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EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA, CONHECIMENTO de INTERESSADOS e INTIMAÇÃO de LICEU SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA (CNPJ nº 46.043.881/0001-29), FRANCISCO ROBERTO MIRANDA (CPF/MF nº 968.486.778-68), EDNA APARECIDA SILVA MIRANDA (CPF/MF nº 291.283.148-24), CLEUSA MARIA MIRANDA STEPHANES (CPF/MF nº 182.976.681-34), MARIA LUCIA MIRANDA ULIANI (CPF/MF nº 319.670.418-14) e PAULINO ULIANI (CPF/MF nº 337.888.718-49)

A MM. Juíza de Direito da 10ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, DRA. FERNANDA SILVA GONÇALVES, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial – Prestação de Serviços (processo nº 0022165-10.2011.8.26.0114) que LICEU SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA move contra FRANCISCO ROBERTO MIRANDA, foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras, a saber: DA PRAÇA – A 1ª PRAÇA terá início no dia 01/07/2024 às 10:00 horas e término no dia 04/07/2024 às 10:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao valor de avaliação do bem, equivalente a quantia de R$ 124.995,00 (cento e vinte e quatro mil e novecentos e noventa e cinco reais), referente a fração ideal que pertence ao Executado. Caso não haja licitante, fica designada a 2ª HASTA com início no dia 04/07/2024 às 10:00 horas e término no dia 26/07/2024 às 10:00 horas, quando o bem será vendido pelo maior lance oferecido, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. DO BEM – Fração ideal de 16,666% de uma casa na rua Fernão Lopes, nº 1767, Parque Taquaral, em Campinas(SP), com dois quartos, sala, cozinha, quintal, no fundo uma edícula com três cômodos. Matrícula: Um lote de terreno designado pelo nº 18, da quadra nº 1-B, medindo 10,00m de frente para à rua cinco 9,22m no fundo, por 30,20m do lado direito e 30,00m do lado esquerdo, encerrando a área de 289,50m², confrontando com os lotes 07, 17 e 19. Construção: Aprov. Principal: 60,90m², Aprov. Edícula: 40,20m², Regul. Principal: 32,50m², Regul. Edícula: 14,62m², total existente: 148,22m².  Imóvel objeto da matrícula nº 82.660 do 2º CRI de Campinas(SP) e Código Cartográfico nº 3254.64.78.0140.01001 perante a Prefeitura de Campinas. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica. DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.drleiloes.com.br, sob a condução do Leiloeiro Oficial Sr. Carlos Alberto Madureira de Oliveira – JUCESP nº 838. DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço ofertado para o bem arrematado, no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente. DA COMISSÃO – A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, e será paga à vista pelo arrematante, no mesmo prazo acima previsto, diretamente ao Gestor. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados por meio da rede mundial de computadores, com uso da Internet, através do Portal www.drleiloes.com.br, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos tenham oportunidade de ofertar novos lanços. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, nos termos do § 1º do art. 908 do CPC. Consta débitos junto a Prefeitura de Campinas no importe de R$ 11.609,71 (onze mil, seiscentos e nove reais e setenta e um centavos) em 29/04/2024. ÔNUS – Consta na matrícula AV.9/82.660, Penhora, oriunda do processo Exequendo. DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos § 1º do art. 895 do CPC. As propostas deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, tudo nos termos do artigo 895 do CPC.  DO RECURSO – Não consta destes autos recursos pendentes de decisão. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável e no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP. Todas as regras e condições encontram-se disponíveis no Portal www.drleiloes.com.br . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será afixado no local de costume do Fórum e publicado, nos termos do artigo 887, § 2º do CPC, através da rede mundial de computadores. Servirá o presente, ao amparo do artigo 274, § único c/c artigo 889, ambos do Código de Processo Civil, para intimação e cientificação da alienação judicial caso não sejam, as pessoas neste mencionadas, encontradas pessoalmente. Dado e passado nesta cidade pelo Cartório da 10ª Vara Cível de Campinas, aos 30 de abril de 2024.

FERNANDA SILVA GONÇALVES

              Juíza de Direito