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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ªREGIÃO

EDITAL DE LEILÃO Nº03/2025 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DE RIBEIRÃO PRETO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. A Excelentíssima Senhora Doutora Roberta Jacopetti Bonemer, Juíza do Trabalho, Coordenadora da Divisão de Execução de Ribeirão Preto, nos termos do Provimento GP-CR 4/2019, do Eg. TRT da 15ª Região, bem como as adequações determinadas pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 005/2020, faz saber a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO Nº 03/2025 ocorrerá exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, estando aberto para lances a partir do dia 14 de agosto de 2025, encerrando-se no dia 19 de setembro de 2025, às 12:00 horas, através do endereço eletrônico www.sanchesleiloes.com.br, no qual serão recepcionados os lances eletrônicos pelo Leiloeiro Oficial, ANTONIO SANCHES RAMOS JUNIOR, que levará a público pregão de venda e arrematação dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo relacionados:

1: Processo: 0092300-21.1993.5.15.0054 - EXE3 - Ribeirão Preto

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7551 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP.

Descrição: A parte ideal de propriedade da executada, correspondente a um sexto (1/6), sobre um terreno urbano, composto pelo lote nº nove (09) da quadra nº vinte e um (21), do loteamento denominado Vila Barrinha, situado na cidade e município de Barrinha, desta Comarca de Sertãozinho, com frente para a Avenida Presidente Castelo Branco, com a área de 480,00 metros quadrados, medindo doze (12) metros de frente, por quarenta (40) metros medidos da frente aos fundos, confrontando, em sua integridade, pela frente com a Avenida Castelo Branco, do lado par, pelo lado direito com o lote nº 8, pelo lado esquerdo com o lote nº 10 e pelos fundos com o lote nº 3. Conforme averbação nº 2 da matrícula, foram construídos quatro prédios residenciais, com a área construída de 49,42 metros quadrados cada um, os quais receberam os números 545-frente, 545-casa 1, 545-casa 2 e 545-casa 3.

Ônus/Observação: A executada Tieko é separada consensualmente de Ritochi Luis Mizumukai.

Proprietários: Tieko Takahashi - CPF: 019.819.828-09.

Removido: Não.

Localização: Avenida Castelo Branco, nº 545 – BARRINHA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 16,66%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Data Avaliação: 31/07/2013

Data Penhora: 31/07/2013

Ordem da Penhora: 1

1.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 28524 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP.

Descrição: A parte ideal de propriedade da executada, correspondente a um oitavo (1/8), sobre um prédio urbano, construído de tijolos e coberto de telhas, próprio para negócios e residência, com todas as benfeitorias, situado na cidade e município de Barrinha, desta Comarca de Sertãozinho, com frente para a rua Itirapina, nº 103, esquina com a Avenida Campinas, com o seu respectivo terreno medindo inclusive o local edificado nove metros e noventa centímetros (9,90) de frente, por dezesseis metros (16,00) da frente aos fundos, confrontando pela frente com a referida rua Itirapina; pela direita com a Avenida Campinas; pela esquerda com propriedade de herdeiros de Mamud Assim Sucaria; e, pelos fundos, com propriedade de Goite Maruyama Vistoria do Imóvel: Hoje o prédio destina-se a comércio, na esquina das ruas Mamud Assim Sucaria e Avenida Presidente Vargas, onde foram construídos dois pequenos barracões para comércio de roupas e papelaria.

Ônus/Observação: A executada Tieko é separada consensualmente de Ritochi Luiz Mizumukai, com quem fora casada em comunhão parcial de bens.

Proprietários: Tieko Takahashi - CPF: 019.819.828-09.

Removido: Não.

Localização: Avenida Presidente Vargas, Centro, esquina com a Rua Mamud Assim Sucaria – BARRINHA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 12,50%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 37.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 18.750,00 (dezoito mil e setecentos e cinquenta reais).

Data Avaliação: 31/07/2013

Data Penhora: 31/07/2013

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 28.750,00 (vinte e oito mil e setecentos e cinquenta reais).

2: Processo: 0002113-34.2011.5.15.0054 - EXE3 - Ribeirão Preto

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 53528 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP.

Descrição: Um imóvel residencial situado na cidade de Sertãozinho, no Conjunto Habitacional Lourenço Domenici, com frente para a rua Francisco Ferreira da Mata, 416, esquina com Avenida Nossa Senhora Aparecida, com área construída de 59,34m² com terreno de 182,62m².

Ônus/Observação: Há penhora anterior Av. 5/53528. Há cônjuge meeiro não executado.

Proprietários: Joao Pedro Ribeiro - CPF: 212.998.036-87 e Carlos Roberto da Silva - CPF: 624.536.458-20.

Removido: Não.

Localização: Rua Francisco Ferreira da Mata, nº 416, CJ. Hb. Lourenço Domenici –SERTÃOZINHO/SP - CEP: 14177-148.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Data Avaliação: 19/11/2020

Data Penhora: 14/12/2015

Ordem da Penhora: 1

3: Processo: 0000725-33.2010.5.15.0054 - EXE3 - Ribeirão Preto

3.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DFN-0640.

Descrição: Um veículo marca/modelo VW/Santana 1.8, ano de fabricação 2002, ano modelo 2003, cor cinza, 04 portas, placa DFN-0640, chassi 9BWAC03X13P002488, renavam 786308753, combustível álcool, sem reserva, com pintura e lataria em regular estado de conservação, apresentando pequenas avarias na pintura e lataria, pneus meia vida, com 231,926 quilômetros rodados, em uso e funcionamento.

Proprietários: Hailton Donizeti Delfino - CPF: 932.459.808-25.

Removido: Não.

Localização: Rua Guido Bighetti, nº 635, COHAB Antônio Pedro Ortolan – SERTÃOZINHO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Data Avaliação: 04/10/2018

Data Penhora: 04/10/2018

Ordem da Penhora: 1

4: Processo: 0154300-13.2008.5.15.0125 - EXE3 - Ribeirão Preto

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25087 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP.

Descrição: Uma casa de nº 208, da Rua Antônio Zeca, Distrito de Cruz das Posses, quadra C, lote 19, tipo térrea, com área de 200,00 metros quadrados.

Proprietários: Carmen Lucia Cruz Rocha - CPF: 105.272.118-42.

Removido: Não.

Localização: Rua Antônio Zeca, nº 208 – SERTÃOZINHO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 220.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

Data Avaliação: 27/06/2025

Data Penhora: 16/07/2019

Ordem da Penhora: 1

5: Processo: 0066400-55.2009.5.15.0125 - EXE3 - Ribeirão Preto

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21659 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP.

Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade, com frente para a Rua Felisberto Tamião, com a área de 980,00 metros quadrados, medindo vinte e quatro (24) metros e cinquenta (50) centímetros de frente e igual medida nos fundos, por quarenta (40) metros da frente aos fundos, por ambos os lados, confrontando em sua integridade, pela frente com a referida rua Felisberto Tamião, pelo lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel, com propriedade de Comercial Renovadora Caburé de Pneus Ltda e pelo lado direito e fundos com os proprietários Ademir de Souza e sua mulher. Imóvel matriculado no CRI de Sertãozinho sob nº 21.659. OBS: Apesar de não averbado, sobre o imóvel foram construídos dois pequenos barracões, com dois banheiros; uma edícula com quarto, cozinha e banheiro e um pequeno escritório com cozinha e dois banheiros, tudo em regular estado de conservação.

Ônus/Observação: Há cônjuge meeiro não executado. Necessário preservar-se meação. O lance mínimo deverá observar o valor da avaliação.

Proprietários: Elza Aparecida Silva de Souza - CPF: 031.578.018-56.

Removido: Não.

Localização: Rua Felisberto Tamião, nº 156 – SERTÃOZINHO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.900.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais).

Data Avaliação: 20/03/2024

Data Penhora: 26/11/2019

Ordem da Penhora: 1

6: Processo: 0212400-97.1996.5.15.0054 - EXE3 - Ribeirão Preto

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7417 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP.

Descrição: 25% deuma casa de morada, construída de tijolos e coberta de telhas, situada nesta cidade, com frente para a Rua Carlos Gomes, sob nº 216 (atual nº 630), com o seu respectivo terreno com a área de 329, 67 metros quadrados, medindo quinze (15) metros e trinta (30) centímetros de frente, catorze (14) metros e quarenta (40) centímetros de fundos, por vinte e dois (22) metros e vinte (20) centímetros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando, em sua integridade, pela frente com a referida Rua Carlos Gomes, e demais características constantes em sua matrícula de nº 7.417 do CRI de Sertãozinho/SP.

Ônus/Observação: Na arrematação do imóvel o lance não poderá ser inferior ao da avaliação, posto que há reserva do cônjuge meeiro.

Proprietários: Job Vasco Ulian Livrini - CPF: 159.952.278-07.

Removido: Não.

Localização: Rua Carlos Gomes, nº 630 – SERTÃOZINHO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 125.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

Data Avaliação: 07/12/2020

Data Penhora: 16/04/2020

Ordem da Penhora: 1

7: Processo: 0010579-41.2017.5.15.0075 - EXE3 - Ribeirão Preto

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7054 - 1º Cartório - ALTINÓPOLIS/SP.

Descrição: Um terreno urbano, de formato regular, sem benfeitorias, situado na Rua 02 (dois), esquina com Floriano Peixoto na cidade de Santo Antônio da Alegria, desta comarca de Altinópolis, Estado de São Paulo, constituído pelo lote nº 021 (vinte e um) da quadra L do loteamento denominado Jardim Morumbi, com a seguinte descrição e confrontações a saber: Medindo 1,39 metros de comprimento, mais 14,11 metros de desenvolvimento em arco de raio de 9,00 metros de comprimento de frente para a rua nº 02. Medindo 10,43 metros de comprimento, no fundo e confronta com o lote nº 22 da rua nº 01. Medindo 21,00 metros de comprimento, de frente aos fundos, do lado direito de quem da rua nº 02 olha para o lote e confronta com o lote nº 20. Medindo 12,03 metros de comprimento, da frente ao fundo, do lado esquerdo de quem da rua nº 02 olha para o lote e confronta com a rua Floriano Peixoto. Encerrando uma área total de duzentos metros quadrados e noventa e nove centímetros (209,99m²) quadrados. Imóvel matriculado no CRI Altinópolis sob nº 7054 e cadastrado no município sob nº 02.00.9966445. O imóvel penhorado faz parte de um galpão comercial edificado sobre os lotes 21 (penhorado) e 22, conforme mapa de loteamento anexo. O galpão, que abrange os lotes referidos, tem construção em alvenaria, com laje e telhado em estrutura metálica, coberto com telhas de material galvanizado. A parte do galpão que compreende o lote penhorado (21), possui uma área coberta externa, área industrial, dois banheiros e área descoberta.

Proprietários: Magela Teixeira & Teixeira Ltda. - CNPJ: 10.509.266/0001-18.

Removido: Não.

Localização: Rua João Batista de Paiva, nº 408, Industrial - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP - CEP: 14390-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Data Avaliação: 29/10/2020

Data Penhora: 29/10/2020

Ordem da Penhora: 1

8: Processo: 0001432-62.2010.5.15.0066 - EXE3 - Ribeirão Preto

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 54261 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 02 da quadra 15, do loteamento Parque Ribeirão Preto. Gleba, desta cidade, medindo 15,50 metros de frente para avenida C, medindo 15,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 3, mede 26,00 metros do lado do que confronta com o lote 1, e 20,60 metros do outro lado onde confronta com o lote 37, com a área de 350,00 metros quadrados, localizado entre a avenida F e rua 9. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o nº 69.613.

Proprietários: João dos Santos - CPF: 000.231.688-97.

Removido: Não.

Localização: Avenida Monteiro Lobato, nº 2224, Parque Ribeirão Preto - RIBEIRÃO PRETO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 701.146,00

Valor Total Penhorado: R$ 701.146,00 (setecentos e um mil e cento e quarenta e seis reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 350.573,00 (trezentos e cinquenta mil e quinhentos e setenta e três reais).

Data Avaliação: 28/04/2025

Data Penhora: 12/11/2020

Ordem da Penhora: 1

9: Processo: 0000875-92.2011.5.15.0146 - EXE3 - Ribeirão Preto

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6877 - 1º Cartório - NUPORANGA/SP.

Descrição: Uma gleba de terras situada no município de Sales Oliveira, comarca de Nuporanga/SP, com a área de dois hectares, denominada Chácara São José, localizada na Rodovia Altino Arantes, próxima ao trevo de acesso a Nuporanga. Construção: Na frente do terreno foi edificado um prédio comercial, não averbado na matrícula, abrigando atualmente um Motel Fazenda com 10 apartamentos, em funcionamento. A construção é simples e antiga, porém, atende à finalidade a que se destina. Nos fundos do imóvel foi edificada uma casa para caseiro com quartos, sala, cozinha, banheiro, muito simples e antiga, porém, atende à finalidade a que se destina.

Ônus/Observação: O bem não pode ser expropriado por valor inferior ao da avaliação, uma vez que há condômino incapaz (curatela) -Artigo 843, §2º do CPC.

Proprietários: Gabriel Scanavez Dias Sampar - CNPJ: 10.560.618/0001-60.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Altino Arantes - SALES OLIVEIRA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 870.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais).

Data Avaliação: 19/08/2021

Data Penhora: 19/08/2021

Ordem da Penhora: 1

10: Processo: 0060000-61.2009.5.15.0113 - EXE3 - Ribeirão Preto

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 44403 - 1º Cartório - UBERABA/MG.

Descrição: Um terreno, sem benfeitorias, situado em Uberaba, no desmembramento Recanto do Parque, à Avenida das Toldas, formado pelo lote 19, com área de 593,44 m², dentro dos seguintes limites e confrontações: começa no marco cravado na divisa do lote 18, com alinhamento predial na Avenida Filomena Cartafina, deste ponto segue na confrontação com a Avenida Cartafina no sentido DI-III para Uberaba, com azimute de 349º45'41'' e por uma distância de 63 metros e 80 centímetros, deste ponto segue na confrontação com a Avenida das Toldas...

Proprietários: Mauro Dos Reis Oliveira - CPF: 980.439.868-00.

Removido: Não.

Localização: Avenida das Toldas, nº 462, Recreio dos Bandeirantes – UBERABA/MG - CEP: 38040-460.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.037.792,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.037.792,00 (um milhão, trinta e sete mil e setecentos e noventa e dois reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 518.896,00 (quinhentos e dezoito mil e oitocentos e noventa e seis reais).

Data Avaliação: 03/04/2025

Data Penhora: 13/01/2022

Ordem da Penhora: 1

11: Processo: 0011581-97.2015.5.15.0113 - EXE3 - Ribeirão Preto

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 63507 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

Descrição: Um apartamento sob nº 22, localizado no 2º pavimento do Edifício Residencial Antônio da Silva Netto, com frente para a rua Siqueira Campos nº 1545, situado no Boa Vista, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, possuindo uma área útil privativa de 39,05 m², área comum de 18,95 m² e área total construída de 58,00 m², correspondendo uma fração ideal do terreno de 30,25% equivalente a 8,3333% do solo e nas demais dependências de uso comum do edifício.

Proprietários: Livia Bernardes Cosenza Leão - CPF: 220.391.518-85.

Removido: Não.

Localização: Rua Siqueira Campos, nº 1545, Boa Vista, apto 22 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - CEP: 15025-055.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Data Avaliação: 13/02/2025

Data Penhora: 27/01/2022

Ordem da Penhora: 1

12: Processo: 0010317-72.2016.5.15.0125 - EXE3 - Ribeirão Preto

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 51770 - 3º Cartório - SÃO PAULO/SP.

Descrição: Apartamento sob nº 18, tipo A, localizado no pavimento inferior do Edifício Manacá, integrante do Condomínio Residencial Horto Seção, situado à Rua Cinco, s/n, ruas Três, Quatro e Viela Dois, na Vila Amélia, no 8º Subdistrito-Santana, desta Capital, contendo área útil ou privativa de 38,4221 metros quadrados, e demais características constantes em sua matrícula de nº 51.770 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.

Ônus/Observação: Há reserva de meação de cônjuge não executado Rubens Scotton Junior.

Proprietários: Elaine dos Santos Scotton - CPF: 269.616.328-66 e Elaine dos Santos Scotton 26961632866 - CNPJ: 12.503.807/0001-26.

Removido: Não.

Localização: Rua Vereador Pedro Brasil Bandecchi, nº 75, Vila Amélia - SÃO PAULO/SP - CEP: 02615-040.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Data Avaliação: 28/10/2022

Data Penhora: 12/04/2022

Ordem da Penhora: 1

13: Processo: 0010679-78.2018.5.15.0004 - EXE3 - Ribeirão Preto

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16052 - 1º Cartório - JARDINÓPOLIS/SP.

Descrição: Um imóvel urbano, situado neste Município, Comarca e única circunscrição imobiliária de Jardinópolis, Estado de São Paulo, representado por um terreno de formato irregular, denominado Lote 14 Quadra 13, Loteamento São Lucas, com frente para a Rua Projetada nº 8 , esquina com a Rua Projetada nº 3 , medindo 4,00 metros de frente, com um arco de raio de 9,00 metros, comprimento com 14,14 metros de desenvolvimento, face oposta com 13,00 metros, da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel mede 16,00 metros, pelo lado esquerdo, da mesma forma mede 25,00 metros, perfazendo uma área total de 307,53m², confrontando pela frente com a referida rua, pelo lado direito de quem olha para o imóvel com a Rua Projetada nº 3 , pelo lado esquerdo com o lote 13 quadra 13 , e pelos fundos com o lote 28 quadra 13.

Ônus/Observação: Nada consta.

Proprietários: Munck Br Ltda. – ME - CNPJ: 14.860.382/0001-38.

Removido: Não.

Localização: Rua Guilherme Gabriel, São Lucas, Lote 14, Quadra 13 – JARDINÓPOLIS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 105.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).

Data Avaliação: 19/02/2025

Data Penhora: 06/06/2022

Ordem da Penhora: 1

14: Processo: 0002583-28.2013.5.15.0076 - EXE3 - Ribeirão Preto

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 70943 - 1º Cartório - BAURU/SP.

Descrição: Apartamento 22 do 2º andar, prédio A, no Condomínio Residencial Florença, situado na Rua Bernardino de Campos, 9-87, Bauru/SP. Possui área privativa de 66,77 m², área comum 19.99 m² e área total de 86,77 m².

Ônus/Observação: O executado é casado com Sandra Kiyo Miyoshi Onoue no regime de comunhão universal de bens. Está sendo levada à hasta a totalidade do imóvel, resguardando-se o valor da cota parte do cônjuge. O imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação, a fim de resguardar a cota parte do cônjuge. O R.7 traz Alienação Fiduciária do bem, constando como credora a CEF. A CEF em 06/07/2022 informou mediante ofício que o imóvel alienado fiduciariamente foi quitado. Há também registros de indisponibilidade, arrolamentos e penhora em diversas execuções: 1) Penhoras averbadas: 2º Ofício Cível da Comarca de Bauru/SP: processo nº 0000176-96.2019.6.26.0071 (Av. 33); Núcleo Regional de Gestão de Processos e de Execução da Circunscrição de Bauru/SP: processo nº 0011481-10.2017.5.15.0005 (Av. 14), 0011480-25.2017.5.15.0005 (Av. 15), 0011476-21.2017.5.15.0005 (Av. 17), 0010366-80.2019.5.15.0005 (Av. 21), 0011643-05.2017.5.15.0005 (Av. 23) e 0010795-76.2021.5.15.0005 (Av. 34); 2) Indisponibilidades averbadas: à 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF nos autos do processo nº 0000833-93.2014.5.10.0011 (Av. 9); - à 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa/PR, nos autos do processo nº 0001462-96.2015..5.09.0678 (Av. 10); - à 2ª Vara do Trabalho de Araguaína/TO, nos autos do processo nº 00000473720155100812 (Av. 12); - à 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO, nos autos do processo nº 00000561420155140092 (Av. 13); - à 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa/PR, nos autos do processo nº 0002035-37.2015..5.09.0678 (A. 16); - à 1ª Vara do Trabalho de Presidente Dutra/MA, nos autos do processo nº 00161657120155160020 (Av. 18); - à Vara do Trabalho de Gurupi/TO, nos autos do processo nº 00001441020155100821 (Av. 19); - à Vara do Trabalho de Jaru/RO, nos autos do processo nº 00001396320155140081 (Av. 20); - à 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP, nos autos do processo nº 00112938520155150005 (Av. 22); - à 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas/PA, nos autos do processo nº 00016106620145080130 (Av. 24); - à Vara do Trabalho de Paranavaí/PR, nos autos do processo nº 00010997120145090023 (Av. 25); - à 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP, nos autos do processo nº 00108807220155150005 (Av. 26); - à 1ª Vara do Trabalho de Presidente Dutra/MA, nos autos do processo nº 00162006020175160020 (Av. 27); - à Vara do Trabalho de Andradina/MS, nos autos do processo nº 00240873320155240056 (Av. 28). - à Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO, nos autos do processo nº 00000505020165140131 (Av. 30); - à 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP, nos autos do processo nº 00117227820155150005 (Av. 31); - à Vara do Trabalho de Irecê/BA, nos autos do processo nº 00001379420155050291 (Av. 32); 3) Arrolamento averbado: Secretaria da Receita Federal do Brasil (Av.11).

Proprietários: Wataru Onoue - CPF: 078.880.618-18.

Removido: Não.

Localização: Rua Bernardino de Campos, nº 9-87 – BAURU/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Data Avaliação: 25/07/2022

Data Penhora: 25/07/2022

Ordem da Penhora: 1

15: Processo: 0011692-49.2017.5.15.0004 - EXE3 - Ribeirão Preto

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 106706 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP.

Descrição: Apartamento nº 75 (setenta e cinco), localizado no 7º andar ou pavimento do Edifício Habitat Cambuí, situado à Rua Barreto Leme nº 1.920, nesta cidade e 1ª Circunscrição Imobiliária, constituído de sala de jantar / estar, dois (2) dormitórios, cozinha com lavanderia, banheiro e varanda, com área total de R$ 104.0275m², sendo 52,7200m² de área privativa e 51,3075m² de área comum, da qual uma área de 10,3500m² corresponde à área comum de garagem não proporcional - com direito a uma vaga de garagem indeterminada para guarda e estacionamento de um veículo, cabendo a esse apartamento uma fração ideal de 0,953126% no terreno do edifício, terreno este designado por Lote 14, do quarteirão 605 do cadastro municipal, com a área de 1.779,70 m², descrito e caracterizado na matrícula 95.302.

Ônus/Observação: Observação: Lance mínimo de 60% do valor da execução. Há terceira coproprietária (MARIA Otília Vieira Agreste dos Santos) Ônus: Av.2 - penhora na CP nº 0012095-39.2017.5.15.0094 (por determinação do processo nº 0001347-32.2015.5.06.0008 - 8ª VT Recife/PE) Av.3 - penhora no processo nº 0005200-97.2008.5.02.0075 Av.4 - penhora no processo nº 0011692-49.2017.5.15.0004

Proprietários: Rodolfo Martines dos Santos - CPF: 184.267.308-41.

Removido: Não.

Localização: Rua Barreto Leme, nº 1920, Cambuí, ap. 75 – CAMPINAS/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Data Avaliação: 13/03/2025

Data Penhora: 19/08/2022

Ordem da Penhora: 1

16: Processo: 0085400-56.1992.5.15.0054 - EXE3 - Ribeirão Preto

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2969 - 1º Cartório - PONTAL/SP.

Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade e Comarca de Pontal/SP, com frente para a Avenida Cristo Redentor, lado ímpar, fazendo esquina com a Rua José Monteiro de Oliveira, lado ímpar, com área de cento e vinte cinco metros e sessenta decímetros quadrados, medindo três metros de frente para a Avenida Cristo Redentor, treze metros nos fundos, confrontando com os proprietários Márcio José de Melo e sua mulher, onze metros da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem da Avenida Cristo Redentor olha para o imóvel, onde confronta com Vera Lúcia Galvani dos Reis, dois metros da frente aos fundos, do lado direito, onde confronta com a Rua José Monteiro de Oliveira e quatorze metros e treze centímetros em curva, na esquina da Avenida Cristo Redentor com a Rua José Monteiro de Oliveira.

Ônus/Observação: Consta da matrícula, sendo o sr. Márcio José de Melo, CPF nº 550.550.878-20, como meeiro dado ao regime da comunhão de bens, sob égide da Lei 6.515/77.

Proprietários: Cleonice Evaristo - CPF: 019.934.048-05.

Removido: Não.

Localização: Avenida Cristo Redentor – PONTAL/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 62.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 62.800,00 (sessenta e dois mil e oitocentos reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 62.800,00 (sessenta e dois mil e oitocentos reais).

Data Avaliação: 13/10/2022

Data Penhora: 13/10/2022

Ordem da Penhora: 1

17: Processo: 0011039-81.2019.5.15.0067 - EXE3 - Ribeirão Preto

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 131159 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 11, quadra 7B, da rua Avelino de Miranda, loteamento Alphaville I, área total de 507,05 metros quadrados.

Proprietários: Ana Maria Cordeiro Vasco Passavas - CPF: 172.088.648-29 e Breno Rodrigo Passavas - CPF: 175.484.638-63.

Removido: Não.

Localização: Rua Avelino de Miranda - RIBEIRÃO PRETO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 610.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais).

Data Avaliação: 11/03/2025

Data Penhora: 27/10/2022

Ordem da Penhora: 1

18: Processo: 0010939-24.2019.5.15.0004 - EXE3 - Ribeirão Preto

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 50447 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.

Descrição: Um terreno situado nesta cidade, que tem frente para um corredor que tem saída para a Rua Conde Francisco Matarazzo, nº 426, constituído pela casa nº 5, medindo para o referido corredor 6,50 metros de frente e nos fundos, por 10,90 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, totalizando uma área de 70,85m², confrontando pela frente com o referido corredor, de um lado com a casa nº 6, e de outro lado com a casa nº 4, e pelos fundos com Luiz Bobate e Antrônbio Gogueli. Matriculado sob nº 50447 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 148.876. Observação: Referida casa nº 5, é composta por três cômodos e banheiro, além de um pequeno corredor onde se localiza um quintal coberto de alvenaria.

Ônus/Observação: Há cônjuge meeiro não executado. Deverá ser observada a reserva de meação, nos termos do artigo 843 do CPC e seus parágrafos §1º e 2º.

Proprietários: José Carlos Sica Calixto - CPF: 125.877.708-82.

Removido: Não.

Localização: Rua Conde Francisco Matarazzo, nº 426, Campos Elíseos, Casa 5 - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14080-330.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Data Avaliação: 31/07/2023

Data Penhora: 31/07/2023

Ordem da Penhora: 1

19: Processo: 0010706-81.2021.5.15.0125 - EXE3 - Ribeirão Preto

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26646 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP; Matrícula: 26645 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP.

Descrição: 1) Um terreno situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho, composto pelo Lote nº 12 da Quadra 06 do loteamento Jardim Lopes da Silva, com frente para Av. 02, lado par, com a área de um 320,00 metros quadrados, medindo 11,00 metros de frente e igual medida nos fundos, por 29,21 de quem do lado esquerdo olha o imóvel por 28,97 do lado direito, objeto da matrícula nº 26.646 do CRI local.

2) Um terreno situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho, composto pelo Lote nº 11 da Quadra 06 do loteamento Jardim Lopes da Silva, com frente para a rua J, lado ímpar, com a área de um 308,00 metros quadrados, medindo 11,00 metros de frente e igual medida nos fundos, por 28,00 metros medidos de ambos os lados da frente aos fundos, objeto da matrícula nº 26.645 do CRI local. Os referidos terrenos foram aglutinados, sendo que possuem área total construída de 1.082,31m².

Ônus/Observação: Reservar a meação do cônjuge não executado.

Proprietários: Liandra Montanari Lopes - CPF: 201.555.868-31.

Removido: Não.

Localização: Avenida Beppe Olivares, nº 94 – SERTÃOZINHO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.560.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.560.000,00 (dois milhões e quinhentos e sessenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 2.560.000,00 (dois milhões e quinhentos e sessenta mil reais).

Data Avaliação: 14/08/2023

Data Penhora: 14/08/2023

Ordem da Penhora: 1

20: Processo: 0150100-34.1994.5.15.0066 - EXE3 - Ribeirão Preto

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 74085 - 2º Cartório - JUNDIAÍ/SP.

Descrição: Lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob 0 nº 24, do loteamento denominado Champs Privés, situado no Bairro da Campininha ou Pau Arcado, no município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 2.459,00 m²; medindo 40,00 m de frente para a Rua dos Jacarandás, 300,00 m de fundo para a área de Recreio N; 70,00 m de lateral direita para o lote nº 23 e 71,50 m de lateral esquerda para o lote nº 25.

Ônus/Observação: AV.2 e 12 restrições urbanísticas Av. 4 hipoteca em favor do Banco Sudameris. R. 04, 06, 07, 08, 09 e Av .15 penhora AV. 10, 13 e 14 indisponibilidade Av. 11 Contaminação de área.

Proprietários: Normann Pedro Kestenbaum - CPF: 532.756.918-72.

Removido: Não.

Localização: Rua dos Jacarandás, lote 24, Campininha, Champs Prives – JUNDIAÍ/SP - CEP: 13234-713.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 343.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 171.500,00 (cento e setenta e um mil e quinhentos reais).

Data Avaliação: 29/05/2024

Data Penhora: 06/10/2023

Ordem da Penhora: 1

21: Processo: 0010654-90.2019.5.15.0146 - EXE3 - Ribeirão Preto

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24215 - 1º Cartório - ORLÂNDIA/SP.

Descrição: Imóvel situado na Avenida G, 527 e 533, Orlândia/SP.

Ônus/Observação: Existem condôminos, devendo observar-se o disposto no §2º do artigo 843 do CPC.

Proprietários: Joao Roberto Ramos - CPF: 163.939.518-00.

Removido: Não.

Localização: Avenida G, nº 527 e 533, Jardim Boa Vista – ORLÂNDIA/SP - CEP: 14620-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 205.800,84

Valor Total Penhorado: R$ 205.800,84 (duzentos e cinco mil, oitocentos reais e oitenta e quatro centavos).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 205.800,84 (duzentos e cinco mil, oitocentos reais e oitenta e quatro centavos).

Data Avaliação: 24/10/2023

Data Penhora: 24/10/2023

Ordem da Penhora: 1

22: Processo: 0000217-05.2010.5.15.0146 - EXE3 - Ribeirão Preto

22.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EVI-8D35; Renavam: 993036589; Chassi: 9BFZD55J8EB717712.

Descrição: Veículo placa EVI-8D35.

Ônus/Observação: Veículo automotor Marca/Modelo Ford/Fiesta HA 1.5L S, placa EVI-8D35, Cor preta, Ano Fabricação/Ano Modelo 2014/2014, Chassi FZD55J8EB717712, Renavam 993036589, combustível álcool/gasolina, na oportunidade tendo percorrido 170.665 km. Veículo em ótimo estado geral de conservação, sem avarias externas aparentes, pneus meia-vida, parte interna. Há cônjuge meeiro ficando reservada a cota parte de 50% do valor da avaliação.

Proprietários: Thiago Lemos Manzatti - CPF: 269.738.858-37.

Removido: Não.

Localização: Rua Giocondo Peron, nº 130 – NUPORANGA/SP - CEP: 14670-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 38.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Data Avaliação: 16/11/2023

Data Penhora: 16/11/2023

Ordem da Penhora: 1

23: Processo: 0002200-19.2013.5.15.0054 - EXE3 - Ribeirão Preto

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 61145 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP.

Descrição: Um terreno situado no Distrito de Cruz das Posses, desta cidade e comarca de Sertãozinho, composto pelo Lote nº 10 da Quadra 01 do loteamento denominado Distrito Industrial Waldemar Balbo Júnior, com frente para a Rua Quatro (04), lado par, contendo um mil (1.000,00m²), metros quadrados, medindo vinte (20,00) metros de frente e fundos; por cinquenta (50,00) metros da frente aos fundos de ambos os lados.

Proprietários: Vibrosert Balanceamentos Industriais - Eireli – EPP - CNPJ: 05.881.150/0001-75.

Removido: Não.

Localização: Rua João Stoppa – SERTÃOZINHO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

Data Avaliação: 12/12/2023

Data Penhora: 12/12/2023

Ordem da Penhora: 1

24: Processo: 0010375-67.2023.5.15.0113 - EXE3 - Ribeirão Preto

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 33425 - 1º Cartório - GUARATUBA/PR.

Descrição: Apartamento residencial nº 43, localizado no 5º pavimento, 4º andar, do Edifício Graceland, situado no município de Matinhos, Comarca de Guaratuba PR; possui a área construída privativa de 85,98m², área construída comum de 38,10m², estando incluída nesta área o direito de estacionamento de um automóvel de porte médio, na garagem coletiva, localizada no primeiro pavimento, ou térreo, vaga esta sob o nº 16... Dito Edifício acha-se construído sobre o lote 09-A, da quadra nº 03,...resultante da unificação dos lotes 08 e 09...de frente para a Rua Manoel Paranhos.

Ônus/Observação: Há condômino não executado. A arrematação deverá preservar a cota parte do condômino não executado. Errata: na descrição do imóvel, onde constou que o bem é situado no município de Matrinhos, leia-se que o bem é situado no município de Matinhos/PR.

Proprietários: Fernanda Bonini Bacchi de Lima - CPF: 958.654.629-20.

Removido: Não.

Localização: Ap. 43 Ed. Graceland, Rua Manoel Paranhos, Lote 09-A (resultante da unificação dos lotes 08 e 09) – MATINHOS/PR.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 849.052,50

Valor Total Penhorado: R$ 849.052,50 (oitocentos e quarenta e nove mil, cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 849.052,50 (oitocentos e quarenta e nove mil, cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).

Data Avaliação: 27/09/2024

Data Penhora: 25/01/2024

Ordem da Penhora: 1

25: Processo: 0011526-90.2022.5.15.0117 - Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra

25.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: FI207/87.

Descrição: 01 Forno de indução elétrico, fabricante Indufor, 350KVA, 380V, 60Hz.

Proprietários: Corfal Industrial Peças e Equipamentos Ltda. - CNPJ: 47.045.174/0001-34.

Removido: Não.

Localização: Rod. Anhanguera, Km 381,1, sede Corfal, Distrito Industrial, Km 381,1 - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP - CEP: 14600-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 870.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais).

Data Avaliação: 04/04/2024

Data Penhora: 04/04/2024

Ordem da Penhora: 1

26: Processo: 0011313-47.2021.5.15.0076 - EXE3 - Ribeirão Preto

26.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um silo de armazenagem com capacidade aproximada para cinco toneladas, em aço, pintado na cor verde, em condições de uso.

Proprietários: Axus Agro Industria de Produtos Químicos Ltda. - CNPJ: 06.019.316/0001-01.

Removido: Não.

Localização: Rodovia de acesso a Patrocínio Paulista, km. 1,7 - PATROCÍNIO PAULISTA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Data Avaliação: 05/04/2024

Data Penhora: 05/04/2024

Ordem da Penhora: 1

26.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um moinho com motor elétrico de cerca de 100 cv, aproximadamente, com redutor, sem marca aparente, sendo o motor na cor azul e o moinho na cor verde, em condições de uso.

Proprietários: Axus Agro Industria de Produtos Químicos Ltda. - CNPJ: 06.019.316/0001-01.

Removido: Não.

Localização: Rodovia de acesso a Patrocínio Paulista - PATROCÍNIO PAULISTA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Data Avaliação: 05/04/2024

Data Penhora: 05/04/2024

Ordem da Penhora: 1

26.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma peneira rotativa diâmetro 1600 mm, malha 20x20 NN, pintada nas cores verde e azul, em condições de uso.

Proprietários: Axus Agro Industria de Produtos Químicos Ltda. - CNPJ: 06.019.316/0001-01.

Removido: Não.

Localização: Rodovia de acesso a Patrocínio Paulista - PATROCÍNIO PAULISTA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Data Avaliação: 05/04/2024

Data Penhora: 05/04/2024

Ordem da Penhora: 1

26.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um prato granulador fertilizantes, sem marca aparente, em bom estado de conservação.

Proprietários: Axus Agro Industria de Produtos Químicos Ltda. - CNPJ: 06.019.316/0001-01.

Removido: Não.

Localização: Rodovia de acesso a Patrocínio Paulista - PATROCÍNIO PAULISTA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Data Avaliação: 05/04/2024

Data Penhora: 05/04/2024

Ordem da Penhora: 1

26.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma moega aço carb 18 m³ com transportador.

Proprietários: Axus Agro Industria de Produtos Químicos Ltda. - CNPJ: 06.019.316/0001-01.

Removido: Não.

Localização: Rodovia de acesso a Patrocínio Paulista - PATROCÍNIO PAULISTA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Data Avaliação: 05/04/2024

Data Penhora: 05/04/2024

Ordem da Penhora: 1

26.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um filtro de sucção hidráulico.

Proprietários: Axus Agro Industria de Produtos Químicos Ltda. - CNPJ: 06.019.316/0001-01.

Removido: Não.

Localização: Rodovia de acesso a Patrocínio Paulista - PATROCÍNIO PAULISTA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 26.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Data Avaliação: 05/04/2024

Data Penhora: 05/04/2024

Ordem da Penhora: 1

26.7 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 2 Esteiras com cerca de 12 metros, em condições de uso.

Proprietários: Axus Agro Industria de Produtos Químicos Ltda. - CNPJ: 06.019.316/0001-01.

Removido: Não.

Localização: Rodovia de acesso a Patrocínio Paulista - PATROCÍNIO PAULISTA/SP.

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 26.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

Data Avaliação: 05/04/2024

Data Penhora: 05/04/2024

Ordem da Penhora: 1

26.8 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 3 Esteiras com cerca de sete metros, em condições de uso, em bom estado de conservação.

Proprietários: Axus Agro Industria de Produtos Químicos Ltda. - CNPJ: 06.019.316/0001-01.

Removido: Não.

Localização: Rodovia de acesso a Patrocínio Paulista - PATROCÍNIO PAULISTA/SP.

Quantidade: 3

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

Data Avaliação: 05/04/2024

Data Penhora: 05/04/2024

Ordem da Penhora: 1

26.9 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um secador rotativo de seis metros, em regular estado de conservação.

Proprietários: Axus Agro Industria de Produtos Químicos Ltda. - CNPJ: 06.019.316/0001-01.

Removido: Não.

Localização: Rodovia de acesso a Patrocínio Paulista - PATROCÍNIO PAULISTA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Data Avaliação: 05/04/2024

Data Penhora: 05/04/2024

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 443.000,00 (quatrocentos e quarenta e três mil reais).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 221.500,00 (duzentos e vinte e um mil e quinhentos reais).

27: Processo: 0351000-98.1996.5.15.0054 - EXE3 - Ribeirão Preto

27.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8162 - 1º Cartório - SERTÃOZINHO/SP.

Descrição: Uma casa de morada, construída de tijolos e coberta por telhas, situada nesta cidade, município e comarca de Sertãozinho, com frente para a Rua Dr. Pio Dufles, 1.176 (atual 1470), e demais características constantes em sua matrícula de nº 8.162 do CRI de Sertãozinho, e de sua inscrição municipal sob o nº 01 10 13 2 1176 000 4 1.

Ônus/Observação: O proprietário é casado em regime de comunhão de bens com Eliana Aparecida Merlin Furlan. Conforme regime de casamento há cônjuge meeiro.

Proprietários: Fabio Furlan - CPF: 019.958.838-40.

Removido: Não.

Localização: Rua Dr. Pio Dufles, nº 1470 – SERTÃOZINHO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Data Avaliação: 29/04/2024

Data Penhora: 29/04/2024

Ordem da Penhora: 1

28: Processo: 0012140-24.2022.5.15.0076 - EXE3 - Ribeirão Preto

28.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma máquina de fabricação de máscaras cirúrgicas de 3 (três) camadas e fechamento por solda térmica. A capacidade de produção é de 300 máscaras por minuto. Marca/modelo Luzimac, produzida na cidade de Franca/SP. Ano 2022. Voltagem 220V. Parte elétrica em boas condições, com quadro elétrico completo. Ferragens e rolamentos precisam de manutenção e lubrificação. Não foi possível verificar o funcionamento da máquina, pois o equipamento mecânico está desmontado. O devedor informou, contudo, que está em pleno funcionamento. Não possui nota fiscal da máquina, ou qualquer documento de compra e venda do bem.

Proprietários: Mauricio Soares Antunes - CPF: 141.068.498-95.

Removido: Sim.

Localização: Zona Rural de Pedregulho - 20°15'14.8"S 47°28'32.8"W, Zona Rural –PEDREGULHO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 68.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

Data Avaliação: 12/07/2024

Data Penhora: 23/07/2024

Ordem da Penhora: 1

29: Processo: 0047600-30.2000.5.15.0113 - EXE3 - Ribeirão Preto

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4548 - 1º Cartório - POMPÉIA/SP.

Descrição: Um lote de terras rurais com a área de 20 alqueires paulistas, ou sejam 48,40 ha., situado no Bairro morro Azul, no distrito município de Pompeia/SP, contendo uma casa de tábuas, e uma tulha, ambas cobertas de telhas, acessórias e respectivas instalações elétricas, e outras pequenas benfeitorias, dentro do seguinte roteiro e confrontações: começa em uma marco na divisa das terras de José Moyses, e segue em linha reta na distância de 1.179 metros, confrontando com o lote n° 02, de Chitiro Sato, até encontrar um marco; deste virando a esquerda segue na distância de 343,50 metros, confrontando com os lotes n° 20, 21, 22 e 23, de Tomoo Ito, até o marco n° 06, deste novamente a esquerda, segue 986 metros confrontando com a Fazenda Jacutinga, até o marco n° 05, deste descendo, segue na distância de 546 metros, confrontando com José Moyses, até o ponto de partida, devidamente cadastrado no INCRA sob n° 621.129.004.448-3; área total de 315,4; fração mínima de parcelamento 2,0; módulo fiscal 18,0, n° de módulo fiscal 17,52.

Ônus/Observação: Proprietário: José Rosa, CPF: 221.851.788-49.

Proprietários: Jose Rosa - CPF: 221.851.788-49.

Removido: Não.

Localização: Um lote de terras rurais com a área de 20 alqueires paulistas, ou sejam 48,40 há, Bairro Morro Azul – POMPÉIA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Data Avaliação: 12/03/2025

Data Penhora: 29/07/2024

Ordem da Penhora: 1

30: Processo: 0010986-91.2021.5.15.0015 - 1ª Vara do Trabalho de Franca

30.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 42618 - 1º Cartório - SÃO SEBASTIÃO/SP.

Descrição: Village C51, com dois pavimentos, situado no Bloco 5, no setor 3, do Condomínio Reserva Mata Azul, localizado na Avenida Doutor Francisco Loup, 2100, no lugar denominado “Canto do Moreira”, distrito de Maresias, no município de São Sebastião/SP, com área privativa de 110,450m², área comum de 11,159m², totalizando a área de 121,609m², correspondendo-lhe a fração ideal do solo e nas outras partes comuns de 0,8309%.

Ônus/Observação: O proprietário do imóvel penhorado, conforme consta no Registro nº 9 da referida matrícula nº 42.618 é: Eduardo Pereira de Souza, CPF: 258.794.868-18, brasileiro, empresário, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com Alessandra Lucia de Araújo Souza, CPF: 245.471.448-50, brasileira, enfermeira, residentes e domiciliados na Alameda das Vinhas, 21, Vinhedo/SP.

Proprietários: Eduardo Pereira de Souza - CPF: 258.794.868-18.

Removido: Não.

Localização: Avenida Doutor Francisco Loup, nº 2100, Canto do Moreira – Maresias, Village C51 - Condomínio Reserva Mata Azul - SÃO SEBASTIÃO/SP - CEP: 11628-115.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.600.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Data Avaliação: 04/12/2024

Data Penhora: 07/08/2024

Ordem da Penhora: 1

31: Processo: 0042700-75.2009.5.15.0052 - EXE3 - Ribeirão Preto

31.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9083 - 1º Cartório - NUPORANGA/SP.

Descrição: Cartório de Registro de Imóveis Comarca de Nuporanga - Est. São Paulo - Livro n° 2 - Ficha Um - Matrícula 9083. Nuporanga/SP, 21 de setembro de 2012. Um terreno urbano, sem benfeitoria, situado nesta cidade e Comarca de Nuporanga, estado de São Paulo, com frente para a Rua das Flores, onde mede 5,73m (cinco metros e setenta e três centímetros), do lado direito de quem da referida rua olha o terreno mede 46,02m (quarenta e seis metros e dois centímetros), confrontando com imóvel de José Camilo de Lelis, (Matricula nº 7809) e o lote 1A, do lado esquerdo mede 65,85m (sessenta e cinco metros e oitenta e cinco centímetros), confrontando com o imóvel de Cid Jacks Contieiro, daí vira a direita e mede 10,35m (dez metros e trinta e cinco centímetros), confrontando com o lote 04, daí vira a direita e mede 2,94m (dois metros e noventa e quatro centímetros), confrontando com o lote de n" 03, daí vira a esquerda e mode 10,29m (dez meros e vinte e nove centímetros), confrontando com o lote 03, daí vira a direita e indo 5,88m (cinco metros e oitenta e oito centímetros), confrontando com o lote 02, daí vira a esquerda e mede 20,44m (vinte metros e quarenta e quatro centímetros), confrontando com os lotes 02 e 01, e, nos fundos mede 48,35m (quarenta e oito metros e trinta e cinco centímetros), confrontando com imóvel de Oswaldo Ferreira Gonçalves, encerrando a área de 2.478,40m² metros quadrados. Cadastrado na Municipalidade sob n° 01.02.050.0042.001-0.

Ônus/Observação: I - ante o requerido pelo autor no Id 0087fea, tratando-se o imóvel de bem indivisível, a penhora deverá recair sobre a integralidade deste, ressalvado o disposto no artigo 843, do CPC – o equivalente à quota-parte dos coproprietários ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo ainda, nos termos do § 1o de referido dispositivo, reservada a estes últimos a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, deixando ainda registrado que, nos termos do § 2o, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, aos coproprietários ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Assim, penhoro a termo o imóvel matriculado sob nº 9083, CRI de Nuporanga, em favor do autor Nilo Shoiti Katori, CPF 621.229.678-20, nomeando-se a ré Dulcineia Tomaz Lemes, CPF 058.996.198-56 como depositária, devendo a Secretaria proceder ao registro da penhora junto ao ARISP. II - Proprietários do imóvel: 1- Dulcinja Tomaz Lemes, CPF 058.996.198-56; 2 - Sidnéia Lemes Bastos, CPF nº 138.796.058-07, casada no regime da comunhão parcial de Bens na vigência da Lei 6515/77 com Rodrigo Aparecido de Bastos, CPF nº 183.340.478-51; 3 - Mislene Tomaz Lemes, CPF n° 335.799.288-48; 4 - Jose Eurico Tomaz Lemes, CPF n° 344.816.538-76.

Proprietários: Dulcineia Tomaz Lemes - CPF: 058.996.198-56.

Removido: Não.

Localização: Nº 0 – NUPORANGA/SP - CEP: 14670-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Data Avaliação: 17/09/2024

Data Penhora: 16/08/2024

Ordem da Penhora: 1

32: Processo: 0010346-75.2016.5.15.0076 - DIVEX - Ribeirão Preto

32.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27474 - 1º Cartório - FRANCA/SP.

Descrição: Imóvel objeto da matrícula de número 27.474 do 1º CRI de Franca/SP, assim descrito na matrícula: “ Imóvel: Um terreno, situado nesta cidade de Franca, designado lote 10-A da quadra nº 23, do loteamento denominado Vila Nossa Senhora das Graças, medindo 10,00 m de frente na Rua Osório Arantes; 10,00 m nos fundos, confrontando com o lote n 10-B, de Nassif & Cia; por 21,25 m de um lado, confrontando com o lote 9-A, de Nassif & Cia; por 21,10 m do outro lado, confrontando com o lote 11-A, de Nassif & Cia, encerrando a área de 211,75m².

Ônus/Observação: Construções: Conforme consta na averbação 06 da matrícula, sobre o terreno supra descrito foi construído um Prédio residencial que recebeu o número 450 da Rua Osório Arantes, com área construída de 142,35m². Referida residência possui garagem coberta para dois automóveis, uma sala com dois ambientes, uma sala de jantar, uma cozinha com armários embutidos embaixo da pia e bancadas, uma área de lavanderia, um banheiro social, uma suíte e outros dois dormitórios. A construção é antiga, mas é de bom padrão e está em boas condições de uso e conservação. Ocupação: o imóvel está locado à senhora Roseli Alves de Andrade Vieira que nele reside juntamente com sua família.

Proprietários: Leandro Sate Taveira - CPF: 145.481.488-84.

Removido: Não.

Localização: Rua Osório Arantes, nº 450, Vila Nossa Senhora das Graças – FRANCA/SP - CEP: 14401-053.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 480.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Data Avaliação: 30/08/2024

Data Penhora: 30/08/2024

Ordem da Penhora: 1

32.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 78822 - 1º Cartório - FRANCA/SP.

Descrição: Uma casa de moradia localizada na Rua Romão de Campos, 1881, Vila Santa Rita, em Franca. A casa tem garagem para três carros, coberta, uma sala, dois dormitórios, um banheiro, uma cozinha e uma varanda com estrutura de madeira, com uma churrasqueira. Imóvel cadastrado na prefeitura municipal sob o nº 4.11.13.008.15.00. Imóvel em bom estado de conservação. Vistoria no imóvel (realizada no dia 08/09/2024): É um imóvel residencial, padrão médio. A construção tem, conforme matrícula e cadastro municipal, 163 metros quadrados. Tem uma garagem grande, para 3 ou 4 veículos. Os cômodos internos se constituem de uma sala, dois quartos, uma cozinha e um banheiro. Aos fundos temos: 1) uma varanda coberta, com tanque e churrasqueira de alvenaria; e 2) um quintal (descoberto) com piso de cimento. A porta que dá acesso, pela garagem, aos fundos, está danificada. A garagem, os cômodos internos (sala, cozinha, quartos e banheiro) e a varanda têm piso frio. Os cômodos internos têm laje. A laje é inclinada, seguindo os dois sentidos do telhado, que é de duas águas (formato V invertido). Na cozinha, as paredes são azulejadas. A garagem e a varanda são cobertas por telhas. O quintal, descoberto, com piso de cimento. Imóvel é murado. Na frente há o portão social e o portão de garagem (basculante), ambos dando para a garagem. O muro frontal é coberto de pedras. O imóvel é atendido por água, esgoto, eletricidade e iluminação pública, fazendo frente com via asfaltada. Condições de conservação do imóvel: Conforme a própria matrícula, a construção do imóvel foi feita em duas ocasiões diversas: uma parte, com área de 64,00 metros quadrados, foi concluída em 08 de janeiro de 1998 e outra parte, com área de 99,00 metros quadrados, foi concluída e cadastrada em 26 de outubro de 2007. Na garagem, na parede que dá para o imóvel vizinho à esquerda (de quem da rua olha), há sinais de infiltração, que se propagam para a parede da sala. Apesar de necessitar de alguns reparos, a construção está relativamente bem conservada. Localização do imóvel: O imóvel fica próximo da Av. Miguel Sábio de Mello. A região do imóvel não é muito longe do centro da cidade. Medi, no Google Maps, o trajeto, feito de carro, do imóvel até o Clube AEC Castelinho, e resultou em um tempo de 3 minutos (1,3 Km). Ainda conforme o Google Maps, um trajeto do imóvel até a Rua Saldanha Marinho, no ponto em que tal via tem, de um lado, a praça Nossa Senhora da Conceição (praça central da cidade) e, de outro, a Igreja Matriz de Franca, dura cerca de 6 minutos, se feito de carro, e 28 minutos, se feito a pé.

Ônus/Observação: Há penhora averbada (Av.08/78.822) ref. ao proc. 0010786-71.2016.5.15.0076, da 2a. Vara do Trabalho de Franca. Há indisponibilidades averbadas (Averbações 09, 10, 11 e 12 na matrícula nº 78.822 do 1º CRI de Franca).

Proprietários: Cacildo Alves Taveira - CPF: 138.518.648-83.

Removido: Não.

Localização: Rua Romão de Campos, nº 1881, Vila Santa Rita – FRANCA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 454.739,25

Valor Total Penhorado: R$ 454.739,25 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 227.369,62 (duzentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

Data Avaliação: 10/09/2024

Data Penhora: 10/09/2024

Ordem da Penhora: 1

Valor Total Penhorado: R$ 934.739,25 (novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).

Valor Total Lance Mínimo: R$ 467.369,62 (quatrocentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

33: Processo: 0011206-30.2021.5.15.0067 - EXE3 - Ribeirão Preto

33.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27391 - 1º Cartório - ARARAQUARA/SP.

Descrição: Um prédio próprio para residência, situado na Rua Euclides dos Santos, nº 190 (outrora nº 214) - Santa Angelina - Araraquara/SP, com medidas e confrontações descritas na certidão de matrícula 27.391 do 1º CRI de Araraquara/SP. Área do terreno: 310 m², área construída: 244,19 m² (medidas constantes na Prefeitura Municipal de Araraquara). Trata-se de uma construção de alvenaria coberta por telhas cerâmicas, antiga, padrão médio, murada nas laterais e com grade de ferro na frente. Não foi possível averiguar o seu interior, em virtude de se encontrar desocupada.

Ônus/Observação: R. 8 - O imóvel foi penhorado nos autos de Execução (processo nº 1.409/03), conforme certidão expedida em 18.06.2004 pelo Diretor de Serviço do Juizado Especial Cível da Comarca de Araraquara. O executado tem apenas 25% do imóvel. Lance mínimo fixado em 100% do valor da avaliação.

Removido: Não.

Localização: Rua Euclides dos Santos, nº 190, Santa Angelina – ARARAQUARA/SP - CEP: 14802-185.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 408.109,00

Valor Total Penhorado: R$ 408.109,00 (quatrocentos e oito mil e cento e nove reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 408.109,00 (quatrocentos e oito mil e cento e nove reais).

Data Avaliação: 10/02/2025

Data Penhora: 10/09/2024

Ordem da Penhora: 1

34: Processo: 0011605-35.2016.5.15.0067 - EXE3 - Ribeirão Preto

34.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01) Dez armários em MDF branco e MDF amadeirado claro, com 2 portas (duas) portas de correr, 4 (quatro) gavetas, 2 cabideiros em alumínio, medindo 2700 x 2440 x 615, Avaliados cada um em R$ 11.446,28, totalizando R$ 114.462,80 (cento e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).

02) Dez Armários em MDF branco e MDF amadeirado claro, com 4 portas de giro, 4 (quatro) gavetas, 2 cabideiros em alumínio, medindo 2700 x 2440 x 615. Avaliado cada um em R$ 11.903,24, totalizando R$ 119.032,40 (cento e dezenove mil e trinta e dois reais e quarenta centavos.

Proprietários: Móveis Bom Jesus Ltda. – ME - CNPJ: 55.978.860/0001-96 e Wilson Roberto Cossalter - CPF: 980.395.638-87.

Removido: Não.

Localização: Rua Paraná, nº 450, Ipiranga - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14055-490.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 233.495,20

Valor Total Penhorado: R$ 233.495,20 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 116.747,60 (cento e dezesseis mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).

Data Avaliação: 18/10/2024

Data Penhora: 18/10/2024

Ordem da Penhora: 1

35: Processo: 0202300-91.2007.5.15.0153 - EXE3 - Ribeirão Preto

35.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15776 - 1º Cartório - ANGRA DOS REIS/RJ.

Descrição: Ponto geométrico C-43, do Condomínio Marina Ponta do Cais, situado no 1º Distrito do Município de Angra dos Reis, em forma de circunferência com o diâmetro de 16,00m e área de utilização exclusiva de 201,0624m² e a fração ideal de 201/18.855 do domínio útil, conforme as especificações contidas no Registro geral do 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis/RJ (matrícula 15.776).

Proprietários: Camille Espósito da Silva Cerutti - CPF: 068.853.407-40.

Removido: Não.

Localização: Ponto Geométrico C-43, Condomínio "Marina Ponta do Cais" - ANGRA DOS REIS/RJ.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Data Avaliação: 28/10/2024

Data Penhora: 28/10/2024

Ordem da Penhora: 1

36: Processo: 0013033-78.2023.5.15.0076 - EXE3 - Ribeirão Preto

36.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um Balancim Marca Poppi, modelo Syclon AFX, cor azul, sem número de série aparente, em bom estado de uso e conservação.

Proprietários: Cleonio Borges Barbosa - CNPJ: 22.087.635/0001-00.

Removido: Sim.

Localização: Rua Argemiro de Oliveira, nº 5366, Ana Dorothéia – FRANCA/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Data Avaliação: 16/12/2024

Data Penhora: 16/12/2024

Ordem da Penhora: 1

37: Processo: 0011238-26.2023.5.15.0015 - 1ª Vara do Trabalho de Franca

37.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3975 - 1º Cartório - GUARÁ/SP.

Descrição: Uma construção comercial em alvenaria, padrão popular, medindo 41,84 metros quadrados, conforme dados cadastrais da prefeitura. Contém um salão, banheiro e cozinha com piso frio, cobertos de telhas. O terreno com área total de 350,00 metros quadrados, sendo 14,00 metros de frente e fundos e 25,00 metros de cada lado.

Proprietários: Alves Serviços de Vigilância Eireli - CNPJ: 35.017.761/0001-30.

Removido: Não.

Localização: Av. Massuo Nakano, nº 1071 – GUARÁ/SP - CEP: 14580-000.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 115.420,00

Valor Total Penhorado: R$ 115.420,00 (cento e quinze mil e quatrocentos e vinte reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 57.710,00 (cinquenta e sete mil e setecentos e dez reais).

Data Avaliação: 13/01/2025

Data Penhora: 13/01/2025

Ordem da Penhora: 1

38: Processo: 0010262-02.2019.5.15.0066 - EXE3 - Ribeirão Preto

38.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 89750 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.

Descrição: Apartamento nº 21, localizado no 4º pavimento ou 2º andar do Edifício Elpídio Alves Vieira, situado nesta cidade, na rua Campos Salles, 1261, com uma área total de 327,62m², sendo 222,05m² área útil e 105,57m² de área comum, nesta já incluída a área correspondente a duas vagas individuais e indeterminadas na garagem coletiva do edifício situada no subsolo, cabendo-lhe ainda uma fração ideal de 8,333% no respectivo terreno e nas coisas comuns, confrontando em sua integralidade, pela frente, de ambos os lados e nos fundos, com áreas comuns do condomínio.

Ônus/Observação: R2 - 09/04/2003 - penhora.

Proprietários: Marcio Garrido - CPF: 284.171.958-82.

Removido: Não.

Localização: Rua Campos Salles, nº 1261, Centro, ap. 21 - RIBEIRÃO PRETO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).

Data Avaliação: 18/02/2025

Data Penhora: 18/02/2025

Ordem da Penhora: 1

39: Processo: 0012292-12.2016.5.15.0067 - EXE3 - Ribeirão Preto

39.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 33800 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.

Descrição: 33,33% de um terreno urbano situado nesta cidade, com frente para a Rua Iguape, constituído pelo lote 22 da quadra nº 10, da Vila Jardim Paulista, medindo 12,00m de frente e fundos, por 44m da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 528,00m² (Av.6/33800). Construção não averbada: Um prédio residencial, tipo sobrado, tendo a metragem da parte principal de 243,29m² e da parte complementar de 64,19m², conforme descrição encontrada na certidão de Valor Venal do bem na Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.

Ônus/Observação: Há averbação de indisponibilidade dos bens de propriedade de Matiângela Alves Espósito (Av. 12/33800). A penhora é sobre o percentual de 33,33% da nua propriedade do imóvel matriculado sob o número 33.800 NO 2º CRI de Ribeirão Preto. A hasta pública deverá ser realizada pelo valor da avaliação do percentual penhorado do bem.

Proprietários: Mariangela Alves Esposito - CPF: 278.511.868-54.

Removido: Não.

Localização: Rua Iguape, Lote 22, Quadra 10, nº 486, Jardim Paulista - RIBEIRÃO PRETO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 33,33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 167.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais).

Data Avaliação: 15/03/2025

Data Penhora: 15/03/2025

Ordem da Penhora: 1

40: Processo: 0012022-34.2022.5.15.0113 - EXE3 - Ribeirão Preto

40.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 52320 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.

Descrição: Um prédio residencial, situado nesta cidade, à Rua Lafaiete, nº 931, com o respectivo terreno, que mede 7,70 metros de frente, por 13,50 metros da frente aos fundos, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 2.154.

Proprietários: Luiz Claudio Jubilato - CPF: 247.722.326-72 e Maria das Graças Sales Proba Jubilato - CPF: 663.121.676-15.

Removido: Não.

Localização: Rua Lafaiete, nº 931, Centro - RIBEIRÃO PRETO/SP.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Data Avaliação: 28/03/2025

Data Penhora: 28/03/2025

Ordem da Penhora: 1

41: Processo: 0010395-41.2024.5.15.0075 - EXE3 - Ribeirão Preto

41.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25603 - 1º Cartório - BATATAIS/SP.

Descrição: Um terreno, situado nesta cidade de Batatais/SP, na Rua Waldemar Silva, distante 82,00m (oitenta e dois metros) do ponto inicial da linha curva formada na confluência da avenida Waldemar Silva com o prolongamento da Rua Pergentino Pereira (BA), na quadra completada pela rua Nelson Covas e pelo prolongamento da rua Hugo Fiocco, consistente do Lote “19” da Quadra “R”, do loteamento denominado “Residencial São Gabriel”, medindo 10,00 (dez metros) de frente para a avenida Waldemar Silva; 25,00m (vinte e cinco metros) do lado direito de quem da rua olha o imóvel, confrontando com o lote 18; no mesmo sentido de observação, 25,00m (vinte e cinco metros) do lado esquerdo, confrontando com o lote 20,00 e 10,00 m (dez metros) nos fundos, confrontando com o lote 38, perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados). Imóvel matriculado no CRI de Batatais-SP, sob nº 25.603 e cadastrado no município sob nº 01.03.173.0114.001, com inscrição 6159. Benfeitorias: Av.6/25.603: No referido terreno há uma edificação em alvenaria, que importa em uma área construída de 68,93m², que recebeu o número 608 da avenida Waldemar Silva. Imóvel desocupado.

Ônus/Observação: Há cônjuge não executado, observar o artigo 843, §2º do CPC.

Proprietários: Gilberto Fiori de Oliveira - CPF: 090.555.288-11.

Removido: Não.

Localização: Rua Waldemar Silva, nº 608, Residencial São Gabriel – BATATAIS/SP - CEP: 14305-256.

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Data Avaliação: 15/05/2025

Data Penhora: 15/05/2025

Ordem da Penhora: 1

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1) O leilão será realizado EXCLUSIVAMENTE na modalidade eletrônica. Os bens serão anunciados no ambiente virtual do leiloeiro, no sítio eletrônico www.sanchesleiloes.com.br e serão vendidos um a um em caráter ad-corpus e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 12h00min, o encerramento do lote 02 às 12h02min, e assim sucessivamente até o último lote. Caso haja disputa no lote, o tempo de encerramento será prorrogado até a finalização do último lance.

2) Será observado como lance mínimo, em regra, de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, exceto para os lotes indicados com valor superior.

3) A data mencionada no preâmbulo, 19 de setembro de 2025, às 12:00 horas, será considerada como data de realização do leilão;

3.1. A abertura do leilão, para recepção de lances, dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão, iniciando-se em 14 de agosto de 2025;

3.2. O encerramento do leilão se dará no dia 19 de setembro de 2025, após o repasse, que será realizado na forma detalhada no item 15.

3.3. Até o horário pré-fixado neste edital, 13 horas, do dia 19 de setembro de 2025, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances exclusivamente por meio do site www.sanchesleiloes.com.br, sendo certo que durante todo o período o leiloeiro fica responsável pelo regular funcionamento do site, zelando pela regularidade das informações lá disponibilizadas.

3.4. Durante todo o período de duração da hasta pública, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica, assim como de eventual proposta de parcelamento;

3.5. O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado no ambiente virtual supramencionado, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

3.6. O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar o registro de data e hora dos lances para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

4) A fim de garantir a plena isonomia entre os participantes, a realização dos lances deve ocorrer exclusivamente por meio do respectivo sítio eletrônico, através da utilização de login e senha, não devendo ser admitido, em nenhuma hipótese, a homologação de ofertas recebidas por outro meio eletrônico, bem como, qualquer tipo de transmissão da hasta por outro meio eletrônico;

4.1. Para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos, o leiloeiro deverá manter em seu site, em local de fácil visualização, telefones e formas para contato com a equipe do leiloeiro.

5) Quem pretender arrematar ditos bens efetuará seu cadastramento, que deverá ser feito antecipadamente no site: www.sanchesleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2019, do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

5.1. Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail contato@sanchesleiloes.com.br, arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico de representação: Avenida Regente Feijó, nº 944 – São Paulo/SP.

5.2. Os documentos referidos no item 5.1 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.

5.3. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, sob pena de multa a ser fixada pelo Juiz responsável pela hasta.

5.4. O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

6) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 5º do Provimento GP-CR Nº 04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou nos referidos Provimentos ou quando a proposta apresentar irregularidade;

7) Caso o pagamento seja à vista, o arrematante deverá pagar no dia da hasta a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, admitindo-se o pagamento via transferência on-line ou guia de depósito.

7.1. O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada; através de guia de depósito judicial. (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019)

7.2. O Leiloeiro(a) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos percentuais devidos.

7.3. A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que a encaminhará à Divisão de Execução de Ribeirão Preto e ao Juízo da Execução. Cabe ao leiloeiro verificar a tempestividade desses pagamentos. O não pagamento no prazo ensejará a possibilidade de oferta do lote ao segundo licitante.

7.4. Cabe ao leiloeiro verificar a tempestividade dos pagamentos. A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo(a) leiloeiro(a) à Divisão de Execução de Ribeirão Preto. Neste caso, já deverá entrar em contato com o segundo licitante solicitando sua manifestação sobre o direito de opção na arrematação do lote.

7.5. Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 7.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.

8) Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública (até o seu encerramento), apresentar, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar também da certidão comprovação de ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil.

b) Caso o crédito do exequente seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.

c) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (PJE) de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao Leiloeiro. Caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;

9) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro.

10) Exclusivamente para o REPASSE, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, nas seguintes condições:

a)    Quando se tratar de IMÓVEIS, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses.

b)    Quando se tratar de bens MÓVEIS, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 11 (onze) meses.

10.1. Em ambas as hipóteses, a opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento.

10.2. Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações.

10.3 A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de parcelamento, desde que os valores das propostas sejam iguais; propostas de parcelamentos em condições iguais, prevalecerá a formulada em primeiro lugar.

10.3 Havendo mais de uma proposta de parcelamento será considerada a mais vantajosa aquela que contenha maior valor real, devendo, entretanto, as propostas serem analisadas pelo leiloeiro e enviadas ao Juiz Coordenador para dirimir eventual dúvida.

10.4. Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte do leiloeiro, esse deverá realizar contato prévio com o Juiz para finalizar a arrematação.

11) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

12) A imissão na posse de bens arrematados ficará condicionada ao pagamento total do valor do lance. Quando efetuado de forma parcelada, poderá o arrematante, após o pagamento do sinal, solicitar a expedição da carta de arrematação desde que anotada a hipoteca judiciária no próprio bem arrematado, como forma de garantia.

13) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas;

14). O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

15) No dia do encerramento da hasta (19/09/2025), os bens que não foram objeto de arrematação serão objeto de repasse e serão disponibilizados novamente no sítio do leiloeiro, imediatamente após o encerramento do leilão de todos os bens, e permanecerão disponíveis para lances com duração de 20 minutos para todos os lotes, oportunidade em que poderão ser desmembrados.

15.1. Por ocasião do repasse, os interessados poderão fazer outras propostas exclusivamente através do site do leiloeiro. O lance ficará disponibilizado no site possibilitando a livre concorrência e haverá consulta ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca que avaliará a proposta e, sendo interessante para a solução do processo, respeitadas as limitações quanto ao preço vil, deliberará pela aceitação ou não desta.

16) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o(a) leiloeiro(a) ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.

16.1. O executado ressarcirá as despesas, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.

16.2 Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas conforme Item 16 poderão ser deduzidas do produto da arrematação.

17) Não será devida a comissão ao(à) Leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o parágrafo 5º, do artigo 903, do Novo Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.

17.1. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no parágrafo 5º, do artigo 903, do Novo Código de Processo Civil, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão corrigido pela Selic, imediatamente após o recebimento da comunicação pela Divisão de Execução de Franca.

17.2. Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da data de encerramento da hasta pública, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução atualizado.

18) Caso o(s) coproprietário(s) não executado deseje adquirir o bem, estará desobrigado de depositar o valor referente à sua cota-parte e, em optando por assim agir, também nada receberá no Juízo de Execução quando da eventual distribuição de valores em favor de outros coproprietários não devedores.

18.1 Caberá ao interessado comprovar documentalmente, no momento da hasta, a sua condição de coproprietário, bem como a de não executado, apresentando, obrigatoriamente, certidão da matrícula do imóvel atualizada (em prazo não superior a 30 dias contados da data da realização da hasta pública) e certidão emitida pela Vara do Trabalho no máximo de 10 (dez) dias contados da data da realização da hasta pública, da qual conste o nome de todos os executados do processo em que o bem está sendo alienado.

19) Comprovado o pagamento, o(a) leiloeiro(a) enviará imediatamente todos os dados por o e-mail à Divisão de Execução de Ribeirão Preto para que seja expedido o Auto de Arrematação, o qual conterá os dados do arrematante, a forma de pagamento e posteriormente será assinado pelo leiloeiro e pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução, devendo ser remetido tanto para Divisão de Execução quanto para as Varas de origem da execução.

20) Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas.

21) Os adquirentes dos imóveis arrematados em hasta pública são isentos de créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, inscritos ou não em dívida ativa, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Sendo, portanto, hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.

22) A isenção prevista no item antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; por analogia à decisões do C. TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000, ST_ReeNece RO-75700-07.2009.5.05.0000, TST-ReeNec e RO-12600- 56.2009.5.09.0909, TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000, TST-RXOF e ROMS 25600.26.2006.5.06.0000).

23) Eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (por exemplo, débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, nos termos do disposto nos artigos 1.430, do Código Civil e 908, § 1º, do Código de Processo Civil.

23.1 As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

24) Os Embargos à arrematação, de acordo com o artigo 903, do Novo Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos.

25) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação.

26) Fica autorizado o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele(a) expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

26.1. É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário;

26.2. O(A) leiloeiro(a) deverá envidar esforços para visitar e fotografar o bem, divulgando as fotos no site, disponibilizando também informações que sejam úteis quanto à localização dos lotes.

27) O(A) leiloeiro(a) deverá publicar o presente edital em sítio eletrônico na rede mundial de computadores e, para fins do artigo 888 da CLT, publicar extrato do edital em jornal de ampla circulação local, isto é, nas cidades que constituem a área da presente Divisão de Execução.

27.1 A divulgação dos lotes deverá ser feita também por outros meios eletrônicos a fim de ampliar o público alvo.

28) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR Nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca.

29) Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@sanchesleiloes.com.br ou do telefone (11) 4266-1522 ou (11) 96361-5552.

30) O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.sanchesleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Ciência às partes.

Em 07/08/2025, Franca/SP.

Juiz do Trabalho da 15ª Região - Divisão de Execução de Ribeirão Preto

Edital com a correspondência dos artigos do Novo Código de Processo Civil