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Código 80929
Justiça LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL Vara LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL
Cidade/UF SANTAREM/PA Disponibilizar em: 06/05/2024
Primeiro Leilão 26/04/2024 15:00:00 Último Leilão 03/06/2024 15:00:00
Conteudo

Código: JBS240309 - Área rural em Alter do Chão - Santarém - Pará. - Ponta do Cururu

 

Oportunidade Única: Sua chance de possuir e proteger um pedaço da Amazônia !

 

Leilão de uma propriedade  rara e preciosa, situada no coração pulsante da Floresta Amazônica. "Ponta do Cururu", mundialmente conhecido como um dos mais espetaculares pontos de observação do pôr do sol, com suas praias de areia branca beirando as águas cristalinas do majestoso rio Tapajós.

Neste leilão, estamos buscando não apenas um comprador, mas um guardião. Alguém que compartilhe nossa paixão pela natureza e esteja pronto para assumir a responsabilidade de proteger e preservar esta joia ecológica.

A propriedade está posicionada sobre o Aquífero Alter do Chão, a segunda maior reserva subterrânea de água doce do mundo, tornando este imóvel não apenas belo, mas também de inestimável valor ambiental. Suas ações de conservação aqui terão um impacto direto no ecossistema circundante e na preservação desta preciosa fonte de água.

Ideal para amantes da natureza, conservacionistas ou investidores responsáveis, esta propriedade oferece a possibilidade de fazer a diferença real na proteção de nossos recursos naturais valiosos.

Para obter mais informações ou para agendar uma visita a este paraíso intocado, entre em contato conosco. Esta é uma oportunidade imperdível de aliar um investimento de alto valor à missão de proteger uma das maravilhas naturais mais impressionantes do nosso planeta.

 

 

 

Descrição do Imóvel: Terreno rural, denominado como: "Paraíso Tropical - Eco Camping Clube", situado no Distrito de Alter do Chão, Município e Comarca de Santarém do Pará, com área de 140 ha,  Matrícula nº 8.428 – 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santarém do Estado do Pará.

 

A propriedade está localizada a aproximadamente 40,0 km da cidade de Santarém e de aproximadamente 5,0 km de Alter do Chão, contendo uma área total de 140ha. Possui uma área com vegetação de média densidade a alta densidade com uma mediana variedade de espécies frutíferas. A área possui um relevo variando entre 1 e 15% de inclinação contendo alguns “paredões” de terra na beira do rio Tapajós. A fauna e diversificada com vários mamíferos, répteis, peixes, pássaros, insetos e anfíbios. Existem três lagos na área denominados como lago jacaré, lago piranha e lago mangueira que em determinada época do ano sofrem muita influência do nível do rio tapajós.Conforme levantamento no local e análise cartográfica do mapeamento pedológicos, a propriedade possui apenas um tipo de solo, denominado NEOSSOLO QUARTIZARÊNICO ÓRTICO (segundo EMBRAPA), RQo11.A região do baixo Amazonas e muito conhecido pelo seu aquífero (considerado um dos maiores do mundo), o aquífero Alter do Chão, que possibilita o uso controlado da utilização de água bruta, mediante a autorização governamental.

A área possui algumas edificações em um camping, do tipo maloca, quiosques com apoio de mesa e cadeiras de concreto. Possui uma base com banheiros e chuveiro para os visitantes e moradores próximos. A água e captada por poço, visto possuir um grande volume de água no subsolo (conforme demonstrado em fotos). A área possui uma área total de 140ha (conforme matrícula), sendo em sua maioria coberta por vegetação com aproximadamente 110ha e outra por lagos e área alagadas (conforme descrito anteriormente) com aproximadamente 30ha. A maior parte da área é banhada pelo rio Tapajós onde situam-se as praias. A Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão é uma área de proteção municipal que tem como objetivo o uso sustentável dos recursos naturais pela comunidade residente, além de atividades de baixo impacto ambiental, como o turismo e muito cobiçada pelo setor imobiliário.O acesso ao local na sua grande maioria é feito de barco, pois não existe acesso por vias no local. A região é muito conhecida pela sua exuberante natureza e visitada por turistas que visam experiências enriquecedoras e estudiosos que buscam analisar aspectos ambientais da fauna e flora da região assim como possíveis impactos devido a degradação e desmatamento ambiental. Alter do Chão é um lugar icônico visitado por naturalistas desde a década de 1850, e tem sido o local de pesquisa contínua desde o início da década de 1980. Alter do Chão em se tornou um excelente local para realizar um estudo do conhecimento etnobotânico dos moradores. Alter do Chão tornou-se um importante campo de treinamento para alunos que estudam sapos e lagartos.

 

 

Observação 01: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes do leilão.

 

Observação 02: O imóvel encontra-se localizado em uma área de reserva ambiental, não sendo possível qualquer exploração comercial. A área de Preservação Ambiental (APA) é uma das categorias de unidades de conservação e se define pela extensão de uma área natural destinada à preservação dos atributos bióticos (fauna e flora), abióticos (água, sol, solo, vento), estéticos ou culturais ali existentes, com a finalidade de gerar qualidade de vida para a população local e proteger os ecossistemas regionais.

 

Observação 03: Consta processo instaurado pelo Ministério Público Estadual e Federal para analisar  a regularidade dos registros públicos e cadeia dominial do imóvel, bem como o processo que levou ao suposto destacamento do patrimônio público estadual e/ou federal para o patrimônio particular do ativo.

 

Observação 04: Constam 02 ações trabalhistas averbadas na matricula que serão quitadas e as penhoras baixadas com o produto da venda.

 

Observação 05: Conforme artigo 358 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 do Código Penal, quem impedir, perturbar ou fraudar a arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O fraudador também estará sujeito responder por ações judiciais na esfera cível.

 

 

 

Valor do lance inicial: R$ 55.900.000,00 (Cinquenta e cinco milhões e novecentos mil reais)

 

 

Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devido leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (Art. 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de 6% (seis por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro rural, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lances imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital.

Link Leilão https://globoleiloes.com.br/leilao/lote/19972/santarem-para-alter-do-chao-ponta-do-cururu-140ha Situação Publicado
Categorias
Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20240506143438_JBS240309__Edital.pdf
Cadastrado em: 06/05/2024 14:34:14
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