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2ª VARA - FORO DE CERQUEIRA CÉSAR

EDITAL DE HASTA PÚBLICA (1ª e 2ª praça) do bem imóvel abaixo descrito, para conhecimento de eventuais interessados e para intimação dos executados: José Carlos Bodelão (CPF/MF Nº 983.314.938-34) eseu cônjuge Cássia Regina Cortez Bodelão (CPF/MF Nº 045.926.298-09), bem como dos credores FERNANDA APARECIDA MARTINELLI PORTO (CPF/MF Nº 397.777.948-60) e PAULO FERREIRA PORTO (CPF/MF Nº 180.965.448-37).

​A MM. Juíza de Direito Dra. Joanna Terra Sampaio dos Santos, da 2ª Vara – Foro de Cerqueira César, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam​-​se os autos da Ação Monitória em fase de Cumprimento da Sentença, ajuizada por HERCULES SEBASTIÃO DE CAMARGO LIMA (CPF/MF Nº 151.407.208-41) em face de JOSÉ CARLOS BODELÃO (CPF/MF Nº 983.314.938-34), nos autos do Processo nº 0002856-87.2018.8.26.0136, tendo como Processo Principal nº 1000142-74.2017.8.26.0136,e foi designada a venda do bem descrito abaixo, nos termos dos artigos 246 a 280 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP que disciplina a Alienação em Leilão Judicial, assim como os artigos 879 a 903 do CPC, e de acordo com as regras expostas a seguir:

01 - IMÓVEL - Localização do Imóvel: Rodovia Engenheiro João Batista Cabral Rennó/SP 225 e Rodovia Presidente Castello Branco/SP 280 - Sitio São Carlos, distrito de Domélia, Agudos/SP – CEP: 17139-899 - Descrição do Imóvel: Uma gleba de terras, denominada Gleba B, destacada da Fazenda Boa Vista do Turvo, com área de 20,2333 alqueires paulistas, ou seja, 48,9646ha, localizado no Distrito de Domélia, da Comarca de Agudos/SP., e que de conformidade com o Memorial Descritivo, e respectivo Levantamento Planimétrico, elaborados pelo profissional Elisangela Catini do Lago, engenheira civil – CREA 5060679059/D, e pelo topógrafo Jose Cláudio Catini, CREA 64.513/TD datado de 29 de maio de 2009, tem a seguinte descrição: “Partindo do pique 01 (um) cravado ao lado de uma estrada municipal que liga o distrito de Domélia à cidade de Águas de Santa Barbará, definido pelas coordenadas U.T.M (N=7.484.196,052; E=674.951,779) referenciadas ao datum SAD 69; deste segue a divisa por cerca margeando a estrada municipal com o azimute 346°18’35’’ com a distância de 232,159 metros chega-se ao vértice 2; deste com o azimute 338°04’43’’ por uma distância de 59,183 metros chega-se a vértice 3; deste com o azimute 333°52’48’’ por uma distancia de 161,542 metros chega-se ao vértice 4; daí deflete a direita e segue a divisa por cerca confrontando com Área Remanescente da Fazenda Boa Vista do Turvo de propriedade de Oswaldo Lamartine de Mattos e outros com o azimute 50°05’21’’ por uma distância de 774,586 metros chega-se ao vértice 4A; deflete com o azimute 349°21’33’’ por uma distância de 464,836 metros chega-se ao vértice 4B; deste com o azimute 20°05’47’’ por uma distância de 225,523 metros chega-se ao vértice 41, localizado margem direita do Ribeiro de Boa Vista; dai, deflete a direita e segue a divisa pelo Ribeirão da Boa Vista acima confrontante pelo outro lado do Ribeirão com Terezinha Vaz Simão e outros (fazenda Bom Sucesso), deste com o azimute 125°54’45’’ por um distância de 88,564 metros chega-se ao vértice 42; deste com o azimute 127°49’58’’ por um distância de 188,561 metros chega-se ao vértice 44;  deste com o azimute 137°55’56’’ por uma distância de 64,329 metros chega-se ao vértice 45; deste como azimute 167°29’60’’ por uma distância de 150,267 metros chega-se ao vértice 46; deste com o azimute 177°07’10 por uma distância de 109,617 metros chega-se ao vértice 47; deste com o azimute 173°28’17’’ por uma distância de 76,151 metros chega-se ao vértice 48; daí, segue a divisa por cerca confrontando com Carlos Bodelon, deste com o azimute 245°12’09’’ por uma distância de 159,217 metros chega-se ao vértice 49; deste com o azimute 245°10’32’’ por uma distância de 219,590 metros chega-se ao vértice 50; deste com o azimute 155°37’44’’ por uma distância de 211,619 metros chega-se ao vértice 51; dai, segue a divisa por cerca confrontando com José Ricardo Rabelo, deste com o azimute 219°50’45’’ por uma distância de 437,876 metros chega-se ao vértice 52; deste com o azimute 222°25’41’’ por uma distancia de 323,103 metros chega-se ao vértice 53; dai, segue a divisa por cerca confrontando dom Hod Dyna, deste com o azimute 223°00’03’’ por uma distância de 76,892 metros chega-se ao pique 01 (um) ponto de partida desta descrição”.

OBS 01: O imóvel situa-se em uma região de explorações comerciais como pecuária, agricultura intensiva (cana de açúcar e soja), citricultura (laranja) e reflorestamento. Também é possível encontrar na região empreendimento imobiliário como loteamentos de chácaras. O imóvel tem como um dos confrontantes o Ribeirão da Boa Vista (Laudo de Avaliação – Fls. 182/255).

OBS 02: Foi deferida a penhora de 25% do imóvel, conforme Despacho às fls. 108. Será realizado o leilão do imóvel em sua integralidade, nos termos do artigo 843 do CPC.

Valor de Avaliação do imóvel: R$ 1.190.000,00 (Dez/2020 – Laudo de Avaliação às fls. 406/408 - Homologação às fls. 426).

Valor de avaliação atualizado: R$ 1.396.030,13 (Jun/2022). O valor de avaliação será atualizado à época das praças.

Débitos Tributários: Eventuais débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Código Tributário).

Débito Exequendo: R$ 334.436,19 (Jun/2022 – Fls. 444/450).

02 - A 1ª praça terá início em 05 de agosto de 2022, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 08 de agosto de 2022, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 08 de agosto de 2022, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 29 de agosto de 2022, às 14 horas e 30 minutos. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC).

03 - O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial, Davi Borges de Aquino, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, por meio da plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ).

04 - Havendo mais de um pretendente e em igualdade de oferta, o devedor ou respectivo cônjuge, companheiro, dependentes, descendente ou ascendente do executado e coproprietários, terão preferência na aquisição dos bens, nessa ordem (artigos 892, § 2º e 843, § 1º CPC).

05 - Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (artigo 892, §1º, CPC).

06 - Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843, CPC).

07 - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e artigo 892 do CPC).

08 - O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão, na conta bancária do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino Leiloeiro, CNPJ n° 30.753.419/0001-85, a ser indicada ao interessado após a Arrematação (artigo 884, parágrafo único do CPC, artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ e artigo 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).

09 - Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de 5% (cinco por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital.

10 - O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). Eventuais despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta exclusiva do arrematante (artigo 29 da Resolução nº 236/2016, CNJ).

11 - O arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

12 - Havendo pluralidade de credores ou exequentes, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço (artigo 908, §1°, do CPC).

13 - A alienação será formalizada por termo nos autos, com a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado, ocasião em que a será expedida a carta de alienação e o mandado de imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel e a ordem de entrega ao adquirente, quando se tratar de bem móvel (artigo 880, CPC). Os referidos documentos serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (artigo 901, § 1º, CPC).

14 - Por uma questão de celeridade, economia e efetividade processual, restando negativo o leilão, já fica o mesmo Leiloeiro autorizado a prosseguir com a venda por intermédio de Alienação Particular (Provimento CSM n° 1496/2008) nos termos do item 2 do edital, estabelecendo-se um prazo de 90 dias. Nesta ocasião, havendo propostas do correspondente ativo, estas serão levadas à apreciação e aprovação deste MM Juízo.

15 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Paulista, n° 2421, 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo – SP, endereço eletrônico contato@alfaleiloes.com, telefone (11) 3230-1126 e Celular/WhatsApp (11) 93207-1308. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com.

16 - A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos (artigo 889, Parágrafo Único, CPC). Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.

São Paulo, 29 de junho de 2022.

Eu, ______________________________, escrevente, digitei.

Eu, ______________________________, Escrivão(ã) – Diretor(a), subscrevi.

DRA. JOANNA TERRA SAMPAIO DOS SANTOS

JUÍZA DE DIREITO