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Código 32825
Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vara 2ª Vara Cível do Foro de Birigui
Cidade/UF BIRIGUI/SP Disponibilizar em: 10/08/2020
Primeiro Leilão 25/08/2020 15:00:00 Último Leilão 18/09/2020 15:00:00
Data(s) Extra(s) 28/08/2020 15:00:00  
Conteudo

2ª Vara Cível do Foro de Birigui

Edital de Hasta Pública do Bens Imóveis abaixo descritos, para CONHECIMENTO de eventuais interessados na lide, e INTIMAÇÃO dos executados ALEXSANDRO MARQUES (CPF. 117.339.488-56), JOSEFA DA SILVA MARQUES (CPF. 061.732.668-14) e seu cônjuge EDSON MARQUES (CPF.679.129.078-15), extraída dos autos da Ação de Indenização por Dano Material, ora em fase de Cumprimento de Sentença, movida por GEOVANNI GUSTAVO MASSON VIEIRA (CPF. 418.177.938-61) e DANIELLE MASSON VIEIRA (CPF. 237.013.418-69). Processo nº 0004543-53.2016.8.26.0077.

O Dr. LUCAS GAJARDONI FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro de Birigui - SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto este edital vierem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, com fundamento no artigo 882 do NCPC e parágrafos, regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da empresa gestora STARTUP LEILÕES (www.startupleiloes.com.br), portal de leilões on-line, levará a público em 1º e 2º Leilão eletrônico, com início do 1º leilão no dia 25/08/2020 às 15:00 horas, e com término no dia 28/08/2020 às 15:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação judicial atualizada, ficando desde já designado para o 2º leilão com início no dia 28/08/2020 às 15:01 horas e com término no dia 18/09/2020 às 15:00 horas, caso não haja licitantes no 1º Leilão, será aceito lance não inferior a 60% do valor da avaliação atualizada do bem, conforme Art. 885 do NCPC. (O juiz da execução estabelecerá o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante).

BENS A SEREM PRACEADOS:

LOTE 01 - “COTA PARTE CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL – Matrícula nº 12.426 do CRI de Birigui/SP

IMÓVEL - 50% (cinquenta por cento) de Um lote de terreno sob o nº 02 (dois) da quadra C-12, localizado no loteamento denominado Jardim São Braz, neste Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo, confrontando da seguintes forma: - lote nº 02 da quadra C-12, situado à Rua 03, do lado Ímpar, distante 37,50 metros da esquina da rua 2, medindo 10,00 metros de frente por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados e, nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a rua 3, de um lado com o lote nº 01, de outro lado com o lote nº 03 e nos fundos com o lote nº 08, todos da mesma quadra”. Matriculado sob nº 12.426 do CRI de Birigui/SP. Conforme Avaliação: Sobre o referido terreno foi edificada a construção de um barracão comercial em alvenaria, cobertura de telhas galvanizadas sobre estrutura metálica e piso cimentado, com 250,00 m² de Área Construída. Avaliação: R$ 120.000,00 referente a cota parte de 50% do imóvel. Localização: Rua João Antônio Sanches nº 1.066 – Jardim São Braz – Birigui / SP.

ÔNUS: Consta na referida matrícula Av.04 – Penhora Exequenda; Av.06 – Penhora ref. Autos nº 0011524-39.2014.5.15.0073, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Birigui/SP, movida por Aureni Aparecido Vieira de Souza.

LOTE 02 - “COTA PARTE CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL – Matrícula nº 12.427 do CRI de Birigui/SP

IMÓVEL - 50% (cinquenta por cento) de Um lote de terreno sob o nº 03 (três) da quadra C-12, localizado no loteamento denominado Jardim São Braz, neste Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo, confrontando da seguintes forma: - lote nº 03 da quadra C-12, situado à Rua 03, do lado Ímpar, distante 37,50 metros da esquina da rua 2, medindo 10,00 metros de frente por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados e, nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a rua 3, de um lado com o lote nº 02, de outro lado com o lote nº 04 e nos fundos com parte do lote nº 08, todos da mesma quadra”. Matriculado sob nº 12.427 do CRI de Birigui/SP. Conforme Avaliação: Sobre o referido terreno foi edificada a construção de um barracão comercial em alvenaria, cobertura de telhas galvanizadas sobre estrutura metálica e piso cimentado, com 250,00 m² de Área Construída. Avaliação: R$ 120.000,00 referente a cota parte de 50% do imóvel. Localização: Rua João Antônio Sanches nº 1.056 – Jardim São Braz – Birigui / SP.

ÔNUS: Consta na referida matrícula Av.04 – Penhora Exequenda; Av.06 – Penhora ref. Autos nº 0011524-39.2014.5.15.0073, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Birigui/SP, movida por Aureni Aparecido Vieira de Souza.

LOTE 03 - COTA PARTE CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL – Matrícula nº 12.428 e 12.429 do CRI de Birigui/SP

A.) IMÓVEL - 50% (cinquenta por cento) de Um lote de terreno sob o nº 04 (quatro), da quadra C-12, localizado no loteamento denominado Jardim São Braz, neste Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma: Lote nº 04 da Quadra C-12, situado à Rua 03, do lado ímpar, distante 17,50 metros da esquina da rua 2, medindo 10,00 metros de frente por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados e, nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a rua 3, de um lado com o lote nº 03, de outro lado com os lotes nº 05 e 06 e nos fundos com o lote nº 08, todos da mesma quadra.” Matriculado sob nº 12.428 do CRI de Birigui/SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula Av.04 – Penhora Exequenda;

B.) IMÓVEL - 50% (cinquenta por cento) de um lote de terreno sob o nº 05 (cinco), da quadra C-12, localizado no loteamento denominado Jardim São Braz, neste Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma: Lote nº 05 da Quadra C-12, situado à Rua 02, do lado par, medindo 14,35 metros de frente por 17,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados e nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando uma área de 251,125 metros quadrados, confrontando pela frente com a rua 2, de um lado com a rua 3, com o qual faz esquina, de outro lado com o lote nº 06, e nos fundos com parte do lote nº 04, todos da mesma quadra”. Conforme Av.03 – No referido terreno foi edificado um prédio residencial, construído de tijolos e coberto de telhas, que recebeu o nº 477 da Rua Floriano Lot, contendo 122,09 metros quadrados de área construída (Habite-se 143/2002). Matriculado sob nº 12.429 do CRI de Birigui/SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula Av.05 – Penhora Exequenda;

Conforme Avaliação: Sobre o referido imóvel foi edificado um prédio residencial sobre os Lotes nº 04 e 05 (englobados), de alvenaria, coberto com telhas cerâmicas sobre laje, piso de cerâmica, dividida internamente - 03 Dormitórios, sendo 01 Suíte, sala, copa, cozinha, banheiro e varanda (com cobertura em telhas cerâmicas sobre madeiramento e estrutura metálica), nos Fundos há construção de uma cobertura em estrutura metálica com pilar em perfil tipo U, com telhas em aço galvanizado ondulado. Área total dos terrenos englobados 501,125 m². Área Construída de 238,79 m². Avaliação: R$ 226.000,00 referente a cota parte de 50% dos imóveis. Localização: Rua Florindo Lot nº 477 – Jardim São Braz – Birigui / SP.

LOTE 04 - COTA PARTE CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL – Matrícula nº 28.501 do CRI de Birigui/SP

IMÓVEL - 50% (cinquenta por cento) de Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº 08 (oito), da quadra C-12, situado com frente para o lado par da Rua Hum, distante 17,50 metros da esquina com a rua dois, no loteamento denominado Jardim São Braz, anexo a esta cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, medindo 14,00 metros de frente, onde confronta com a citada via pública, pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, mede 18,00 metros, confrontando com o lote nº 07, e parte do lote nº 06, pelo lado direito mede 22,00 metros em linha inclinada, confrontando com propriedade de Manoel Rodrigues de Almeida Filho e pelos fundos mede 30,00 metros, confrontando com os lotes 4,3 e 2, todos da mesma quadra, encerrando assim uma área de 396,00 metros quadrados”. Matriculado sob nº 28.501 do CRI de Birigui/SP. Conforme Avaliação: Sobre o terreno foi edificada a construção de um barracão comercial em alvenaria, cobertura de telhas galvanizadas sobre estrutura metálica e piso cimentado. Área do Terreno: 396 m² e Área Construída de 252 m². Avaliação: R$ 146.880,00 referente a cota parte de 50% do imóvel. Localização: Rua Manoel Mouro Trancoso nº 2.097 – Jardim São Braz – Birigui / SP.

ÔNUS: Consta na referida matrícula Av.03 – Penhora Exequenda;

 VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM: No primeiro leilão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial (fl.256) que atualizado para o leilão, correspondente ao LOTE 01 - R$ 128.317,00; LOTE 02 – R$ 128.317,00; LOTE 03 – R$ 241.663,00 e ao LOTE 04 – R$ 157.060,00. No segundo leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% do valor atualizado da avaliação judicial, equivalente ao LOTE 01 - R$ 76.991,00; LOTE 02 – R$ 76.991,00; LOTE 03 – R$ 144.998,00 e ao LOTE 04 – R$ 94.236,00. (Art. 891 do NCPC, Parágrafo único. Considera-se lance vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital). Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus ao interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação eletrônica.

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos sobre o imóvel e todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, Imissão de Posse, ITBI, certidões, registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos, conforme o art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN, (que possuem natureza “propter rem”), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

DA ARREMATAÇÃO: Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o Auto de Arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, sem prejuízo na aplicação do art. 903 do NCPC, (Qualquer que seja a modalidade do leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º, deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juiz, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo na aplicação da sanção prevista no art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009.

PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O arrematante efetuará o pagamento à vista.

Pagamento à vista: O depósito deve ser efetuado em até 24 hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil (obtida através do Portal de Custas – Recolhimento e Depósitos do TJSP (link disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br)).

Pagamento parcelado: O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito: (i) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação atualizada; (ii) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação, atualizado. Ficando esta forma de pagamento sujeito a apreciação do M.M Juiz da causa, (Art. 895, §1, §2, §4, §5, §6, §7, §8, e §9 do NCPC). Condições: depósito do sinal igual ao superior a 25% do valor do lance vencedor, no prazo de 24 hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, (obtida através do Portal de Custas – Recolhimento e Depósitos do TJSP (link disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br)), e o restante em até 30 parcelas*, corrigidas mensalmente pelo índice do TJSP e garantido por caução idônea (no caso de bens móveis), e pela hipoteca do próprio bem (no caso de bens imóveis). Propostas contendo pagamento parcelado não suspenderá o leilão (NCPC § 6° do art. 895). Propostas de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

COMISSÃO: A comissão devida ao Gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. O depósito da comissão deverá ser feito no prazo de até 24 hrs do encerramento do leilão, na conta da empresa gestora Startup Intermediações Imobiliária Ltda. CNPJ. 19.009.696/0001-45. Banco Caixa Econômica Federal, Agencia 1374, Conta Corrente 2585-4. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis.

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO, ADJUDICAÇÃO OU ACORDO: Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação e designação do ato, desde que devidamente comprovadas pela empresa gestora, nos termos do Art. 40 do Decreto 21.981/32.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente junto ao Ofício Cível onde tramita a ação ou no escritório do gestor, localizado na Rua Afonso Celso nº 312 – Vila Mariana – São Paulo/SP, pelo telefone (11) 5594-5888 Email: contato@startupleiloes.com.br

Ficam os EXECUTADOS, na pessoa de seu representante legal e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, através da publicação deste EDITAL, nos termos do Art. 274 parágrafo único, Art. 887 §2º, §3º e §5º e Art. 889 parágrafo único, todos do NCPC, caso não tenha procurador constituído nos autos ou não seja localizada para intimação pessoal. Não consta nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei.

 Dr. LUCAS GAJARDONI FERNANDES

 Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro de Birigui - SP

Link Leilão www.startupleiloes.com.br Situação Publicado
Categorias
Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20200810164332_Edital_60__0004543.pdf
 20200810164332_Avaliacao_Imoveis_Urbanos.pdf
 20200810164332_croqui_localizacao_galpao.pdf
 20200810164332_Termo_de_Penhora.pdf
Cadastrado em: 10/08/2020 16:33:32
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