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EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA, CONHECIMENTO DE INTERESSADOS e INTIMAÇÃO DE NIVALDO TURMINA (CPF/MF nº 016.949.058-02); MARIBEL TREVISAN TURMINA (CPF/MF nº 016.854.208-00); RAFAEL TREVISAN TURMINA (CPF/MF nº 220.682.548-16); RODRIGO TREVISAN TURMINA (CPF/MF nº 333.729.628-93) e TREVISAN MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (CNPJ/MF nº 08.682.272/0001-20)

O DR. CÁSSIO MODENESI BARBOSA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DE CAMPINAS/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este r. Juízo, processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Compra e Venda (processo nº 1001303-18.2016.8.26.0084) que Companhia de Locação das Américas move contra Nivaldo Turmina e outros,foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras, a saber: DA PRAÇA – A 1ª PRAÇA terá início no dia 08/02/2021 às 14:30 horas e término no dia 11/02/2021 às 14:30 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação do bem penhorado de R$ 579.500,00 (quinhentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), conforme despacho de fls. 328 do processo. Caso não haja licitante, fica designada a 2ª HASTA com início no dia 11/02/2021 às 14:30 horas e término no dia 03/03/2021 às 14:30 horas, quando o bem será vendido pelo maior lance oferecido, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação. DO BEM – Um prédio à avenida Mirandópolis, nº 542, Bairro Vila Pompeia, em Campinas(SP), construído no lote 18 da quadra K do loteamento Vila Pompeia, assim descrito e caracterizado: 10,00 m de frente para a referida avenida; 10,00 m nos fundos; 31,32 m de um lado e 31,63 m de outro lado, confrontando com os lotes 16, 18 e 47, com área total de 317,80 m², objeto da matrícula nº 119.104 do 3º CRI de Campinas(SP) e do código do contribuinte nº 3432.41.55.0576.01001. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar as suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.drleiloes.com.br, sob a condução do Leiloeiro Oficial Sr. Carlos Alberto Madureira de Oliveira – JUCESP nº 838. DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço ofertado para o bem arrematado, no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente. DA COMISSÃO – A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, e será paga à vista pelo arrematante, no mesmo prazo acima mencionado, diretamente ao Gestor. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados por meio da rede mundial de computadores, com uso da Internet, através do Portal www.drleiloes.com.br, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos tenham oportunidade de ofertar novos lanços. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e com exceção dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, nos moldes do § 1º do artigo 908 do Código de Processo Civil. Consta débito de IPTU do imóvel a ser praceado no valor de R$ 7.683,86 (sete mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos). DOS ÔNUS – Consta ônus averbado na matrícula do imóvel, sob o nº R. 08, consistente na HIPOTECA do imóvel em favor da “Companhia de Locação das Américas”; consta, também, a PENHORA do imóvel nos autos do processo exequendo. DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 12 (doze) vezes, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos § 1º do art. 895 do CPC. As propostas deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, tudo nos termos do artigo 895 do CPC. RECURSO – Não consta destes autos recursos pendentes de decisão. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável e no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP. Todas as regras e condições encontram-se disponíveis no Portal www.drleiloes.com.br . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será afixado no local de costume do Fórum e publicado, nos termos do artigo 887, § 2º do CPC, através da rede mundial de computadores. Servirá o presente, ao amparo do artigo 274, § único c/c artigo 889, ambos do Código de Processo Civil, para intimação e cientificação da alienação judicial caso não sejam, as pessoas neste mencionadas, encontradas pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campinas, pelo Cartório do 3º Oficio Judicial de Vila Mimosa, aos 09 de novembro de 2020.

CÁSSIO MODENESI BARBOSA

  JUIZ DE DIREITO