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3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – FORO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP

Edital de 1ª e 2ª Praça do(s) bem(ns) abaixo descrito e para intimação do(a)(s) executado(a)(s)/co-executados e Credor Hipotecário se houver, FRANCISCO MAGALHÃES NETO, bem como seu cônjuge se casado for, expedido nos autos de Cumprimento de Sentença, requerido por MARIA LUIZA AUGUSTO MAGALHÃES - Processo nº 0001335-75.2022.8.26.0554 - O(a) Doutor.(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito Fernanda de Almeida Pernambuco da 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, na forma da lei...

FAZ SABER, a todos quanto ao presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado à venda do(s) bem(ns) abaixo descritos por meio eletrônico, com fulcro nos artigos 879 ao 903 do Novo CPC (lei nº 13.105/15), regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, do E. TJSP, por meio do portal LANCE NO LEILÃO (www.lancenoleilao.com.br), conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Carla Sobreira Umino, matriculado na JUCESP sob o nº 826, levará a público pregão de venda e arrematação em 1ª Praça com início no dia 08/07/2025 às 11h30min e término no dia 11/07/2025 às 11h30min, ocasião em que os bens oferecidos somente poderão ser arrematados por valor igual ou superior ao da avaliação, não havendo licitantes fica desde já designado a 2ª Praça com início no dia 11/07/2025 às 11h31min e término no dia 12/08/2025 a partir das 11h30min, momento em que serão aceitos lances mínimos no valor de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.

O gestor oficial da LANCE NO LEILÃO levará a público pregão de venda e arrematação, o seguinte(s) bem(ns): Um veículo GM/Classic Spirit 2007/2008, placa HGG-7294, renavam 00924693975, chassi 9BGSN19908B121672, combustível flex, cor prata, em bom estado de uso e conservação.

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 19.764,00 (Dezenove mil e setecentos e sessenta e quatro reais). Avaliação de novembro de 2023 a ser atualizada de acordo com a tabela do TJSP na data de abertura do leilão.

LOCAL DO BEM: Rua Santa Eunice, nº 290, Canhema, Diadema/SP, CEP: 09941-280.

Depositário (a): Francisco Magalhães Neto

ACORDO: Sendo firmado acordo entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as despesas de divulgação assumidas pelo leiloeiro correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance inicial ou do valor acordado, sempre prevalecendo o de menor valor.

DA ADJUDICAÇÃO: Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida.

DOS LANCES: Os lances poderão ser ofertados pela Internet (mediante cadastramento prévio), através do Portal www.lancenoleilao.com.br. Serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009).

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais (art. 19 do Prov. CSM n. 1625/2009), bem como somente será assinado o auto de arrematação pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral e da comissão do leiloeiro (art. 20 do Prov. CSM n. 1625/2009).

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL: O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do(s) bem(ns) e não está incluída no valor do lanço.

Todas as regras e condições do Leilão constam do Provimento nº 1625/2009, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP.

Ficam FRANCISCO MAGALHÃES NETO, os executados/co-executados e o Credor Hipotecário se houver, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais.

Eventuais ônus sobre o bem (i)móvel correrão por conta do arrematante, bem como as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bem arrematados (artigo 24 do citado provimento), a venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado em que os bens se encontram, portanto é recomendado ao interessado efetuar visitação ao bem e pesquisas anteriormente ao encerramento do leilão junto aos órgãos responsáveis. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. Santo André, 05/05/2025.