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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE LEILÃO Nº 03/2022 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE FRANCA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. O Excelentíssimo Senhor Doutor Eduardo Souza Braga, Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Franca, nos termos do Provimento GP-CR 4/2019 do Eg. TRT da 15ª Região, bem como as adequações determinadas pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 005/2020, faz saber a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que será realizado o LEILÃO Nº 03/2022, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo Leiloeiro Oficial responsável, Sr. Gilson Keniti Inumaru, JUCESP n° 762/2007, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminados poderão ser recebidos a partir do dia 25 de agosto de 2022, através do site www.gilsonleiloes.com.br, encerrando-se no dia 23 de setembro de 2022, a partir das 12h00. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos.
1. Processo: 0032600-51.2000.5.15.0125 – 2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO
Requerentes: MANOEL JOSÉ QUIRINO E OUTRO.
Requerido: FERNANDO JOSÉ CASTELANI.
Item: 1.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 40795 – 1º Cartório – SERTÃOZINHO/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 50% de um prédio residencial, área construída 66,78 metros quadrados, situado na Rua José Martinelli, nº 118, Sertãozinho/SP, e seu respectivo terreno, composto do lote nº 10, quadra 03, loteamento Jardim Jamaica, com área de 126,50 metros quadrados.
Proprietários: Fernando José Castelani – CPF: 086.395.868-02.
Localização: Rua José Martinelli, 118, Jardim Jamaica, Sertãozinho/SP – CEP: 14164155.
Percentual da Penhora: 50,00%.
Avaliação: R$ 67.500,00, em 24 de setembro de 2021.
Lance Mínimo (50%): R$ 33.750,00.
2. Processo: 0044000-88.2008.5.15.0058 – VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO
Requerente: JOÃO LUIZ NADALIN.
Requeridos: JULIO CÉSAR TIXE E OUTRO.
Item: 2.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 1614 – 1º Cartório – BEBEDOURO/SP.
Descrição: Parte ideal de 50% de um terreno foreiro, situado nesta cidade, à Rua Rubião Júnior, onde existia uma construção em ruína, sob o número 842, que foi demolida, medindo 11 metros de frente, por 25 metros da frente aos fundos, confrontando em sua integridade, pela frente com aquela rua, por um lado com herdeiros de José Stamato Sobrinho, por outro lado e fundos com os mesmos herdeiros de José Stamato Sobrinho. Av 08 – averbação para ficar constando que no terreno objeto desta matrícula foi edificado um prédio residencial que recebeu o número 842 da Rua Rubião Júnior, com uma área construída de 196,65 metros quadrados.
Proprietários: José Agostinho Perri – CPF: 614.218.398-49.
Localização: Rua Rubião Júnior, Bebedouro/SP.
Percentual da Penhora: 50,00%.
Avaliação: R$ 375.000,00, em 30 de junho de 2022.
Lance Mínimo (50%): R$ 187.500,00.
Item: 2.2
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 16261 – 1º Cartório – BEBEDOURO/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 43,25% de um barracão de madeira e coberto de telhas, com frente para a Rua Cel. João Manoel, n.723-A, medindo 22 metros de frente e igual medida nos fundos, por 22 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando em sua integridade pela frente com aquela rua, por um lado e nos fundos com propriedade de Nair da Cunha Stamato e Saulo Stamato Caetano e por outro lado com Mario Cunha.
Proprietários: José Agostinho Perri – CPF: 614.218.398-49.
Localização: Rua Cel João Manoel, 723-a, Bebedouro/SP.
Percentual da Penhora: 43,25%.
Avaliação: R$ 324.375,00, em 30 de junho de 2022.
Lance Mínimo (50%): R$ 162.187,50.
Valor total da penhora: R$ 699.375,00.
Valor total do lance mínimo: R$ 349.687,50.
3. Processo: 0041100-98.1996.5.15.0076 – 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Requerentes: IDERALDO CESAR HERMELINO E OUTROS (3).
Requeridos: JOÃO CARACANTE FILHO E OUTROS (3).
Item: 3.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 20692 – 2º Cartório – Sorocaba/SP.
Descrição: Um terreno sito no bairro Vossoroca, denominado Gleba "C", zona urbana desta cidade de Sorocaba, encerrando a área de 14.583,00 metros quadrados, mais ou menos, confrontando-se na frente, onde mede 53,00 metros com a Estrada de rodagem Sorocaba – Salto de Pirapora, atualmente denominada Rodovia João Leme dos Santos, onde foi edificado um prédio que recebeu o nº 2021, atualmente nº 835, com área construída de 2.962,06 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Sorocaba sob n. 42-12-01-1214-00-000-2-92. Contrato de locação com Tropeiro Atlético Clube. Atualmente funciona no endereço a Textil Suiça. Foram constatadas as seguintes benfeitorias, conforme auto de penhora datado de 14/02/2014: caixa d’água, poço artesiano, cabine de força, quadra de areia, guarita com aproximadamente 12 metros quadrados, refeitório, vestiários, banheiros, lavanderia com aproximadamente 200 metros quadrados, iluminação externa e arruamento com pavimentação asfáltica.
Imóvel reformado, conforme diligência de dezembro/2019, segundo informações conta com 3.200 m², de área construída, portaria com portão automático, escritório com piso laminado, hall, copa, banheiro, sala de reunião e o departamento comercial. Na parte superior possui dois WC e 3 salas; no terceiro andar, 2 salas e 2 WC. No galpão, possui telha de Eternit e piso em cimento queimado, com algumas salas e WC. Possui ainda refeitório e quadra de areia.
Ônus/Observação: Sobre o imóvel consta contrato de locação e aditamentos firmados com TROPEIRO ATLÉTICO CLUBE, averbados sob nºs 17, 22, 23 e 32 no valor de R$601,68 mensais vigentes até 30/06/2025, podendo ser prorrogado automaticamente até 31/12/2030. Constam também penhoras anteriormente averbadas sob nº 14; 18, 19; 21, 24; 25,26, 28, 29, 30, bem como posteriores sob nºs 34, 35, assim como indisponibilidades sob nºs 31 (anterior) e 36 e 37, posteriores.
Informações acrescidas pelo leiloeiro:
R. 14 – Penhora nos autos n° 00.201/2000-2 – CPE em trâmite na 3ª Vara do Trabalho local, em favor de Luigi Ferreira;
R. 18 – Penhora nos autos n° 0.213/1.999-6 – CPE em trâmite na 1ª Vara do Trabalho Sorocaba/SP, em favor de Sebastião Rocha da Cruz;
R. 19 – Penhora nos autos n° 1663/1999-CPE-8 em trâmite na 3ª Vara do Trabalho Sorocaba/SP, em favor de Malachias Soares de Camargo Filho;
R. 21 – Penhora nos autos n° 2285/2000-CPE-3 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho Sorocaba/SP, em favor de Otávio Falchet;
R. 24 – Penhora nos autos n° 0104-2001-016-15-00-7 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho Sorocaba/SP, em favor de Valdomiro Jorge dos Santos;
R. 25 – Penhora nos autos n° 548-2004-003-15-00-9 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho Sorocaba/SP, em favor de Gilberto de Jesus Macedo;
Av. 26 – Penhora nos autos n° 02852-1995-109-15-00-2 em trâmite na 3ª Vara do Trabalho Sorocaba/SP, em favor de Luiz Antonio Nalesso;
Av. 28 – Penhora nos autos n° 01982199604602004 em trâmite na 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, em favor de Moacyr Stahl;
Av. 29 – Penhora nos autos n° 002656-17.2013.5.15.0135 em trâmite na 4ª Vara do Trabalho Sorocaba/SP, em favor de Hernani Angelon;
Av. 30 – Penhora nos autos n° 1.63-3410/1996 em trâmite na 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em favor de David Fazzio Tofaneli;
Av. 31 – Indisponibilidade dos direitos de compromissária compradora do imóvel nos autos n° 0158900-39.1996.5.15.0015;
Av. 33 – Penhora nos autos n° 0041100-98.1996.5.15.0076 em trâmite na Vara Central de Mandados do Foro de Franca/SP, em favor de Ideraldo Cesar Hermelino;
Av. 34 – Penhora nos autos n° 487-1997 em trâmite na 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em favor de José Estelino;
Av. 35 – Penhora nos autos n° 0128600.35.1989.5.15.0017 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, em favor de Jorge Donizete Aurfliano;
Av. 36 – Indisponibilidade dos direitos de compromissária compradora do imóvel nos autos n° 0269800-34.1996.5.02.0021;
Av. 37 – Indisponibilidade dos direitos de compromissária compradora do imóvel nos autos n° 0193000-86.1996.5.02.0013;
Av. 38 – Indisponibilidade dos direitos de compromissária compradora do imóvel nos autos n° 0214000-09.1996.5.02.0025;
Av. 39 – Penhora nos autos n° 0212100-26.1997.5.02.0002 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho do Foro de São Paulo/SP, em favor de Capital Construções e Dragagens Ltda;
Av. 40 – Indisponibilidade dos direitos de compromissária compradora do imóvel nos autos n° 0048700-08.1997.5.02.0074;
Proprietários: Capital Construções e Dragagens Ltda – CNPJ: 44.972.164/0001-56.
Localização: Rodovia João Leme dos Santos, 835, Vossoroca, Sorocaba/SP – CEP: 18100000.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 11.000.000,00, em 03 de maio de 2017.
Lance Mínimo (50%): R$ 5.500.000,00.
4. Processo: 0024800-65.1998.5.15.0052 – VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA
Requerentes: JOSEFA APARECIDA CORDEIRO LIMA.
Requeridos: AMADEU RODRIGUES MOREIRA JÚNIOR – ME E OUTRO.
Item: 4.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 14996 – 1º Cartório – Ituverava/SP.
Descrição: Imóvel registrado no cartório de registro de imóveis de Ituverava sob nº 14.996, situado na Rua Maximina de Melo, nº 100. Inscrição municipal de contribuinte: 4-028-0100-00. O imóvel tem 185,23 metros quadrados de área construída, em terreno de 272,85 metros quadrados de área, isso segundo informações do Laudo de Valor Venal do Município de Ituverava/SP.
Ônus/Observação: R 2; R 3 e R.4: penhoras gravadas pelo Juízo Cível, em processo de natureza de execução.
Proprietários: Amadeu Rodrigues Moreira Júnior – CPF: 981.589.968-68.
Localização: Rua Maximina de Melo, 100, Centro, Ituverava/SP – CEP: 14500000.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 550.000,00, em 14 de abril de 2022.
Lance Mínimo (50%): R$ 275.000,00.
5. Processo: 0010952-44.2017.5.15.0052 – VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA
Requerentes: RONALDO FRANCISCO DA SILVA.
Requeridos: JOÃO LUIZ DO VALLE NOGUEIRA FILHO.
Item: 5.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 11009 – 1º Cartório – Ituverava/SP.
Descrição: Cartório de Registro de Imóveis De Ituverava/SP – Registro Geral – livro n° 2 – ficha nº 1 – fls. 1. Matrícula 11.009. Data: 6 de março de 1987. Imóvel: Um terreno, situado na cidade de Ituverava/SP, medindo doze (12) metros de frente, onze metros e oitenta centímetros (11,80ms) de fundo, por trinta metros e vinte e nove centímetros (30,29ms) do lado esquerdo e trinta metros e vinte e quatro centímetros (30,24ms) do lado direito, ou seja, 360,80 m² – Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 4-018-0617-00.
Ônus/Observação: Obs. Auto de Avaliação: imóvel residencial em alvenaria, laje, de padrão médio. A área construída é de 140,73 metros quadrados.
Ônus: débitos fiscais de R$ 1.939,28, atualizado até 23/04/2018.
Av.4-11.009 – Consta penhora relativa aos autos 0000115-03.2012.5.15.0052, já determinado seu levantamento conforme consulta ao Acompanhamento processual.
Av.5-11.009 – Consta penhora relativa aos autos 0001442-19.2010.5.15.0095, já determinado seu levantamento conforme consulta ao Acompanhamento processual.
Av.7-11.009 – Indisponibilidade gravada relativa aos autos 0155600-05.2009.5.15.0083 de parte ideal de 20% de propriedade de João Luiz do Valle Nogueira Filho.
Av.-11.009 – Indisponibilidade gravada relativa aos autos 0193700-29.2005.5.02.0019.
Proprietários: João Luiz Do Valle Nogueira Filho – CPF: 756.840.718-72.
Localização: Rua João Contart, 617, Ituverava/SP – CEP: 14500000.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 305.000,00 – em 08 de maio de 2018.
Lance Mínimo (50%): R$ 152.500,00.
6. Processo: 0011416-55.2014.5.15.0058 – VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO
Requerentes: WILIAN CARDOSO ADAO E OUTROS (22).
Requeridos: ML SANCHEZ DA SILVA CONSTRUCOES – ME E OUTROS (2).
Item: 6.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 10374 – 1º Cartório – Pitangueiras/SP.
Descrição: Imóvel rural denominado Sítio Santa Marina com 162.140,00 (cento e sessenta e dois mil, cento e quarenta) metros quadrados ou 6,70 (seis inteiros e setenta centésimos) alqueires. Cadastro no INCRA: 612090.003220-7.
Ônus/Observação: O imóvel não poderá ser alienado pelo valor inferior ao da avaliação.
Proprietários: Marcelo Luis Sanchez da Silva – CPF: 176.849.328-61.
Localização: Sítio Santa Marina, sem número, Zona rural, Pitangueiras/SP - CEP: 14750000.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 438.275,02, em 18 de maio de 2018.
Lance Mínimo (100%): R$ 438.275,02.
Item: 6.2
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 13533 – 1º Cartório – Pitangueiras/SP.
Descrição: Nua propriedade do imóvel residencial. Terreno com 365,10 (trezentos e sessenta e cinco e dez) metros quadrados com 135,00 (cento e trinta e cinco) metros de área construída.
Ônus/Observação: Existe usufruto em benefício de José Luiz da Silva e de Marta Aparecida Ferrari Silva, genitores de Marcelo Luís Sanchez da Silva. O imóvel não poderá ser alienado pelo valor inferior ao da avaliação.
Proprietários: Marcelo Luis Sanchez da Silva – CPF: 176.849.328-61.
Localização: Rua Bahia, 335, Centro, Pitangueiras/SP – CEP: 14750000.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 177.122,83, em 18 de maio de 2018.
Lance Mínimo (100%): R$ 177.122,83.
Valor total da penhora: R$ 615.397,85.
Valor total do lance mínimo: R$ 615.397,85.
7. Processo: 0010751-39.2014.5.15.0058 – VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO
Requerente: LUIZ GONZAGA CANTEIRO.
Requeridos: MUK CONSTRUTORA LTDA – ME E OUTROS (2).
Item: 7.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 148657 – 1º Cartório – São Carlos/SP.
Descrição: Um terreno com 125,00 (cento e vinte e cinco) metros quadrados, sendo parte do lote 07 da quadra 11 sobre o qual existe uma edícula com 70,00 (setenta) metros quadrados de área construída, de alvenaria, padrão simples de construção e de acabamento.
Ônus/Observação: Cadastro na Prefeitura de Ibaté/SP: 04.255.07.00. O imóvel não poderá ser alienado pelo valor inferior ao da avaliação.
Proprietários: Maria da Conceição Pereira da Silva – CPF: 264.755.738-17.
Localização: Parte B do lote 07 da quadra 11, com frente para a Rua Santa Rita do Passa Quatro, s/n, Jardim Cruzado, Ibaté/SP – CEP: 14815000.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 92.000,00, em 14 de março de 2022.
Lance Mínimo (100%): R$ 92.000,00.
8. Processo: 0010983-49.2015.5.15.0015 – 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Requerentes: VALMIR DONIZETE PASSARELI E OUTROS (2).
Requeridos: EXPRESSO MARINGA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (3).
Item: 8.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 71143 – 5º Cartório – CUIABÁ/MT.
Descrição: Um lote de terreno urbano, localizado na Avenida Fernando Correa da Costa, 5.898 - Parque Ohara, Cuiabá/MT, com área total de 6.265,25 metros quadrados, com os seguintes limites e confrontações: MI – M2 – O marco MI está localizado na divisa com a área de Hissao Ohara e Avenida Fernando Correada Costa, daí segue com azimute 321º25'15", uma distância de 50,00 metros, até o marco M2. M2 – M3 – Do marco M2, segue com azimute 52º24'44", uma distância de 124,00 metros, divisando com área da Petrobras Distribuidora S/A, até o marco M3. M3 – M4 – Do marco M3, segue com rumos diversos uma distância de 59,20 metros, divisando com a Rua B, até o Marco M4. M4 – M1 – Do marco M4, segue com azimute 232º27'53", uma distância de 125,75 metros, divisando com Hissao Ohara e lotes 13, 14, 15, 16 e 17, até o marco M1, origem do caminhamento. Área: 6.265,25 metros quadrados. Perímetro: 349,95 metros. Construção averbada (Av.2): Uma construção comercial, situada à Avenida Fernando Correa da Costa, nº 5898, Coxipó, Cuibá/MT, inscrição municipal nº 01.3.34.001.0163.001, com área construída de 2.619,81 metros quadrados, construída em 02 pisos. Piso inferior: 05 salas de atendimento, 04 depósitos, recepção, guarita, refeitório, descanso, redário/circulação, controle, almoxarife, varanda, escritório, lavabos, 07 wc, 04 bwc, chuveiro, plataforma carga descarga, pátio de descarga. Piso Superior: 03 Salas Diretoria, Distrib. Almoxarifado.
Ônus/Observação: R.3 – 01 – Hipoteca de 1º Grau para garantia de Limite de Crédito Rotativo ao Banco Itaú/Unibanco, lavrada em 15/07/2. AV.4 – Indisponibilidade, processo 016992015021090001 da 2ª Vara do Trabalho de Maringá/PR. AV.5 – Indisponibilidade, processo 00003806420155090020 da 1ª Vara do Trabalho de Maringá/PR. AV.6 – Indisponibilidade, processo 00003513120155090661 da 3ª Vara do Trabalho de Maringá/PR. AV.7 – INDISPONIBILIDADE, processo 00004227920155090872 da 5ª Vara do Trabalho de Maringá/PR.
Proprietários: Rodoviário Maringá Ltds – CNPJ: 04.020.348/0001-00.
Localização: Avenida Fernando Correa da Costa, 5898, Coxipó, Parque Ohara, Cuiabá/MT – CEP: 78085700.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 2.927.499,00 – em 27 de junho de 2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 1.463.749,50
9. Processo: 0012143-07.2015.5.15.0146 – VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
Item: 9.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 11201 – 1º Cartório – Orlândia/SP.
Descrição: Um terreno urbano e em aberto, situado nesta cidade e comarca de Orlândia, com frente para a RUA ONZE, lado esquerdo ou ímpar das vias públicas, localizado a uma distância de 30,00 metros do alinhamento da Avenida Cinco, entre esta e a Avenida Quatro, forma de um quadrilátero, medindo dez metros e doze centímetros (10,12 mts.) de frente para mencionada rua onze, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua, mede trinta e um metros(31,00 mts.) em confrontação com o lote nº 11, lado esquerdo mede trinta metros (30,00 mts.) em confrontação com os fundos dos lotes nºs 1, 2 e 3, e, nos fundos mede dez metros (10,00 mts.) em confrontação com parte do lote nº 15, encerrando a área de 305,00 metros quadrados; Correspondente à Totalidade do lote, nº 10 (dez) da quadra nº 4 (quato) do loteamento denominado Jardim Degiovani, Cadastro Municipal nº 050.039.002.000;
Av. 4 Data: 30 de maio de 2012. Construção – Em requerimento de 22 de maio de 2012, Maria Eliza Baggini Dadalt, viúva, já qualificada, requereu a averbação para constar a construção do prédio residencial, situado nesta cidade e comarca de Orlândia, com frente para a Rua Onze, nº 353, centro, com a área de 150,10 metros quadrados, concluída em 04/05/2012, valor venal construção R$ 55.431,89.
Proprietários: Adriano Baggini Dadalt – CPF: 181.086.408-90.
Localização: Rua Onze, 353,Orlândia/SP.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 201.300,00, em 25 de abril de 2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 100.650,00.
10. Processo: 0154300-13.2008.5.15.0125 – 2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO
Requerente: SEBASTIÃO WILSON ORNELAS CARDOSO.
Requeridos: ROCHA – EMPREENDIMENTOS, SISTEMAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA – ME E OUTROS (5).
Item: 10.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 25087 – 1º cartório – Sertãozinho/SP.
Descrição: Uma casa de n. 208, da Rua Antônio Zeca, Distrito de Cruz das Posses, quadra C, lote 19, tipo térrea, com área de 200,00 metros quadrados.
Proprietários: Carmen Lúcia Cruz Rocha - CPF: 105.272.118-42.
Localização: Rua Antônio Zeca, 208, Sertãozinho/SP.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 16 de julho de 2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 85.000,00.
11. Processo: 0011094-05.2019.5.15.0076 – 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Requerente: RONNE MAR DA SILVA.
Requerido: ELENALDO BRAULINO FRANCA.
Item: 11.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 23690 – 1º Cartório – Franca/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 50% de “Um terreno situado nesta cidade de Franca, 1° Subdistrito, no loteamento denominado Jardim Aeroporto, composto do lote n° 14 da quadra n° 28, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 21, igual dimensão aos fundos, confrontando com o lote n. 25 da Imobiliária Francana S/C Ltda, por 25,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando do lado direito de quem do terreno olha para a rua com o lote n° 15 e do lado esquerdo com o lote n°13, ambos da Imobiliária Francana 5/Com Ltda, encerrando a área de 300,00 m², localizado no lado par”.
Ônus/Observação: Cadastro de Contribuinte Municipal: 4.31.08.006.14.00. Construção: conforme Consta do Cadastro Municipal, foi construída uma casa de moradia com 50,00 metros quadrados sobre o terreno, que recebeu o número 726 da Rua José Christino Borges. Em vistoria ao local, constatei que o imóvel de padrão baixo, tendo o imóvel os seguintes cômodos: dois dormitórios, sala, cozinha, varanda corri área de serviço. O imóvel está em ruim estado de conservação. O terreno tem declive.
Proprietários: Elenaldo Braulino Franca – CPF: 071.357.838-67.
Localização: Rua José Christino Borges, 726, Jardim Aeroporto, Franca/SP.
Percentual da Penhora: 50,00%.
Avaliação: R$ 70.000,00, em 16 de setembro de 2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00.
12. Processo: 0142000-12.1997.5.15.0058 – VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO
Requerentes: VALDOMIRO FERREIRA SENA E OUTROS (3).
Requeridos: BESSA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (2).
Item: 12.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 6027 – 1º Cartório – Viradouro/SP.
Descrição: Um imóvel urbano, constituído de um armazém com área construída de 15,60 metros por 10,60 metros e mais dois armazéns nos fundos, medindo cada um 4,00 metros por 5,00 metros e uma garagem, todos construídos de tijolos e coberto de telhas, edificados no terreno que forma seu quintal que mede 20,00 metros de frente por fundo correspondente, por 110,00 (cento e dez) metros de ambos os lados medidos da frente aos fundos, que se divide e se confronta em sua integridade com André Olivares, Custódia Maria de Jesus, Salvador Lourenço, Rua 7 de Setembro e com o Córrego Banharão, devidamente cadastrado sob n° 1.229, junto à Prefeitura Municipal de Terra Roxa. Imóvel matriculado sob o n° 6.027 do RGI de Viradouro/SP. OBS: 1) Conforme Auto de Penhora e Avaliação, no imóvel há apenas uma construção, medindo por volta de 165,36 m². Aproximadamente 50 m² da edificação em questão apresenta piso frio, forro de madeira, telhas de cerâmica e está em bom estado de conservação. O restante apresenta-se em estado ruim de conservação, não possui forro, está com piso de concreto, e coberto com telhas de cerâmica. As edificações que existiam no fundo do terreno (medindo cada qual 20m²) não se encontram mais no local.
Proprietários: José Adalberto de Bessa – CPF: 005.422.018-10; Maria Paula Baggio Serrano - CPF: 074.780.538-58.
Localização: Rua Sete de Setembro, sem número, Centro, Terra Roxa/SP – CEP: 14720000.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 683.100,00, em 09 de outubro de 2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 341.550,00.
13. Processo: 0000342-02.2012.5.15.0146 – VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
Requerentes: JOÃO BORGES DE ASSIS E OUTROS (3).
Requeridos: A. C. VICTOR & CIA. LTDA – ME E OUTROS (6).
Item: 13.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 76374 – 1º Cartório – Ribeirão Preto/SP.
Descrição: Um prédio residencial, situado nesta cidade, com frente para a rua Bartolomeu de Gusmão, n. 539, HC 1, com o seu respectivo terreno de forma irregular, que tem as seguintes medidas e confrontações: partindo do alinhamento da rua Bartolomeu de Gusmão, no ponto onde confronta com o prédio n. 529 da referida rua, de propriedade de Anibal Carrascosa, segue numa distância de 25,60 metros, dai quebra a esquerda e segue numa distância de 5,50 metros, dai quebra a direita e segue numa distância de 18,40 metros, até atingir os fundos, confrontando com Josefa Mantovani Lemppi, dai quebra a direita e segue em linha reta numa distância de 9,45 metros, confrontando com o Posto de Pericutura, dai quebra a direita e segue em linha reta numa distância de 23,85 metros, dai quebra a esquerda e segue numa distância de 2,30 metros, dai quebra a direita e segue numa distância de 3,00 metros, dai quebra a direita e segue numa distância de 1,70 metro, dai quebra a esquerda numa distância de 2,15 metros, dai quebra a direita e segue numa distância de 2,25 metros, dai quebra a esquerda e segue numa distância de 4,10 metros, dai quebra a direita e segue numa distância de 0,95 metro, até atingir o alinhamento da rua Bartolomeu de Gusmão, dai quebra a esquerda e segue numa distância de 10,90 metros, ligeiramente oblíqua, sempre confrontando com o prédio n. 539 e HC n.1 da rua Bartolomeu de Gusmão, dai quebra a direita e segue na confluência da rua Bartolomeu de Gusmão, na distância de 1,40 metro, até atingir o ponto de partida, onde teve início a presente descrição. Cadastro na Prefeitura Municipal local sob n. 41.583.
Proprietários: Solange Pereira Brites Victor – CPF: 071.347.308-83.
Localização: Rua Bartolomeu de Gusmão, 539, HC 1, Ribeirão Preto/SP.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 215.894,71 – em 09 de fevereiro de 2021.
Lance Mínimo (50%): R$ 107.947,35.
14. Processo: 0066400-55.2009.5.15.0125 – 2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO
Requerente: MARIOZAN CAMBUI SAMPAIO
Requeridos: SERVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VÁLVULAS LTDA E OUTROS (3).
Item: 14.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 21659 – 1º Cartório – Sertãozinho/SP.
Descrição: Um Terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade, com frente para a rua Felisberto Tamião, com a área de 980,00 metros quadrados, medindo vinte e quatro (24) metros e cinquenta (50) centímetros de frente e igual medida nos fundos, por quarenta (40) metros da frente aos fundos, por ambos os lados, confrontando em sua integridade, pela frente com a referida rua Felisberto Tamião, pelo lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel, com propriedade de Comercial Renovadora Caburé de Pneus Ltda e pelo lado direito e fundos com os proprietários Ademir de Souza e sua mulher. Imóvel matriculado no CRI de Sertãozinho sob n. 21.659.
OBS: Apesar de não averdado, sobre o imóvel foram construídos dois pequenos barracões, com dois banheiros; uma edícula com quarto, cozinha e banheiro e um pequeno escritório com cozinha e dois banheiros, tudo em regular estado de conservação.
Proprietários: Elza Aparecida Silva De Souza – CPF: 031.578.018-56.
Localização: Rua Felisberto Tamião, 156, Sertãozinho/SP.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 1.900.000,00, em 26 de novembro de 2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 950.000,00.
15. Processo: 0012179-78.2017.5.15.0146 – VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
Requerentes: IRENE ALVES DOS ANJOS E OUTROS (3)
Requeridas: SHEILA CRISTINA FACHINI – EPP E OUTRO.
Item: 15.1
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: HAM5997 – Renavam: 817634312 – Chassi: 9BD15802544536222.
Descrição: Fiat Mile, cor azul, combustível gasolina, ano 2003-2004, alienado, estado de conservação compatível com o ano. Proprietária relata falha na bateria. Capô repintado. Chassi remarcado.
Proprietários: Sheila Cristina Fachini – CPF: 289.764.658-65.
Localização: Alameda 13, 1501, Orlândia/SP.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 6.500,00, em 05 de dezembro de 2019.
Lance Mínimo (50%): R$ 3.250,00.
16. Processo: 0010824-76.2021.5.15.0054 – 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO
Requerente: ANDERSON COSTA SANTOS
Requerido: FERACINI, CARDOSO & CIA LTDA – ME.
Item: 16.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 36753 – 1º Cartório – Sertãozinho/SP.
Descrição: Um terreno de forma irregular, situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho, composto pelo Lote n. 05 da Quadra B, do loteamento denominado Distrito Industrial Maria Lúcia Biagi Americano, com frente para a Rua Antônio Gatto Júnior, lado ímpar, contendo um mil metros e noventa decímetros quadrados (1.000,90).
Proprietários: Feracini, Cardoso 7 Cia Ltda Me – CNPJ: 00.325.523/0001-08.
Localização: Rua Antônio Gatto Júnior, Sertãozinho/SP.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 726.000,00, em 20 de janeiro de 2020.
Lance Mínimo (50%): R$ 363.000,00.
17. Processo: 0000061-79.2013.5.15.0156 – VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
Requerentes: CLAUDINEI SANTANA DA SILVA E OUTROS (24)
Requeridos: ALF MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA – ME E OUTROS (4).
Item: 17.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 2226 – 1º Cartório – Orlândia/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 50% de uma casa de morada, construída de tijolos e coberta de telhas, na cidade de Morro Agudo, frente para a Rua Barão do Rio Branco, nº 731 e respectivo terreno foreiro medindo dezessete 17 metros na frente e nos fundos, por cinquenta e dois metros e cinco centímetros 52,05 pelos lados, confrontando pelos lados e fundo com José Rodrigues Cadeia, Caio Antônio de Carvalho e Antônio Moisés Tobias, ou sucessores.
Há edificada no terreno uma construção em péssimo estado de conservação que ocupa pequena área e que se situa na parte frontal, do lado direito de quem para o imóvel olha. Nos fundos há um galinheiro composto apenas por uma área separada por tela, sem edificação.
Ônus/Observação: Há edificada no terreno uma construção em péssimo estado de conservação que ocupa pequena área e que se situa na parte frontal, do lado direito de quem para o imóvel olha. Nos fundos há um galinheiro composto apenas por uma área separada por tela, sem edificação.
Proprietários: Alceu José dos Santos – CPF: 833.717.968-68.
Localização: Rua Barão do Rio Branco, 731, Morro Agudo/SP.
Percentual da Penhora: 50,00%.
Avaliação: R$ 161.921,46, em 06 de março de 2020.
Lance Mínimo (50%): R$ 80.960,73.
Item: 17.2
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: GKL5828 – Renavam: 604059876 – Chassi: 9BM384088NB936870.
Descrição: Um ônibus marca M.BENZ/OF 1318, cor fantasia, diesel, 1992-1992, Renavam: 00604059876, Chassi: 9BM384088NB936870, capacidade 52 passageiros.
Proprietários: Alceu José dos Santos – CPF: 833.717.968-68.
Localização: Rua Barão do Rio Branco, 731, Morro Agudo/SP.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 35.000,00, em 06 de janeiro de 2021.
Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00.
Valor total da penhora: R$ 196.921,46.
Valor total do lance mínimo: R$ 98.460,73.
18. Processo: 0010482-56.2019.5.15.0015 – 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Requerente: CIDEVALDA RODRIGUES DE SOUSA
Requeridos: LEONILDO MANOEL GOMES 14540366807 E OUTRO.
Item: 18.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 1494 – 1º Cartório – PAINS/MG.
Descrição: Uma casa de morada, coberta de telhas, com seis cômodos, acimentados, com instalação de água e luz elétrica, com área construída de setenta (70) metros quadrados, e seu respectivo terreno de quintal medindo doze (12) metros e sessenta e cinco (65) centímetros de frente, nove (09) metros e sessenta (60) centímetros de fundo, dezoito (18) metros e trinta (30) centímetros de um lado e dezoito (18) metros e cinquenta (50) centímetros de outo lado, no total de 204,60 m², situado nesta cidade de Pains, a Rua Padre Francisco Goulart, e com as seguintes confrontações: pela frente com a mencionada rua Padre Francisco Goulart, por um lado e pelos fundos com Acácio Silva Ramos ou sucessores, e por outro lado com Anterildo Martins Borges.
Ônus/Observação: O executado é proprietário de 8,33% do imóvel, porém, em se tratando de imóvel indivisível, utiliza-se do art. 843, CPC, levando-se à hasta 100% do imóvel, sendo reservada a quota parte dos coproprietários. Com isso, o imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação.
Proprietários: Leonildo Manoel Gomes – CPF: 145.403.668-07.
Localização: Rua Padre Francisco Goulart, Pains/MG.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 250.000,00, em 12 de novembro de 2021.
Lance Mínimo (100%): R$ 250.000,00.
19. Processo: 0011634-24.2017.5.15.0076 – 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Requerentes: GUSTAVO MEDEIROS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (27)
Requeridos: P. R. MIRANDA E OUTROS (09).
Item: 19.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 26665 – 1º Cartório – FRANCA/SP.
Descrição: Uma chácara, situada nesta cidade de Franca, designada sob o nº 08, na quadra nº 06 da planta que compõem o loteamento denominado Recanto Fortuna, dentro das seguintes dimensões e confrontações: possui a área de 5.000,00 metros quadrados, medindo 50 metros de frente na Rua I; 50 metros aos fundos, confrontando com o lote 05, 100 metros de um lado confrontando com o lote 07, e 100,00 do outro lado, confrontando com o lote 09.
Ônus/Observação: O executado Sidnei Galante é proprietário de uma fração ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento do imóvel) e os direitos da coproprietária Irani Dias de Figueiredo Galante serão reservados na forma do artigo 843 do CPF. Outrossim, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 843 do CPC, não será aceito lance por valor inferior ao da avaliação.
Construções: Em vistoria direta realizada no local, constatei que o imóvel possui as seguintes construções/benfeitorias:
1) Casa Principal, com aproximadamente 115 (cento e quinze) metros de área construída, em formato de L, contendo uma sala grande para dois ambientes; 02 lavabos e 02 quartos com suíte. A construção é de bom padrão, com laje, piso frio e coberta com telhas de barro, e está em boas condições de uso e conservação.
2) Área de churrasco, com aproximadamente 190 (cento e noventa) metros quadrados, construída separadamente da casa principal, contendo uma cozinha azulejada, churrasqueira; fogão a lenha com forno, pia e balcão em granito; dois banheiros; uma ducha; varanda com madeira aparente. A construção é de bom padrão e está em boas condições de uso e conservação.
3) Cômodo simples para depósito com aproximadamente 16 metros quadrados.
4) Área preparada (aplainada) e gramada para campo de futebol ( faltam as traves dos gols e demais acessórios).
5) Rampa interna de acesso pavimentada com área para estacionamento interno também pavimentada.
6) Imóvel todo murado e com portão de correr na frente. Gramado na parte interna até a altura das construções.
7) Pomar de frutas aos fundos.
Ônus Reais: Além da penhora neste processo, o imóvel acima descrito encontra-se arrestado nos autos do processo 1.109/2003 da 8a Vara Cível da Comarca de Curitiba PR.
Proprietários: Sidnei Galante – CPF: 075.810.998-90.
Localização: Rua José Garcia de Faria, 6.284, Recanto Fortuna, Franca/SP.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 650.000,00, em 19 de janeiro de 2021.
Lance Mínimo (100%): R$ 650.000,00.
20. EXCLUÍDO
21. Processo: 0010690-51.2019.5.15.0076 – 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Requerentes: RODRIGO FERREIRA E OUTROS (3)
Requeridos: NILTON RIBEIRO PESPONTO EIRELI E OUTROS (2).
Item: 21.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 43073 – 2º Cartório – FRANCA/SP.
Descrição: Imóvel de matrícula nº 43.073, do 2° CRI de Franca, conforme descrição: Um terreno, situado nesta cidade e comarca de Franca/SP, no loteamento denominado City Petrópolis, constituído de parte do lote nº 22, da quadra nº 07, designado A, de forma irregular, medinho 4,20 m de frente para a Rua Marioni Barioni, fazendo curva de 14,14 m, com um raio de 9º; 3,50 metros de frente para a Rua Eugênio Cassis; 13,20 m de um lado, confrontando com parte do lote nº 21, e 12,50 m do outro lado, confrontando com parte do lote nº 22 da quadra nº 07, encerrando a área de 147,50 m². Contribuinte nº 1.41.16.006.22.00 da Pref. Mun. de Franca/SP.
Observações: O terreno tem 147,50 metros quadrados e sobre o imóvel foi construído uma casa que recebeu o número 1.060 da Rua Eugênio Cassis. A casa tem cerca de 86,47 metros quadrados, conforme consta de ficha cadastral do imóvel em anexo, emitida pelo site da Prefeitura. Características do imóvel: baixo padrão, lajotada, paredes rebocadas, piso frio e cimentado. A casa contém dois quartos, uma cozinha, uma sala e um banheiro, uma varanda não lajotada no contrapiso, sem garagem, estando em mau estado de conservação.
Ônus/Observação: Foi penhorada a parte ideal correspondente a 1/8 do imóvel, de propriedade do executado. Considerando a informação de que o imóvel é indivisível, este será expropriado em sua totalidade, reservando-se aos condôminos alheios à execução a garantia do direito de preferência à arrematação ou a destinação de parte do produto da alienação, proporcional aos respectivos quinhões (artigo 843 do CPC/15).
São coproprietários: Livina Silva, Jaime Pandolf, Adelina Candida da Silva Pandolf, Elza Barbosa da Silva, e Donizete Aparecido da Silva Lopes. Em atendimento ao disposto no § 2º do art.843 do CPC, não será aceito lance por valor inferior ao da avaliação.
Proprietários: Nilton Ribeiro – CPF: 141.494.698-81.
Localização: Rua Eugênio Cassis, 1.060, City Petrópolis, Franca/SP.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 150.000,00, em 23 de janeiro de 2021.
Lance Mínimo (100%): R$ 150.000,00.
22. Processo: 0012022-08.2017.5.15.0146 – VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
Requerente: FERNANDA DE CAMARGO OLIVEIRA
Requeridos: MARIANA CAVANHAO 32932112830 E OUTROS (5)
Item: 22.1
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: FQR7145 – Renavam: 1022717623 – Chassi: 9BD578241F7897615.
Descrição: Fiat Strada Working CE, ano 2014-2015, cor branca, combustível álcool e gasolina. O estado de conservação é compatível com o ano do veículo.
Ônus/Observação: Veículo alienado.
Proprietários: Antônio Luiz de Souza – CPF: 152.747.718-58.
Localização: Avenida H, 1.206, Orlândia/SP.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 44.450,00, em 04 de agosto de 2021.
Lance Mínimo (50%): R$ 22.225,00.
Item: 22.2
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: EMZ1623 – Renavam: 195660064 – Chassi: 9C2JC4220AR307237.
Descrição: Honda Biz 125 ES, ano 2010-2010, cor preta, combustível gasolina. O estado de conservação é bom e compatível com o ano do veículo.
Proprietários: Mariana Cavanhão – CPF: 329.321.128-30.
Localização: Avenida H, 1.206, Orlândia/SP.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 6.935,00, em 04 de agosto de 2021.
Lance Mínimo (50%): R$ 3.467,50.
Item: 22.3
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: EMZ1931 – Renavam: 227828763 – Chassi: 9C2KC1550AR148375.
Descrição: Um veículo placa EMZ-1931, ano fab/modelo 2010, chassi 9C2KC1550AR148375, marca/modelo HONDA CG 150 FAN/ESI.
Ônus/Observação: Ótimo estado de uso e conservação.
Proprietários: Victor Rodrigo Kiche De Souza – CPF: 429.928.818-13; Victor Rodrigo Kiche De Souza 42992881813 – CNPJ: 28.629.606/0001-00; Mariana Cavanhão 32932112830 CNPJ: 17.414.722/0001-95; Antônio Luiz De Souza CPF: 152.747.718-58; Mariana Cavanhão CPF: 329.321.128-30.
Localização: Avenida Orestes Quercia, 1.791, São Joaquim da Barra/SP.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 5.571,00, em 09 de dezembro de 2020.
Lance Mínimo (50%): R$ 2.785,50.
Valor total da penhora: R$ 56.956,00.
Valor total do lance mínimo: R$ 28.478,00.
23. Processo: 0012599-88.2017.5.15.0015 – 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Requerente: WILSON OCKNER
Requerido: ALZIRO ZARO SILVESTRE E OUTROS (2).
Item: 23.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 36209 – 1º Cartório – SUMARÉ/SP.
Descrição: Lote de terreno 26 da quadra 12, do loteamento denominado Jardim Santa Esmeralda, situado no Município de Hortolândia, com área total de 300,00 metros quadrados. Sobre o terreno foi construída uma casa com área de 53,48 metros quadrados, em bom estado geral de conservação.
Proprietários: José Rafael Vilela – CPF: 045.907.458-01.
Localização: Rua Turmalina, 245, Jardim Santa Esmeralda, Hortolândia/SP – CEP: 13186534.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 148.513,00, em 01 de outubro de 2021.
Lance Mínimo (50%): R$ 74.256,50.
24. Processo: 0010132-10.2015.5.15.0015 – 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Requerentes: LUCIANO COSTA LIMA E OUTROS (2)
Requeridos: PAVSOLO CONSTRUTORA EIRELI – ME E OUTRO.
Item: 24.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 11330 – 1º Cartório – Porangatu/GO.
Descrição: Lote número 05 (cinco) de terreno, da quadra 07 (sete) a Rua L-4, Loteamento Setor Santa Luzia, zona urbana da cidade de Porantagu/GO, com a área de 450,00m², com as metragens e limite seguintes, 15,00 metros de frente, para a Rua L-04; 30,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote nº 06 (seis); 15,00 metros de fundo, dividindo com o lote nº 18; e 30,00 metros pelo lado esquerdo, dividindo co os lotes nº 03 e 04 (três e quatro).
Proprietários: Wany Alves Glória – CPF: 643.658.081-68.
Localização: Lote 05, Quadra 07, Rua L-4, Bairro: Setor Santa Luzia, Porangatu/GO.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 55.000,00, em 21 de agosto de 2021.
Lance Mínimo (50%): R$ 27.500,00.
25. Processo: 0011303-50.2016.5.15.0117 – VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Requerente: FRANCISCO WELLINGTON CAMPELO FERNANDES
Requeridos: MF DE LIMA SERVIÇOS – EPP E OUTRO.
Item: 25.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 227613 – 15º Cartório – São Paulo/SP.
Descrição: Uma casa e seu respectivo terreno, situados na Rua G, nº 198, lote 35, da quadra 09, na Vila Medeiros, no 22º Subdistrito Tucuruvi, medindo 10,00 metros de frente para a referida rua, 25,00 metros da frente aos fundos de um lado, na confrontação com terreno de Nelson Hélio Mazzei e sua mulher Francisca Mazzei, distando desse lado 52,50 metros de um chanfro de 3,50 metros entre as ruas G e L, 25,00 metros da frente aos fundos, de outro lado, confinando com terreno também de Nelson Hélio Mazzei e sua mulher Francisca Mazzei, tendo nos fundos a mesma largura da frente, onde confronta igualmente com terrenos de Nelson Hélio Mazzei e sua mulher Francisca Mazzei, ou sucessores, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. Benfeitorias: No nº 364 há casa com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e garagem; No nº 369, em mau estado, há três pequenas casas de aluguel; No nº 360 há outra garagem, apenas.
Proprietários: Maria Felícia de Lima – CPF: 129.913.921-34.
Localização: Rua Canápolis, 360, 362, 364, Vila Medeiros, São Paulo/SP – CEP: 02220070.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$300.000,00, em 12 de fevereiro de 2021.
Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00.
26. Processo: 0010532-30.2018.5.15.0076 – 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Requerente: ADRIANO PERES ELEUTERIO
Requeridos: FUTURO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (4).
Item: 26.1
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: EYA1443 – Renavam: 534324681 – Chassi: 9BGK569L0DG282597.
Descrição: Veículo Chevrolet/Prisma 1.4 MT LT, placa EYA-1443, ano 2013/2013, cor prata, combustível: flex, hodômetro:183.698 km, pneus em regular estado, bancos em bom estado, apresentando alguns riscados na pintura e pequenos amassados nas portas da lateral direita (passageiro).
Ônus/Observação: Tratando-se o veículo de bem indivisível, será expropriado em sua totalidade, reservando-se ao cônjuge alheio à execução, a garantia do direito de preferência à arrematação ou a destinação de parte do produto da alienação, proporcional às respectivas quota-partes (artigo 843, do NCPC), motivo pelo qual o bem não poderá ser expropriado por valor inferior ao de sua avaliação, nos termos do §2º do mesmo artigo.
Proprietários: Fernando Celestino De Paula Brigido – CPF: 141.107.858-63.
Localização: Avenida Antônio Prado, 2.519, Centro, Cristais Paulista/SP – CEP: 14460000.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 35.000,00, em 09 de setembro de 2021.
Lance Mínimo (100%): R$ 35.000,00.
27. Processo: 0011404-70.2016.5.15.0058 – VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO
Requerente: ANTÔNIO DE PADUA PEREIRA
Requeridos: FRANCISCO ANTÔNIO MORALES REPRESENTAÇÕES E OUTRO.
Item: 27.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 737 – 1º Cartório – Bebedouro/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 33,33% do Imóvel com 225,50 (duzentos e vinte e cinco inteiros e cinquenta centésimos) metros quadrados sobre o qual foi construído uma residência com 134,57 (cento e trinta e quatro inteiros e cinquenta e sete centésimos) metros quadrados em regular estado de conservação.
Proprietários: Francisco Antônio Morales – CPF: 030.937.168-61.
Localização: Viela São Domingos, 161, Centro, Bebedouro/SP – CEP: 14700460.
Percentual da Penhora: 33,33%.
Avaliação: R$ 76.000,00, em 13 de agosto de 2021.
Lance Mínimo (50%): R$ 38.000,00.
28. Processo: 0011179-29.2020.5.15.0052 – VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA
Requerente: VANESSA DOS SANTOS VIEIRA
Requerido: INVERSORA CRENINT LTDA – ME
Item: 28.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 13905 – 1º Cartório – Ituverava/SP.
Descrição: Um terreno, em área residencial, sem muro, sem calçada e asfalto, com área total de 534,00 metros quadrados, com 12,00 metros de frente e fundos, por 44,50 metros da frente aos fundos.
Proprietários: Inversora Crenint Ltda – CNPJ: 01.505.768/0001-80.
Localização: Alameda Hermantino Caliman, 502, Antiga Alameda Brejauba, Jd. Tropical II, Ituverava/SP - CEP: 14500000.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 143.325,60, em 16 de agosto de 2021.
Lance Mínimo (50%): R$ 71.662,80.
29. Processo: 0010537-60.2014.5.15.0054 – 2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO
Requerente: JULIANO CORDEIRO DE MEIRA
Requerido: ESS SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.
Item: 29.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 45050 – 1º Cartório – Sertãozinho/SP.
Descrição: Um apartamento residencial sob o nº 16 (dezesseis) do bloco B, localizado no 1º andar ou 2º pavimento, do Condomínio Edifício Ravênia, situado nesta cidade e Comarca de Sertãozinho, com frente para a Avenida João Sverzut, nº 80, esquina com a Rua Hugo Zanini, lado ímpar, contendo sala, cozinha, área de serviço, banho, hall e 02 (dois) dormitórios, com área útil de 43,2264 metros, área comum de 58,2956 metros, sendo 6,9147 de área comum coberta e 51,3809 descoberta, perfazendo a área total de 101,522 m² correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,31125 no terreno e nas coisas comuns, confrontando pela frente com o espaço aéreo de área comum do condomínio, escadarias e hall, pelo lado direito com o apartamento nº 18, pelo lado esquerdo com o apartamento nº 14 e pelos fundos com o espaço aéreo de área comum do condomínio, cabendo a essa unidade autônoma o direito de estacionamento em uma vaga na garagem descoberta, localizada no térreo, individual e indeterminada, considerada como acessória da unidade autônoma.
Proprietários: FERTRON CONTROLE E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL CNPJ: 50.391.929/0001-67.
Localização: Avenida João Sverzut, 80, Apartamento nº 16, Sertãozinho/SP.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 120.000,00, em 14 de setembro de 2021.
Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00.
30. Processo: 0010987-96.2020.5.15.0052 – VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA
Requerente: VAGNER LOURENÇO
Requerido: MARIA TERESA LEONEL NASSIF
Item: 30.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 5604 – 1º Cartório – Ituverava/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 16,66% de um Terreno, situado nesta cidade, na Rua Carlos Correa Bitencourt, lado par, medindo 19 metros e cinquenta centímetros (19,50m) de frente, doze metros e cinquenta centímetros (12,50m) de fundo, por trinta e quatro (34) metros do lado direito e trinta e três (33) metros do lado esquerdo.
Ônus/Observação: Um terreno, em área residencial, sem qualquer infraestrutura de rua, esgoto, iluminação etc, com área total de 536,00 metros quadrados.
R.6 - Penhora advinda dos autos de execução 1.939/98 (50% da parte ideal de 1/6).
R.7 - Penhora advinda dos autos de execução por quantia certa contra devedor solvente 81/98 (parte ideal de 1/6).
Av.8 - Retifica a R.7 (50% da parte ideal de 1/6).
Av.9 - Penhora advinda dos autos CartPrec 0001106-13.2011.5.15.0052 (4ª Vara do Trabalho de Guarulhos) devolvida ao J. Deprecante.
Proprietários: Maria Teresa Leonel Nassif – CPF: 005.746.128-74.
Localização: Vide descrição acima, Ituverava/SP - CEP: 14500000.
Percentual da Penhora: 16,66%.
Avaliação: R$ 25.000,00, em 14 de setembro de 2021.
Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00.
31. Processo: 0001700-70.2013.5.15.0015 – 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA.
Requerente: SEBASTIÃO LAURINDO DA SILVA
Requeridos: FERNANDO CALEIRO LIMA – ME E OUTROS (4).
Item: 31.1
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: EGG6845 – Renavam: 138955620 – Chassi: 93XFRH77W9C93505.
Descrição: Veículo marca MIS/UTILITÁRIO/JIPE, modelo MM/PAJERO TR4 FLEX, álcool/gasolina, cor verde, ano/modelo 2009.
Veículo em excelente estado de conservação.
Ônus/Observação: O veículo está em nome de Nádia Rodrigues Alves Marcondes Luz Lima.
Proprietários: Fernando Caleiro Lima – CPF: 031.619.838-23.
Localização: Rua Azevedo Sodré, 120, Apto 22, Gonzaga, Santos/SP – CEP: 11055051.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 42.000,00, em 06 de dezembro de 2021.
Lance Mínimo (50%): R$ 21.000,00.
32. Processo: 0011662-50.2021.5.15.0076 – 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Requerente: DOUGLAS CRISTIAN FERNANDES
Requeridos: EXECUTIVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTROS (3).
Item: 32.1
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: EXE5557 – Renavam: 4371668913 – Chassi: 4A3AK54F1SE073665.
Descrição: Veículo Mitsbich, modelo ECLIPSE GS/GS TURBO MEC., ano 1995, gasolina, placa EXE5557, em funcionamento precário, aparentemente queimando óleo, sem o para choque dianteiro, porta do motorista emperrando, sem a maçaneta da porta do passageiro, sem o rádio, faltando o acabamento interno da maçaneta do passageiro e do forro do teto solar, cinzeiro quebrado, embreagem sem funcionamento, bancos de couro desgastados, pneus ressecados, velocímetro marcando 32.900 milhas, pintura em regular estado e com pequenos amassados.
Ônus/Observação: Há restrições judiciais (licenciamento, circulação e transferência) lançadas no Renajud, relativas ao veículo penhorado.
Proprietários: Executiva Serviços Empresariais Ltda – CNPJ: 01.478.283/0001-44.
Localização: Rodovia Engenheiro Ronan Rocha, Km 27, sentido Franca/Patrocínio Paulista, Sitio 03, Pátio do Guincheiro, Rural, Franca/SP.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 22.272,00, em 04 de fevereiro de 2022.
Lance Mínimo (50%): R$ 11.136,00.
33. Processo: 0010241-97.2021.5.15.0052 – VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA
Requerente: SANDRO PEREIRA TETE.
Requeridos: HEMOTEC TÉCNICA RADIOLÓGICA E ENFERMAGEM LTDA – EPP E OUTROS (3).
Item: 33.1
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: JFV9847 – Renavam: 728764652 – Chassi: 9BGTT69C0XB336282.
Descrição: Um veículo placa JFV9847, GM/ASTRA GL, ano/modelo1999, cor verde. O vidro do passageiro traseiro direito aberto, possibilitando entrada de água das chuvas. Não foi fornecida a chave do veículo, não tendo sido possível verificar o hodômetro e o funcionamento do motor. A bateria está, aparentemente, descarregada, até pelo tempo que se encontra parado sem uso. Os pneus, embora aparentem meia-vida, em razão de todo esse tempo parado sem uso e expostos ao relento, provavelmente estão vencidos e não é recomendável o seu uso em via pública. As rodas são de liga leve. A pintura está muito desgastada, castigada pela exposição permanente ao sol, chuvas e relento. Alguns pontos de ferrugem e machucados na pintura. Interior está desgastado também, com estofamentos em péssimo estado, expostos à umidade das chuvas. Extintor vencido.
Proprietários: Marcos José Lopes – CPF: 102.562.617-68.
Localização: Pátio do Lázaro, à Av. Industrial, s/nº, Igarapava/SP.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 7.000,00, em 21 de fevereiro de 2022.
Lance Mínimo (50%): R$ 3.500,00.
34. Processo: 0010149-46.2015.5.15.0015 – 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Requerente: JOSÉ EURIPEDES DE OLIVEIRA.
Requeridos: FLÁVIO DE OLIVEIRA PEDREGULHO – ME E OUTROS (6).
Item: 34.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 264 – 1º Cartório – Pedregulho/SP.
Descrição: 01 (um) terreno, sem benfeitorias, na cidade de Pedregulho/SP, com frente para a rua Minas Gerais, medindo 10 metros de frente por 10 metros aos fundos, por 16 metros de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida rua, de um lado com a ora vendedora, de outro lado com filhos de Júlia Ramos ou quem de direito, e no fundo com o ora comprador. Av. 06 - No referido terreno foi edificada uma casa de morada, construída de tijolos, coberta de telhas, com 4 cômodos e recebeu o nº 358.
Ônus/Observação: Observação 1: Pela descrição do terreno feita acima, infere-se que o imóvel tem 160 metros, porém, segundo informação de um funcionário do CRI de Pedregulho, os imóveis da região do imóvel penhorado, por possuírem matrículas muito antigas, apresentam irregularidades nas medidas descritas, e que a área correta é a informada pela Prefeitura Municipal de Pedregulho, ou seja, 256 metros, conforme Certidão de Valor Venal em anexo expedida pela Prefeitura. Observação 2: A Rua Minas Gerais, atualmente é denominada Rua João Pereira de Almeida. Sobre o referido terreno foram construídas as edificações: 1. Um barracão comercial, ocupando a área correspondente à metade do terreno, com estrutura de madeira e coberto com telhas de amianto, tipo Eternit, com um banheiro inacabado, ocupando a área correspondente à metade do terreno. 2. Um sobrado, correspondente à outra metade do terreno, sendo que na parte inferior há um barracão com dois banheiros; na parte superior, foi construída uma residência, contendo dois quartos, um banheiro, uma sala, uma copa, uma cozinha, uma lavanderia e uma varanda coberta com telhas acrílicas.
Proprietários: Devanil de Oliveira – CPF: 178.692.978-36.
Localização: Rua João Pereira de Almeida, 358, Centro, Pedregulho/SP – CEP: 14470000.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 500.000,00, em 25 de janeiro de 2022.
Lance Mínimo (50%): R$ 250.000,00.
35. Processo: 0011164-06.2022.5.15.0015 – 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
Requerente: JAIR DE BARROS.
Requerida: APARECIDA DONIZETE DA SILVA LOPES.
Item: 35.1
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: FRR2853 – Renavam: 1007591673 – Chassi: 93HGk860FZ203177.
Descrição: O veículo Honda/FIT EX CVT, placa FRR-2853, ano 2014/2015, chassi 93HGK860FZ203177, cor prata, álcool/gasolina, Renavam: 01007591673. Observações: 1) Hodômetro: 22.396 Km; 2) Pneus em regular estado; 3) Bancos em bom estado de conservação; 4) Pequenos amassados nos para-choques dianteiro e traseiro. Pintura e Funilaria em bom estado.
Proprietários: Aparecida Donizete da Silva Lopes – CPF: 060.623.338-58.
Localização: Rua Manoel da Costa Ataíde, 1.301, Recreio Campo Belo, Franca/SP.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Avaliação: R$ 63.000,00, em 15 de junho de 2022.
Lance Mínimo (50%): R$ 31.500,00.
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
1) O leilão será realizado EXCLUSIVAMENTE na modalidade eletrônica. Os bens serão anunciados no ambiente virtual do leiloeiro, no sítio eletrônico www.gilsonleiloes.com.br e serão vendidos um a um em caráter ad-corpus e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às12h00min, o encerramento do lote 02 às 12h02min, e assim sucessivamente até o último lote. Caso haja disputa no lote, o tempo de encerramento será prorrogado até a finalização do último lance.
2) Será observado como lance mínimo, em regra, de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, exceto para os lotes indicados com valor superior;
3) A data mencionada no preâmbulo, 23 de setembro de 2022, a partir das 12:00 horas, será considerada como data de encerramento do leilão, sendo os lotes encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos.
3.1. A abertura do leilão, para recepção de lances, dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão, iniciando-se em 25 de agosto de 2022;
3.2. O encerramento final do leilão se dará no dia 23 de setembro de 2022, após o repasse, que será realizado na forma detalhada no item 15;
3.3. Até o horário pré-fixado neste edital, 12 horas do dia 23 de setembro de 2022, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances exclusivamente por meio do site www.gilsonleiloes.com.br, sendo certo que durante todo o período o leiloeiro fica responsável pelo regular funcionamento do site, zelando pela regularidade das informações lá disponibilizadas.
3.4. O usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica, assim como de eventual proposta de parcelamento;
3.5. O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado no ambiente virtual supramencionado, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados; Assim, a cada novo lance, o sistema permanecerá aberto para novo lance por mais 3 minutos, a fim de possibilitar a concorrência;
3.6. O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar o registro de data e hora dos lances para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.
4) A fim de garantir a plena isonomia entre os participantes, a realização dos lances deve ocorrer exclusivamente por meio do respectivo sítio eletrônico, através da utilização de login e senha, não devendo ser admitido, em nenhuma hipótese, a homologação de ofertas recebidas por outro meio eletrônico, bem como, qualquer tipo de transmissão da hasta por outro meio eletrônico;
4.1. Para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos, o leiloeiro deverá manter em seu site, em local de fácil visualização, telefones e formas para contato com a equipe do leiloeiro.
5) Quem pretender arrematar ditos bens efetuará seu cadastramento, que deverá ser feito antecipadamente no site: www.gilsonleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2019, do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.
5.1. Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail contato@gilsonleiloes.com.br arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico: Rua Guiana Inglesa, n.º 382, Sala 01, Jardim Independência, Ribeirão Preto/SP – CEP: 14075-210.
5.2. Os documentos referidos no item 5.1 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.
5.3. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, sob pena de multa a ser fixada pelo Juiz responsável pela hasta;
5.4. O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019);
6) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP-CR Nº 04/2015, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade;
7) Na data da Hasta Pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) também sobre o valor do lance, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito;
7.1. O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;
7.2. O Leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos percentuais devidos.
7.3. A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que a encaminhará à Divisão de Execução de Franca e ao Juízo da execução. Cabe ao leiloeiro verificar a tempestividade destes pagamentos. O não pagamento no prazo ensejará a possibilidade de oferta do lote ao segundo licitante.
7.4. Cabe ao leiloeiro verificar a tempestividade dos pagamentos. A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo leiloeiro à Divisão de Execução de Franca. Neste caso, já deverá entrar em contato com o segundo licitante solicitando sua manifestação sobre o direito de opção na arrematação do lote.
7.5. Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 7.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.
8) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.
9) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro;
10) Exclusivamente para o repasse, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, em até 12 vezes, sendo entrada e parcelas, sendo que o pagamento da parcela inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance e o saldo em 11 parcelas. A opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento.
10.1. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de parcelamento, desde que os valores das propostas sejam iguais; propostas de parcelamentos em condições iguais, prevalecerá a formulada em primeiro lugar;
10.2. Havendo mais de uma proposta de parcelamento será considerada a mais vantajosa aquela que contenha maior valor real, devendo, entretanto, as propostas serem analisadas pelo leiloeiro e enviadas ao Juiz Coordenador para dirimir eventual dúvida;
10.3. Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte do leiloeiro, esse deverá realizar contato prévio com o Juiz para finalizar a arrematação;
11) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice da selic para corrigir monetariamente as prestações;
12) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;
13) A imissão na posse de bens arrematados parceladamente ficará condicionada ao pagamento total do valor do lance;
14) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas;
14.1. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;
15) No dia do encerramento da hasta (23/09/2022), os bens que não foram objeto de arrematação serão objeto de repasse e serão disponibilizados novamente no sítio do leiloeiro, imediatamente após o encerramento do leilão de todos os bens, e permanecerão disponíveis para lances com duração de 20 minutos para todos os lotes, oportunidade em que poderão ser desmembrados.
15.1. Por ocasião do repasse, interessados poderão fazer outras propostas exclusivamente através do site do leiloeiro. O lance ficará disponibilizado no site possibilitando a livre concorrência e haverá consulta do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca que avaliará a proposta e, sendo interessante para a solução do processo, respeitadas as limitações quanto ao preço vil, deliberará para aceitação ou não desta.
16) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.
16.1. O executado ressarcirá as despesas, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.
16.2 Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas conforme Item 16, poderão ser deduzidas do produto da arrematação.
17. Não será devida a comissão ao Leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o parágrafo 5º do artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.
17.1. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no parágrafo 5º do artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão corrigido pela Selic, imediatamente após o recebimento da comunicação pela Divisão de Execução de Franca.
17.2. Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da data de encerramento da hasta pública, o leiloeiro fará jus à comissão no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução atualizado.
18) Comprovado o pagamento, o leiloeiro enviará imediatamente todos os dados por e-mail à divisaoexecucao.franca@trt15.jus.br para que seja expedido o Auto de Arrematação, o qual conterá os dados do arrematante, a forma de pagamento e posteriormente será assinado pelo leiloeiro e pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca, devendo ser remetido tanto para Divisão quanto para as Varas de origem da execução.
19) Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas.
20) Os adquirentes dos imóveis arrematados em hasta pública são isentos de crédito tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, inscritos ou não em dívida ativa, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
21) A isenção prevista no item antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão tranferidos aos arrematantes por analogia à decisões do C. TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000, ST_ReeNeceRO-75700-07.2009.5.05.0000, TRT-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909, TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000, TST-RXOF e ROMS-25600.26.2006.5.06.0000).
22) Eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (por exemplo, débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, nos termos do disposto nos artigos 1.430, do Código Cívil e 908, § 1º, do Código de Processo Civil.
23) Os Embargos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos.
24) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação.
25) Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários;
25.1. É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário;
25.2. O leiloeiro deverá envidar esforços para visitar e fotografar o bem, divulgando as fotos no site, disponibilizando também informações que sejam úteis quanto à localização dos lotes.
26) O leiloeiro deverá publicar o presente edital em sítio eletrônico na rede mundial de computadores e, para fins do artigo 888 da CLT, publicar extrato do edital em jornal de ampla circulação local, isto é, nas cidades que constituem a área da presente Divisão de Execução.
26.1 A divulgação dos lotes deverá ser feita também por outros meios eletrônicos a fim de ampliar o público-alvo.
27) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR Nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca.
Por intermédio deste Edital, ficam intimadas as partes, respectivos patronos, em especial o(a) executado(a) e/ou sócios, inclusive cônjuges, caso não o sejam por meio de qualquer outra forma legalmente estabelecida.
Ciência às partes.
Em 19 de agosto de 2022, Franca/SP.
Dr. Eduardo Souza Braga- Juiz do Trabalho da 15ª Região - Divisão de Execução de Franca
Edital com a correspondência dos artigos do Novo Código de Processo Civil |