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2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado GILSON ALVES DA SILVA  (CPF/MF nº 935.706.005-72), MARCIA DIAS DOS SANTOS  (CPF/MF nº 362.296.398-07), bem como do exequente AGOSTINHO JORGE DOMINGUES  (CPF/MF nº 561.117.388-87), FERNANDO SOARES FERREIRA  (CPF/MF nº 372.951.108-44).

O MM. Juiz de Direito Andre Pasquale Rocco Scavone, da 2ª Vara Cível da Comarca de Diadema/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Cumprimento de sentença ajuizada por AGOSTINHO JORGE DOMINGUES  (CPF/MF nº 561.117.388-87), FERNANDO SOARES FERREIRA  (CPF/MF nº 372.951.108-44) contra GILSON ALVES DA SILVA  (CPF/MF nº 935.706.005-72), MARCIA DIAS DOS SANTOS  (CPF/MF nº 362.296.398-07), processo nº 1001120-73.2017.8.26.0161, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 02 de março de 2021 às 11h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 05 de março de 2021 às 11h00min e se encerrará em 09 de abril de 2021 às 11h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – "Uma Motocicleta HONDA/ CG 125 TODAY Placa ACM7404, Renavam 00602255090". Localização do Bem: Localização do bem: Rua Modulações, nº 100, Casa 2, Jardim Kagohara, São Paulo/SP, CEP: 04938-020. Valor da Avaliação: R$ 1.232,00 (um mil e duzentos e trinta e dois reais), atualizados até outubro de 2020, pela tabela Fipe. Depositário(a): Gilson Alves Da Silva CPF/MF 177.049.338-70. Observação: Em consulta aos sites www.detran.sp.gov.br e www.ipva.fazenda.sp.gov.br em 11.11.2020 foi verificado que existem débitos no prontuário do veículo: DPVAT 2019/2020: R$ 96,88 (noventa e seis reais e oitenta e oito   centavos); Licenciamento 2018/2020: R$ 368,38 (trezentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos); Multa: R$ 101,51 (cento e um reais e cinquenta e um centavos).

Lote 2 – “Uma Motocicleta HONDA/CB 300R, Placa NTG2679, Renavam nº 00203033183”. Localização do Bem: Rua Modulações, nº 100, Casa 2, Jardim Kagohara, São Paulo/SP, CEP: 04938-020. Valor da Avaliação: R$ 6.914,00 (seis mil e novecentos e quatorze reais), atualizados até outubro de 2020, pela tabela Fipe. Depositário(a): Gilson Alves Da Silva CPF/MF 177.049.338-70. Observação: Em consulta aos sites www.detran.sp.gov.br e www.ipva.fazenda.sp.gov.br em 11.11.2020 foi verificado que existem débitos no prontuário do veículo: IPVA 2019: R$ 192,12 (cento e noventa e dois reais e doze centavos); DPVAT 2019/2020: R$ 96,88 (noventa e seis reais e oitenta e oito centavos); Licenciamento 2019/2020: R$ 212,93 (duzentos e doze reais e noventa e três centavos); Multa: R$ 323,34 (trezentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos).

Débitos da ação: R$ 175.843,62 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos) em outubro de 2020, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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ANDRE PASQUALE ROCCO SCAVONE

Juiz de Direito