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44ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL/SP – 44º OFÍCIO CÍVEL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimações dos executados ANDREAS RICARDO BELCK (CPF nº 013.922.368-19); MIRYAN KOBORI BELCK (CPF nº 022.765.888-45); e JUST EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA MT (CNPJ nº 02.449.360/0001-09), bem como do credor HIPOTECÁRIO BANCO ITAULEASING S/A, ITAÚ UNIBANCO S/A expedido nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATOS BANCÁRIOS, Processo nº. 1071898-28.2015.8.26.0100, ajuizado pelo DARP JIVE DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDOTÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ nº 35.880.735/0001-31).

O Dr. Guilherme Madeira Dezem, Juiz de Direito da 44ª Vara Cível do Foro Central/SP, na forma da lei, etc.

FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 236 de 13.07.2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 09/09/2025 às 14:00h, e com término no dia 11/09/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 11/09/2025 às 14:01h, e com término no dia 02/10/2025 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s).

BEM: Matrícula nº 98.990 do 18° CRI de São Paulo - SP Imóvel: UM PRÉDIO à RUA BRENO PINHEIRO, nº 79 (antigo n° 85), e o terreno constituído pelo lote nº 18, da quadra 1, do loteamento do JARDIM MORUMBY, no 13º Subdistrito Butantã, medindo 12,00m de frente para a referida rua, do lado direito de quem da citada rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote nº 17, mede 39,50m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote nº 19, mede 39,40m da frente os fundos, e nos fundos, onde confronta com os terrenos da União Mútua, mede 12,00m, perfazendo a área de 473,00m². Cadastro Municipal sob nº 123.177.0018-1. Conforme AV.04 da referida matrícula: conta que o PRÉDIO n° 85 desta matrícula, atualmente vem sendo lançado pelo n° 79 da RUA BRENO PINHEIRO, conforme prova a Certidão n° 184.057/01-9.

LOCALIZAÇÃO: R. Breno Pinheiro, 79 – Morumbi, São Paulo - SP, 05661-000.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.352.255,20 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (julho de 2025).

ONUS: Consta da referida certidão de ônus extraída pelo site ARISP, em 04.08.2025, conforme R.09 de 16.10.2014 – HIPOTECA – Os proprietários ANDREAS RICARDO BELCK e MIRYAN KOBORI BELCK, deram em primeira, única e especial HIPOTECA o imóvel desta matrícula ao BANCO ITAULEASING S/A; conforme R.09 de 16.10.2014 – HIPOTECA – Os proprietários ANDREAS RICARDO BELCK e MIRYAN KOBORI BELCK, deram em HIPOTECA DE SEGUNDO GRAU o imóvel desta matrícula ao ITAÚ UNIBANCO S/A; conforme AV.10 de 05.01.2017 – ADMISSIBILIDADE DA EXECUÇÃO – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Contratos Bancários, processo n° 1006484-51.2014.8.26.0704, favor BANCO BRADESCO S/A conforme AV.11 de 28.08.2020 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Nos autos do processo n° 10021564420158260704, foi decretada a INDISPONIBILIDADE DOS BENS pertencentes a ANDREAS RICARDO BELCK e MIRYAN KOBORI BELCK; conforme AV.12 de 28.08.2020 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Nos autos do processo n° 10021564420158260704, foi decretada a INDISPONIBILIDADE DOS BENS pertencentes a ANDREAS RICARDO BELCK e MIRYAN KOBORI BELCK; conforme AV.14 de 18.06.2021 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, processo n° 1004597-95.2015, favor ITAÚ UNIBANCO S/A; conforme AV.15 de 15.09.2021 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, processo n° 1115728-44.2015.8.26.0100, favor CERÂMICA FRANCESCONI LTDA – ME; conforme AV.17 de 23.05.2024 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Trabalhista, processo n° 00115418320145150038, favor CRISTIANO DONIZETE DE SOUZA; conforme AV.18 de 28.28.2024 – PENHORA EXEQUENDA; e conforme AV.19 de 26.03.2025 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, processo n° 00012451020198260704, favor BANCO DO BRASIL S/A.

IPTU: Consta débitos tributários e imobiliários a título de IPTU, referente ao ano corrente de 2025, no valor total de R$ 9.273,40, atualizados até 04/08/2025, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO extraídos do website da prefeitura: https://duc.prefeitura.sp.gov.br/iptu/consulta_iptu/frm07_SelecaoIPTU.aspx

DÍVIDA ATIVA: Consta débitos tributários e imobiliários a título de DÍVIDA ATIVA, referente aos seguintes exercícios: ano 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 no valor total de R$ 240.634,95, atualizados até 04/08/2025, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO extraídos do website da prefeitura: https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/

As fotos e a descrições detalhadas do(s) bem(ns) a ser(em) levado(s) a leilão estão disponíveis no Portal www.goldleiloes.com.br.

DAS INTIMAÇÕES – Se por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s) executado(s), do(s) condômino(s), do(s) credor(es), senhorio e terceiro(s) interessado(s) constantes na matrícula do imóvel, quando for necessária, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958.

DOS LANCES – Os lances serão dados diretamente no sistema do gestor leiloeiro de forma on-line e em tempo real, não sendo admitidos lances por e-mail para posterior registro, assim como qualquer forma de intervenção humana na coleta e registro de lances. Serão aceito lances superiores ao corrente, tendo um acréscimo mínimo obrigatório. Sobrevindo lances nos três minutos antecedentes do encerramento, o horário de fechamento será prorrogado por mais 3 (três) minutos, para igualdade de oportunidade.

DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar por escrito a proposta. Apresentada a proposta deverá ainda o proponente realizar seu lance na plataforma de leilões de forma parcelada que está preparada para receber os lances em igualdade de condições, demonstrando a isonomia e a transparecia nas disputas. Observando os requisitos do artigo 895, § 1º do CPC/2015.  A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Artigo 895 §7º, CPC).

Resolução 236 de 2016 CNJ.

Art. 22. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

Parágrafo único. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances.

Art. 26. Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4° e 5°, art. 896, § 2°, arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil.

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor do lanço, através de guia de depósito judicial identificado e vinculado ao Juízo responsável, bem como da comissão do gestor leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, através de deposito bancário, DOC ou TED na conta do leiloeiro que será informada posteriormente, não sendo incluso no valor do lanço; ambos no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, sob pena de se desfazer a arrematação.

Não sendo efetuado o depósito da oferta, será comunicado imediatamente ao juízo, juntamente com lanços anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC.

Em caso de interesse pelo exequente em arrematar o bem, este não estará obrigado a exibir seu preço, mas se o valor exceder seu credito, deverá ser depositado dentro de 3 (três) dias a diferença, não o eximindo de pagar em ambos os casos a comissão do leiloeiro, sob pena de ser tomada sem efeito a arrematação, e neste caso, o bem será levado a novo leilão à custas do exequente.

DO AUTO DA ARREMATAÇÃO – O auto do leilão será assinado pelo juiz após comprovação efetiva do pagamento integral da arrematação e da comissão, sendo dispensadas as demais assinaturas do Art. 903 do CPC.

DAADJUDICAÇÃO, REMISSÃO OU ACORDO – Em caso de adjudicação ou remissão após o indicado o leiloeiro para a realização do certame, e antes da arrematação, a parte que adjudicou ou remiu, deverá arcar com os custos suportados pelo leiloeiro e seus honorários até o momento da suspensão do leilão. Na mesma oportunidade, em caso de acordo, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena da parte executada suportá-los na integralidade.

Havendo arrematação, em caso de adjudicação, remissão ou acordo, faz jus à comissão dos 5% (cinco por cento) sobre o valor da adjudicação, remissão ou acordo, a ser pago por que deu causa à anulação do leilão, nos termos do Art. 7, § 3º da Resolução nº 236 de 13.07.2016.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem) que também serão sub-rogados no preço da arrematação, conforme Artigo nº 908, § 1°, CPC.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, pelos telefones da gestora: (11) 2741-9515 / 2741-9946, ou ainda no e-mail:duvidas@leiloesgold.com.br.

Fica(m) do presente edital o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

GUILHERME MADEIRA DEZEM

JUIZ DE DIREITO