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2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado MAKOTO URASHIMA  (CPF/MF nº 818.160.068-15), YUJI NAKAOTO (CPF/MF nº 050.390.738-36), TERESA TERUKO OBUTI  (CPF/MF nº 120.233.878-09), bem como do exequente ALBERTO VEIRA DE SÁ (CPF/MF nº 256.945.638-16), do interessado PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES  (CNPJ/MF nº 46.523.270/0001-88)), da usufrutuária YOSHIKO NAKAOTO  (CPF/MF nº 174.704.088-60).

O MM. Juiz de Direito Domingos Parra Neto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Cumprimento de sentença ajuizada por ALBERTO VEIRA DE SÁ (CPF/MF nº 256.945.638-16) contra MAKOTO URASHIMA  (CPF/MF nº 818.160.068-15), YUJI NAKAOTO (CPF/MF nº 050.390.738-36), TERESA TERUKO OBUTI  (CPF/MF nº 120.233.878-09), processo nº 1006268-86.2013.8.26.0361, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 17 de novembro de 2020 às 13h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 20 de novembro de 2020 às 13h00min e se encerrará em 22 de dezembro de 2020 às 13h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Bem – A nua propriedade do imóvel: UMA CASA E RESPECTIVO TERRENO, situados á rua Abílio de Melo Pinto, nº 392 (trezentos e noventa e dois), sendo o terreno composto do lote nº 23(vinte e três), da quadra nº 10 (dez) , da Vila industrial , perímetro urbano, desta cidade medindo casa e terreno 10,00 metros de frente para a referida rua Abílio de Melo Pinto, por 35,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área total de 350,00 m2 , confrontando do lado esquerdo de quem olha para o imóvel com o prédio nº 402 de Goro Takamitsu, do lado direito com o prédio nº 386 de Setsuko Horikawa e nos fundos com os prédio nºs 112 de José Nicolau de Melo e nº 104 de Manoel de Souza, ambos com a frente para a rua Borges Vieira. Matrícula nº 20.546 no 1º CRI de Mogi das Cruzes. Contribuinte: 12025023. Matrícula Atualizada: Consta na R.6 Reserva de Usufruto Vitalício em favor da viúva Yoshiko Nakaoto. Consta na Av.7 a Penhora exequenda. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 555.066,80 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, sessenta e seis reais e oitenta centavos), atualizados até setembro de 2020, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Rua Abílio de Melo Pinto n.º 392 – (lote n.º 23 – quadra n. 10) Vila Industrial – Mogi das Cruzes/SP.

Débitos da ação: R$ 473.939,60 (quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) em agosto de 2020, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Domingos Parra Neto

Juiz de Direito