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33ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL/SP – 33º OFÍCIO CÍVEL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimações dos executados SCHOOL ZONE – CONFECÇÕES LTDA. (CNPJ nº 67.238.998/0001-38); MARLENE BRAGA MARTINS (CPF nº 046.713.038-84); RICARDO BRAGA MARTINS (CPF nº 897.289.208-49) bem como s/mulher VERA LUCIA VALÉRIO MARTINS (CPF nº 207.924.097-87); ROGÉRIO BRAGA MARTINS (CPF nº 014.624.778-79) bem como s/ mulher REGIANE CERVONE NAZARETH BAPTISTA MARTINS (CPF nº 029.321.448-47); GISELE APARECIDA BRAGA MARTINS JACOME (CPF nº 094.421.058-92) bem como s/marido FREDERICO ARMANDO JUNQUEIRA JACOME  (CPF nº 546.437.596-15) e KÁTIA LÚCIA FERREIRA DUARTE (CPF nº 022.416.778-25), bem como dos terceiros interessados MÁRIO HIDEKI HAMADA e ISANE CARVALHEDO DE FURTADO expedido nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO, Processo nº. 0038149-33.1998.8.26.0100, ajuizado pelo BANCO DO BRASIL S.A (CNPJ nº 00.000.000/0862-14).

O Dr. Douglas Lecco Ravacci, Juiz de Direito da 33ª Vara Cível do Foro Central/SP, na forma da lei, etc.

FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 236 de 13.07.2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 09/09/2025 às 14:00h, e com término no dia 11/09/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 11/09/2025 às 14:01h, e com término no dia 02/10/2025 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s).

BEM: APARTAMENTO DUPLEX N° 121, localizado no 12° andar e cobertura, e da VAGA DETERMINADA SOB O N° 20, localizada no 2° subsolo, ambos do EDIFÍCIO DON GIOVANNI DE BOURBON SICILES, situado à Rua Juvenal Parada n° 281, no 16° Subdistrito – Mooca, São Paulo – SP.

Matrícula nº 53.055 do 7° CRI de São Paulo - SP Imóvel: APARTAMENTO n° 121 – duplex, localizado no 12° andar e cobertura do “EDIFÍCIO DON GIOVANNI DE BOURBON SICILES”, sito à rua Juvenal Parada n° 281, no 16° SUBDISTRITO – MOOCA, contendo a área útil de 176,73m², a área de garagem comum de 12,00m², a área comum de 75,72m², totalizando a área construída de 264,45m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 3,1328%. Cadastro Municipal sob nº 028.006.0102 7.

Matrícula nº 53.061 do 7° CRI de São Paulo - SP Imóvel: VAGA DETERMINADA sob o n° 20, da garagem localizada no 2° sub-solo do “EDIFÍCIO DON GIOVANNI DE BOURBON SICILES”, sito à rua Juvenal Parada n° 281, no 16° SUBDISTRITO – MOOCA, contendo a área útil de 13,05m² a área comum de 6,16m², e a área ideal de 0,2542%. Cadastro Municipal sob nº 028.006.0111-6.

CARACTERÍSTICAS: Conforme informação extraída do Laudo Pericial, o apartamento duplex é constituído de 02 (dois) pavimentos, sendo composto no pavimento inferior de sala de estar/jantar, terraço, 03 (três) dormitórios, sendo 02 (duas) suítes, 01 (um) banheiro, cozinha, despensa, área de serviço, dormitório e banheiro de empregada, escada privativa para o andar superior (OBS: A escada foi removida e houve o fechamento da laje entre os dois pavimentos, transformando o pavimento inferior do imóvel em uma unidade semelhante aos apartamentos tipo da mesma prumada, ficando o pavimento superior incorporado ao apartamento duplex de cobertura nº 122, vizinho lindeiro, sendo que esta informação não encontra-se averbada na matrícula.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.193.673,00 (um milhão, centos e noventa e três mil e seiscentos e setenta e três reais), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (janeiro de 2025).

ONUS: Consta certidão de ônus sobre nº 53.055 extraída pelo site ARISP, em 17.01.2025, conforme AV.15 de 04.01.2005 – FRAUDE À EXECUÇÃO – Conforme os Autos da ação do procedimento ordinário (em geral), processo n° 000.00.584635-8 foi declarada a ineficácia da alienação do imóvel reconhecendo a existência de fraude à execução no R.13 retro, em virtude de fraude à execução, que por consequência atingiu também o R.14; conforme R.16 de 16.08.2005 – PENHORA – Nos autos da Ação de Procedimento Ordinário; Execução de Título Extrajudicial, processo n° 000.00.584635-8, favor SPFM SAINT PAUL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA; conforme AV.17 de 10.11.2005 – FRAUDE À EXECUÇÃO – Conforme os Autos da ação de execução contra devedor solvente, processo n° 000.98.038149-5 foi declarada a ineficácia da alienação do imóvel reconhecendo a existência de fraude à execução no R.11, 13 e 14, em em relação ao exequente, reconhecendo a existência de fraude à execução; conforme R.18 de 10.11.2005 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução contra Devedor Solvente, processo n° 000.98.0381149-5, favor BANCO DO BRASIL S/A; conforme AV.19 de 25.07.2006 – FRAUDE À EXECUÇÃO – Conforme os Autos da ação de execução de Título Extrajudicial, processo n° 000.98.711562-9 foi declarada a ineficácia da alienação do imóvel reconhecendo a existência de fraude à execução no R.13 retro, em virtude de fraude à execução, que por consequência atingiu também o R.14;conforme AV.20 de 25.07.2006 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo n° 000.98.711562-9, favor GALVÃO MARCONDES & CIA LTDA; conforme AV.23 de 23.09.2020 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo n° 0001250-11.2009.8.26.0695, favor MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA; e conforme AV.24 de 03.08.2022 – INDISPONIBLIDADE – Indisponibilidade dos bens de ISANE CARVALHEDO DE FURTADO, nos autos do processo n° 0000119-15.2020.8.26.0695.

ONUS: Consta certidão de ônus sobre nº 53.061 extraída pelo site ARISP, em 17.01.2025, conforme AV.15 de 04.01.2005 – FRAUDE À EXECUÇÃO – Conforme os Autos da ação do procedimento ordinário (em geral), processo n° 000.00.584635-8 foi declarada a ineficácia da alienação do imóvel reconhecendo a existência de fraude à execução no R.13 retro, em virtude de fraude à execução, que por consequência atingiu também o R.14; conforme R.16 de 03.08.2005 – PENHORA – Nos autos da Ação de Procedimento Ordinário; Execução de Título Extrajudicial, processo n° 000.00.584635-8, favor SPFM SAINT PAUL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA; conforme AV.17 de 10.11.2005 – FRAUDE À EXECUÇÃO – Conforme os Autos da ação de execução contra devedor solvente, processo n° 000.98.038149-5 foi declarada a ineficácia da alienação do imóvel reconhecendo a existência de fraude à execução no R.11, 13 e 14, em relação ao exequente, reconhecendo a existência de fraude à execução; conforme R.18 de 10.11.2005 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução contra Devedor Solvente, processo n° 000.98.0381149-5, favor BANCO DO BRASIL S/A; conforme AV.19 de 25.07.2006 – FRAUDE À EXECUÇÃO – Conforme os Autos da ação de execução de Título Extrajudicial, processo n° 000.98.711562-9 foi declarada a ineficácia da alienação do imóvel reconhecendo a existência de fraude à execução no R.13 retro, em virtude de fraude à execução, que por consequência atingiu também o R.14;conforme R.20 de 25.07.2006 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo n° 000.98.711562-9, favor GALVÃO MARCONDES & CIA LTDA; e conforme AV.21 de 03.08.2022 – INDISPONIBLIDADE – Indisponibilidade dos bens de ISANE CARVALHEDO DE FURTADO, nos autos do processo n° 0000119-15.2020.8.26.0695.

IPTU: Consta débitos tributários e imobiliários a título de IPTU sob o contribuinte n° 028.006.0102-7, referente aos ano de 2024 e 2025, no valor total de R$ 9,425,60, atualizados até 17/01/2025, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO extraídos do website da prefeitura: https://duc.prefeitura.sp.gov.br/iptu/consulta_iptu/frm07_SelecaoIPTU.aspx

DÍVIDA ATIVA: Consta débitos tributários e imobiliários a título de DÍVIDA ATIVA sob o contribuinte n° 028.006.0102-7, referente aos seguintes exercícios: ano 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 no valor total de R$ 89.317,95, atualizados até 17/01/2025, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO extraídos do website da prefeitura: https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/

IPTU: Consta débitos tributários e imobiliários a título de IPTU sob o contribuinte n° 028.006.0111-6, referente aos ano de 2024 e 2025, no valor total de R$ 517,82, atualizados até 17/01/2025, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO extraídos do website da prefeitura: https://duc.prefeitura.sp.gov.br/iptu/consulta_iptu/frm07_SelecaoIPTU.aspx

DÍVIDA ATIVA: Consta débitos tributários e imobiliários a título de DÍVIDA ATIVA sob o contribuinte n° 028.006.0111-6, referente aos seguintes exercícios: ano 2020, 2021, 2022 e 2023 no valor total de R$ 1.944,33, atualizados até 17/01/2025, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO extraídos do website da prefeitura: https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/

DÉBITO CONDOMÍNIO: R$ 466.928,15 (janeiro de 2025).

As fotos e a descrições detalhadas do(s) bem(ns) a ser(em) levado(s) a leilão estão disponíveis no Portal www.goldleiloes.com.br.

DAS INTIMAÇÕES – Se por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s) executado(s), do(s) condômino(s), do(s) credor(es), senhorio e terceiro(s) interessado(s) constantes na matrícula do imóvel, quando for necessária, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958.

DOS LANCES – Os lances serão dados diretamente no sistema do gestor leiloeiro de forma on-line e em tempo real, não sendo admitidos lances por e-mail para posterior registro, assim como qualquer forma de intervenção humana na coleta e registro de lances. Serão aceito lances superiores ao corrente, tendo um acréscimo mínimo obrigatório. Sobrevindo lances nos três minutos antecedentes do encerramento, o horário de fechamento será prorrogado por mais 3 (três) minutos, para igualdade de oportunidade.

DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar por escrito a proposta de parcelamento (i) até o início da primeira etapa; (ii) até o início da segunda etapa. Apresentada a proposta deverá ainda o proponente realizar seu lance na plataforma de leilões de forma parcelada que está preparada para receber os lances em igualdade de condições, demonstrando a isonomia e a transparecia nas disputas. Observando os requisitos do artigo 895, § 1º do CPC/2015.  A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Artigo 895 §7º, CPC).

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor do lanço, através de guia de depósito judicial identificado e vinculado ao Juízo responsável, bem como da comissão do gestor leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, através de deposito bancário, DOC ou TED na conta do leiloeiro que será informada posteriormente, não sendo incluso no valor do lanço; ambos no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, sob pena de se desfazer a arrematação.

Não sendo efetuado o depósito da oferta, será comunicado imediatamente ao juízo, juntamente com lanços anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC.

Em caso de interesse pelo exequente em arrematar o bem, este não estará obrigado a exibir seu preço, mas se o valor exceder seu credito, deverá ser depositado dentro de 3 (três) dias a diferença, não o eximindo de pagar em ambos os casos a comissão do leiloeiro, sob pena de ser tomada sem efeito a arrematação, e neste caso, o bem será levado a novo leilão à custas do exequente.

DO AUTO DA ARREMATAÇÃO – O auto do leilão será assinado pelo juiz após comprovação efetiva do pagamento integral da arrematação e da comissão, sendo dispensadas as demais assinaturas do Art. 903 do CPC.

DAADJUDICAÇÃO, REMISSÃO OU ACORDO – Em caso de adjudicação ou remissão após o indicado o leiloeiro para a realização do certame, e antes da arrematação, a parte que adjudicou ou remiu, deverá arcar com os custos suportados pelo leiloeiro e seus honorários até o momento da suspensão do leilão. Na mesma oportunidade, em caso de acordo, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena da parte executada suportá-los na integralidade.

Havendo arrematação, em caso de adjudicação, remissão ou acordo, faz jus à comissão dos 5% (cinco por cento) sobre o valor da adjudicação, remissão ou acordo, a ser pago por que deu causa à anulação do leilão, nos termos do Art. 7, § 3º da Resolução nº 236 de 13.07.2016.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem) que também serão sub-rogados no preço da arrematação, conforme Artigo nº 908, § 1°, CPC.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, pelos telefones da gestora: (11) 2741-9515 / 2741-9946, ou ainda no e-mail:duvidas@leiloesgold.com.br.

Fica(m) do presente edital o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

DOUGLAS LECCO RAVACCI

JUIZ DE DIREITO