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3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado JOSE DO CARMO ZAMBONI (CPF/MF nº 549.461.123-49), bem como do exequente RODRIGO GONÇALVES FILHO, representado por LUCINEIA CRISTINA SANTOS, do interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA (CNPJ/MF nº 45.276.128/0001-10).

O MM. Juiz de Direito PAULO LUIS APARECIDO TREVISO, da 3ª Vara Cível da Comarca de Araraquara/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Procedimento Comum Cível  ajuizada por RODRIGO GONÇALVES FILHO representado por LUCINEIA CRISTINA SANTOScontra JOSE DO CARMO ZAMBONI (CPF/MF nº 549.461.123-49), processo nº 0017643-16.2007.8.26.0037, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 15 de fevereiro de 2021 às 14h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 18 de fevereiro de 2021 às 14h00min e se encerrará em 23 de março de 2021 às 14h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Bem:  “dos direitos na proporção de 50% (cinquenta por cento) que o executado possui sobre o imóvel situado na Avenida Seth Hur Cardoso, s/nº, acesso pela Chácara do Sr. Serginho, Bairro Sesmaria do Ouro, Araraquara/SP, sendo uma área de 27.487,04 metros quadrados, A. R. T. 9.22212200160460732, do executado, José do Carmo Zamboni, Sítio Dom Rafael, Condomínio Satélite, Estrada do Ouro, Araraquara/SP”. Memorial descritivo: inicia-se no ponto 01, localizado na confluência dos imóveis de Sérgio Gorgulho, Matrícula 60.277, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP e de MPD Investimentos Imobiliários, Matrícula 20.789, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP; daí segue com azimute de 185º47’29” e distância de 187,16 metros até encontrar o ponto 02, confrontando neste trecho com o imóvel de MPD Investimentos Imobiliários, Matrícula 20.789, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP; daí segue com azimute de 186º01’25” e distância de 29,38 metros até encontrar o ponto 03, confrontando neste trecho com o imóvel de Sarcom Administradora e Empreendimentos Imobiliários, Matrícula nº 127, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP; daí segue com azimute de 188º05’06” e distância de 23,20 metros, até encontrar o ponto 04, confrontando neste trecho com o imóvel de Sarcom Administradora e Empreendimentos Imobiliários, Matrícula nº 127, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP; daí segue com azimute de 190º56’16” e distância de 25,41 metros, até encontrar o ponto 05, confrontando neste trecho com o imóvel de Sarcom Administradora e Empreendimentos Imobiliários, Matrícula nº 127, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP; daí segue com azimute de 191º44’56” e distância de 2,42 metros, até encontrar o ponto 06, confrontando neste trecho com o imóvel de Sarcom Administradora e Empreendimentos Imobiliários, Matrícula nº 127, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP; daí segue com azimute de 196º18’20” e distância de 25,20 metros, até encontrar 07, confrontando neste trecho com o imóvel de Sarcom Administradora e Empreendimentos Imobiliários, Matrícula nº 127, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP; daí segue com azimute de 199º23’28” e distância de 23,70 metros, até encontrar o ponto 08, confrontando neste trecho com imóvel de Sarcom Administradora e Empreendimentos Imobiliários, Matrícula nº 127, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP; daí segue com azimute de 204º50’20” e distância de 54,92 metros, até encontrar o ponto 9, confrontando neste trecho com o imóvel de Sarcom Administradora e Empreendimentos Imobiliários, Matrícula nº 127, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP; daí segue com azimute de 207º29’23” e distância de 104,73 metros até encontrar o ponto 10, confrontando neste trecho com o imóvel de Sarcom Administradora e Empreendimentos Imobiliários, Matrícula nº 127, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP; daí segue com azimute de 282º11’31” e distância de 16,61 metros, até encontrar o ponto 11, confrontando neste trecho com terras da Extinta Rede Ferroviária Federal – União – Dnit; daí segue com azimute de 10º56’25” e distância de 548,19 metros até encontrar o ponto 12, confrontando neste trecho com terras da Extinta Rede Ferroviária Federal – União – Dnit; daí segue com azimute de 94º50’04” e distância de 36,63 metros, até encontrar o ponto 13, confrontando neste trecho com terras da Extinta Rede Ferroviária Federal – União – Dnit; daí segue com azimute de 185º18’54” e distância de 78,60 metros, até encontrar o ponto 14, confrontando neste trecho com o imóvel de Sérgio Gorgulho, Matrícula nº 60.277, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP; daí segue com azimute de 183º13’29” e distância de 2,62 metros, até encontrar o ponto 15, confrontando neste trecho com o imóvel de Sérgio Gorgulho, Matrícula nº 60.277, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP; daí segue com azimute de 179º37’10” e distância de 2,78 metros até encontrar o ponto 01, ponto inicial da presente descrição, confrontando neste trecho com o imóvel de Sérgio Gorgulho, Matrícula nº 60.277, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP, encerrando-se assim uma área de 27.487,04 metros quadrados ou 2,748704 hectares ou 1,135828 alqueires paulista. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 91.695,33 (noventa e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), atualizados até novembro de 2020, pela Tabela Prática do TJSP referente à 50% da parte ideal do imóvel. Localização do Bem: Av. Dr. Seth Hur Cardoso, s/n, Araraquara - SP, 14808-701. Observação: Trata-se de uma Chácara em área urbana com benfeitorias, sendo uma casa em alvenaria, poço e cerca. Conforme Auto de Avaliação as fls. 661-676.

Débitos da ação: R$ 678.821,00 (seiscentos e setenta e oito mil e oitocentos e vinte e um reais) em dezembro de 2018, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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PAULO LUIS APARECIDO TREVISO

Juiz de Direito