| Código | 102030 | |||
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| Justiça | JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO | Vara | Divisão de Execução/Central de Mandados de Jundiai | |
| Cidade/UF | JUNDIAÍ/SP | Disponibilizar em: | 15/08/2025 | |
| Primeiro Leilão | 17/09/2025 11:00:00 | Último Leilão | 17/09/2025 11:00:00 | |
| Link Leilão | https://www.sfrazao.com.br/ | Situação | Publicado | |
| Categorias | Modalidade | Eletrônico | ||
| Fotos de Bem(ns) | ||||
| Anexo |
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| Cadastrado em: | 14/08/2025 13:56:29 | |||
| Visualizações: | 513 | |||
| Conteúdo |
Hasta Pública nº 03/2025 – JUNDIAÍ CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ/SPEDITAL DE LEILÃO – 17 de setembro de 2025, às 11h00 (LEILÃO VIRTUAL À DISTÂNCIA – VIA LIVE) O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, JUIZ COORDENADOR DA CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE JUNDIAÍ/SP, Dr. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou tiverem conhecimento deste Edital, que no dia 17 de setembro de 2025 às 11h00 serão levados à venda por hasta pública unificada, na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA os bens abaixo descritos, conforme lotes e itens que o compõem, os quais foram encaminhados pelas unidades jurisdicionais pertencentes à circunscrição de Jundiaí/SP, nos termos do Provimento GP - CR nº 04/2019, Provimento GP-CR nº 002/2020, Provimento GP-CR nº 5/2022. Foi nomeado para tanto o senhor Leiloeiro Público Oficial, ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZÃO, JUCESP Nº 241, a partir de sorteio realizado pela Corregedoria Regional, conforme regramentos. Os lances eletrônicos dos interessados serão recepcionados necessariamente no site eletrônico www.sfrazao.com.br sob a responsabilidade do senhor Leiloeiro, submetidos aos aludidos normativos do Regional e regulamento específico disposto neste edital, seguindo-se os descritivos dos lotes e/ou itens que o compõem, a saber:
1: Processo: 0000826-72.2010.5.15.0118 - Vara do Trabalho de Itapira EXCLUÍDO
2: Processo: 0000524-32.2012.5.15.0002 - EXE2 - Jundiaí 2.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 63149 - 2º Cartório - JUNDIAÍ/SP Descrição: Um terreno sem benfeitorias, sob nº 14, da quadra B do Parque Brasília, no Bairro Retiro, medindo 14,00m. de frente para a rua 03, por 18,61 m. da frente aos fundos, de um lado onde divide com o lote 12, 22,52 m., de outro lado onde divide com o lote 15 e 14,73m., nos fundos com o lote nº 11. Contribuinte Municipal 29.032.0034. Segundo informações da Prefeitura, no cadastro consta que o imóvel possui Área Construída de 245,00m² e Área do Terreno de 288,00m². Ônus/Observação: Av. 08 Penhora Processo 327202011 da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí. Proprietário: A& FG-EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 09.409.882/0001-18 Removido: Não Localização: Lote nº 14, quadra B, Parque Brasília, Bairro do Retiro, Jundiaí/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 648.200,00 Valor Total Penhorado: R$ 648.200,00 (seiscentos e quarenta e oito mil, duzentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 324.100,00 (trezentos e vinte e quatro mil e cem reais) Data Avaliação: 30/10/2024 Data Penhora: 29/03/2016 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
2.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 63150 - 2º Cartório - JUNDIAÍ/SP Descrição: Um terreno benfeitorias, sob nº 15 da quadra B do Parque Brasília, no Bairro Retiro, em Jundiaí medindo 12,00 m. de frente para a rua 03, por 22,52 m. da frente aos fundos, de um lado com o lote 14; 26; 43m. de outro lado onde divide com o lote 16 e 12,62m., na linha dos fundos., onde divide com o lote 10. Contribuinte municipal nº 29.032.0035. Segundo informações da Prefeitura, no cadastro consta que o imóvel possui Área Construída de 294,00m² e Área de Terreno de 293,00m². Ônus/Observação: Av. 8 - Penhora 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí Processo 327202011. Proprietário: A& FG - EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 09.409.882/0001-18 Removido: Não Localização: Lote nº 15, quadra B, Parque Brasília, Bairro do Retiro, Jundiaí/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 704.200,00 Valor Total Penhorado: R$ 704.200,00 (setecentos e quatro mil, duzentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 352.100,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e cem reais) Data Avaliação: 30/10/2024 Data Penhora: 29/03/2016 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
2.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 63148 - 2º Cartório - JUNDIAÍ/SP Descrição: Lote de terreno urbano, sob nº 11, da quadra B do Parque Brasília, no Bairro Retiro, com área de 285,50 m², medindo 14,00 m. de frente para a rua Marginal, por 22,67 m. da frente aos fundos, de um lado onde confronta com o lote 10; 18,11m., de outro lado onde confronta com o lote 12, 14,73 m., de largura na linha dos fundos, onde confronta com lote nº 14. Contribuinte municipal nº 29.032.0032. Ônus/Observação: a) Benfeitorias: Parte da residência com área construída de aproximadamente 20ms2, que se estende pelo lote 12 (matrícula n.º 36.649). b) Ocupação: Villa-Comércio de Móveis Usados Ltda, CNPJ n.º 11.024.845/0001-33, nome fantasia Villa Grassi. c) Penhorado nos autos do processo n.º 327-20.2011, da 4.ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP (Av.08). Proprietário: A& FG-EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 09.409.882/0001-18 Removido: Não Localização: Avenida João Antonio Meccatti, 166, Parque Brasília, Jundiaí/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 419.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 209.500,00 (duzentos e nove mil, quinhentos reais) Data Avaliação: 30/10/2024 Data Penhora: 30/10/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
3: Processo: 0012537-85.2013.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba EXCLUÍDO
4: Processo: 0072700-90.2006.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia 4.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 40316 - 1º Cartório - VINHEDO/SP Descrição: “UM TERRENO constituído dos lotes ns. 33 e 34 da Quadra 64, do loteamento denominado “Condomínio Estância Marambaia”, situado na cidade e município de VINHEDO, desta comarca, designado como LOTE 33-34, com a área de 1.600,00 metros quadrados, que assim se descreve: situa-se à margem direita da Rua Pereira Barreto de quem da Rua Pirajú nela entra em direção ao lote, a uma distância de 450,00 metros da confluência das referidas ruas, assim mede quarenta metros (40,00m) de frente para a Rua Pereira Barreto; quarenta metros (40,00m) da frente aos fundos do lado direito, de quem da rua olha o imóvel, confrontando com o lote nº 32; quarenta metros (40,00m) do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 35; e quarenta metros (40,00m) nos fundos, confrontando com a área de Sistema de Recreação n.º 31.” Ônus/Observação: Penhora: 1º Ofício Judicial do Foro Central de Itatiba processo n.º 0001912-63.2003.8.26.0281 Proprietário: MAIRA MARQUES ROSA CPF: 432.134.131-00 Removido: Não Localização: Rua Pereira Barreto, 466, Condomínio Estância Marambaia, Vinhedo/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: R$ 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.460.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 5.460.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.730.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais) Data Avaliação: 25/07/2024 Data Penhora: 21/06/2017 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
5: Processo: 0108100-73.2005.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto 5.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 40920 - 1º Cartório - TATUÍ/SP Descrição: Lote de terreno designado pelo nº 47 da quadra L, do loteamento Parque San Raphael , sito nesta cidade, município e comarca de Tatuí, com as medidas e confrontações seguintes: 5,00 metros de frente e de fundos e 25,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, perfazendo área de 125,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a rua 5, do lado direito com o lote 48, do lado esquerdo com o lote 46 e pelos fundos com o lote 63. Cadastro Municipal: 0936.0100. Endereço: RUA MARIA ODETE MARIANO DE SALES, n. 276 - loteamento Parque San Raphael - Tatuí/SP. Ônus/Observação: Decisão ID: 10ec8f8 - Considerando a reavaliação do imóvel matriculado sob o nº40.920 do CRI de Tatuí, determino a sua remessa novamente a hasta pública. O certame deverá observar o lance mínimo de 70% (setenta por cento) do valor da avaliação(R$224.610,75), para garantir a efetividade da execução, assegurando-se o resguardo de 50% (cinquenta por cento) do valor da meação. Proprietário: CELIA MARIA DE CAMARGO CPF: 754.208.728-20 Removido: Não Localização: Rua Maria Odete Marianp de Sales, 276, Loteamento Parque San Raphael, Tatuí/SP CEP: 18274016 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 224.610,75 Valor Total Penhorado: R$ 224.610,75 (duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e dez reais e setenta e cinco centavos) Valor Lance Mínimo (70%): R$ 157.227,52 (cento e cinquenta sete mil, duzentos e vinte sete reais e cinquenta e dois centavos) Data Avaliação: 28/03/2025 Data Penhora: 26/10/2018 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
6: Processo: 0010394-73.2014.5.15.0118 - Vara do Trabalho de Itapira EXCLUÍDO
7: Processo: 0108800-39.2009.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia 7.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 30729 - 2º Cartório - MONGAGUA/SP Descrição: O lote de terreno sob n.º 5, da quadra n,º 30 do Balneário Flórida Mirim. Perímetro urbano, medindo 10,00 metros de frente para a Avenida São Lourenço por 32,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesmo medida da frente, encerrando a área de 325,00 m², confrontando do lado direito, de quem da avenida olha para o imóvel com o lote n.º 4, do lado esquerdo com o lote n.º 6 e nos fundos divide com o lote n.º 26. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno todo murado, com uma casa térrea de alvenaria nos fundos do lote, coberta com telhas tipo eternit, quintal de terra e 05 vagas na garagem. A Avenida São Lourenço é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água,e telefone. Ônus/Observação: O imóvel objeto da matrícula n.º 30.729 do CRI de Mongaguá (registro anterior n.º 187.087 do CRI de Itanhaém), Proprietário: TELMO VASCONCELOS CPF: 995.486.668-04 Removido: Não Localização: Avenida São Lourenço, 1178, Balneário Flórida Mirim, lado morro, Mongaguá/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 330.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) Data Avaliação: 16/12/2024 Data Penhora: 20/05/2019 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
8: Processo: 0011315-08.2013.5.15.0105 - Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista 8.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 18900 - 2º Cartório - JUNDIAÍ/SP Descrição: Uma área de terras contendo 31.660m², situado do Município de Campo Limpo Paulista, perímetro urbano, Bairro Botujuru, no local denominado Sítio Funi 1. Terreno com característica industrial, cercado por mata nativa. Ônus/Observação: R 15 - Hipoteca em favor do Banco do Brasil S.A. R 19 - Arrolamento de bens R 20 - Penhora pelos autos 0144100-41.2007.5.15.0105 Av 21 -Indisponibilidade pelos autos 00105018820165150105 Av 22 - Penhora pelos autos 00138177020144036128 Av 23 - Penhora pelos autos 00144031020144036128 Av 24 - Indisponibilidade pelos autos 00113150820135150105 Av 25 - Indisponibilidade pelos autos 00115168720195150105 Av 26 - Indisponibilidade pelos autos Proprietário: ATB S A ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA CNPJ: 60.455.862/0001-30 Removido: Não Localização: Estrada Faustino Bizetto,500, Núcleo Industrial III, Campo Limpo Paulista/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.332.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 6.332.000,00 (seis milhões, trezentos e trinta e dois mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.166.000,00 (três milhões, cento e sessenta e seis mil reais) Data Avaliação: 23/03/2022 Data Penhora: 18/09/2019 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
9: Processo: 0010402-76.2017.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia 9.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 23895 - 1º Cartório - GUARULHOS/SP Descrição: Um terreno, que somente para efeito de localização, é designado como antigo lote 25, da quadra 60, do loteamento denominado Jardim Vila Galvão, no bairro da Vila Galvão, perímetro urbano, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Brigadeiro Lima e Silva, distante mais ou menos 30,00 metros da confluência da referida rua, com a Rua 48; 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados e nos fundos, mede 10,00 metros, dividindo de ambos os lados e nos fundos, com o Antonio e Manoel Araújo Pinto, encerrando a área de 300,00 metros. O terreno de 300,00 m², e à área construída de ‘264,20’ m2. Proprietário: LUANA APARECIDA RAFUL CPF: 671.598.508-15 Removido: Não Localização: Rua Brigadeiro Lima e Silva, 941, Jardim Vila Galvão,Guarulhos/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.296.300,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.296.300,00 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, trezentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 648.150,00 (seiscentos e quarenta e oito mil, cento e cinquenta reais) Data Avaliação: 14/10/2022 Data Penhora: 17/04/2020 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
10: Processo: 0010287-24.2016.5.15.0097 - EXE2 - Jundiaí 10.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 70584 - 1º Cartório - JUNDIAÍ/SP Descrição: UM APARTAMENTO sob número vinte e três (23) localizado no segundo pavimento do BLOCO "B", denominado "Edifício Piazza Di Spagna", integrante do empreendimento denominado "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGGIO DI ROMA", situado na Rua Francisco Morato número cento e noventa e um (191), esquina com a Rua Vinte e Três de Maio, nesta cidade e comarca, contendo uma área privativa de 72,25m2, uma área comum não proporcional (uma vaga simples) de 9,90m2, uma área comum real total de 40,816m2, totalizando uma área real construída de 113,066m2, área total equivalente de 89,226m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,69444% no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio, cabendo-lhe o direito de uso de uma (01) vaga indeterminada de garagem no estacionamento, a qual é inalienável, indivisível, acessória e indissoluvelmente ligada à unidade autônoma e numerada somente para efeito de localização. Ônus/Observação: VALOR DA ARREMATAÇÃO NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 90% DA AVALIAÇÃO. Observação: a) Benfeitorias: Área privativa de 72,25ms2, conforme matrícula do imóvel. b) Ocupação: Imóvel locado c) A executada Eliana Monteiro de Almeida Catalano é titular da parte ideal correspondente a 16,66% do bem (vide Declaração de Operação Imobiliária em anexo), contudo a constrição recairá sobre a totalidade do imóvel, em conformidade com o artigo 843, do CPC, e a parametrização local. Ônus: - Av.06 - Penhora - processo 0013500-75.2015.5.15.0096, da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí Proprietário: ELIANA MONTEIRO DE ALMEIDA CATALANO CPF: 047.248.078-22 Removido: Não Localização: Rua Francisco Morato, 191, Apto 23, Bl B, Vianelo, Jundiaí/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 393.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 393.000,00 (trezentos e noventa e três mil reais) Valor Lance Mínimo (90%): R$ 353.700,00 (trezentos e cinquenta e três mil e setecentos reais) Data Avaliação: 03/05/2024 Data Penhora: 22/07/2021 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
11: Processo: 0010029-88.2021.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba 11.1 Tipo do Bem: Móvel Identificação: Máquina/Equipamento Descrição: Máquina retificadora universal cilíndrica, marca Vigorelli, RUPV com capacidade de 400mm x 1520mm, desativada e sem uso há mais de quatro anos. Proprietário: AUSBRAND FÁBRICA DE METAL DURO E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA CNPJ: 61.509.162/0001-44 Removido: Não Localização: Rua Olympia da Silveira Franco, 125, Quadra A, lote 12, Jardim Arizona, Itatiba/SP CEP: 13255-155 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) Valor Lance Mínimo (30%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) Data Avaliação: 17/02/2025 Data Penhora: 03/12/2021 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
11.2 Tipo do Bem: Móvel Identificação: Máquina/Equipamento Descrição: Máquina fresadora marca TOS, modelo FARA-H, nº 40538, com mesa divisória e acessórios normais, desativada e sem uso há mais de quatro anos. Proprietário: AUSBRAND FÁBRICA DE METAL DURO E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA CNPJ: 61.509.162/0001-44 Removido: Não Localização: Rua Olympia da Silveira Franco, 125, Quadra A, lote 12, Jardim Arizona, Itatiba/SP CEP: 13255-155 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Valor Lance Mínimo (30%): R$ 6.000,00 (seis mil reais) Data Avaliação: 17/02/2025 Data Penhora: 03/12/2021 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
11.3 Tipo do Bem: Móvel Identificação: Máquina/Equipamento Descrição: Máquina fresadora universal para fresar assentos em ferramentas, marca Sanches Blanes, FU1 – nº 348, desativada e sem uso há mais de quatro anos. Proprietário: AUSBRAND FÁBRICA DE METAL DURO E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA CNPJ: 61.509.162/0001-44 Removido: Não Localização: Rua Olympia da Silveira Franco, 125, Quadra A, lote 12, Jardim Arizona, Itatiba/SP CEP: 13255-155 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Valor Lance Mínimo (30%): R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais) Data Avaliação: 17/02/2025 Data Penhora: 03/12/2021 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
11.4 Tipo do Bem: Móvel Identificação: Máquina/Equipamento Descrição: Máquina fresadora universal para fresar assentos em ferramentas, marca Sanches Blanes, FU1 – nº 020, desativada e sem uso há mais de quatro anos. Proprietário: AUSBRAND FÁBRICA DE METAL DURO E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA CNPJ: 61.509.162/0001-44 Removido: Não Localização: Rua Olympia da Silveira Franco, 125, Quadra A, lote 12, Jardim Arizona, Itatiba/SP CEP: 13255-155 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Valor Lance Mínimo (30%): R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais) Data Avaliação: 17/02/2025 Data Penhora: 03/12/2021 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
12: Processo: 0010624-47.2020.5.15.0105 - Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista 12.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 51671 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP Descrição: Lote de terreno nº 09, quadra J do Loteamento Parque das Nações, Bairro da Ponte, em Atibaia, correspondente a imóvel residencial, com área total de 260 m² e área construída de 108,73 m², conforme espelho de IPTU. Inscrição cadastral nº 04.028.009.00.058.694. Ônus/Observação: Av 11. Aprovadas restrições urbanísticas do loteamento para construção de fossa séptica/poço absorvente às expensas do comprador. R. 4. O juízo efetuou a penhora sobre o bem por constatar que os proprietários constantes do R. 4, Celso Akira Watanabe e Gilzeli Martins Pereira Watanabe, teriam vendido o bem ao executado Mario Mitsuo Watanabe sem o registro formal da transação Proprietário: MARIO MITSUO WATANABE CPF: 015.836.358-23 Removido: Não Localização: Alameda Edimburgo,68, Parque das Nações, Atibaia/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil de reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil de reais) Data Avaliação: 31/07/2023 Data Penhora: 06/04/2022 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
12.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 81068 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP Descrição: Terreno de 600,00 m², correspondente ao lote 68 e parte do lote 69 da Quadra E, do loteamento Vila Petrópolis, Bairro do Itapetinga, Atibaia/SP. Inscrição Municipal 03.227.002.01/0111597. Possui construção de sobrado de alto padrão em um bom bairro residencial, com área construída de aproximadamente 720 m² e piscina. Ônus/Observação: Av. 03: Registrada distribuição de ação de Execução de Título Extrajudicial sob nº 1125613-43.2019.8.26.0100; R. 05: Registrada a dação do imóvel em pagamento a O.F.T.G. Participações S. A. (XMA Capital S.A.), CNPJ 24.261.825/00001-28, o que foi considerado como fraude pelo Juízo da execução, mantendo a responsabilidade patrimonial. Proprietário: MARIO MITSUO WATANABE CPF: 015.836.358-23 ALICE HIROKO OTANI WATANABE CPF: 040.507.248-12 Removido: Não Localização: Rua Maurício dos Santos, 235, Vila Petrópolis, Atibaia/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.350.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.175.000,00 (um milhão, cento e setenta e cinco mil reais) Data Avaliação: 31/07/2023 Data Penhora: 06/04/2022 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
13: Processo: 0011099-63.2020.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto 13.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 2947 - 1º Cartório - SALTO/SP Descrição: Um lote de terreno sob número 07 da quadra B, com frente para rua Paul Harris, s/n, situado no loteamento Vila Roma, nesta cidade de Salto (SP), com área de 360 metros quadrados. Ônus/Observação: R-6/2947 Prenotação número 69534, em 10.08.2009. Conforme instrumento particular averbado sob número 05 a proprietária MIRIAM CÉLIA MILIONI, já qualificada vendeu a NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no C.N.P.J. 49.254.634/0001-60, com sede na rua Joaquim Nabuco, 229, centro, Salto (SP), o imóvel objeto desta matrícula, pelo preço de R$ 10.00,00. Guia de ITBI 2009.043.003352015. AV.12/2947. Prenotação 112569., Ato lançado em 04.07.2016, para constar que distribuída , no dia 18.02.2016 e admitida em juízo de execução de título extrajudicial, cujos autos do processo da ação de execução de título extrajudicial - prestação de serviços estão registrados sob número 1005530-58.2016.8.26.0114, perante o Juízo da 9a. Vara Cível da comarca de Campinas (SP), em que figuram com exequente AUDAX SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA e como executada NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, cujo valor da causa é de R$ 441.387,52. CONFORME AV.07/2947, AV.08/2947, AV.11/2947, AV.13/2947, AV.14/2947, AV.15/2947, AV.16/2947, AV.17/2947, AV.18/2947, AV.19/2947, AV.20/2947, AV.21/2947, AV.22/2947, AV.23/2947, AV.24/2947, AV.25/2947, AV.26/2947, AV.27/2947, AV.28/2947 E AV.29/2947, FORA DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DOSBENS E DIREITOS DE NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Removido: Não Localização: Rua Paul Harris, Vila Roma, Salto/SP CEP: 13321430 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais) Data Avaliação: 01/08/2022 Data Penhora: 01/08/2022 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
13.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 2948 - 1º Cartório - SALTO/SP Descrição: Um lote de terreno sob número 08 da quadra B, com frente para rua Paul Harris, s/n, situado no loteamento Vila Roma, nesta cidade de Salto (SP), com área de 360 metros quadrados. Ônus/Observação: R-6/2948 Prenotação número 69530, em 10.07.2009. Conforme instrumento particular averbado sob número 05 a proprietária MIRIAM CÉLIA MILIONI, já qualificada vendeu a NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no C.N.P.J. 49.254.634/0001-60, com sede na rua Joaquim Nabuco, 229, centro, Salto (SP), o imóvel objeto desta matrícula, pelo preço de R$ 10.00,00. Guia de ITBI 2009.043.003352015. AV.17/2948 - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA Verifica-se a existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial distribuída em 06 de maio de 2021, sob número 1002111- 792021.8.26.0526 junto a 2a. Vara da Comarca de Salto (SP). AV.12/2947. Prenotação 112569., Ato lançado em 04.07.2016, para constar que distribuída , no dia 18.02.2016 e admitida em juízo de execução de título extrajudicial, cujos autos do processo da ação de execução de título extrajudicial - prestação de serviços estão registrados sob número 1005530-58.2016.8.26.0114, perante o Juízo da 9a. Vara Cível da comarca de Campinas (SP), em que figuram com exequente AUDAX SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA e como executada NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, cujo valorf da causa é de R$ Proprietário: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A CNPJ: 49.254.634/0001-60 Removido: Não Localização: Rua Vinte e Quatro de Outubro, LOTES 6, 7 e 8 DA QUADRA B, S/N, Vila Roma, Salto/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais) Data Avaliação: 01/08/2022 Data Penhora: 01/08/2022 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
13.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 57002 - 1º Cartório - SALTO/SP Descrição: Uma gleba de terras com denominação de gleba "B", resultado da subdivisão da gleba objeto da matrícula 12.961 do C.R.I. de Salto (SP), localizada no distrito industrial, perímetro urbano da cidade de Salto (SP), com área total de 24.434,08 metros quadrados, situado na rua Novik, 220, lote GLB. Ônus/Observação: AV.05/57002. Prenotação 112569., Ato lançado em 04.07.2016, para constar que distribuída , no dia 18.02.2016 e admitida em juízo de execução de título extrajudicial, cujos autos do processo da ação de execução de título extrajudicial - prestação de serviços estão registrados sob número 1005530-58.2016.8.26.0114, perante o Juízo da 9a. Vara Cível da comarca de Campinas (SP), em que figuram com exequente AUDAX SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA e como executada NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, cujo valor da causa é de R$ 441.387,52. AV.11/57001 - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - Verifica-se a existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial distribuída em 06 de maio de 2021, sob número 1002111-792021.8.26.0526 junto a 2a. Vara da Comarca de Salto (SP). CONFORME AV.2/57002, AV.03/57002, AV.04/57002, AV.06/57002, AV.08/57002, AV.09 /57002, AV.10/57002, AV.12/57002, AV.13/57002, AV.14/57002, AV.15/57002, AV.16/57002, AV.17/57002, AV.18/57002, AV.19/57002, AV.20/57002, AV.21/57002, AV.22/57002, AV.23/57002 e AV.24 /57002, FORA DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DE NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Proprietário: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A CNPJ: 49.254.634/0001-60 Removido: Não Localização: RUA NOVIK, LOTE GLB Número: 220 Bairro: distrito industrial Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13329620 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil de reais) Data Avaliação: 01/08/2022 Data Penhora: 01/08/2022 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
13.4 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 57001 - 1º Cartório - SALTO/SP Descrição: Uma gleba de terra com denominação GELBA "A", resultante da subdivisão da gleba objeto da matrícula 12.961 do C.R.I. de salto (SP), localizada no distrito industrial, perímetro urbano da cidade de Salto (SP), com área total de 25.051,59 metros quadrados. Ônus/Observação: AV.05/57001. Prenotação 112569., Ato lançado em 04.07.2016, para constar que distribuída , no dia 18.02.2016 e admitida em juízo de execução de título extrajudicial, cujos autos do processo da ação de execução de título extrajudicial - prestação de serviços estão registrados sob número 1005530-58.2016.8.26.0114, perante o Juízo da 9a. Vara Cível da comarca de Campinas (SP), em que figuram com exequente AUDAX SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA e como executada NUTRIPLUSALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, cujo valor da causa é de R$ 441.387,52. AV.11/57001 -AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - Verifica-se a existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial distribuída em 06 de maio de 2021, sob número 1002111-792021.8.26.0526 junto a 2a. Vara da Comarca de Salto (SP). CONFORME AV.2/57001, AV.03/57001, AV.04/57001, AV.06/57001, AV.07/57001, AV.08/57001, AV.09/57001, AV.10/57001, AV.11/57001, AV.12/57001, AV.13/57001, AV.14/57001, AV.15/57001, AV.16/57001, AV.17/57001, AV.18/57001, AV.19/57001, AV.20/57001, AV.21/57001, AV.22/57001, AV.23/57001, AV.24/57001 AV.25/57001 e AV.26/57001, FORA DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DE NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Proprietário: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A CNPJ: 49.254.634/0001-60 Removido: Não Localização: Gleba de terras denominada GLEBA "A", do distrito industrial de Salto Número: s.n. Bairro: distrito industrial Complemento: esquina formada pela Avenida Tranquillo Gianini e rua Novik Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13329620 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais) Data Avaliação: 03/08/2022 Data Penhora: 03/08/2022 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
14: Processo: 0011224-34.2016.5.15.0097 - EXE2 - Jundiaí 14.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 11447 - 1º Cartório - VINHEDO/SP Descrição: Terreno destacado da Fazenda São Joaquim --------------- Ônus/Observação: Coproprietários: Antonio da Silva Bronze, CPF 036.117.528-00 ¿ 37,5% Maria de Lourdes Rodrigues de Oliveira ¿ RNE n. W516941-U Ricardo Ramos Salgueiro, CPF 342.118.638-35 Observação: a existência de restrições ambientais deve ser consultada junto à Prefeitura Municipal de Vinhedo. Ônus: Av. 01 ¿ Consta a locação do imóvel a Odair Ortiz e Marcos Antonio Salgueiro Av. 05 - Penhora - proc. 00008434220115150161 Av. 06 - Penhora - proc. 0000389.91.2010.5.15.0002 Av. 07 - Indisponibilidade - proc. 0048700-30.2004.5.15.0032 Av. 09 - Indisponibilidade - 0000669-81.2020.5.07.0018 Av. 11 - Penhora - proc. 0161600-18.2006.5.15.0021 Av. 12 - Penhora - proc. 0011224- 34.2016.5.15.0097 Proprietário: RICARDO RAMOS SALGUEIRO CPF: 342.118.638-35 Removido: Não Localização: Av Aparecida Telau Serafim / Rua Jayme Caetano Cidade: VINHEDO UF: SP CEP: 13280000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.949.800,00 Valor Total Penhorado: R$ 6.949.800,00 (seis milhões, novecentos e quarenta e nove mil, oitocentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.474.900,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos reais) Data Avaliação: 22/01/2025 Data Penhora: 08/08/2022 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
15: Processo: 0011565-06.2016.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu 15.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FMB6687 Chassi: 9BGKS69B0DG34199 Descrição: Veículo Chevrolet Prisma 1.0 MT LT, cor prata Proprietário: ANDRÉ FERNANDO DE CAMARGO CPF: 137.718.188-00 Removido: Não Localização: Rua Afonso Maria Bovo Número: 140 Bairro: Jardim Residencial dos Reis Complemento: casa 4 Cidade: SOROCABA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 39.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil, quinhentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 19.750,00 (dezenove mil, setecentos e cinquenta reais) Data Avaliação: 23/05/2025 Data Penhora: 19/10/2022 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
16: Processo: 0010073-69.2014.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia 16.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 71733 - 1º Cartório - PRAIA GRANDE/SP Descrição: Apartamento n.º 43, localizado no 4º pavimento-tipo do Edifício Residencial Macunaíma, situado na Rua Mário de Andrade, 199, na Vila Assumpção, na cidade de Praia Grande/SP, com área total útil de 57,189 m², área comum de 36,910 m², área total de 94,099 m², correspondendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum a fração ideal de 3,584% do todo, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, em lugar indeterminado, para guarda de automóvel de passeio, de pequeno porte, Proprietário: MARIA CHRISTINA MACHADO CPF: 813.913.158-04 Removido: Não Localização: Rua Mário de Andrade Número: 199 Bairro: Ocian Complemento: apto 43 Cidade: PRAIA GRANDE UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) Data Avaliação: 28/02/2023 Data Penhora: 22/11/2022 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
17: Processo: 0012192-40.2016.5.15.0105 - Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista 17.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FWE9938 Renavam: 1038896280 Chassi: 9BD119440SF1127496 Descrição: FIAT/DOBLO ADV.1,8; Flex, cor vermelha, ano 2015/2015, placa FWE9938. Proprietário: LÚCIO PRADO PAULISTA CPF: 357.768.008-38 Removido: Não Localização: Rua Palatino Bairro: Trieste Cidade: JARINU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Data Avaliação: 02/02/2023 Data Penhora: 02/02/2023 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
18: Processo: 0011183-04.2020.5.15.0105 - Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista 18.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 62297 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP Descrição: Lote de terreno nº 48-B, com área de 9.471 m². Ônus/Observação: Imóvel pertence ao espólio de Carlos Amadeu Pallerosi e a inventariante é Camila Cassab Pallerosi Mastrodi. Proprietário: CARLOS AMADEU PALLEROSI CPF: 074.264.888-53 Removido: Não Localização: Estrada Sebastião dos Santos Camargo, Lote 48-B, Quadra 003 Bairro: Loteamento Estância São Paulo Cidade: JARINU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 293.600,00 Valor Total Penhorado: R$ 293.600,00 (duzentos e noventa e três mil, seiscentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 146.800,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos reais) Data Avaliação: 15/03/2023 Data Penhora: 09/02/2023 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
19: Processo: 0186900-84.2003.5.15.0021 - EXE2 - Jundiaí 19.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 1018 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP Descrição: O lote de terreno sob no 7 da quadra 13, da Estância Balneária Maria Helena Novaes, no Município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Rua 6, por 35,00m; da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 350,00m2, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote 08, pelo lado esquerdo com o lote 43 e pelos fundos com o lote 41." Ônus/Observação: R.1 – Penhora 100% - proc. 01431-2003-036-0200-3 - 36ª Vara do Trabalho de São Paulo.; mandado expedido processo 00645-2005-064-15-00-2 - Vara do Trabalho de Itanhaém; R.2 – Penhora 50% - 13 de julho de 2007 - Processo 02862-2003-061-02-00-7 - 61ª Vara do Trabalho de São Paulo; Av.3 – Penhora 100% - 23 de agosto de 2013 - Processo 015322199703902004 - 39ª Vara do Trabalho de São Paulo; Av.04 - Consta o divórcio dos co-proprietários : Ladair Pedro Michelon (executado) – 50% e Zilba Terezinha Mazzotti Michelon, passando os mesmo a condição de condôminos na proporção de 50% para cada um; Av.5 – Penhora 50% - 17 de maio de 2016 - Processo 2090/2004 - 61ª Vara do Trabalho de São Paulo; Av. 7 – Indisponibilidade – 21/11/2016 – proc. 01411300004105 – 1ª Vara Cível Rio Grande do Sul Av. 8 –Indisponibilidade – 19/04/2017 – proc. 04321009119995090004 – 4ª Vara doTrabalho de Curitiba; Av. 10 – Indisponibilidade – 22/05/2017 – proc. 23101199800209005 – 2ª Vara doTrabalho de Curitiba Av. 11 – Indisponibilidade – 25/01/2018 – proc. 00662004219985140002 – 2ª Vara doTrabalho de Porto Velho Av. 12 – Indisponibilidade – 15/03/2018 – proc. 200502197204 – Vara da FazendaEstadual de Aparecida de Goiânia-GO Av. 13 – Indisponibilidade – 18/09/2019 – proc.03438975519988260008 – 1ª Vara Cível do Tatuapé; Av. 14 – Indisponibilidade – 16/05/2019 – proc.058857782012403618 – 1ª Vara de Execuções Fiscais do TRF03 Av. 15 – Penhora 50% - 17/06/2019 –proc. 00219006820055020071 – 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Av. 16 – 04/05/2020 – Indisponibilidade – proc. 01111005320045090095 – 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu; Av. 17 – 04/05/2020 – Indisponibilidade – proc. 01411200021130 – 2ª Vara Cível e JEC Esteio-RS Av. 18 – 13/07/2020 –Indisponibilidade – proc. 00009203220195050102 – 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho-BA Av. 19 – 30/09/2020 – Indisponibilidade – proc. 01459006820045020074 – Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução do TRT02; Av. 20 – 26/10/2020 – Indisponibilidade – proc. 00730003820055020079 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP – TRT02 Av.21 – 21/09/2021 – Indisponibilidade – proc. 02808008720035020020 - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP – TRT02 Av.22 – 21/10/2021 – Indisponibilidade – proc. 02199006820035020011 Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP – TRT02 Av.23 – 21/09/2021 – Indisponibilidade – proc. 003762212320068210014 – 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio - RS Av.24 – 23/08/2022 – Indisponibilidade – proc. 00052936220028240025 – 2ª Vara da Fazenda Pública de Santa Catarina-SC Av.25 – 27/07/2023 – Indisponibilidade – proc. 00562007720045040122 – 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande-RS Av.26 – 19/09/2023 – Indisponibilidade – proc. 0239300482220035020050 - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP – TRT02 Av. 27 - averbação da penhora número de ordem 186900842003 da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí; Av. 28 - Averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao processo 0161100- 22.2004.5.02.0008; Av. 30 - Averbação da penhora referente ao processo trabalhista 0161100-22.20047.5.02.0008 da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo. Há débitos tributários; O arrematante adquirirá o bem livre de dívidas de natureza tributária; Lance mínimo: 80% do valor da avaliação. Removido: Não Localização: RUA ARAÉS (RUA 06) Número: 0 Bairro: EST. BAL. MARIA HELENA NOVAES Complemento: LOTE 07 QUADRA 13 Cidade: PERUÍBE UF: SP CEP: 11750000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) Valor Lance Mínimo (80%): R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) Data Avaliação: 01/02/2024 Data Penhora: 23/01/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
20: Processo: 0010193-25.2017.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista 20.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 6955 - 1º Cartório - LIMEIRA/SP Descrição: Lote de terreno no loteamento “Jardim Piza”, desta cidade e comarca de Limeira, da quadra Q, sob o n° 31, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Seis, e igual largura nos fundos, confrontando-se lateralmente com os lotes n° 30 e 32, encerrando uma área de 250,00 m². Removido: Não Localização: Rua Seis Bairro: Jardim Piza Cidade: LIMEIRA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Data Avaliação: 30/01/2024 Data Penhora: 30/01/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
21: Processo: 0011215-84.2018.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista 21.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 97829 - 1º Cartório - GUARUJÁ/SP Descrição: APARTAMENTO Nº 105, localizado no 10º Andar ou 12º Pavimento do EDIFÍCIO RESIDENCIAL MENLIÁ II, possuindo a área útil de 68,646m2, a área comum de 54,586m2, a área total construída de 123,502 m2, e uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 1,7975% do todo, cabendo o direito de uso de 02(duas) vagas, individuais e indeterminadas, na garagem coletiva localizada no subsolo ou 1° pavimento do edifício. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá sob nº 3-0020-011-059. Proprietário: MARIA LUIZA DE CARVALHO SILVA CPF: 172.740.618-44 Removido: Não Localização: Rua Romão Salgado Número: 59 Bairro: Edificio Residencial Meliá II Complemento: apto 105 Cidade: GUARUJÁ UF: SP CEP: 11440-290 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 370.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) Data Avaliação: 20/08/2024 Data Penhora: 25/04/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
22: Processo: 0011541-83.2014.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista 22.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 98990 - 18º Cartório - SÃO PAULO/SP Descrição: UM PRÉDIO, constituído pelo lote nº 18 da Quadra 1 do Loteamento do Jardim Morumbi, medindo 12,00m de frente para a referida rua, do lado direito de quem da citada rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote nº 17, mede 39,50m de frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote nº 19, mede 39,40m da frente aos fundos, e nos fundos, onde confronta com os terrenos da união Mútua, mede 12,00m, perfazendo a área total de 473,00m2. Área construída 262 metros quadrados. Cadastro Municipal de Contribuinte PMSP: 123.177.0018-1. Proprietário: ANDREAS RICARDO BELCK CPF: 013.922.368-19 Removido: Não Localização: RUA BRENO PINHEIRO Número: 79 Bairro: MORUMBI Cidade: SÃO PAULO UF: SP CEP: 05661-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.050.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.050.000,00 (um milhão, cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) Data Avaliação: 12/11/2024 Data Penhora: 28/05/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
23: Processo: 0010605-70.2022.5.15.0105 - Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista 23.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 4105 - 1º Cartório - VÁRZEA PAULISTA/SP Descrição: Um prédio industrial, sob o número 2016, da Avenida Duque de Caxias, Jardim Promeca, Várzea Paulista/SP, com área construída averbada na matrícula de 6.113,25m², e área construída não averbada na matrícula de 1.026,75m², e área total do terreno de 9.000,00m². Inicia-se na Avenida Duque de Caxias, onde faz divisa com a Gleba de Terras Sem Denominação, de propriedade de Tinturaria Universo Ltda; daí, segue fazendo divisa com a mesma área, em linha reta, por 133,88m (cento e trinta e três metros e oitenta e oito centímetros), até atingir a Rua Alfredo Antonio Benedito; daí, deflete à direita, e segue fazendo divisa por esta rua, por 65,75m (sessenta e cinco metros e setenta e cinco centímetros); daí, deflete à direita, e segue fazendo divisa com a Gleba de Terras Sem Denominação, de propriedade de ABL Veículos Especiais Ltda, em reta, por 148,00m (cento e quarenta e oito metros); daí, deflete à direita, e segue fazendo frente para a Avenida Duque de Caxias, por 65,50m (sessenta e cinco metros e cinquenta centímetros), onde encontra o ponto inicial desta descrição perimétrica. Imóvel objeto da matrícula 4105 do Cartório de Registro de Imóveis de Várzea Paulista/SP. Trata-se de uma construção com fim industrial (galpão/prédio industrial). Ônus/Observação: Av. 6 - Penhora pelo processo 1051076-76.2019.8.26.0100 Av. 7 - Averbação de ação de execução nº 1049122-87.2022.8.26.0100 Av. 8 - Penhora pelo processo 1037272-02.2023.8.26.0100 v. 10- Penhora pelo processo 0010605-70.2022.5.15.0105 Av. 11 - Penhora pelo processo 0001353-63.2019.5.06.0181 Proprietário: ROGER DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA CNPJ: 04.716.511/0001-65 BENDIS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA CNPJ: 05.990.956/0001-00 Removido: Não Localização: Avenida Duque de Caxias Número: 2016 Bairro: Jardim Promeca Cidade: VÁRZEA PAULISTA UF: SP CEP: 13223-025 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.392.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 12.392.000,00 (doze milhões, trezentos e noventa e dois mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.196.000,00 (seis milhões, cento e noventa e seis mil reais) Data Avaliação: 14/03/2025 Data Penhora: 06/06/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
24: Processo: 0109600-87.2006.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista 24.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 14946 - 17º Cartório - SÃO PAULO/SP Descrição: APARTAMENTO, Nº 11, Localizado no 1° Andar, do EDIFÍCIO VIVENDA REAL, com área útil de 72,152 m2, área comum de 62,320 m2, perfazendo á área total construída de 134,472 m2, correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 2,263%. Ônus/Observação: A avaliação observou a integralidade do bem, por não comportar cômoda divisão (art.843, do NCPC), sendo que o valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários ou ao cônjuge alheio à execução proporcionalmente às suas cota-partes, calculadas sobre o valor da avaliação, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação, na forma do artigo 1322, do CC. Proprietário: TOYOKI OZAKICPF: 760.085.418-04 Removido: Não Localização: CONCEIÇÃO Número: 933 Bairro: CARANDIRU Complemento: AP 11 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 430.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) Data Avaliação: 02/12/2024 Data Penhora: 25/06/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
24.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 14947 - 17º Cartório - SÃO PAULO/SP Descrição: Box nº 19, do tipo simples, localizado no 2º Subsolo do EDIFÍCIO VIVENDA REAL, com a área útil de 10,815m2, área comum de 4,681m2, perfazendo a área total construída de 15,496m2, correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,170% boz esse para guarda de 1 carro de passeio Ônus/Observação: A avaliação observou a integralidade do bem, por não comportar cômoda divisão (art. 843, do NCPC), sendo que o valor auferido pela alienação judicial será destinado aos co-proprietários ou ao cônjuge alheio à execução proporcionalmente às suas cota-partes, calculadas sobre o valor da avaliação, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação, na forma do artigo 1322, do CC. Proprietário: TOYOKI OZAKICPF: 760.085.418-04 Removido: Não Localização: CONCEIÇÃO Número: 933 Bairro: CARANDIRU Complemento: AP 11 Cidade: SÃO PAULO UF: SP CEP: 02072-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 51.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil, quinhentos reais) Data Avaliação: 02/12/2024 Data Penhora: 25/06/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
25: Processo: 0010422-94.2021.5.15.0118 - Vara do Trabalho de Itapira 25.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 59229 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP Descrição: Prédio localizado no loteamento Jardim Vista Alegre com área de 250 m 2 e com área construída de 170,86 m 2. Ônus/Observação: Despacho Id b7380cc (processo 0010422-94.2021.5.15.0118): o bem possui gravação de alienação fiduciária, porém o credor fiduciário se comprometeu nos autos a, após receber o valor pendente do contrato por meio de liberação a ser efetuada no processo com parte da quantia do lance vencedor, conferir integral quitação à mencionada alienação fiduciária. O lance mínimo aceito em hasta pública é de 75% do valor da avaliação. Proprietário: EVANDRO BENEDITO GOMES DA SILVA CPF: 107.983.088-00 Removido: Não Localização: Rua Walter Lo Sardo Número: 240 Bairro: Loteamento Jardim Vista Alegre Cidade: BRAGANÇA PAULISTA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (75%): R$ 487.500,00 (Quatrocentos e oitenta sete mil e quinhentos reais) Data Avaliação: 04/09/2024 Data Penhora: 12/08/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
26: Processo: 0010284-53.2022.5.15.0002 - EXE2 - Jundiaí 26.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 13727 - 1º Cartório - JUNDIAÍ/SP Descrição: Cadastro n 61.046.018-6, lote n 23 da quadra 13 do Jardim das Bandeiras, nesta cidade, medindo 10,30m de frente para a Estrada Municipal, por 30,60m da frente aos fundos, dividindo com o lote 24; 33,40m da frente aos fundos de outro lado, dividindo com o lote 22 e pelos fundos onde mede 10,00m divide com o lote 3. Av.5: ...imóvel objeto desta matrícula passou a denominar-se Avenida Capitão Francisco Copelli (...) --------------- --------------- Proprietário: CÁSSIO RICARDO DO AMARAL CPF: 173.845.718-47 Removido: Não Localização: Rua Francisco Copelli Número: 55 Bairro: Jardim Tarumã Complemento: entre o 1466 e 1738 Cidade: JUNDIAI UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 772.896,00 Valor Total Penhorado: R$ 772.896,00 (setecentos e setenta e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 386.448,00 (trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) Data Avaliação: 19/09/2024 Data Penhora: 22/08/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
27: Processo: 0182400-56.2008.5.15.0002 - EXE2 - Jundiaí 27.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DTX7515 Renavam: 896365603 Chassi: WDBRF42WX6A887932 Descrição: Um automóvel marca I/Mercedes -Benz, modelo C200 Kompressor, cor prata, Placa DTX 7515 SP/Campinas, Chassi nº WDBRF42WX6A887932, ano fabricação/ano modelo: 2006, movido à gasolina, Renavam nº 896365603, CRLV nº 9952427196, datado de 15/06/2012, em nome de Edda Alves Ferreira, em bom estado de conservação e em funcionamento. Ônus/Observação: Restrições Judiciais: - Transferência: Processo 496.56.2010 da 5ª Vara do Trabalho de Campinas SP, - Transferência: Processo 01417004720085150096 do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo SP. Removido: Não Localização: Rua Timburi Número: 743 Bairro: Alphaville Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13098301 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil, quinhentos reais) Data Avaliação: 04/09/2024 Data Penhora: 04/09/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
28: Processo: 0010559-44.2017.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba 28.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 98884 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP Descrição: Terreno em área urbana sem benfeitorias, inacessível por ser encravado, uma vez que nessa parte do loteamento a Prefeitura não realizou a abertura de ruas, estando tomado por mata fechada. Ônus/Observação: LANCE MÍNIMO: 100% - EXECUTADO É PROPRIETÁRIO DE 1/6 DO IMÓVEL Proprietário: JOSÉ EDUARDO MONTEIRO CPF: 055.792.478-26 Removido: Não Localização: lote 99, quadra A Bairro: Campo Largo Complemento: loteamento Chácaras Uvalândia Cidade: JARINU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) Data Avaliação: 05/09/2024 Data Penhora: 05/09/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
29: Processo: 0010410-72.2022.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba 29.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 93004 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP Descrição: Sítio Conquista Gleba F, oriundo do desmembramento de uma gleba de terras designada Sítio Conquista remanescente da Gleba AS (remanescente 3), destacada da Gleba AS (remanescente), originada de uma área remanescente de uma área maior (oriunda da fusão do remanescente da Gleba A da Fazenda Santa Adelaide, com a Gleba A-3, desmembrada do Sítio Santo Amaro e Fazenda Campo Bonito), situada no Bairro Cruz alta e no Bairro Buru, neste município e comarca de Indaiatuba, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se num vértice denominado SA 340, dividindo com a Gleba SA2 (destacada da Fazenda Santa Adelaide) e a Avenida Projetada; daí, segue para o vértice P06 com azimute 279º16’00” e distância de 43,26 m; segue para o vértice P21 com azimute 225º31’50” e distância de 254,57 m. Do vértice SA 340 até este vértice P21 esta gleba confronta-se com a Gleba SA2 (destacada da Fazenda Santa Adelaide). Deste vértice P21 deflete à direita e a divisa segue para o vértice P20 com azimute de 01º29’23” e distância de 381,48 m, confrontando do vértice P21 ao vértice P20 com o Sítio Conquista Gleba E. Daí deflete à direita e segue para o vértice SA 336 com azimute 78º35’47” e distância de 106,27 m; segue para o vértice SA 337 em curva à direita de raio 80,00 m e desenvolvimento 43,26 m; segue para o vértice SA 338 com azimute 109º34’41” e distância de 122,54 m; segue para o vértice SA 339 em curva à direita de raio 40,oo m e desenvolvimento 68,80 m; segue para o vértice SA340 com azimute 208º07’44” e distância de 147,80 m, confrontando do vértice P20 ao vértice SA340 com a Avenida Projetada; fechando assim o polígono acima descrito com uma área de 7,126962 hectares ou 71.269,62 metros quadrados. Não há benfeitorias ou construções sobre o terreno. O imóvel se encontra em área industrial da cidade, possuindo infraestrutura com ruas pavimentadas, água e esgoto encanados, energia elétrica e telefonia. Ônus/Observação: Id b79018c - Despacho: Foi determinada a penhora, apenas, do percentual pertencente a SUELI 12,5% do terreno, que correspondente a importância de R$3.505.450,00. Proprietário: TEPPAN INDUSTRIA METALURGICA LTDA CNPJ: 48.175.806/0001-47 Removido: Não Localização: Avenida Horst Frederico João Heer, s/nº Bairro: Europark Comercial Complemento: terreno Cidade: INDAIATUBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 12,50% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.505.450,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.505.450,00 (três milhões, quinhentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.752.725,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais) Data Avaliação: 13/09/2024 Data Penhora: 13/09/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
30: Processo: 0000434-61.2014.5.15.0161 - EXE2 - Jundiaí 30.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 35443 - 1º Cartório - VINHEDO/SP Descrição: O terreno constituído pelo Lote nº 22 da Quadra I, do loteamento denominado “Residencial Burck”, situado no Município de Louveira/SP, que assim descreve: mede 10,00 metros de frente para a Rua Geraldo Burch; fundos 10,00 metros para o lote nº 45; lado direito 25,00 metros para o lote nº 21; e lado esquerdo 25,00 metros para o lote nº 23, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. Ônus/Observação: Av. 2 - ARROLAMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. Há débitos tributários de IPTU vinculados ao bem. Proprietário: FÁBRICA DE MATERIAIS ISOLANTES ISOLASIL S A CNPJ: 57.017.824/0001-91 Removido: Não Localização: RUA GERALDO BURCH Número: 351 Bairro: RESIDENCIAL BURCH Complemento: LOTE 22, QUADRA I Cidade: LOUVEIRA UF: SP CEP: 13290-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 443.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 443.000,00 (quatrocentos e quarenta e três mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 221.500,00 (duzentos e vinte e um mil, quinhentos reais) Data Avaliação: 17/09/2024 Data Penhora: 17/09/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
31: Processo: 0011639-19.2015.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia 31.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 130722 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP Descrição: IMÓVEL: Um terreno com frente para VIA DE ACESSO, distante 78,68 metros da esquina com a Estrada Velha Atibaia, Bragança, situado no BAIRRO DO MATO DENTRO, zona urbana do município e comarca de Atibaia-SP, com a área de 1.003,58 m² que assim se descreve: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7445667,01 me E 339831,00m, deste segue com azimute de 249° 36'55" e distância de 50,00 metros confrontando neste trecho com o lote L matriculado sob nº 42.234, até o vértice 2, de coordenadas N 7445649,59 me E 339784,14 m; deste segue com azimute de 337°41'51" e distância de 20,38 metros, confrontando neste trecho com a propriedade de Lazara Xavier da Silva Biazin matriculado sob nº 42.234, até o vértice 3 de coordenadas N 7445668,45 m c E 339776,40 m; deste segue com azimute de 71°44'02" e distância de 53,50 metros, confrontando neste trecho com o lote I matriculado sob nº 41.234, até o vértice 4, de coordenadas N 7445685,21 me E 339827,21m; deste, segue com azimute de 168°12'55" e distância de 18,60 metros, confrontando neste trecho com a via de acesso, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georefenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo com o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Proprietário: FELIPE PINIANO CPF: 297.808.288-77 Removido: Não Localização: Estrada Arão Sahm Número: 1533 Bairro: Mato Dentro Cidade: ATIBAIA UF: SP CEP: 12954-400 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) Data Avaliação: 18/09/2024 Data Penhora: 18/09/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
32: Processo: 0010385-96.2022.5.15.0097 - EXE2 - Jundiaí 32.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 40954 - 1º Cartório - JUNDIAÍ/SP Descrição: Um lote de terreno sob n. 04 da quadra 02 do loteamento denominado Portal de Santa Fé no município e comarca de Itupeva. Benfeitorias: terreno plano com 250,00m2, com área construída de 117,68 m2. Proprietário: HERNANDES COELHO CPF: 029.545.298-65 FERNANDA COELHO CPF: 396.975.448-83 Removido: Não Localização: Rua Miguel Philomeno Número: 346 Bairro: Portal de Santa Fé Cidade: ITUPEVA UF: SP CEP: 13295-566 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 410.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) Data Avaliação: 20/09/2024 Data Penhora: 20/09/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
33: Processo: 0011124-37.2019.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba 33.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15581 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP Descrição: Prédio sob nº 15, situado na Rua 05 (atual Takashi Fujiwara) e seu respectivo terreno constituído pelo lote 13 da quadra M do loteamento denominado Jardim do Sol, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, sendo que o prédio é térreo e contém: sala, 02 dormitórios, banheiro, cozinha e área de serviço, encerrando a área construída de 51,12m². O terreno mede 2.50m + 15,24m de frente para a rua 05, 27,50m pela lateral direita, 17,50m pela lateral esquerda e 9,00m nos fundos, confrontando de quem da rua olha para o imóvel pela lateral direita com o lote 14, pela lateral esquerda com a Rua Projetada e nos fundos com o lote 01, encerrando a área total de 258,00m². Conforme cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal, o prédio residencial teve ampliado sua área construía para aproximadamente 133,22 metros de área construída, padrão simples. A região onde se situa o imóvel possui água e esgoto encanados, energia elétrica e telefonia; as ruas são pavimentadas. Proprietário: JOSE LUIZ SILVEIRA DE MELLO CPF: 024.551.148-21 Removido: Não Localização: Rua Takashi Fujiwara Número: 15 Bairro: Jardim do Sol Complemento: casa Cidade: INDAIATUBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 530.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil de reais) Data Avaliação: 30/09/2024 Data Penhora: 30/09/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
34: Processo: 0010552-42.2023.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba 34.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: ERY4971 Renavam: 260024180 Chassi: 9BD27803MB7336181 Descrição: Um veículo, tipo utilitário pick-up, marca Fiat, modelo Strada Fire Flex, ano de fabricação /modelo: 2010/2011; combustível: Álcool/Gasolina, cor predominante: cinza, estando com a pintura e lataria em regular estado de uso e conservação, estofamento em regular estado de uso e conservação; pneus em bom estado de conservação, parte elétrica e mecânica com funcionamento normal. Proprietário: P V JACOBER - EPP CNPJ: 14.769.399/0001-84 Removido: Não Localização: Avenida Victória Rossi Martini Número: 188 Bairro: Comercial Vitória Martini Complemento: Indústria Cidade: INDAIATUBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 27.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) Data Avaliação: 01/10/2024 Data Penhora: 01/10/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
35: Processo: 0010692-18.2022.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia 35.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 9497 - 1º Cartório - POÁ/SP Descrição: Um terreno denominado lote 1 da quadra 5, do loteamento Chácaras Descansolandia, situado no perímetro urbano do distrito e município de Ferraz de Vasconcelos, desta comarca, de formato triangular, e está dentro das seguintes divisas, medidas e confrontações: 44,00 ms. de um lado onde confronta com a rua Três, 23,50 ms. em linha curva, na confluência das ruas Três e Cinco, com a qual faz esquina, de outro lado confronta com a rua Cinco, onde mede 65,00 ms., e finalmente de outro lado confronta com o lote 2, onde mede 63,00ms., e mais 5,00 ms. em linha quebrada, confrontando com parte do lote 3, sendo os lotes confrontantes da mesma quadra. Ônus/Observação: Indisponibilidade: 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ – processo n.º 0100511- 49.2017.5.01.0004; 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ – processo n.º 0100294-98.2020.5.01.0004 Proprietário: JOAO PAULINO DA COSTA JUNIOR CPF: 402.935.338-06 Removido: Não Localização: Rua Laura da Silva Carlini Número: Bairro: Chácara Descansolândia, Complemento: lote 1, quadra 5 Cidade: FERRAZ DE VASCONCELOS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) Data Avaliação: 31/03/2025 Data Penhora: 08/10/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
36: Processo: 0010204-42.2016.5.15.0021 - EXE2 - Jundiaí 36.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 60508 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP Descrição: Lote de terreno nº 01, da quadra P, do loteamento do imóvel denominado "Rancho Maringá II", no Bairro do Portão, zona urbana do Município de Atibaia, com a área de 1.992,30 m2. Ônus/Observação: Av: 12 e 16: penhorado Proprietário: GILBERTO ANTONIO DE AMORIM FILHO CPF: 704.375.137-34 Removido: Não Localização: Lote 01, quadra P Bairro: Do Portão Complemento: Loteamento Rancho Maringá II Cidade: ATIBAIA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 750.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) Data Avaliação: 15/01/2025 Data Penhora: 15/10/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
37: Processo: 0012128-54.2016.5.15.0097 - EXE2 - Jundiaí 37.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 27717 - 1º Cartório - MOGI DAS CRUZES/SP Descrição: Um lote de terreno sob nº 64 (sessenta e quatro), da QUADRA "I", do Loteamento denominado Parque Agrinco-Via Dutra, no Bairro do Lambari, perímetro urbano do distrito e município de Guararema, desta Comarca, medindo de frente para a rua Pieri Giovanni, quarenta e sete metros (47,00m); no lado direito (de quem da rua olha para o imóvel) cento e vinte e dois metros e cinquenta centímetros (122,50m); confrontando com o lote nº 63; no lado esquerdo mede cento e trinta e oito metros e cinquenta centímetros (138,50m), confrontando com o lote nº 65; e nos fundos mede quarenta e sete metros (47,00m) confrontando com os lotes nºs 9 e 10; encerrando a área de 5.840,00ms2., sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra I, de propriedade de Agrinco do Brasil S.A.. Ônus/Observação: a) Reserva de usufruto a favor de Miguel Sobrinho Lima e Sandra Maria Batista Lima (R.8), pais da executada. b) A penhora recai sobre a integralidade da nua-propriedade, em atenção ao artigo 843, do CPC, e a parametrização local. c) Coproprietárias Shelida Layane Lima (50%) e Dominique Rayane Lima (50%). Proprietário: SHELIDA LAYANE LIMA CPF: 367.127.138-89 Removido: Não Localização: RUA PIERI GIOVANNI Bairro: LAMBARI Complemento: LOTE 64, QUADRA I Cidade: GUARAREMA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: R$ 950.000,00 Valor Unitário (% Penhorado): R$ 950.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais) Data Avaliação: 20/05/2025 Data Penhora: 30/10/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
38: Processo: 0011595-88.2022.5.15.0096 - EXE2 - Jundiaí 38.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 58518 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP Descrição: IMOVEL ENCONTRA-SE UNIDADE DO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EDNA JAGUARIBE. MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: 10,04M DE FRENTE POR 24,90M DA FRENTE AOS FUNDOS, DIVIDINDO DOS LADOS COM O LOTE 01 E 05 E NOS FUNDOS COM O LOTE 04, ENCERRANDO A ÁREA DE 250,00M2. DE ACORDO COM DADOS DA PREFEITURA POSSUI EDIFICAÇÃO: 112,70M2 CADASTRO MUNICIPAL: 0100.6290.0-5 e 0100.6290.01-3 Imóvel localizado em área valorizada, bairro em região central (classe média), com potencial de exploração predominantemente comercial, com frente para avenida de grande circulação que segue para o centro da cidade de Indaiatuba e do outro lado leva ao acesso para a Rodovia Santos Dumont (Aeroporto de Viracopos /Bandeirantes/Campinas). Terreno com topografia predominantemente plana. Estabelecimento comercial em alvenaria, padrão classe média/alta, térrea, composta cômodos utilizados como salas de coleta de exames para análises clínicas, administrativo banheiros e recepção e calçada recuada com área de estacionamento para carros. Proprietário: MARCOS EDUARDO ANDREAZZA JAGUARIBE CPF: 262.255.508-36 Removido: Não Localização: AVENIDA VISCONDE DE INDAIATUBA Número: 242 Bairro: PARQUE BOA ESPERANÇA Complemento: RUA ESTADOS UNIDOS 464 Cidade: INDAIATUBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Data Avaliação: 04/11/2024 Data Penhora: 04/11/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
39: Processo: 0011047-86.2023.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba 39.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 123303 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP Descrição: Um lote de terra sob nº 24 da quadra C do loteamento denominado Residencial Evidências, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, medindo 10,00 metros de frente para a rua 10 (atual Maria Candelária de Almeida Campos), nos fundos mede 10,50 metros, confrontando com o lote nº 28, por 30,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 23, e do lado esquerdo na mesma posição acima, com o lote nº 25, perfazendo a área de 307,33 m². Não há benfeitorias no terreno. A região onde se situa o imóvel possui água e esgoto encanados, energia elétrica e telefonia; as ruas são pavimentadas. Proprietário: SZ INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 35.711.549/0001-79 Removido: Não Localização: Rod. Lix da Cunha - Rua Maria Candelária A Campos Número: 555 Bairro: Residencial Evidências Complemento: Lote 24 - Quadra C Cidade: INDAIATUBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 345.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil, quinhentos reais) Data Avaliação: 04/11/2024 Data Penhora: 04/11/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
40: Processo: 0002433-49.2013.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia 40.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 39653 - 1º Cartório - LOUVEIRA/SP Descrição: Terreno constituído pelo Lote nº 01 da Quadra A, do núcleo urbano informal na modalidade de loteamento denominado "Travessa São Francisco", situado no Município de Louveira/SP, que assim descreve: para quem da Avenida José Laércio Bevilaquá olha para o Lote 01 inicia-se a descrição no ponto 01 na coordenada (EX: 297 290,5434 NY: 7.445.848,5002), dai segue no rumo de 53° 01'17 NE com uma distância de 9,88 metros até o ponto 02 confrontando com Avenida José Laércio Bevilaquá, daí deflete à direita com uma distância de 12,63 metros até o ponto 51 confrontando com Travessa C. daí deflete à direita com uma distância de 9,89 metros até o ponto 49 confrontando com Lote 02, daí deflete à direita no rumo de 45°45'45" NW com uma distância de 9,50 metros até o ponto 50 confrontando com Matrícula nº12.094 do 1 ORI de Jundiaí (Lote 1-B), daí deflete à esquerda no rumo de 45°49'11" NW com uma distância de 4,64 metros até o ponto 01 confrontando com Matrícula nº 14.008 desta serventia (Lote 1-A), encerrando a área de 131,50 metros quadrados. Ônus/Observação: Indisponibilidade 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP - processo n.º 208900- 68.2009.5.15.0021 Proprietário: AVICOLA PAULISTA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ: 72.911.316/0001-46 Removido: Não Localização: Avenida José Laercio Bevilaqua Bairro: Jardim São Francisco Complemento: Lote 01, Quadra A - Loteamento Travessa São Francisco Cidade: LOUVEIRA UF: SP CEP: 13294-450 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: R$ 180.000,00 Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais) Data Avaliação: 23/06/2025 Data Penhora: 12/11/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
41: Processo: 0010249-94.2017.5.15.0123 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista 41. Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 68037 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP Descrição: Um lote de terreno sob nº 8 da Quadra 6 com área de 312,50m², situado na Alameda dos Duques de Bragança, Loteamento Villa Real de Bragança. Ônus/Observação: Há valores em aberto junto à Municipalidade. A avaliação observada envolveu a integralidade do bem, por não comportar cômoda divisão (art. 843, do NCPC), sendo que o valor auferido pela alienação judicial será destinado aos co-proprietários ou ao cônjuge alheio à execução proporcionalmente às suas cota-partes, calculadas sobre o valor da avaliação, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação, na forma do artigo 1322, do CC. Consta da M. 68.037, CRI Bragança Paulista, uma averbação de penhora em ação que tem como exequente o Banco do Brasil (Av.5), bem como em Av. 4, consta existência de ação de Adjudicação Compulsória que tem como requerente o executado Sr. Claudio Ramalho. Proprietário: CAMILE MARIANE SANTOS RAMALHO CPF: 369.183.058-75 Removido: Não Localização: ALAMEDA DOS DUQUES DE BRAGANÇA Bairro: VILA REAL DE BRAGANÇA Cidade: BRAGANÇA PAULISTA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 260.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) Data Avaliação: 19/11/2024 Data Penhora: 19/11/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
42: 0010315-81.2023.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto 42. Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: GGG5D59 Renavam: 1116402251 Chassi: 9C6RH1110J0004539 Descrição: Placa GGG5D59 - Placa Anterior GGG5359 - Ano Fabricação 2017 - Chassi 9C6RH1110J0004539 Marca / Modelo YAMAHA/MT03 Ano Modelo 2018. Gasolina, cor preta, RENAVAM 1116402251. Ônus/Observação: SEM ÔNUS ATÉ A PENHORA. Proprietário: CASEMIRO CRISTIANO GOMES CPF: 375.187.038-58 Removido: Não Localização: Rua Octavio Rodrigues de Souza Número: 120 Complemento: Casa 5A Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 21.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.500,00 (dez mil, quinhentos reais) Data Avaliação: 30/01/2025 Data Penhora: 07/12/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
43: Processo: 0011655-63.2020.5.15.0021 - EXE2 - Jundiaí 43.1 Tipo do Bem: Móvel Identificação: N° de Série: A4FJ011004000 Descrição: Impressora Multifuncional Konica Minolta bizhub C454, ano 2012, Modelo FK-511, Número de Série, A4FJ011004000 Obs. Bens avaliados com base em preço de mercado de usados, tendo em vista produtos de mesmo modelo oferecidos no comércio. Removido: Não Localização: Rua Várzea Paulista Número: 713 Bairro: Vila Agrícola Cidade: JUNDIAÍ UF: SP CEP: 13202700 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 15.500,00 (quinze mil, quinhentos reais) Valor Lance Mínimo (30%): R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) Data Avaliação: 19/12/2024 Data Penhora: 11/12/2014 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
43.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Guilhotina semi industrial marca Excentrix, modelo standard 510, capacidade de corte de 300 folhas (75 grs), com mesa. Proprietário: GRAFICA ARMI EIRELI - EPP CNPJ: 25.072.928/0001-02 Removido: Não Localização: Rua da Várzea Paulista Número: 713 Bairro: Agapeama Cidade: JUNDIAÍ UF: SP CEP: 13202-700 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.300,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.300,00 (três mil, trezentos reais) Valor Lance Mínimo (30%): R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) Data Avaliação: 19/12/2024 Data Penhora: 11/12/2014 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
43.3 Tipo do Bem: Equipamento de informática Identificação: N° de Série: MP 615410247 Descrição: Impressora térmica Zetex Printers TZ-8 Plus, modelo T-462 Pro, série MP 615410247 Proprietário: GRAFICA ARMI EIRELI - EPP CNPJ: 25.072.928/0001-02 Removido: Não Localização: Rua da Várzea Paulista Número: 713 Bairro: Agapeama Cidade: JUNDIAÍ UF: SP CEP: 13202-700 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00 (dois mil de reais) Valor Lance Mínimo (30%): R$ 600,00 (seiscentos reais) Data Avaliação: 19/12/2024 Data Penhora: 11/12/2014 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
43.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Máquina de corte e vinco manual marca Artmaq Proprietário: GRAFICA ARMI EIRELI - EPP CNPJ: 25.072.928/0001-02 Removido: Não Localização: Rua da Várzea Paulista Número: 713 Bairro: Agapeama Cidade: JUNDIAI UF: SP CEP: 13202-700 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00 (mil, quinhentos reais) Valor Lance Mínimo (30%): R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) Data Avaliação: 19/12/2024 Data Penhora: 11/12/2014 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
44: Processo: 0010425-83.2019.5.15.0097 - EXE2 - Jundiaí 44.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Máquina de solda Proprietário: VIECELI & FURLAN ASSOCIADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 00.288.815/0001-18 Removido: Não Localização: Av. Senador Antonio Lacerda Franco Número: 515 Bairro: Jd do Lago Complemento: box cam 3167 Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13050-030 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil de reais) Valor Lance Mínimo (30%): R$ 15.000,00 (quinze mil de reais) Data Avaliação: 12/12/2024 Data Penhora: 12/12/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
44.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Robô 3 eixos Nordson e equipamento Proprietário: VIECELI & FURLAN ASSOCIADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 00.288.815/0001-18 Removido: Não Localização: Av. Senador Antonio Lacerda Franco Número: 515 Bairro: Jd do Lago Complemento: box cam 3167 Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13050-030 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil de reais) Valor Lance Mínimo (30%): R$ 18.000,00 (dezoito mil de reais) Data Avaliação: 12/12/2024 Data Penhora: 12/12/2024 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
44.3 Tipo do Bem: Outros Descrição: Driver para luminárias LED, marca Inventronic 52W/1050mA - código EUC-052 S105DT 420 peças Proprietário: VIECELI & FURLAN ASSOCIADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 00.288.815/0001-18 Removido: Não Localização: Av. Senador Antonio Lacerda Franco Número: 515 Bairro: Jd do Lago Complemento: box cam 3167 Cidade: CAMPINAS UF: SPCEP: 13050-030 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 34.566,00 Valor Total Penhorado: R$ 34.566,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais) Valor Lance Mínimo (30%): R$ 10.369,80 (dez mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) Data Avaliação: 06/02/2025 Data Penhora: 06/02/2025 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
44.4 Tipo do Bem: Outros Descrição: Sensor Trapezoidal para uso rodoviário marca Pianigiani - 95 peças Ônus/Observação: Proprietário: VIECELI & FURLAN ASSOCIADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 00.288.815/0001-18 Removido: Não Localização: Av. Senador Antonio Lacerda Franco Número: 515 Bairro: Jd do Lago Complemento: box cam 3167 Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13050-030 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 71.373,50 Valor Total Penhorado: R$ 71.373,50 (setenta e um mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) Valor Lance Mínimo (30%): R$ 21.412,05 (vinte e um mil, quatrocentos e doze reais e cinco centavos) Data Avaliação: 06/02/2025 Data Penhora: 06/02/2025 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
44.5 Tipo do Bem: Outros Descrição: Colimadora assimétrica 140/45º street 94% C12726 STRADA-SQ-DWC 12500 peças Proprietário: VIECELI & FURLAN ASSOCIADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 00.288.815/0001-18 Removido: Não Localização: Av. Senador Antonio Lacerda Franco Número: 515 Bairro: Jd do Lago Complemento: box cam 3167 Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13050-030 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 32.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil, quinhentos reais) Valor Lance Mínimo (30%): R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais) Data Avaliação: 06/02/2025 Data Penhora: 06/02/2025 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
44.6 Tipo do Bem: Outros Descrição: Colimadora assimétrica 120/115º 94% C13866 STRADA-SQ-CY 10.000 peças. Proprietário: VIECELI & FURLAN ASSOCIADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 00.288.815/0001-18 ANTONIO CARLOS VIECELI CPF: 016.428.628-43 MARIO LUIS TEIXEIRA PEREIRA CPF: 046.713.818-42 RICARDO DONIZETE RIBEIRO DA SILVA CPF: 113.673.058-37 ROBERTO JOSE GASPERINI CPF: 024.575.128-91 Removido: Não Localização: Av. Senador Antonio Lacerda Franco Número: 515 Bairro: Jd do Lago Complemento: box cam 3167 Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13050-030 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.600,00 Valor Total Penhorado: R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil, seiscentos reais) Valor Lance Mínimo (30%): R$ 7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais) Data Avaliação: 06/02/2025 Data Penhora: 06/02/2025 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
45: Processo: 0012207-05.2024.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba 45.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 4025 - 1º Cartório - ITATIBA/SP Descrição: Residência com 420m² de terreno e 297,18m² de área construída, conforme informações apontadas na ficha do cadastro imobiliário do município e na matrícula do imóvel, composta de 4 quartos, salas de estar e jantar, 2 banheiros, lavabo, cozinha com despensa, lavanderia aberta e coberta, quintal, garagem coberta, sacada e edícula composta de 2 quartos, banheiro e cozinha. Piso de cerâmica. Bem em bom estado de conservação. Inscrição Municipal: 41211-52-94-00379-1-0830-00000. IdFisico: 15451. Endereço atualizado: Avenida Dorival Mantovani, 840, Jardim Nova Itatiba/SP. Ônus/Observação: Imóvel penhorado possui 6 coproprietários Proprietário: CARLOS EDUARDO DO PACO CPF: 060.824.588-77 Removido: Não Localização: Avenida Dorival Mantovani Número: 840 Bairro: Jardim Nova Itatiba Cidade: ITATIBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 892.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 892.000,00 (oitocentos e noventa e dois mil de reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil de reais) Data Avaliação: 03/02/2025 Data Penhora: 03/02/2025 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
46: Processo: 0000895-02.2013.5.15.0021 - EXE2 - Jundiaí 46.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DUR9948 Renavam: 918135796 Descrição: Veículo Citroen Xsara Picasso EXS, ano 2007/2007, placa DUR, cor cinza, gasolina, Renavam 918135796, potência 138 cv, 2.0, 16 válvulas. Proprietário: VAINE JOSE BUSATO CPF: 079.613.628-94 Removido: Não Localização: RUA VITÓRIA COLOMBO ROSSI Número: 385 Bairro: JD SÃO PEDRO Cidade: JUNDIAÍ UF: SP CEP: 13202-275 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: R$ 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.400,00 Valor Total Penhorado: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) Data Avaliação: 17/02/2025 Data Penhora: 17/02/2025 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
47: Processo: 0011219-29.2015.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista 47.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 37439 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP Descrição: IMÓVEL: UMA CHÁCARA, sem benfeitorias, sob nº 04 da quadra L, do Loteamento denominado CHÁCARAS FERNÃO DIAS, Gleba II, nesta comarca de Bragança Paulista, encerrando a área superficial total de 1.090 mts2, medindo linearmente, 20,00 mts de frente para a rua do Ouro, 52,00 mts. de cada lado, da frente aos fundos, e cujas demais divisas, limites e confrontações encontram-se especificadas na (s) cópia(s) da matrícula que encontra(m)-se anexada(s) na matrícula anexada aos autos do processo 0011219.29.2015.5.15.0038. Ônus/Observação: Considerando que o imóvel objeto da matrícula 37439, do CRI de Bragança Paulista/SP, não comporta cômoda divisão, deverá ser levado à hasta pública em sua integralidade, ressalvando- se que do valor eventualmente auferido na alienação judicial, deverá ser resguardado o montante necessário ao pagamento dos coproprietários alheios à execução, em valores proporcionais à suas respectivas quotas-partes no imóvel, calculadas sobre o valor da avaliação (Art. 843, do NCPC). Fica reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (Art. 843, §1º, do NCPC). Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação. (Art. 843, §2º, do NCPC). Intimem-se as partes, coproprietários e cônjuge. Proprietário: MANUEL PARDO CASTRO CPF: 048.568.308-30 Removido: Não Localização: RUA DO OURO Número: 326 Bairro: CHÁCARAS FERNÃO DIAS Cidade: BRAGANÇA PAULISTA UF: SP CEP: 12916680 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: R$ 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 635.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 317.500,00 (trezentos e dezessete mil e quinhentos reais) Data Avaliação: 18/03/2025 Data Penhora: 18/03/2025 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
48: Processo: 0011163-58.2018.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba EXCLUÍDO
49: Processo: 0013541-21.2023.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba 49.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: GEB1C29 Renavam: 1156651970 Chassi: 9C6RE2120J0017677 Descrição: um veículo, tipo motocicleta/aprendizagem, marca Yanaha, modelo YBR 125i Factor ED, ano de fabricação/modelo: 2018/2018; combustível: Álcool/Gasolina, cor predominante: vermelha, estando com a pintura e lataria em bom estado de uso e conservação, estofamento em bom estado de uso e conservação; pneus em bom estado de conservação, parte elétrica e mecânica com funcionamento normal. Hodômetro acusando 75.423 quilômetros Proprietário: AUTO ESCOLA SAO CONRADO LTDA - ME CNPJ: 02.479.728/0001-73 Removido: Não Localização: Rua São Conrado Número: 904 Bairro: Jardim Morada do Sol Complemento: Escritório comercial Cidade: INDAIATUBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: R$ 100% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 14.400,00 Valor Total Penhorado: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) Data Avaliação: 25/04/2025 Data Penhora: 25/04/2025 Anexos do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem
REGULAMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ - SP – DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ - TRT DA 15ª REGIÃO
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.1.1 A Hasta Pública estará a cargo do Leiloeiro Oficial, acima qualificado, sorteado nos termos do Provimento GP-CR 04/2019, em consonância aos termos deste Edital, sendo ela responsável por: a) realizar a divulgação do leilão, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica, em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência; b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus ao leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação; c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances, inclusive a publicação das condições referentes aos lances para pagamento parcelado, e a emissão dos autos de arrematação. d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão. 1.2 A participação em Hasta Pública é livre, observados os impedimentos legais e aqueles previstos no artigo 32 do Provimento GP-CR 04/2019. 1.3 Os incidentes decorrentes dos atos processuais praticados no âmbito da Divisão de Execução de Jundiaí, na condução da Hasta Pública, serão decididos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí. 2. DO CADASTRAMENTO.2.1 O interessado em lançar deverá se cadastrar através do sítio eletrônico do leiloeiro nomeado ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZÃO, através do portal www.sfrazao.com.br sendo certo que referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP- CR nº 04/2019 do 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital. 2.2 Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail contato@sfrazao.com.br arquivo onde estejam digitalizados e autenticados com certificado digital, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO (a habilitação do lote com aceitação das regras, suspende o envio do termo de adesão), com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico no endereço informado pelo leiloeiro, constante em seu site eletrônico. 2.3 ENVIO DE DOCUMENTOS E CADASTRO TARDIO (COM A HASTA EM CURSO). Os documentos referidos no item 2.2 deverão ser recepcionados preferencialmente pelo leiloeiro até o início do leilão, conforme dia e hora designados para realização, sendo que será permitido o cadastro de novos licitantes no curso do leilão virtual, CONTUDO o licitante apenas poderá lançar no site eletrônico do leiloeiro após confirmação de recebimento da documentação supra indicada, e, posterior validação desta pela equipe do leiloeiro, sendo que somente após os licitantes serão liberados para lançar no site eletrônico do leiloeiro, o qual receberá o leilão virtual em andamento no estágio em que se encontrar, sendo que sob hipótese alguma os atos já praticados pelo leiloeiro serão reabertos ou retrocederão em razão do cadastro tardio realizado pelo licitante, tampouco poderá esse alegar qualquer nulidade ou prejuízo nesse sentido, sob pena de pronto indeferimento do pedido. 2.4 Os documentos referidos no item 2.2 serão recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado; 2.5 O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, admitindo- se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá enviar, ainda, o próprio documento de identificação com foto. 2.6 O ato de cadastramento é gratuito e implica na presunção de conhecimento, por parte dos lançadores, seus prepostos e procuradores, dos termos deste edital, bem como das normas incidentes, incluídas as normas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aplicáveis às Hastas Públicas. 2.7 Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. 2.8 O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019). 2.9 Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade deste edital, bem como as ocorrências ou problemas judiciais, serão resolvidos no ato, pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí. 3. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL3.1 PUBLICAÇÃO PELO LEILOEIRO E VARAS DO TRABALHO. O presente edital será publicado pelo leiloeiro e pelos Juízos da Execução com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública, bem como afixado na sede dos Juízos da execução e da Divisão de Execução de Jundiaí (art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019). 3.2 PUBLICAÇÃO PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ. A Divisão de Execução de Jundiaí promoverá a publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública. (§3º do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019) 3.3 PUBLICAÇÃO EM SITE ELETRÔNICO E JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL. Competirá ao leiloeiro realizar a publicação do presente edital no site nacional, no prazo previsto no item 3.1, www.PUBLICJUD.com.br, bem como providenciar a publicação de extrato deste edital em jornal de circulação local, com abrangência nos municípios abarcados pelas Varas do Trabalho da circunscrição de Jundiaí, para fins do art. 888 da CLT, bem como divulgar o leilão designado AMPLAMENTE em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, ou outros meios. (§5º do art. 2º, do Provimento GP-CR no. 004/2019) 4. DAS INTIMAÇÕES PELAS VARAS DO TRABALHO.4.1 O Juízo da Execução promoverá as intimações às partes, ao senhorio direto e ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência do certame, podendo se dar por intermédio de seus advogados, quando constituídos. (art. 3º do Provimento GP-CR no. 004/2019). 5. DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELO LEILOEIRO E PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ.5.1 O presente edital estará disponível na íntegra no sítio eletrônico do leiloeiro, sendo www.sfrazao.com.br sendo que a publicação do presente pelo leiloeiro e/ou Divisão de Execução de Jundiaí supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive aquelas com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios, ou patronos de todos os mencionados, bem como de terceiros, promovidas pelos Juízos da Execução. 6. DESCRIÇÃO DO LOTE E/OU DO ITEM NO PRESENTE EDITAL.6.1 Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. (§1º-A do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019). 7. DA RECEPÇÃO DE LANCES NO SITE DO LEILOEIRO.7.1 ABERTURA DO SITE. Após a publicação do Edital, ato contínuo, o site do leiloeiro deverá estar aberto para recepção de lances com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data designada para realização da hasta pública unificada. 7.2. PUBLICIDADE DOS LANCES. Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online) e forma de pagamento, à vista ou parcelado e quantidade de parcelas, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular. (art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019); 8. DOS LANCES EM GERAL.8.1 O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados, desde que os lances sejam ofertados dentro dos prazos estabelecidos para a realização do 1º e do 2º Pregão, respectivamente; 8.2 O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor; 8.3 Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pelo leiloeiro oficial para o ajuste de propostas, se o caso, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. 8.4 Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados pelos licitantes autorizados. 8.5 Compete ao Juiz Coordenador da Hasta proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital, no Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável; 9. DA ESTIPULAÇÃO DO LANCE MÍNIMO.9.1 Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução, na descrição dos lotes. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos, e de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação para os demais. 10. DA ARREMATAÇÃO EM CONDOMÍNIO.10.1 No caso de arrematação de um bem por mais de um licitante, estes deverão informar, no ato, a cota do bem que cabe a cada um deles, sob pena de se considerar que adquiriram o bem em cotas iguais. Finalizada a arrematação em condomínio, o Leiloeiro deverá informar o Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí a cota de cada um dos licitantes para a expedição do auto de arrematação. 11. DA FORMA DE PAGAMENTO.11.1 POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO À VISTA. Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance (art. 888 da CLT), além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência online. 11.2 POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO. O interessado em adquirir o bem penhorado levado à hasta em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras: a) BENS IMÓVEIS. Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante poderá ser parcelado em, no máximo, 30 (trinta) meses, a depender do valor do bem e da parcela, se assim deferido pelo MM. Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí após análise. b) BENS MÓVEIS. Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em, no máximo, 6 (seis) meses, a depender do valor do bem e da parcela, se assim deferido pelo MM. Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí após análise. c) MULTA POR ATRASO E DEMAIS SANÇÕES. Fixa-se em caso de não pagamento ou atraso superior a 5 (cinco) dias de qualquer das parcelas, multa correspondente a 5% (cinco por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas, havendo, neste caso, vencimento antecipado delas. c..1) O inadimplemento poderá acarretar, ainda, a critério do Juízo da Execução, a resolução da alienação antecipada, com a perda do valor já pago, ou a promoção da execução do valor devido, acrescido da multa referida no subitem precedente, em face do adquirente. c.2) ÍNDICE DE CORREÇÃO. O pagamento parcelado, quando aprovado, será sempre feito em parcelas com periodicidade máxima mensal, corrigidas pelo IPCA-E. d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão; e) Sendo do mesmo valor, a proposta à vista sempre prevalecerá em face daquela feita para pagamento em prestações. Dentre as propostas parceladas, prevalecerá aquela de maior valor efetivo e, dentre as de idêntico preço, aquela que contemple o menor número de parcelas.Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: e.1) As propostas de parcelamento deverão ser encaminhadas para deliberação do Juízo pelo leiloeiro, na forma do item 11.2 deste Edital. e.2) Considerando que a hasta pública eletrônica será acompanhada integralmente pelo Juiz Coordenador e a Divisão de Execução de Jundiaí, competirá ao leiloeiro disponibilizar acesso a esses às telas e lances online para fiscalização do ato, bem como providenciar canal de comunicação direta a ser utilizado entre eles, devendo ao leiloeiro, ou sua equipe, estarem atentos às orientações que serão repassadas pelo MM. Juiz Coordenador ou pela Divisão de Execução de Jundiaí no curso do leilão virtual, EM TEMPO REAL. e.3) CRITÉRIO DE DESEMPATE. Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar; 11.3 ORDEM DE PAGAMENTO CONFORME ARRECADAÇÃO DAS PARCELAS. No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado. 12. NÚMERO DE PARCELAS.12.1 Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a saber, de R$1.000,00 (um mil reais), a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito; 13. CARTA DE ARREMATAÇÃO GRAVADA COM HIPOTECA JUDICIÁRIA.13.1 Nos casos de pagamento parcelado da arrematação, observado o valor da aquisição, a garantia do pagamento se dará através de hipoteca judiciária incidente sobre o próprio bem penhorado, sendo que a carta de arrematação será expedida pela Vara do Trabalho, oportunamente, expressamente gravada com a correspondente hipoteca judiciária, após decorridos os prazos processuais, caso não haja interposição de recurso ou outro efeito suspensivo decretado. (art. 11, parágrafo único do Provimento GP- CR Nº 004/2014) 14. PEDIDOS DE IMISSÃO NA POSSE.14.1 Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução, EXCETO PARA VEÍCULOS, haja vista esses já são de pronto deferidos, visando a imediata remoção do bem para fins de efetividade do ato judicial. 15. ENVIO DAS GUIAS DE DEPÓSITO.15.1 Arrematado o bem, ao leiloeiro enviará ao arrematante por mensagem eletrônica as guias de depósito para pagamento (pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme preferência do arrematante) e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão de 5% sobre o valor da proposta vencedora. 16. COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS PELO ARREMATANTE.
18.1 O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Jundiaí a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil. 19. A AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE DO LANCE EM FAVOR DA EXECUÇÃO E O NÃO PAGAMENTO DO PREÇO.19.1 Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP- CR nº 04/2019). 20. CREDOR TRABALHISTA E DIREITO DE PREFERÊNCIA.20.1 O credor trabalhista, exequente nos autos da execução que encaminhou o bem para hasta pública, que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução ANTES de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional e sorteio de leiloeiro, com geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, resguardado o direito de preferência na hipótese de igualar o maior lance com outros licitantes, o qual se vencedor, responderá pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8. 21. DA POSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS.21.1 A arrematação com créditos para aquisição de bens em hasta pública será permitida, observada as seguintes hipóteses: a) ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS POR UM ÚNICO EXEQUENTE HABILITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. Na hipótese do exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de origem, na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de seus créditos somente lhe será deferida pelo Juiz Coordenador se este apresentar certidão atualizada lavrada pela Vara de Origem, enquanto o lote ou item estiver aberto, na qual esteja declarado expressamente seu crédito trabalhista, em valor igual ou superior ao lance pretendido, bem como sua condição de credor único naqueles autos, sob pena de indeferimento da arrematação, em atenção aos termos do §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar- se-á novo leilão, à custa do exequente”); b) ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS QUANDO HOUVER MAIS DE UM EXEQUENTE HABILITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de origem (reunião de execuções), na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de créditos somente será deferida pelo Juiz Coordenador, preferencialmente, se houver petição de todos os credores habilitados naqueles autos manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem (em condomínio), de modo que cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro, como regra geral. c) Lado outro, caso não haja concordância pela arrematação com créditos, diga-se conjunta de todos os exequentes habilitados na reunião de execuções de origem, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação, contudo, verificado que os demais exequentes habilitados na mesma execução, após regular intimação, não demonstraram interesse na arrematação até aquele momento nos autos, ou junto ao leiloeiro, permanecendo silentes e inertes quanto à possibilidade, poderá o Juiz Coordenador deferir a arrematação com créditos aquele ou aqueles (em condomínio neste caso) que demonstrarem interesse na aquisição, se assim entender pela oportunidade e conveniência, podendo inclusive consultar o Juiz da Execução no ato da realização do leilão virtual, competindo ao Juiz Coordenador a competência para deferir ou indeferir a arrematação, porque condutor da hasta pública, conforme Provimento GP-CR nº. 004/2019. d) Na hipótese do crédito do exequente ou exequentes, se em conjunto, não for suficiente para aquisição do bem levado à hasta para fins de pagamento total do preço, poderá ser oferecido lance composto, em parte pelo crédito certificado e a diferença em dinheiro, devendo no prazo de 3 (três) dias úteis, ser efetuado o depósito do valor remanescente do lance que superou o crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente que deu causa ao ato, perdendo inclusive o valor da comissão do leiloeiro se já tiver sido paga, e, se havendo 2º lançador registrado, o Juiz Coordenador poderá direcionar a arrematação a este, sendo que, neste caso (do 2º lançador), será devida a comissão do leiloeiro que será calculada sobre o valor da arrematação que for validada e deverá ser paga imediatamente pelo 2º lançador após o deferimento da arrematação em seu favor. 22. OUTRAS HIPÓTESES - DIREITO DE PREFERÊNCIA.22.1 Caso o licitante se encaixe nas situações previstas no artigo 892, §2º, do CPC, e pretenda fazer uso de seu direito de preferência, deverá informar ao Leiloeiro Oficial a sua situação, até o dia útil anterior ao do primeiro pregão, comprovando documentalmente que faz jus à alegada preferência, sob pena de concorrer em igualdade de condições com os demais. 23. DO CRONOGRAMA DOS TRABALHOS NO DIA DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA E TRANSMISSÃO DO LEILÃO VIRTUAL.23.1 No dia 17 de setembro de 2025, às 11hs, dar-se-á início a realização da hasta pública prevista neste Edital, exclusivamente ELETRÔNICA, por intermédio de leilão virtual à distância, via LIVE, realizada, organizada e transmitida pelo leiloeiro, de modo a permitir o acompanhamento do público em geral mediante acesso ao site eletrônico na internet www.sfrazao.com.br momento em que serão anunciados os bens (lotes e itens) um a um deste Edital, indicando-se as condições e o estado em que se encontram, além dos valores de avaliação e do lance mínimo, que será definido pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, observando-se as disposições legais que tratam de preço vil, salvo se estipulado outro valor ou percentual para o lance mínimo pelo Juiz da Execução. (art. 4o do Provimento GP-CR Nº 004/2019) 23.2 DA DEFINIÇÃO DE “LOTE-TOTAL”. Por lote-total subentende-se todo aquele que é ofertado, a princípio em sua totalidade, levando-se em consideração todos os itens (bens) que o compõem, conforme dispostos neste Edital, os quais possuem lance mínimo total estabelecido a partir da somatória de todos os lances mínimos de cada item (bem) que o compõe, o qual poderá ser composto por um ou mais itens (bens), conforme o caso, podendo ser desmembrado no decorrer do leilão, se não arrematado in totum. 23.3 DA DEFINIÇÃO DE “ITEM” PERTENCENTE A UM LOTE. Consequentemente, por item de um lote, subentende-se como sendo todo e qualquer bem individual, ou agrupado como item individual porque não comporta ulterior divisão, que será ofertado, em atenção aos critérios utilizados pelo Juízo da Execução e informações inseridas pelas Varas do Trabalho no sistema informatizado EXE 15 deste Regional. 23.4DO 1º PREGÃO OU 1ª CHAMADA (para lotes-totais): O leilão iniciar-se-á pelo 1º pregão, que consistirá na oferta dos lotes-totais pelo leiloeiro, primeiro na modalidade à vista, e se ausentes lances, logo em seguida será realizada a oferta na modalidade parcelada, também para o lote-total. Os lotes-totais serão anunciados individualmente, tendo-se por lote-total aquele composto por todos os seus itens ou item único, se o caso, conforme antes já disposto neste Edital. Os lotes-totais serão encerrados um a um, com a declaração do lance vencedor, se houver. Não havendo licitantes para os lotes-totais na modalidade à vista ou parcelada (subsidiariamente), iniciar- se-á o 2ª pregão (também chamado de “repasse”), momento em que serão desmembrados os lotes- totais. O repasse deverá ser realizado apenas quando apregoados todos os lotes em primeiro pregão para venda a vista ou parcelada de lotes-totais, conforme item 22.5. 23.5 DO 2º PREGÃO OU 2ª CHAMADA (para itens desmembrados, também chamado de “repasse”). Após o encerramento do 1º pregão iniciar-se-á na sequência o 2º pregão pelo leiloeiro, estando automaticamente desmembrados todos os lotes-totais ainda não arrematados, quando será então realizada a oferta dos itens (bens) desmembrados, para pagamento à vista (preferencial) ou parcelado, sendo que lances de maior valor efetivo, à vista, terão preferência sobre a modalidade parcelada se estes forem mais benéficos para a execução, considerando o valor x tempo do parcelamento ofertado, conforme decisão do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí que autorizará, ou não, a arrematação, conforme o caso. (parágrafo único, do art. 4º do Provimento GP-CR Nº 004/2019) 23.6 DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS NO 2º PREGÃO. Durante o anúncio de cada lote-total ou item (após desmembramento – 2º pregão), as propostas serão analisadas pelo Juiz Coordenador, que poderá, por intermédio do leiloeiro, contatar os licitantes para ajustarem suas propostas no site eletrônico do leiloeiro, querendo, caso não atendam aos critérios de aprovação. Tal período findará com a aprovação ou rejeição das propostas existentes. Poderá o Juiz Coordenador, neste momento, adiar o encerramento de determinado lote ou item, passando à análise e encerramento dos seguintes, caso as circunstâncias exijam maior tempo para o ajuste de propostas. Após análise das propostas para os itens desmembrados, ato contínuo, serão declarados os vencedores, com o que será encerrado o 2º pregão, após análise de todas as ofertas dependentes apreciação. 24. ENCERRAMENTO DA HASTA ELETRÔNICA E EXPEDIÇÃO DOS AUTOS.24.1 Ao final do 2º pregão, seguidos dos fechamentos de todos os lotes e/ou itens desmembrados no site eletrônico pelo leiloeiro responsável, declarados os vencedores ou os bens sem licitantes, conforme o caso, estará encerrada a hasta pública designada neste edital, bem como recebimento de qualquer oferta posterior no site eletrônico do leiloeiro, salvo acontecimento excepcional, imprevisível, que eventualmente suspenda seu encerramento, o qual será objeto de decisão fundamentada do Juiz Coordenador se implementada a hipótese. 24.2 A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará os documentos diretamente ao Juízo da Execução. 24.3 Após a comprovação do pagamento, o leiloeiro providenciará a expedição do Auto de Arrematação, que será encaminhado à Divisão de Execução de Jundiaí, até dia útil imediato seguinte à realização da hasta, para conferência e posterior assinatura pelo Juiz Coordenador, conforme modelo previamente disponibilizado pela unidade. 24.4 A assinatura do Juiz poderá se dar fisicamente ou por certificação digital, sendo que com a assinatura do Juiz estará aperfeiçoada a arrematação. 25. POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DA ARREMATAÇÃO PARA O 2º LANÇADOR.25.1 O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Jundiaí a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que o 2º lançador, ou outro antecedente, se o caso, possa exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil. 26. DA OFERTA EM HASTA PÚBLICA DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DE ÔNUS. SEGURANÇA CONFERIDA PELA ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA JUDICIAL.26.1 A alienação judicial forçada de todo e qualquer bem, móvel ou imóvel em hasta pública judicial ostenta natureza de aquisição originária, de forma que, em relação aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras: a) BENS IMÓVEIS. Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço (ou seja, ficam eventuais débitos existentes contidos no preço nada mais sendo devido pelo arrematante a não ser o valor do lance por ele ofertado a ser depositado nos autos da execução), ficando o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes. b) VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS. Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626- 42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO- 12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600- 26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) DOS DÉBITOS DE NATUREZA PROPTER REM. DÉBITOS CONDOMINIAIS. Do mesmo modo, é entendimento deste Juiz Coordenador, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º, do Código de Processo Civil, bem assim do contido no art. 110, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria- Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º-A, do Provimento GP-CR nº 04/2019 e nº 002/2020, em razão da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub- rogam-se sobre o respectivo preço (estão embutidos no preço), sob pena de inversão da ordem de pagamento preferencial dos créditos trabalhistas, de natureza alimentar, que são preferenciais a quaisquer outros de que natureza for, nos termos da Lei; e d) DAS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA DO BEM A CARGO DO ARREMATANTE. As despesas de transferência do bem alienado em hasta pública que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.
27. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO E RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM REMOÇÃO DE BENS.27.1 ACORDO OU REMIÇÃO APÓS A DESIGNAÇÃO DA DATA DO LEILÃO. Conforme artigo 25, § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e 002/2020 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3 de 14.12.2015, em caso de acordo ou remição, após designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, ao leiloeiro fará jus à comissão a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo Juízo da execução. 27.2 RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO LEILOEIRO. Além da comissão de 5% (cinco por cento), a cargo do arrematante, fará jus ao leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como com a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução. 27.3 Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. 27.4 Invalidada ou considerada ineficaz a arrematação ou ocorrendo à desistência prevista no §5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA, imediatamente após o recebimento da comunicação do Juízo da execução ou Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, conforme o caso. 27.5 Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas previstas com remoção e guarda dos bens poderão ser deduzidas do produto da arrematação. 27.6 O executado ressarcirá as despesas previstas no item 5.1 ainda que, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação. 28. DISPOSIÇÕES FINAIS28.1 Os embargos à arrematação, de acordo com o art. 903 do Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos. 28.2 Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. 28.3 Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários. 28.4 É vedado aos depositários dos bens penhorados e sob sua guarda, criarem embaraços à visitação destes, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas. Havendo recusa no ingresso, o fato deverá ser noticiado ao leiloeiro e à Divisão de Execução de Jundiaí a fim de que, se necessário, seja expedido MANDADO JUDICIAL para a finalidade, inclusive com autorização de uso de força policial, evidenciando-se imprescindível, uma vez que é vedado ao depositário criar embaraços à visitação do bem sob sua guarda (art. 77, inciso IV do CPC). 28.5 No dia do encerramento da hasta, o Leiloeiro deverá apresentar relatório completo dos lances ofertados pelos licitantes cuja identidade foi comprovada, relatório este que deverá indicar dia e hora dos lances, bem como todas as condições da proposta, para fins de decisão sobre o lance vencedor. 28.6 No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Jundiaí (divisaoexecucao.jundiai@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019, bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos dos cinco primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente ao leiloeiro que a necessidade neste tópico é da relação dos cinco primeiros e distintos lançadores, o que não necessariamente corresponderá às cinco primeiras propostas, eis que estas podem ter sido ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a cada lance.
Dar-se-ão por publicados os atos de arrematação, ou não arrematação, dos bens levados à hasta pública judicial, na forma da Súmula 197 do C. TST, tomando-se a data da assinatura do auto de arrematação pelo Juiz Coordenador, em especial se posterior à data da realização do certame, se o caso, como marco inicial da contagem dos prazos processuais subsequentes, independentemente de nova publicação.
Jundiaí/SP, 12 de agosto de 2025.
Dr. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Substituto Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí |
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