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EDITAL DE LEILÃO Nº 03/2025 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

O Excelentíssimo Senhor Doutor VIRGÍLIO DE PAULA BASSANELLI , Juiz Coordenador da Divisão de Execução de São José do Rio Preto, na forma da lei e nos termos do PROVIMENTO GP-CR Nº 004/2019, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 20/08/2025 será realizado o LEILÃO na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial responsável, Sr.(a) JOSÉ VALERO SANTOS JUNIOR, JUCESP n° 809, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminadas, serão recepcionados a partir da publicação através do site www.valeroleiloes.com.br, até o dia 20/08/2025, a partir das 13h00, horário que inicia seu encerramento, podendo ser oferecidos lances nos lotes desmembrados, desde a inserção no site do leiloeiro. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

Exequente(s): ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS

Executada(s): PLASFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS

Item: 1.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 5913 - 2° Cartório - CATANDUVA/SP.

Descrição: Um imóvel residencial situado na cidade de Catanduva, no bairro São Francisco, loteamento denominado Jardim Vertoni, à Rua Ipanema, 235, medindo 11 X 30 metros, matriculado sob o no 5913 do 2° CRI de Catanduva. Há uma casa em alvenaria não averbada, em bom estado, com garagem para dois carros, com 170,24m2 de área construída.

Proprietários: Gislaine Elizabeth Da Hora, CPF: 169.666.138-27. Cesar Augusto De Oliveira Franco Filho, CPF: 271.653.788-71,

Removido: Não.

Localização: Rua Ipanema Número: 235, Bairro: Jardim Vertoni Cidade: CATANDUVA UF: SP, CEP: 15804372.

Percentual da Penhora: 100%

Avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), em 04 de abril de 2025.

Lance Mínimo (80%): R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais).

Ônus/Observação: TENDO EM VISTA QUE O BEM PENHORADO É INDIVISÍVEL, O LANCE MÍNIMO DEVERÁ OBSERVAR O § 2o DO ARTIGO 843 DO CPC. Proprietários:

Pedro Cerosi Neto, casado no regime de comunhão parcial de bens com Zenilde Bassi Cerossi e Cesar Augusto de Oliveira Franco casado no regime de comunhão de bens com Gislaine Elizabeth da Hora Franco. Averbações na matrícula: AV. 9 Indisponibilidade 439/1998 - SAF Catanduva; AV.10 Penhora 0051700- 79.2008.5.15.0070; AV. 11 Penhora

deste processo; AV. 13 Penhora 0212500-13.2008.5.15.0028; AV. 14 Penhora 0176300-

75.2006.5.15.0028; AV. 15 Cautelar 591/93; AV. 16 Adjudicação parte de 4,626% Natalina Maria Barboza, CPF 055.109.988-73; Av. 18 Separação consensual do casal César Augusto de Oliveira Franco e Gislaine Elizabeth da Hora Franco, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Gislaine Elizabeth da Hora; AV.19 Penhora 0188200- 89.2005.5.15.0028; AV. 20 Indisponibilidade 0152000- 83.2007.5.15.0070; AV. 25 Penhora

- Processo 0051700-79.2008.5.15.0070 - 95,374%; AV. 26 Readequação da penhora do

processo  0187900-30.2005.5.15.0028  para  95,374%;  AV.  27  Penhora  0001896-

27.2013.4.03.6136; AV. 28 Indisponibilidade 0003909-96.2013.4.03.6136 1Vara Federal Catanduva; AV 29 Indisponibilidade 0002308-55.2013.4.03.6136 1Vara Federal Catanduva; AV. 30 Indisponibilidade 0002308- 55.2013.4.03.6136 1Vara Federal Catanduva; AV. 31 Indisponibilidade 0000231-73.2013.4.03.6136 1Vara Federal Catanduva; AV. 32 Indisponibilidade 000399215.2013.4.03.6136 1Vara Federal Catanduva; AV. 33 Readequação da penhora processo 00018962720134036136 da 1Vara Federal Catanduva, para 100%; AV. 34 Readequação da penhora processo 0176300- 75.2006.5.15.0028 95,374%; AV. 35 Penhora 0000231- 73.2013.4.03.6136 - 1Vara

Federal Catanduva.

Exequente(s): KAREN DE SOUZA LOPES

Executada(s): CORREIA E CORREIA REFEICOES LTDA - ME

Item: 2.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 58468 - 1o Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: Um prédio residencial com 68 m² de área construída, sem acabamento em condições ruins de conservação, necessitando de manutenção. O terreno possui área total de 152,62m2.

Proprietários: NATALINO NOGUEIRA CPF: 546.691.898-91.

Removido: Não.

Localização: Rua José Sebastião de Almeida Número: 75 Bairro: Residencial Ana Célia Cidade: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15045560.

Avaliação: R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), em 10 de fevereiro de 2025.

Percentual da Penhora: 100,00%

Lance Mínimo (90%): R$76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais).

Ônus/Observação: Somente será aceito lance mínimo de 90% do valor total penhorado.

Exequente(s): AIRTON ROMERO PARRA E OUTRO

Executada(s): OSMAR BENTO MACHADO

Item: 3.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 32483 - 1° Cartório - CATANDUVA/SP.

Descrição: Lote 26 (vinte e seis) da quadra E do loteamento denominado Residencial Isabella, situado nesta cidade, de formato irregular, distante 63,45 metros do alinhamento de prédios da rua F, lado par, medindo 10,55 de frente para a Av. Dona Engrácia, lado ímpar, 26,50 de um lado, da frente aos fundos, em divisa com o lote 25, 25,00 metros do outro lado, da frente aos fundos, em divisa com o lote 27, e 10,28 nos fundos, em divisa com parte dos lotes 05 e 06. Inscrição Municipal 71185500700101- Registrado na matrícula de no 32.483 do 1o Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduva. Observações: no local há a construção de um cômodo nos fundos e um banheiro e uma área coberta na frente.

Proprietários: OSMAR BENTO MACHADO CPF: 048.871.498-24.

Removido: Não.

Localização: AV DONA ENGRÁCIA AGUDO ROMÃO Número: 115 Bairro: VILA ENGRÁCIA Cidade: CATANDUVA UF: SP CEP: 15802200

Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), em 12 de março de 2025.

Percentual da Penhora: 100,00%

Lance Mínimo (80%): R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais).

Ônus/Observação: Em se tratando de bem indivisível, somente com relação à cota-parte do bem pertencente ao executado poderá ser aceito lance inferior ao da avaliação, desde que o valor não seja vil, a critério do Juízo que presidirá a almoeda, nos termos do art. 891 do CPC. Logo, quanto aos percentuais do pertencentes aos coproprietários ou cônjuge não executado, não será aceito lance em valor inferior ao da avaliação, em observância ao que dispõe o art. 843, § 2o, do CPC. Osmar Bento Machado (executado) é casado no regime da separação de bens, na vigência da lei 6.515/77, com Ana Maria Neves Machado, CPF 214.342.748-45.

Exequente(s): JOAO PAULO ROSA DE CAMPOS LEITE

Executada(s): ECOAGRO SERRALHERIA LTDA - EPP E OUTROS

Item: 4.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 5764 - 1o Cartório - MONTE AZUL PAULISTA/SP. Descrição:Terreno localizado na Rua E denominada Rua Oreste Carósio, do lado ímpar, lote 05, da quadra 06, no loteamento denominado ¿Jardim Tangará¿, no distrito e município de Paraíso. O referido terreno mede 10,00 metros de frente e de fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados,confrontando com a Rua ¿E¿, de um lado com o lote 04, do outro lado com o lote 06, e, nos fundos, com o lote 14, perfazendo o dito terreno a área total de 250,00 metros quadrados. O terreno está localizado entre os números 1141 e 1161.

Proprietários: AIRTON PEREIRA ROSA CPF: 107.365.218-10

Removido: Não.

Localização: Rua Oreste Carosio Número: 1151 Bairro: Jardim Tangará Cidade: PARAÍSO

UF: SP CEP: 15825000.

Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 18 de março de 2025.

Percentual da Penhora:100%.

Lance Mínimo: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Ônus/Observação:.Coproprietária: Mirian Eduvirges Rosa - CPF 181.572.618-05, casada no regime da comunhão parcial de bens , na vigência da Lei no 6.515/77, com Airton Pereira Rosa, CPF 107.365.218-10 (executado). PENHORAS ANTERIORES: Av.8 -

Cartório de Ofício Judicial de Monte Azul Paulista - Proc. Execução Civil - número de Ordem 370.01.2009.000576-6/000000-000 - Penhora; Av.9 - Cartório de Ofício Judicial de Monte Azul Paulista - Proc. Execução Civil - número de Ordem 370.01.2009.000575- 3/000000- 000 - Penhora; Av.10 - 1a Vara do Trabalho de Catanduva - Proc. Execução Trabalhista 0022800- 86.2006.5.15.0028 - Penhora; Av.11 - Cartório de Ofício Judicial de Monte Azul Paulista - Proc. Execução Civil 0000577-23.2009.8.26.0370 - Penhora; Av.12 - Cartório de Ofício Judicial de Monte Azul Paulista - Proc. Execução Civil 0000843- 10.2009.8.26.0370 - Penhora; Av.13 - Cartório de Ofício Judicial de Monte Azul Paulista - Proc. Execução Civi 0000624-94.2009.8.26.0370 - Penhora; O bem não será vendido por valor inferior ao da avaliação, nos termos do art. 843 do CPC. Débitos de IPTU no valor de 834,01, em 29/10 /2013.

Exequente(s): CASSIA APARECIDA SIGNORI PERONE E OUTROS

Executada(s): SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA

Item: 5.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 75489 - 1o Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: Um prédio residencial popular com uma área construída de 65,00 metros quadrados sob o nº 3.475 da rua Ipiranga, esquina da rua Honduras e Edícula nos fundos com uma área de 24,00 metros quadrados, com o seu respectivo terreno constituído pelo lote nº 13, da quadra R, situado no JARDIM ALTO RIO PRETO, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, medindo 6,50 metros de frente, 11,70 metros nos fundos, por 44,60 metros de cada lado, e da frente aos fundos, dividindo-se pela frente e de um lado com as referidas ruas, de outro lado com o lote nº 12 e nos fundos com o lote nº 14.

Proprietários: SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA CNPJ: 45.099.843/0001-25

Removido: Não.

Localização: Rua Ipiranga Número: 3475 Bairro: Jardim Alto Rio Preto Cidade: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO UF: SP.

Avaliação: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), em 29 de maio de 2024.

Percentual da Penhora: 100%

Lance Mínimo (60%): R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais). Ônus/Observação: R. 007/75.489: penhora referente ao processo de Execução n.º 1.891/06 - 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto; - R. 008/75.489: Procedimento Administrativo Fiscal - imóvel foi arrolado para garantia de crédito tributário; - R. 009/75.489: penhora referente ao processo n.º 791/07 - 2ª VT de São José do Rio Preto; -

R. 010/75.489: penhora referente ao processo n.º 282/07 - 1ª VT de São José do Rio Preto; - Av. 011/75.489: penhora referente ao processo n.º 00027-2007-044-15-00-0 - 2ª VT de São José do Rio Preto; - R. 012/75.489: penhora referente ao processo n.º 1.475/07 - 2ª VT de São José do Rio Preto; - R. 013 /75.489: penhora referente ao processo n.º 266/07 - 3ª VT de São José do Rio Preto; - R. 014/75.489: penhora referente ao processo n.º 1.450/06 - 2ª VT de São José do Rio Preto; - Av. 015/75.489: indisponibilidade referente ao processo de Execução Fiscal n.º 2009.61.06.005338-4 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; - Av. 016/75.489: indisponibilidade referente ao processo de Execução Fiscal n.º 00034011720114036106 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; - Av. 017/75.489: indisponibilidade referente ao processo n.º 00754-2008- 133-15.00-2 - 4ª VT de São José do Rio Preto; - Av. 019/75.489: penhora referente à ação de Execução Fiscal n.º 1169-32.2011.403.6106 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; - Av. 020/75.489: penhora referente à ação de Execução Fiscal n.º 0003486- 61.2015.4.03.6106 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; - Av. 021/75.489: penhora referente à ação de Execução Fiscal n.º 0001711-45.2014.4.03.6106 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; - Av. 022/75.489: penhora referente à ação de Execução Civil n.º de ordem 0044256-42.2006.8.26.0576 - 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto; - Av. 023/75.489: penhora referente à ação de Execução Fiscal n.º 0046700-82.2005.8.26.0576 – 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto; - Av. 025 /75.489: penhora referente a este processo trabalhista - 0128300-19.2002.5.15.0017 - 1ª VT de São José do Rio Preto; - Av. 027/75.489: Indisponibilidade referente ao processo n.º 00027046920064036106 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto (TRF 3ª Região); - Av. 028/75.489:penhora referente ao processo de Execução Fiscal n.º 00038431220134036106 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; - Av. 029/75.489: indisponibilidade referente ao processo n.º 00125683320155150044 - 2ª VT de São José do Rio Preto; - Av. 30/75.489: indisponibilidade referente ao processo n.º 00122445920155180017 - 17ª VT de Goiânia-GO; - Av. 31/75. 489: indisponibilidade referente ao processo n.º 00051729320124036106 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto-SP; - Av. 32/75.489: indisponibilidade referente ao processo n.º 02040008620075180002 - 2ª VT de Goiânia-GO; - Av. 33/75.489: indisponibilidade referente ao processo n.º 02225000920075180001 – 1ª VT de Goiânia-GO; - Av. 34/75.489: penhora referente ao processo de Execução Civil n.º 00074420620218260576

- 6ª Vara Cível de São José do Rio Preto-SP; - Av. 35/75.489: distribuída ação de Execução de Título Extrajudicial n.º 1049894-93.2022.8.26.0506 - 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto (retificada pela Av. 36/75.489); - Av. 37/75.489: indisponibilidade referente ao processo n.º 00122445920155180017 - 17ª VT de Goiânia-GO.

Item: 5.2

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 83311 - 1o Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: Um terreno com frente para a Avenida Jesus Villanova Vidal, de formato irregular, constituído pelo lote 03, do Retalhamento Luiz Carlos Machado de Campos, situado no Jardim Alto Rio Preto, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto medindo 15,00 metros de frente para à citada Avenida, do lado direito de quem da Avenida olha para o imóvel mede 37,50 metros e confronta-se com o lote 02, do lado esquerdo mede 36,50 metros e confronta-se com parte do lote 04, e finalmente nos fundos mede 13,00 metros e confronta-se com o lote s/nº, de propriedade de Luis Carlos Casseb & Cia Ltda (matricula 32.855), área superficial de 505,77 metros quadrados, distante 79,50 metros da esquina da Rua Carmelino Gonçalves Condessa.

Proprietários: SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA CNPJ: 45.099.843/0001-25

Removido: Não.

Localização: Avenida Jesus Villanova Vidal, Lote 3, Quadra T, Jardim Alto Rio Preto.-

SAO

JOSE DO RIO PRETO UF: SP

Avaliação: R$500.000,00 (quinhentos mil reais), em 29 de maio de 2024.

Percentual da Penhora: 100%

Lance Mínimo (60%): R$300.000,00 (trezentos mil reais).

Ônus/Observação: R. 002/83.311: penhora referente ao processo n.º 1.891/06 - 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto; - R. 003/83.311: Procedimento Administrativo Fiscal - imóvel foi arrolado para garantia de crédito tributário; - Av. 005/83.311: indisponibilidade referente ao processo de Execução Fiscal n.º 2009.61.06.005338-4 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; - Av. 007/83.311: indisponibilidade referente ao processo de Execução Fiscal n.º 00034011720114036106 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto;

- Av. 008/83.311: indisponibilidade referente ao processo n.º 00754-2008-133-15.00-2 - 4ª VT de São José do Rio Preto; - Av. 010/83.311: penhora referente à ação de Execução Fiscal n.º 1169-32.2011.403.6106 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; - Av. 011/83.311: penhora referente ao processo de Execução Fiscal n. º 0003937- 86.2015.4.03.6106 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; - Av. 012/83.311: penhora referente ao processo n. º 10046629820148260066 - Juízo de Direito da Comarca de Barretos; - Av. 014/83.311: penhora referente a este processo trabalhista - 0128300- 19.2002.5.15.0017 - 1ª VT de São José do Rio Preto; - Av. 016/83.311: indisponibilidade referente ao processo n.º 00027046920064036106 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto (TRF 3ª Região); - Av. 018/83.311: indisponibilidade referente ao processo n.º 00125683320155150044 - 2ª VT de São José do Rio Preto; - Av. 019/83.311: indisponibilidade referente ao processo n.º 00122445920155180017 - 17ª VT de Goiânia- GO; - Av. 20/83.311: indisponibilidade referente ao processo n.º 00051729320124036106 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; - Av. 21/83.311: indisponibilidade referente ao processo n.º 02040008620075180002 – 2ª VT de Goiânia-GO; - Av. 22/83.311: indisponibilidade referente ao processo n.º 02225000920075180001 - 1ª VT de Goiânia- GO; - Av. 23/83.311: distribuída ação de Execução de Título Extrajudicial n.º 1049894- 93.2022.8.26.0506 - 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto (retificada pela Av. 24/83.311); - Av. 25/83.311:indisponibilidade referente ao processo n.º 00122445920155180017 - 17ª VT de Goiânia-GO;

Exequente(s): VALDIR COSTA

Executada(s): SPARTON CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME E OUTROS

Item: 6.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 31169 - 1o Cartório - FERNANDÓPOLIS/SP.

Descrição:A nua propriedade sobre um terreno medindo 15 metros de frente e fundo, por

18 metros de cada lado, da frente ao fundo, encerrando a área de 270,00 metros quadrados, constante do lote 16, da quadra 19, situado na Rua Bartolomeu Bueno, Município de Ouroeste. Benfeitoria não averbada: Uma casa de alvenaria, contendo 2 quartos, uma sala, uma cozinha e um banheiro, piso em cerâmica.

Proprietários: ANDERSON LUIZ NUNES CPF: 337.553.478-73.

Removido: Não.

Localização: Rua Bartolomeu Bueno Cidade: OUROESTE UF: SP.

Avaliação: R$274.300,00 (duzentos e setenta e quatro mil e trezentos reais), em 17 de junho de 2024.

Percentual da Penhora: 100%.

Lance Mínimo (80%): R$219.440,00 (duzentos e dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais).

Ônus/Observação: O imóvel passou a pertencer ao município de Ouroeste (Av.2). R.8 e

R.9 - Reservado usufruto vitalício para Maria Julia de Moraes. Av.10 - Consta penhora determinada no processo 17576420135150120 - Central de Mandado de Jaboticabal. Av.11 - Consta penhora determinada no processo 00116423820155150151 - 3a VT de Araraquara. Coproprietários: Anderson Luiz Nunes e Paulo Vinicius Nunes - solteiros. Com relação à cota-parte do bem pertencente ao executado poderá ser aceito lance inferior ao da avaliação, desde que o valor não seja vil, a critério do Juízo que presidirá a almoeda, nos termos do art. 891 do CPC.

Exequente(s): WAGNER APARECIDO GONCALVES

Executada(s): REUNIDAS CATANDUVA - COMÉRCIO DE MOTORES, PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP

Item: 7.1.

Tipo: Veículo.

Identificação: Placa: EPI3508 Renavam: 216542685 Chassi: 9BFZC52P2BB898099. Descrição: 01 veículo Ford Courier L 1.6 Flex, ano/mod 2010/2011, caminhonete, carroceria aberta, álcool /gasolina, cor branca, o hodômetro não foi possível ler, funilaria e pintura em regular estado, pneus em regular estado, estofamento do banco do motorista rasgado, não foi possível dar partida no momento. Veículo Ford Courier L 1.6 Flex ano/mod 2010/11, placa EPI 3508, cor branca, hodômetro marcando 445.000 km, funilaria, pintura e pneus em regular estado e funcionando.

Proprietários: REUNIDAS CATANDUVA - COMÉRCIO DE MOTORES, PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP CNPJ: 06.186.201/0001-01

Removido: Não.

Localização: Rua Francisco Raya Madrid Número: 153 Bairro: Polo Industrial e Comercial Cidade: CATANDUVA UF: SP CEP: 15803305

Avaliação: R$26.000,00 (vinte e seis mil reais), em 27 de setembro de 2022.

Percentual da Penhora: 100%.

Lance Mínimo (60%): R$15.600 (quinze mil e seiscentos reais).

Ônus/Observação: Não informado.

Exequente(s): LUIZ DOS SANTOS E OUTROS

Executada(s): INDUSTRIA DE MOVEIS JACI LIMITADA

Item: 8.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 46859 - 1o Cartório - Mirassol/SP.

Descrição: Um terreno situado no perímetro urbano da cidade e município de Jaci SP, da comarca de Mirassol, que mede 11,24 metros de frente para a Rua Desembargador Manoel Carlos de Figueiredo Ferraz, lado par, igual dimensão nos fundos, por 24,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando uma área de 269,76 metros quadrados. Benfeitorias não averbadas: sobre o terreno há um salão comercial construído de blocos, coberto de telhas tipo Eternit.

Proprietários: INDUSTRIA DE MOVEIS JACI LIMITADA CNPJ: 53.471.835/0001-96.

Removido: Não.

Localização: Rua Desembargador Manoel Carlos de Figueiredo Ferraz Número: 538 Cidade: JACI UF: SP.

Avaliação: R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 24 de janeiro de 2024.

Percentual da Penhora: 100%.

Lance Mínimo (60%): R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Ônus/Observação: Consta como proprietário na matrícula do bem a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - CNPJ: 53.221.255/0001-40. Por contrato particular de compra e venda (Id ae98b8b), o executado adquiriu o imóvel por R$65.000,00, da Associação Lar São Francisco, que não foi levado a registro.

Exequente(s): JOAO VITOR DE CAMPOS E OUTROS

Executada(s): CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Item: 9.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 18053 - 1o Cartório - Guaíra/SP.

Descrição: Um terreno, situado nesta cidade e comarca de Guaíra-SP, no loteamento denominado " Jardim São Francisco" I", designado LOTE 42 da quadra L, possui 179,38 metros quadrados, medindo 0,84 centímetros de frente para a Avenida 11B, daí segue em curva de concordância , raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros, entre a Av. 11B e a Rua 014, com a qual faz esquina, confrontando, à direita, 11,00 metros com a Rua 014, à esquerda mede 20,00 metros com o lote no 41; e finalmente nos fundos, mede 9,84 metros e confronta com o lote n° 01. CADASTRO MUNICIPAL No 815515.44.0407.01.3.

Proprietários: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 61.463.279/0001- 34.

Removido: Não.

Localização: Lote 42 da quadra L Bairro: Jardim São Francisco I Cidade: GUAIRA UF: SP CEP: 14790000.

Avaliação: R$44.845,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais), em 27 de outubro de 2023.

Percentual da Penhora: 100%.

Lance Mínimo (60%): R$ 26.907,00 (vinte e seis mil novecentos e sete reais). Ônus/Observação: Av. 7.indisponibilidade 0000373.38.2017.4.03.6136 - 1ª Vara Federal Catanduva Av. 9. indisponibilidade 5000686.74.2018.4.03.6136 - 1ª Vara Federal de Catanduva Av. 10.indisponibilidade 1004843.12.2018.8.26.0664 - SAF de Votuporanga

Av.11.indisponibilidade 5000409.58.2018.4.03.6136 – 1ª Vara Federal de Catanduva Av.12.indisponibilidade 0001646.86.2016.4.03.6136- 1ª Vara Federal de Catanduva Av.13.indisponibilidade 5000812.27.2018.4.03.6136 - 1ª Vara Federal de Catanduva Av.14. indisponibilidade 1000718.25.2020.8.26.0116 – 1º Oficial Judicial de Campos do Jordão – Central I Av.15. indisponibilidade 5000345.48.2018.4.03.6136 - 1ª Vara Federal de Catanduva Av.16.indisponibilidade 1000961.41.2016.5.02.0402 - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP - TRT 2a Região Av.17.indisponibilidade 5018272.45.2018.8.09.0051 - Direção do Fórum de Goiânia Av.18. indisponibilidade 1000854.60.2017.5.02.0402.Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP - TRT 2a Região.

Item: 9.2.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 18052 - 1o Cartório - Guaíra/SP.

Descrição: Um terreno, situado nesta cidade e comarca de Guaíra-SP, no loteamento denominado " Jardim São Francisco" I", designado LOTE 41 da quadra L, possui 160,00 metros quadrados, medindo 8,00 metros de frente para a Avenida 11B, confrontando à esquerda, de quem da avenida olha para o terreno, mede 20,00 metros com o lote no 40; à direita mede 20,00 metros com o lote no 42; e nos fundos, mede 8,00 metros e confronta com o lote no 02. CADASTRO MUNICIPAL n°815515.44.0382.01.3.

Proprietários: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 61.463.279/0001- 34.

Removido: Não.

Localização: Lote 41 da quadra L Bairro: Jardim São Francisco I Cidade: GUAÍRA UF: SP CEP: 14790000.

Avaliação: R$40.000,00 (quarenta mil reais), em 27 de outubro de 2023.

Percentual da Penhora: 100%.

Lance Mínimo (60%): R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Ônus/Observação: Av. 6. indisponibilidade 0000373.38.2017.4.03.6136 - 1a Vara Federal Catanduva Av. 8. indisponibilidade 5000686.74.2018.4.03.6136 - 1a Vara Federal de Catanduva Av. 9.indisponibilidade 1004843.12.2018.8.26.0664 - SAF de Votuporanga Av.10.indisponibilidade 5000409.58.2018.4.03.6136 - 1a Vara Federal de Catanduva Av.11.indisponibilidade 0001646.86.2016.4.03.6136- 1a Vara Federal de Catanduva Av.12.indisponibilidade 5000812.27.2018.4.03.6136 - 1a Vara Federal de Catanduva Av.13. indisponibilidade 1000718.25.2020.8.26.0116 – 1o Oficial Judicial de Campos do Jordão – Central I. Av.14. indisponibilidade 5000345.48.2018.4.03.6136 - 1a Vara Federal de Catanduva Av.15. indisponibilidade 1000961.41.2016.5.02.0402 - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP - TRT 2a Região. Av.16. indisponibilidade 5018272.45.2018.8.09.0051 - Direção do Fórum de Goiânia. Av. 17. indisponibilidade 1000854.60.2017.5.02.0402.Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP - TRT 2a Região.

Exequente(s): FABIO BRIGATTI

Executada(s): BARRIL & MARTINES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME E OUTROS

Item: 11.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 70186 - 1o Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: Terreno com 200 m2 onde foi construído e não averbado prédio residencial com 28m2 de área construída, com padrão muito simples de acabamento, necessitando de manutenção.

Proprietários: ANDREIA FERNANDES MARTINES BARRIL CPF: 275.978.358-84

Removido: Não.

Localização: Rua São Vicente de Paulo Número: 1010 Bairro: SOLO SAGRADO I Cidade: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15044530.

Avaliação: R$80.000,00 (oitenta mil reais), em 19 de julho de 2023.

Percentual da Penhora: 100%.

Lance Mínimo (60%): R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Ônus/Observação: Av.6 - Penhora - Processo 2149/09 da 7a Vara Cível de São José do Rio Preto.

Exequente(s): MARIANO DE LOURENCI NETO E OUTROS

Executada(s): SERBRAS - SERVIÇOS DE SANEAMENTO, HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA LTDA E OUTROS

Item: 12.1.

Tipo: Veículo.

Identificação: Placa: FWM3H27 Renavam: 113464655 Chassi: 9BHBG51DBHP744403 Descrição: Veículo Hyunday HB/20 Rspec 1.6 Flex, Automático, ano 2017/2017, cor prata, com ar condicionado, direção hidráulica, vidro elétrico, bancos de couro, em bom estado geral de tapeçaria, funilaria, pneus e pintura com pequenos riscos.

Proprietários: ÁGUA SALGADA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

Removido: Não.

Localização: Rua General Glicério Número: 3958 Bairro: Centro - Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15015-400.

Avaliação: R$60.000,00 (sessenta mil reais), em 21 de agosto de 2023.

Percentual da Penhora: 100%

Lance Mínimo (60%): R$36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Ônus/Observação: Não informado.

Exequente(s): ANDREIA PERPETUA DE ARAUJO E OUTRO

Executada(s): AQUARIUS MOTEL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - ME E OUTRO

Item: 13.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 21755 - 1o Cartório - Olímpia/SP.

Descrição: Um prédio, tipo galpão, com 153,45 metros quadrados de área construída, com frente para a Rua Floriano Peixoto, nº 130, na cidade de Olímpia/SP, encerrando uma área de 225,06 metros quadrados de área total.

Proprietários: CARLOS ROBERTO NUNES LOPES CPF: 804.540.388-87

Removido: Não.

Localização: Rua Floriano Peixoto Número: 130 Cidade: OLÍMPIA UF: SP. Avaliação: R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), em 11 de julho de 2024. Percentual da Penhora: 100%.

Lance Mínimo (60%): R$111.000,00 (cento e onze mil reais).

Ônus/Observação: Proprietária do domínio direto do imóvel: Fábrica do Patrimônio da Paróquia de São João Batista de Olímpia. Carlos Roberto Nunes Lopes, CPF 804.540.388-87, casado pelo regime da comunhão parcial de bens , posterior à Lei

6.515/77, com Maria Goreti Bauzato Lopes, CPF 105.282.358- 00. O imóvel se encontra locado.

Exequente(s): RICARDO MOREIRA E OUTROS

Executada(s): TRANSPORTADORA JOVERNO LTDA E OUTRO

Item: 14.1.

Tipo: Veículo.

Identificação: Placa: CVN2458 Renavam: 925045551 Chassi: 94BB084277R006504. Descrição: 01 carreta semi reboque Facchini SRF CB ano 2007, sem pneus Proprietários: TRANSPORTADORA JOVERNO LTDA CNPJ: 05.525.254/0001-47

Removido: Não.

Localização: R Olímpia Número: 1380 Bairro: Vila Guzzo Cidade: CATANDUVA UF: SP CEP: 15803-02.

Avaliação: R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 26 de fevereiro de 2024.

Percentual da Penhora: 100%.

Lance Mínimo (60%): R$27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Ônus/Observação: Não foi informado.

Exequente(s): LUCAS ALVES DOS SANTOS

Executada(s): V M I DA SILVA COMERCIO DE PLASTICOS E OUTRO

Item: 15.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 63854 - 1o Cartório - Olímpia/SP.

Descrição: Designada quota 11 (onze) do apartamento comercial, tipo Hotel Flat Service, localizado no 6°pavimento, Ala Oeste, do Condomínio “Royal StarThermas Resort; - Penhora e avaliação da fração de 1/26 (um-vinte e seis avos) do imóvel indicado na ordem.

Proprietários:VICTOR MATHEWS IVANOF DA SILVA CPF: 460.736.378-29

Removido: Não.

Localização: Rua Guarani, 105 Bairro: Parque das Águas Complemento: Pavimento 6 - Cidade: OLÍMPIA UF: SP CEP: 15405-275.

Avaliação: R$46.000,00 (quarenta e seis mil reais), em 04 de março de 2024.

Percentual da Penhora: 3,85%.

Lance Mínimo (60%): R$27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). Ônus/Observação: Penhora e avaliação da fração de 1/26 (um-vinte e seis avos) do imóvel indicado na ordem.

Exequente(s): TATIANA APARECIDA DUTRA TEIXEIRA Executada(s): CLUBE RECREATIVO DE SEVERINIA Item: 16.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 51304 - 1o Cartório - Olímpia/SP.

Descrição: Imóvel situado na Avenida Capitão Deolindo Joaquim de Souza, esquina com a Avenida Guarani, com 2.929,49 metros quadrados de área total e 1.756,48 metros quadrados de benfeitorias não averbadas.

Proprietários: CLUBE RECREATIVO DE SEVERINIA (CNPJ: 45.148.780/0001-50)

Removido: Não.

Localização: Avenida Capitão Deolindo Joaquim de Souza com Avenida Guarani Cidade: SEVERÍNIA UF: SP

Avaliação: R$1.850.000,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta mil reais), em 15 de abril de 2024.

Percentual da Penhora: 100%.

Lance Mínimo (60%): R$1.110.000,00 (um milhão e cento e dez mil reais).

Ônus/Observação: Av.1 - Indisponibilidade - Processo 0010232-60.2008.8.26.0400.

Exequente(s): JOAO EDSON DA SILVA BERNARDO E OUTROS

Executada(s): STAFF'S RECURSOS HUMANOS LTDA

Item: 17.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11432. - 2o Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: Imovel residencial reformado para uso comercial, contendo piso parte em porcelanato com borda em granito e parte em granito; fachada revestida com parte de piso cerâmico preto e detalhe em amarelo; recepção com sala anexa separada parcialmente por vidro; sala; sala atendimento; um banheiro, hall para cafe; jardim de inverno; sala maior com porta dupla (depto pessoal); sala de reunião; sala de contabilidade; banheiro para funcionário; sala; uma cozinha pequena; edícula contendo: pequeno auditório com parte da parede em tijolo de vidro; sala de EPI e de uniformes; uma salinha de arquivo; e uma pequena lavanderia; beiral de madeira; em boas condições e bem conservado.Terreno medindo 11,00 x 44,00 metros, total 484,00 m2 e área construída de 299,00m2.

Proprietários: STAFF'S RECURSOS HUMANOS LTDA CNPJ: 00.009.062/0001-64.

Removido: Não.

Localização: Rua Jorge Tibiriçá Número: 3729 Bairro: Bairro Santa Cruz Cidade: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO UF: SP

Avaliação: R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em 06 de maio de 2024.

Percentual da Penhora: 100%.

Lance Mínimo (60%): R$900.000,00 (novecentos mil reais).

Ônus/Observação: Av.12 - Indisponibilidade - Processo 0010243-23.2023.5.15.0044 - 2° VT de São José do Rio Preto

Exequente(s): JOSIANE DOS SANTOS ASSIS Executada(s): S. S. TEODORO - ME E OUTRO Item: 18.1.

Tipo: Veículo.

Identificação: Placa: bwn2709.

Descrição: Caminhão M.Benz/L2013, placas BWN2709, cor vermelha, Chassi 34540812327620, renavam 583099530. Motor em bom estado, com caçamba basculante. Proprietários: SANTIAGO SILVA TEODORO CPF: 074.796.166-27.

Removido: Não.

Localização: Rua Maria Dutra de Souza, 173 Bairro: Dr José Sales Filho Cidade: FRUTAL UF: MG CEP: 38202-346.

Avaliação: R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 10 de maio de 2024.

Percentual da Penhora: 100%.

Lance Mínimo (60%): R$33.000,00 (trinta e três mil reais).

Ônus/Observação: O veículo está em nome de Antonio Lourenço da Silva. Há contrato de compra e venda juntado nos autos (Id.7687e37).

Exequente(s): DERNIVALDO SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO Executada(s): IVO ARIOVALDO PIMENTA - ME E OUTRO Item: 19.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 46882 - 2o Cartório - Catanduva/SP.

Descrição: Chácara Novas, com 0,525 hectares, designada área A, encravada na Fazenda Alagoa, na cidade de Pindorama.Terreno com 5.250,00m2 e área construída de 900m2.

Proprietários: IVO ARIOVALDO PIMENTA CPF: 889.212.048-49

Removido: Não.

Localização: Chácara Novas, encravada na Fazenda Alagoa Cidade: PINDORAMA UF: SP.

Avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em 17 de junho de 2024.

Percentual da Penhora: 100%.

Lance Mínimo (60%): R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Ônus/Observação:                                        Funciona   no   local    um    Motel.    Ivo    Ariovaldo    Pimenta,    CPF 889.212.048-49 e sua esposa Leni Aparecida Rodrigues Pimenta, CPF 102.882.658-31,

Exequente(s): ANTONIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS DIAS

Executada(s): GERALDO JUSTO

Item: 20.1.

Tipo: Veículo.

Identificação: Placa: fmy5100.

Descrição: Veículo Fiat/Strada Working CD, placas FMY-5100, ano de fabricação/modelo 2014/2015, em nome de Geraldo Justo, de cor branca, motor 1.4, com 02 portas, câmbio manual, movido à álcool/gasolina, estando com a lataria em bom estado, estofamento em regular estado, painel em bom estado, pneus meia- vida e com motor em funcionamento. Odômetro marcando 200.621 quilômetros.

Proprietários: GERALDO JUSTO CPF: 165.689.158-15.

Removido: Não.

Localização: Rua Jamil Barbar Cury Número: 200 Bairro: Jardim Tarraf II Complemento: casa 20 Cidade: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO UF: SP.

Avaliação: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em 30 de agosto de 2024.

Percentual da Penhora: 100%.

Lance Mínimo (60%): R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).

Ônus/Observação:

Exequente(s): JENNIFER FERNANDA JORGE MARQUES Executada(s): KING JEANS INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Item: 22.1.

Tipo: Veículo.

Identificação: Placa: FQC8A66 Renavam: 1008702487 Chassi: 8AP196271E4066916 Descrição: Veículo marca/modelo I/Fiat Palio Attract 1.0, ano/modelo 2013/2014, placa FQC8A66;    cor:    preta;    combustível    álcool/gasolina.Lataria    com    marcas,    riscos    e amassados; estofamento desgastado; pneus e estepe em bom estado de conservação. Hodômetro: 324.429,00 km

Proprietários: MARIA CANDIDA FRANCO BARBOSA ZANONI CPF: 078.527.938-51.

Removido: Não.

Localização: RUA CARLOS MARQUETI, Número: 6015 Bairro: Parque Imperial Complemento: Casa Cidade: AURIFLAMA UF: SP CEP: 15350-000.

Avaliação: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 30 de janeiro de 2025.

Percentual da Penhora: 100%.

Lance Mínimo (60%): R$15.000,00 (quinze mil reais).

Ônus/Observação: Possui os seguintes débitos: R$6.637,10, referentes a IPVAs atrasados, e R$2.202,99, referentes a multas.

Exequente(s): SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS

Executada(s): HELIO EDUARDO ARENGHI

Item: 23.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 46581 - 1o Cartório - Olimpia/SP.

Descrição: Uma residência (imóvel urbano) composta pelos seguintes cômodos: 02 quartos; 01 sala; 01 pequena cozinha, 01 banheiro; 01 pequena área externa na sua frente; e 01 diminuta despensa. Estado de conservação: a residência encontra-se há anos sem pinturas ou retoques, achando-se em premente necessidade de consertos estruturais. Casa com 48,37 m2 de área construída e seu respectivo lote de terreno medindo 201,05 m2.

Proprietários: HELIO EDUARDO ARENGHI CPF: 065.230.608-02.

Removido: Não.

Localização: Rua Paulo Brancalião Número: 187 Bairro: Jardim Hélio Cazzarini Complemento: Qd 8; Lot. 29 Cidade: OLÍMPIA UF: SP CEP: 15400-000.

Avaliação: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 31 de março de 2025.

Percentual da Penhora: 100%.

Lance Mínimo (86,67 %): R$130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Ônus/Observação: R.3 - Coproprietários da nua propriedade: Sandra Ascenção Romano da Silva, CPF 025.670.658-14; Suzana Beatriz Romano Arenghi, CPF 066.455.948-44 casada pelo regime da comunhão parcial de bens, posterior à Lei 6.515/77 com Helio Eduardo Arenghi, CPF 065.230.608-02 e Flávio Henrique Romano, CPF 091.135.168-09.

R.4 - Os doadores Salvador Romano, CPF 363.879.598-53 e sua mulher Ernestina dos Santos Romano, CPF 035.793.328-13, reservaram o usufruto vitalício do imóvel nesta matrícula. Av.5 ; Av.6 ; Av.7; Av.8; Av.9 - Indisponibilidade - Processo 0000808- 51.2012.5.02.0471, 1000647-84.2013.5.02.0472 , 1000647-84.2013.5.02.0472, 1000647-

84.2013.5.02.0472,1000647- 84.2013.5.02.0472 GAEPP do TRT 2° de São Paulo/SP,

respectivamente.

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1)           O interessado deverá se cadastrar no endereço eletrônico https://www.valeroleiloes.com.br/.O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 004/2019, assim como as demais condições dispostas neste edital.

2)       Após o cadastramento, deverá ser remetido ao leiloeiro, no e-mail contato@valeroleiloes.com.br, via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório ou encaminhado por arquivo eletrônico com a devida assinatura digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). Também devem ser remetidas:

2.1)  cópia autenticada da carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

2.2)   cópia autenticada do cadastro de pessoa física (CPF), a qual é desnecessária se a informação constar no documento do item anterior;

2.3)  original ou cópia autenticada do comprovante de estado civil;

2.4)  cópia simples do comprovante de residência em nome do interessado, ou declaração pessoal contendo a informação do endereço de seu domicílio, incluindo informação de e- mail declarando se aceita ou não receber notificações por esse canal eletrônico. O envio pode ser por arquivo eletrônico ao endereço disponibilizado pelo leiloeiro;

2.5)     contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados via Correios, no endereço Av. Alfredo Ignácio Nogueira Penido, nº 335, sala 706, bairro Jardim Aquarius, Ed. Madison Tower, CEP 12246-000, São José dos Campos/SP.

3)   Alternativamente os documentos previstos nos ítens ´2.1´, ´2.2´ e ´2.3´ podem ser enviados em arquivo eletrônico, desde que permitam a aferição de sua autenticidade pela Internet. Todos os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.

4)  Após a recepção dos documentos de que trata o item 2, o leiloeiro deverá verificar os dados e as informações prestadas, validando-os com base em bancos de dados oficiais, bem como em cadastros de lançadores impedidos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na forma do disposto no Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT 15.

5)  O resultado da análise do cadastro deverá ser noticiado pelo leiloeiro ao interessado, mediante o envio de mensagem eletrônica criptografada, contendo, em caso de aprovação, as orientações para participação no leilão eletrônico, o login e a senha provisória de acesso, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário.

6)  O leiloeiro deverá, na data do encerramento do leilão eletrônico, portar os documentos referidos no item 2, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

7)    O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

8)    O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:

9)    No ato do acerto de contas da hasta pública, caso pagamento seja à vista, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, via transferência online.

9.1)   Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance, além da comissão do(a) leiloeiro(a), de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line.

9.2)   A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do(a) Leiloeiro(a), que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução;

9.3)   A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo(a) Leiloeiro(a) à Divisão de Execução, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (9.4);

9.4)  Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 9.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao(a) leiloeiro(a).

“Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I   – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II  – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III    – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação”.

10)  Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 9, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item

11. Nesta hipótese, a comissão do(a) leiloeiro(a), calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.

11)  O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de Leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 9.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

12)   A hasta estará a cargo d(o)a Leiloeiro(a) Oficial ora nomeado(a) JOSÉ VALERO SANTOS JUNIOR , o qual fica responsável por:

12.1)  Divulgar o leilão designado, com especial enfoque na modalidade de sua realização exclusivamente eletrônica em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;

12.2)  Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o(a) leiloeiro(a) ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução;

“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:

VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por

cento) do valor da avaliação”.

12.3)   Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade.

13)  Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento GP-CR Nº 004/2019, em caso de acordo ou remissão após a inclusão do bem em Hasta Pública, o Leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

14)  Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e o estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 20/08/2025, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

15)   Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

16)  Desde a data de sua publicação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site www.valeroleiloes.com.brsendo certo que:

16.1)   Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região;

16.2)  O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

16.3)   O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

17)   Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento GP-CR 004/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidades facilmente detectáveis;

18)  Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 9;

19)  Conforme artigo 9º do Provimento GP-CR 004/2019, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

19.1)   Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão;

19.2)  Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução;

19.3)   Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E positivo (se negativo, será considerado o valor da própria parcela), para corrigir monetariamente as prestações;

19.4)  A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

19.5)   A proposta de pagamento de maior valor sempre prevalecerá sobre as demais propostas, ainda que de forma parcelada;

19.6)    Havendo ofertas de parcelamento que não observem o percentual mínimo da entrada à vista ou a forma de parcelamento estipulada, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o encerramento do certame, proposta com valor inferior ao percentual mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão dos itens 20.1. e 20.2 acima. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente consignado no respectivo Auto, com as justificativas que lhe forem pertinentes;

19.7)  Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

19.7.1)  Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo Juiz com a assinatura do Auto de Arrematação;

19.7.1.1)    O Leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o Juiz Coordenador para finalizar o Auto de Arrematação.

19.7.2)  Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

19.7.3)    Os requerimentos relativos ao(s) bem(s) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução;

19.7.4)   Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do Juiz da Hasta que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito.

20)   Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

21)    Aos interessados na arrematação, fica esclarecido que os débitos relativos a impostos, débitos condominiais, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim, os relativos a taxas pela prestação de serviços de tais bens, ou a contribuição de melhoria, multas e outras despesas referentes ao bem, não serão de responsabilidade do adquirente, já que a arrematação de bem através de alienação judicial, é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem (aplicação do artigo 130, parágrafo único, do CTN);

21.1)  Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST-REENEC E RO-

75700-07.2009.5.005.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por

analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, gerada até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

21.2)    As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.