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EDITAL DE 1ª E 2ª HASTAS, CONHECIMENTO DE INTERESSADOS e INTIMAÇÃO DE LJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 11.069.712/0001-83) e ALICIA TABACNIK (CPF/MF nº 148.392.718-01).

O DR. MARCIO ROBERTO ALEXANDRE, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, nos autos do Cumprimento de Sentença – Obrigações (processo nº 1009364-34.2014.8.26.0019) que, LJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. move contra ALÍCIA TABACNIK, foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras, a saber: DA PRAÇA – A 1ª PRAÇA terá início no dia 24/10/2025 às 11:00 horas e término no dia 27/10/2025 às 11:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação do bem penhorado no importe de R$ 1.095.000,00 (um milhão e noventa e cinco mil reais), valor que será atualizado quando da realização dos leilões. Caso não haja licitante, fica designada a 2ª HASTA com início no dia 27/10/2025 às 11:00 horas e término no dia 18/11/2025 às 11:00 horas, quando o bem será vendido pelo maior lance oferecido, desde que não inferior 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. DO BEM – Um lote de terreno sob nº 12, da quadra IC, situado à Rua "L", no loteamento São Luis, em Americana, medindo 20,00 metros de frente; 20,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 14, por 73,00 metros de ambos os lados da frente aos fundos, confrontando com os lotes 11 e 13, perfazendo um total de 1.460,00 m², localizado na Rua Antonio Luchesi, s/n, Bairro São Luiz, Americana(SP), objeto da matrícula nº 8.762 do CRI de Americana(SP) e código cartográfico nº 09-0054-0243.0000 perante a Municipalidade de Americana. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.drleiloes.com.br, sob a condução do Leiloeiro Oficial Sr. Carlos Alberto Madureira de Oliveira - JUCESP nº 838. DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço ofertado para o bem arrematado, no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente. DA COMISSÃO – A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, e será paga à vista pelo arrematante, no mesmo prazo acima previsto, diretamente ao Gestor. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados por meio da rede mundial de computadores, com uso da Internet, através do Portal www.drleiloes.com.br, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos tenham oportunidades de ofertar novos lanços. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, nos termos do § 1º do art. 908 do CPC. Consta débito do imóvel praceado junto à Prefeitura Municipal de Americana/SP no valor total de R$ 17.615,36 (dezessete mil, seiscentos e quinze reais e trinta e seis centavos) em 06/2024. ÔNUS – Consta ônus averbado na matrícula do bem a ser praceado, sob o nº Av.07/8762, a PENHORA do processo exequendo. DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos § 1º do art. 895 do CPC. As propostas deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, tudo nos termos do artigo 895 do CPC. RECURSO – Não consta destes autos recursos pendentes de decisão. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável e no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP. Todas as regras e condições encontram-se disponíveis no Portal www.drleiloes.com.br . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será afixado no local de costume do Fórum e publicado, nos termos do artigo 887, § 2º do CPC, através da rede mundial de computadores. Servirá o presente, ao amparo do artigo 274, § único c/c artigo 889, ambos do Código de Processo Civil, para intimação e cientificação da alienação judicial caso não sejam, as pessoas neste mencionadas, encontradas pessoalmente. Dado e passado nesta cidade pelo Cartório da 3ª Vara Cível de Americana, aos 25 de agosto de 2025.

MARCIO ROBERTO ALEXANDRE

Juiz de Direito