ALVARENGA TEIXEIRA (CPF/MF nº 017.001.968-39), CARMEN SILVA PALMA (CPF/MF nº 059.165.668-08), processo nº 4024499-75.2013.8.26.0114, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 06 de abril de 2020 às 09h30min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09 de abril de 2020 às 09h30min e se encerrará em 12 de maio de 2020 às 09h30min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

BEM – YAMAHA/NEO AT115, ano 2005, placas DOF-1748. Em consulta realizada junto ao site meudespachante.net.br, em 19/02/2020, verificou-se a existência dos seguintes débitos no prontuário do veículo: Licenciamento 2019 R$ 230,67 (duzentos e trinta reais e sessenta e sete centavos); IPVA R$ 206,40 (duzentos e seis reais e quarenta centavos); DPVAT R$ 96,88 (noventa e seis reais e oitenta e oito centavos). Localização do Bem: Dr. Silva Mendes, 37, Vila Industrial, CEP 13035-580, na cidade de Campinas -SP. Valor da Avaliação: R$ 3.212,00 (três mil e duzentos e doze reais), atualizados até fevereiro de 2020. Depositário(a): Carmen Silva Palma, CPF 059.165.668-08.

Débitos da ação: R$ 43.869,72 (quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos) em junho de 2019, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Luis Mario Mori Domingues

Juiz de Direito