PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO

COMARCA DE BLUMENAU (SC)

5ª VARA CÍVEL

EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO

(Extrato dos artigos 886 e seguintes - do CPC)

1º LEILÃO/PRAÇA: 27 de outubro de 2021 - (Não inferior à avaliação).

2º LEILÃO/PRAÇA: 09 de novembro de 2021 - (A quem der mais).

HORÁRIO: 15:30 horas

LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br

RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial, JUCESC nº AARC 013/89SC, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber:

PROCESSO Nº 0027781-23.2006.8.24.0008 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: NASATO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EPP (PROCURADOR(A): ARNO R. ANDREATTA) EXECUTADO(A): GHS TÊXTIL LTDA E MARIO JOSÉ DOS SANTOS (PROCURADOR(A): ROGER V. LUEBKE) BEM(NS): “Imóvel matrícula n° 13.039 do ORI desta Comarca: Parte ideal remanescente equivalente a 10,02%, ou seja 134m² do terreno situado no Município e Comarca de Blumenau (SC), no Bairro Itoupava Norte, a Rua 25 de Janeiro, contendo a área de 1.348,10m², fazendo frente, em 28,00m com o lado ímpar da Rua 25 de Janeiro, fundos, em 28,00m, sendo 6,52m com terras de Renato Kirsten e 1,00m com o lado par da  Rua Francisco Margarida e em 20,48m com terras de Alexandre Konig; extremando pelo lado direito, em 48,48m e pelo lado esquerdo, em 48,35m, ambas com terras de Leonardo Schulte, distando pelo lado direito cerca de 99,10m, até  parede lateral esquerda da casa n° 109 da Rua 25 de Janeiro. Avaliado em R$ 60.664,50 em 14/07/2016, atualizado em R$ 76.441,99 (Setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e um Reais e noventa e nove centavos) até 31/08/2021.” ÔNUS: R.4/13.039: Penhora nos autos n° 1412/95, da Vara do Trabalho desta Comarca, Reclamantes  Almir Cardoso e Alcir Cardoso; Embargos à execução n° 0023677.17.2008.8.24.0008, da 5ª Vara Cível desta Comarca, pendente de julgamento; AV.29/13.039: Indisponibilidade de bens nos autos n° 5012782-88.2018.4.04.705, da 5ª Vara Federal desta Comarca; AV.30/13.039: Indisponibilidade de bens nos autos nº 5000968-89.2012.4.04.7205, da 5ª Vara Federal desta Comarca. Depositário(a): Mario José dos Santos – Rua 3900, 30, Apt. 1801, Bairro Camboriú, Blumenau (SC).

O leilão será realizado somente na forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital no referido endereço eletrônico. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência ou não de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas.

Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se automaticamente pelo sistema/site.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o(s) interessado(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro eletrônico aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento para comprovação oportunamente.

No(s) processo(s) relacionado(s): ÔNUS/RECURSOS: Nada consta, ou está informado no respectivo processo.As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro(a) no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca e pela Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante.

O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. É de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s).

Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume.

Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e o saldo em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo.

Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: ruy@baldisseraleiloeiros.com.br).

RUY WALTER BALDISSERA

Leiloeiro Oficial