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4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE LIMEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O Exmo. Sr. Dr. Paulo Henrique Stahlberg Natal, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de Limeira do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, e interessar possa, que será realizado leilão público através do Leiloeiro JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo nº 754, da Gestora Picelli Leilões, a ser realizada de forma híbrida no sítio eletrônico www.picellileiloes.com.br, ou presencial no endereço Rua Maria Ângela, 390, Conjunto 10, Bairro Berlim, Jaguariúna, SP - CEP 13.919-134 (artigo 11 parágrafo único da Resolução Nº 236 de 13/07/2016 – CNJ).

Processo: 1004829-17.2023.8.26.0320

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO

EXEQUENTE: MICHAEL CHRYSTIAN TEIXEIRA M.E., CNPJ/MF nº 24.413.491/0001-60, por seu representante legal.

EXECUTADO: HENCKLEIN MOVEIS RÚSTICOS LTDA, CNPJ/MF nº 18.001.987/0001-24, por seu representante legal, e demais coobrigados.

DO CERTAME

1ª Praça: Iniciará no dia 28/07/2025 às 17h57min e encerrará no dia 31/07/2025 às 17h57min.

DO VALOR DO LANCE MÍNIMO:

LOTE ÚNICO: R$ 12.440,00 (doze mil, quatrocentos e quarenta reais), em novembro de 2024.

LOTE 01: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em novembro de 2024.

LOTE 02: R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais), em novembro de 2024.

LOTE 03: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em novembro de 2024.

LOTE 04: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), em novembro de 2024.

LOTE 05: R$ 3.000,00 (três mil reais), em novembro de 2024.

LOTE 06: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em novembro de 2024.

Caso não haja lance, seguirá sem interrupção até:

2ª Praça: Iniciará no dia 31/07/2025 às 17h57min e se encerrará no dia 28/08/2025 às 17h57min (horário de Brasília).

DO VALOR DO LANCE MÍNIMO:

LOTE ÚNICO: R$ 7.464,00 (sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), que corresponde a 60% da avaliação de novembro de 2024

LOTE 01: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), que corresponde a 60% da avaliação de novembro de 2024.

LOTE 02: R$ 1.944,00 (mil, novecentos e quarenta e quatro reais), que corresponde a 60% da avaliação de novembro de 2024.

LOTE 03: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), que corresponde a 60% da avaliação de novembro de 2024.

LOTE 04: R$ 1.560,00 (mil, quinhentos e sessenta reais), que corresponde a 60% da avaliação de novembro de 2024.

LOTE 05: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), que corresponde a 60% da avaliação de novembro de 2024.

LOTE 06: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), que corresponde a 60% da avaliação de novembro de 2024.

A venda do lote único será preferencial, assim, acaso haja o recebimento de lanço no referido lote, a disputa nos demais lotes serão automaticamente desclassificadas, nos termos do artigo 893 CPC.

DA DESCRIÇÃO DO BEM:

LOTE ÚNICO: CONJUNTO DE TODOS OS BENS.

LOTE 1: 06 (SEIS) unidades CADEIRA MODELO ABX, em madeira maciça com acabamento, material eucalipto, avaliado cada unidade em R$ 200,00 (duzentos reais); TOTAL R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

LOTE 2: 18 (DEZOITO) unidades CADEIRA MODELO CARMELITA, encosto baixo, em madeira maciça com acabamento, material eucalipto, avaliado cada unidade em R$ 180,00 (cento e oitenta reais); TOTAL R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).

LOTE 3: 10 (DEZ) unidades CADEIRA MODELO RIPADO, em madeira maciça com acabamento, material eucalipto, avaliado cada unidade em R$ 200,00 (duzentos reais); TOTAL R$ 2.000,00 (dois mil reais).

10LOTE 4: 13 (TREZE) unidades CADEIRA MODELO PEQUIM, em madeira maciça com acabamento, material eucalipto, avaliado cada unidade em R$ 200,00 (duzentos reais). TOTAL R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

LOTE 5: 15 (QUINZE) unidades CADEIRA MODELO MINEIRA, em madeira maciça com acabamento, material eucalipto, avaliado cada unidade em R$ 200,00 (duzentos reais). TOTAL R$ 3.000,00 (três mil reais).

LOTE 6: 02 (DUAS) unidades cadeira MODELO PAOLA, em madeira maciça com acabamento, material eucalipto, avaliado cada unidade em R$ 200,00 (duzentos reais). TOTAL R$ 400,00 (quatrocentos reais).

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 12.440,00 (doze mil quatrocentos e quarenta reais), novembro de 2024.

Os bens poderão ser localizados a Rua Biazo Vicentim, 100, Cidade Jardim, CEP 13614-330, Leme – SP.

DEPOSITÁRIO: Eliane Micheli da Silva Hencklein, CPF n° 340.949.258-56.

DO ÔNUS: Consta a PENHORA no processo em epígrafe – fls. 201/203. Não constam nos autos demais débitos, recursos ou causa pendente de julgamento. Os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados, sendo ônus do arrematante a referida responsabilidade. A arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão. Houve due diligence e este leiloeiro constatou após consulta no TRT2 e TRT15 que há nenhum processo trabalhista em trâmite em face ao executado.

As intimações das datas do leilão público, serão realizadas através dos advogados constituídos e, acaso não haja, será realizado no endereço do executado constante nos autos, sendo negativo a publicação do edital servirá como válida, não cabendo alegação de nulidade.

DO DÉBITO EXEQUENDO: R$ 34.071,25 (trinta e quatro mil, setenta e um reais e vinte e cinco centavos) novembro/2024 – fls.174/175.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.picellileiloes.com.br, www.publicjud.com.brem conformidade com o disposto no art. 887, §2º, do CPC.

DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será realizado de forma híbrida no sítio eletrônico www.picellileiloes.com.br, no endereço Rua Maria Ângela, 390, Conjunto 10, Bairro Berlim, Jaguariúna, SP - CEP 13.919-134 e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO, MATRICULADO na JUCESP sob nº 754, habilitado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP.

DOS LANCES: Os lances deverão ser ofertados pela rede INTERNET, através do portal http://www.picellileiloes.com.br/.

FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser efetuado, mediante guia de depósito judicial, podendo ser à vista deverá ocorrer no prazo de 24 horas da confirmação de lance vencedor, como também deverá ser providenciado o pagamento da comissão do Leiloeiro no mesmo prazo. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará que o arrematante é remisso ao Juízo, para a perda da caução e comissão já depositadas, voltando os bens ao novo leilão, conforme artigo 897 do CPC, além das demais sanções eventualmente previstas neste edital e/ou na legislação em vigor, arcando o arrematante inadimplente com as custas processuais e honorários advocatícios decorrentes da execução, tudo isso sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos.

Acaso não haja o pagamento no prazo estipulado, o Juiz poderá aprovar a venda do bem para o segundo colocado, pelo último lance por ele ofertado.

ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS DO PRÓPRIO PROCESSO: Poderá o Exequente, caso for o único credor, arrematar o bem utilizando os créditos do próprio processo, acaso não sejam suficientes para a aquisição do bem, deverá este, complementar no prazo de 3 (três) dias, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação e nesse caso, será realizado novo leilão, à custa do exequente, observando o previsto no artigo 892, §1º, §2º e § 3º do CPC. Deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado.

LANCE CONDICIONAL: Acaso não haja licitantes no leilão, será aberto a captação de lance na modalidade condicional pelo prazo de 30 (trinta), dias. Decorrido o referido prazo será informado ao juízo as propostas recebidas, ficando condicionadas à homologação do Magistrado, para posterior emissão dos documentos em caso de aceitação.

DA COMISSÃO: Em caso de arrematação, a comissão a ser paga será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor (art. 7 da Resolução 236/2016 – CNJ)

§ 1º Não será devida a comissão ao leiloeiro público na hipótese da desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública.

§ 2º Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do Código de Processo Civil, o leiloeiro público e o corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos.

§ 3º Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro e o corretor público farão jus à comissão prevista no caput.”.

 A forma de pagamento, através de transferência eletrônica digital (TED), em conta bancária, a ser informada por esse Gestor e a comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para atendimento@picellileiloes.com.br

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no portal http://www.picellileiloes.com.br/. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Decreto n. 21981/32, Resolução Nº 236 de 13/07/2016 – CNJ), e demais normas aplicáveis ao Código de Processo Civil, Código Civil e o “caput” do art. 335 do Código Penal.

Nos termos do artigo 889 incisos I à VIII e parágrafo único, do CPC, ficam as partes e interessados, intimados das designações supra, uma vez que a publicação do presente edital supre a intimação das partes e de seus patronos, caso não sejam localizados para as intimações pessoais.

Jaguariúna, 20 de maio de 2025

Dr. Paulo Henrique Stahlberg Natal

Juiz de Direito

Joel Augusto Picelli Filho

Leiloeiro Oficial – Jucesp 754