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PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO – 12ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA (SC)

EDITAL DE ARREMATAÇÃO/INTIMAÇÃO

1° LEILÃO: 26 de Novembro de 2020. (Lanço não inferior à avaliação). HORÁRIO: 14h00 horas (horário de Brasília).

2° LEILÃO: 10 de Dezembro de 2020. - ( A quem mais ofertar, desde que não inferior a 70% da avaliação para os bens Imóveis e, 50% para bem móvel).

HORÁRIO: 14h00 horas (horário de Brasília).

LOCAL/SITE: ELETRÔNICO via portal www.oesteleiloes.com.br.

ODICLESIO JAISON STORCHIO, Leiloeiro Oficial matriculado na JUCESC sob nº 319, devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Adilton José Detoni, Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Concórdia (SC), venderá(ão) nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s):

Processo – 0000457-28.2015.5.12.0008

RECLAMANTE: JOSE JACIR GONCALVES;  SALETE MACHADO DA COSTA;  DAVIMARCELO KOLBOW; ROSA DE OLIVEIRA;  TATIANA GONCALVES ROSA DE OLIVEIRA;  LARISSA DE OLIVEIRA e TALISON ROSA DE OLIVEIRA.

RECLAMADO: ITACON ENGENHARIA E OBRAS LTDA – EPP;  ROGERIO EVANDRO MORTARI e IVANILSO ROSA.

TERCEIRO INTERESSADO: IMOBILIÁRIA ITÁ TORRES; CIVIL ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES LTDA;  BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A;  GREICE REGINA BAROTTO, EUCLIDES STRINGHI;  MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e TRANSPORTES BACCON EIRELI – EPP.

BENS: Item A)  01 (Um) Imóvel urbano, matriculado sob nº 3.521 junto ao Ofício de Registro de Imóveis de Itá, SC, com a seguinte identificação oficial: Lote urbano nº 02 (dois), desmembrado do lote rural número 113, da Colônia Uvá, com área de 675,30 m² (Seiscentos e setenta e cinco metros e trinta decímetros quadrados), sem acessões, situado na SC-465, Bairro São Roque, na expansão de perímetro urbano desta cidade e Comarca, confrontando: Ao NORDESTE, confronta com parte do lote rural número 113 (cento e treze), de propriedade de Orlando Kurmann e sua esposa Lenir Bortolotto Kurmann (matrícula nº 2.962 do CRI de Itá, SC), na extensão de 15,05 (Quinze vírgula zero cinco metros); Ao SUDOESTE, confronta com a faixa de domínio da SC-465 de propriedade do DEINFRA (Departamento de Estradas de Rodagem de Santa Catarina, matrícula número 8.338 do CRI de Seara, SC), que é de 20,00 m. (Vinte metros) a partir do eixo da rodovia, na extensão de 15,05 (Quinze vírgula zero cinco metros); Ao SUDESTE, confronta com parte do lote urbano número 03 (três) ora desmembrado na extensão de 39,44 m (trinta e nove vírgula quarenta e quatro metros), e outros 5,00 m (cinco metros), da área non edificandi do mesmo lote urbano número 03 (três); Ao NOROESTE, confronta com parte do lote urbano número 01 (um) ora desmembrado na extensão de 40,35 m (quarenta vírgula trinta e cinco metros), e outros 5,00 m (cinco metros), da área non edificandi do mesmo lote número 01 (um). Sendo a área de 75,00 m² (Setenta e cinco metros quadrados) Non edificandi , dentro do imóvel acima descrito com as confrontações seguintes: Ao NORDESTE, confronta com parte do mesmo lote número 02 (dois), ora desmembrado, na extensão de 15,05 m (quinze vírgula zero cinco metros); Ao SUDOESTE, confronta com a faixa de domínio da SC- 465 de propriedade do DEINFRA (Departamento de Estradas de Rodagem de Santa Catarina), matrícula nº 8.338 do CRI de Seara, SC, que é de 20,00 m (vinte metros), a partir do eixo da rodovia, na extensão de 15,05 m (quinze vírgula zero cinco metros); Ao SUDESTE, confronta com parte do lote urbano número 03 (três), ora desmembrado na extensão de 5,00 m (cinco metros); Ao NOROESTE, confronta com parte do lote urbano número 01 (um), ora desmembrado, na extensão de 5,00 m (cinco metros). Trata-se de um terreno relativamente plano, sem nenhuma benfeitoria, localizado em uma rua não pavimentada, paralela à rodovia SC-465, na saída para Concórdia, nas proximidades do Auto Posto Copérdia. O terreno compõe um conjunto de 07 (sete) lotes urbanos idênticos, oriundo de um desmembramento de imóvel de propriedade de Orlando Kurmann, localizado a aproximadamente 2 km da área central do Município de Itá, SC. Imóvel avaliado em R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais).  Valor da avaliação/lance inicial 1° LEILÃO R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais).  Em não havendo licitante no Primeiro Leilão, Lance inicial 2° LEILÃOR$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais).

Item B) 01 (Um) Imóvel urbano, matriculado sob nº 1.362 junto ao Ofício de Registro de Imóveis de Itá, SC, com a seguinte identificação oficial: Lote urbano nº 09 (nove), da Quadra nº 21A (vinte e um “A”), do Loteamento “Sítio Altos do Itá”, com área de 437,50 m² (Quatrocentos e trinta e sete metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), sem acessões, sito a 78,00 metros da servidão, lado par da rua 34 (Trinta e quatro), nesta cidade e comarca, confrontando: Frente ao NORTE, medindo 12,50 m (doze vírgula cinquenta metros) da rua 34 (trinta e quatro); Fundos, ao SUL, medindo 12,50 m (doze vírgula cinquenta metros), da área de preservação; e a Lateral Direita, ao NASCENTE, medindo 35,00 metros do lote 08 (oito); e a Lateral Esquerda, ao POENTE, medindo 35,00 metros do lote 10 (dez). Trata-se de um terreno urbano, localizado na Rua Trinta e Quatro, nº 842, Itá, SC, de frente para rua de asfalto. O terreno possui alta declividade, com a maior parte de sua superfície localizada bem acima do nível da rua. Sobre o terreno encontra-se edificada uma casa mista, essencialmente de madeira, em alvenaria na parte dos fundos onde abriga a cozinha, área de serviços e varanda com churrasqueira. A casa é de padrão simples e de construção antiga, medindo aproximadamente 75 m². Imóvel avaliado em R$ 105.368,12 (Cento e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e doze centavos). Valor da avaliação/lance inicial 1° LEILÃO R$ 105.368,12 (Cento e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e doze centavos).  Em não havendo licitante no Primeiro Leilão, Lance inicial 2° LEILÃOR$ 73.757,69 (setenta e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta a nove centavos).

Item C) - 01 (Um) Automóvel VW Santana 2000 I, no 1995/1995, combustível gasolina, cor preta, placas LZG2970, renavam 645981729, com vazamento de gasolina, pintura gasta, pneus gastos, parte de caixa e motor em boas condições. Ônus RENAJUD (Penhora, Transferência de Propriedade); despesas com remoção e pátio no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais).Depositário Leiloeiro Oficial. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor da avaliação/lance inicial 1° LEILÃO R$ 5.000,00 (cinco mil reais).  Em não havendo licitante no Primeiro Leilão, Lance inicial 2° LEILÃOR$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

Os interessados em participar do Leilão deverão efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro www.oesteleiloes.com.br e encaminhar cópia dos documentos solicitados, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas a data final agendada para o Pregão/Leilão.

Poderão participar do presente leilão, pessoas jurídicas ou físicas, devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, respectivamente, possuidoras de documento de identidade, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato (esta com firma reconhecida), ou cópia devidamente autenticada em cartório.

Aprovado  o cadastro, mediante o envio das cópias dos documentos solicitados, serão validados o código (login) e a senha informados, que habilitarão o usuário a participar dos leilões eletrônicos (On Line).

Todo Cadastro é feito diretamente com o Leiloeiro, pelo site www.oesteleiloes.com.br, e outras informações pelo e-mail leiloeiro@oesteleiloes.com.br e pelo telefone (49) 98856-9360 / 3970-0060.

A venda será celebrada em caráter "AD CORPUS", ou seja, não cabendo ao adquirente reclamar ou alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação dos Bens/Lotes deste Leilão, não lhe sendo possível pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em nenhuma hipótese.

No caso de Bens Imóveis, o Arrematante/Comprador recebe tais bens livres de eventuais Hipotecas, Penhoras e Débitos Tributários cujo fato gerador seja a Propriedade, o Domínio Útil ou a Posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria uma vez que se sub-rogam sobre o respectivo Valor da Arrematação, ou seja, serão quitados com o produto da venda nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. No caso de Bens Móveis, o Arrematante/Comprador recebe tais bens livres eventuais débitos de Licenciamento, Multas por Infração de Trânsito, IPVA e DPVAT nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem. Os atos necessários para a expedição de Carta de Arrematação ou da Ordem de Entrega, Registro, ITBI, Imissão na Posse e demais providências serão de responsabilidade do Arrematante/Comprador (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC).

Os bens serão vendidos no estado em que se encontram e é dever do(a) ARREMATANTE vistoriar os mesmos com antecedência, visto que as fotos exibidas através de nossos sites, bem como, através de nosso sistema de projeção SÃO MERAMENTE ILUSTRATIVAS. Sendo assim, a VISITAÇÃO TORNA-SE ESSENCIAL, não cabendo reclamações posteriores à realização do Leilão.

Será cobrado a título de comissão ao Leiloeiro Oficial o percentual de 5% (cinco por cento), sobre o valor do lance vencedor, a ser pago pelo arrematante diretamente a este, mediante recibo. A Comissão não será devolvida pelo leiloeiro em caso de desistência da Arrematação após a assinatuda do Auto de Arrematação.

DOS LANCES

Após estar cadastrado e devidamente habilitado no sistema, a partir da data prevista, o interessado poderá enviar lance antecipadamente à sessão pública, no item de seu interesse, deixando-o registrado no sistema.

O site permitirá o recebimento de lances virtuais em tempo real.

Lances Automáticos - O site do leiloeiro disponibilizará ao usuário a possibilidade de programar lances automáticos, de forma que, se outro usuário cobrir seu lance, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele usuário, acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo usuário. Em caso de vários usuários/participantes terem cadastrado lances automáticos num mesmo item, o sistema aplicará uma regra de antiguidade na prioridade do lance automático de acordo com o horário do cadastro da programação automática efetuada pelo usuário.

Na data e hora marcada para o início do apregoamento e fechamento dos itens, o leiloeiro anunciará no site cada item “em pregão”, observando a sequência dos itens prevista neste edital.

O maior lance registrado até o momento da abertura do pregão do item será declarado vencedor se após o prazo de 180 (cento o oitenta) segundos após a abertura do item não houver oferta de lance superior. Caso dentro dos 180 (cento e oitenta) segundos de aguardo seja registrado no sistema lance superior, o cronômetro será zerado e o leiloeiro aguardará novamente o prazo de 180 (cento e oitenta) segundos, e assim sucessivamente até que, dentro deste prazo não haja lance superior, quando declarará vendido o item ao arrematante do último e maior lance. Poderão ocorrer variações no cronômetro regressivo conforme oscilação da Internet. Desta forma, o participante deverá aguardar o encerramento total de cada item.

A plataforma eletrônica de leilões eletrônicos (via internet) não cancela, nem anula lances efetuados através da internet. Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública, nos termos da legislação federal. Todas as ofertas e lances efetuados por Habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem recebidos pelo site do leiloeiro. Os lances não se consideram concretizados, quando do envio pelo usuário e sim QUANDO DA CONFIRMAÇÃO DO SEU RECEBIMENTO POR PARTE DO SISTEMA DO LEILOEIRO, posto que deve-se levar em conta o fato de que há diferentes velocidades nas transmissões de dados dependentes de fatores alheios ao controle do provedor de internet. O leiloeiro não se responsabiliza pela falta de requisitos técnicos mínimos necessários e eventuais falhas de conexão, que impossibilitem o interessado acessar nosso sistema “ONLINE”, ofertar lances e receber mensagens.

DA ARREMATAÇÃO:

Aos interessados em adquirir os bens objeto deste Edital, poderão arrematar à vista.

DA FORMA DE PAGAMENTO:

À Vista: Quem pretender arrematar os referidos bens deverá garantir 20% (vinte por cento) do valor do lanço e integralizar o saldo em até 24 (vinte e quatro) horas após a Hasta Pública (art. 888, §2º e 4º da CLT). O não recolhimento no tempo aprazado importará na perda em favor da execução do sinal pago.

DA TRANSFERÊNCIA DO BEM:

A transferência do lote/bem arrematado deverá ser efetuada dentro do prazo legal, sendo as expensas do Arrematante/Comprador. A transferência de propriedade será feita, única e exclusivamente, para a pessoa do Arrematante/Comprador e/ou Adjudicante.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigos 889 do CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume.

Assinado o Auto de Arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante/Comprador e pelo Leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado. (Art. 903 do Código de Processo Civil).

Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do Próprio Edital De Leilão (parágrafo único, Art. 889 do Código de Processo Civil).

DISPOSIÇÕES FINAIS:

A Plataforma Online de Vendas Públicas pelo qual se está realizando a Oferta Pública e o seu Leiloeiro Oficial são meros mandatários do Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Vara do Trabalho de Concórdia, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens ora em Leilão, nem tampouco pelo pagamento de impostos/tributos ou outros. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é passado o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo.

Não ocorrendo a arrematação em Leilão/Praça, fica o Leiloeiro autorizado a efetuar a VENDA DIRETA do(s) bem(ns) constritado(s), conforme previsto no artigo 888, § 3º, da CLT; e art. 73, do Provimento CR nº 04/2005, do TRT/12ª Região, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, procedimento que independerá de nova publicação ou intimação(ões).

Maiores informações com o Leiloeiro Oficial, pelo telefone (49) 3970-0060. 98856-9360 Site: www.oesteleiloes.com.br E-mail: leiloeiro@oesteleiloes.com.br

Odiclesio J. Storchio

Leiloeiro Oficial