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EDITAL DE LEILÃO Nº 03/2022 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA
CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

A Excelentíssima Senhora Doutora ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN, Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de São José do Rio Preto, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº. 004/2019, alterado pelo Provimento GP-CR nº. 002/2020,faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 06/07/2022 será realizado o LEILÃO na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pela Leiloeira Oficial responsável, REGINA TERESA FRANCI BROTTO, JUCESP n° 636, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminadas, serão recepcionados a partir da publicação através do site http://www.judhastas.com.br, até o dia 06/07/2022, a partir das 13h00, horário que inicia seu encerramento. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

1- Processo: 0011480-68.2018.5.15.0044 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Patricia Lucca da Silva - CPF: 324.309.618-90 e Isabella Aparecida de Vecchi - CPF: 485.985.088-29.

Executado: Vitrofort Metalúrgica Ltda - EPP - CNPJ: 06.929.229/0001-91.

1.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 1 lote de 10 portas laminadas metálicas, código 300312.

Proprietários: Vitrofort Metalúrgica Ltda – EPP - CNPJ: 06.929.229/0001-91.

Removido: Não.

Localização: Rua Hiildeberto Cerqueira, nº 2658 – MIRASSOL/SP.

Quantidade: 10

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 183,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.830,00 (mil e oitocentos e trinta reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 1.098,00 (mil e noventa e oito reais).

Data da Avaliação: 19/02/2020

Data Penhora: 19/02/2020

Ordem da Penhora: 1

1.2 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 1 lote de dez venezianas com grade metálicas, código 314612.

Proprietários: Vitrofort Metalúrgica Ltda – EPP - CNPJ: 06.929.229/0001-91.

Removido: Não.

Localização: Rua Hiildeberto Cerqueira, nº 2658 – MIRASSOL/SP.

Quantidade: 10

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 186,50

Valor Total Penhorado: R$ 1.865,00 (mil e oitocentos e sessenta e cinco reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 1.119,00 (mil e cento e dezenove reais).

Data da Avaliação: 19/02/2020

Data Penhora: 19/02/2020

Ordem da Penhora: 1

1.3 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 1 lote de dez portas "social" metálicas, código 304212.

Proprietários: Vitrofort Metalúrgica Ltda – EPP - CNPJ: 06.929.229/0001-91.

Removido: Não.

Localização: Rua Hiildeberto Cerqueira, nº 2658 – MIRASSOL/SP.

Quantidade: 10

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 238,68

Valor Total Penhorado: R$ 2.386,80 (dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).

Valor Lance Mínimo: R$ 1.432,08 (mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oito centavos).

Data da Avaliação: 19/02/2020

Data Penhora: 19/02/2020

Ordem da Penhora: 1

1.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma prensa excêntrica, marca Super Prensas Victor, capacidade 12 Toneladas, com motor trifásico, sem número de série aparente, em bom estado e conservação.

Proprietários: Vitrofort Metalúrgica Ltda – EPP - CNPJ: 06.929.229/0001-91.

Removido: Não.

Localização: Rua Hildeberto Cerqueira, nº 2658, Jardim Aeroporto – MIRASSOL/SP – CEP: 15130-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Data da Avaliação: 24/02/2022

Data Penhora: 24/02/0222

Ordem da Penhora: 1

Valor total de avaliação: R$ 9.581,80 (nove mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta centavos).

Valor total de lance mínimo: R$ 5.749,08 (cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e oito centavos).

2- Processo: 0023400-54.2009.5.15.0044 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Joao Carlos Schmitt - CPF: 317.124.280-04 e Luciano Amaral Falcão - CPF: 286.325.948-26.

Executado: Mazzucca Indústria de Calçados Ltda - ME -CNPJ: 07.477.534/0001-52, Abiqueila Castilho Fernandes Garcia - CPF: 368.234.848-45 e Elionai Mazzucca Mendes Fernandes - CPF: 030.746.528-45.

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7430 - 1º Cartório - URUPÊS/SP.

Descrição: Um terreno constante do lote nº 07 (sete), da quadra “0”, no Jardim Do Sol, bairro da cidade de Sales, com a área superficial de 244,50 metros quadrados, medindo 10,00m (dez metros) de frente para a Rua Calil Nicolau Eid Neto; 24,45m (vinte e quatro metros e quarenta e cinco centímetros), de outro lado, na divisa com lote 06; 24,45m (vinte e quatro metros e quarenta e cinco centímetros), de outro lado, na divisa com lote 08; e 10,00m (dez metros) nos fundos, na divisa com o lote 15. Sobre o terreno foi construído uma casa com cozinha, três quartos e um banheiro que não foi averbada na matrícula 7.430 do CRI de Urupês.

Ônus/Observação: Coproprietários: Jucileide de Castilho Fernandes - CPF 109.463.488-39. R.8 - Hipoteca: os proprietários deram em hipoteca cedular de primeiro grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel desta matrícula, em favor do Banco do Brasil S/A, com sede em Brasília -DF, por sua agência local inscrita no CNPJ nº 00.000.000/1571-71, pagável nesta praça em 28-3-2014, no valor de R$ 46.135,44 (quarente e seis mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Há credores que possuem penhoras anteriores: Av.10/7.430 - Penhora - Processo nº 0000943-08.2011.5.15.0028 da 1ª Vara do Trabalho de Catanduva, Carta Precatória oriunda do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP), processo nº 0023400-54.2009.5.15.0044; Av. 12 - Penhora- Processo 0126900-24.2008.5.15.0028 - 1ª Vara do Trabalho de Catanduva; Av. 13 -Penhora - Processo 648-01.2011.000058 - do Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Urupês/SP; Av. 15 - Penhora - Processo 0000064-26.2011.8.26.0648 - do Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Urupês/SP; Av. 16 - Penhora - Processo 0000551-25.2013.8.26.0648 - do Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Urupês/SP; Av. 17 - Penhora - Processo 0001250-16.2013.8.26.0648 - do Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Urupês/SP; Av. 18 - Indisponibilidade Processo 0127200-54.2008.5.15.0070 - 2ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP; Débitos municipais: R$ 2.728,58 em 03/10/2014.

Proprietários: Elionai Mazzucca Mendes Fernandes - CPF: 030.746.528-45.

Removido: Não.

Localização: Rua Calil Nicolau Eid Neto, nº 326, Centro – SALES/SP - CEP: 14980-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

Data da Avaliação: 04/04/2022

Data Penhora: 05/07/2011

Ordem da Penhora: 1

3- Processo: 0010363-37.2021.5.15.0044 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Jose Augusto da Silva - CPF: 592.533.398-53.

Executado: Rubens Antonio Moraes - CPF: 816.455.978-49.

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30527 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: O terreno constituído pelo lote 09, da quadra 14, sem benfeitorias, com frente para a Rua Dr. Castro Paes, Bairro Eldorado - quarta parte, em São José do Rio Preto (distante 15 metros da esquina com a Rua Votuporanga) medindo 15 metros de frente, dimensão nos fundos por 30 metros de cada lado, de frente aos fundos (15x30), encerrando a área de 450,00 m², dividindo-se por um lado com lote 8 e por outro lado com lote 10 e fundos com lote 16, todos da mesma quadra.

Ônus/Observação: Proprietários Rubens Antonio Moraes, CPF: 816.455.978-49 casado no regime de comunhão parcial de bens na vigência da lei 6.515/77 com Nadia Aparecida Moraes, CPF: 007.681.308-83. AV06/30.527 - Credor hipotecário Petrobrás Distribuidora S/A - CNPJ: 34.274.233.0001/02, endereço: General Canabarro, n° 500, 12° ao 16° andares, Rio de Janeiro/RJ. AV16/30.527 - Penhora processo 0134200-30.1991.5.02.0049, 49° Vara do Trabalho de São Paulo (Juízo deprecante).

Proprietários: Rubens Antonio Moraes - CPF: 816.455.978-49.

Removido: Não.

Localização: Rua Dr. Castro Paes, s/n, Lote 9 QD 14, Eldorado - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - CEP: 15043-200.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 225.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).

Data da Avaliação: 02/06/2021

Data Penhora: 08/07/2011

Ordem da Penhora: 1

4- Processo: 0031200-06.2001.5.15.0080 - VARA DO TRABALHO DE JALES

Exequente: Rosely Arcomin dos Santos - CPF: 169.756.608-16.

Executado: Citrolimpa Ltda - CNPJ: 49.585.078/0001-04, Ubirajara Moreira de Lima - CPF: 698.934.118-15, Gerson Felip Curpievsky - CPF: 086.031.068-00, Vilma de Lima Citro - CPF: 839.746.288-00, Luiz Antonio Vega Negrão - CPF: 708.004.808-72 e Jose Citro - CPF: 172.820.638-34.

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3534 - 1º Cartório - BAURU/SP.

Descrição: 50% de uma unidade Autônoma A.1.4, do 4º Andar do Edifício Bandeirantes, constituído de corredor de entrada, sala de estar, quarto, quarto de vestir, ambos com armários embutidos, banheiro, quitinete e área de serviço com WC, confrontando com o poço de luz que separa ambos os blocos do Edifício, a leste com a unidade autônoma sob Letra A, tipo de respectivo andar, ao norte com o terreno de recuo do condomínio que dá para a Rua Bandeirantes, sobre o vazio dos pilotis e a oeste com a Rua 13 de Maio, com a área útil de 64,400 m², área comum de 17,8310 m², e área total de 81,7234.

Proprietários: Luiz Antonio Vega Negrão - CPF: 708.004.808-72.

Removido: Não.

Localização: Rua 13 de Maio, 7-27, Apartamento A 14, Centro – BAURU/SP - CEP: 17015-270.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 85.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

Data da Avaliação: 21/06/2018

Data Penhora: 12/09/2013

Ordem da Penhora: 1

5- Processo: 0072800-60.2005.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: União Federal (PGFN) - CNPJ: 00.394.460/0001-41, Carlos Alberto Bacellar Rodrigues - CPF: 076.491.708-02 e Maria Aparecida Laranja - CPF: 928.684.448-49.

Executado: Esmeralda Ramos do Espirito Santo-Rio Preto - CNPJ: 72.977.564/0001-90 e Esmeralda Ramos do Espirito Santo - CPF: 051.083.948-70.

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 69732 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: Um terreno constituído de parte do lote 18, da quadra R, medindo 1,50 metros de frente para a rua H, 11,00 metros nos fundos, dividindo-se com o lote 09, por 26,65 metros de um lado dividindo-se com o lote 17, do outro lado por uma linha quebrada de três dimensões, que a partir da citada rua mede 16,60 metros até um ponto, daí deflete à esquerda na extensão de 9,50 metros até outro ponto, dividindo-se nessas duas faces com o remanescente do lote 18, finalmente deflete à direita na extensão de 10,00 metros, dividindo-se com o lote 19, com a área de 135,48 metros quadrados, dista 44,00 metros mais 11,92 metros em curva de raio de 9,00 metros da Rua Santa Paula.

Proprietários: Esmeralda Ramos do Espirito Santo - CPF: 051.083.948-70.

Removido: Não.

Localização: Rua José Ribeiro, nº 170/180, Residencial Macedo Teles - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Data da Avaliação: 06/11/2020

Data Penhora: 28/11/2014

Ordem da Penhora: 1

6- Processo: 0038100-96.2001.5.15.0082 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Antonio Carlos Ramacci Junior - CPF: 282.462.128-18.

Executado: Livraria e Papelaria Martins Rio Preto Ltda - ME - CNPJ: 96.249.644/0001-97, Suzana Damiao Martins Alves - CPF: 282.316.208-93, Antonio Damiao Martins Alves - CPF: 974.595.428-49, Ronaldo Pereira de Castro - CPF: 077.360.881-87 e Elisa Damiao Martins Barbero - CPF: 025.784.678-62.

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 70845 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: O apartamento n° 22, localizado no 2° pavimento do Edifício Aparecida Tarraf, situado na rua Coronel Spínola de Castro nº 3540, nesta cidade e comarca de São José do Rio Preto, com uma área útil de 133,76 m², área comum de 30,3194 m² e área total construída de 164,0794 m², cabendo-lhe uma fração ideal no terreno de 16,120079 m², equivalente a 1,66530% do solo e nas demais coisas de uso comum do edifício, bem como as vagas de garagem sob nº 03 e 20, localizadas no térreo e no subsolo I, do referido edifício, com 29,5769Q9 m², cada uma, de área total (correspondendo áreas de estacionamento, circulação e manobra), com capacidade para estacionamento de um veículo de passeio, correspondendo-lhe a cada vaga uma fração ideal de 2,9058011 m², ou 0,30018% do terreno, correspondendo a fração ideal total (apartamento e vagas de garagem) de 21,9316812 m² ou 2,26566% do terreno e demais coisas comuns.

Ônus/Observação: Penhoras e hipoteca:

R. 05 - Hipoteca Cedular em favor de Banco Nossa Caixa S.A.;

Av.14 - Penhora, processo 0005999-22.2003.403.6106, 6ª Vara Federal de São José do Rio Preto;

Av.15 - Penhora, processo 221900-81.2000, 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto;

Av.16 - Penhora, processo 213000-12.2000, 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto;

Av.17 - Redução de Penhora averbada em Av.16, processo 213000-12.2000, 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.

Proprietários: Elisa Damião Martins Barbero - CPF: 025.784.678-62.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Spinola de Castro, nº 3540, Apartamento 22, Centro - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - CEP: 15025-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Data da Avaliação: 16/03/2016

Data Penhora: 16/03/2016

Ordem da Penhora: 1

7- Processo: 0012058-02.2016.5.15.0044 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Jose Rodolfo Rodrigues - CPF: 328.062.298-04, Fabio Rogerio Pauluci - CPF: 140.151.488-00, Samuel Davi Sanches de Oliveira - CPF: 412.023.978-08, Evandro Perpetuo dos Santos - CPF: 202.790.538-35 e Delmiro de Araujo Silva - CPF: 709.151.305-30.

Executado: Gustavo Rodrigues Goulart - EPP - CNPJ: 96.317.250/0001-29 e Gustavo Rodrigues Goulart - CPF: 184.543.338-60.

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10045 - 2º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob nº 08 da quadra 40, Vila Toninho, São José do Rio Preto. Um lote de terreno, medindo 40,50 metros de frente, igual dimensão nos fundos por 160,99 metros de um lado e 161,88 metros do outro lado. O imóvel objeto da matrícula 10045 situa-se na Rua João Benhossi, nº 08 - quadra 40 - Bairro Estância Jockey Cube - cercado de alambrado e com poço artesiano. Sobre o terreno acima foram edificadas: a) uma casa com 2 quartos, banheiro, sala e cozinha, área de serviço e lazer, piscina e varanda; b) uma casa com 2 quartos, sala, cozinha e banheiro caseiro; c) um cômodo próprio para despensa; d) poço artesiano e caixa d’água; e) gramados na frente da casa, ao lado da piscina e nos fundos próprio para campo de futebol e área nativa nos limites do fundo do imóvel, não averbados.

Ônus/Observação: O lance deverá ser de 100% do valor do imóvel.

- R. 9/10.045: coproprietário - 50% Executado Gustavo Rodrigues Goulart Rodrigues; 50

% Claudemir Rodrigues Goulart Junior (Terceiro) - Há Reserva de Numerário Realizada Nestes Autos:

- 0011561-12.2016.5.15.0133 - R$ 24.824,91 - em 09/04/2018 - 4ª VT Local;

- 0010195-23.2018.5.15.0082 - R$ 6.407,07 - em 31/10/2018 - 3ª VT Local;

- 0011489-25.2016.5.15.0133 - R$ 83.389,39 - em 26/06/2019 - 4ª VT Local;

- 10866-18.2016.5.15.0017 - em 18/08/2020 - 1ª VT Local;

- 10490-33.2020.5.15.0133 - em 18/09/2020 - 4ª VT Local;

- 10761-70.2018.5.15.0017 - em 06/10/2020 - 1ª VT Local;

Proprietários: Gustavo Rodrigues Goulart - CPF: 184.543.338-60.

Removido: Não.

Localização: Rua João Benhossi, nº 271, quadra 40 - lote 08, Estância Jockey Club - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 19/01/2022

Data Penhora: 24/07/2017

Ordem da Penhora: 1

8- Processo: 0011944-80.2015.5.15.0082 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Rodrigo Costa Pereira - CPF: 067.757.009-03.

Executado: Jannini Instalações Comerciais Ltda - ME - CNPJ: 10.483.492/0001-77 e Rubens Jose Rosa - CPF: 046.779.138-46.

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10964 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: Prédio residencial com edícula, com, 120,45 m² de área construída, de padrão de acabamento simples e necessitando de manutenção. Um terreno com frente para a rua Projetada Seis, constituído pelo lote 03, da quadra 02, medindo onze metros de frente, igual dimensão nos fundos, por vinte e três metros de cada lado, da frente aos fundos (11x23) com área de 253 metros quadrados, situado na Vila Eldorado, bairro desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, dividindo-se pela frente com a referida rua (lado ímpar), de um lado com o lote 2, de outro com o lote 4, e nos fundos com o lote 16. No terreno foi construído prédio térreo residencial com edícula, com 120,45 m² de área construída.

Ônus/Observação: Em face do art. 843 do NCPC, não poderá haver lance inferior a 100% do valor da avaliação do bem penhorado. Conforme R. 011/10.964, o executado Rubens Jose Rosa-CPF 046.779.138-46 casado no regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com Teresa Aparecida Janini Rosa-CPF: 066.752.578-54, possui 14,28571% do imóvel. Coproprietários do imóvel na proporção de proporção 14,28571% cada um, conforme R. 011/10.964:

1) Benedita Rosa Francisco-CPF: 018.579.668-05;

2) Antonio de Pádua Rosa-CPF: 002.634.268-58 casado no regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com Fatima Terezinha Caseri Rosa-CPF: 073.175.428-06;

3) Clovis Luís Rosa-CPF: 975.293.118-91 casado no regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com Celia Aparecida Barbieri Rosa-CPF: 222.358.288-50;

4) Iracema Rodrigues Rosa Cozeto-CPF: 073.196.938-36 casado no regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com Luiz Roberto Cozeto-CPF: 787.005.318-04.

5) Claudomiro Rodrigues Rosa-CPF: 025.723.578-79 casado no regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com Elaine Denise Gobi Rosa-CPF: 159.328.768-24;

6) Bruna Carolina Nunes de Souza-CPF: 410.126.858-45.

Proprietários: Rubens Jose Rosa - CPF: 046.779.138-46.

Removido: Não.

Localização: Rua Otília Teixeira Benvindo, nº 3121, Eldorado - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - CEP: 15040-214.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Data da Avaliação: 30/11/2021

Data Penhora: 28/08/2017

Ordem da Penhora: 1

9- Processo: 0001474-36.2012.5.15.0133 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Roberto Franco da Silva - CPF: 016.013.738-13.

Executado: Leonplastic Indústria e Comércio de Plásticos Ltda – ME - CNPJ: 64.786.510/0001-19, Lunet - Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - ME - CNPJ: 07.667.749/0001-36, Nova Caixa Comércio de Plásticos Ltda - EPP - CNPJ: 02.168.742/0001-56, Marcilio de Moraes - CPF: 660.456.908-00, Fernando Gonçalves - CPF: 043.261.148-78 e Adriana Aparecida Luchesi - CPF: 259.890.558-03.

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 90955 - 1º Cartório - JUNDIAÍ/SP.

Descrição: Um Apartamento sob número setecentos e vinte e cinco (725), tipo 3, localizado no segundo (2º) andar do Edifício designado Bloco 7 Ônix situado na Torre B, integrante do Condomínio Conjunto Residencial Portal dos Cristais, situado na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli e Rua Prefeito José Carlos número setecentos e trinta (730), na cidade e município de Itupeva, desta comarca, com uma área privativa de 66,3600m², área comum de 14,7319m², totalizando uma área de 81,0919m², correspondente a 0,8851% equivalente a 61,98355300m² do terreno e coisas de uso comum do condomínio, cabendo-lhe o direito ao uso de uma (01) vaga indeterminada de garagem, localizada no pavimento térreo do condomínio, a qual é inalienável, indivisível, acessória e indissoluvelmente ligada a unidade autônoma.

Proprietários: Fernando Gonçalves - CPF: 043.261.148-78.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, nº 730, Apto. 725, 2º Andar, Edifício Ônix, Bloco 7, Torre B, Condomínio Residencial Portal dos Cristais – ITUPEVA/SP - CEP: 13295-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 228.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais).

Data da Avaliação: 15/10/2019

Data Penhora: 21/06/2018

Ordem da Penhora: 1

10- Processo: 0010382-31.2018.5.15.0082 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Raimundo Ferreira Viana - CPF: 921.592.303-91 e Julio Abdo Costa Calil - CPF: 290.277.508-31.

Executado: Geraldo Jose Antunes Rodrigues - CPF: 070.504.978-78.

10.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: GZO-8800; Renavam: 788570617; Chassi: AA4IJ634011538.

Descrição: Veículo VW/Golf Generation, placa GZO-8800, ano/modelo 2002/2003, chassi

AA4IJ634011538, cor prata, com ar-condicionado, direção hidráulica, trava e vidros elétricos, banco de couro. Apresentando o seguinte estado de conservação: veículo parado há quatro meses, necessitando refazer o motor e trocar a bateria, rodados aproximadamente 270.000 quilômetros, conforme informação verbal, pneus e estepe meia vida, banco do motorista com pequeno rasgo, pintura avariada (película da cristalização), lataria com detalhes/riscos nos para-lamas e para-choque traseiro.

Ônus/Observação: Restrições judiciárias - Bloqueios RENAJUD em diversos processos. Em 04/05/2022, o veículo possui um débito de aproximadamente R$ 5.477,06 com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Proprietários: Geraldo Jose Antunes Rodrigues - CPF: 070.504.978-78.

Removido: Não.

Localização: Rua Moyses Miguel Hadad, nº 270, Jd. Canaã - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Data da Avaliação: 20/12/2021

Data Penhora: 31/07/2018

Ordem da Penhora: 1

11- Processo: 0010309-26.2022.5.15.0080 - VARA DO TRABALHO DE JALES

Exequente: Oliveira Nunes - CPF: 802.632.328-91, Jose Olímpio Quixaba - CPF: 786.466.858-53, Valdemir Ribeiro de Lima - CPF: 121.117.048-90, Robson Henrique Marinoto - CPF: 377.574.338-35, Carlos Alberto de Oliveira Firmino - CPF: 138.801.872-15, Paulo Henrique de Oliveira - CPF: 136.816.038-71, Frankysuel Libarino Dias - CPF: 379.774.568-00, Claudinei Teixeira - CPF: 091.261.168-55, Paulo Henrique Pereira Massa - CPF: 117.478.198-08, Carlos Aparecido Pacheco Toledo - CPF: 080.802.908-81, Rodolfo Cabral Bezerra - CPF: 346.817.728-36, Alencar Xavier de Faria - CPF: 067.260.228-83, Redovir de Angeli Junior - CPF: 344.311.818-65, Paulo Sergio Tiene - CPF: 040.160.828-03 e Antonio Carlos Lastorio - CPF: 074.229.828-02.

Executado: Physicus Indústria de Aparelhos Esportivos Eireli - EPP - CNPJ: 67.775.197/0001-01.

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2705 - 1º Cartório - AURIFLAMA/SP.

Descrição: A área do imóvel é de 22.000 metros quadrados, como consta em sua matrícula e fica de frente para a Rodovia Feliciano Salles Cunha e do lado esquerdo do prédio/sede da empresa executada; no terreno foi construído um prédio comercial de tijolos com cobertura em estrutura metálica com área de 966 metros quadrados (23x42 metros) e também um alojamento feito alvenaria com cobertura de telhas do tipo calhetão com área de 280 metros quadrados (7x40 metros). O total da área construída é de 1.246 metros quadrados.

Ônus/Observação: Segundo o advogado da executada que acompanhou a diligência a área construída atualmente é menor do que a que consta no registro imobiliário porque houve demolições de parte da área anteriormente construída.

Na Prefeitura Municipal de Auriflama consta o valor venal territorial de R$ 2.966.040,00 e o valor venal da edificação de R$ 435.865,55. Segundo o chefe da repartição municipal o valor venal corresponde a aproximadamente 80% do valor de mercado.

Fixado o lance mínimo para a alienação em 60% (sessenta por cento) da avaliação, conforme decisão de Id accc821, do proc. 0010113-03.2015.5.15.0080.

Proprietários: Physicus Indústria de Aparelhos Esportivos Ltda - CNPJ: 67.775.197/0001-01.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Feliciano Salles Cunha, nº 0, km 566 – AURIFLAMA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Data da Avaliação: 29/04/2019

Data Penhora: 15/03/2019

Ordem da Penhora: 1

12- Processo: 0011341-04.2016.5.15.0104 - VARA DO TRABALHO DE TANABI

Exequente: Israel Antonio da Cruz - CPF: 084.205.768-40, Gisele da Silveira Tardoque - CPF: 323.253.908-45, Liliane Cristina Siveti Presoto - CPF: 346.967.828-67, União Federal (PGF) - CNPJ: 05.489.410/0001-61.

Executado: Cautex Florestal Ltda. - CNPJ: 08.288.376/0001-55, Getúlio Ferreira Junior - CPF: 276.600.938-86, Maria Aparecida Poltronieri Machado - CPF: 018.751.128-47.

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24922 - 1º Cartório - MONTE APRAZÍVEL/SP.

Descrição: Um terreno na cidade de Macaubal, distrito e município do mesmo nome, comarca de Monte Aprazível, situado com frente para a Rua 7 de Setembro, cadastrado na municipalidade sob nº 3113/012283100, medindo doze mil, seiscentos e dezoito metros e treze centímetros (12,618,13) quadrados, sem benfeitorias, dentro das seguintes metragens e confrontações: inicia-se no vértice 1, cravado na divisa da Rua 7 de Setembro com a propriedade de José Benedito de Deus Correa cadastro municipal nº 42/001779.0-00; do vértice 1 segue até o vértice 2 no rumo 66º30'02'' SE, na distância de

31,26 metros; do vértice 2 segue até o vértice 3 no rumo de 26º20'28'' NE, na extensão de 22,26 metros, confrontando de ''1 até 3'' com a propriedade de José Benedito de Deus Correa cadastro municipal nº 42/001779.0-00; do vértice 3 segue até o vértice 4 no rumo de 82º58'58'' SE, na extensão de 50,65metros, confrontando com a propriedade de Vera Pereira da Silva Simon e seu marido Pedro Simon Terrible - cadastro municipal nº 42/1763.0-00; do vértice 4 segue até o vértice 5 no rumo 00º37155'' SW, na extensão de 136,96 metros, confrontando com a propriedade de Jamil Mugayar Júnior e sua mulher Mirian Montoro Mugayar, representando o condomínio da Matrícula nº 5.147, juntamente com Rosa Nimer Mugayar (usufrutuária), Patricia Mugayar Campanholo e seu marido Basilio Antonio Campanholo, Silvio Gattaz Mugayar e sua mulher Silvia Regina Marinhyo Mugayar; do vértice 5 até o vértice 6 no rumo de 00º37'55'' SW, na extensão 42,29 metros; do vértice 6 até o vértice 7 no rumo de 64º28'52'' NW, na extensão de 61,40 metros, confrontando de ''5 até 7'' com a propriedade de Arnaldo Gualdi e sua mulher Clair Ferreira Gualdi - cadastro municipal nº 28/001484.0-00, Matrícula nº 12.088; do vértice 7 segue até o vértice 8 no rumo 32º09'35'' NE, na extensão de 5,25 metros, confrontando com a Rua João de Freitas Caires; do vértice 8 até o vértice 8A no rumo 57º27'48'' NW, na extensão de 12,76 metros, confrontando com a Rua Martins Flores; do vértice 8A segue até o vértice 8B no rumo 31º33'03'' NE, na extensão de 47,50 metros, confrontando com Getúlio Joaquim Ferreira e sua mulher Ivanilde Dezan Ferreira; do vértice 8B segue até o vértice 9A no rumo 57º27'48'' NW, na extensão de 46,00 metros; do vértice 9A segue até o vértice 10A no rumo 57º05'45'' NW, na extensão de 47,04 metros, confrontando de ''8B até 10A'' com Getúlio Joaquim Ferreira e sua mulher Ivanilde Dezan Ferreira, do vértice 10A segue até o vértice 1, (início da descrição), no rumo de 31º33'03'' NE, na extensão de 57,97 metros, confrontando com a Rua 7 de Setembro.

Ônus/Observação: R - 3/24.922 Hipoteca Cedular de 1º Grau Cédula de Crédito Bancário

Credor - Banco Santander (Brasil) S/A.

R - 4/24.922 Hipoteca Cedular de 2º Grau Cédula de Crédito Bancário Devedor - Banco Santander (Brasil) S/A.

Av. 5/24.922 Penhora em 100% - Ação de Execução Cível, da 2ª Vara Cível de São José do Rio Preto/SP.

Av. 06/24.922 Distribuição de Ação Cartório da Vara Única de Macaubal/SP Ação de Execução de Título Extrajudicial (0001264-67.2014.8.26.0334).

Av. 07/24.922 Penhora em 100% - Vara do Trabalho de Tanabi/SP - Processo 0011341-

04.2016.5.15.0104.

Av. 08/24.922 - Indisponibilidade Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Monte Aprazível - Foro Distrital - Juizado Especial Cível Criminal e da Fazenda Pública.

Av. 09/24.922 Indisponibilidade Vara do Trabalho de Tanabi - Processo 0011131-50.2016.5.15.0104.

Av. 10/24.922 Indisponibilidade Vara do Trabalho de Tanabi - Processo 0011341-04.2016.5.15.0104.

Proprietários: Getulio Ferreira Junior - CPF: 276.600.938-86.

Removido: Não.

Localização: Rua 7 de Setembro, nº 0 - MONTE APRAZÍVEL/SP - CEP: 15150-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 1.320.000,00 (um milhão e trezentos e vinte mil reais).

Data da Avaliação: 18/03/2019

Data Penhora: 18/03/2019

Ordem da Penhora: 1

13- Processo: 0000571-28.2012.5.15.0027 - VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA

Exequente: Luiz Roberto da Silva - CPF: 024.955.768-18, Crecildo Vieira da Silva - CPF: 785.459.518-68, Euripedes Fernando Amado - CPF: 253.494.978-04, Ronivaldo dos Santos Alves - CPF: 166.105.758-60, Luiz Henrique Ribeiro da Costa - CPF: 147.178.348-01, Joilson Cruz de Souza - CPF: 092.329.738-39.

Executado: Quirino Terra Engenharias Integradas Ltda - ME - CNPJ: 13.303.081/0001-40, Klaus Quirino Terra - CPF: 162.070.668-71, Waniele Rodrigues Terra - CPF: 079.637.556-99, Klaus Quirino Terra - ME - CNPJ: 18.657.208/0001-43, Synergyx Engenharia Ltda - ME - CNPJ: 07.264.076/0001-73, Heber José Terra - CPF: 030.575.008-97, Ana Maria Quirino Terra - CPF: 306.873.308-15.

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 50168 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.

Descrição: Um terreno urbano situado nesta cidade, com frente para a Rua Otto Benz, do lado par, constituído pelo lote nº 04, da quadra nº 06, da Vila Paratodos, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, em confrontação com parte do lote nº 06; do lado direito de quem da referida via olha para o imóvel mede 25,00 metros em confrontação com o lote nº 03; do lado esquerdo mede 25,00 metros em confrontação com o lote nº 05, situado no quarteirão formado pelas ruas: Otto Benz, Hilário Azzolini, Francisco Pereira Lima, da qual dista 10,00 metros e Sargento Vilvio Delmar Holembeck; cadastrado sob nº 38.110, na Prefeitura Municipal local. Terreno urbano situado nesta cidade, com frente para a rua Otto Benz, do lado par, constituído pelo lote nº 04, da quadra nº 06, da Vila Paratodos, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, em confrontação com parte do lote nº 06; do lado direito de quem da referida via olha para o imóvel mede 25,00 metros em confrontação com o lote nº 03; do lado esquerdo mede 25,00 metros em confrontação com o lote nº 05, situado no quarteirão formado pelas ruas: Otto Benz, Hilário Azzolini, Francisco Pereira Lima, da qual dista 10,00 metros e Sargento Vilvio Delmar Holembeck; cadastrado sob nº 38.110, na Prefeitura Municipal local. Lance mínimo: 80% do valor da avaliação.

Ônus/Observação: R.1/50.168 - O executado Heber José Terra é casado no regime da comunhão parcial de bens posteriormente à vigência da Lei 6.515/77, com Ana Maria Quirino Terra - CPF 306.873.308-15. Benfeitoria: A única benfeitoria no imóvel é o muro de arrimo que cerca o terreno.

Proprietários: Ana Maria Quirino Terra - CPF: 306.873.308-15.

Removido: Não.

Localização: Rua Otto Benz, s/n, Lote 04 da Quadra 06, Nova Ribeirânia - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14096-580.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Data da Avaliação: 18/10/2021

Data Penhora: 18/03/2019

Ordem da Penhora: 1

14- Processo: 0012292-71.2017.5.15.0133 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Regiane de Souza Santos Prates - CPF: 448.406.278-00.

Executado: Antonia Maria Cirqueira Eireli - ME - CNPJ: 13.719.100/0001-14 e Antonia Maria Cirqueira - CPF: 135.763.558-39.

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 140134 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: Um prédio residencial de 96,80 m² de área construída em um terreno de 225 m², de padrão simples e em boas condições de uso e conservação.

Ônus/Observação: R.4.A alienação fiduciária em favor de Itaú Administradora de Consórcios Ltda encontra-se quitada, conforme informado no processo pela instituição financeira (ID 6015727).

Proprietários: Antonia Maria Cirqueira Eireli – ME - CNPJ: 13.719.100/0001-14.

Removido: Não.

Localização: Rua Antônio Garcia, nº 339, Jardim Santa Terezinha II – CEDRAL/SP - CEP: 15895-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Data da Avaliação: 11/07/2019

Data Penhora: 25/06/2019

Ordem da Penhora: 1

15- Processo: 0008700-44.2007.5.15.0044 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Maria Helena Vanni Olivares - CPF: 268.607.108-70.

Executado: J Eliton Severiano Filho - CNPJ: 07.227.413/0001-52, Jose Eliton Severiano Filho - CPF: 070.413.898-04.

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22735 - 2º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: Um prédio residencial com frente para a Rua Joaquim M. de Oliveira, sob nº 694, com todas as suas dependências, instalações, acessórios e benfeitorias, situado na Vila Aurora, bairro desta cidade e seu respectivo terreno constituído de parte dos lotes 1, 2 e 3, 4 e 8 da quadra 01, medindo 7,90 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 12,10 metros de cada lado, da frente aos fundos, dividindo-se pela frente com a citada Rua Joaquim M. de Oliveira; de um lado com Sebastião Severiano; do outro lado e fundos com o remanescente dos lotes 1, 2 e 3, 4 e 8. Prédio contendo recepção, 3 salas, dois banheiros e área nos fundos adaptada como cozinha; todos os cômodos são pequenos, com piso cerâmico e forro tipo PVC; a construção ocupa todo o terreno com cerca de 95m², apresenta bom estado geral e atualmente tem destinação comercial. Um prédio com frente para a Rua Joaquim M. de Oliveira, atualmente sob nº68 (antigo 694) e utilizado para fins comerciais; contendo recepção, três salas, dois banheiros e área nos fundos adaptada para cozinha. Todos os cômodos pequenos, com piso cerâmico e forro tipo PVC; em bom estado.

Ônus/Observação: O lance deverá ser de 100%. R.1/22.735: José Eliton Severiano e sua mulher Neuza Berti Severiano doaram o imóvel desta matrícula, à seus filhos: Gisele Maria Severino Santiago, e seu marido Ailton Antonio Santiago, casados sob o regime de comunhão universal de bens na vigência da lei 6.515/77; e José Eliton Antonio Severiano Filho. Av9/22.735: 4° Tabelião de noas de São José do Rio Preto - Gisele Maria Severiano Santiago e seu marido Ailton Antônio Santiago e José Eliton Severiano Filho, venderam o imóvel desta matrícula, para Gustavo Nambu Iwamizu e sua mulher Gisele Maria Arisono Iwamizu, casados no regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77. R15/22.735: Banco Intermedium S/A, vendeu o imóvel desta matrícula pelo preço de R$ 110.000,00 para Anderson Cesar Aparecido Hernandes Pereira e sua esposa Roberta Fernandes de Almeida, casados sob o regime de comunhão parcial de bens. R16/22.735: Anderson Cesar Aparecido Hernandes Pereira e sua mulher Roberta Fernandes de Almeida alienaram fiduciariamente o imóvel desta matrícula em garantia, para o Banco Intermedium S/A, do valor de R$ 93.597,20. Para fins de eventual leilão público, o foi atribuído ao imóvel o valor de R$ 110.000,00. Av.17/22.735 Declaração de ineficácia da alienação do R.9/22.735, por caracterização a fraude da execução. Coproprietários Gisele Maria Severino Santiago, e seu marido Ailton Antonio Santiago, casados sob o regime de comunhão universal de bens na vigência da lei 6.515/77 (50%); e executado José Eliton Antonio Severiano Filho (50%).

Proprietários: Jose Eliton Severiano Filho - CPF: 070.413.898-04.

Removido: Não.

Localização: Rua Joaquim Mendes de Oliveira, 68, (numeração correta, conforme Av.4/22.735), Vila Aurora - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Data da Avaliação: 29/03/2022

Data Penhora: 25/11/2019

Ordem da Penhora: 1

16- Processo: 0138600-63.2007.5.15.0082 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Paulo Sergio Rosa dos Santos - CPF: 157.421.478-05, Jose Paulo Teixeira Franca - CPF: 303.756.898-42, União Federal (PGF) - CNPJ: 05.489.410/0001-61.

Executado: Sedino Campanha - CPF: 973.943.518-15.

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2350 - 1º Cartório - PALESTINA/SP.

Descrição: Imóvel - Rua Siqueira Campos - Quadra nº 63- Lote nº 9 - 11 x 44 m= 484 m² - Palestina/SP. Um imóvel urbano constante de um lote de terreno, medindo onze (11) metros, de frente e de fundo, por quarenta e quatro (44), ditos da frente aos fundos, equivalentes a quatrocentos e oitenta e quatro (484) metros quadrados, contendo como benfeitorias, cercas de arames nas divisas, situado na quadra nº sessenta e três (63) lote nº nove (9), a rua Siqueira Campos, distante 23 metros da rua Ernesto Belúcio, nesta cidade, distrito, município, e comarca de Palestina, Estado de São Paulo, confrontando, de quem se encontra, dentro do imóvel, da seguinte forma: pela frente, com a referida rua Siqueira Campos, do lado direito com o lote nº 10, de propriedade de Anízio Lopes Freire (outrora Outorgantes vendedores), do lado esquerdo, com o lote nº 08, de propriedade de Mauro Luiz Braga Nogueira, João Batista da Silva e Associação de Estudos Bíblicos das Testemunhas de Jeová de Lago Azul, e finalmente nos fundos com o lote nº 06 de propriedade de Juraci José Cavalin (outrora outorgantes vendedores); imóvel esse acha-se cadastrado na Prefeitura Municipal local, conforme cadastro nº 001019/00 - ano de 1983. Conforme Auto de Reavaliação, "sobre o referido imóvel com 484 m², foram construídos dois prédios residenciais independentes, a saber:

a) Um prédio residencial com três quartos, sal, cozinha, dois banheiros, com entrada pela Rua Siqueira Campos, 822, Palestina, de padrão simples de acabamento, construção com mais de trinta anos, em bom estado de uso e conservação, mas precisando de manutenção.

b) Um prédio residencial, com dois quartos, sala, cozinha e despensa, com entrada ao lado do nº 1028 da Rua Ernesto Belúcio, Palestina, de padrão simples de acabamento, construção com mais de trinta anos, em bom estado de uso e conservação, mas precisando de manutenção.

Ônus/Observação: Conforme R.3/2.350, o executado Sedino Campanha, CPF 973.943.518-15 é casado com Gracinda Donizete Barboni Campanha, CPF 018.844.498-08, sob o regime de comunhão de bens na vigência da Lei nº 6.515/77.

Coproprietários, conforme R.3/2.350: Euzebio Barboni, CPF 019.032.828-29, casado com Zeralda Vicente Alves Barboni, CPF 279.772.968-45, sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77; Aparecida de Fatima Barboni, CPF 115.171.378-37 casada com Moises Antonio Pereira, CPF 961.998.578-87 sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77. Penhora: Av.5-Penhora de 33,33% do imóvel no processo 48200-66.2008 da 3ª VT de São José do Rio Preto.

Proprietários: Sedino Campanha - CPF: 973.943.518-15.

Removido: Não.

Localização: Rua Siqueira Campos, não informado, Centro – PALESTINA/SP – CEP: 15470-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Data da Avaliação: 09/09/2021

Data Penhora: 29/01/2020

Ordem da Penhora: 1

16.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2083 - 1º Cartório - PALESTINA/SP.

Descrição: Imóvel residencial localizado na Rua Ernesto Belúcio, nº 1028 (Av. 3/2083), na quadra nº 63, parte dos fundos do lote n. 08, edificado sobre o terreno medindo vinte e dois (22) metros de frente e de fundo, por sete (7) metros ditos da frente aos fundos, equivalente a cento e cinquenta e quatro (154) metros quadrados, contendo como benfeitorias uma casa construída de tijolos, coberta de telhas tipo francesas, com cinco (5) cômodos internos, alpendre na frente e área nos fundos, instalações elétricas e sanitárias, com frente para Rua Ernesto Belúcio, na cidade, distrito, município e comarca de Palestina, estado de São Paulo, dentro das seguintes confrontações: pela frente com a referida rua Ernesto Belúcio, e lote nº 7, de Rosa Maria Gomes, do lado direito com a outra parte do lote nº 08, medindo 7x22m, de Mauro Luiz Braga Nogueira, do lado esquerdo com remanescente de 11x7m., dos outorgantes vendedores onde funciona a Igreja "Salão do Reino das Testemunhas de Jeová", e finalmente nos fundos como lote nº 09, de propriedade do executado e outros (R3/2350), do CRI d Palestina), registrado em nome de Gracinda Donizete Barboni Campanha casada com Sedino Campanha, conforme matrícula 2083, do CRI de Palestina.

Conforme Auto de Reavaliação: "prédio residencial com cinco cômodos, de padrão simples de acabamento, construção com mais de trinta anos, em bom estado de uso e conservação, mas precisando de manutenção".

Ônus/Observação: Conforme R.5/2.083, o executado Sedino Campanha, CPF 973.943.518-15 é casado com Gracinda Donizete Barboni Campanha, CPF 018.844.498-08, sob o regime de comunhão de bens na vigência da Lei nº 6.515/77. Coproprietários, conforme R.5/2.083: Euzebio Barboni, CPF 019.032.828-29, casado com Zeralda Vicente Alves Barboni, CPF 279.772.968-45, sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77; Aparecida de Fatima Barboni, CPF 115.171.378-37 casada com Moises Antonio Pereira, CPF 961.998.578-87 sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77. Penhoras: Av.6-Penhora de 33,33% do imóvel no processo 0150000-74.2007.5.15.0082 da 3ª VT de São José do Rio Preto. Av.8-Penhora de 33,33% do imóvel no processo 48200-66.2008 da 3ª VT de São José do Rio Preto.

Proprietários: Sedino Campanha - CPF: 973.943.518-15.

Removido: Não.

Localização: Rua Ernesto Belúcio, nº 10285, Centro – PALESTINA/SP - CEP: 15470-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Data da Avaliação: 09/09/2021

Data Penhora: 29/01/2020

Ordem da Penhora: 1

Valor total de avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Valor total de lance mínimo: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).

17- Processo: 0012573-51.2016.5.15.0104 - VARA DO TRABALHO DE TANABI

Exequente: Marcel Fabiano Renesto - CPF: 284.281.038-44.

Executado: RM & Souza Transportes Ltda - ME - CNPJ: 55.770.952/0001-86, Vamilton da Cruz de Souza - CPF: 070.455.518-27, Rodrigo Moreira da Silva - CPF: 317.523.698-74.

17.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EEQ-8006; Renavam: 967246210; Chassi: 94VC027288S002932.

Descrição: Placa EEQ-8006, Ano Fabricação 2008, Ano Modelo 2008, Chassi 94VC027288S002932, Marca/Modelo R/Rodofort RR CN.

Proprietários: RM & Souza Transportes Ltda – ME - CNPJ: 55.770.952/0001-86.

Removido: Sim.

Localização: Rua Presidente Vargas, nº 1237, Centro - MONTE APRAZÍVEL/SP - CEP: 15150-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Data da Avaliação: 05/03/2020

Data Penhora: 05/03/2020

Ordem da Penhora: 1

17.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CXI-9264; Renavam: 966339479; Chassi: 94VC118288S002926.

Descrição: Semi Reboque rodotrem de cana picada, Placa CXI-9264, Ano Fabricação 2008, modelo 2008, Chassi 94VC118288S002926 Marca/ModeloSR/Rodofort SRR CN.

Proprietários: RM & Souza Transportes Ltda – ME - CNPJ: 55.770.952/0001-86.

Removido: Sim.

Localização: Rua Presidente Vargas, nº 1237 - MONTE APRAZÍVEL/SP - CEP: 15150-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Data da Avaliação: 05/03/2020

Data Penhora: 05/03/2020

Ordem da Penhora: 1

17.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CXI-9274; Renavam: 966341341; Chassi: 94VC118288S002925.

Descrição: Semi Reboque rodotrem de cana picada, Placa CXI-9274, Ano Fabricação2008, modelo 2008, Chassi 94VC118288S002925 Marca/ModeloSR/Rodofort SRR CN.

Proprietários: RM & Souza Transportes Ltda – ME - CNPJ: 55.770.952/0001-86.

Removido: Sim.

Localização: Rua Presidente Vargas, nº 1237, Centro - MONTE APRAZÍVEL/SP - CEP: 15150-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Data da Avaliação: 05/03/2020

Data Penhora: 05/03/2020

Ordem da Penhora: 1

Valor total de avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Valor total de lance mínimo: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

18- Processo: 0001319-94.2011.5.15.0027 - VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA

Exequente: Joao Pinheiro Cruz - CPF: 477.180.728-00.

Executado: Cosmo Papelaria de Votuporanga Ltda. - ME - CNPJ: 56.649.775/0001-47, Laercio Ferreira da Silva - CPF: 466.025.348-15, Marcos Antonio Ferreira da Silva - CPF: 736.014.038-20.

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26048 - 1º Cartório - VOTUPORANGA/SP.

Descrição: Um terreno medindo onze (11) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por trinta e quatro metros e meio (34,50) ditos de cada lado, correspondentes a 379,50 metros quadrados, Cadastro NE 11 10 07 20/00 e CADASTRO NE 11 10 07 20/01, Rua das Bandeiras nº4202, bairro Vila Paes, Votuporanga/SP. Área do Terreno: 379,50 metros quadrados. Área Edificada: 273,50 metros quadrados, sendo 149,70 m² uma casa residencial na frente e 123,80 m² um Salão comercial nos fundos.

Ônus/Observação: Lance mínimo: 80% do valor da avaliação.

Proprietários: Laercio Ferreira da Silva - CPF: 466.025.348-15.

Removido: Não.

Localização: Rua Das Bandeiras, nº 4202, Vila Paes – VOTUPORANGA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Data da Avaliação: 24/08/2021

Data Penhora: 26/06/2020

Ordem da Penhora: 1

19- Processo: 0010625-47.2017.5.15.0037 - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS

Exequente: Valcilei Bruzon - CPF: 181.478.228-12, Andres Antonio Campi - CPF: 274.759.798-90, Vagner Teodoro Pereira - CPF: 403.577.958-06.

Executado: Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Scatena Ltda - CNPJ: 02.502.917/0001-10, Transportadora Dois Scatena Ltda - CNPJ: 61.813.580/0001-20, Deolindo Scatena Junior - CPF: 025.764.788-08, Bruna Scatena dos Santos Rodrigues - CPF: 360.024.758-18, Maria Eugenia da Silva Scatena - CPF: 098.094.678-69, Rafael Scatena - CPF: 360.024.768-90.

19.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CWW-7407; Chassi: CG125BR1174907.

Descrição: Honda CG 125 - cor azul - em bom estado de conservação e em funcionamento segundo declaração do executado.

Proprietários: Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Scatena Ltda - CNPJ: 02.502.917/0001-10.

Removido: Não.

Localização: Rua Umbelina Ana de Jesus, nº 75, Ubirajara – FERNANDÓPOLIS/SP - CEP: 15610-098.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.434,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.434,00 (seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 3.860,40 (três mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos).

Data da Avaliação: 04/02/2021

Data Penhora: 04/02/2021

Ordem da Penhora: 1

19.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BZQ-2235; Chassi: 9A9GGR0513SDN3110.

Descrição: Veiculo R/MAN ICM 4000 (denominada popularmente de "carretinha"), ano 2003, modelo 2003, cor azul, de estrutura metálica, em bom estado de conservação.

Proprietários: Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Scatena Ltda - CNPJ: 02.502.917/0001-10.

Removido: Não.

Localização: Rua Umbelina Ana de Jesus, nº 75, Ubirajara – FERNANDÓPOLIS/SP - CEP: 15610-098

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.300,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 1.380,00 (mil e trezentos e oitenta reais).

Data da Avaliação: 04/02/2021

Data Penhora: 04/02/2021

Ordem da Penhora: 1

Valor total de avaliação: R$ 8.734,00 (oito mil, setecentos e trinta e quatro reais).

Valor total de lance mínimo: R$ 5.240,40 (cinco mil, duzentos e quarenta reais e quarenta centavos).

20- Processo: 0011594-28.2018.5.15.0037 - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS

Exequente: Hugo Fernando Tasca da Silva - CPF: 354.693.518-74, Micael Viale - CPF: 291.685.188-70, Luiz Henrique Moreira Dos Santos - CPF: 312.898.108-69.

Executado: Transportadora Dois Scatena Ltda - CNPJ: 61.813.580/0001-20, Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Scatena Ltda - CNPJ: 02.502.917/0001-10, Bruna Scatena dos Santos Rodrigues - CPF: 360.024.758-18, Rafael Scatena - CPF: 360.024.768-90, Deolindo Scatena Junior - CPF: 025.764.788-08, Maria Eugenia da Silva Scatena - CPF: 098.094.678-69.

20.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FPF-1315; Renavam: 1049108725; Chassi: 9C6KE1950F0044615.

Descrição: Moto, marca Yamaha/YBR125 Factor K1, placa FPF-1315, ano de fabricação e modelo 2014/2015, Chassi nº 9C6KE1950F0044615, cor preta, código Renavam nº. 01049108725, gasolina, em bom estado de conservação, em se tratando de pneus, lataria e motor. Motocicleta placa FPF-1315 - SP (marca Yamaha/YBR 125 - Factor K1 - cor preta - ano de fabricação e modelo 2014/2015, a gasolina). A moto penhorada está em pleno funcionamento e em bom estado de conservação, com a exceção de 04 (quatro) pequenos rasgos no estofado do banco da motocicleta. Pneus em bom estado. Hodômetro assinalando 38.207 quilômetros rodados aproximadamente.

Proprietários: Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Scatena Ltda - CNPJ: 02.502.917/0001-10.

Removido: Não.

Localização: Rua Koei Arakaki, nº 610, casa 2, Condomínio José Sequini, Jardim Botelhos -  FERNANDÓPOLIS/SP - CEP: 15607-272.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.167,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.167,00 (cinco mil e cento e sessenta e sete reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 3.100,20 (três mil, cem reais e vinte centavos).

Data da Avaliação: 19/02/2021

Data Penhora: 19/02/2021

Ordem da Penhora: 1

20.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FTY-5053; Renavam: 1002646321; Chassi: 9BFZF55A3E8093681.

Descrição: Veículo placa FTY-5053-SP (Ford/Fiesta Flex Hatch - 1.0 Flex - cor branca - 4 portas, ano 2014/2014). Constatei que o veículo penhorado se encontra em pleno funcionamento e em bom estado de conservação. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura e carroceria estão em bom estado de conservação, com a exceção de um pequeno estrago na lataria do porta-malas do carro. Bancos em bom estado. Hodômetro assinalando aproximadamente 184.000 quilômetros rodados. Os pneus necessitam de ser trocados, pois estão muito desgastados.

Proprietários: Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Scatena Ltda - CNPJ: 02.502.917/0001-10.

Removido: Não.

Localização: Rua Koei Arakaki, nº 610, casa 2, Condomínio José Sequini, Jardim Botelhos – FERNANDÓPOLIS/SP - CEP: 15607-272.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.670,00

Valor Total Penhorado: R$ 23.670,00 (vinte e três mil e seiscentos e setenta reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 14.202,00 (quatorze mil e duzentos e dois reais).

Data da Avaliação: 19/02/2021

Data Penhora: 19/02/2021

Ordem da Penhora: 1

Valor total de avaliação: R$28.837,00 (vinte e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais).

Valor total de lance mínimo: R$ 17.302,20 (dezessete mil, trezentos e dois reais e vinte centavos).

21- Processo: 0012690-49.2016.5.15.0037 - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS

Exequente: Bruno Augusto da Silva - CPF: 349.240.568-12, Ailton Rodrigues Francisco - CPF: 165.318.898-70, Leandro Jose de Carvalho - CPF: 359.395.398-66, Alan Carlos Alves - CPF: 396.997.918-88.

Executado: Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Scatena Ltda - CNPJ: 02.502.917/0001-10, Deolindo Scatena Junior - CPF: 025.764.788-08, Bruna Scatena dos Santos Rodrigues - CPF: 360.024.758-18, Maria Eugenia da Silva Scatena - CPF: 098.094.678-69, Transportadora Dois Scatena Ltda - CNPJ: 61.813.580/0001-20.

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19816 - 1º Cartório - FERNANDÓPOLIS/SP.

Descrição: Um terreno situado do lado ímpar da Avenida Jeronimo José de Paula, constante do lote 17, quadra B, do Jardim Redentor, em Fernandópolis, medindo 11 metros de frente e fundo por 27 metros de cada lado, da frente ao fundo, encerrando a área de 297 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 16, do outro com o lote 18, e pelo fundo com o lote 02, distante 11 metros da esquina da Rua Carlos Chage.

No local está edificada uma casa em alvenaria, padrão muito simples, sem laje e sem forro, contendo 02 quartos, 01 banheiro, sala, cozinha, área de serviço e 01 (uma) vaga de garagem coberta. O piso da parte interna da casa é em cerâmica, já na parte externa o piso está apenas no contra piso. O telhado está coberto com telhas de fibrocimento “Eternit”. Os muros laterais e o muro na parte de trás casa estão inacabados, sendo que o imóvel em questão apenas possui metade dos muros laterais e metade do muro na parte de trás. Pude constatar que os muros do imóvel, assim como várias benfeitorias existentes no local estão bem deteriorados, necessitando de reparos importantes, além da tintura a ser feita. Pude constatar ainda que existem trincas na parede de dentro do imóvel, assim como no contra piso da garagem. Idade aparente do imóvel de 25 anos. Certifico que o estado de conservação das benfeitorias do imóvel se enquadra no estado G da referida tabela (reparos importantes), pois muitas das benfeitorias edificadas no local, como narrado neste auto, estão em péssimo estado de conservação, necessitando de vários reparos importantes. Por fim, de acordo com os dados cadastrais arquivados na Prefeitura de Fernandópolis/SP, a casa construída possui aproximadamente 120,17m² de área construída e o terreno do imóvel perfaz 297,00 m². Certifico ainda que o presente imóvel está cadastrado na Prefeitura de Fernandópolis/SP sob o número 20016/00.

Proprietários: Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Scatena Ltda - CNPJ: 02.502.917/0001-10.

Removido: Não.

Localização: Avenida Jerônimo José de Paula, nº 322, Jardim Redentor – FERNANDÓPOLIS/SP - CEP: 15612-262.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 118.100,00

Valor Total Penhorado: R$ 118.100,00 (cento e dezoito mil e cem reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 70.860,00 (setenta mil e oitocentos e sessenta reais).

Data da Avaliação: 22/02/2021

Data Penhora: 22/02/2021

Ordem da Penhora: 1

22- Processo: 0012285-89.2016.5.15.0044 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Diego Fernandes Grilo - CPF: 367.731.768-16.

Executado: R. P. Chemical Indústria, Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza Ltda - CNPJ: 12.366.505/0001-53, Pablo de Sousa - CNPJ: 06.257.698/0001-01, Pablo de Sousa - CPF: 205.440.218-43.

22.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Quatrocentas (400) caixas do produto brilhalumínio tradicional, com vinte e quatro (24) unidades em cada caixa.

Proprietários: R. P. Chemical Indústria, Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza Ltda - CNPJ: 12.366.505/0001-53.

Removido: Não.

Localização: Avenida Feliciano Sales Cunha, nº 2755 – A, Distrito Industrial Waldemar de Oliveira Verdi - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - CEP: 15035-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 16.600,00

Valor Total Penhorado: R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 9.960,00 (nove mil e novecentos e sessenta reais).

Data da Avaliação: 08/03/2021

Data Penhora: 08/03/2021

Ordem da Penhora: 1

23- Processo: 0000058-62.2014.5.15.0133 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Luis Antonio Mazaro - CPF: 121.696.598-62.

Executado: Goloni Mobiliário Urbano Ltda - EPP - CNPJ: 04.019.684/0001-24, Lívia Maria de Pádua Goloni - CPF: 221.298.438-32, Flavio Natal Goloni - CPF: 033.855.028-37, Raphael de Pádua Goloni - CPF: 221.298.668-83, Mario Lucio Goloni - CPF: 047.955.508-75.

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 58425 - 2º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: Um terreno urbano situado na Rua Luiz Nicoletti, constituído pelos lotes 03 e 04 da quadra nº 09, do Jardim Vivendas, bairro desta cidade e comarca, medindo 30,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 30,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, encerrando a área de 900,00 metros quadrados, confrontando do lado direito de quem da cita rua olha para o imóvel, com o lote 02, do lado esquerdo, com o lote 05 e nos fundos com os lotes 09 e 10. Foi construído sobre o terreno um prédio residencial com dois pavimentos e edícula, com a área de 565,59 metros quadrados, e piscina com a área de 40,12 metros quadrados, totalizando a área total construída de 605,71 metros quadrados.

Ônus/Observação: Isabela de Padua Goloni - Proprietária de 33,333% do Imóvel.

Proprietários: Lívia Maria de Pádua Goloni - CPF: 221.298.438-32 e Raphael de Pádua Goloni - CPF: 221.298.668-83.

Removido: Não.

Localização: Rua Luiz Nicoletti, nº 80, Jardim Vivendas - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - CEP: 15090-420.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.700.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais).

Data da Avaliação: 29/04/2021

Data Penhora: 10/03/2021

Ordem da Penhora: 1

24- Processo: 0011508-48.2020.5.15.0082 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Bruno de Sousa Silva - CPF: 049.778.183-26.

Executado: Guapifrigo Alimentos Eireli - EPP - CNPJ: 01.837.031/0001-64.

24.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FVM-4677; Renavam: 1059483383; Chassi: LZZ5CGVB9CW673242.

Descrição: 01 (um) veículo I/Sinotruk A7 H6X2 420A, placas FVM-4677, ano de fabricação/modelo 2012/2012, com cabine da cor prata em regular estado, pneus em regular estado e com motor sem funcionar.

Ônus/Observação: Restrições RENAJUD ativas: Processo 15007943820188260576 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto - SP;

Processo 00115202120165150044 da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - SP.

Proprietários: Guapifrigo Alimentos Eireli EPP - CNPJ: 01.837.031/0001-64.

Removido: Não.

Localização: Estrada GPI, nº 151, Km 0,50, Zona Rural – GUAPIACU/SP - CEP: 15110-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Data da Avaliação: 27/04/2021

Data Penhora: 27/04/2021

Ordem da Penhora: 1

25- Processo: 0012595-22.2016.5.15.0133 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Rafael da Costa Silva - CPF: 417.094.948-08.

Executado: Heberflex Indústria e Comércio de Conexões Eireli - CNPJ: 48.311.047/0001-00, Jose Carlos Hebeler - CPF: 300.615.398-72, Heberflex Mangueiras Conexões e Hidráulica Ltda - CNPJ: 60.687.225/0001-90, Henrique Hebeler Neto - CPF: 262.656.488-53, Jorge Hebeler Filho - CPF: 365.050.728-53.

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 123858 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: Apartamento 42 do Residencial Gil Ferraz, na Rua Suíça, 1630, São José do Rio Preto.  O apartamento nº 42, localizado no 4º pavimento do Residencial Gil Ferraz, com entrada pela rua Suíça, n° 1.630, situado na Vila Nossa Senhora de Fátima, desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, com área útil privada de 68,15 m², área privativa da vaga de garagem de 10,50 m², área comum de 28,37 m² e área total construída de 107,02 m², competindo-lhe uma quota parte ideal de 22,7857 m², equivalente a 3,571429% do terreno e nas demais dependências e instalações de uso comum do empreendimento, fazendo jus à vaga de garagem nº 09, situada no subsolo.

Ônus/Observação: O reclamado Jorge Hebeler Filho é caso sob regime de comunhão de bens com Gentilde Verde Hebeler. Av. 003/123.858 - Determinada a penhora no processo 0010627-54.2016.5.15.0133 da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.

Proprietários: Jorge Hebeler Filho - CPF: 365.050.728-53.

Removido: Não.

Localização: Rua Suíça, nº 1630, Apto. 42, Vila Nossa Senhora de Fatima - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).

Data da Avaliação: 25/05/2021

Data Penhora: 25/05/2021

Ordem da Penhora: 1

26- Processo: 0010937-26.2017.5.15.0133 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Breno Ricardo Ruiz Monteiro - CPF: 436.133.038-76.

Executado: Distribuidora de Jornais e Revistas de Paula Ltda - EPP - CNPJ: 69.061.919/0001-91, Jose Carlos de Paula e Silva - CPF: 005.158.778-59, Marisa Aparecida Silveira de Paula e Silva - CPF: 785.947.748-34.

26.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5760 - 2º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: Um prédio residencial com todas suas dependências, instalações, acessórios e benfeitorias e seu terreno, que mede 302,50 m².

Ônus/Observação: R.6/5.760 - DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO para Orlando de Paula e Silva e Alzira de Oliveira e Silva;

COPROPRIETÁRIOS: José Carlos de Paula e Silva; Maria Cristina de Oliveira e Silva; José Antônio de Paula Silva; e Orlando de Paula e Silva Junior.

Proprietários: Jose Carlos de Paula e Silva - CPF: 005.158.778-59.

Removido: Não.

Localização: Rua Soraya, nº 325, Jardim Soraya - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

Data da Avaliação: 30/06/2021

Data Penhora: 21/06/2021

Ordem da Penhora: 1

27- Processo: 0075000-56.2008.5.15.0107 - VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA

Exequente: Narcizo Pedro dos Santos - CPF: 735.489.108-82.

Executado: Servigel - Serviços Gerais da Lavaura S\C Ltda - ME - CNPJ: 02.046.222/0001-70, Hermenegildo Antonio Nespolo e Outro - CNPJ: 08.249.766/0001-16, Maria da Penha Dornelas - CPF: 057.199.038-01, Júlio Cesar dos Santos - CPF: 181.502.598-05, Sueli Marina Mazer Nespolo - CPF: 735.595.808-97, Rubens Roberto Nespolo - CPF: 688.780.958-34, Sueli Paragano Nespolo - CPF: 043.344.758-33, Hermenegildo Antonio Nespolo - CPF: 668.136.388-15.

27.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8788 - 1º Cartório – OLÍMPIA/SP.

Descrição: Rua Síria, lote nº 18, da quadra nº 11, no jardim Álvaro Britto, nesta cidade de Olímpia. Um lote de terreno, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma: 14,50 metros de frente, para a Rua Síria; 35,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 19; 35,00 metros do lado direito, confrontando com o lote nº 17; 14,50 metros nos fundos, confrontando com o lote nº 7, ou seja, 507,50 metros quadrados. Benfeitorias não averbadas. Uma casa de padrão médio de construção, sita na Rua Síria, 427, Jardim Álvaro Britto, Olímpia/SP, com área total construída de 173,36 m², conforme dados obtidos no cadastro municipal. Possui, além dos cômodos padrão (cozinha, salas, despensas), três dormitórios, dois banheiros, churrasqueira, pisos em porcelanato, com cômodos bem espaçosos, cujo estado geral de conservação é bom e a idade aparente de 15 anos.

Ônus/Observação: A) Cadastro Imobiliário na Prefeitura do Município de Olímpia: 972400 (atualmente em nome de Fernando Tadeu dos Santos, CPF 121.732.028-80, o qual, a par do irmão e executado Júlio Cesar dos Santos, CPF: 181.502.598-05, e da outra irmã (Débora Luzia dos Santos de Oliveira, CPF 290.989.938-18), são nus-proprietários do bem.

B) Maria da Penha Dornelas, CPF 057.199.038-01, além de depositária do bem, juntamente de seu ex esposo, José Itamar dos Santos, CPF: 735.500.438-72, são usufrutuários do imóvel (R.8 da matrícula 8.788).

Proprietários: Julio Cesar dos Santos - CPF: 181.502.598-05.

Removido: Não.

Localização: Rua Síria, nº 427, casa, Jardim Álvaro Britto – OLÍMPIA/SP - CEP: 15404-040.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Data da Avaliação: 13/08/2021

Data Penhora: 13/08/2021

Ordem da Penhora: 1

28- Processo: 0010624-26.2021.5.15.0133 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Lidiane Silva de Matos - CPF: 052.059.571-82.

Executado: M. R. L. Multielétrica Materiais Elétricos Ltda - ME - CNPJ: 09.266.730/0001-03 e Robson Mauricio Areco - CPF: 062.322.678-26.

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7601 - 2º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: O terreno com frente para a Rua Luiz Figueiredo Filho, constituído de parte do Lote 11, da Quadra 21, situado no Jardim Urano, bairro desta cidade. Observação: Sobre o terreno acima foi edificado um prédio residencial térreo, que recebeu o nº 1767, da Rua Luiz Figueiredo Filho, com 103,00 m² de construção. Cadastro PM: 0405973000, não averbado.

Ônus/Observação: AV.5/7.601 - Consta que foi admitida ação de execução de título extrajudicial sob número 1004211-22.2019.8.26.0576 na 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto.

Proprietários: Robson Mauricio Areco - CPF: 062.322.678-26.

Removido: Não.

Localização: Rua Luiz Figueiredo Filho, nº 1767, Jardim Urano - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - CEP: 15084-180.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 240.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Data da Avaliação: 17/09/2021

Data Penhora: 08/09/2021

Ordem da Penhora: 1

29- Processo: 0010583-35.2021.5.15.0044 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Marcelino Mitiyuki Ogata - CPF: 667.231.918-20.

Executado: Ivete Botesini Santana - CPF: 057.216.108-59 e Lazaro Batista Santana - CPF: 078.677.948-91.

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40311 - 1º Cartório - MIRASSOL/SP.

Descrição: 16,80% de duas casas e seu respectivos terrenos, medindo 350,00 metros quadrados (10x35), sendo a casa da frente com 3 quartos (dois tipo apartamento), sala, cozinha/copa, banheiro, forrada parte em gesso e parte em PVC, área externa coberta com espaço de lavanderia, garagem na frente; casa dos fundos com corredor para entrada de moto, sala, copa/cozinha, 2 quartos (um tipo apartamento), banheiro, área de serviço, forro tipo PVC. Imóvel de bom a regular estado de conservação.

Ônus/Observação: Lazaro Batista Santana e Ivete Botesini Santana (executados) (16,80%) Eunice Antônia Dannibale e seu marido José Roberto, Dannibale, (coproprietário) (66,40%) Yvonne Rossi Santana (coproprietários) (16,80%) Av.001/40.311 penhora da parte ideal correspondente a 16.80% dos executados Lazaro Batista Santana e Ivete Botesini Santana, processo 0012730-97.2017.5.15.0133 - 4° VT de São José do Rio Preto; Av.002/40.311 Indisponibilidade da parte ideal correspondente a 8.40% de Ivete Botesini Santana, processo 0000581-74.2014.5.02.0056 - da 56° VT de São Paulo; Av.003/40.311 Indisponibilidade da parte ideal correspondente a 8.40% de Lazaro Batista Santana, processo 0000581-74.2014.5.02.0056 - da 56° VT de São Paulo; Av.004/40.311 Indisponibilidade da parte ideal correspondente a 8.40% de Lazaro Batista Santana, processo 0001307-69.2014.5.02.0049 - da 49° VT de São Paulo; Av.005/40.311 Indisponibilidade da parte ideal correspondente a 16.80% dos executados Lazaro Batista

Santana e Ivete Botesini Santana, processo 1000634-69.2016.5.02.0023 - da 23° VT de São Paulo- Grupo Auxiliar de Execução e pesquisa Patrimonial - GAEPP. Av.006/40.311 Indisponibilidade da parte ideal correspondente a 16.80% dos executados Lazaro Batista

Santana e Ivete Botesini Santana, processo 1000511-71.2016.5.02.0023 da 23° VT de São Paulo.

Proprietários: Ivete Botesini Santana - CPF: 057.216.108-59 e Lazaro Batista Santana - CPF: 078.677.948-91.

Removido: Não.

Localização: Rua Quintino Bocaiuva, nº 25-49, 25-49, Fundos, Centro – MIRASSOL/SP - CEP: 15130-059.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 16,80%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$

Data da Avaliação: 23/09/2021

Data Penhora: 20/09/2021

Ordem da Penhora: 1

30- Processo: 0010662-33.2018.5.15.0104 - VARA DO TRABALHO DE TANABI

Exequente: Antonio Paulo Santos - CPF: 022.173.003-69 e Francisco Jose Santos - CPF: 030.720.443-09.

Executado: Ademilson J. Maia Serviços Agrícolas - ME - CNPJ: 27.435.013/0001-40 e Ademilson Jose Maia - CPF: 109.510.108-08.

30.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: HCJ-9564; Chassi: 9BD15804AD6784098.

Descrição: Fiat/Uno Milleway Econ, Ano Modelo 2013, Placa HCJ9564, Chassi 9BD15804AD6784098, 2 portas, 4 pneus bons. O veículo está em boas condições de uso.

Proprietários: Ademilson J. Maia Serviços Agrícolas – ME - CNPJ: 27.435.013/0001-40.

Removido: Não.

Localização: Avenida José Antonio Brito, nº 15, Centro – POLONI/SP - CEP: 15160-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais).

Data da Avaliação: 29/09/2021

Data Penhora: 29/09/2021

Ordem da Penhora: 1

31- Processo: 0010886-75.2018.5.15.0037 - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS

Exequente: Mauro Francisco de Castro – CPF: 098.211.928-31

Executado: JM Instalações de Portas e Esquadrias de Mirassol Ltda ME – CNPJ: 26.345.200/0001-70, Rodobens Incorporadora Imobiliária – Nova Nação América – SPE Ltda – CNPJ: 20.364.939/0001-42 e Stefani Nogueira Incorporação e Construção Ltda – CNPJ: 13.727.569/0001-03.

31.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CYR6880 Renavam: 776810049 Chassi: 9BGTT69V02B150637

Descrição: Veículo GM/Astra GL 1.8, Sedan. 4 (quatro) portas. Cor Branca. Ano Fabricação/Ano Modelo 2002/2002. Câmbio manual V000449904. Motor SL0003189. Combustível ÁLCOOL. Lataria em bom estado, sem amassamentos, apenas com alguns pontos de desgaste na pintura. 04 (quatro) pneus em bom estado. Motor em funcionamento.

Proprietários: Michel Pereira Fiel - CPF: 388.432.768-24.

Removido: Não.

Localização: Rua dos Zancaner, 1445, bloco H, apartamento 21, Vila Moreira, MIRASSOL/SP - CEP: 15132-130.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 13.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).

Data da Avaliação: 15/10/2021

Data Penhora: 15/10/2021

Ordem da Penhora: 1

32- Processo: 0011701-56.2015.5.15.0044 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Paulo Roberto José Pedro - CPF: 106.329.298-04.

Executado: Nova Rio Preto Empreendimentos Imobiliários Eireli - CNPJ: 05.533.819/0001-38 e Edilizia Participações Ltda - CNPJ: 72.992.647/0001-58.

32.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 86421 - 2º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: Apartamento residencial, 5º andar, com 52,50 m² de área privativa, 26,70 m² de área comum e 99,20 m² de área total. Apartamento com uma vaga de garagem (localizada em pátio coletivo no térreo) em condomínio de padrão mediano de acabamento. Retifica-se a descrição anterior para constar que a área total correta do imóvel é de 79,20 m².

Ônus/Observação: Consta duas penhoras a saber:

1) conforme AV03, de 07/01/2020, em favor de Cláudia Regina de Andrade Silveira, no proc. 0035290-86.2018.8.16.0017 da 9ª VC de Londrina/PR;

2) conforme AV4, de 16/07/2021, em favor de Banco Itaú Unibanco S/A, no proc. 0052813-77.20119.8.16.0014 da 7ª VC de Londrina/PR.

Proprietários: Nova Rio Preto Empreendimentos Imobiliários Eireli - CNPJ: 05.533.819/0001-38.

Removido: Não.

Localização: Rua José Henrique Duarte, nº 578, apto 51, Vila Santa Catarina - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - CEP: 15080-200.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 187.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais).

Data da Avaliação: 28/10/2021

Data Penhora: 18/10/2021

Ordem da Penhora: 1

33- Processo: 0011034-74.2021.5.15.0104 - VARA DO TRABALHO DE TANABI

Exequente: Candido Martins de Lima - CPF: 032.499.883-08.

Executado: Osvaldo Passos - CPF: 151.466.348-15.

33.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BWM-6894; Renavam: 840650876; Chassi: 9A9R12DPX41AH8750.

Descrição: Um Reboque/Truck Galego, ano modelo 2004, cor branca, placa BWM-6894.

Carreta Reboque Carroceria Aberta - Marca/modelo REB/TRUCK GALEGO GR - Ano Modelo 2004 – Placa BWM-6894, Renavam 840650876, em estado regular de conservação.

Proprietários: Osvaldo Passos - CPF: 151.466.348-15.

Removido: Não.

Localização: Chácara Passos, situada no final da Rua Rio Branco, s/nº - POLONI/SP - CEP: 15160-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Data da Avaliação: 02/12/2021

Data Penhora: 02/12/2021

Ordem da Penhora: 1

34- Processo: 0000567-08.2013.5.15.0107 - VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA

Exequente: Maurilio Bergamini - CPF: 096.623.128-70.

Executado: Francisco Rosa Netto - CPF: 166.558.858-68, Ivan Bartol Rosa - CPF: 541.446.718-87, Antonio Genaro Rosa - CPF: 735.596.798-34.

34.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1229 - 1º Cartório - OLÍMPIA/SP.

Descrição: 8,33% da Fazenda Coqueiros, no município de Cajobi/SP. Fazenda Coqueiros, quinhão 1, no município de Cajobi/SP, com área de 53 alqueires e 50 centésimos de terras, ou seja 129,47 hectares com benfeitorias.

Ônus/Observação: R. 52 - Hipoteca emitida em favor do Banco do Brasil S.A.;

R. 57 - Hipoteca emitida em favor do Banco do Brasil S.A.;

R. 59 - Penhora referente ao processo 280/1994 da 1.ª Vara Cível da Comarca de Olímpia;

R. 60 - Penhora referente ao processo 235/1995 da 1.ª Vara Cível da Comarca de Olímpia;

R. 61 - Penhora referente ao processo 401/1996 da 1.ª Vara Cível da Comarca de Olímpia;

R. 62 - Penhora referente ao processo 1500/1998 da Vara do Trabalho de Olímpia;

R. 63 - Penhora referente ao processo 253/1999 da 2.ª Vara Cível da Comarca de Olímpia;

R. 65 - Penhora referente ao processo 243/2002 da 2ª Vara Cível da Comarca de Olímpia;

R. 69 - Penhora referente ao processo 0037000-70.1997.5.15.0107 da Vara do Trabalho de Olímpia;

R. 75 - Penhora referente ao processo 0009847-54.2004.8.26.0400 do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Olímpia;

R. 76 - Penhora referente ao processo 0010402-08.2003.8.26.0400 do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Olímpia;

Proprietários: Francisco Rosa Netto - CPF: 166.558.858-68.

Removido: Não.

Localização: Fazenda Coqueiros, zona rural – CAJOBI/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 8,33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Data da Avaliação: 27/01/2022

Data Penhora: 27/01/2022

Ordem da Penhora: 1

35- Processo: 0011758-69.2018.5.15.0044 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente: Alice Chessa da Silva - CPF: 094.944.878-85.

Executado: Hidráulica Trevão Comércio de Peças Hidráulicas e Serviços Ltda - CNPJ: 07.364.838/0001-03 e Valmiro Barbour - CPF: 244.380.148-91.

35.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 53442 - 2º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: A vaga de garagem nº 13 (treze), localizada no subsolo II, situada frontalmente a rampa de acesso à Rua Castelo D´Água, do Edifício Varandas do Sul, o qual possui sua frente para a Avenida José Munia, nº 4.700, esquina da Rua Castelo D´Água e Rua dos Radialistas Riopretenses, construído no terreno constituído de parte da chácara nº 01 e parte do lote geral nº 03, situado na Vila Redentora, bairro desta cidade e comarca; com área útil de 11,00 metros quadrados, área comum de circulação e manobra de 18,64 metros quadrados, equivalentes a 0,1147% do terreno; confrontando-se pela frente com a área de circulação e manobra, pelo lado esquerdo de quem da área de circulação e manobra olha para a vaga, com a vaga de garagem nº 12, pelo lado direito com a área de circulação e manobra e pelos fundos com a área de circulação e manobra. Cadastro municipal nº 0102458039.

Ônus/Observação: R.4/53.442 Valdomiro Barbour (CPF: 244.380.148-91) e Maria José Ferreira Barbour (CPF: 121.528.008-42) casados sob o regime de comunhão universal de bens, anteriormente a lei 6.515/77.

Proprietários: Valmiro Barbour - CPF: 244.380.148-91.

Removido: Não.

Localização: Avenida José Munia, nº 4700, Nova Redentora - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Valor Lance Mínimo: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Data da Avaliação: 12/04/2022

Data Penhora: 30/03/2022

Ordem da Penhora: 1

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1) O interessado deverá se cadastrar no endereço eletrônicowww.judhastas.com.br. O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento 004/2019, assim como as demais condições dispostas neste edital.

2) Após o cadastramento, deverá ser remetido ao leiloeiro, no e-mail contato@judhastas.com.br, arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além da via original do Termo de Adesão assinado e com firma reconhecida em cartório, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

2.1) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

2.2) cadastro de pessoa física (CPF);

2.3) comprovante de estado civil;

2.4) comprovante de residência em nome do interessado e

2.5) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados via Correios, no endereço Rua Heloísa Pamplona, nº 628, Fundação - São Caetano do Sul/SP – CEP 09520-320.

3) Os documentos referidos no item 2deverão ser recepcionados pela Leiloeira, até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

5) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:

6) No ato do acerto de contas da hasta pública, caso pagamento seja à vista, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, via transferência online.

6.1) Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance, além da comissão do(a) leiloeiro(a), de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line.

6.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do(a) Leiloeiro(a), que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução;

6.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo(a) Leiloeiro(a) à Divisão de Execução, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (6.4);

6.4) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 6.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao(a) leiloeiro(a).

“Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação”.

7) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 6, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 8. Nesta hipótese, a comissão do(a) leiloeiro(a), calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.                                                                                                                                                  

8) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de Leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 6.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:                                                                                                 

9) A hasta estará a cargo da Leiloeira Oficial ora nomeadaREGINA TERESA FRANCI BROTTO, JUCESP n° 636, o qual fica responsável por:

9.1) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque na modalidade de sua realização exclusivamente eletrônica em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;

9.2) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o(a) leiloeiro(a) ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução;

“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:

VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valor da avaliação”.

9.3) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade.

10) Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 004/2019, em caso de acordo ou remissão após a inclusão do bem em Hasta Pública, o Leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

11) Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e o estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 06/07/2022, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

12) Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

13) Desde a data de sua publicação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do sitewww.judhastas.com.brsendo certo que:

13.1) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região;                                                                   

13.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

13.3) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

14) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento 004/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidades facilmente detectáveis;

15) Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 6;

16) Conforme artigo 9º do Provimento 004/2019, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

16.1) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão;

16.2) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução;

16.3) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações;

16.4) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

16.5) A proposta de pagamento de maior valor sempre prevalecerá sobre as demais propostas, ainda que de forma parcelada;

16.6) Havendo ofertas de parcelamento que não observem o percentual mínimo da entrada à vista ou a forma de parcelamento estipulada, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o encerramento do certame, proposta com valor inferior ao percentual mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão dos itens 16.1. e 16.2 acima. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente consignado no respectivo Auto, com as justificativas que lhe forem pertinentes;

16.7) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

16.7.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo Juiz com a assinatura do Auto de Arrematação;

16.7.1.1) O Leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o Juiz Coordenador para finalizar o Auto de Arrematação.

16.7.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

16.7.3) Os requerimentos relativos ao(s) bem(s) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução;

16.7.4) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do Juiz da Hasta que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito.

17) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

17.1) Aos interessados na arrematação, fica esclarecido que os créditos relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim, os relativos a taxas pela prestação de serviços de tais bens, ou a contribuição de melhoria e multas, não serão de responsabilidade do adquirente, já que a arrematação de bem através de alienação judicial, é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem (aplicação do artigo 130, parágrafo único, do CTN);

17.2) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST-REENEC E RO-75700-07.2009.5.005.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, gerada até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

17.3) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

18) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

19) Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903 do CPC, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma que trata o § 4º deste artigo, assegurado possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

20) O prazo para eventuais questionamentos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data do encerramento da hasta pública, independentemente de nova notificação.

21) A arrematação de bem com efeitos suspensos não isenta o arrematante dos respectivos pagamentos, salvo deliberação em contrário do Juízo da execução.

Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do escritório da Leiloeira, telefone (11) 2838-9652.

O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio www.judhastas.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas diretamente pelo endereçocontato@judhastas.com.br.

A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.                                                                                                             

Ciência às partes.

Em, 19 de maio de 2022.

DRA.  ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN

Juíza do Trabalho Coordenadora da

Divisão de Execução de São José do Rio Preto