Visualizar Edital

4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VIII – TATUAPÉ DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado LUCIANE PEREIRA TOMAZ  (CPF/MF nº 163.422.148-67), bem como do exequente CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAPEMA  (CNPJ/MF nº 58.396.110/0001-02), do credor fiduciário ITAÚ UNIBANCO S.A. (CNPJ/MF nº 60.701.190/0001-04), do interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO  (CNPJ/MF nº 46.395.000/0001-39).

O MM. Juiz de Direito Rubens Pedreiro Lopes, da 4ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé da Comarca de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAPEMA  (CNPJ/MF nº 58.396.110/0001-02) contra LUCIANE PEREIRA TOMAZ  (CPF/MF nº 163.422.148-67), processo nº 1013023-16.2016.8.26.0008, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 06 de abril de 2021 às 13h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09 de abril de 2021 às 13h00min e se encerrará em 14 de maio de 2021 às 13h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) da avaliação atualizada. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto,o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – “ APARTAMENTO nº 141, localizado no 14º andar ou 16º pavimento do “EDIFICIO ITAPEMA” situado à Rua Apucarana, nº 1.563, no 27º SUBDISTRITO – TATUAPÉ, contendo a área útil de 139,35m², área comum de 88,7064m², área total de 228,0564m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e demais coisas comuns de 5,8380%”. Matrícula nº 148.983  no 9º CRI de São Paulo/SP. Contribuinte de Área Maior: 054.101.0067-0 . Matrícula Atualizada: Consta na R.4 Hipoteca que ainda não foi baixada pelo credor conforme indica as fls. 358 da penhora exequenda. Consta na Av.07 a Penhora exequenda. Consta na Av.08 a INDISPONIBILIDADE de bens, extraída nos autos do processo nº 0221200-26.2002.5.02.0003.  Consta na Av.09 a INDISPONIBILIDADE de bens, extraída nos autos do processo nº 0023800-49.2003.5.02.0009. . Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: R$ 205.944,82 (duzentos e cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) em fevereiro de 2021. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 968.398,80 (novecentos e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), atualizados até fevereiro de 2021, pela Tabela Prática do TJSP.

Lote 2 – “VAGA nº 07, na garagem localizada no subsolo ou 1º pavimento do “ EDIFICIO ITAPEMA” situado à rua Apucarana, nº 1.563, no 27º SUBDISTRITO – TATUAPÉ, contendo a área útil de 9,90m², área comum de 6,2787m², área total de 16,1787m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e demais coisas comuns do edifício de 0,41433%”. Matrícula nº 148.984  no 9º CRI de São Paulo/SP. Contribuinte de Área Maior: 054.101.0067-0 . Matrícula Atualizada: Consta na R.4 Hipoteca que ainda não foi baixada pelo credor conforme indica as fls. 358.Consta na Av.5 a Penhora emitida pela 30º Vara do Trabalho desta capital, extraída dos autos do Processo nº 02701200503002007. Consta na Av.06 a Penhora, emitida pela 12º Vara de Execuções fiscais desta capital, Extraída dos autos do processo nº0024976-57.2005.403.6182. Consta na Av.07 a Penhora exequenda. Av.08 a INDISPONIBILIDADE de bens, extraída nos autos do processo nº 0221200-26.2002.5.02.0003.  Consta na Av.09 a INDISPONIBILIDADE de bens, extraída nos autos do processo nº 0023800-49.2003.5.02.0009. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 968.398,80 (novecentos e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), atualizados até fevereiro de 2021, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Rua Apucarana, 1.563, Apto 141, Tatuapé, São Paulo/SP. Observação: O Valor de Avaliação é referente ao Lote 1 e 2. .

Débitos da ação: R$ 159.232,59 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos) em dezembro de 2020, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

_________________________________

Rubens Pedreiro Lopes

Juiz de Direito