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Código 34546
Justiça TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Vara HASTA PÚBLICA Nº 05/2020 - DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA
Cidade/UF SOROCABA/SP Disponibilizar em: 16/10/2020
Primeiro Leilão 01/12/2020 12:30:00 Último Leilão 01/12/2020 18:00:00
Conteudo

DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA

 

HASTA PÚBLICA Nº 05/2020 –SOROCABA/SP

EDITAL DE LEILÃO – 01 DE DEZEMBRO DE 2020 às 12h30

A Excelentíssima Doutora ANA MARIA EDUARDO DA SILVA, Juíza do Trabalho da DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019 c/c Provimento GP-CR nº 004/2018, e considerando o art. 3º, §3º, Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 01 DE DEZEMBRO DE 2020 às 12h30, exclusivamente na modalidade ELETRÔNICA, no endereço eletrônico www.gilsonleiloes.com.br, no qual serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO, através do Leiloeiro nomeado Gilson Keniti Inumaru - JUCESP nº 762, com sede na Rua Luiz Razera, 300, apartamento 63, Bloco Treviso, Condomínio Edifício Novitalia, Jardim Elite, Piracicaba-SP, no qual serão levados a público, pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Unidades vinculadas à DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA: VARAS DO TRABALHO DE ITARARÉ, REGISTRO, 3ª e 4ª de SOROCABA, TIETÊ, ITANHAÉM, SÃO ROQUE, TATUÍ, ITAPETININGA, PIEDADE, ITAPEVA, CAPÃO BONITO nos Processos a seguir relacionados:

 

1- Processo: 0000023-96.2010.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequente (s): ALDO FERNANDO RODRIGUES OLIVEIRA e DANIEL DAVI PAINCO

Executado (s): JORNAL O GUARANI LTDA. – ME, ANTÔNIO VINÍCIUS LAGES e MARIA ÂNGELA PEREIRA LAGES

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3245 - 1º Cartório - ITARARÉ/SP

Descrição: Parte ideal correspondente a 12,50% de uma área de terreno urbano, situada nesta cidade de Itararé-SP, à Rua XV de Novembro, esquina com a Rua 13 de Maio, medindo 12,30 metros por 13,80 metros, contendo uma casa residencial, de madeira e alvenaria, sob o número 855 da Rua XV de Novembro, com aproximadamente 70 metros quadrados, com as divisas e confrontações constantes na matrícula.

Proprietários: ANTÔNIO VINÍCIUS LAGES - CPF 361.640.468-15 e MARIA ÂNGELA PEREIRA LAGES - CPF 167.633.958-25

Removido: Não

Localização: Rua XV de Novembro, 855, na esquina com a Rua 13 de Maio, Itararé/SP, CEP: 18.460-000

Valor Total Penhorado: R$ 31.875,00, em 10/06/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 15.937,50 (quinze mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

 

1.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1609 - 1º Cartório - ITARARÉ/SP

Descrição: Parte ideal correspondente a 5,42% deum prédio de alvenaria de tijolos, assobradado, já reformado, forrado, assoalhado, telhado, com área construída de 15,20 x 11,10 metros, e seu respectivo terreno que mede 19,40 metros de frente por 22,00 metros da frente aos fundos, situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua XV de Novembro, n° 920, com as divisas e confrontações constantes na matrícula.

Proprietários: ANTÔNIO VINÍCIUS LAGES - CPF: 361.640.468-15 e MARIA ÂNGELA PEREIRA LAGES - CPF: 167.633.958-25

Removido: Não

Localização: Rua XV de Novembro, 920, Centro, Itararé/SP, CEP: 18460000

Valor Total Penhorado: R$ 34.688,00, em 10/06/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 17.344,00 (dezessete mil, trezentos e quarenta e quatro reais)

 

1.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8594 - 1º Cartório - ITARARÉ/SP

Descrição: Parte ideal correspondente a 4,17% de uma área de terreno urbano, situada nesta cidade de Itararé-SP, no lado ímpar da Rua Lauro Sodré, distante 13,90 metros da esquina coma Rua XV de Novembro, na quadra completada pelas Ruas Rui Barbosa e São Pedro, com as medidas e confrontações constantes na matrícula

Proprietários: ANTÔNIO VINÍCIUS LAGES - CPF: 361.640.468-15 e MARIA ÂNGELA PEREIRA LAGES - CPF: 167.633.958-25

Removido: Não

Localização: Rua Lauro Sodre, S/N, Centro, Itararé/SP, CEP: 18460000

Valor Total Penhorado: R$ 17.500,00, em 10/06/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais)

 

2- Processo: 0000653-93.2013.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (s): HÉLIO MOREIRA NASCIMENTO

Executado (s): RUDJA BARRETO DE SOUZA

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 150284 - 1º Cartório - IGUAPE/SP

Descrição: Lote de terreno sob nº 15, da quadra “W”, do loteamento denominado Clube de Campo Terras de Santa Bárbara, localizado no Bairro do Rio Pequeno, município e comarca de Iguape/SP, mediando 10 metros de frente para a Rua Maria do Socorro Alves Cardoso, idêntica medida nos fundos, onde divide com a Rua Alice Dias Azevedo; por 30 metros da frente aos fundos em ambos, os lados, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, com o lote nº 16, e do lado esquerdo, no mesmo sentido com o lote nº 14, encerrando uma área de 300 metros quadrados. Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra.

 

Lote de terreno sob nº 15 da quadra “W” do loteamento denominado clube de campo terras de santa barbara, localizado no bairro Rio Pequeno, município e comarca de Iguape, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Maria do Socorro Alves Cardoso; por 30,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com o lote nº 16, e do lado esquerdo no mesmo sentido com o lote nº 14, encerrando uma área de 300,00 metros quadrados. Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra.

 

Lote de terreno nº 15, da quadra “W”, do loteamento denominado Clube de Campo Terras de Santa Bárbara, localizado no bairro do Rio Pequeno, município de Iguape-SP, encerrando uma área de 300 metros quadrados, com as dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula. No terreno, não há qualquer benfeitoria.

 

Lote de terreno nº 15, da quadra “W”, do loteamento denominado Clube de Campo Terras de Santa Bárbara, localizado no bairro do Rio Pequeno, município de Iguape-SP, encerrando uma área de 300 metros quadrados, com as dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula.

Ônus/Observação: Av. 4: decretada indisponibilidade de bens da executada Elite Vigilância e Segurança Ltda. pelo Juízo da Vara do Trabalho de Lorena; Av. 5: penhora eletrônica referente ao processo 00155009720005150088; Av. 6: penhora eletrônica referente ao processo 00011085820135150069; Av. 7:penhora eletrônica referente ao processo 00014483620125150069; Av.8 penhora eletrônica referente ao processo 00006539320135150069; Av. 10: penhora eletrônica referente ao processo 00013987320135150069. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Iguape-SP sob nº 15.0192.0015. Débitos de IPTU no valor de R$ 2.575,21.

Proprietários: ELITE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA S/C LTDA. - CNPJ: 50.820.158/0001-86

Removido: Não

Localização: Lote 15, quadra W, Loteamento Clube de Campo Terras de Santa Bárbara, Bairro Rio Pequeno, Iguape/SP, CEP: 11920000

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00, em 11/04/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

3- Processo: 0021600-77.2007.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): LEIRY RODRIGUES, GEASI HONORATO, NATÁLIA HONORATO e JÚLIO CEZAR PEDROSO

Executado (s): LOURENÇO & PARDINI INSPEÇÕES TÉCNICAS LTDA. – EPP, ANTÔNIO FRANCISCO LOURENÇO e ERZICIO PARDINI FILHO

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6019 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Apartamento sob nº 11, localizado no Bloco A, Edifício “Egídio de Oliveira Matos”, do Conjunto Residencial Aparecida", com frente para a rua Aparecida, nº 1.221, com a área útil de 63,20 metros quadrados que somada a área comum de 2,54 metros quadrados, perfaz a área construída de 65,74 metros quadrados, que corresponde a fração ideal de 0,907% do terreno. Compõem-se de uma sala, corredor, dormitórios dois, cozinha, banheiro e área de serviço com tanque, delimita-se pela frente com hall de entrada, pelo lado direito com área livre, pelo lado esquerdo com o apartamento de terminação 2 e com a Rua Aparecida e no fundo com área livre de luz (...).

Ônus/Observação: O executado Ercísio Pardini Filho e sua esposa Ângela Maria Pignatta Pardini são proprietários de 33,333% da fração ideal do respectivo imóvel. No entanto, pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a totalidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários proporcionalmente às suas cotas partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação.

Proprietários: ERZICIO PARDINI FILHO - CPF: 796.303.328-68

Removido: Não

Localização: Rua Aparecida, 1221, Apto 11, Sorocaba/SP

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00, em 19/06/2018

Valor de Lance Mínimo (95%): R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais)

 

4- Processo: 0010637-04.2015.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente (s):FLÁVIO GOMES SATHLER

Executado (s): VANDERLEY ROCHA DE OLIVEIRA

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 36027 - 1º Cartório - TIETÊ/SP

Descrição: Lote de terreno, sob nº 11 da quadra “I”, do loteamento Residencial Vale do Sol, situado no perímetro urbano deste município e comarca de Cerquilho, com frente para a rua G, de forma geométrica regular, com as seguintes características: distante 83,00 metros e em curva com raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros da rua A, medindo 9,00 metros, de frente para a rua G; por 23,00 metros do lado esquerdo divisando com o lote 12; por 23,00 metros, do lado direito, divisando com lote 10; por 9,00 metros nos fundos divisando com o lote 20 da quadra “I”, perfazendo uma área de 207,00 metros quadrados.

 

Apesar de não constar informação de construção no cadastro da Prefeitura de Cerquilho/SP (nº 4.63.76.00095.01), em visita ao local, em 17/02/2020, foi constatada que está em construção uma casa popular de dois pavimentos e edículas (com aproximadamente 220 metros quadrados), já com paredes rebocadas, telhado colocado, encanamento parcialmente instalado, mas ainda sem parte elétrica, piso, louças, metais, acabamento e pintura.

Proprietários: VANDERLEY ROCHA DE OLIVEIRA - CPF: 281.028.548-98

Removido: Não

Localização: Rua Carmelita Benedetti Xavier, 110, Cerquilho/SP

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00, em 27/02/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

 

5- Processo: 0010834-37.2014.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s):PEDRO CÂNDIDO BALDUINO

Executado (s): ROBSON LUIZ DA CRUZ ROSA

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 173743 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: Parte ideal correspondente à 50,00% do Lote de terreno nº 32 da quadra 01 da Estância Leão Novaes, município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Rua 11, por 26,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 260,00m², confrontando de um lado com o lote 31, de outro lado com o lote 33 e nos fundos com parte do lote 34.

Ônus/Observação: Penhora - 15/08/2018 - Execução Trabalhista - Processo 2687-2000 - 67ª Vara do Trabalho de São Paulo; Penhora - 04/09/2018 - Carta Precatória - Processo 0001630-71.2011.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém; Penhora - 30/10/2018 - Execução Trabalhista - Processo 0214600-07.2000.5.02.0052

Proprietários: ROBSON LUIZ DA CRUZ ROSA - CPF: 738.012.837-04

Removido: Não

Localização: RUA 11, Lote 32 Quadra 01, Estância Leão Novaes, Peruíbe/SP, CEP: 11750000

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00, em 05/08/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

6- Processo: 0010461-63.2017.5.15.0108 - VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE

Exequente (s):TATIANA CRISTINA THOMAZ

Executado (s): FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

6.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 41110H3093

Descrição: Aplicador de Etiquetas TM50 - Marca TECMAES - em perfeito estado e funcionamento

Proprietários: FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CNPJ: 47.226.493/0001-46

Removido: Não

Localização: Rodovia Castelo Branco KM 68, FERSOL (SEDE) Bairro: Dona Catarina, Mairinque/SP, CEP: 18120000

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00, em 21/06/2017

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

 

6.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Seis Transpaletes Hidráulicos Nowak - em perfeito estado e funcionamento (compatíveis com a idade - seis anos)

Proprietários: FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CNPJ: 47.226.493/0001-46

Removido: Não

Localização: Rodovia Castelo Branco KM 68, FERSOL (SEDE) Bairro: Dona Catarina, Mairinque/SP, CEP: 18120000

Quantidade: 6

Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00, em 21/06/2017

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00 (três mil reais)

 

 

7- Processo: 0000691-87.2010.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s): MARCOS VENÍCIO LUIZ

Executado (s): WISOR TRANSPORTES LTDA. – ME, NEILA MARAGATTO BELINQUE e WILSON ROBERTO BELINQUE

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8236 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Matrícula 8.236 1º CRI DE SOROCABA/SP – IMÓVEL: Um terreno sito no bairro da Vileta, com a área de 25.388,00 metros quadrados, com frente para uma estrada pública, para a qual mede 138,00 metros, aproximadamente, no lado esquerdo partindo da linha de frente segue na extensão de 245,00 metros até o córrego Itanguá; aí quebra à esquerda e segue pelo referido córrego em linha irregular na extensão de 261,00 metros, fundos do imóvel; aí quebra à esquerda e segue pela extensão de182,00 metros, aí quebra à esquerda e segue pela extensão de 8,00 metros, lado direito do imóvel, aí quebra à direita e segue pela referida estrada pública, até o ponto de partida. Confronta-se no lado esquerdo com propriedade de José Gabriel, no lado direito com propriedade de João Marthe e no fundo com o córrego Itanguá; imóvel esse de dista 70,00 metros de outra estrada pública, partindo esta da estrada de rodagem Sorocaba - Cia. de Cimento Ipanema.

 

I. O IMÓVEL, com área total de 25.388,00m², é acessado por uma estradinha de terra com cerca de 500,00 metros, sita à esquerda da via Sorocaba a Iperó, após uma placa “Alambique”, distante 1,5km da cruz de ferro. O terreno contém três edificações, a saber: uma casa com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, toda em piso frio e forro de madeira, com área aproximada de 40,00m²; uma segunda casa contendo quarto, sala, cozinha e banheiro, toda em laje e forro de madeira, com área aproximada de 100,00m²; um barracão com área aproximada de 100,00m², necessitando de reparos. As construções têm cerca de 40 anos. A avaliação levou em conta o mercado imobiliário que registra no entorno vários condomínios residenciais ao longo da rodovia.

Ônus/Observação: R.4: A parte executada Neila Maragatto Belinque é proprietária de 1/3 da fração ideal do imóvel, no entanto pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cotas-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação em igualdade de condições, na forma do artigo 843 da Lei 13.105/2015 – CPC.

Informações acrescidas pelo leiloeiro: AV. 6: Penhora nos autos nº 0150800-69.2009.5.15.0135, em favor de Sérgio Teixeira Ferreira e Lauro Ferreira de Almeida, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP.

Proprietários: NEILA MARAGATTO BELINQUE - CPF: 241.099.758-91

Removido: Não

Localização: Estrada de Ipanema, 600, Bairro: Vileta, Sorocaba/SP, CEP: 18000000

Valor Total Penhorado: R$ 3.359.594,00, em 13/03/2020

Valor de Lance Mínimo (70%): R$ 2.351.715,80 (dois milhões, trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e quinze reais e oitenta centavos)

 

Anexo(s) do bem:

matrícula 8.236:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15332

 

8- Processo: 0034000-46.2003.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

Exequente (s):ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA, ANDERSON PEREIRA XAVIER, CLÁUDIA MOURA DE OLIVEIRA, GERSON DE BIAZIO MORENO, JOÃO BATISTA BOSCO DA SILVA, JOEL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ ROBERTO GOMES DE ALMEIDA, LAÉRCIO WALDIR SEWAIBRYKE, LUCAS BENEDITO CÂNDIDO, LUCIANA ALEIXO MACHADO, LUCINEIA CUDIK PEREIRA DE OLIVEIRA, MÁRCIA ROSA NUNES, MARIA SILVANEIA AMARAL, NÁDIA BORBA BIONDO, SEBASTIÃO CAETANO DA SILVA, SIDNEI PEREIRA XAVIER, VALDECIR VALERIANO DAS NEVES, VERA LÚCIA VENÂNCIA DE ALMEIDA e ADMILSON DE GODOI

Executado (s): FRANSAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., IPANEMA TÊXTIL LTDA., VILSON RODRIGUES PEREIRA, VALTERNEY DE OLIVEIRA e FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 182412 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: O terreno designado por Área 06, da planta de desmembramento elaborada por Ipanema Têxtil Ltda., efetuado no terreno situado na Rua Sadrac de Arruda, 331, Bairro da Boa Vista, Sorocaba, perfazendo uma área de 8.212,50 metros quadrados. Sobre o aludido terreno encontra-se edificada a planta industrial da referida empresa, assim distribuída: pátio fabril: área de produção com 2.265,82m²; refeitórios e vestiários com 228,40m²; escritórios com 125,44m², oficinas com 130,03m² e depósitos com 125,15m²; totalizando 2.874,84m² de área construída. O terreno e as instalações se encontram em boas condições gerais (limpeza, manutenção, etc.).

Informações acrescidas pelo leiloeiro: Ônus/Observação: AV. 2:Ação de Execução de Título Extrajudicial autos nº 1084173-43.2014.8.26.0100, em favor do Banco Daycoval S/A, em trâmite na 7ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP; AV. 3:Penhora nos autos nº 1002113-30.2015.8.26.0568, em favor de Delaplastic Indústria e Comércio Ltda, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista/SP; AV. 5: Penhora nos autos nº 1084173-43.2014.8.26.0100, em favor do Banco Daycoval S/A, em trâmite na 7ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP;

Proprietários: IPANEMA TEXTIL LTDA - CNPJ: 45.405.941/0001-43

Removido: Não

Localização: Rua Sadrac de Arruda, 331, Boa Vista, Sorocaba/SP

Valor Total Penhorado: R$ 9.800.000,00, em 03/02/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais)

 

8.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13199 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: O terreno constituído de parte da gleba C, situado no Bairro do Iporanga, perímetro urbano de Sorocaba, com área de mais ou menos 22.387,34m², com acesso pela Avenida Fernando Stecca (antiga avenida projetada). O imóvel não possui benfeitorias (construção, terraplanagem, etc.).

Informações acrescidas pelo leiloeiro: Ônus/Observação: R.8: Hipoteca em favor de BLD FOMENTO MERCANTIL LTDA (CNPJ 07.393.073/0001-30).

Proprietários: FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES - CPF: 775.000.598-68

Removido: Não

Localização: Av. Fernando Stecca, Iporanga, Sorocaba/SP

Valor Total Penhorado: R$ 8.500.000,00, em 03/02/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 4.250.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil reais)

 

9- Processo: 0180000-04.2004.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (s):MAURO DE LARA MARCIANO, ANDREZA DE SOUSA MARCIANO MACEDO, ANDERSON DE SOUSA MARCIANO, MAURA DE SOUSA MARCIANO, ROSELENA DE SOUSA SOARES, CÉSAR ROBERTO DE FARIA e JAIR PEREIRA SANTOS

Executado (s): TRANS-DRESSA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., JOSÉ BASÍLIO GONÇALVES e MANUEL DOS SANTOS GONÇALVES

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3387 - 1º Cartório - JUQUIÁ/SP

Descrição: Lote de terras sob nº 01 (hum) da Quadra nº 03 (três), do Loteamento denominado “Beira Rio”, situado no perímetro urbano do Município e Comarca de Juquiá, Estado de São Paulo, o qual tem as divisas, metragens e confrontações seguintes: de frente de quem da Avenida Brasil, olha para o lote, mede quatro (04) metros; do lado direito, onde confronta com a Rua Seringueira, mede em curva 14,14 metros e vinte e um (21) metros; do lado esquerdo onde confronta com o lote 02, mede trinta (30) metros; e pelos fundos onde confronta com o lote 14, mede treze (13) metros, encerrando-se com uma área de trezentos e setenta e dois metros e sessenta e dois centímetros quadrados (372,62m²). Cadastro Municipal 6.065.

Ônus/Observação: Registros na matrícula R-2/3.387 e R-3/3.387 Hipoteca Credor Banco América do Sul S/A em 29/06/1995 e 23/10/1995, respectivamente; R-4/3.387 Registro de Penhora determinada pelo Juízo de Direito da Única Vara Cível da Comarca de Juquiá dos autos nº 520/89 movido pelo Banco do Brasil S/A em face do executado. Averbações na matrícula: Penhora dos autos de Execução Fiscal nº 000300-73.2001.403.6104 determinado pela 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Santos/SP na qual a Caixa Econômica Federal move em face do réu. Lote com dívida de IPTU no montante de R$ 7.700,00.

Proprietários: MANUEL DOS SANTOS GONÇALVES - CPF: 108.408.478-31

Removido: Não

Localização: Av. Brasil, Loteamento “Beira Rio”, Juquiá/SP, CEP: 11800000

Valor Total Penhorado: R$ 64.000,00, em 05/03/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)

 

9.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3388 - 1º Cartório - JUQUIÁ/SP

Descrição: Lote de terras sob nº 02 (dois), da Quadra nº 03 (três), do loteamento denominado “Beira Rio”, situado no perímetro urbano do Município e Comarca de Juquiá, Estado de São Paulo, o qual tem as divisas, metragens e confrontações seguintes: de frente de quem da Avenida Brasil, olha para o lote mede doze (12) metros; do lado direito onde confronta com o lote 01, mede trinta (30) metros; do lado esquerdo onde confronta com o lote 03, mede trinta (30) metros; e pelos fundos onde confronta com o lote 15, mede doze (12) metros; encerrando-se com uma área de trezentos e sessenta (360) metros quadrados. Cadastro Municipal: sob nº 6.065.

Ônus/Observação: Registros na matrícula R-2/3.388 e R-3/3.388 Hipoteca Credor Banco América do Sul S/A em 29/06/1995 e 23/10/1995, respectivamente; R-4/3.387 Registro de Penhora determinada pelo Juízo de Direito da Única Vara Cível da Comarca de Juquiá dos autos nº 520/89 movido pelo Banco do Brasil S/A em face do executado. Averbações na matrícula: Penhora dos autos de Execução Fiscal nº 000300-73.2001.403.6104 determinado pela 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Santos/SP na qual a Caixa Econômica Federal move em face do réu. Lote com dívida de IPTU no montante de R$ 7.700,00.

Proprietários: MANUEL DOS SANTOS GONÇALVES - CPF: 108.408.478-31

Removido: Não

Localização: Av. Brasil, Loteamento “Beira Rio”, Juquiá/SP, CEP: 11800000

Valor Total Penhorado: R$ 56.000,00, em 05/03/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

 

9.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3389 - 1º Cartório - JUQUIÁ/SP

Descrição: Lote de terras sob o nº 03 (três), da Quadra nº 03 (três), do loteamento denominado “Beira Rio”, situado no perímetro urbano do Município e Comarca de Juquiá, Estado de São Paulo, o qual tem as divisas, metragens e confrontações seguintes: de frente de quem da Avenida Brasil, olha para o lote, mede doze (12) metros; do lado direito onde confronta com o lote 02, mede trinta (30) metros; do lado esquerdo onde confronta com o lote 04, mede trinta (30) metros; e pelos fundos onde confronta com o lote 16, mede doze (12) metros; encerrando-se com uma área de trezentos e sessenta (360) metros quadrados. Cadastro Municipal sob nº 6.065.

Ônus/Observação: Registros na matrícula R-2/3.388 e R-3/3.388 Hipoteca Credor Banco América do Sul S/A em 29/06/1995 e 23/10/1995, respectivamente; R-4/3.387 Registro de Penhora determinada pelo Juízo de Direito da Única Vara Cível da Comarca de Juquiá dos autos nº 520/89 movido pelo Banco do Brasil S/A em face do executado. Averbações na matrícula: Penhora dos autos de Execução Fiscal nº 000300-73.2001.403.6104 determinado pela 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Santos/SP na qual a Caixa Econômica Federal move em face do réu. Lote com dívida de IPTU no montante de R$ 7.700,00.

Proprietários: MANUEL DOS SANTOS GONÇALVES - CPF: 108.408.478-31

Removido: Não

Localização: Av. Brasil, Loteamento “Beira Rio”, Juquiá/SP, CEP: 11800000

Valor Total Penhorado: R$ 56.000,00, em 05/03/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

 

9.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3390 - 1º Cartório - JUQUIÁ/SP

Descrição: Lote de terras sob o nº 04 (quatro), da Quadra nº 03 (três), do loteamento denominado “Beira Rio”, situado no perímetro urbano do Município e Comarca de Juquiá, Estado de São Paulo, o qual tem as divisas, metragens e confrontações seguintes: de frente de quem da Avenida Brasil, olha para o lote, mede doze (12) metros; do lado direito onde confronta com o lote 03, mede trinta (30) metros; do lado esquerdo onde confronta como lote 05, mede trinta (30) metros; e pelos fundos onde confronta com o lote 17, mede doze (12) metros; encerrando-se com uma área de trezentos e sessenta (360) metros quadrados. Cadastro Municipal: sob nº 6.065.

Ônus/Observação: Registros na matrícula R-2/3.388 e R-3/3.388 Hipoteca Credor Banco América do Sul S/A em 29/06/1995 e 23/10/1995, respectivamente; R-4/3.387 Registro de Penhora determinada pelo Juízo de Direito da Única Vara Cível da Comarca de Juquiá dos autos nº 520/89 movido pelo Banco do Brasil S/A em face do executado. Averbações na matrícula: Penhora dos autos de Execução Fiscal nº 000300-73.2001.403.6104 determinado pela 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Santos/SP na qual a Caixa Econômica Federal move em face do réu. Lote com dívida de IPTU no montante de R$ 7.700,00.

Proprietários: MANUEL DOS SANTOS GONÇALVES - CPF: 108.408.478-31

Removido: Não

Localização: Av. Brasil, Loteamento “Beira Rio”, Juquiá/SP, CEP: 11800000

Valor Total Penhorado: R$ 56.000,00, em 05/03/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

 

9.5 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3391 - 1º Cartório - JUQUIÁ/SP

Descrição: Lote de terras sob nº 14 (catorze), da Quadra nº 03 (três), do loteamento denominado “Beira Rio”, situado no perímetro urbano do Município e Comarca de Juquiá, Estado de São Paulo, o qual tem as divisas, metragens e confrontações seguintes: de frente de quem da Rua Embaúba, olha para o lote, mede quatro (04) metros; do lado direito onde confronta com o lote 15, mede trinta (30) metros; do lado esquerdo onde confronta com a Rua Seringueira, mede em curva 14,14 metros e vinte e um (21) metros; e pelos fundos onde confronta com o lote 01, mede treze (13) metros; encerrando-se com uma área de trezentos e setenta e dois metros e sessenta e dois centímetros quadrados (372,62m²). Cadastro Municipal: sob nº 6.065.

Ônus/Observação: Registros na matrícula R-2/3.388 e R-3/3.388 Hipoteca Credor Banco América do Sul S/A em 29/06/1995 e 23/10/1995, respectivamente; R-4/3.387 Registro de Penhora determinada pelo Juízo de Direito da Única Vara Cível da Comarca de Juquiá dos autos nº 520/89 movido pelo Banco do Brasil S/A em face do executado. Averbações na matrícula: Penhora dos autos de Execução Fiscal nº 000300-73.2001.403.6104 determinado pela 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Santos/SP na qual a Caixa Econômica Federal move em face do réu. Lote com dívida de IPTU no montante de R$ 7.700,00.

Proprietários: MANUEL DOS SANTOS GONÇALVES - CPF: 108.408.478-31

Removido: Não

Localização: Rua Embaúba, Loteamento “Beira Rio”, Juquiá/SP, CEP: 11800000

Valor Total Penhorado: R$ 56.000,00, em 05/03/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

 

9.6 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3392 - 1º Cartório - JUQUIÁ/SP

Descrição: Lote de terras sob nº 15 (quinze), da Quadra nº 03 (três), do loteamento denominado “Beira Rio”, situado no perímetro urbano do Município e Comarca de Juquiá, Estado de São Paulo, o qual tem as seguintes divisas, metragens e confrontações: de frente de quem da Rua Embauba, olha para o lote, mede doze (12) metros; do lado direito onde confronta com o lote 16, mede trinta (30) metros; do lado esquerdo onde confronta com o lote 14, mede trinta (30) metros; e pelos fundos onde confronta com o lote 02, mede doze (12) metros; encerrando-se com uma área de trezentos e sessenta (360) metros quadrados. Cadastro Municipal: Sob nº 6.065.

Ônus/Observação: Registros na matrícula R-2/3.388 e R-3/3.388 Hipoteca Credor Banco América do Sul S/A em 29/06/1995 e 23/10/1995, respectivamente; R-4/3.387 Registro de Penhora determinada pelo Juízo de Direito da Única Vara Cível da Comarca de Juquiá dos autos nº 520/89 movido pelo Banco do Brasil S/A em face do executado. Averbações na matrícula: Penhora dos autos de Execução Fiscal nº 000300-73.2001.403.6104 determinado pela 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Santos/SP na qual a Caixa Econômica Federal move em face do réu. Lote com dívida de IPTU no montante de R$ 7.700,00.

Proprietários: MANUEL DOS SANTOS GONÇALVES - CPF: 108.408.478-31

Removido: Não

Localização: Rua Embaúba, Loteamento “Beira Rio”, Juquiá/SP, CEP: 11800000

Valor Total Penhorado: R$ 56.000,00, em 05/03/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

 

9.7 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3393 - 1º Cartório - JUQUIÁ/SP

Descrição: Lote de terras sob nº 16 (dezesseis), da Quadra nº 03 (três), do loteamento denominado “Beira Rio”, situado no perímetro urbano do Município e Comarca de Juquiá, Estado de São Paulo, o qual tem as divisas, metragens e confrontações seguintes: de frente de quem da Rua Embaúba, olha para o lote, mede doze (12) metros; do lado direito onde confronta com o lote 17, mede trinta (30) metros; do lado esquerdo onde confronta com o lote 15, mede doze (12) metros; e pelos fundos onde confronta com o lote 03, mede doze (12) metros; encerrando-se com uma área de trezentos e sessenta (360) metros quadrados. Cadastro Municipal: Sob nº 6.065.

Ônus/Observação: Registros na matrícula R-2/3.388 e R-3/3.388 Hipoteca Credor Banco América do Sul S/A em 29/06/1995 e 23/10/1995, respectivamente; R-4/3.387 Registro de Penhora determinada pelo Juízo de Direito da Única Vara Cível da Comarca de Juquiá dos autos nº 520/89 movido pelo Banco do Brasil S/A em face do executado. Averbações na matrícula: Penhora dos autos de Execução Fiscal nº 000300-73.2001.403.6104 determinado pela 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Santos/SP na qual a Caixa Econômica Federal move em face do réu. Lote com dívida de IPTU no montante de R$ 7.700,00.

Proprietários: MANUEL DOS SANTOS GONÇALVES - CPF: 108.408.478-31

Removido: Não

Localização: Rua Embauba, Loteamento “Beira Rio”, JUQUIÁ/SP, CEP: 11800000

Valor Total Penhorado: R$ 56.000,00, em 05/03/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

 

9.8 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3394 - 1º Cartório - JUQUIÁ/SP

Descrição: Lote de terras nº 17 (dezessete), da Quadra nº 03 (três), do loteamento denominado “Beira Rio”, situado no perímetro urbano do Município e Comarca de Juquiá, Estado de São Paulo, o qual tem as divisas, metragens e confrontações seguintes: de frente de quem da Rua Embaúba, olha para o lote, mede doze (12) metros; do lado direito onde confronta com o lote 18, mede trinta (30) metros; do lado esquerdo onde confronta com o lote 16, mede trinta (30) metros; e pelos fundos onde confronta com o lote 04, mede trinta (30) metros; encerrando-se com uma área de trezentos e sessenta (360) metros quadrados. Cadastro Municipal: Sob nº 6.065.

Ônus/Observação: Registros na matrícula R-2/3.388 e R-3/3.388 Hipoteca Credor Banco América do Sul S/A em 29/06/1995 e 23/10/1995, respectivamente; R-4/3.387 Registro de Penhora determinada pelo Juízo de Direito da Única Vara Cível da Comarca de Juquiá dos autos nº 520/89 movido pelo Banco do Brasil S/A em face do executado. Averbações na matrícula: Penhora dos autos de Execução Fiscal nº 000300-73.2001.403.6104 determinado pela 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Santos/SP na qual a Caixa Econômica Federal move em face do réu. Lote com dívida de IPTU no montante de R$ 7.700,00.

Proprietários: MANUEL DOS SANTOS GONÇALVES - CPF: 108.408.478-31

Removido: Não

Localização: Rua Embaúba, Loteamento “Beira Rio”, JUQUIÁ/SP, CEP: 11800000

Valor Total Penhorado: R$ 56.000,00, em 05/03/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

 

10- Processo: 0012511-38.2017.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente (s):MARCELO DA SILVA RODRIGUES

Executado (s): HEDELTON ROCHA FERRAZ

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11928 - 1º Cartório - PORANGABA/SP

Descrição: Parte ideal correspondente a 5,38% de uma área de terras com 45,450,5 ha, mais ou menos, situada no bairro do Ribeirão ou Rio das Conchas ou Ferreiras, em Porangaba-SP, e que se divide: começando nas divisas de Mário Félix, segue pela estrada velha Porangaba-Cesário Lange, dividindo com Mário Francisco Vieira, até terrenos de Benedito José da Silva; deflete à esquerda e segue com este até o terrenos de Alcindo Teodoro Amâncio; deflete à esquerda e segue com este; deflete à direita e segue com o referido Alcindo e Roque Antônio da Silva; deflete à esquerda e segue com Joaquim Soares da Silva, até terrenos de Antônio Justino da Silveira; deflete a esquerda e segue com este até uma estrada velha abandonada; faz pequena deflexão à esquerda e por esta estrada segue com Mário Félix, até a estrada velha Porangaba-Cesário Lange, ponto de partida. Imóvel esse cadastrado no INCRA em área maior sob nº 631.060.003.697-2, com área total de 84,6 há; mod. rural 21,2 ha; nº mod. rurais 3,90; mod. fiscal 30 ha; nº mod. fiscais 2,82; f.min. parc. 2,0 ha.

Ônus/Observação: AV.1: transporte de ônus: incide sobre o imóvel direito real de Servidão de passagem em favor da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.

Proprietários: HEDELTON ROCHA FERRAZ - CPF: 022.792.498-39

Removido: Não

Localização: Estrada Velha Porangaba-Cesário Lange, Bairro: Ribeirão ou Rio das Conchas, Porangaba/SP

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00, em 23/03/2018

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

Anexo(s) do bem:

matrícula 11928:

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14734

 

 

11- Processo: 0004600-54.1998.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente (s): FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, SINVAL BATISTA DE SOUZA E LUIZ ANTUNES DA SILVA

Executado (s): L T F COMERCIO E EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRAS LIMITADA, TUKA MÍDIAS LTDA. – ME, LAZARO LUIZ CAETANO, TEREZA FRAN A CAETANO, FERNANDO FIGUEREDO SIQUEIRA e ANDRÉ RICARDO ZANARDO SIQUEIRA

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8545 - 1º Cartório – TIETÊ/SP - Matrícula: 8546 - 1º Cartório - TIETÊ/SP

Descrição: Imóvel matrícula 8545: - Lote 01, da Quadra A, com frente para a Rua Antônio Foltran, desta cidade de Tietê, com área de 322,26 metros quadrados, com as seguintes divisas e confrontações: - na frente, com a Rua Antônio Foltran, por 11,19 metros; - do lado direito de quem da frente olha para o lote, por 29,35 metros, com o lote 02; - nos fundos, por 10,77 metros, com Regina Marcon e Francisco Grigolon; - e do lado esquerdo, por 29,35 metros, com a Fabril Santa Teresinha e com Regina Marcon, fechando-se o perímetro.

 

Imóvel matrícula 8546: - Lote 02, da Quadra A, com frente para a Rua Antônio Foltran, desta cidade de Tietê, com área de 322,85 metros quadrados, com as seguintes divisas e confrontações: - na frente, com a Rua Antônio Foltran, por 11,00 metros; - do lado direito de quem da frente olha para o lote, por 29,35 metros, com o lote 03; - nos fundos, por 11,00 metros, com Francisco Grigolon e com José Coan; - e do lado esquerdo, de quem da mesma frente olha para o lote, por 29,35 metros, com o lote 01, fechando-se o perímetro.

 

Sobre os dois imóveis foi edificada uma construção com 398,23m², que recebeu o número 218 da Rua Antônio Foltran, em Tietê/SP. A edificação está em bom estado geral de conservação.

Ônus/Observação: Imóvel matrícula 8545: R.06 (penhora), Ação Carta de Ordem - Tribunal de Justiça de São Paulo (Processo nº 19/01), 2º Ofício Judicial da Comarca de Tietê-SP; Av. 07 (termo de arrolamento de bens e direitos), ofício ARF/TIE nº 0006/2006, de 10/01/2006, Processo nº 10855.003082/2005-60, Delegacia da Receita Federal de Sorocaba; Av. 08 (penhora), processo nº 0002122-93.2010.8.26.0629, 1ª Vara Cível da Comarca de Tietê/SP; Av. 09 (indisponibilidade de bens), processo nº 01609007920005150109, 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP; Av. 10 (penhora) 01609007920005150109, 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP.

 

Imóvel matrícula 8546: R.06 (penhora), Ação Carta de Ordem - Tribunal de Justiça de São Paulo (Processo nº 19/01), 2º Ofício Judicial da Comarca de Tietê-SP; Av. 07 (termo de arrolamento de bens e direitos), ofício ARF/TIE nº 0006/2006, de 10/01/2006, Processo nº 10855.003082/2005-60, Delegacia da Receita Federal de Sorocaba; Av. 08 (penhora), processo nº 0002122-93.2010.8.26.0629, 1ª Vara Judicial da Comarca de Tietê/SP; Av. 09 (indisponibilidade de bens), processo nº 01609007920005150109, 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP; Av. 10 (penhora) 01609007920005150109, 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP.

Proprietários: FERNANDO FIGUEREDO SIQUEIRA - CPF: 611.385.338-15

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Foltran, 218, Tietê/SP

Valor Total Penhorado: R$ 775.000,00, em 12/12/2018

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 387.500,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais)

 

12- Processo: 0011465-77.2018.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente (s):ANTÔNIO COFFANI

Executado (s): MARIO AMÉRICO GALLO ZAVAREZA

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7386 – 1º Cartório - TATUÍ/SP

Descrição: Parte ideal correspondente a 50,00% de um lote de terreno sob nº 17 da quadra C, com frente para a rua 9, do Jardim Paulista, nesta cidade de Tatuí, medindo doze metros de frente, igual medida nos fundos, por trinta metros e 50 centímetros da frente aos fundos, de ambos os lados e que divide-se: pela frente com a dita rua; do lado esquerdo de quem de dentro do terreno olha para a rua, com o lote 15; do lado direito com o lote 19 e nos fundos com o lote 16, encerrando uma área de 361,43 metros quadrados, aproximadamente. Conforme AV/5-7.386, foi construído no imóvel descrito, um prédio com a área de 146,45m², contendo: 2 salas, 1 hall, 3 banheiros, 1 dormitório, 1 varanda, 2 áreas de serviço, 1 copa, 1 despejo. Imóvel localizado em uma rua sem saída, aparentando bom estado de conservação, além das benfeitorias acima descritas, feitas em alvenaria e telha de barro, há uma entrada lateral descoberta para carros.

Demais características prejudicadas em razão de impossibilidade de adentrar no imóvel.

Ônus/Observação: Penhorado 50% da nua propriedade do imóvel pertencente ao réu. Imóvel gravado com usufruto vitalício.

Proprietários: MARIO AMÉRICO GALLO ZAVAREZA - CPF: 043.835.138-08

Removido: Não

Localização: Rua Prefeito Joaquim Vieira de Campos, 130, Jardim Paulista, Tatuí/SP, CEP: 18270000

Valor Total Penhorado: R$ 146.450,00, em 05/02/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 73.225,00 (setenta e três mil, duzentos e vinte e cinco reais)

 

13- Processo: 0075000-70.2002.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente (s):CIRO FERREIRA DE CAMPOS e FÁBIO BAPTISTA

Executado (s): LISAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. – ME, A. A. BUENO - BEBIDAS – ME, YOLANDA VIEIRA BUENO, TATIANA CRISTINA BUENO, ÂNGELO ALESSANDRO BUENO e JOSÉ VIEIRA BUENO

13.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CXT1964 Renavam: 736792961 Chassi: 93YJA0025YJ129980

Descrição: O Veículo da marca RENAUT 4P, modelo SCENIC RT 1.6, ano/modelo: 2000, cor: verde. Segundo avaliação feita pelo Oficial de Justiça, o bem móvel apresenta as seguintes características: capô está amassado, possui banco de couro, quilometragem: 187.920 km., vidros e travas elétricas, direção hidráulica, ar condicional, antena para rádio. Pneus, pintura e funilaria em regular estado de conservação.

Proprietários: JOSÉ VIEIRA BUENO - CPF: 705.542.508-53

Removido: Não

Localização: Rua Aparício Vieira, 107, Jardim Shangrila, Itapetininga/SP, CEP: 18208650

Valor Total Penhorado: R$ 9.100,00, em 11/02/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais)

 

14- Processo: 0000968-11.2013.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente (s):PEDRO GUIDO STEIDLE e UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Executado (s): IARA APARECIDA FERREIRA - ME e IARA APARECIDA FERREIRA

14.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ACO2062 Renavam: 524289115 Chassi: 9BSKT6X2BM3460393

Descrição: O Ônibus Scania K113 TL, Modelo JB-360, Número: 18645, Cor: Branca, Ano: 1992, Combustível: Diesel, Carroçaria Nilsen, 51 passageiros.

Segundo avaliação feito pelo Oficial de Justiça, o veículo se encontra em razoável estado de conservação. No entanto, não foi possível fazer uma análise mais acurada do estado de sua mecânica (motor, câmbio e suspensão) e elétrica.

Ônus/Observação: O veículo em questão foi objeto de arresto nos autos do Processo 11426-53.2014.5.15.0041 Arresto (distribuído por Dependência). Por determinação Judicial, nos presentes autos, foi determinada a conversão de arresto em penhora.

Proprietários: IARA APARECIDA FERREIRA – ME - CNPJ: 05.043.979/0001-07

Removido: Não

Localização: Rodovia Raposo Tavares, s/n, Km. 205, Bairro: Coqueiros, Angatuba/SP, CEP: 18240000

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00, em 11/11/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

 

15- Processo: 0038500-57.1998.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (s): GLORIA DOS SANTOS PEREIRA, CLARA LÚCIA DE AGUIAR, SIMONE XIMENES e IRENE PEREIRA DA SILVA BARROS

Executado (s): AMIR DE ANDRADE PIRES

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4644 - 1º Cartório - MIRACATU/SP

Descrição: Um lote de terras sob o nº 01, da quadra 12, situado na esquina da Rua Coronel Diogo Ribeiro com a Rua Capitão José da Silva Leite, na zona urbana de Miracatu, encerrando uma área de 217,50 metros quadrados, com as dimensões e confrontações da respectiva matrícula. Verifiquei a existência de uma casa muito simples (de seis cômodos), em alvenaria, com laje, possuindo 99,40 metros quadrados de área edificada, conforme ficha cadastral fornecida pelo setor de Tributação da Prefeitura de Miracatu.

Proprietários: AMIR DE ANDRADE PIRES (ESPÓLIO DE) - CPF: 125.905.768-20

Removido: Não

Localização: Rua Coronel Diogo Ribeiro Júnior, 26, Centro, Miracatu/SP

Valor Total Penhorado: R$ 94.485,63, em 16/07/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 47.242,81 (quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos)

 

16- Processo: 0010627-18.2019.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente (s):KATIA MARIA FERNANDES

Executado (s): DALMO BOSON SOBRINHO

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 55204 - 1º Cartório - PORTO FELIZ/SP

Descrição: Um prédio residencial, localizado na rua Amazonas, nº 260, Jardim Brasil, Porto Feliz/SP, com área do terreno de 200,40m² e área construída aproximada de 100m².

Ônus/Observação: R.04/55.204 - Alienação Fiduciária para Itaú Unibanco S.A.

Proprietários: DALMO BOSON SOBRINHO - CPF: 026.513.338-67

Removido: Não

Localização: Rua Amazonas, 260, Porto Feliz/SP

Valor Total Penhorado: R$ 260.000,00, em 20/05/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

 

17- Processo: 0011667-98.2018.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

Exequente (s):BALBINO URSULINO DE BARROS

Executado (s): SED INDUSTRIA e COMERCIO EM ARTEFATOS DE FERRO LTDA. - ME

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6845 - 1º Cartório - REGISTRO/SP

Descrição: Parte ideal correspondente a 13,00% do Lote de terras nº 569, com área de 22,999ha, do imóvel denominado “Colônia de Sete Barras”, no bairro Mamparra, em Sete Barras-SP, com as dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula. Não há qualquer benfeitoria no imóvel.

Lote de terras nº 569 (quinhentos e sessenta e nove) com a área total de 22,999 ha. (vinte e dois hectares e novecentos e noventa e nove ares), do imóvel denominado “Colônia de Sete Barras”, no Bairro Mamparra, no Distrito e Município de Sete Barras, cujo lote de terras divide pela frente por uma estrada colonial (lote 568); de um lado com o lote 571 (quinhentos e setenta e um); de outro lado 567 (quinhentos e sessenta e sete) e aos fundos, com lote 586 (quinhentos e oitenta e seis)" - Cadastro no INCRA sob nº 641.090.288.608. Não há benfeitorias.

Ônus/Observação: Há registro de indisponibilidade de bens e penhora averbada na matrícula em relação à cota parte da executada.

Proprietários: SED INDUSTRIA E COMERCIO EM ARTEFATOS DE FERRO LTDA-ME - CNPJ: 61.934.733/0001-98

Removido: Não

Localização: Colônia de Sete Barras, Bairro: Mamparra, Sete Barras/SP

Valor Total Penhorado: R$ 18.525,00, em 06/06/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 9.262,50 (nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)

 

18- Processo: 0010585-71.2016.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

Exequente (s): MAURÍCIO BORGES DE PAULA, RAFAEL PEREIRA SILVA, CIRINEU APARECIDO DA COSTA, MARCO ANTÔNIO RODRIGUES COELHO, JHONATAN DIEGO FERREIRA e VADECI BARBOSA DA SILVA

Executado (s): CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA., MALVINA APARECIDA DA SILVA e MARCOS PEREIRA DA SILVA

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8701 - 1º Cartório - CERQUILHO/SP

Descrição: Trata-se de um terreno com 559,12 metros quadrados, localizado na esquina da Avenida João Pilon com a Rua Giacomo Modolo, no Bairro Jardim São Francisco, Cerquilho/SP. O terreno não possui construção, apenas muros de contenção no perímetro do lote. Cadastro Municipal nº: 3.54.23.00001.01

Ônus/Observação: Imóvel também foi penhorado em 16/11/2017, pela Vara do Trabalho de Tatuí/SP, nos autos da Execução Trabalhista 0011043-10.2015.5.15.0116. Contudo, foi possível apurar que esta execução já foi julgada extinta em 15/06/2018, conforme sentença id 2e6936f.

Proprietários: MALVINA APARECIDA DA SILVA - CPF: 158.243.648-77 e MARCOS PEREIRA DA SILVA - CPF: 079.018.918-66

Removido: Não

Localização: Avenida João Pilon, L. 241/ Q.1, Complemento: Esquina com a Rua Giacomo Modolo, Jardim São Francisco, Cerquilho/SP

Valor Total Penhorado: R$ 360.000,00, em 24/06/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

 

19- Processo: 0010742-24.2019.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente (s):ANDRÉA APARECIDA CORREA

Executado (s): ADRIANA GASPAR DA SILVA

19.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DGA9787

Descrição: Um veículo marca GM/ZAFIRA CD, ano de fabricação 2002 e modelo 2002, câmbio mecânico, cor preta. Veículo em razoável estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura apresentando riscos, lataria não apresenta batida, bancos de couro bem conservados, pneus desgastados e faróis dianteiros com a proteção de plástico quebrado.

Proprietários: ADRIANA GASPAR DA SILVA - CPF: 292.905.018-71

Removido: Não

Localização: Rua Bento Bueno Cassemiro, 15, Jardim Santa Rita de Cássia, Tatuí/SP, CEP: 18270000

Valor Total Penhorado: R$ 17.774,00, em 09/06/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 8.887,00 (oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais)

 

20- Processo: 0010386-06.2014.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequente (s):DIRCEU DE GODOY MELLO, IRINEU ALVES, JOÃO BATISTA DA LUZ, GEDIELSON MATEUS NOGUEIRA, JOAQUIM FARIA NETO, GILVAN CARVALHO DE GODOY, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, IVAN CARVALHO DE GODOY, WAGNER FELIPE PEREIRA FARIA, ADEMIR DE JESUS ALELUIA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS OLIVEIRA, MARIANE MEDEIROS BORGES, MARCELO RAFAEL FIGUEIRA, VALDIR FRANCISCO MARTINS, JOÃO APARECIDO PINHEIRO, NADIR SOARES DE AGOSTINHO, LUCANS VINÍCIUS PERUCIO DE OLIVEIRA, ESIVAN MACHADO, BRUNO DE SOUSA SANTOS, VALDEMIR DE JESUS SILVA, LEANDRO APARECIDO CÂNDIDO, CLAUDINEI CAETANO DE OLIVEIRA, WAGNER RODRIGO GONÇALVES e MARIA VANILDA FERREIRA

Executado (s): AIRTON RUDI & CIA LTDA. – EPP, AIRTON RUDI e EPAMINONDAS ALVES SANTOS NETO

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 34820 - 1º Cartório - TATUÍ/SP

Descrição: Parte ideal correspondente a 25,00% de um lote de terreno situado à rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 601, Centro, Tatuí/SP; o terreno possui área de 332,50 metros quadrados e conforme dados obtidos na Prefeitura Municipal a área edificada totaliza 55 metros quadrados; O imóvel acima indicado está localizado na área central da cidade, com construção antiga e aparenta área bem maior que a registrada na municipalidade, pois é uma casa com dois pavimentos e garagem.

Proprietários: AIRTON RUDI & CIA LTDA – ME - CNPJ: 64.875.297/0001-11

Removido: Não

Localização: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 601, Centro, Tatuí/SP

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00, em 26/09/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

 

21- Processo: 0010439-90.2020.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

Exequente (s): JAIR RODRIGUES DE ANDRADE

Executado (s): A.M.S PORTARIA E LIMPEZA EIRELI - ME

21.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DUX3921 Chassi: 9CDNF41LJ7M061345

Descrição: JTA/SUZUKI EN125 YES - ANO/MODELO 2007

Proprietários: A.M.S PORTARIA E LIMPEZA EIRELI – ME - CNPJ: 04.166.887/0001-43

Removido: Não

Localização: Rua José Conhariki, 2072, Jardim Cananeia, Pilar Do Sul/SP, CEP: 18185000

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00, em 23/10/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais)

 

22- Processo: 0010384-21.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente (s):SANDRA DA SILVA VIANA CHATACK

Executado (s): CASSIO EDUARDO ZUCCARELLI

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 110.414 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: O lote de terreno sob nº 11 da quadra nº 10 Balneário Palmeiras, no município de Mongaguá, medindo 10 metros de frente para a Avenida Palmeiras, por 39 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 390,00m², com as confrontações descritas na matrícula.

 

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem benfeitorias, murado na frente. Metade do lote está com mato alto e a parte dos fundos possui mata alta, aparentemente não nativa. O acesso se dá pelo lote 10 da mesma quadra. É servido de rede elétrica, iluminação pública e rua de terra.

Ônus/Observação: Constatação de uso: O lote 11 não está em uso, porém juntamente com parte do lote 9 e do lote 10 inteiro, compõe a propriedade do Sr. Wagner Jorge, CPF 988.041.388-15, com endereço à Av. Palmeiras, 721, Balneário Palmeiras, Mongaguá/SP, o qual se declarou proprietário dos lotes.

Proprietários: CÁSSIO EDUARDO ZUCCARELLI - CPF: 034.773.108-29

Removido: Não

Localização: Avenida Palmeiras, Lote 11 Quadra 10, Balneário Palmeiras, Mongaguá/SP, CEP: 11730000

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00, em 12/06/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

23- Processo: 0010260-89.2019.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

Exequente (s):MOACIR MANOEL DE MOURA

Executado (s): CLÁUDIO AUGUSTO DA SILVA FRALETTI – ME e CLÁUDIO AUGUSTO DA SILVA FRALETTI

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7896 - 1º Cartório - ITAPIRA/SP

Descrição: Um quinhão de terras sob o nº 2, com área de 10 alqueires mais ou menos com benfeitorias constantes de uma casa de morada e que se encontra dentro das seguintes divisas e confrontações, começa num valo até encontrar uma cerca de arame dividindo com Higino Nunes, dai segue pela cerca de arame até encontrar outra cerca de arame dividindo com Pedro Saito, dai segue pela cerca de arame e espigão até o inferninho dividindo com Capuavinha, daí segue por cerca de arame até encontrar uma estrada, daí segue acompanhando a referida estrada até outra estrada e daí por esta até uma água dividindo com Doti Macarroni e outros, daí segue pela cerca de arame fazendo um canto até encontrar ovalo ponto de partida, dividindo com Doti Macarroni e sua mulher e outros, quinhão este localizado no imóvel Mico e Jorge, no Bairro do Fria, do município de Ribeirão Branco. Conforme R06 da matrícula referido imóvel passou a denominar-se Estância Três Corações.

Proprietários: CLÁUDIO AUGUSTO DA SILVA FRALETTI - CPF: 081.813.888-28

Removido: Não

Localização: Bairro do Fria, Ribeirão Branco/SP

Valor Total Penhorado: R$ 412.250,00, em 21/11/2019.

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 206.125,00 (duzentos e seis mil, cento e vinte e cinco reais)

 

24- Processo: 0011152-61.2019.5.15.0123 - VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO

Exequente (s): ALFREDO ARTUR LOPES

Executado (s): CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO e ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4545 - 1º Cartório - CAPÃO BONITO/SP / Matrícula: 4546 - 1º Cartório - CAPÃO BONITO/SP

Descrição: Um terreno medindo cerca de 778 metros quadrados, contendo como benfeitoria um galpão metálico com cerca de 461,59 metros quadrados e edícula com 50,67 metros quadrados de baixo padrão.

Proprietários: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - CNPJ: 27.175.959/0001-14

Removido: Não

Localização: Rua Antônio de Souza Lopes, 500, Capão Bonito/SP, CEP: 18304040

Valor Total Penhorado: R$ 575.000,00, em 26/11/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 287.500,00 (duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais)

 

24.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4338 - 1º Cartório - CAPÃO BONITO/SP / Matrícula: 4713 - 1º Cartório - CAPÃO BONITO/SP / Matrícula: 4776 - 1º Cartório - CAPÃO BONITO/SP

Descrição: Terreno sem construções medindo aproximadamente 2.177,00 metros quadrados.

Informações acrescidas pelo leiloeiro: Ônus/Observação: Matrícula: 4338 - AV. 04 – Indisponibilidade nos autos nº 00004785420144025002 pela 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 08 - Indisponibilidade nos autos nº 00338147419994025002 pela 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 15 e 26 - Indisponibilidade nos autos nº 00100975520185030055 pela Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG; AV. 18 - Indisponibilidade nos autos nº 10002805820185020028 pelo Comitê Gestor do Sistema – Supremo Tribunal Federal – Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV. 20 - Indisponibilidade nos autos nº 01005929220185010026 pela Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV. 21 - Indisponibilidade nos autos nº 00170720820158080347 pela 1ª Vara Federal Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES; AV. 23 - Indisponibilidade nos autos nº 01001502120185010061 pela 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV. 28 - Indisponibilidade nos autos nº 00001217520175130024 pela 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB; AV. 29 - Indisponibilidade nos autos nº 10001790220185020002 pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução da Vara do Trabalho de São Paulo/SP; AV. 30 - Indisponibilidade nos autos nº 1000137-50.2018.502.0002 pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução da Vara do Trabalho de São Paulo/SP; AV. 31 - Indisponibilidade nos autos nº 5016472-98.2018.4.02.5001 pela 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

 

Matrícula: 4713 - AV. 04 – Indisponibilidade nos autos nº 00004785420144025002 pela 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 05 - Indisponibilidade nos autos nº 01000944220185010043 pela 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV. 08 - Indisponibilidade nos autos nº 00338147419994025002 pela 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 16 - Indisponibilidade nos autos nº 00100984020185030055 pela Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG; AV. 18 - Indisponibilidade nos autos nº 10002805820185020028 pelo Comitê Gestor do Sistema – Supremo Tribunal Federal – Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV. 20 - Indisponibilidade nos autos nº 01005929220185010026 pela Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV. 21 - Indisponibilidade nos autos nº 00170720820158080347 pela 1ª Vara Federal Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES; AV. 22 - Indisponibilidade nos autos nº 01001502120185010061 pela 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV. 25 – Indisponibilidade nos autos nº 00100975520185030055 pela Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG; AV. 27 - Indisponibilidade nos autos nº 00001217520175130024 pela 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB; R.28 - Indisponibilidade nos autos nº 10001790220185020002 pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução da Vara do Trabalho de São Paulo/SP; R. 29 - Indisponibilidade nos autos nº 10001375020185020002 pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução da Vara do Trabalho de São Paulo/SP; R. 30 - Indisponibilidade nos autos nº 50164729820184025001 pela 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

 

Matrícula: 4776 - AV. 03 - Indisponibilidade nos autos nº 00004785420144025002 pela 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 07 - Indisponibilidade nos autos nº 00338147419994025002 pela 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 14 - Indisponibilidade nos autos nº 00100975520185030055 pela Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG; AV. 17 - Indisponibilidade nos autos nº 10002805820185020028 pelo Comitê Gestor do Sistema – Supremo Tribunal Federal – Tribunal Superior do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; AV. 19 - Indisponibilidade nos autos nº 01005929220185010026 pela Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; AV. 20 - Indisponibilidade nos autos nº 00170720820158080347 pela 1ª Vara Federal Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES; AV. 22 - Indisponibilidade nos autos nº 01001502120185010061 pela 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; R. 25 - Indisponibilidade nos autos nº 00100975520185030055 pela Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG; AV. 27 - Indisponibilidade nos autos nº 00001217520175130024 pela 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB; R. 28 - Indisponibilidade nos autos nº 10001790220185020002 pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução da Vara do Trabalho de São Paulo/SP; R. 29 - Indisponibilidade nos autos nº 10001375020185020002 pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução da Vara do Trabalho de São Paulo/SP; R. 30 - Indisponibilidade nos autos nº 50164729820184025001 pela 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;

Proprietários: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - CNPJ: 27.175.959/0001-14

Removido: Não

Localização: Rua Capitão Calixto, S/N, Vila Santa Vanda, Capão Bonito/SP, CEP: 18304047

Valor Total Penhorado: R$ 1.175.580,00, em 26/11/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 587.790,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e noventa reais)

 

25- Processo: 0011328-61.2019.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente: BRUNO PEREIRA GOMES DE SOUZA

Executado: KARINA DOMINGUES NAPIER MORALES

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 63918 - 1º Cartório - TATUÍ/SP

Descrição: Um lote de terreno sob nº 01 da quadra L, com frente para a rua 05, esquina com a rua 03, no loteamento denominado Jardim Bela Vista, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 11,00m de frente para a rua 05, 14,13m de esquina, tendo 50,00 metros do lado direito, onde confronta com o lote nº 02, da quadra L, tendo 41,00 metros, do lado esquerdo onde confronta com a rua 03 e 20,00m nos fundos, onde confronta com o lote 08, da quadra L, somando, portanto, área total de 982,62m². Imóvel esse cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 0567.0022.

 

Segundo informações do laudo de valor venal do Município de Tatuí/SP, o imóvel tem 332,25 m² de área construída, em terreno de 982,62m² de área.

Proprietários: KARINA DOMINGUES NAPIER MORALES - CPF: 286.154.088-58

Removido: Não

Localização: Rua Luiz André de Campos, 95, Jardim Bela Vista, Tatuí/SP, CEP: 18270000

Valor Total Penhorado: R$ 460.000,00, em 17/12/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

 

26- Processo: 0010693-81.2019.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

Exequente: ANDERSON REZENDE VIEIRA

Executado: RODINEY DA SILVA ALVES - ME

26.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 3031300123

Descrição: 1 máquina de costura, pespontadeira alternada, marca King Special, duas agulhas (alternada),modelo 20005-2B, motor bivolt, voltagem 220/380V, 550 W, 3/4 HP, motor King Special, em bom estado geral de conservação e funcionamento.

Proprietários: RODINEY DA SILVA ALVES – ME - CNPJ: 25.376.094/0001-29

Removido: Não

Localização: Avenida Brasília, 1511, Centro, Barão de Antonina/SP

Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00, em 23/01/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais)

 

26.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 0717132

Descrição: 1 máquina de costura, tipo máquina de passante, marca Kansai Special, duas agulhas, motor bivolt, voltagem 220/380V, 550W, 3/4HP, motor King Special, modelo B-200006, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: RODINEY DA SILVA ALVES – ME - CNPJ: 25.376.094/0001-29

Removido: Não

Localização: Avenida Brasília, 1511, Centro, Barão de Antonina/SP

Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00, em 23/01/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais)

 

27- Processo: 0010381-72.2018.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente: ANTÔNIO LUÍS PINTO

Executados: ÂNGELA PEREIRA TANZI ITAPETININGA – ME e ÂNGELA PEREIRA TANZI

27.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DBH2691 Renavam: 728340062 Chassi: 9BFYK86F5XD006070

Descrição: O veículo Marca Ford, Modelo F-16000 210, Ano/Modelo: 1999, cor: branca. Segundo avaliação feita pelo Oficial, o bem possui: três eixos, com estepe, marcador com 326.759 km., banco de tecido, aparelho de som ETC, pneus em estado regular de conservação. Para-choque quebrado. Em funcionamento.

Proprietários: ÂNGELA PEREIRA TANZI - CPF: 093.796.848-00

Removido: Não

Localização: Avenida Evandro Ruivo, 720, Jardim Bela Vista, Itapetininga/SP, CEP: 18.207-700

Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00, em 31/01/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 55.000,00(cinquenta e cinco mil reais)

 

28- Processo: 0011251-14.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente: SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DE SP

Executados: DAVID DOS SANTOS ARAÚJO e SÔNIA MARIA CAVALHEIRO DE ARAÚJO

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 160152 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: Um prédio residencial e seu respectivo terreno formado pelo lote 03 da quadra 05 da Vila Suarão, Município de Itanhaém, medindo 25,60m de frente para a Avenida Dr. José Peixe Abade, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de um lado com o lote 02, de outro lado com a propriedade de Luiz Gonzaga de Syllos, e nos fundos com a propriedade de Alberto D’Ávila Ribeiro.

 

Benfeitorias: No imóvel penhorado há uma casa térrea de alvenaria na frente coberta com telhado de barro, composta por 03 quartos, sala, 02 banheiros e cozinha, conforme ficha cadastral emitida pela Prefeitura de Itanhaém. A Avenida Dr. José Peixe Abade não está aberta, mas o imóvel é servido por rede elétrica, água, telefone, esgoto, iluminação pública, coleta de lixo e acesso pela Rua Ararangaba, nº 51, no mesmo bairro.

Ônus/Observação: R.3 Hipoteca em favor de Sueli Keiko Iamashiro; Av.4 - Penhora - Processo 2660120001019660-3/000000-000 de Ação de Execução Fiscal, em favor da Prefeitura Municipal de Itanhaém, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Itanhaém/SP; AV.5 - Penhora - Processo 0001073-85.2013.5.15.0138, em favor de Antônio Fábio Rossi, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP; Av.8 - Penhora - Processo 0000047-30.2013.5.15.0016, em favor de Wagner Moreira de Matos, pela Central de Mandados de Foro de Sorocaba/SP; Av.9 e Av.10 - Penhora - Processo 0000222-74.2012.5.15.0043, em favor de Romeu César de Carvalho, em trâmite na Central de Mandados de Campinas/SP; R.12 - Arresto - Processo 1016314-10.2014.8.26.0100 - 37º Oficio Judicial, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de São Paulo/SP; Av.13 - Penhora - Processo 1000620-68.2014.5.02.0601, em favor de Sônia Regina Mota Laduano, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, Foro Zona Leste; Av.20 Penhora - Processo 0000222-74.2012.5.15.0043, em favor de Romeu César de Carvalho, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; Av.21 Penhora - Processo 1000709-97.2014.5.02.0502, em favor de Inaldo João dos Santos, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP; Av.23 - Penhora - Processo 0002037-47.2012.5.02.0018, em favor de Diogo Oliveira da Silva, em trâmite na 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av.25 - Penhora - Processo 1047-2006, em favor do Sindicato dos Emp. em Emp. de Seg. e Vig. de São Paulo, em trâmite na 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av. 26 - Penhora - Processo 0002343-60.2013.5.02.0089, em favor de Mauro Ferreira da Silva, em trâmite na 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av. 27 - Penhora Processo 0002353-11.2013.5.15.0003, em favor de Sidnei dos Santos Pereira, pela Central de Mandados do Foro da Comarca de Sorocaba/SP; Av. 29 – Penhora nos autos nº 0011558-02.2018.5.15.0064, em favor de Adilson Pereira dos Santos, em trâmite na Vara do Trabalho de Itanhaém/SP;

Informações acrescidas pelo leiloeiro: Av.7 – Indisponibilidade pela Central de Mandados de Campinas/SP; Av. 11 – Indisponibilidade de Bens expedido pela pela Vara do Trabalho de Tietê/SP; Av. 14 – Indisponibilidade de Bens expedido pela pela 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP; Av. 15 – Indisponibilidade de Bens expedido pela Secretária da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av. 16 – Indisponibilidade nos autos nº 00001286-62.2014.5.02.0028, em trâmite na 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av. 17 – Indisponibilidade nos autos nº 1001678-36.2015.5.02.0701, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região de São Paulo/SP; Av. 18 – Indisponibilidade nos autos nº 0001650-12.2012.5.02.0445, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP; Av. 22 – Indisponibilidade nos autos nº 0001585-07.2012.5.02.0028, trâmite na 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av. 24 – Indisponibilidade nos autos nº 0000006-14.2014.5.15.0021, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP; Av. 28 – Penhora nos autos nº 0011464-54.2018.5.15.0064, em favor de Jadiael Gabriel de Lacerda, em trâmite na Vara do Trabalho de Itanhaém/SP;Av. 30 – Indisponibilidade nos autos nº 0002537-35.2012.5.02.0044, em trâmite na 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av. 31 – Penhora nos autos nº 0000854-51.2014.5.02.0089, em favor de Geraldo Ângelo Pimenta, em trâmite na 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av. 32 – Penhora nos autos nº 2305-2012, em favor de Rogério Bezerra da Silva, em trâmite na 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av. 33 – Arrolamento de bens expedido pelo Ministério da Economia – Receita Federal; Av. 34 – Penhora nos autos nº 0002891-40.2013.5.02.0007, em favor de João Bosco da Paixão, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av. 35 – Penhora nos autos nº 0848-2013, em favor de Cassiano Cabral, em trâmite na Central de Mandados de São Paulo/SP; Av. 36 – Indisponibilidade nos autos nº 11363-54.2018.5.15.0084, pela 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP; Av. 37 – Penhora nos autos nº 0002413-84.2012.5.02.0001, em favor de Ricardo Pavanelli Prendes, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av. 38 – Penhora nos autos nº 0001650-12.2012.5.02.0445, em favor de Maurício Galdino da Silva, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP; Av. 39 – Penhora nos autos 1001335-80.2014.5.02.0320, em favor de Cláudia Viega da Silva, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Av. 40 – Penhora nos autos nº 0000689-58.2014.8.26.0362, em favor de Roberto Lopes, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Mauá/SP; Av. 41 – Penhora nos autos nº 0000525-56.2011.5.02.0085, em favor de em favor de Antônio Jackson Monteiro Dias, em trâmite na 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av. 42 – Penhora nos autos nº 1118/2014, em favor de Rafael Policarpio Pereira, em trâmite na 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av. 43 – Indisponibilidade nos autos nº 0010947-53.2014.5.01.0040, pela 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Av. 44 - Penhora nos autos nº 0001185-570.2013.5.02.0088, em favor de Robson Ribeiro da Silva, em trâmite na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av.45 – Penhora nos autos nº 0671-2015, em favor de SIEMACO – SP, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av. 46 e 47 – Indisponibilidade nos autos nº 0000668-50.2014.5.02.0017, pela Secretaria do Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo/SP; Av. 48 – Indisponibilidade nos autos nº 0000133-75-2013.5.02.0303, pela Secretaria do Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo/SP; Av. 49 – Indisponibilidade nos autos nº 1001904-14.2015.5.02.0719, pela Secretária do Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo/SP; Av. 50 e 51 – Indisponibilidade nos autos nº 0001118-14.2014.5.02.0010, pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; Av. 52 – Indisponibilidade nos autos nº 0002236-51.2012.5.02.0315, pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; Av. 53 e 54 – Indisponibilidade nos autos nº 0000084-54.2014.5.02.0058, pela Secretaria do Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo/SP; Av. 55 – Indisponibilidade nos autos nº 0003238-81.2013.5.02.0069, pela Secretaria do Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo/SP; Av. 56 – Penhora nos autos nº 1001358-38.2014.5.02.0316, em favor de Oscar Ferreira dos Santos Filho, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP; Av. 57 – Indisponibilidade nos autos nº 0003047-77.2013.5.02.0023, pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP; Av. 58 – Indisponibilidade nos autos nº 0002130-60.2012.5.02.0066, pela Secretaria do Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo/SP; Av. 59 e 60 – Indisponibilidade nos nº autos 0000379-02.2013.5.02.0002, pela Secretaria do Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo/SP; Av. 61 - Indisponibilidade nos autos nº 00005712-29.2014.5.02.0024, pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP.

Proprietários: DAVID DOS SANTOS ARAÚJO - CPF: 346.137.228-53; SÔNIA MARIA CAVALHEIRO DE ARAÚJO - CPF: 904.195.378-72

Removido: Não

Localização: Avenida Doutor José Peixe Abade, 4.745, Entrada Pela Rua Ararangaba, nº 51, Vila Suarão (lado Praia), Vila Suarão, Itanhaém/SP, CEP: 11.740-000

Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00, em 29/07/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

 

29- Processo: 0011464-63.2016.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente: PAULO CÉSAR MACEDO

Executados: CERÂMICA SOUZATEX DE TATUÍ LTDA. – ME; CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA. – EPP; ARNALDO GOMES DE SOUZA; ANA CLÁUDIA ORSI MENDES e EDISOM DE OLIVEIRA CAMPOS

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18147 - 1º Cartório - TATUÍ/SP

Descrição: Parte ideal de 50,00% correspondente a uma área de terras com 30.000,00 metros quadrados ou 1,239 alqueires, situado no Bairro do Rio Tatuí, deste distrito e município de Tatuí, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto A, ponto comum das Estrada Municipal que liga Tatuí-Barros, segue dividindo com Benedito dos Santos, medindo 150,50 metros até o ponto B; daí deflete à direita se segue pelo Rio Tatuí, medindo 370,00 metros até o ponto C.; daí deflete à direita, segue dividindo com Alípio Rodrigues da Costa, medindo 269,00 metros, até o ponto D; daí deflete à direita segue com a Estrada Municipal medindo 68,80 metros até o ponto A, ponto de início desta descrição, área essa que faz parte da propriedade cadastrada no INCRA sob n° 631.078.018.627/6.

Proprietários: ARNALDO GOMES DE SOUZA - CPF: 020.965.328-09

Removido: Não

Localização: Bairro do Rio Tatuí, s/n, Estrada Municipal Tatuí – Barros, Rio Tatuí, Tatuí/SP, CEP: 18.270-070

Valor Total Penhorado: R$ 424.800,00, em 09/06/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 212.400,00 (duzentos e doze mil e quatrocentos reais)

 

30- Processo: 0010207-22.2019.5.15.0108 - VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE

Exequente: EDMAR DE OLIVEIRA MIRA

Executado: PAULO MAIA DA SILVA

30.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DPK5070 - Renavam: 877265798 - Chassi: 9CDNF41LJ6M023877

Descrição: Uma motocicleta JTA/SUZUKI EN125, ano 2006/modelo 2006, cor azul, RENAVAM 00877265798, CHASSI 9CDNF41LJ6M023877, movido a gasolina, placa DPK5070 - São Roque/SP, veículo este em bom estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura boa, Lataria boa, banco bom e pneus bons, hodômetro marcando 15.027 quilômetros.

Proprietários: PAULO MAIA DA SILVA - CPF: 940.619.395-72

Removido: Não

Localização: Rua Júpiter, 75, Vila Vilma, Mailasque, São Roque/SP

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00, em 12/02/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais)

 

31- Processo: 0011471-46.2018.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente: MARCELO CANTAGESSI DO AMARAL

Executados: BRASCAPE FORNECEDORA DE PECAS LTDA., NELSON SANTARELI JÚNIOR e PAULO SÉRGIO SANTARELI

31.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 133420 - 1ª Cartório - ITANHÉM/SP

Descrição: Um terreno formado por parte do lote 10, da quadra 31, da Vila Suarão, no município de Itanhaém, medindo 12,87m de frente para a Rua Ararangaba, por 50,00m da frente aos fundos do lado que confronta com o lote 05, tendo do outro lado as seguintes medidas e confrontações: 25,00m em linha reta perpendicular à frente; deste ponto deflete à esquerda na extensão de 2,53m de onde defletindo à direita na extensão de 25,00m atinge a linha de fundos onde mede 15,50m. confrontando com o lote 09, sendo certo que, do lado oposto ao lote 05, confronta respectivamente, na extensão de 25,00m com a parte restante do lote 10, na extensão de 20,00m com o lote 03, e na extensão de 5,00m com a Rua Vicente Brindisi, aberta em terrenos de terceiros, encerrando a área de 710,00m².

 

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno em forma de L, com uma casa térrea de alvenaria na frente, coberta com telha de barro, com varanda e jardim na frente, composta por 4 quartos, 02 salas, 01 cozinha, 03 banheiros, quintal com piso, 06 vagas na garagem, piscina, área coberta e outra casa nos fundos. A Rua Ararangaba é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, esgoto, água, telefone e coleta de lixo.

Ônus/Observação: Penhora - 16/07/1998 - Ação de Execução Fiscal - Processo 746/96 - Juízo de Direito da 3ª Vara Judicial e Auxiliar do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Itanhaém/SP.

Proprietários: NELSON SANTARELI JÚNIOR - CPF: 022.444.678-99 e PAULO SÉRGIO SANTARELI - CPF: 040.739.638-13

Removido: Não

Localização: Rua Ararangaba, 267, lado praia, Vila Suarão, Itanhaém/SP, CEP: 11.740-000

Valor Total Penhorado: R$ 840.000,00, em 03/12/2018

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)

 

32- Processo: 0010094-06.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente: HELOÍSA FERREIRA DOS SANTOS

Executado: ARMANDO PAVAN FILHO

32.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13203 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP

Descrição: O lote de terreno nº 01 da quadra 17, da Estância Balneária Belmira Novaes, no município de Peruíbe, medindo 6,64m em reta de frente para a confluência das Ruas 1 e 7; 10,64m em curva, confrontando do lado direito de quem da Rua 01 olha para o imóvel com a Rua 7, onde mede 16,76m; do lado esquerdo com o lote 20, onde mede 25,50m, e nos fundos com o lote 02, onde mede 12,50m, encerrando a área de 296,00m².

Ônus/Observação: Arresto - 27/10/2009 - Carta Precatória oriunda do Fórum Regional de Pinheiros - Comarca de São Paulo/SP - Proc. nº 00/007.068-9; Arresto - 27/10/2009 - Autos de Execução Fiscal - Juízo de Direito e Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Peruíbe - Proc. nº 1343/02; Arresto - 19/03/2013 - Autos de Execução Fiscal - Juízo de Direito e Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Peruíbe - Proc. nº 577/08.

O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo, a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: ARMANDO PAVAN FILHO - CPF: 010.583.578-16

Removido: Não

Localização: Confluência das Ruas 1 E 7, 0, Lote 01 Quadra 17, Estância Balnearia Belmira Novaes, Peruíbe/SP, CEP: 11.750-000

Valor Total Penhorado: R$ 380.000,00, em 23/03/2020

Valor de Lance Mínimo (62%): R$ 235.600,00 (duzentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais)

 

33- Processo: 0000533-40.2012.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

Exequente: RONALD BATISTA RODRIGUES

Executado: MASTER - BRINQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. - ME

33.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CSY9638 - Renavam: 25502943 - Chassi: 9BFXCE2U0BBB63153

Descrição: Caminhão Ford cargo 1317 baú, ano fabricação 2010, modelo 2011, cor branca, com 175.542 km, pneus, funilaria e pintura em regular estado, para-brisa trincado; retrovisor do motorista quebrado.

Ônus/Observação: Consta alienação em favor do Banco Bradesco S.A

Proprietários: MASTER BRINQ. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. – ME - CNPJ: 02.788.585/0001-81

Removido: Não

Localização: Avenida Francisco Weiss Júnior, 1555, Condomínio Moradas de Itapetininga -casa 50, Vila Progresso, Itapetininga/SP, CEP: 18.214-560

Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00, em 16/03/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

 

34- Processo: 0010842-43.2016.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente: CICERO MACIEL LINO

Executado: FERNANDO OTOSHI

34.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 121375 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: O lote de terreno sob n 06 da quadra 02, do Balneário Palmeiras, município de Mongaguá, medindo 12,90m de frente para a Avenida do Mar; 12,00m nos fundos, confrontando com o lote 01; 38,00m do lado direito, confrontando com o Balneário Verde Mar, e 33,26m do lado esquerdo, confrontando com o lote 05, encerrando a área de 427,50m².

 

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com um sobrado e edícula que totalizam 225,75 m² de área construída, conforme cadastro municipal. Não foi possível adentrar ao imóvel e verificar a configuração interna. Aparenta regular estado de conservação. O prédio é servido de rede elétrica, iluminação pública, rua pavimentada.

Ônus/Observação: Penhora - 16/05/2017 - Processo 25/2010 - Execução Trabalhista - 41ª Vara do Trabalho de São Paulo. Penhora - 18/07/2018 - Processo 654/2010 - Execução Trabalhista - 14ª Vara do Trabalho de São Paulo. Penhora - 24/01/2019 - Processo 0011578-90.2018.5.15.0064 - Carta Precatória - Vara do Trabalho de Itanhaém.

O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo; as cotas-partes dos coproprietários deverão ser resguardadas.

Proprietários: FERNANDO OTOSHI - CPF: 280.921.148-54

Removido: Não

Localização: Avenida Governador Mario Covas Júnior, 11.964, de frente para o mar, Balneário Palmeiras, Mongaguá/SP, CEP: 11.730-000

Valor Total Penhorado: R$ 430.000,00, em 24/10/2018

Valor de Lance Mínimo (55%): R$ 236.500,00 (duzentos e trinta e seis mil e quinhentos reais)

 

35- Processo: 0010643-16.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente: MARIO MARIANO DA COSTA JÚNIOR

Executado: DANIEL EDUARDO DERKATSCHEFF VERA

35.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 28758 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP

Descrição: O lote de terreno nº 21 da quadra 12, do Jardim Beira Mar, no município de Peruíbe, medindo 12,00m de frente para a Rua 3, por 29,50m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrado a área de 354,00m², com as confrontações descritas na matrícula.

Ônus/Observação: Penhora - 22/10/2015 - Execução Trabalhista - Processo 0250700-67.2001.5.02.0070- 70ª Vara do Trabalho de São Paulo. Penhora - 14/03/2019 - Execução Trabalhista - Processo 0163600-04.2000.5.02.0040 - 40º Vara do Trabalho de São Paulo. Penhora - 06/05/2020 - Execução Trabalhista - Processo 0200800-38.2009.5.02.0005 - 05ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Proprietários: DANIEL EDUARDO DERKATSCHEFF VERA - CPF: 066.800.208-59

Removido: Não

Localização: Rua 3, Lote 21 Quadra 12, Jardim Beira Mar, Peruíbe/SP, CEP: 11.750-000

Valor Total Penhorado: R$ 141.600,00, em 23/04/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais)

 

35.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 28759 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP

Descrição: O lote de terreno n 22 da quadra 12, do Jardim Beira Mar, no município de Peruíbe, medindo 19,80m de frente em curva na confluência das Ruas 6 e 3; 21,00m de um lado confrontando com a Rua 3; de outro lado mede 32,50m e confronta com o lote 23, encerrado a área de 300,00m².

Ônus/Observação: Penhora - 22/10/2015 - Execução Trabalhista - Processo 0250700-67.2001.5.02.0070- 70ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Proprietários: DANIEL EDUARDO DERKATSCHEFF VERA - CPF: 066.800.208-59

Removido: Não

Localização: Confluências das Ruas 6 e 3, 0, Lote 22 Quadra 12, Jardim Beira Mar, Peruíbe/SP, CEP: 11.750-000

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00, em 23/04/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

 

35.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 28760 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP

Descrição: O lote de terreno nº 23 da quadra 12, do Jardim Beira Mar, no município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Rua 6; igual medida nos fundos confrontando com o lote 21; de um lado mede 32,50m e confronta com o lote 22; de outro mede 33,50m e confronta com o lote 24, encerrando a área de 330,00m².

Ônus/Observação: Penhora - 22/10/2015 - Execução Trabalhista - Processo 0250700-67.2001.5.02.0070- 70ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Proprietários: DANIEL EDUARDO DERKATSCHEFF VERA - CPF: 066.800.208-59

Removido: Não

Localização: Rua 6, Lote 23 Quadra 12, Jardim Beira Mar, Peruíbe/SP, CEP: 11.750-000

Valor Total Penhorado: R$ 132.000,00, em 22/04/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

 

36- Processo: 0010594-49.2016.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Exequente: VANDERLEI CORREA DE ANDRADE

Executados: PREST- FABRI LTDA. – ME e MUNICÍPIO DE GUAREI

36.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: NXX6938 - Renavam: 455453276 - Chassi: 9BWMF07X3CP022336

Descrição: O veículo Marca/Modelo VW/KOMBI, Ano/Modelo: 2012/2012, Cor: Branca, Combustível: Álcool/Gasolina.

Segundo declaração do depositário, por ocasião da penhora do veículo, em 15.5.2020, o referido bem se encontrava em oficina mecânica para conserto, mas que seria providenciado a fim de deixá-lo em pleno uso. Declarou, ainda, que, afora o conserto mencionado, está em bom estado geral de uso e conservação.

Ônus/Observação: Havia débitos administrativos, que, na data da penhora, em 15.5.2020, montava o valor de R$ 3.856,89 (três mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos).

Proprietários: PREST-FABRI LTDA. – ME - CNPJ: 05.288.689/0001-15

Removido: Não

Localização: Estrada Apiaí - Barra do Chapéu, 330, Zona Rural, Apiai/SP, CEP: 18.320-000

Valor Total Penhorado: R$ 25.251,00, em 15/05/2020

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 12.625,50 (doze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos)

 

37- Processo: 0011783-85.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente: EDIVALDO RODRIGUES BRAZ

Executado: ALEXANDRE BONITO LORENTI

37.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 164955 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: Parte ideal correspondente a 33,33% de um lote de terreno nº 436, da quadra Q, da Cidade de Anchieta, em Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua 09, por 25 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00m; confrontando de um lado com o lote 435, de outro lado com o lote 437 e nos fundos com João Pedro J. Neto.

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 156,30m) coberta com telha tipo eternit, composta por 1 sala, 3 quartos, 03 banheiros, 01 cozinha. Nos fundos, há um edícula com banheiro. Não há entrada para carros, e o quintal é gramado. A Rua Maria Soares Pedroso é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água, telefone.

Proprietários: ALEXANDRE BONITO LORENTI - CPF: 331.057.388-51

Removido: Não

Localização: Rua Maria Soares, 310, Lado Morro, Cidade de Anchieta, Itanhaém/SP, CEP: 11.740-000

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00, em 08/10/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

38- Processo: 0010349-61.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente: ILDO MONTEIRO

Executado: CARLOS WAGNER ASSEN

38.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13403 - 1º Cartório - MONGAGUÁ/SP

Descrição: Um prédio residencial, designado Casa 01, com área construída de 80,00m e seu respectivo terreno composto de parte do lote 08 da quadra 01 do Jardim Itapoan, município de Mongaguá, medindo 5,475 metros de frente para Rua Santo Antônio, por 31,75 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando área de 158,75m , com as confrontações descritas na matrícula.

 

Benfeitorias: O imóvel é meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria coberta com telhas de barro, germinada do lado esquerdo, com portões baixos de madeira. Possui garagem coberta para 1 veículo pequeno e espaço descoberto para outro. Aparenta estado de conservação na parte exterior entre razoável e mau. Está localizada a poucos metros da praia. No cadastro municipal consta que a área construída é de 113,26m, sendo 33,26m área irregular. O imóvel é servido de rua pavimentada, energia elétrica, iluminação pública, telefone, água, esgoto, coleta de lixo e transporte público que passa na esquina do quarteirão. Composta de sala, cozinha americana, 1 suíte, 1 quarto, 1 banheiro, lateral direita descoberta e área de serviço coberta nos fundos. Está em mau estado de conservação internamente.

Ônus/Observação: CAUÇÃO LOCATÍCIA – 08/06/2009. PENHORA - 20/01/2014 - Execução Civil - Processo 2513/09 - Juízo de Direito do 5º Ofício Cível do Foro Central, São Bernardo do Campo/SP.

O Executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo, a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Proprietários: CARLOS WAGNER ASSEN - CPF: 706.937.658-87

Removido: Não

Localização: Rua Santo Antônio, 46, Lado Praia, Jardim Itapoan, Mongaguá/SP, CEP: 11.740-000

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00, em 13/06/2019

Valor de Lance Mínimo (72%): R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)

 

39- Processo: 0011528-30.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

Exequente: ELISÂNGELA LIMA ALMEIDA

Executado: JORGE APARECIDO DE LIMA e E. F. D. L.

39.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 112774 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: O lote de terreno nº 19 da quadra 172 da Estância Balneária de Itanhaém, município de Itanhaém, medindo 12 metros de frente para a Rua Amapá, por 35 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando área de 420,00m, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 18, do lado esquerdo com o lote 20 e nos fundos com parte do lote 21.

 

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno, com um sobrado nos fundos, de alvenaria, coberto com telhado de barro (área construída de 203,27m), composto por 01 suíte em cima com varanda, 01 suíte e 02 quartos no térreo, cozinha, sala e 01 banheiro, quintal gramado, piscina, área coberta na lateral do lote com churrasqueira e 05 vagas na garagem. A Rua Amapá é de pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, coleta de lixo e telefone.

Proprietários: JORGE APARECIDO DE LIMA - CPF: 200.049.428-50 e ELIANE FERNANDES DIAS DE LIMA - CPF: 259.167.928-24

Removido: Não

Localização: Rua Amapá, 1752, Lado Praia, Bairro Estância Balnearia de Itanhaém, Itanhaém/SP, CEP: 11.740-000

Valor Total Penhorado: R$ 390.000,00, em 17/10/2019

Valor de Lance Mínimo (50%): R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais)

 

 

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

 

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

 

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internetwww.gilsonleiloes.com.brsendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Rua Luiz Razera, 300, apartamento 63, Bloco Treviso, Condomínio Edifício Novitalia, Jardim Elite, Piracicaba-SP - CEP 13.417-530, ou através do e-mail do leiloeiro contato@gilsoninumaruleiloes.com.bralém da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial.

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico é obrigatório uma vez que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, GILSON KENITI INUMARU, o qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 04/2019; e

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances e a emissão dos autos de arrematação. Nas hipóteses de arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação.

d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - O leilão ocorrerá conforme o seguinte cronograma:

a) a data mencionada no preâmbulo, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 às 12h30, será considerada como data de realização do leilão;

b) a abertura do leilão, para recepção de lances, dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão;

c) o encerramento do leilão se dará no dia 1 DE DEZEMBRO DE 2020 após o repasse, quando será encerrada a recepção de lances.

2.3.1 - O leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.gilsonleiloes.com.br sendo certo que:

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR no 04/2019 do TRT da 15ª Região;

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

c) O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor;

2.3.2 - Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados.

2.3.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram, não podendo, os licitantes, alegarem desconhecimento deste estado, dos ônus que sejam de conhecimento público, dos itens descritos neste edital, bem como, dos ônus e observações publicados na descrição do lote no portal onde ocorrerá o leilão eletrônico, qual seja www.gilsonleiloes.com.br, que será alimentado até o momento da arrematação e conterá todas as informações obtidas sobre cada item, sendo, portanto, da responsabilidade do arrematante observar.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e50% (cinquenta por cento) para os demais bens.

2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.gilsonleiloes.com.br, sendo certo que:

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - O leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Sorocaba e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação;

b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo;

c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.

d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

g) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

 

h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução.

2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do

 

 

item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:

Art. 903.Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§ 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

§ 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.

§ 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.

§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.

§ 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

§ 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes

 

dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pela Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Sorocaba.

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mailcontato@gilsoninumaruleiloes.com.brou do telefone do leiloeiro 0800-707-9272 ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução de Sorocaba pelo e-mail divisaoexecucao.sorocaba@trt15.jus.br

3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.gilsonleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

 

Ciência às partes.

 

Sorocaba, 05 de outubro de 2020.

 

 

Ana Maria Eduardo da Silva

Juíza do Trabalho

 

Link Leilão www.gilsoninumaruleiloes.com.br Situação Publicado
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Modalidade Eletrônico
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Anexo
 20201016154139_TRT15_SOROCABA___SP___01_ED_C_39_PROC___01.12.2020.pdf
Cadastrado em: 16/10/2020 15:41:26
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