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PODER JUDICIÁRIO - JUIZO DE DIREITO

COMARCA DE ITAPIRANGA (SC)

VARA ÚNICA

EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO

(Extrato dos artigos 886 e seguintes, CPC)

1º LEILÃO/PRAÇA: 21 de julho de 2022.          

2º LEILÃO/PRAÇA: 04 de agosto de 2022.

HORÁRIO: 14:30 horas

LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br.

RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial - JUCESC nº AARC 013/89SC e Leiloeiro Rural - FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara única desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber:

PROCESSO Nº 0300519-92.2016.8.24.0034 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: FRIGORIFICO SÃO JOÃO LTDA EPP (PROCURADOR(A): AIRTON SEHN)EXECUTADO(A): INCOCEL COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA (PROCURADOR(A): GICELI C. MORANDI) BEM(NS): “Imóvel matrícula n° 18.928 do ORI da Comarca de Xaxim (SC): Terreno rural, localizado na linha Pilão de Pedra, no Município de Xaxim (SC), com a área superficial de 32.295,26m², constituído por parte do lote rural n° 11, com as seguintes medidas perimetrais e confrontações: partindo do marco 07, localizado no extremo norte do imóvel, segue rumo 64°46’03”SW e distância de 143,92m, confrontando com parte rural n° 11, de Lucia Manhani Petroli e Leonir Petroli, até o marco 08; deste segue rumo 33°16’07“SW e distância de 130,58m, confrontando com parte do lote rural n° 11, de Lucia Manhani Petroli e Leonir Petroli, até o marco 09; deste segue rumo 74º12’10”SE e distância de 117,71m, pelo eixo da estrada municipal, até o marco 10; deste segue rumo 67°0053”NE e distância de 240,04m, confrontando com parte do lote rural nº 11, de Lucia Manhani Petroli e Leonir Petroli, até o marco 05; deste segue a montante do lajeado Pilão de Pedra, até o marco 07, que originou esta poligonal. INCRA 950.181.198.021-0, NIRF: 8.366.768-7; Benfeitoria(s): Um barracão, sala de espera e deposito, construídos com tijolo rebocado e tijolo a vista, com área construída de aproximadamente 550m²; Construção em razoável estado de conservação, toda cercada com telas de arame/mourões de madeira. Estruturas cobertas com telhas de fibrocimento; Destaca-se na edificação existente no local há estrutura para frigorifico, abate e industrialização de alimentos (há quatro câmaras frias, sendo uma em funcionamento). Há imóveis e equipamentos para frigorifico e energia elétrica trifásica. Obs: Fácil acesso, distante aproximadamente 2,5 km do trevo de acesso ao município de Cordilheira Alta (SC). Avaliados em R$ 1.900.000,00 em 02/2021, atualizado em R$ 2.181.150,60 (Dois milhões, cento e oitenta e um mil, cento e cinquenta Reais e sessenta centavos) até 04/2022. ÔNUS:AV.7/18.928: Prazo para averbar Representante Legal; R.8/18.928: Penhora nos autos n°0302102-68.2016.8.24.0081/01 e 5000091-20.2017.8.24.0081, da 1ª Vara Cível da Comarca de Xaxim, Exequente Victor Aramiz Casagrande; R.9/18.928: Penhora nos autos n° 0301435-82.2016.8.24.0081 da 1° Vara Cível da Comarca de Xaxim, Exequente Banco do Brasil S.A; AV.10/18.928: Propositura de ação judicial n° 5001094-39.2019.8.24.0081 da 1° Vara Cível da Comarca de Xaxim, Exequente Vanazzi Comércio de Carnes LTDA. Depositário(a): Andreia Vanazzi -  Linha Pilão de Pedra, Xaxim (SC).

PROCESSO Nº 0300271-29.2016.8.24.0034 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BEM-TE-VI LTDA (PROCURADOR(A): NILTON J.B.MOTTA)EXECUTADO(A): NOLCI JOSÉ FREUS (PROCURADOR(A): GUSTAVO BUZATTO) BEM(NS): “a) 01 veículo GM/CLASSIC LIFE, placa EFA4384, Renavam 974152501, Chassi 9BGSA19908B312371, ano/modelo 2008, cor prata, avaliado em R$ 11.000,00 (Onze mil Reais); b) 01 sucata de veículo GM/CHEVY 500 DL, placas AAX6349, Renavam 52391803-9, ano/modelo 1990/1991, cor marrom, encontra-se parado e sem uso há anos.” ÔNUS:(Efa4384): Alienação Fiduciária em favor de BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento; (EV66): Penhora no rosto destes autos, para garantir o processo n°0002112-40.2013.8.24.034 desta Comarca, Exequente Nair Kuhn Gebert, Helmüt Fuhr e Sydnei Roberto Correa Barbosa; (EV90): Penhora no rosto destes autos, para reserva de credito no processo 5000013-12.2013.8.24.0034 desta Comarca, Exequente Rayes Adv. Asnor; Agravo de instrumento n°5021544-47.2022.8.24.000, pendente julgamento; Depositário(a): Nolci José Freus – Lajeado São José, Frederico Westphalen (SC).

PROCESSO Nº 0300567-51.2016.8.24.0034 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: LATICINIOS SÃO JOÃO S/A (PROCURADOR(A): RODRIGO P. SUEDT)EXECUTADO(A): GABRIELE GOETZ ME E GABRIELE GOETZ BEM(NS): “01 barco ALUFLEX FUJI 600L, n° do casco 524, ano 2010, motor 25, lotação05 pessoas, comprimento 5,85m, com carretinha, placa MHX 0586, avaliado em R$ 6.000,00 ( Seis mil Reais).” Depositário(a): Gabriele Goetz – Rua Progresso 143, Loteamento Bom Jardim, Iporã Do Oeste (SC).

PROCESSO Nº 5001439-15.2020.8.24.0034 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ITAPIRANGA AUTOMOVESLTDA (PROCURADOR(A): ANA C. ZANATTA)EXECUTADO(A): JESSICA KIERTEN E MAURO PEDRO MELZ (PROCURADOR(A): GIUSTER M. VOGT ) BEM(NS): “01 motocicleta IMP/KAWASAKI ZX900, placa ICU2413, Renavam 632183349,  ano/modelo 1994/1995, gasolina, cor verde, avaliado em R$ 17.673,00 (Dezessete mil, seiscentos e setenta e três Reais).” Depositário(a): Almiro Flach – Avenida Beira Rio, 10, sala 01 e 02, Itapiranga(SC).

PROCESSO Nº 5001092-45.2021.8.24.0034 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXEQUENTE: AIRTON SEHN E ADVOGADOS ASSOCIADOS E DIRCEU ALFONSO GEBERT (PROCURADOR(A): AIRTON SEHN)EXECUTADO(A): IDENILSO JOSÉ CASAGRANDE E MARCIA REBELATTO (PROCURADOR(A): JEAN C. CARLESSO) BEM(NS): “01 veículo VW/SANTANA, placa IKE7721, Renavam 765625326, Chassi 9BWAC03X52P000077 ano/modelo 2001/2002, álcool, cor vermelha, em bom estado de conservação e perfeito funcionamento, avaliado em R$ 16.050,00 (Dezesseis mil  e cinquenta Reais).” Depositário(a): Irceu Luis Casagrande.

PROCESSO Nº 5000716-25.2022.8.24.0034 – CARTA PRECATÓRIAEXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- FIDENE (PROCURADOR(A): LAURO A. PASCHE)EXECUTADO(A): DAISON TRINDADE BEM(NS): “01 veículo FIAT/PALIO FIRE, placa MML4867, Renavam 1018306223, ano/modelo 2014/2015, álcool/gasolina, cor branca, avaliado em R$ 26.293,00 (Vinte e seis mil, duzentos e noventa e três Reais).” Depositário(a): Daison Trindade – Rua do Comércio 1119, Itapiranga (SC).

PROCESSO Nº 5000095-04.2017.8.24.0034 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXEQUENTE: A. L. B. F. e M. A. B. F. MENORES REPR. POR MÃE E. J. B. (PROCURADOR(A): AIRTON SEHN) EXECUTADO(A): T. D. A. P. e A. F. P. (PROCURADOR(A): JAMILLY P. DOS SANTOS) BEM(NS): “Imóvel matrícula n° 4.940 do ORI da Comarca de Jaguaruna (SC): Fração ideal de 53,3745m², dentro da área maior de 427,00m2 do terreno urbano situado no Município e Comarca de Jaguaruna (SC), constituído do lote n° 69 da quadra I, do loteamento Serafim Saturo Costa, medindo 14,00m de frente por 30,50m, da frente aos fundos, com as seguintes confrontações: Frente com a Rua São Manoel; Fundos com terras de Roberto Serafim Costa; Extremado de um lado também com terras de Roberto Serafim Costa e de outro lado com o lote n° 68. Avaliado em R$ 20.777,09 em 05/2020, atualizado em R$ 25.140,87 (Vinte e cinco mil, cento e quarenta Reais e oitenta e sete centavos) até 04/2022.” ÔNUS: AV.17/4.940: Indisponibilidade nos autos nº 5000180-49.2010.4.04.7204, da 4ª Vara Federal da Comarca de Criciúma (SC). Depositário(a): A. F. P. – Rua São Manoel, s/nº, Bairro Paraiso, Jaguaruna (SC).  

PROCESSO Nº 0300260-63.2017.8.24.0034 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ELMO A. KIST – EIRELI - EPP (PROCURADOR(A): AIRTON SEHN) EXECUTADO(A): JORGE BERWANGER E CLEUSA BERNARDI TREVISAN BERWANGER (PROCURADOR(A):HELMUT FÜHR) BEM(NS): “Imóvel matrícula n° 3.102 do ORI desta Comarca: Lotes urbanos n° 01, com 570m² e n° 02, com 387m², ambos da Quadra “Y”, do Loteamento Jardim Bela Vista, nesta cidade de Itapiranga (SC), perfazendo a área total de 957m², confrontando em conjunto: ao Norte, em 37,50m, com a Viela n° 6; ao Sul, em 28m, com o lote n° 3, de propriedade da Imobiliária Itapiranga LTDA.; ao Leste, em 35m, com a Rua n° 2; e ao Oeste, em 25,50m, com os lotes n°s 14 e 15, de propriedade da Imobiliária Itapiranga LTDA., e n° 16, de propriedade de José Carlito Berwanger; Benfeitoria(s): 01 casa residencial em alvenaria, medindo aproximadamente 290m². Avaliado em R$ 600.000,00 em 11/07/2017, atualizado em R$ 794.375,64 (Setecentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e cinco Reais e sessenta e quatro centavos) até 04/2022. ” ÔNUS: (271) Arresto no rosto destes autos por determinação no processo n° 5001875-71.2020.8.24.0034, desta Comarca, exequente Flávio Rawber Me; Agravo de instrumento n°5011551-77.2022.8.24.0000, pendente de Julgamento; AV.20/3.102: Ação de Execução nos autos nº 0900020-25.2017.8.24.0034, desta Comarca, Exequente Estado de Santa Catarina. Depositário(a): Jorge Berwanger – Rua 25 de Julho, 700, Jardim Bela Vista, Itapiranga (SC).

O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas.

Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS, nada consta ou está informado no respectivo processo.As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro(a) no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante.

O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. É de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s).

Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. 

Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e o saldo em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento a prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo.

Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: ruy@baldisseraleiloeiros.com.br).

RUY WALTER BALDISSERA

Leiloeiro Oficial e Rural