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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº 03/2025

CIRCUNSCRIÇÃO DE ARARAQUARA/SP

O Excelentíssimo Senhor Doutor ALAN CEZAR RUNHO, Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Araraquara, na forma da Lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, faz saber a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO nº 03/2025 será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo leiloeiro responsável ANTONIO SANCHES RAMOS JUNIOR, JUCESP Nº 677, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminados, serão recepcionados a partir da publicação através do site, até o dia 17 de SETEMBRO de 2025, às 10h30min, horário que inicia seu encerramento. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 10h32min, o encerramento do lote 02 às 10h34min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

1: 0200700-91.2006.5.15.0081 - EXE3 - Araraquara

1.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: um reboque/carreta, cor azul, marca ODNE/Rebocar, pneus murchos e gastos, com lanternas traseiras e engate dianteiro. Em péssimo estado de conservação

Ônus/Observação: Bem removido pelo leiloeiro Euclides Maraschi Junior.

Proprietários: PIONEIRA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP, CNPJ: 03.218.036/0001-34

Removido: Sim

Localização: Avenida Torello Dinucci Número: 580, Bairro: Jardim dos Manacás Cidade: ARARAQUARA UF: SP, CEP: 14801-531

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00

Data Avaliação: 24/03/2022

Data Penhora: 19/12/2012

Valor do lance mínimo (30%): R$ 450,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

1.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: uma máquina marca Franho, tipo tico-tico, cor verde, com número 055, tipo C3, com motor de 1 CV, com chave elétrica blindada, própria para cortar chapa, em bom estado.

Ônus/Observação: bem removido pelo leiloeiro Euclides Maraschi Junior.

Proprietários: PIONEIRA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ: 03.218.036/0001-34

Removido: Sim

Localização: Avenida Torello Dinucci Número: 580

Bairro: Jardim dos Manacás Cidade: ARARAQUARA UF: SP

CEP: 14801-531

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00

Data Avaliação: 24/03/2022

Data Penhora: 19/12/2012

Valor do lance mínimo (30%): R$ 600,00

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

1.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: uma calandra, cor verde, com 3 cilindros, com motor elétrico WEG, em regular estado de conservação.

Ônus/Observação: bem removido pelo leiloeiro Euclides Maraschi Junior.

Proprietários: PIONEIRA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP, CNPJ: 03.218.036/0001-34

Removido: Sim

Localização: Avenida Torello Dinucci Número: 580, Bairro: Jardim dos Manacás Cidade: ARARAQUARA UF: SP, CEP: 14801-531

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00

Data Avaliação: 24/03/2022

Data Penhora: 19/12/2012

Valor do lance mínimo (30%): R$ 4.500,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

1.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: uma máquina sem marca, fabricação própria (caseira), para marcar número ou marca, cor preta, em regular estado de conservação.

Ônus/Observação: bem removido pelo leiloeiro Euclides Maraschi Junior.

Proprietários: PIONEIRA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP, CNPJ: 03.218.036/0001-34

Removido: Sim

Localização: Avenida Torello Dinucci Número: 580, Bairro: Jardim dos Manacás Cidade: ARARAQUARA UF: SP, CEP: 14801-531

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Data Avaliação: 24/03/2022

Data Penhora: 19/12/2012

Valor do lance mínimo (30%): R$ 900,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

1.5 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6903 - 1º Cartório - GUARUJA/SP

Descrição: Apartamento nº 96, localizado no 9º andar ou 13º pavimento do Edifício Aquarela, a Rua Mário Ribeiro, nº 364, na cidade e comarca de Guarujá, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,9582% do terreno e das demais partes de propriedade e uso comum de todos os condôminos do conjunto, com a área total construída de 101,7203 metros quadrados, sendo 87,4525 metros quadrados de área particular e 14,2678 metros quadrados de área comum, confronta de quem da rua olha o edifício na frente com terreno do condomínio que constitui o recuo do edifício na rua Mário Ribeiro; do lado esquerdo com o apartamento tipo 5 e hall do respectivo andar; do lado direito com terreno do condomínio que constitui o recuo do prédio na Rua Quitino Baiuva; nos fundos com terreno do condomínio e o hall do andar. Cadastrado na Prefeitura sob nº ZC-0028-001-068.

Ônus/Observação: Penhora AV.14 do processo 0200700-91.2006.5.15.0081 (foi declarada a ineficácias das alienações objetos dos R.12 e 13)

Proprietários: FLAVIANE DE GODOY, CPF: 318.616.098-76

Removido: Não

Localização: Rua Mário Ribeiro Número: 364, Bairro: Pitangueiras Complemento: Cidade: GUARUJA UF: SP, CEP: 11410-191

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00

Data Avaliação: 06/07/2023

Data Penhora: 06/07/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 240.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

1.6 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6904 - 1º Cartório - GUARUJA/SP

Descrição: Garagem nº 47 do Edifício Aquarela, sito a rua Mário Ribeiro, nº 364, na cidade e comarca de Guarujá, localizada no pátio dos fundos do edifício, com porta malas em plano superior, com frente para o pátio de manobras, dividindo de um lado com a Garagem nº 46, de outro lado com o terreno do condomínio; e nos fundos com quem de direito; contendo a área total construída de 34,2551 metros quadrados, sendo 29,4500 metros quadrados de área particular e 4,8051 metros quadrados de área comum, correspondendo-lhe a parte ideal de 0,3227% no terreno e demais coisas de uso comum. Cadastro na Prefeitura sob nº ZC-0028-001-068.

Ônus/Observação: Penhora AV.14 oriunda do processo nº 0200700-91.2006.5.15.0081 (foi declarada a ineficácia das alienações objetos dos R.12 e 13)

Proprietários: FLAVIANE DE GODOY, CPF: 318.616.098-76

Removido: Não

Localização: Rua Mário Ribeiro Número: 364, Bairro: Pitangueiras Cidade: GUARUJA UF: SP, CEP: 11410-191

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00

Data Avaliação: 06/07/2023

Data Penhora: 06/07/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 30.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 471.500,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 276.450,00

2: 0000982-91.2013.5.15.0106 - DIVEX - Araraquara

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 106549 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: Uma unidade autônoma designada como "Vaga de garagem dupla" nº 89 e 90 1º subsolo ou 2º pavimento do empreendimento denominado "Condomínio Giordano Ravelo", situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos, SP, no loteamento Parque Faber - 1ª etapa na Rua Passeio das Pelmeiras, nº 501, com a seguinte descrição: 23,00 m2 de área útil, 6,42 m2 de área comum, totalizando 31,42 m2 com uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do edifício, correspondente a 0,3250%, objeto da Matrícula 106.549 do CRI local.

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unidade autônoma, designada vaga de garagem dupla nº89 e 90, localizada no 1º subsolo ou 2º pavimento do empreendimento Condomínio Edifício Giardino Di Ravello, Rua Passeio das Palmeiras, 501, São Carlos

Ônus/Observação: O imóvel foi alienado pelo executado, mas a alienação foi declarada INEFICAZ em relação a este processo. Imóvel desocupado, conforme certificado por oficial de justiça em 05/02/2025.

Proprietários: FAUSTO SILVA JUNIOR, CPF: 438.810.506-63

Removido: Não

Localização: Rua Passeio das Palmeiras Número: 501, Bairro: Parque Faber I Cidade: SAO CARLOS UF: SP, CEP: 13561353

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00

Data Avaliação: 05/02/2025

Data Penhora: 12/03/2015

Valor do lance mínimo (60%): R$ 33.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

2.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 106501 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: APARTAMENTO DUPLEX nº 92 do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GIARDINO DI RAVELLO, situado no PARQUE FABER em SÃO CARLOS, com área útil de 245,805 m2, área comum de 77,03 m2 e área total de 322,835 m2. Cadastrado na prefeitura sob nr. 10.281.003.034

Ônus/Observação: Os executados haviam vendido o imóvel a JAIR LONGUINHOS RAMOS (Registro 9). A alienação foi declarada ineficaz neste processo (averbação 12) e a penhora consta da averbação 13. Por força de decisão judicial (processo 2127940-89.2015.8.26.0000), foram DESCONSIDERADOS os atos constantes do R. 09, Av. 10, Av. 11, Av. 12, Av. 13 e Av. 14, a fim de possibilitar o registro da escritura de dação em pagamento, pois os executados deram o imóvel em pagamento a ARTUR FERREIRA PAULINO (R. 17). Os Registros R.09 e R.17 convivem até que os interessados demandem por ação própria de anulação daquele registro feito em afronta aos direitos do credor, conforme a referida decisão judicial. No R. 22 foi averbada a INEFICÁCIA da dação em pagamento constante do R. 17 em relação a este processo. Imóvel desocupado,conforme certidão do oficial de justiça lavrada em 05/02/2025. Há hipoteca e outras penhoras levadas a efeito a partir de processos de outros juízos.

Proprietários: PAULA NAVES SILVA, CPF: 363.346.208-27; FAUSTO SILVA JUNIOR, CPF: 438.810.506-63; GUILHERME NAVES SILVA, CPF: 363.346.328-33

Removido: Não

Localização: Passeio das Palmeiras Número: 501, Bairro: PARQUE FABER I Complemento: 9.o andar, Cidade: SAO CARLOS UF: SP, CEP: 13560000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.200.000,00

Data Avaliação: 05/02/2025

Data Penhora: 12/03/2015

Valor do lance mínimo (60%): R$ 720.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

2.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 106550 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: Uma unidade autônoma designada como "Vaga de garagem dupla" nº 91 e 92, 1º subsolo ou 2º pavimento do empreendimento denominado "Condomínio Giordano Ravelo", situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos, SP, no loteamento Parque Faber - 1ª etapa na Rua Passeio das Pelmeiras, nº 501, com a seguinte descrição: 23,00 m2 de área útil, 6,42 m2 de área comum, totalizando 31,42 m2 com uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do edifício, correspondente a 0,3250%, objeto da Matrícula 106.550 do CRI local

Ônus/Observação: Imóvel penhorado e tornado indisponível em outros processos. Cadastrado na prefeitura sob nr. 01.10.281.003.083. Imóvel vendido pelos executados (R.07). Venda declarada ineficaz em relação aos credores do processo 982-91.2013.5.15.0106 (Av.11). Imóvel desocupado, conforme certificado por oficial de justiça em 05/02/2025.

Proprietários: GUILHERME NAVES SILVA, CPF: 363.346.328-33; PAULA NAVES SILVA, CPF: 363.346.208-27

Removido: Não

Localização: Passeio das Palmeiras Número: 501, Bairro: Parque Faber I Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13561353

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00

Data Avaliação: 05/02/2025

Data Penhora: 12/03/2015

Valor do lance mínimo (60%): R$ 33.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

2.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 28879 - 2º Cartório - UBERLANDIA/MG

Descrição: Um imóvel situado nesta cidade, no bairro Presidente Roosevelt, na Avenida Joao Bernardes de Souza, n. 380, constituído de casa n. 02, do Conjunto Residencial "Ana Carolina", com área construída de 59,00 m2, area privativa de 68,00m2, area de uso comum 36,00m2, com todas as suas dependências, instalações e benfeitorias existentes e a fração ideal do terreno de 20% , e que é constituído pelo lote 10 da quadra 26, medindo na sua totalidade 13,00m de frente aos fundos, por 40,00m de extensão dos lados, com a area de 520,00m2, confrontando pela frete com a Avenida João Bernardes de Souza, por um lado com o lote n. 11, pelo outro lado com o lote n. 09 e pelos fundos com o lote n. 27.

Ônus/Observação: Penhora da parte ideal correspondente a 33,3328% do imóvel pertencente aos executados Guilherme Naves Silva (16,6664%) e Paula Naves Silva (16,6664%). Há registros de indisponibilidade (Av.4, Av.5, Av.6, Av.7, Av.12, Av.13, Av.14). O imóvel está penhorado em outros dois processos (R.15-28.879-23/08/2022 e R.16-28.879-15/06/2023).

Proprietários: KALYANDRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, CNPJ: 54.268.123/0001-37; UOM TRATAMENTOS E COSMETICOS LTDA, CNPJ: 34.891.542/0001-13

Removido: Não

Localização: Avenida Joao Bernardes de Souza Número: 380, Cidade: UBERLANDIA UF: MG

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 33,33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 65.998,94

Valor Total Penhorado: R$ 65.998,94

Data Avaliação: 14/02/2024

Data Penhora: 10/07/2025

Valor do lance mínimo (60%): R$ 39.599,36

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 1.375.998,94

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 825.599,36

3: 0020500-53.2002.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 60900 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: A NUA PROPRIEDADE de Uma Residência, com área construída de 84,14 m2, construída sobre Um Terreno medindo 7 x 28 metros, com área total de 196 m2, designado como Área "A" constituído de parte dos lotes 21 e 22 da Quadra 37 do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul, em São Carlos.

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Uma Residência, com área construída de 84,14 m2, construída sobre Um Terreno medindo 7 x 28 metros, com área total de 196 m2, designado como Área "A" constituído de parte dos lotes 21 e 22 da Quadra 37 do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul, em São Carlos.

Ônus/Observação: Há co-proprietários. Consoante Art. 843, § 2º, do CPC, somente será aceito lance no percentual mínimo de 60% da avaliação. Com o falecimento da Sra. Guiomar Martins do Prado Cieto, encerrou-se a cláusula de usufruto, razão pela qual os executados VERA LUCIA e VALDIR SEBASTIÃO passaram a ser coproprietários de 50% (conforme id. 1ca0769), sendo estes dois falecidos e representados por VITORIA CIETO DE FERREIRA e DANTE CIETO DE FERREIRA

Proprietários: VALDIR SEBASTIAO FERREIRA, CPF: 349.605.119-15

Removido: Não

Localização: RUA BASILIO DIBBO Bairro: JD CRUZEIRO DO SUL Cidade: SAO CARLOS UF: SP, CEP: 13560000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 125.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 125.000,00

Data Avaliação: 23/07/2024

Data Penhora: 24/03/2015

Valor do lance mínimo (60%): R$ 75.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

4: 0094900-81.2007.5.15.0035 - Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19756 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PARDO/SP

Descrição: 1. uma gleba de terras, situada no imóvel “Sítio Graminha do Rio Verde”, neste município, circunscrição e comarca de São José do Rio Pardo, com a área de 9,68,00 ha., ou seja, quatro alqueires de terras, contendo uma casa dupla, uma simples de tijolos e uma tulha de tábua, moinho de fubá, turbina elétrica movida a água, contendo roda que movimenta a turbina e moinho e pequenas benfeitorias, localizada, dita gleba, dentro do seguinte perímetro e confrontações: tem início em um marco cravado na estrada municipal, que atravessa o Sítio e no centro da ponte sobre o córrego Graminhado Rio Verde; daí, pela referida estrada, até a distância de 177,00 metros, confrontando até aqui, com Vicente Pivato e Euclides Nogueira de Freitas e outro; daí, à direita em linha reta, até o referido Córrego Graminha do Rio Verde numa distância de 58,00 metros; daí, pelo referido córrego acima, até uma distância de 145,00 metros; daí, à esquerda, em linha reta, até a divisa com Oplando Vedovato, numa distância de 240,00 metros, confrontando, neste trecho, com o Sítio Graminha do Rio Verde; daí, à direita, até a confrontação com outro Sítio de propriedade de Oplando Vedovato, numa distância de 106,00 metros, confrontando com o mesmo Oplando Vedovato; daí, à direita, por divisas antigas e cercas de arame, confrontando com outro Sítio de propriedade de Oplando Vedovato e depois com Vicente Pivato, até o córrego Graminha do Rio Verde; daí, pelo córrego acima, até o ponto de partida desta demarcação, confrontando também com Vicente Pivato.¿. INCRA: 620.092.005.266-6;

Ônus/Observação: GRAVAMES: Av. 01. Consta, gravando o imóvel acima descrito, uma servidão de duas águas, uma tirada antes do moinho existente na gleba acima, por manilha de uma polegada, e a outra por rego de sobra de água que move o moinho que vai para o sítio vizinho; Av. 11 distribuição de ação (Lei Federal 11.382/2006): consta que, em 05/06/2008, foi distribuída, junto à VT de São José do Rio Pardo, Reclamação Trabalhista (Processo 0043800-53.2008.5.15.0035-RTOrd), movida por Ricardo de Oliveira Arcanjo contra Transportadora Riopardense Ltda., Rubens Eduardo Amato e Antônio Aparecido Amato; Av. 14 e 16 ¿ consta ter sido decretada a indisponibilidade de bens, em relação a Antônio Aparecido Amato, nos autos dos processos 01444002920085150085 e 01220008420095150085, ambos, da Vara do Trabalho de Salto; Av. 15 ¿ consta penhora da totalidade do imóvel, nos autos do processo 0133600512009515005 da 15ª VT de Bauru, para garantia da execução trabalhista que tramita contra Antônio Aparecido Amato e outros;

Proprietários: ANTONIO APARECIDO AMATO, CPF: 387.176.038-20

Removido: Não

Localização: Sítio Graminha do Rio Verde Número: s/nº Complemento: Zona Rural, Cidade: SAO JOSE DO RIO PARDO UF: SP, CEP: 13720000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 8,33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.833,15

Valor Total Penhorado: R$ 45.833,15

Data Avaliação: 19/03/2025

Data Penhora: 16/12/2016

Valor do lance mínimo (60%): R$ 27.499,89

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

5: 0151800-10.2003.5.15.0008 - 1ª Vara do Trabalho de São Carlos

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2946 - 1º Cartório - RIBEIRAO BONITO/SP

Descrição: Um imóvel urbano situado nesta Cidade e Comarca de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, à Avenida Irmãos Zeraik, lado ímpar, constituído de um terreno com a área de 2.700,00 metros quadrados, medindo 56,00 metros de frente para a mencionada via pública, do lado esquerdo de quem olha da rua para o ióvel mede 47,50 metros em linha ligeiramente inclinada à esquerda, e confronta com a Rua Isamu Yamaguchi, do lado direito também em linha ligeiramente inclinada à esquerda, mede 87,00 metros e confronta com o Jardim Centenário nº 01 e com a Rua Alberto Mergulhão e nos fundos confronta com o lote nº 05 da Fazenda São José, localizado em zona urbana, de propriedade da Maria dos Anjos Roher Zeraik, distante 157,00 metros da esquina da Avanida Afonso Celestino. Imóvel este objeto da Matrícula nº 2946 do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Bonito/SP. OBS: Sobre o referido ióvel acha-se instalado um Posto de Combustíveis e suas respectivas edificações, quais sejam: 01 bloco com 05 cômodos próprios para escritório, estoque, depósito e demais dependências e dois banheiros, 01 cobertura de alvenaria e concreto para lavagem e troca de óleo, 01 cobertura para o pátio de abastecimento feita de material metálico e as respectivas bombas com instalações subterrâneas e piso revestido com cimento tratado.

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Um imóvel urbano, situado na cidade de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, na Av. Irmãos Zeraik, constituído de uma área de 2.700,00 metros quadrados, sobre a qual estão edificadas as construções de um posto de combustível, denominado Verão, ou seja, a reclamada.

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um imóvel urbano, situado na Cidade e Comarca de Ribeirão Bonito-SP, Estado de São Paulo, à Avenida Irmãos Zeraik, com a área de 2.700,00 metros quadrados, com as medidas e confrontações constantes da matrícula 2.946 do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Bonito-SP, da qual é objeto (ver observações).

Ônus/Observação: A ficha cadastral do imóvel na Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito-SP consta a área construída de 585,48 metros quadrados e em diligência realizada no imóvel reavaliado em 22/01/2024, constatou-se que ali está em funcionamento um Posto de Combustíveis e Serviços e a área construída informada na ficha cadastral da Prefeitura considera toda a área coberta, inclusive cobertura própria de posto de combustíveis para bombas de abastecimento, sem paredes. A área edificada tem aproximadamente 200,00 metros quadrados e é composta de loja de conveniência, banheiros,cozinha, cômodo para compressor, duas salas para escritório e mais duas salas desocupadas, todas com piso frio e laje, além de espaço destinado para troca de óleo de veículos, sem laje.

Proprietários: AUTO POSTO VERAO LTDA - ME, CNPJ: 02.199.882/0001-91; JULIANO LUCHESI BARBOSA COMBUSTIVEIS - EPP, CNPJ: 07.029.434/0001-63; LUIS GUSTAVO LUCHESI BARBOSA, CPF: 273.248.398-27; JULIANO LUCHESI BARBOSA, CPF: 253.578.858-69; JOSE DIVINO DA SILVA, CPF: 613.595.806-20; LUIZ ANTONIO DE ARAUJO, CPF: 264.194.328-04

Removido: Não

Localização: Avenida Irmãos Zeraik Número: 177, Bairro: Jardim Centenário Cidade: RIBEIRAO BONITO UF: SP, CEP: 13580000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 740.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 740.000,00

Data Avaliação: 21/02/2024

Data Penhora: 25/02/2019

Valor do lance mínimo (60%): R$ 444.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

6: 0010675-40.2017.5.15.0048 - EXE3 - Araraquara

6.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: PRENSA PARA TELHA CERÂMICA, MARCA BONFANTI, 6 FACES, TIPO VIRABREQUIM, COM JOGO DE FORMA E MOTOR.

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Obs.: Em vistoria para reavaliação realizada no dia 05/05/2025 foi observada a ausência de motor no item.

Proprietários: BUENO & TEMPESTA LTDA - ME, CNPJ: 04.750.102/0001-85

Removido: Não

Localização: Rua Eulália Cândido R de Almeida Número: 526, Bairro: Jardim Nossa Senhora, Aparecida Cidade: TAMBAU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00

Data Avaliação: 13/05/2025

Data Penhora: 06/06/2019

Valor do lance mínimo (30%): R$ 7.500,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

6.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26126 - 1º Cartório - ARARAS/SP

Descrição: UM PRÉDIO RESIDENCIAL COM FRENTE PARA RUA 15 DE AGOSTO, NÚMERO 72, CONTENDO NOS FUNDOS UM BARRACÃO, O QUAL RECEBEU A MESMA NUMERAÇÃO, CUJO TERRENO É CARACTERIZADO PELO LOTE NÚMERO 5, DA QUADRA "G", DA CHÁCARA FRANZINI, SITUADO NA COMARCA DE ARARAS - S.P., COM ÁREA TOTAL DE 462,72 METROS QUADRADOS MAIS OU MENOS. CADASTRADO NA PREFEITURA DE ARARAS - S.P., SOB Nº 11.6.12.43.014.001/002.

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O prédio residencial e barracão edificados no imóvel obedecem, atualmente, os emplacamentos nº 97 da Rua 15 de Agosto e nº 104 da Rua Colômbia, respectivamente, cadastrados sob a referência cadastral nº 11.6.12.43.014, unidades 001 e 002.

Ônus/Observação: O executado possui a parte ideal de 8,3333% do imóvel

Proprietários: ARTHUR PAULO FIGUEIREDO TEMPESTA JUNIOR, CPF: 267.565.848-04

Removido: Não

Localização: Rua 15 de agosto Número: 97, Bairro: Parque Alvorada Cidade: ARARAS UF: SP, CEP: 13600360

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 8,33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.817,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.817,00

Data Avaliação: 07/05/2025

Data Penhora: 12/12/2019

Valor do lance mínimo (60%): R$ 24.490,20

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

6.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: prensa para telha cerâmica de marca “Bonfanti”, rotativo de seis faces, com jogo de forma, motor e desbarbador.

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Obs.: Em vistoria para reavaliação realizada no dia 05/05/2025 foi observada a ausência de motor no item.

Proprietários:

BUENO & TEMPESTA LTDA - ME, CNPJ: 04.750.102/0001-85

Removido: Não

Localização: ESTRADA TAMBAÚ / SANTA CRUZ DA ESTRELA Número: km 1, Bairro: zona rural Cidade: TAMBAU UF: SP, CEP: 13710000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00

Data Avaliação: 13/05/2025

Data Penhora: 16/04/2020

Valor do lance mínimo (30%): R$ 7.500,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 90.817,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 39.490,20

7: 0011811-72.2015.5.15.0006 - EXE3 - Araraquara

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10194 - 2º Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: Um prédio residencial, situado com frente para a Avenida João Batista Corsi, sob o nº 261, esquina com a Rua Dr. Joaquim Duarte Pinto Ferraz, e o respectivo terreno que, inclusive a parte edificada, mede 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 19,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área superficial de 190,00 m², e confronta pela frente com a Avenida João Batista Corsi, do lado direito com a Rua Dr. Joaquim Duarte Pinto Ferraz, de lado esquerdo com o prédio nº 283 da Avenida João Batista Corsi, e na linha dos fundos com o prédio nº 105 da Rua Dr. Joaquim Duarte Pinto Ferraz, localizado no Distrito de Rincão, Município e Comarca de Araraquara (SP). Cadastro nº 841. O prédio residencial possui uma área edificada de 164,87 m².

Proprietários: ONOFRE AMISTA, CPF: 085.365.508-13

Removido: Não

Localização: Av. João Batista Corsi Número: 261, Bairro: centro Cidade: RINCAO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00

Data Avaliação: 07/04/2025

Data Penhora: 27/05/2020

Valor do lance mínimo (60%): R$ 168.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

8: 0010689-55.2024.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17012 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição: terreno localizado na Rua Caetano Ladaga Pizani, 18 – Jd. Nova Europa – Limeira, cadastrado na Prefeitura Municipal local na quadra 716, unidade 001, com área de 390,48m2 sem construções ou benfeitorias

Proprietários:

PERSICO PIZZAMIGLIO S/A, CNPJ: 61.091.013/0001-08

Removido: Não

Localização: Rua Caetano Ladaga Pizani Número: 18, Bairro: Jardim Nova Europa Cidade: LIMEIRA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 309.845,00

Valor Total Penhorado: R$ 309.845,00

Data Avaliação: 17/12/2024

Data Penhora: 12/06/2020

Valor do lance mínimo (60%): R$ 185.907,00

Anexo(s) do bem: Croqui da prefeitura https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25621

8.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17015 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição: localizado na Rua Manoel Toledo Arruda, 388 – Jd. Nova Europa – Limeira, cadastrado na Prefeitura Municipal local na quadra 716, unidade 040, com área de 571,80 m2 sem construções ou benfeitorias

Proprietários: PERSICO PIZZAMIGLIO S/A, CNPJ: 61.091.013/0001-08

Removido: Não

Localização: Rua Manoel Toledo Arruda Número: 388, Bairro: Jardim Nova Europa Cidade: LIMEIRA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 453.723,00

Valor Total Penhorado: R$ 453.723,00

Data Avaliação: 17/12/2024

Data Penhora: 12/06/2020

Valor do lance mínimo (60%): R$ 272.233,80

Anexo(s) do bem: Croqui da prefeitura https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25624

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 763.568,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 458.140,80

9: 0011900-26.2015.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: O conjunto de Matrículas 18.077, 18.076, 14.715 formam imóvel da Cerâmica Santa Ângela, correspondente a 363m2 de galpão na área fabril, acrescido de 124m2 de área construída de escritório, com o total de 726m2 de terreno, situado na Rua Ernesto de Campos Wernek, 161, esquina com Av. Dom Pedro II, 190, cidade de Jaboticabal/SP.

Ônus/Observação: Penhorada a NUA propriedade dos bens - consta usufruto

Proprietários: RAFAEL BIONDI SOARES, CPF: 409.260.058-55; JOSE CARLOS ROCHA, CPF: 863.699.468-34

Removido: Não

Localização: Rua Ernesto de Campos Wernek Número: 161, Cidade: JABOTICABAL UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 710.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 710.000,00

Data Avaliação: 30/08/2021

Data Penhora: 14/04/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 426.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

10: 0012050-36.2016.5.15.0008 - 1ª Vara do Trabalho de São Carlos

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26352 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: a nua propriedade de uma residência, situada em São Carlos, com frente para a Rua Jacynto Palombo, 121, e seu respectivo terreno, constituído do lote 31 da gleba B, no Bairro de Vila Neri, antiga Chácara São Caetano, que fora desmembrada da Chácara Frasão, medindo 10,00 metros de frente, igual metragem na largura dos fundos, por 26,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área total de 260,00 metros quadrados, imóvel esse objeto da matrícula nº 26.352 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos, cadastrado na Prefeitura Municipal de São Carlos conforme identificação 03.150.056.001. Consta dos dados do cadastro imobiliário que o imóvel possui a área de 168,14 metros quadrados de construção.

Proprietários: SERGIO LEITE DE SOUZA, CPF: 020.182.298-93

Removido: Não

Localização: Rua Jacynto Palombo Número: 121, Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 340.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 340.000,00

Data Avaliação: 15/09/2021

Data Penhora: 15/09/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 204.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

11: 0011092-22.2019.5.15.0048 - EXE3 - Araraquara

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2992 - 1º Cartório - TAMBAU/SP

Descrição: Uma casa de moradia composta de 3 quartos, sala, copa, cozinha e 1 banheiro. Ao fundo uma área utilizada como lavanderia e um pequeno cômodo edificado no fundo do quintal. Na frente da casa há um coberto com telhas do tipo “eternit” utilizado como garagem. A construção é antiga e simples construída em um lote de terreno, situado no lado par da Rua Capitão Joaquim Frauzino Pereira, correspondente ao lote 10 da quadra Q do loteamento denominado Jardim das Pitas, medindo 10,00 metros de frente e fundos por 25,00 metros da frente aos fundos, totalizando uma área de 250,00 metros quadrados. Cadastro municipal n. 94-21-017-0010-001. Consta no referido cadastro municipal a área edificada de 95 metros quadrados e atribuição do n. 470 da referida rua.

Ônus/Observação: Reavaliação em 13/12/2024 - Mandado Id 5e2c171 O imóvel pertence 1/2 à viúva meeira e 1/12 (equivalente a 8,33%) a cada um dos herdeiros, incluindo o executado nestes autos, José Everaldo da Silva. DESCRIÇÃO DO BEM NA REAVALIAÇÃO ID ec084e5- 13/12/2024 : UM LOTE DE TERRENO, situado no lado par da Rua Capitão Joaquim Frauzino Pereira, correspondente ao lote 10 da quadra Q do loteamento denominado Jardim das Pitas, medindo 10,00 metros de frente e fundos por 25,00 metros da frente aos fundos, totalizando uma área de 250,00 metros quadrados. Cadastro municipal n. 94-21-017-0010-001. Consta no referido cadastro municipal a área edificada de 95 metros quadrados e atribuição do n. 470 da referida rua (certidão em anexo). A área edificada constitui uma casa de moradia composta de 3 quartos, sala, copa, cozinha e 1 banheiro. Ao fundo uma área utilizada como lavanderia e um pequeno cômodo edificado no fundo do quintal. Na frente da casa há um coberto com telhas do tipo “eternit” utilizado como garagem. A construção é antiga e simples. USO E CONSERVAÇÃO: Trata-se de imóvel atualmente utilizado como moradia e que apresenta algumas avarias condizentes com a idade e a utilização do bem. Segundo informações da moradora não recebeu nenhuma reforma nos últimos anos e não há notícias de falhas estruturais graves e aparentes. PARTE IDEAL PENHORADA FOI LIBERADO PARA INCLUSÃO EM HASTA PÚBLICA COM LANCE MÍNIMO DE 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO

Proprietários:

JOSE EVERALDO DA SILVA

CPF: 110.038.748-00

LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF: 027.950.478-02

Removido: Não

Localização: Rua Capitão Joaquim Frauzino Pereira Número: 470, Bairro: Jardim Pitas Cidade: TAMBAU UF: SP, CEP: 13710-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 8,33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00

Data Avaliação: 13/12/2024

Data Penhora: 13/10/2021

Valor do lance mínimo (50%): R$ 7.500,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

12: 0010818-53.2020.5.15.0006 - EXE3 - Araraquara

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 96045 - 1º Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: Imóvel onde funciona o posto de gasolina da executada, contendo: área do terreno = 2661,63m2 e área das benfeitorias não averbadas = 1022,26m2: 1) Prédio principal: uma sala de conveniência com forro de lã de vidro, área para servir clientes com mesas e cadeiras, dois banheiros, uma cozinha industrial desativada, uma sala de manipulação de pães, um escritório, uma sala e uma antesala; 2) 4 bombas de combustível com grande cobertura metálica para abastecimento; 3) Fundos: uma sala para troca de óleo e uma sala de depósito de móveis; 4) Um galpão para lavar veículos com dois depósitos que armazenam as máquinas e utensílios de lavagem de autos; 5) Um refeitório com dois vestiários; 6) Parte de trás do Posto: há uma área livre de construção que antigamente era utilizada para abastecimento de gás, a qual tem acesso também por um portão na rua lateral da avenida.

Ônus/Observação: Ônus: AV1 da matrícula - hipoteca em favor de Petrobras Distribuidora S/A / R2 da matrícula - hipoteca em favor de Petrobras Distribuidora S/A / R3, AV4 e AV5 da matrícula - hipoteca em favor de Petrobras Distribuidora S/A / AV6 - arrolamento para garantia de dívida junto à Receita Federal / AV7 - penhora em favor de execução fiscal / R8 - hipoteca em favor de etrobras Distribuidora S/A / AV9 - penhora em favor de execução fiscal / AV10 - penhora em favor de execução fiscal / AV11 - penhora em favor de execução fiscal / AV12 - penhora em favor de execução fiscal / AV13 - a penhora desta execução trabalhista / AV14 - penhora em favor de execução fiscal / AV15 - penhora em favor de execução fiscal / AV16 - penhora em favor de execução fiscal / AV17 - penhora em favor de execução fiscal / AV18 - penhora em favor de outra execução trabalhista / AV19 - penhora em favor de execução fiscal - conforme matrícula em id 0b192b5 dos autos Observação: percentual mínimo para lances sobre o imóvel - 90% do valor da avaliação, conforme despacho id be4f658

Proprietários: AUTO POSTO VILA SOL LTDA, CNPJ: 57.788.689/0001-88

Removido: Não

Localização: Avenida João Batista de Oliveira, nº 850 Número: 850, Bairro: Vila Xavier Complemento: (625-R. Clovis B. P. Ferraz-840 P/R João Batista Oliveira, Cidade: ARARAQUARA UF: SP, CEP: 14810118

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.768.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.768.000,00

Data Avaliação: 11/07/2024

Data Penhora: 13/12/2021

Valor do lance mínimo (90%): R$ 3.391.200,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

13: 0001338-70.2012.5.15.0058 - Vara do Trabalho de Bebedouro

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 139039 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Parte ideal de ½ (metade) do imóvel a seguir descrito, de propriedade do executado Oswaldo Pinto de Carvalho: ¿Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a Rua Amparo, constituído por parte do lote 08 da quadra 93, do loteamento denominado Vila Elisa, de forma regular, medindo 5,00 metros de frente para a referida rua e igual medida na linha do fundo, por 34,00 metros de ambos os lados, da frente ao fundo, com área total de 170,00 metros quadrados, confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel com parte do mesmo lote nº 08, do outro lado com o lote nº 07, e na linha do fundo com parte do lote nº 11, localizado no lado ímpar da numeração predial, e delimitado pelas ruas Amparo, Itália, Sorocaba e Coimbra, da qual dista 15,00 metros. Cadastrado sob nº 280.189 na Prefeitura Municipal local.

Imóvel este objeto da matrícula número 139.039 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto ¿SP, pertencente à Oswaldo Pinto de Carvalho, CPF 747.540.768-34, RG 6.684.952-4, casado no regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com Maria Augusta Freitas de Carvalho

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Terreno urbano de forma regular medindo 5,00 (cinco) metros de frente e igual medida na linha dos fundos, por 34,00 (trinta e quatro) metros de ambos os lados, de frente ao fundo, com a área total de 170,00 (cento e setenta) metros quadrados.

Ônus/Observação: imóvel sem débito de IPTU.

Removido: Não

Localização: RUA AMPARO SEM NÚMERO Número: s/n, Bairro: VILA ELISA Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP, CEP: 14075120

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 75.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 75.000,00

Data Avaliação: 11/06/2024

Data Penhora: 05/05/2022

Valor do lance mínimo (60%): R$ 45.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

14: 0010748-32.2017.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 49086 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: Um terreno sem benfeitorias situado na cidade de Ibaté, Comarca e Circunscrição de São Carlos /SP, constituído do 37 da quadra 22 da planta do loteamento denominado Jardim Cruzado, descrito: 10 metros de frente para a Rua I, 10 metros aos fundos confrontando com o lote 16, 25 metros a direita confrontando com o lote 36, com área de 250 m². Obs 1: Sobre o terreno existe um barracão comercial com a metragem do terreno, edificado de alvenaria com estrutura metálica, com cobertura galvanizada, contrapiso e pintura desgastada e que foi considerado para efeito de avaliação. Obs 2: em diligência o oficial de justiça constatou que o imóvel encontra-se fechado e desocupado há muito tempo

Ônus/Observação: 1. AUTORIZADO LANCE MÍNIMO DE 50% 2. Em que pese constar da matrícula do imóvel a propriedade em nome de JAIME LUIS BERNARDES, FRANCISCO CARLOS EUGÊNIO e CÁSSIA REGINA BERNARDES EUGÊNIO, há documento nos autos do Processo (escritura pública de compra e venda) que comprova que, em 16/03/2004, referido imóvel foi alienado ao executado ADÃO APARECIDO DE SOUZA (CPF: 616.557.599-49).

Proprietários: ADAO APARECIDO DE SOUZA, CPF: 616.557.599-49

Removido: Não

Localização: Rua I Bairro: JARDIM CRUZADO Cidade: IBATE UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 260.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 260.000,00

Data Avaliação: 20/01/2023

Data Penhora: 07/07/2022

Valor do lance mínimo (50%): R$ 130.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

15: 0010175-94.2018.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 29858 - 1º Cartório - TATUI/SP

Descrição: Imóvel: Um lote de terreno sob nº 08 da quadra “C”, com frente para a rua Medardo da Costa Neves, antiga rua-2, do Jardim Lucila, situado nos bairros do Ribeirão, Morro Grande e Mandiocal, nesta cidade de Tatuí, perímetro urbano, com a área de 290,00 m2, medindo dez metros de frente, com igual medida nos fundos, por vinte e nove metros da frente aos fundos, de ambos os lados, e que divide: Pela frente com a rua referida; nos fundos com o lote nº 22; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote nº 07, e do lado esquerdo com o lote nº 09; lote esse fora de esquadro cadastrado na Prefeitura Municipal, sob nº 05.02.0208.0028”. Conforme averbação AV/2-29.858, no terreno acima foi construído um prédio residencial com área construída de 90,27 m2, o qual recebeu o número 353 da Rua Dr. Medardo da Costa Neves. Trata-se de edificação antiga (1988), uma casa composta por 2 quartos, sala cozinha e 2 banheiros, construção simples em alvenaria e sem laje de concreto, apenas forro de madeira. Estado de conservação compatível com a idade do imóvel.

Proprietários: VIACAO PIRACEMA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 44.810.034/0001-17

Removido: Não

Localização: R. Dr. Medardo da Costa Neves Número: 353, Complemento: Jd Lucila, Cidade: TATUI UF: SP, CEP: 18277005

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 239.916,00

Valor Total Penhorado: R$ 239.916,00

Data Avaliação: 23/07/2025

Data Penhora: 30/08/2022

Valor do lance mínimo (60%): R$ 143.949,60

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

16: 0011640-12.2022.5.15.0058 - Vara do Trabalho de Bebedouro

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15897 - 1º Cartório - BEBEDOURO/SP

Descrição: Um apartamento de alto padrão, contendo diversos cômodos, com área total de 301,30m2, com duas vagas de garagem.

Proprietários: ELIO CHERUBINI BERGEMANN, CPF: 109.527.868-18; ALBA REGINA NEMER BERGEMANN, CPF: 081.400.478-48

Removido: Não

Localização: Avenida Sérgio Sessa Stamato Número: 680, Bairro: Centro Complemento: Ap.41 do Edifício Residencial Laguna, Cidade: BEBEDOURO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.570.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.570.000,00

Data Avaliação: 15/02/2023

Data Penhora: 15/02/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 942.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

17: 0010378-71.2019.5.15.0142 - Vara do Trabalho de Taquaritinga

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 33238 - 2º Cartório - CAMPO GRANDE/MS

Descrição: IMÓVEL: Lote de terreno sob o n º 17 (dezessete) da quadra n º 01 (hum do loteamento denominado JARDIM PORTAL DAS LARANJEIRAS, em campo Grande-MS, medindo 12,00 (doze) metros de frente por 30,10 (trinta metros e dez centímetros) metros ditos da frente aos fundos e área de 361,20 metros quadrados, limitando-se a frente com a Rua Maria Izabel; fundos com o lote n º 06, lado direito com o lote n º 16 e lado esquerdo com o lote 18.

Ônus/Observação: AV-04: adquirentes do imóvel: LUCIANA MARTINS BAIS - CPF: 805.847.211-53; FATIMA SELMA LEDESMA MARTINS - CPF: 155.939.671-72 AV-05: Indisponibilidade de 50% do imóvel, de propriedade de LUCIANA MARTINS BAIS, Vara do Trabalho de Bandeirantes-PR R-07: Penhora: 50% do imóvel: 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande- MS, PJE 0025594-63.2016.5.24.0001, reclamada LUCIANA MARTINS BAIS, dívida de R$ 1.079.845,50 AV-08: Indisponibilidade de 50% do imóvel, de propriedade de LUCIANA MARTINS BAIS, Vara do Trabalho de Paulínia-SP, Proc. 00100864720135150126 AV-09: Indisponibilidade de 50% do imóvel, de propriedade de LUCIANA MARTINS BAIS, Vara do Trabalho de Taquaritinga-SP, Proc. 0010378-71.2019.5.15.0142 R-10: Penhora: 100% do imóvel: Vara do Trabalho de Taquaritinga-SP, Proc. 0010378-71.2019.5.15.0142 Autorizado para Hasta lanço mínimo de 55%: Despacho Id 86cf84d - 02/04/2025

Proprietários: LUCIANA MARTINS BAIS, CPF: 805.847.211-53

Removido: Não

Localização: Rua Maria Izabel Número: 69, Bairro: JARDIM PORTAL DAS LARANJEIRAS Cidade: CAMPO GRANDE UF: MS, CEP: 79097-270

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 211.148,10

Valor Total Penhorado: R$ 211.148,10

Data Avaliação: 08/08/2023

Data Penhora: 22/05/2023

Valor do lance mínimo (55%): R$ 116.131,46

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

18: 0010957-27.2015.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4805 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: Um imóvel residencial adaptado para uso comercial, com terreno de 245,00 m2 e área construída, de 142,39 m2, tendo a construção idade aparente de mais de 30 anos, mas tendo recebido reformas recentes. Imóvel atualmente ocupado por empresa comercial na área de alimentos, com nome de fantasia de "Mais que Açai".

Ônus/Observação: Alterado o cadastro do ExePje para fazer constar (ID d9795a3): "Provido o recurso do autor, ao Sr. Oficial de Justiça para retificação do sistema EXE-PJE para fazer constar que, embora a penhora incida sobre 100% do imóvel de matrícula nº 4.805 do CRI de Jaboticabal (documentos de ID 7606f25e cfa245e), a copropriedade de Juliana Marconato Girio, já falecida e que não faz parte da execução, se encontra garantida, em atenção ao art. 843, § 2º, CPC, ou seja, o bem não poderá ser vendido por valor inferior à 50% do valor da avaliação, para preservar a parte da terceiro.

Proprietários: RONALDO GARCIA DA SILVA GIRIO, CPF: 253.737.248-40

Removido: Não

Localização: Praça Dom José Marcondes Homem de Mello Número: 76, Bairro: Centro Cidade: JABOTICABAL UF: SP, CEP: 14870-515

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 223.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 223.500,00

Data Avaliação: 17/05/2023

Data Penhora: 17/08/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 134.100,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

19: 0051700-52.2008.5.15.0079 - EXE3 - Araraquara

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 51501 - 1º Cartório - UBATUBA/SP

Descrição: apartamento 3401 do Condomínio Residencial Sun Way,localizado à Rodovia Oswaldo Cruz, n 3235, Bairro Ipiranguinha, Ubatuba- SP

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O apartamento 3.401 do 3º andar do Condomínio Residencial "Sun Way", anteriormente englobado na matrícula nº 48.960 - R.99, recebeu matrícula própria, de nº 51.501 do CRI de Ubatuba/SP

Proprietários: ELISA FERREIRA DE SOUZA PEREIRA, CPF: 169.586.768-82

Removido: Não

Localização: Rodovia Oswaldo Cruz, n 3235, Número: 3235, Cidade: UBATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00

Data Avaliação: 29/01/2024

Data Penhora: 29/01/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 168.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

20: 0010987-94.2021.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1537 - 1º Cartório - CAMANDUCAIA/MG

Descrição: R.19/1.537. Data: 04/05/2015. ... a totalidade do imóvel com a área de 0,5 hectares, contendo uma construção de um prédio para instalações industriais, com 786,82 m2 de área construída, imóvel objeto dos registros R.18 da matrícula...

Ônus/Observação: ÔNUS AV.22/1.537. Data: 13/01/2020. solicitação de Arrolamento de bens e direitos, requisição datada de 03/01/2019, pela Secretaria da Receita Federal, Araraquara-S.P

Proprietários: AF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 06.206.008/0001-95

Removido: Não

Localização: RURAL Bairro: PONTE DE ZINCO Cidade: ITAPEVA UF: MG

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.200.000,00

Data Avaliação: 02/10/2024

Data Penhora: 31/01/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 2.520.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

21: 0000034-02.2013.5.15.0058 - Vara do Trabalho de Bebedouro

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31611 - 1º Cartório - BEBEDOURO/SP

Descrição: Um terreno urbano com área de 269,00 (duzentos e sessenta e nove) metros quadrados sobre o qual foi construída uma edificação com área de 138,38 (cento e trinta e oito inteiros e trinto e oito centésimos) metros quadrados, que se encontra em regular estado de conservação.

Proprietários: JOAO PAULO PEREIRA, CPF: 071.734.148-81

Removido: Não

Localização: Rua Carlos Catelli Número: 1425, Bairro: Residencial Vale do Sol Cidade: BEBEDOURO UF: SP, CEP: 14708-024

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 167.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 167.000,00

Data Avaliação: 06/03/2024

Data Penhora: 06/03/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 100.200,000

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

22: 0010257-63.2021.5.15.0048 - EXE3 - Araraquara

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13520 - 1º Cartório - PORTO FERREIRA/SP

Descrição: O imóvel urbano, situado nesta cidade e comarca de Porto Ferreira/SP, com frente para a Rua David Zadra, n° 375, constituído de prédio residencial e seu respectivo terreno, localizado na quadra 26, no lado ímpar da numeração da via pública, distante 12,00 metros da Rua Padre Capelli, medindo 10,00 metros de frente, por 25,00 metros da frente aos fundos, perfazendo a área de 250,00m², confrontando de um lado com Lauro Stocco, de outro lado com José Luiz De Moraes, e pelos fundos com Luiz Mazzi (descrição do imóvel contida na matrícula). Características atuais do imóvel: O imóvel apresenta simples/baixo padrão de construção, sendo composto por três quartos, sala, cozinha, área de serviço, banheiro social e uma garagem pequena situada na frente do imóvel. Conforme relatado em diligência, o imóvel seria bastante antigo, com aproximadamente cinquenta anos, não teria sido reformado até então e apresentaria alguns trincos com necessidade de reparo. De acordo com a ficha cadastral do imóvel emitida pela municipalidade, a citada construção teria 124,20 metros quadrados em 251 metros quadrados de terreno.

Ônus/Observação: Proprietário da parte ideal penhorada: O executado Antônio Carlos Bordon consta como casado sob o regime de comunhão de bens com Maria Regina Fernandes Bordon, também executada neste feito, conforme R.8. Gravames: Consta registro de USUFRUTO VITALÍCIO de 50,00% do imóvel em favor de José Aparecido Bordon, conforme R.9, portanto, a penhora recaiu sobre parte ideal da NUA propriedade do imóvel, bem como averbações de distribuição de ação (premonitória) e penhoras, conforme AV.10, AV. 11 e AV.12 da matrícula.

Proprietários: ANTONIO CARLOS BORDON, CPF: 046.317.028-85

Removido: Não

Localização: Rua David Zadra Número: 375, Bairro: Vila Nova Cidade: PORTO FERREIRA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 115.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 115.000,00

Data Avaliação: 04/04/2024

Data Penhora: 04/04/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 69.000,00

Anexo(s) do bem: Fachada do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25000

23: 0010203-29.2023.5.15.0048 - EXE3 - Araraquara

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 84399 - 1º Cartório - FLORIANOPOLIS/SC

Descrição: Um terreno situado na Rua São Judas Tadeu, José Mendes, Florianópolis/SC, com a área de 252,694 m², com as seguintes medidas e confrontações: Frente ao sul com 10,420 metros confronta-se com a Rua São Judas Tadeu; Fundos ao norte com 8,898 metros confronta-se com terra de Imperatriz Empreendimentos e Participações Ltda; Lateral leste com 26,832 metros confronta-se com terras de Tereza Correa Costa; Lateral oeste com 26,528 metros confronta-se com terra de Cláudio Manoel De Oliveira Kuhn. Cadastrado na PMF sob o n° 52.64.011.0671.001-310 (transcrição da descrição contida na matrícula).

Ônus/Observação: Informações gerais: O executado e cônjuge, casados sob o regime de comunhão universal de bens, possuem parte ideal correspondente a 50,00% do imóvel. Gravames: AV.4 (termo de fiança), AV.6 e AV.7 (averbação de ação premonitória), AV.8 e AV.14 (averbação de penhora). Lance mínimo de 75% do valor da avaliação para ter proveito à execução .

Proprietários: MILARD ZHAF ALVES LEHMKUHL, CPF: 024.896.169-19

Removido: Não

Localização: Rua São Judas Tadeu Bairro: José Mendes Cidade: FLORIANOPOLIS UF: SC

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 325.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 325.000,00

Data Avaliação: 16/08/2024

Data Penhora: 15/04/2024

Valor do lance mínimo (75%): R$ 243.750,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24: 0000314-86.2014.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 36638 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: unidade autônoma nº 707, tipo "B" – escritório, situada no 7º andar ou 9º pavimento do Edifício Racz Center, situada em São Carlos-SP, com frente para a Avenida São Carlos, 2.205, esquina com a Rua Padre Teixeira, correspondente à fração ideal 0,7863% com referência à propriedade do terreno e das coisas comuns, encerrando a área útil de 36,8210 metros quadrados, área de circulação de 6,97 metros quadrados, área comum de 9,9291 metros quadrados, totalizando a área de 53,7201 metros quadrados

Proprietários: STELIO DOS REIS PEREIRA JUNIOR, CPF: 195.102.828-71

Removido: Não

Localização: Avenida São Carlos Número: 2205, Bairro: Centro Complemento: Sala 707, 7º andar

Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00

Data Avaliação: 17/06/2024

Data Penhora: 17/06/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 78.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 36639 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: uma vaga de garagem coberta, designada como número 02, localizada no sub-solo do Edifício Racz Center, situada em São Carlos, com frente para a Avenida São Carlos, 2.205, esquina com a Rua Padre Teixeira, correspondendo á fração ideal de 0,1866% com referência à propriedade do terreno e das coisas comuns, encerrando a área total de 25,50 metros quadrados.

Proprietários: STELIO DOS REIS PEREIRA JUNIOR, CPF: 195.102.828-71

Removido: Não

Localização: Avenida São Carlos Número: 2205, Bairro: Centro Complemento: Vaga de garagem nº 02, subsolo, Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Data Avaliação: 17/06/2024

Data Penhora: 17/06/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 18.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 160.000,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 96.000,00

25: 0010395-29.2017.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 84358 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: O APARTAMENTO Nº 21, localizado no 1º andar ou 3º pavimento, do EDIFÍCIO DR. LEÃO, situado nesta cidade, à Rua Franca nº 946, que possui uma área total de 227, 0102 m2, sendo 115,2800 m2 de área útil ou privativa e 111,7302 m2 de área comum, nesta já incluída a área correspondente a 02 vagas individuais e indeterminadas na garagem coletiva do edifício, um depósito individual para guarda de materiais e área descoberta, correspondendo-lhe uma fração ideal de 25,485246% no respectivo terreno e nas coisas comuns, confrontando em sua integridade pela frente com o hall de circulação, a caixa da escada e área de iluminação, de um lado com os prédios nºs 556, 548 e 536 da Rua Cravinhos, de outro lado com o prédio nº 956 da Rua Franca, e nos fundos com áreas comuns do condomínio que dividem na a Rua Franca.

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apartamento nº 21, localizado no 1º andar ou 3º pavimento do Edifício Dr. Leão, situado nesta cidade, à Rua Franca n. 946, que possui uma área total de 227,0102 m2, sendo 115,2800 m2 de área útil ou privativa e 111,7302 m2 de área comum, nesta já incluída a área correspondente a 02 vagas individuais e indeterminadas na garagem coletiva do edifício, um depósito individual para guarda de materiais e área descoberta, correspondendo-lhe uma fração ideal de 25,485246% no respectivo terreno e nas coisas comuns, confrontando em sua integridade pela frente com o hall de circulação, a caixa da escada e área de iluminação, de um lado com os prédios nºs 556, 548 e 536 da Rua Cravinhos, de outro lado com o prédio n. 956 da Rua Franca, e nos fundos com áreas comuns do condomínio que dividem com a Rua Franca. Matriculado sob n. 84358, junto ao 2º CRI de Ribeirão Preto. Cadastrado sob n. 226.990, na Prefeitura Municipal local.

Ônus/Observação: Av.3/84358 ¿ O imóvel encontra-se cadastrado no Município de Ribeirão Preto sob o nº 226.990

Removido: Não

Localização: Rua Franca Número: 946, Bairro: Jardim Paulista Complemento: apartamento, Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP, CEP: 14090250

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00

Data Avaliação: 08/09/2024

Data Penhora: 03/07/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 240.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

26: 0078900-05.2009.5.15.0142 - Vara do Trabalho de Taquaritinga

26.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17861 - 1º Cartório - JALES/SP

Descrição: Descrição do imóvel objeto da penhora (constante da abertura da matrícula, Av. 02 e Av. 09): uma área de terras de 14,52 hectares, sem benfeitorias (Av. 09), situada na estrada municipal Pontalinda/São João das Duas Pontes, comarca de Jales-SP (abertura da matrícula).

Ônus/Observação: Cadastro INCRA: 601.071.017.183.9 (Av. 02). Construções: inexistente (Av. 09) Titularidade (constante da R.08 da certidão): Flávio Willians Fernandes (CPF 181.541.498-77), executado, e Keila Cristiane dos Santos Fernandes (CPF 213.978.068-00), seu cônjuge. Porcentual da penhora: 100% Inscrições relevantes existentes na matrícula: pela Av. 13, verifica-se a indisponibilidade deste imóvel decretada nos autos 1007426-72.2016.8.26.0297 (criminal), em trâmite na Comarca de Jales-SP, a requerimento do Ministério Público Estadual; Av. 14: penhora de 50% do imóvel objeto desta matrícula nos autos de execução civil nº 1008663-44.2016.8.26.0297 em trâmite no Juizado Especial Cível da Comarca de Jales-SP; Av. 15: verifica-se penhora de 50% deste imóvel determinada nos autos de execução civil nº 1001967-55.2017.8.26.0297 em trâmite no Juizado Especial Cível da Comarca de Jales-SP; Av. 16: penhora do imóvel objeto desta matrícula nos autos de execução civil nº 0003366-97.2021.8.26.0297 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Jales-SP; Av. 17: verifica-se penhora de 50% do imóvel objeto desta matrícula nos autos de execução civil nº 1001991-49.2018.8.26.0297 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Jales-SP. Para hasta pública, autorizado lanço mínimo de 50% - Despacho Id b169388, de 02/04/2025.

Proprietários: FLAVIO WILLIANS FERNANDES, CPF: 181.541.498-77

Removido: Não

Localização: Estrada Municipal Pontalinda/São João das Duas Pontes Bairro: rural Cidade: PONTALINDA, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.020.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.020.000,00

Data Avaliação: 26/08/2024

Data Penhora: 17/07/2024

Valor do lance mínimo (50%): R$ 510.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

27: 0010493-87.2018.5.15.0058 - Vara do Trabalho de Bebedouro

27.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22421 - 1º Cartório - PRATA/MG

Descrição: Imóvel rural com área total de 12,0911 (doze inteiros, novecentos e onze décimos milésimos) hectares.

Proprietários: DELTA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 02.857.771/0001-25

Removido: Não

Localização: FAZENDA MORRINHOS E RIO DAS PEDRAS Bairro: ZONA RURAL Cidade: PRATA, UF: MG, CEP: 38140-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 700.000,00

Data Avaliação: 26/09/2024

Data Penhora: 23/07/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 420.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

28: 0010833-70.2023.5.15.0150 - EXE3 - Araraquara

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 173416 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Unidade autônoma designada como apartamento nº 402 (quatrocentos e dois), localizada no 4º pavimento ou 3º andar do bloco 44 do Parque Reino da Escócia, situado na Rua José Barense, 1155, nesta cidade, que possui a área privativa de 44,250 metros quadrados e a área comum de divisão proporcional de 50,821 metros quadrados, totalizando a área de 95,071 metros quadrados, equivalente à fração ideal de 0,1157879% do terreno e das coisas de uso comum; confrontando pela frente com hall social e áreas comuns do condomínio; fundos e lado direito com áreas comuns do condomínio, e lado esquerdo com o apartamento número 401. A unidade tem como acessória a vaga de garagem nº 750 que possui a área privativa de 11,750 metros quadrados e a área comum de divisão proporcional de 1,349 metros quadrados, totalizando a área de 13,099 metros quadrados, equivalente à fração ideal de 0,0030746% do terreno e das coisas de uso comum

Ônus/Observação: Alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil S/A BEM LIBERADO PARA

INCLUSÃO EM HASTA PÚBLICA COM LANCE MÍNIMO DE 100% DA AVALIAÇÃO, CONFORME

DESPACHO ID 2da9204.

Proprietários: MARCOS SOARES DA SILVA, CPF: 122.264.048-13

Removido: Não

Localização: Rua José Barense Número: 1155, Bairro: Parque Reino da Escócia Complemento: apartamento 402, Cidade: RIBEIRAO PRETO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 195.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 195.000,00

Data Avaliação: 03/10/2024

Data Penhora: 25/07/2024

Valor do lance mínimo (100%): R$ 195.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29: 0011335-58.2022.5.15.0048 - EXE3 - Araraquara

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2494 - 1º Cartório - DESCALVADO/SP

Descrição: Um prédio e respectivo terreno, com frente para a Rua Bezerra Paes, 917, nesta cidade de Descalvado, e dependências no quintal...

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A NUA PROPRIEDADE de um prédio e respectivo terreno, com frente para a Rua Bezerra Paes, n° 917, nesta cidade de Descalvado/SP, e dependências no quintal, medindo o todo de frente, 12,50 ms (doze metros e cinquenta centímetros), por 32,00 ms (trinta e dois metros) da frente aos fundos, confrontando, de um lado com propriedade de Fernando Iseppi; de outro lado com propriedade de Orlando Bertini; e nos fundos com a de Irineu Fernando Chiaretto, ou seus sucessores atuais (transcrição da descrição contida na matrícula).

Estado atual: A construção principal, que é antiga e sem laje, inicialmente era composta por uma cozinha, duas salas, três quartos e dois banheiros. Há um corredor lateral que poderia ser utilizado como garagem. Em constatação efetivada no local na data de 3/9/2024, fora verificado que na citada residência houve o aproveitamento de alguns cômodos da mesma para a adaptação de um escritório, o qual passou a ser constituído por duas salas, um banheiro e uma cozinha, não havendo comunicação interna com o restante da casa, já que foi levantada uma parede para delimitação dos respectivos ambientes. Tal construção aparentemente necessita de alguns reparos, já que apresenta, por exemplo, pontos de rachadura na parede, pintura desgastada, etc. Nos fundos há uma edícula em estágio inicial de reforma (construção no reboco e sem contrapiso) composta por sala, copa/cozinha, dois quartos e um banheiro (há também um pequeno quarto /despensa anexo à edícula). De acordo com a ficha cadastral do imóvel emitida pela municipalidade, a área construída totalizaria 224,02 m².

Ônus/Observação: GRAVAMES: Consta registro de USUFRUTO no R.7 e averbações de penhora nas AVs. 34, 35 e 36 da matrícula. PROPRIETÁRIA: A executada SÍLVIA ANGELA CASTIGLIONI FRANZIN é proprietária da totalidade da nua propriedade do imóvel, a qual é casada sob o regime de comunhão universal de bens com ÁLVARO JOSÉ FRANZIN, conforme R.6 da matrícula.

Removido: Não

Localização: RUA BEZERRA PAES Número: 917, Cidade: DESCALVADO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 273.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 273.000,00

Data Avaliação: 03/09/2024

Data Penhora: 03/09/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 163.800,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

30: 0010744-56.2022.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal

30.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5380 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: Trata-se de um terreno urbano, situado na Alameda Augusto César Vali, n. 41, bairro Jardim Nova Aparecida, município de Jaboticabal/SP, com área total de 399 metros quadrados, posicionado em meio de quadra, sob o qual foi erigido um prédio residencial de pavimento térreo com área de 150,98 metros quadrados, em médio padrão de construção e acabamento

Ônus/Observação: consta na certidão de matrícula do imóvel registro prenotação de hipoteca cedular constituída em 26/12/2017, com vencimento em 15/01/2023. A despeito da data do vencimento da hipoteca já ter sido, no momento desta penhora, exaurido, não consta na certidão de matrícula, que segue anexa, qualquer registro relacionado.

Proprietários: MARCELINO E MARCELINO TORREFACAO LTDA, CNPJ: 06.302.899/0001-83

Removido: Não

Localização: Alameda Augusto César Vali Número: 41, Cidade: JABOTICABAL UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 460.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 460.000,00

Data Avaliação: 22/10/2024

Data Penhora: 12/09/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 276.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

31: 0011678-74.2022.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos

31.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ERN1D31

Descrição: Veículo marca Honda, modelo CIVIC LX, ano de fabricação 2001, modelo 2002, cor preta, pneus meia-vida, pára-choques deslocados, porta dianteira direita (ajudante do motorista) com amassado, pintura com vários descascados, pontos desgastados e desbotados, vidros em ordem, banco do motorista rasgado.

Proprietários: OSIEL FERNANDO DA SILVA, CPF: 023.764.984-57

Removido: Não

Localização: Rua Ceará Número: 11, Complemento: fundos, Cidade: IBATE UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00

Data Avaliação: 08/10/2024

Data Penhora: 08/10/2024

Valor do lance mínimo (50%): R$ 6.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

32: 0011127-78.2021.5.15.0058 - Vara do Trabalho de Bebedouro

32.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18184 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Descrição: Um apartamento com uma sala, três dormitórios, copa, cozinha, banheiro, terraço social, quarto de empregada, W.C. de empregada, área de serviço, com área útil de 123,20m2.

Proprietários: RUBENS ANTONIO PUPO DAUD TRANSPORTES, CNPJ: 08.675.049/0001-56

Removido: Não

Localização: Rua Rui Barbosa Número: 355, Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 320.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 320.000,00

Data Avaliação: 12/02/2025

Data Penhora: 28/10/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 192.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

33: 0011169-80.2021.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos

33.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 121047 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: Unidade autônoma de APARTAMENTO, Nº 171 situada no 7º andar do edifício RESIDENCIAL ANA LUISE, na cidade de São Carlos/SP, localizado na Rua Major Júlio Salles, nº 229, composto por 2 dormitórios, banheiro social, sala de estar/jantar, cozinha e área de serviço, contendo área útil privativa de 51,47 m2. Esta unidade tem como acessório: (i) vaga de garagem nº 19, descoberta, situada no térreo e; (ii) 1/32 avos da vaga de garagem nº 39, descoberta, destinada ao uso de parada rápida localizada no térreo, que é tida como acessório de todas as unidades autônomas/apartamentos, na mesma proporção para cada uma.

Ônus/Observação: Av.10 da Matrícula: consta registro de reconhecimento de fraude à execução em relação à venda do imóvel pelo executado GLAUCO DOMINGUES GONÇALVES DA SILVA para seu filho GLAUCO ALONSO GONÇALVES DA SILVA

Proprietários: GLAUCO DOMINGUES GONCALVES DA SILVA, CPF: 373.738.028-77

Removido: Não

Localização: RUA MAJOR JÚLIO SALLES Número: 229, Complemento: APTO 171 - 7º andar

Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 270.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 270.000,00

Data Avaliação: 21/03/2025

Data Penhora: 09/11/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 162.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

34: 0001343-88.2013.5.15.0048 - EXE3 - Araraquara

34.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EVT5B96

Descrição: Azera 3.3 V6, marca Hyundai, ano de fabricação 2010 e ano do modelo 2011, cor prata, combustível gasolina, renavam n° 332205126, chassi n° KMHFC41DBBA546467. Características atuais: O veículo possui bom estado geral (lataria e interior), com hodômetro marcando em torno de 130.000 km rodados. Ainda de acordo com o executado, a parte mecânica do veículo estaria em ordem. O referido veículo seria blindado, contudo, não há informações quanto ao nível de blindagem e seu estado atual.

Ônus/Observação: GRAVAMES: O veículo apresenta restrições decorrentes do processo n° 0001343-88.2013.5.15.0048 (transferência e penhora), ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, recall e blindagem.

Proprietários: LUIZ GONZAGA FORTUNATO DA SILVA FILHO - ME, CNPJ: 10.699.678/0001-68

Removido: Não

Localização: Rua 24 de Outubro Número: 115, Bairro: centro Cidade: DESCALVADO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 46.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 46.500,00

Data Avaliação: 10/01/2025

Data Penhora: 10/01/2025

Valor do lance mínimo (50%): R$ 23.250,00

Anexo(s) do bem: Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25634

35: 0010198-11.2022.5.15.0058 - Vara do Trabalho de Bebedouro

35.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 61722 - 2º Cartório - UBERABA/MG

Descrição: Um apartamento composto de living, sacada, circulação, banheiro social, dois quartos, uma suíte, cozinha, área de serviço, com a área privativa de 81,64m2, área de uso comum de 26,92m2, na qual está incluída a área de uma vaga de garagem, perfazendo a área total de 108,56m2.

Proprietários: MARCELO GONCALVES OLIVEIRA, CPF: 069.225.526-52

Removido: Não

Localização: Rua Veríssimo Número: 1264, Bairro: Residencial Costa do Sol Complemento: ap 903, Cidade: UBERABA UF: MG

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 290.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 290.000,00

Data Avaliação: 13/03/2025

Data Penhora: 10/01/2025

Valor do lance mínimo (60%): R$ 174.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

36: 0010499-65.2016.5.15.0058 - Vara do Trabalho de Bebedouro

36.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FHN6343

Descrição: Um veículo da marca VW/GOL 1.0 GIV, modelo 2013, ano de fabricação 2013, flex, mecânico, cor branca, placas: FHN6343, chassi n.9BWAA05W5DP114562, em estado regular de conservação, com lataria, pintura e estofamento em bom estado, com hodômetro indicando: 157991km, com para-choque dianteiro quebrado e riscado, com para-choque traseiro trincado, com tampa do tanque de combustível danificada, com bateria descarregada, com pneus gastos, com estepe, com triângulo e macaco.

Proprietários: COOPERATIVA ORGANICA AGRICOLA FAMILIAR - COAF, CNPJ: 06.132.547/0001-27

Removido: Não

Localização: Rua Cel Joaquim José de Lima Número: 760, Bairro: Centro Cidade: BEBEDOURO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 21.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 21.000,00

Data Avaliação: 29/01/2025

Data Penhora: 29/01/2025

Valor do lance mínimo (50%): R$ 10.500,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

37: 0010340-15.2022.5.15.0058 - Vara do Trabalho de Bebedouro

37.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16687 - 1º Cartório - VIRADOURO/SP

Descrição: Um terreno sem benfeitorias, com 16m de frente por 20m da frente aos fundos, com área total de 320m2.

Ônus/Observação: A quinta executada é titular de 50% do imóvel.

Proprietários: TACIANI DOMICIANO DOS SANTOS, CPF: 296.066.028-50

Removido: Não

Localização: Rua Nestor Guizeline sn Bairro: Jardim das Pratas Cidade: TERRA ROXA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00

Data Avaliação: 13/02/2025

Data Penhora: 13/02/2025

Valor do lance mínimo (60%): R$ 72.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

38: 0010341-91.2023.5.15.0081 - EXE3 - Araraquara

38.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BWM4H63 Chassi: 9ADG12430MS090970

Descrição: uma carreta, tipo seca, guardas e assoalho de madeira, marca Reb/Randon SR GR TR, ano e modelo 1991, placa BWM4H63, medindo 12,4m de comprimento, três eixos, cor branca, falta a guarda lado direito (avariada), pneus velhos, carecas, chassi 9ADG12430MS090970, em precário estado de conservação

Proprietários: JOSE ORESTES DE ALMEIDA - MOVEIS PLANEJADOS - ME, CNPJ: 10.846.051/0001-92; J O TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 43.192.223/0001-00

Removido: Não

Localização: Rua Pindorama, esquina com Rua Guariba, JARDIM BUSCARDI, MATAO-SP, 15.991-210, Número: 197, Bairro: Jd. Buscardi Cidade: MATAO UF: SP, CEP: 15991-210

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00

Data Avaliação: 14/03/2025

Data Penhora: 11/03/2025

Valor do lance mínimo (50%): R$ 7.500,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

38.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: GUR7820 Chassi: 9ADR12330KMO83262

Descrição: uma carreta, tipo seca, guardas e assoalho de madeira, cor branca, marca/tipo SR/Randon, ano e modelo 1989, placa GUR 7820 (MT), chassi 9ADR12330KMO83262, em nome de Norte Motors Com. de Veículos Ltda, medindo 13m de comprimento, três eixos, um deles sem roda e pneu, com pneus gastos e carecas, tudo em ruim estado de conservação

Ônus/Observação: Informou o executado José Oreste que a carreta lhe pertence, mas não conseguiu transferir para seu nome porque o sócio da pessoa jurídica Norte Motors faleceu e está em inventário a carreta (Tangará da Serra/MT).

Proprietários: JOSE ORESTES DE ALMEIDA - MOVEIS PLANEJADOS - ME, CNPJ: 10.846.051/0001-92, J O TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 43.192.223/0001-00

Removido: Não

Localização: Rua Pindorama, esquina com Rua Guariba, Número: 197, Bairro: Jd. Buscardi Cidade: MATAO UF: SP, CEP: 15991-210

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00

Data Avaliação: 14/03/2025

Data Penhora: 11/03/2025

Valor do lance mínimo (50%): R$ 12.500,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 40.000,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 20.000,00

39: 0012041-97.2024.5.15.0136 - Vara do Trabalho de Pirassununga

39.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: (Capacidade:3T)Fabricado para mistura de ração animal. Adaptado para fabricação de pó para extinção de incêndio,com rosca sem fim acoplada, confeccionado em aço carbono,utilizando chapa de alta resistência, pintura em esmalte sintético resistente a corrosão,com eficiência para misturado monorosfato de amônia, em estado razoável, de uso, conservação e funcionamento.

Proprietários: L. A. DE OLIVEIRA MATERIAIS CONTRA INCENDIO - ME, CNPJ: 18.049.418/0001-59

Removido: Não

Localização: RUA PORTO ALEGRE Número: 2231, Bairro: Vila Belmiro Cidade: PIRASSUNUNGA UF: SP, CEP: 13630-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00

Data Avaliação: 20/03/2025

Data Penhora: 20/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 3.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

39.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: (Capacidade:3,5T) Fabricado para mistura de grãos.Adaptado para fabricação de pó para extinção de incêndio, com rosca sem fim acoplada, confeccionado em aço carbono,utilizando chapa de alta resistência,pintura em esmalte sintético resistente a corrosão,com eficiência para mistura do bicarbonato de sódio,em estado razoável, de uso, conservação e funcionamento.

Proprietários: L. A. DE OLIVEIRA MATERIAIS CONTRA INCENDIO - ME, CNPJ: 18.049.418/0001-59

Removido: Não

Localização: RUA PORTO ALEGRE Número: 2231, Bairro: Vila Belmiro Cidade: PIRASSUNUNGA UF: SP, CEP: 13630-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00

Data Avaliação: 20/03/2025

Data Penhora: 20/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 3.600,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

39.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Com peneira e rosca sem fim,com duas saídas independentes -Confeccionada em chapa de aço carbono de alta resistência,, transportadora acoplada,vazão constante de6T/h, resistente a corrosão, para utilização no abastecimento dos misturadores, em estado razoável, de uso, conservação e funcionamento.

Proprietários: L. A. DE OLIVEIRA MATERIAIS CONTRA INCENDIO - ME, CNPJ: 18.049.418/0001-59

Removido: Não

Localização: RUA PORTO ALEGRE Número: 2231, Bairro: Vila Belmiro Cidade: PIRASSUNUNGA UF: SP, CEP: 13630-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00

Data Avaliação: 20/03/2025

Data Penhora: 20/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 2.400,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

39.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: (capacidade: 6T) Fabricado para mistura de PVC e polipropileno,adaptado para mistura de pó para extinção de incêndio,confeccionado em chapa de aço carbono de alta resistência, com duas saídas de envasamento., podendo ser utilizado para misturado de pó ABC, a base de monofosfato de amônia, e o BC, a base de bicarbonato de sódio; equipamento robusto e resistente a corrosão dos materiais utilizados na mistura, em estado razoável, de uso, conservação, funcionamento não houve como aferir.

Proprietários: L. A. DE OLIVEIRA MATERIAIS CONTRA INCENDIO - ME, CNPJ: 18.049.418/0001-59

Removido: Não

Localização: RUA PORTO ALEGRE Número: 2231, Bairro: Vila Belmiro Cidade: PIRASSUNUNGA UF: SP, CEP: 13630-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00

Data Avaliação: 20/03/2025

Data Penhora: 20/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 1.500,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

39.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Marca Líder, modelo B650–Indicador , modelo LD 1050 , Plataforma1,20 x 3,00m; mínimo: 10kg; máximo: 3.000kg, em estado razoável, de uso, conservação e funcionamento.

Proprietários: L. A. DE OLIVEIRA MATERIAIS CONTRA INCENDIO - ME, CNPJ: 18.049.418/0001-59

Removido: Não

Localização: RUA PORTO ALEGRE Número: 2231, Bairro: Vila Belmiro Cidade: PIRASSUNUNGA UF: SP, CEP: 13630-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00

Data Avaliação: 20/03/2025

Data Penhora: 20/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 2.100,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

39.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: EMN100061160005

Descrição: Marca Vonder (Capacidade máxima:1T) Altura total:2,00rn; garfo fixo, em estado razoável, de uso, conservação e funcionamento.

Proprietários: L. A. DE OLIVEIRA MATERIAIS CONTRA INCENDIO - ME, CNPJ: 18.049.418/0001-59

Removido: Não

Localização: RUA PORTO ALEGRE Número: 2231, Bairro: Vila Belmiro Cidade: PIRASSUNUNGA UF: SP, CEP: 13630-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00

Data Avaliação: 20/03/2025

Data Penhora: 20/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 1.800,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

39.7 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 15T- pó químico para extinção de incêndio ABC, pronto para carregamento e uso; e 15T - pó químico para extinção de incêndio BC, pronto para carregamento e uso.

Proprietários: L. A. DE OLIVEIRA MATERIAIS CONTRA INCENDIO - ME, CNPJ: 18.049.418/0001-59

Removido: Não

Localização: RUA PORTO ALEGRE Número: 2231, Bairro: Vila Belmiro Cidade: PIRASSUNUNGA UF: SP, CEP: 13630-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 112.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 112.500,00

Data Avaliação: 20/03/2025

Data Penhora: 20/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 33.750,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

39.8 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Matéria prima de descarte para fabricação de pó químico para extinção de incêndio (rotativo) -16,5T.

Proprietários:

L. A. DE OLIVEIRA MATERIAIS CONTRA INCENDIO - ME, CNPJ: 18.049.418/0001-59

Removido: Não

Localização: RUA PORTO ALEGRE Número: 2231, Bairro: Vila Belmiro Cidade: PIRASSUNUNGA UF: SP, CEP: 13630-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00

Data Avaliação: 20/03/2025

Data Penhora: 20/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 3.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 170.500,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 51.150,00

40: 0011520-19.2022.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos

40.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 06 mesas plásticas na cor preta. As mesas medem 0,70x0,70m. cada uma.

Proprietários: 53.836.472 FERNANDA FAVARO, CNPJ: 53.836.472/0001-45; LUCIANO WAGNER RODRIGUES, CPF: 167.186.798-01

Removido: Não

Localização: Avenida Romualdo Villani Número: 751, Bairro: Jardim Ipanema Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 6

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45,00

Valor Total Penhorado: R$ 270,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 81,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.2 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 24 cadeiras plásticas na cor preta.

Proprietários: 53.836.472 FERNANDA FAVARO, CNPJ: 53.836.472/0001-45; LUCIANO WAGNER RODRIGUES, CPF: 167.186.798-01

Removido: Não

Localização: Avenida Romualdo Villani Número: 751, Bairro: Jardim Ipanema Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 24

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30,00

Valor Total Penhorado: R$ 720,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 216,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.3 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 18 cadeiras plásticas na cor preta, tipo poltrona, com apoio de braço.

Proprietários: 53.836.472 FERNANDA FAVARO, CNPJ: 53.836.472/0001-45; LUCIANO WAGNER RODRIGUES, CPF: 167.186.798-01

Removido: Não

Localização: Avenida Romualdo Villani Número: 751, Bairro: Jardim Ipanema Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 18

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40,00

Valor Total Penhorado: R$ 720,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 216,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.4 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 06 mesas em madeira, medindo 1,20x0,70m.

Proprietários: 53.836.472 FERNANDA FAVARO, CNPJ: 53.836.472/0001-45; LUCIANO WAGNER RODRIGUES, CPF: 167.186.798-01

Removido: Não

Localização: Avenida Romualdo Villani Número: 751, Bairro: Jardim Ipanema Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 6

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 175,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.050,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 315,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.5 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 36 cadeiras confeccionadas em ferro, na cor branca.

Proprietários: 53.836.472 FERNANDA FAVARO; CNPJ: 53.836.472/0001-45

LUCIANO WAGNER RODRIGUES, CPF: 167.186.798-01

Removido: Não

Localização: Avenida Romualdo Villani Número: 751, Bairro: Jardim Ipanema Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 36

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.320,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 1.296,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.6 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 18 mesas com pés de ferro e tampo em madeira, medindo 0,70x0,70m.

Proprietários: 53.836.472 FERNANDA FAVARO;  CNPJ: 53.836.472/0001-45; LUCIANO WAGNER RODRIGUES, CPF: 167.186.798-01

Removido: Não

Localização: Avenida Romualdo Villani Número: 751, Bairro: Jardim Ipanema Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 18

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 145,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.610,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 783,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.7 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 07 cadeiras confeccionadas em madeira, com assento almofadado.

Proprietários: 53.836.472 FERNANDA FAVARO, CNPJ: 53.836.472/0001-45; LUCIANO WAGNER RODRIGUES, CPF: 167.186.798-01

Removido: Não

Localização: Avenida Romualdo Villani Número: 751, Bairro: Jardim Ipanema Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 7

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 240,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.680,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 504,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.8 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Descrição: 01 aparelho televisor marca Philco Dolby, medindo 1,25x0,72m.

Proprietários: 53.836.472 FERNANDA FAVARO, CNPJ: 53.836.472/0001-45; LUCIANO WAGNER RODRIGUES, CPF: 167.186.798-01

Removido: Não

Localização: Avenida Romualdo Villani Número: 751, Bairro: Jardim Ipanema Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 360,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.9 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 freezer vertical marca Consul, cor branca, medindo 1,30x0,48m.

Proprietários: 53.836.472 FERNANDA FAVARO, CNPJ: 53.836.472/0001-45; LUCIANO WAGNER RODRIGUES, CPF: 167.186.798-01

Removido: Não

Localização: Avenida Romualdo Villani Número: 751, Bairro: Jardim Ipanema Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00

Valor Total Penhorado: R$ 600,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 180,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.10 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 freezer horizontal na cor azul, medindo 2,00x0,83m.

Proprietários: 53.836.472 FERNANDA FAVARO, CNPJ: 53.836.472/0001-45; LUCIANO WAGNER RODRIGUES, CPF: 167.186.798-01

Removido: Não

Localização: Avenida Romualdo Villani Número: 751, Bairro: Jardim Ipanema Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 750,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.11 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 fogão industrial com 06 bocas.

Proprietários: 53.836.472 FERNANDA FAVARO, CNPJ: 53.836.472/0001-45; LUCIANO WAGNER RODRIGUES, CPF: 167.186.798-01

Removido: Não

Localização: Avenida Romualdo Villani Número: 751, Bairro: Jardim Ipanema Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 450,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.12 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 geladeira industrial com 06 portas, confeccionada em aço, medindo 1,90x1,60x0,80m.

Proprietários: 53.836.472 FERNANDA FAVARO, CNPJ: 53.836.472/0001-45; LUCIANO WAGNER RODRIGUES, CPF: 167.186.798-01

Removido: Não

Localização: Avenida Romualdo Villani Número: 751, Bairro: Jardim Ipanema Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.500,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 1.650,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.13 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 forno elétrico marca Venâncio, medindo 1,20x1,00x0,46m., com suporte de ferro.

Proprietários: 53.836.472 FERNANDA FAVARO, CNPJ: 53.836.472/0001-45; LUCIANO WAGNER RODRIGUES, CPF: 167.186.798-01

Removido: Não

Localização: Avenida Romualdo Villani Número: 751, Bairro: Jardim Ipanema Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.100,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 330,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.14 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 mesa de aço, medindo 1,20x0,70m.

Proprietários: 53.836.472 FERNANDA FAVARO, CNPJ: 53.836.472/0001-45; LUCIANO WAGNER RODRIGUES, CPF: 167.186.798-01

Removido: Não

Localização: Avenida Romualdo Villani Número: 751, Bairro: Jardim Ipanema Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 360,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.15 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 mesa de aço com duas prateleiras, medindo 2,70x0,70m.

Proprietários: 53.836.472 FERNANDA FAVARO, CNPJ: 53.836.472/0001-45; LUCIANO WAGNER RODRIGUES, CPF: 167.186.798-01

Removido: Não

Localização: Avenida Romualdo Villani Número: 751, Bairro: Jardim Ipanema Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 1.050,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.16 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 multi processador de alimentos marca Skymsen.

Proprietários: 53.836.472 FERNANDA FAVARO, CNPJ: 53.836.472/0001-45; LUCIANO WAGNER RODRIGUES, CPF: 167.186.798-01

Removido: Não

Localização: Avenida Romualdo Villani Número: 751, Bairro: Jardim Ipanema Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 900,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.17 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 03 geladeiras expositoras, cada uma delas medindo 2,00x0,70m.

Proprietários: 53.836.472 FERNANDA FAVARO, CNPJ: 53.836.472/0001-45; LUCIANO WAGNER RODRIGUES, CPF: 167.186.798-01

Removido: Não

Localização: Avenida Romualdo Villani Número: 751, Bairro: Jardim Ipanema Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 3

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.500,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 2.250,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40.18 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 balcão tipo caixa, em formato "L", medindo 1,50x1,50x1,20m.

Proprietários: 53.836.472 FERNANDA FAVARO, CNPJ: 53.836.472/0001-45; LUCIANO WAGNER RODRIGUES, CPF: 167.186.798-01

Removido: Não

Localização: Avenida Romualdo Villani Número: 751, Bairro: Jardim Ipanema Cidade: SAO CARLOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00

Valor Total Penhorado: R$ 600,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 180,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 39.570,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 11.871,00

41: 0011133-47.2023.5.15.0048 - EXE3 - Araraquara

41.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2856 - 1º Cartório - SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP

Descrição: Um lote de terreno, localizado na Rua Duque de Caxias, Centro, na cidade de Santa Rita do Passa Quatro/SP, medindo 14 metros de frente para a referida rua, confrontando de um lado com o lote 06 (16 metros da frente aos fundos) e confrontando com o lote 08 do outro lado (15,80 metros da frente aos fundos), medindo os fundos 14,50 metros, totalizando uma área total de 204,02 metros quadrados. No terreno há a construção de um prédio residencial (Habite-se n. 072/01, de 02/08/2001) com frente para a Rua Duque de Caxias, que recebeu o número 151, com área total construída de 99,47 metros quadrados. O imóvel é composto por sala, cozinha, lavanderia, 03 quartos (sendo 1 suíte) e banheiro social, em regular estado de conservação, com desgastes compatíveis com a idade do imóvel. A casa é toda de piso frio e laje. Os banheiros possuem box de vidro. Há corredores laterais, também em piso frio. Há garagem na frente do imóvel para 01 veículo.

Ônus/Observação: Liberado para inclusão em primeira Hasta Pública com lance mínimo de 60% do valor da avaliação - Despacho id b32afa5

Proprietários: LAURINDA BATISTA DE SOUZA - Espólio

Removido: Não

Localização: Rua Duque de Caxias Número: 151, Bairro: Centro Cidade: SANTA RITA DO PASSA QUATRO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 325.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 325.000,00

Data Avaliação: 16/04/2025

Data Penhora: 16/04/2025

Valor do lance mínimo (60%): R$ 195.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

42: 0011104-27.2017.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos

42.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17540 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: 01 terreno sem benfeitorias nesta cidade, constituído do lote 16 da quadra 09 da Chácara São Caetano, medindo 10,00 metros de frente para a Travessa sem denominação, 30,50 metros do lado esquerdo confrontando com o lote nº 15; 30,50 metros do lado direito confrontando com o lote nº 17. e 10,00 metros aos fundos confrontando com o lote nº 05, perfazendo uma area de 305,00 metros quadrados. obs: Sobre o imóvel acha-se edificada uma construção de alvenaria medindo 242,44 m2 emplacada com o nº 49

Proprietários: DIAMETRO INDUSTRIA DE FIEIRAS LTDA - EPP, CNPJ: 45.033.040/0001-78

Removido: Não

Localização: Rua Angelo Frassão Número: 49, Cidade: SAO CARLOS UF: SP, CEP: 13567-460

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 480.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 480.000,00

Data Avaliação: 05/05/2025

Data Penhora: 05/05/2025

Valor do lance mínimo (60%): R$ 288.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

43: 0011054-03.2022.5.15.0081 - EXE3 - Araraquara

43.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EKO3362 Chassi: 953467231AR008374

Descrição: caminhão VW/13.180, cor branca com faixa frontal na cor amarela e azul e inscrição com nome e logotipo, placa EKO3362, com quebra sol Constellation, à diesel, com carroceria e guarda baixa de madeira, com estepe, com pneus meia vida, funcionando e em bom estado de conservação.

Proprietários: ARMA-FERRO INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP, CNPJ: 11.648.775/0001-94 e TRELIFERRO COMERCIO DE ACO LTDA, CNPJ: 07.018.918/0001-07

Removido: Não

Localização: Av. Antonio Gorgatti Número: 177, Bairro: Adolfo Baldan Cidade: MATÃO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00

Data Avaliação: 15/05/2025

Data Penhora: 12/05/2025

Valor do lance mínimo (50%): R$ 100.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

44: 0010941-26.2020.5.15.0079 - DIVEX - Araraquara

44.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EVC0F84 Chassi: 9BD27805MD7636329

Descrição: Veículo marca FIAT, modelo STRADA WORKING, ano modelo 2013/2013, placas EVC0F84, cor branca, chassi nº 9BD27805MD7636329. Pneus em péssimo estado. Para-choque dianteiro com avarias. Interior em razoável estado. Hodômetro marcando 307.423 KM. Em condições de funcionamento e circulação. Estado geral condizente com a quilometragem.

Proprietários: RGS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 13.100.203/0001-00

Removido: Não

Localização: Avenida Doutor Américo Figueiredo Número: 374, Bairro: Jardim Simus: Cidade: SOROCABA UF: SP, CEP: 18055-131

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Data Avaliação: 16/05/2025

Data Penhora: 16/05/2025

Valor do lance mínimo (50%): R$ 15.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

45: 0146500-25.2007.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos

45.1 Tipo do Bem: Outros

Identificação: CTI 6.500 LITROS

Descrição: CARRETA DE TRANSPORTE E COMBATE A INCÊNCIO, MARCA ANDRADE, ANO

2023, com a seguinte descrição de fábrica: CTI 6.500 - 2 eixos rodados simples D/T aro 16'' (COM PNEUS). Fabricado em chapa de aço-carbono 3,18 mm de forma cilíndrica, soldado sobre um chassi reforçado que absorve os esforços do tanque, eixo e viga de tração. Tampos e quebra ondas c/ borda rebordeada à frio. Bocal superior c/ respiro, vedação de borracha e tampa c/ grampos articuláveis de rápida remoção; escada de acesso; sistema de carga e descarga composto por mangueiras flexíveis. Ganchos laterais p/ mangueira de sucção 6m e fixação para transporte e ganchos superiores de içamento. Duto de registro na traseira para esgotamento total do tanque. Acesso total a compartimentos internos do tanque através da boca de visita superior e abertura nos quebra ondas. Eixo: Viga principal em duplo “U”c/ mancais na extremidades e no centro; balancim de perfil duplo com bucha de articulações e mão francesa; Ponta de eixo em aço de alta resistência mecânica soldada nas extremidades do balancim com nervuras de reforços; Cubo de roda dimensionado para elevadas cargas com rolamentos de rolos cônicos de alta qualidade, vedações que impedem a entrada de impurezas e bico para engraxamento periódico. Eixos de articulações de aço de alta resistência mecânica e lubrificação interna. Bomba TASP 51 MHE acionamento cardan com caixa de engrenagens; Kit de Entrada 2 vias para facilitar o abastecimento e desabastecimento; Kit de Saída 3 vias (sendo 3 ligações individuais); Esguicho manual completo para lavagem de ruas, pátios em geral; Esguicho lateral completo para irrigação lateral. ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO BEM: o equipamento está em bom estado de conservação geral e em funcionamento, com 04 pneus em bom estado, sendo na cor azul, marca ANDRADE, ano 2023, com cabeçalho para engate.

Proprietários: PAULO LUIS VERTONI, CPF: 018.959.728-33

Removido: Não

Localização: ESTRADA VICINAL ABÍLIO AUGUSTO CORREA - CHÁCARA DOS VERTONI Bairro: GUARAPIRANGA Complemento: KM 1, Cidade: RIBEIRAO BONITO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00

Data Avaliação: 05/06/2025

Data Penhora: 05/06/2025

Valor do lance mínimo (30%): R$ 12.000,00

Anexo(s) do bem: FOTOGRAFIAS DO EQUIPAMENTO https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bemanexo/

26023

46: 0010648-61.2025.5.15.0150 - EXE3 - Araraquara

46.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: bus8d23 Renavam: 849378680 Chassi: 9bm3840785b413343

Descrição: Veículo em razoável estado de conservação e uso. Motor e cambio aparentemente em bom estado. Pneus semi novos

Proprietários: JAILTON LACERDA DA SILVA - ME, CNPJ: 24.603.462/0001-61

Removido: Não

Localização: Rua argegipolis Marques da Silva Número: 948, Bairro: Jardim Amélia II Cidade: SERRANA UF: SP, CEP: 14150-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 67.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 67.000,00

Data Avaliação: 11/06/2025

Data Penhora: 11/06/2025

Valor do lance mínimo (50%): R$ 33.500,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

47: 0011530-70.2022.5.15.0136 - Vara do Trabalho de Pirassununga

47.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15791 - 1º Cartório - MONTE MOR/SP

Descrição: Imóvel - terreno de 329,54 metros quadrados, com frente para a Rua 31 - hoje Rua Caiapós, conforme AV. 06 da Matrícula do imóvel.

Ônus/Observação: Penhora dos direitos sobre o imóvel em nome do executado Layon Augusto dos Reis.

Proprietários: KROUPIER EXPRESS ENTREGA DE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, CNPJ: 33.363.790/0001-29

Removido: Não

Localização: Rua Caiapós, (antiga rua 31 lado ímpar), parque residencial terras de yucatan Bairro: terra preta Cidade: MONTE MOR, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00

Data Avaliação: 23/07/2025

Data Penhora: 24/06/2025

Valor do lance mínimo (60%): R$ 90.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:

1) CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1.1) O interessado em lançar deverá se cadastrar no sítio do leiloeiro na internet www.sanchesleiloes.com.br. O referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como das demais condições dispostas neste edital;

1.1.1) - O interessado com preferência na arrematação (credor, coproprietário, cônjuge alheio à execução, ou companheiro, descendente ou ascendente do executado) deverá cadastrar-se com antecedência mínima de 48 horas antes da data do encerramento do leilão;

1.2) Após o cadastramento e de acordo com o Art. 12, § 2º do Provimento supracitado, deverão ser remetidas ao leiloeiro originais via acesso login no site www.sanchesleiloes.com.br, ou em seu endereço físico de representação na Avenida Regente Feijó 944 – São Paulo/SP, além da via original da TERMO DE HABILITAÇÃO, assinado digitalmente e/ou com firma reconhecida em cartório, além das cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado;

e) contrato social e alterações, na hipótese de pessoa jurídica;

1.3) Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até 24 horas antes do dia e horário designados para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.3.1) Fica autorizado o envio dos documentos de identificação dos licitantes assinados digitalmente pelo remetente, de forma a poder submetê-lo à veracidade das informações, tendo em vista que a hasta será totalmente digital/eletrônica/virtual.

1.4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha;

1.5) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato;

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1) A hasta estará a cargo da Leiloeira Oficial ora nomeada, Sr. ANTONIO SANCHES RAMOS JUNIOR -  JUCESP n° 677, sediado no escritório de representação na Avenida Regente Feijó, 944 – São Paulo/SP,com sítio na rede mundial de computadores na página www.sanchesleiloes.com.br e endereço eletrônico (e-mail) contato@sanchesleiloes.com.br, o qual fica responsável por:

a) Divulgar o leilão designado na modalidade exclusivamente eletrônica em mídias como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência;

b) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances e comprovados os pagamentos, encaminhando-os eletronicamente, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Central de Mandados para a mesma finalidade;

c) Havendo dúvida por parte do leiloeiro, este deverá realizar contato prévio com o Juiz Coordenador antes de finalizar o Auto de Arrematação;

2.2) Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento GP-CR nº 4/2019, na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem em hasta, o leiloeiro fará jus à comissão, a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo Juízo da execução;

2.3) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução;

2.4) Os bens serão anunciados por lotes no sítio do leiloeiro, vendidos um a um, em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 10h32min, o encerramento do lote 02 às 10h34min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão disponibilizados novamente, no último dia da hasta, 15 (quinze) minutos após o encerramento do leilão de todos os bens, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo, neste caso, os lotes serem desmembrados, desde que mantidos o mesmo percentual de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR no 4/2019). Observação: Para os lotes que não receberem lances até 24 horas do encerramento do pregão, poderá o magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, apenas em relação aos bens móveis e veículos;

2.5) Será observada como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução e, não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para bens imóveis, 50% (cinquenta por cento) para veículos e 30% (trinta por cento) para os demais bens;

2.6) Desde a data da publicação do presente Edital, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.sanchesleiloes.com.br, sendo certo que:

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente, inclusive se o lance for de forma parcelada (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019;

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

2.7) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento (à vista ou parcelado).

2.8) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 14, § 3º do Provimento GP-CR nº 04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido provimento quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável, observando-se o disposto no art. 890, CPC;

2.9) Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamentos previstos neste edital;

2.10) Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência on-line;

2.11) Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line;

2.12) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Central de Mandados e ao Juízo da Execução;

2.13) O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Central de Mandados a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes aos do arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil;

2.14) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, em conformidade com as regras gerais deste regulamento (item 2.8);

2.15) Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar, até 2 (dois) dias antes da data designada para o encerramento da hasta, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar a certidão de comprovação de ser ele (a) o(a) único(a) credor(a) trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (‘Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente’);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito) em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (Pje), até 2 (dois) dias antes da data designada para o encerramento da hasta, de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro;

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;

d) Caso o(s) arrematante(s) seja(m) o(s) próprio(s) credor(es) e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias contados da data do encerramento da hasta, o depósito da diferença entre o valor do maior lance do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública, ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta;

2.16) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá lançar de forma parcelada, porém, desde que observadas as seguintes regras:

a) A proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 20 (vinte) meses, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 3.000,00 (três mil reais). Será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice Selic ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento;

b) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas;

c) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

e) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, nos termos do artigo 895, § 7º, do CPC;

f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

f.1) Em diferentes condições, o(a) leiloeiro(a) analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real ou, sendo os valores iguais, a que apresentar menor número de parcelas, a qual será corroborada pelo(a) Juiz(íza) com a assinatura digital do Auto de Arrematação;

f.1.1) Havendo dúvida por parte do(a) leiloeiro(a), este(a) deverá realizar contato prévio com o  Juiz Coordenador antes de finalizar o Auto de Arrematação;

f.2) em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

g) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado;

h) A carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento integral das parcelas. Eventuais requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, para bens imóveis, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução, a quem caberá a decisão, assim como eventuais requerimentos de antecipação de entrega de carta de arrematação para bens móveis, deverá ser requerida ao Juízo da Execução, mediante caução idônea, ficando à decisão deste o deferimento da carta em comento;

2.17) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 2º, § 1º, letra ‘h’, do Provimento GP-CR nº 4/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO – 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS - 25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), subrogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;

d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.18) Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pela Selic, imediatamente após o recebimento do comunicado pelo Juízo da Execução;

2.19) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro;

2.20) Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1) Questionamentos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do CPC, não implicarão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;

3.2) Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas;

3.3) Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários;

3.4) É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário;

3.5) No prazo de 10 dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo e à Divisão de Execução de Araraquara (divisaoexecucao.scararaquara@trt15.jus.br) planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019;

3.6) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz(a) Coordenador(a) da Central de Mandados;

3.7) A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais, inclusive com relação aos cônjuges, aos seus respectivos patronos, à executada e aos seus sócios;

3.8) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação;

3.9) Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas por meio do e-mail contato@sanchesleiloes.com.br, ou do telefone/whatsapp (11) 96361-5552.

3.10) O presente edital estará disponível na íntegra no sítio do leiloeiro na internet www.sanchesleiloes.com.br.

Araraquara/SP, 07 de agosto de 2025.

ALAN CEZAR RUNHO

Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Araraquara