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FÓRUM TRABALHISTA DE BAURU – DIVISÃO DE EXECUÇÃO

Rua Antônio Cintra Jr, 3-11, Jd. Cruz do Sul, Bauru/SP, CEP 17030-380 (F: 14-3203-3020, ramal 117). E-mail: divisaoexecucao.scbauru@trt15.jus.br

Base territorial: Avaré, Bauru, Botucatu, Garça, Itápolis, Jaú, Lençóis Paulista, Marília, Ourinhos, Pederneiras e Santa Cruz do Rio Pardo.

EDITAL DE HASTA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 04 / 2025 PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS

O Excelentíssimo Senhor Doutor, PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER, Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução do Fórum Trabalhista de Bauru, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que, nos termos do Provimento GP-CR 4/2019 do Eg. TRT da 15ª Região, com as adequações determinadas pela Portaria Conjunta GP-VPAVPJ-CR nº 003/2020, será realizado LEILÃO exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, aberto para lances no período de 10/11/2025 a 10/12/2025. O encerramento ocorrerá em 10/12/2025, a partir das 13h00, com fechamento escalonado dos lotes, iniciando pelo lote 1 e sucessivamente, até fechamento do último lote. Os lotes serão vendidos pelo maior lance recebido, respeitados os valores mínimos estabelecidos. Na ocorrência de lance nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando a manifestação de outros eventuais licitantes.

Os lotes que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente nesta mesma data, em repasse, após o encerramento do primeiro pregão. No repasse será admitido o desmembramento dos lotes, mantendo-se, porém, o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

Todas as hastas serão realizadas por meio eletrônico, sendo os bens ofertados exclusivamente no portal eletrônico do leiloeiro, no endereço: www.leilaobrasil.com.br ficando nomeado o leiloeiro oficial, Sr. IRANI FLORES, JUCESP n° 792, credenciado nos termos do provimento GP-CR Nº 4/2019.

MAIORES INFORMAÇÕES QUANTO A ÔNUS OU OUTROS CONSULTAR O SITE DO LEILOEIRO.

1-     Processo: 0151500-11.2005.5.15.0030 - EXE3 - Bauru

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Parte ideal equivalente a 98% de uma gleba de terras encravada na denominada Chácara Antonio de Souza e suas benfeitorias, abaixo descrita, situada nesta cidade, localizada na quadra formada pelas ruas Santos Dumont, Pref. Eduardo Salgueiro, Machado Florêncio e Rodovia Raposo Tavares, com área de 25.391,80 m2, objeto da transcrição 12.903 (Registro anterior) Matricula 43.280, do CRI Ourinhos, de propriedade do Clube Atlético Ourinhense. No referido imóvel encontra-se construído um complexo esportivo e recreativo, consistente num campo de futebol profissional, com grama,contendo arquibancadas de alvenaria com capacidade pra cerca de 6.000 pessoas; uma campo de futebol suíço com grama; 4 piscinas; sauna; quadra aberta com piso cimentado; salão para academia; refeitórios; departamento esportivo; quiosques; dois salões para baile; recepção, vestiários; lanchonete; bilheteria; banheiros; salas para escritórios e uma nascente ou olho d’água a ser preservada em um raio de cinquenta metros, (conforme Projeto de Adequação das áreas de preservação permanente do Município de Ourinhos).

Todas as edificações encontra-se em regular estado de conservação. AVALIADO EM R$ 4.600.000,00 ( quatro milhões e seiscentos mil reais). Retificação da área penhorada e sua avaliação realizada em 26/08/2019.

Ônus/Observação: Além das penhoras efetuadas por este Juízo, constam penhoras da 1ª Vara Federal de Ourinhos, proc.2003.61.25.003175-0, 2006.61.25.000859-5, 2005.61.25.000007-5, 0002953.65.2003.4036125; 2ª Vara Cível de Ourinhos, proc. 0002394.66.2013.8.26.0408. 2% da área total foram alienados pela 1ª Vara Federal de Ourinhos, no processo n. 0000859-42.2006.403.6125 Conforme despacho de Id. 3571b84, ficam autorizados lances de forma escalonada, em ordem crescente, em percentual mínimo inicial de 40% do valor da avaliação.

Proprietários: CLUBE ATLETICO OURINHENSE CNPJ: 53.425.302/0001-78

Removido: Não

Localização: Rua Santos Dumont Número: 440 Bairro: Vila Mano Cidade: OURINHOS UF: SP CEP: 19912080

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 98,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.600.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.600.000,00

Lance Mínimo (40%): R$ 1.840.000,00

Data Avaliação: 12/07/2012

Data Penhora: 20/10/2012 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26170

2-     Processo: 0004600-47.2006.5.15.0055 - EXE3 – Bauru

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 2286 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP

Descrição: Uma casa residencial de tijolos e telhas com dois pavimentos, geminada, contendo cinco cômodos e seu respectivo terreno, com área de 155,00 metros quadrados, com medidas e confrontações descritas na matrícula . Conforme setor de cadastro da

Prefeitura Municipal de Barra Bonita, a área construída é de 142,86 metros quadrados

Proprietários: ELIANE APARECIDA FERREIRA CPF: 088.253.638-93

Removido: Não

Localização: Rua Prudente de Morais Número: 1038 Cidade: BARRA BONITA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 360.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 360.000,00

Lance Mínimo (100%): R$ 360.000,00

Data Avaliação: 06/06/2021

Data Penhora: 22/03/20217 Ordem da Penhora:1 Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

2.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 9888 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP

Descrição: Um prédio residencial de dois pavimentos, construído de tijolos e coberto de telhas, com seu respectivo terreno, de forma regular, com área de 155,00 metros quadrados, com medidas e confrontações descritas na matrícula. Conforme setor de cadastro da Prefeitura Municipal de Barra Bonita, a área construída é de 164,06 metros quadrados

Proprietários: ELIANE APARECIDA FERREIRA CPF: 088.253.638-93

Removido: Não

Localização: Rua Prudente de Morais Número: 1046 Cidade: BARRA BONITA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 370.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 370.000,00

Lance Mínimo (100%): R$ 370.000,00

Data Avaliação: 06/06/2021

Data Penhora: 22/03/20217 Ordem da Penhora:1 Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

3-     Processo: 0093100-48.2007.5.15.0025 - EXE3 – Bauru

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 46605 - 2º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: Uma área de terras de frente para a Avenida das Hortências com área total

1.160,12 metros quadrados. Cadastro municipal: 07.0465.0001/0002

Proprietários: RIVALDO JOSE FERREIRA CARLI CPF: 923.966.588-91

Removido: Não

Localização: Avenida das Hortências Cidade: BOTUCATU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00

Lance Mínimo (80%): R$ 120.000,00

Data Avaliação: 08/05/2024

Data Penhora: 20/11/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

3.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 46603 - 2º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: Uma área de terras com frente para a Rua das Hortências com área de 2.664,64 m2. Cadastro municipal: 07.0465.0001/0002.

Proprietários: RIVALDO JOSE FERREIRA CARLI CPF: 923.966.588-91

Removido: Não

Localização: Avenida das Hortências Cidade: BOTUCATU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00

Lance Mínimo (80%): R$ 240.000,00

Data Avaliação: 08/05/2024

Data Penhora: 20/11/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

3.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 46602 - 2º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: Uma área de terras com frente para a Rua das Hortências com área de 2.896,61 m2. Cadastro municipal: 07.0465.0001/0002.

Proprietários: RIVALDO JOSE FERREIRA CARLI CPF: 923.966.588-91

Removido: Não

Localização: Avenida das Hortências Cidade: BOTUCATU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00

Lance Mínimo (80%): R$ 280.000,00

Data Avaliação: 08/05/2024

Data Penhora: 20/11/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

3.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 46601 - 2º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: Uma área de terras com frente para a Rua das Hortências com área de

1.448,25 m2. Matrícula 46.601. Cadastro municipal: 07.0465.0001/0002

Proprietários: RIVALDO JOSE FERREIRA CARLI CPF: 923.966.588-91

Removido: Não

Localização: Avenida das Hortências Cidade: BOTUCATU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00

Lance Mínimo (80%): R$ 160.000,00

Data Avaliação: 08/05/2024

Data Penhora: 20/11/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

4-     Processo: 0000296-13.2014.5.15.0091 - EXE3 - Bauru

4.1 Tipo do Bem:  Imóvel

Identificação: Matrícula 44179 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: GARAGEM COBERTA DE N 26, LOCALIZADA NO SUB SOLO DO EDIFICIO

VITORIA RÉGIA, COM AREA PRIVATIVA DE APROXIMADAMENTE 13,8 M²,

CONFRONTANDO PELA FRENTE E LADOS DIREITO E ESQUERDO COM CORREDOR

DE MANOBRAS E PELOS FUNDOS COM A VAGA 25

Proprietários: NEWTON RIBEIRO FILHO CPF: 603.843.018-00

Removido: Não

Localização: RUA JOAQUIM DA SILVA MARTHA , Número: 23-24 Complemento:

EDIFICIO VITORIA REGIA Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00

Data Avaliação: 04/02/2020

Data Penhora: 04/02/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

4.2 Tipo do Bem:  Imóvel

Identificação: Matrícula 44178 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: GARAGEM COBERTA DE N 25, LOCALIZADA NO SUB SOLO DO EDIFICIO

VITORIA RÉGIA, COM AREA PRIVATIVA DE APROXIMADAMENTE 13,8 M²,

CONFRONTANDO PELA FRENTE E LADOS DIREITO E ESQUERDO COM CORREDOR

DE MANOBRAS E PELOS FUNDOS COM A VAGA 26

Proprietários: NEWTON RIBEIRO FILHO CPF: 603.843.018-00

Removido: Não

Localização: RUA JOAQUIM DA SILVA MARTHA , Número: 23-24 Complemento:

EDIFICIO VITORIA REGIA Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00

Data Avaliação: 04/02/2020

Data Penhora: 04/02/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

5-     Processo: 0010033-77.2018.5.15.0098 - EXE3 - Bauru

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 27942 - 1º Cartório - GARCA/SP

Descrição: uma casa, de tijolos, sob o nº 515 da Rua XV de Novembro, com área construída de 545,54 metros quadrados, e seu respectivo terreno, com área de 980,00 metros quadrados; ---------- uma casa, de tijolos, sob o nº 515 da Rua XV de Novembro, com área construída de 545,54 metros quadrados, e seu respectivo terreno, com área de 980,00 metros quadrados;

Proprietários: LUIZ CARLOS FERRARI JUNIOR CPF: 342.015.328-79 Removido: Não

Localização: Rua XV de Novembro Número: 515 Cidade: GARCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.048.822,40

Valor Total Penhorado: R$ 1.048.822,40

Lance Mínimo (50%): R$ 524.411,20

Data Avaliação: 18/12/2020

Data Penhora: 26/11/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

6-     Processo: 0011967-66.2016.5.15.0025 - EXE3 – Bauru

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 46877 - 1º Cartório - SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Descrição: 31,56% de um terreno, com benfeitorias, com a área de 5.407,50m², localizado no Bairro do Putim, constituído pelos lotes 6 a 20 da quadra F, situados à Rua Particular Projetada nº2.

Proprietários: JESUS RODRIGUES CPF: 280.803.009-68

Removido: Não

Localização: Rua José Vicente de Paula Número: 259 Cidade: SAO JOSE DOS CAMPOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 31,56%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.025.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.025.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 1.012.500,00

Data Avaliação: 17/03/2022

Data Penhora: 28/06/2021 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/20891 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/20890 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/20889

7-     Processo: 0011343-45.2018.5.15.0090 - EXE3 - Bauru

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 27140 - 18º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Uma vaga de garagem nº D-141, área total de 32,7 m2, situada no 2º subsolo do Edifício Castanheira.

Proprietários: ANTONIO LUIZ DA SILVA CPF: 641.020.338-15 MARIA MIRTES DA SILVA CPF: 147.266.548-10

Removido: Não

Localização: Rua Marechal Hastimphilo de Moura Número: 338 Bairro: Vila Suzana

Complemento: Bloco D, Ed. Castanheira, condomínio Portal do Morumbi Cidade: SAO PAULO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00

Lance Mínimo (100%): R$ 25.000,00

Data Avaliação: 20/06/2023

Data Penhora: 08/12/2022 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26175

8-     Processo:  0123100-67.2009.5.15.0055 - EXE3 - Bauru

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 8509 - 2º Cartório - JAU/SP

Descrição: Uma gleba de terras situada no bairro Campos, município de Mineiros do Tietê, desmembrada do imóvel rural denominado Sítio Santa Maria, com área de 10,35 alqueires.

Proprietários:    

SAO GENARO-SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME CNPJ: 05.557.725/0001-07 BIAGIO

LISTA NETO CPF: 299.035.348-84 ANTONIO PETRIZZI FILHO CPF: 796.511.198-53

Removido: Não

Localização: sitio santa maria Bairro: bairro campos Complemento: sitio Cidade:

MINEIROS DO TIETE UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 800.000,00

Lance Mínimo (60%): R$ 480.000,00

Data Avaliação: 26/04/2023

Data Penhora: 26/04/2023 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

9-     Processo: 0011699-78.2017.5.15.0024 - EXE3 - Bauru

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 26216 - 1º Cartório - ARARAS/SP

Descrição: lote de terreno sem benfeitorias, caracterizado pelo lote nº 11, da quadra "I", do loteamento denominado Jardim Rosana, situado na cidade de Araras, Estado de São Paulo, com área total de 361,62 metros quadrados, com as medidas e confrontações descritas na matrícula nº 26.216 do Cartório de Registro de Imóveis de Araras, Proprietários: …

Removido: Não

Localização: lote 11 da quadra "I", loteamento Jardim Rosana Cidade: ARARAS UF: SP Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 440.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 440.000,00

Lance Mínimo (100%): R$ 440.000,00

Data Avaliação: 19/07/2024

Data Penhora: 14/06/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

10-   Processo: 0011385-27.2020.5.15.0025 - EXE3 - Bauru

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 2170 - 1º Cartório - SAO MANUEL/SP

Descrição: Casa de morada construída de tijolos e coberta de telhas, com aproximadamente 200m2 de área construída.

Proprietários: SUPERMERCADO PERUCEL LTDA CNPJ: 47.812.953/0001-18

Removido: Não

Localização: Rua Coronel Amando Simões Número: 905 Cidade: SAO MANUEL UF: SP Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 800.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 400.000,00

Data Avaliação: 13/11/2023

Data Penhora: 13/11/2023 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

11- Processo: 0010303-15.2022.5.15.0049 - EXE3 - Bauru

1.1 Tipo do Bem:  Imóvel

Identificação: Matrícula 3150 - 1º Cartório - ITAPOLIS/SP

Descrição: 50% de um terreno de forma regular, sem benfeitorias, situado em Itápolis - SP, à rua Júlio Ascânio Mallet, medindo onze (11,00) metros de frente por vinte e dois (22) metros da frente aos fundos, confrontando-se com a citada via pública, por um lado com Alexandre Pizanelli ou quem de direito, e pelo outro lado e fundos com Daroy Evaristo Massa; terreno esse com início 26,90 metros da esquina que a citada avenida faz com a rua José Trevisan, tendo sido destacado de um todo de maior porção. Na matrícula consta averbação de construção de uma casa com 50 m2 com frente e para dentro do alinhamento da Avenida Júlio Ascânio Mallet, 970, Itápolis - SP. Benfeitorias: uma casa com 122,12 m2 de área edificada, com 2 quartos, 1 sala, 1 banheiro, varanda e 1 despensa, com piso de cerâmica e forro PVC. Possui ainda uma garagem e uma pequena piscina, em bom estado de conservação.

Proprietários: RODRIGO MARTINS SABINO CNPJ: 29.889.988/0001-73

Removido: Não

Localização: rua Júlio Ascânio Mallet, 970, Número: 970 Bairro: Centro Cidade: ITAPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00

Data Avaliação: 13/11/2023

Data Penhora: 13/11/2023 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

12-   Processo: 0011078-56.2015.5.15.0055 - EXE3 - Bauru

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 17479 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob nº 15, com área de 250,00 metros quadrados

Proprietários: ESPETINHOS JAU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ:

05.849.185/0001-27

Removido: Não

Localização: rua Quatro, quarteirão 05 Número: s nº Bairro: Parque Santa Rita Complemento: terreno Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00

Lance Mínimo (60%): R$ 9.000,00

Data Avaliação: 03/05/2024

Data Penhora: 13/12/2023 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

13-   Processo: 0100400-68.2007.5.15.0055 - EXE3 - Bauru

13.1 Tipo do Bem:  Imóvel

Identificação: Matrícula 48985 - 1º Cartório - JAU/SP

Descrição: Um prédio residencial de tijolos e coberto de telhas, contendo sala, cozinha, circulação, banho e quarto, com 30,89 metros quadrados de construçao, situado nesta cidade e comarca de jau.

Proprietários: J. L. SEBASTIAO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP CNPJ:

07.971.338/0001-30

Removido: Não

Localização: rua atílio batochio Número: 114 Bairro: vila dos comerciários Complemento: casa Cidade: JAU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado):  R$ 230.000,00

Valor Total Penhorado:  R$ 230.000,00

Lance Mínimo (60%): R$ 138.000,00

Data Avaliação: 18/01/2024

Data Penhora: 18/01/2024 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

14-   Processo: 0010930-69.2020.5.15.0055 - EXE3 – Bauru

14.1 Tipo do Bem:  Imóvel

Identificação: Matrícula 15614 - 1º Cartório - DOIS CORREGOS/SP

Descrição: O prédio comercial, construído de tijolos e coberto de telhas, contendo três depósitos, uma despensa e um banheiro, totalizando 248,83 m² de área construída e um prédio composto de uma sala, um escritório, uma sala de chefia, um arquivo, uma copa, um banheiro e um corredor de circulação, totalizando 70,95m,² de área construída, com respectivo terreno com a área de 4.825,58 m².

Proprietários: MENEGHETTI INDUSTRIA QUIMICA - EIRELI - EPP CNPJ:

05.753.749/0001-23

Removido: Não

Localização: av bonsucesso Número: 1848 Complemento: prédio Cidade: DOIS

CORREGOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.700.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.700.000,00

Lance Mínimo (100%): R$ R$ 2.700.000,00

Data Avaliação: 05/02/2024

Data Penhora: 05/02/2024 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

15-   Processo: 0010769-32.2017.5.15.0098 - EXE3 - Bauru

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 65457 - 1º Cartório - MARILIA/SPMatrícula 65427 - 1º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: Vaga de garagem nº 73/89, da Torre Topázio, localizada no 1º subsolo, do "Condomínio Pátio Esmeralda", na Avenida Jesus Montolar Pelissel - Prolongamento nº

880, anexo ao Bairro Fragata "C", com 25,00m² de área privada, 8,14m² de área comum e 33,14m² de área total. ---------- Apartamento nº 801, Tipo 1, localizado no 8º pavimento, da

Torre Topázio, do condomínio "Pátio Esmeralda", na Avenida Jesus Montolar Pelissel - Prolongamento nº 880, anexo ao Bairro Fragata "C", 86,75 m² de área privativa de construção, 28,27m² de área comum e 115,02m² de área total. Proprietários: SANDRA REGINA CARDOSO CPF: 065.633.638-22

Removido: Não

Localização: Avenida Jesus Montolar Pelissel - Prolongamento Número: 880 Bairro: anexo ao Bairro Fragata "C" Cidade: MARILIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.100.000,00

Lance Mínimo (70%): R$ 770.000,00

Data Avaliação: 06/01/2025

Data Penhora: 08/04/2024 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

16-   Processo: 0010481-18.2022.5.15.0031 - CEJUSC BAURU - JT Centro Judiciário de

Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho

16.1 Tipo do Bem:  Imóvel

Identificação: Matrícula 54750 - 1º Cartório - AVARE/SP

Descrição: VIDE AUTO DE PENHORA ---------- Área de terras, de mais ou menos 12,10 hectares, de cultura, situada na Fazenda Santa Marina, neste município, contendo uma casa de tábuas, confrontando em sua integridade com terras de Sadao Nichikawa, Domingos Neto, Augusto Ferreiro, Bernardino Mendes, matriculado no CRI de Avaré sob nº 54.750. Nome: Sitio do Cacalo Localização: Estrada Avaré/Janguito – km 6 a esquerda

Código do INCRA: 629.049.001-120 NIRF: 0.247.813-7

Proprietários: ROCKCEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA

COMUNICACAO S/A CNPJ: 17.014.765/0001-83

Removido: Não

Localização: Estrada Avaqré-Janguito km 6 Bairro: Agua da ONça Cidade: AVARE UF: SP Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.100.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 550.000,00

Data Avaliação: 17/04/2024

Data Penhora: 17/04/2024 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

17-   Processo: 0001357-18.2011.5.15.0024 - EXE3 - Bauru

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 5915 - 1º Cartório - ITAI/SP

Descrição: Prédio residencial, construído de tijolos, coberto de telhas, com seu respectivo terreno, situado nesta cidade e Comarca de Itaí-SP, com frente para a Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua 7 de Setembro, medindo o terreno, inclusive construção, trezentos metros quadrados, confrontando pelo lado direito com a referida Rua 7 de Setembro, na extensão de trinta metros, pelo lado esquerdo com Ulisses Batista Cardoso, na extensão de dez metros e dez centímetros, e pela frente com a mencionada Rua Duque de Caxias, na extensão de dez metros, existindo ainda no mesmo terremo, um barracão de tijolos, coberto de telhas com frente para a Rua 7 de Setembro, nº 1154, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Itaí sob nº 5.915. Descrição: Casa com dois quartos com piso de cimento queimado vermelho e cobertos com forro de madeira, sala com dois ambientes, com piso de cimento queimado vermelho e coberta com forro de madeira; dois banheiros com piso cerâmico e coberto com telha eternit; cozinha com piso cerâmico e coberto com telha eternit; hall de entrada com piso cerâmico e coberto com telha eternit; garagem coberta com telha eternit.

Proprietários: MAURO PEREIRA PRIMO CPF: 945.046.108-25

Removido: Não

Localização: Rua 7 de Setembro Número: 1154 Bairro: CENTRO Cidade: ITAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00

Lance Mínimo (60%): R$ 330.000,00

Data Avaliação: 21/05/2024

Data Penhora: 21/05/2024 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26201

18-   Processo: 0010182-35.2016.5.15.0101 - 2ª Vara do Trabalho de Marília

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 57074 - 2º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: lote A(parte do lote 7 e 8) da quadra 01 do Distrito Industrial I em Marília/SP, medindo 30,55 metros de frente para a Avenida Antonieta Altenfelder; 144 metros do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, confrontando com o lote B (parte lote 7 e 8); 144 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 6 e 30,55 metros nos fundos, confrontando com a Rua Marcos Bortion, encerrando a área de 4.399,20 metros quadrados, distante 169,45 metros da esquina da Rua Pedro Martins Parra; inscrição PMM. 11949891.

Proprietários:

Removido: Não

Localização: Avenida Antonieta Altenfelder Número: 0 Bairro: Distrito Industrial I Cidade:

MARILIA UF: SP CEP: 00000000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 1.500.000,00

Data Avaliação: 07/06/2024

Data Penhora: 07/06/2024 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

19-   Processo: 0010893-40.2022.5.15.0033 - EXE3 – Bauru

19.1 Tipo do Bem:  Veículo

Identificação: Placa: BUP5360 Chassi: 34500512248725

Descrição: caminhão M. Benz/L 1513, ano 1975/75, placas BUP-5360, cor azul, toco, carroceria de madeira em regular estado, pneus meios vida, regular estado geral, funcionando.

Proprietários: ADRIANA SILVERIO DA CRUZ 33900561818 CNPJ: 39.694.003/0001-08 Removido: Não

Localização: Rua Pedro Aleixo Número: 240 Bairro: Núcleo Habitacional Juscelino

Cidade: POMPEIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 65.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00

Data Avaliação: 11/08/2024

Data Penhora: 11/08/2024 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

20-   Processo:  0010837-68.2021.5.15.0024 - EXE3 - Bauru

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 28110 - 1º Cartório - JAU/SP. Matrícula 28111 - 1º Cartório - JAU/SP

Descrição: Um prédio comercial, construído de tijolos e coberto de telhas, com seu respectivo terreno e anexo, com área de 126,00 m²; Um prédio comercial, construído de tijolos e coberto de telhas, com seu respectivo terreno e anexo, com área de 204,00 m².

Proprietários: WAGNER CRISCUOLO CPF: 304.725.208-49

Removido: Não

Localização: rua rangel pestana, números 11 e 13 Bairro: centro Complemento: prédio Cidade: JAU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00

Lance Mínimo (60%): R$ 270.000,00

Data Avaliação: 07/10/2024

Data Penhora: 07/10/2024 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

21-   Processo: 0010684-11.2016.5.15.0024 - EXE3 - Bauru

21.1 Tipo do Bem:   Imóvel

Identificação: Matrícula 25668 - 1º Cartório - JAU/SP

Descrição: uma casa de morada, construída de tijolos e coberta de telhas, contendo abrigo, sala de TV, sala de visita, sala de jantar, cozinha, três quartos e dois banheiros; edícula com sala, vestiário, banheiro, despensa, área de serviço e wc com 190,38 metros quadrados, edificada sobre um terreno com 578,60 metros quadrados. Proprietários: WANDA PORTELLA DO AMARAL IZAR CPF: 040.539.018-12

Removido: Não

Localização: rua humaitá Número: 903 Bairro: centro Complemento: casa Cidade: JAU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00

Lance Mínimo (60%): R$ 270.000,00

Data Avaliação: 14/11/2024

Data Penhora: 18/11/2024 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

22-   Processo: 0000369-64.2012.5.15.0055 - EXE3 - Bauru

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 11519 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP

Descrição: Um terreno sem benfeitorias, situado ao lado par da rua 16 do loteamento denominado ¿Jardim da Barra¿ , nesta cidade e comarca de Barra Bonita; correspondente ao lote nº 04 (quatro), da quadra D, do citado loteamento, com medidas e

confrontações descritas na matrícula, com área total de 250,00 m2

Proprietários: JORGE HENRIQUE VICENTE CPF: 015.336.608-75

Removido: Não

Localização: Lado par da Rua 16 Bairro: Jardim da Barra Cidade: BARRA BONITA UF: SP Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00

Lance Mínimo (60%): R$ 78.000,00

Data Avaliação: 26/02/2025

Data Penhora: 26/02/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

23-   Processo: 0010395-72.2022.5.15.0055 - EXE3 - Bauru

23.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação:

Descrição: Máquina de conformar traseiro, marca Becker, MB 108, em regular estado de conservação e bom funcionamento.

Proprietários: RAUL FAUSTINO - EPP CNPJ: 16.883.361/0001-63

Removido: Não

Localização: Rua Cesário Cortese Número: 61 Bairro: Jardim Pires Cidade: JAU UF: SP Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 3.600,00

Data Avaliação: 28/02/2025

Data Penhora: 28/02/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

23.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação:

Descrição: forno estabilizador a frio, marca Mecsul, em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: RAUL FAUSTINO - EPP CNPJ: 16.883.361/0001-63

Removido: Não

Localização: Rua Cesário Cortese Número: 61 Bairro: Jardim Pires Cidade: JAU UF: SP Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 3.600,00

Data Avaliação: 28/02/2025

Data Penhora: 28/02/2025 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

23.3 Tipo do Bem: Outros Identificação:

Descrição: pares de sandálias tipo papete, modelos e cores variados, numeração do 34 ao 39, material sintético, algumas contém aplicações de ABS (tachinhas), novas, de fabricação da executada

Proprietários: RAUL FAUSTINO - EPP CNPJ: 16.883.361/0001-63

Removido: Não

Localização: Rua Cesário Cortese Número: 61 Bairro: Jardim Pires Cidade: JAU UF: SP

Quantidade: 570

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 99,00

Valor Total Penhorado: R$ 56.430,00

Lance Mínimo (30%): R$ 16.929,00

Data Avaliação: 28/02/2025

Data Penhora: 28/02/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

24-   Processo: 0011088-86.2021.5.15.0024 - EXE3 - Bauru

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 23627 - 1º Cartório - JAU/SP

Descrição: Um prédio residencial de tijolos e coberto de telhas, com 50,00 metros quadrados de construção, posteriormente ampliado para 120,44 metros quadrados e seu respectivo terreno de 150 metros quadrados Proprietários: AKIRA ARAKAKI CPF: 054.367.408-80

Removido: Não

Localização: RUA SARGENTO JOSE MATHIAS Número: 735 Bairro: Jardim Ibirapuera Cidade: JAU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 260.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 260.000,00

Lance Mínimo (60%): R$ 156.000,00

Data Avaliação: 24/03/2025

Data Penhora: 24/03/2025 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

25-   Processo: 0011257-77.2016.5.15.0144 - EXE3 - Bauru

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 3785 - 1º Cartório - PEDERNEIRAS/SPMatrícula 3786 - 1º

Cartório - PEDERNEIRAS/SP

Descrição: Um imóvel residencial contendo uma casa construída de tijolos e coberta com telhas, medindo 10,40 metros de frente e 25 metros da frente aos fundos. ---------- Um terreno medindo 5,20 metros de frente por 25 metros da frente aos fundos.

Proprietários: JOAO VALNIR ROMA CPF: 707.442.468-49 JOSE VALDERCI ROMA CPF: 004.755.738-97

Removido: Não

Localização: Rua João Mansano Castilho Número: 68 Bairro: Jardim Modelo Cidade:

PEDERNEIRAS UF: SP CEP: 17280-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 386.961,33

Valor Total Penhorado: R$ 386.961,33

Lance Mínimo (100%): R$ 386.961,33

Data Avaliação: 17/03/2025

Data Penhora: 03/04/2025 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26099 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26098 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26097

26-   Processo: 0010341-96.2021.5.15.0005 - EXE3 - Bauru

26.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 34140 - 2º Cartório - BAURU/SP

Descrição: Um barracão comercial na Rua Manoel Mendes Caetano, 9-30, Novo Jardim Pagani, em Bauru/SP, contendo uma garagem, um galpão, dois almoxarifados, uma sala para despachos, uma sala, uma sala de diretoria, um escritório, uma sala de recepção, cinco dormitórios, quatro circulações, uma varanda, uma instalação para bar, um vestiário, onze w.c., uma ferramentaria e um banheiro w.c., e seu respectivo terreno com a área de 7.143,49 metros quadrados. ---------- Um barracão comercial na Rua Manoel Mendes Caetano, 9-30, Novo Jardim Pagani, em Bauru/SP, contendo uma garagem, um galpão, dois almoxarifados, uma sala para despachos, uma sala, uma sala de diretoria, um escritório, uma sala de recepção, cinco dormitórios, quatro circulações, uma varanda, uma instalação para bar, um vestiário, onze w.c., uma ferramentaria e um banheiro w.c., e seu respectivo terreno com a área de 7.143,49 metros quadrados.

Proprietários: RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA CNPJ: 45.012.051/0001-71

Removido: Não

Localização: Rua Manoel Mendes Caetano Número: 9-30 Bairro: Novo Jardim Pagani

Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.100.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 2.550.000,00

Data Avaliação: 04/04/2025

Data Penhora: 04/04/2025 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

27-   Processo: 0011035-39.2019.5.15.0101 - EXE3 - Bauru

27.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 39856 - 2º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: um prédio residencial em tijolos de 266,90 ms², nº 35, da Rua da Guaiuvira, Residencial Costa do Ipê, Bairro Vale Verde, nesta cidade de Marília/SP., e seu terreno respectivo designado por lote nº 03, da quadra de letra D, medindo 13 metros de frente para a Rua da Guaiuvira, e 24 metros da frente aos fundos, área de 312 metros quadrados.

Proprietários: SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO CPF: 784.916.811-91

Removido: Não

Localização: Rua Da Guaiuvira Número: 35 Bairro: Vale Verde Cidade: MARILIA UF: SP CEP: 17514-568

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 940.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 940.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 470.000,00

Data Avaliação: 12/04/2025

Data Penhora: 12/04/2025 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

28.1- Processo: 0011094-19.2022.5.15.0005 - EXE3 - Bauru

28.1 Tipo do Bem:  Imóvel

Identificação: Matrícula 13163 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: LOTE DE TERRENO QUE MEDE 363 M², MEDINDO 11 METROS DE FRENTE E DE FUNDOS, POR 33 METROS DE CADA LADO. SOB O TERRENO HÁ A

CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIA QUE MEDE 278,57 m² imóvel composto por 8 apartamentos que possuem as seguintes características: 2 aptos com dois quartos, duas salas e um banheiro, e, 6 aptos com um quarto, copa/cozinha, uma área de serviço e um banheiro.

Proprietários: CARLOS SANTOS DA SILVA CPF: 058.756.488-13

Removido: Não

Localização: RUA MANUEL DE CAMARGO Número: 440 Bairro: VILA ENGLER Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00

Lance Mínimo (75%): R$ 750.000,00

Data Avaliação: 28/04/2025

Data Penhora: 28/04/2025

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26176

29-   Processo: 0010948-96.2014.5.15.0024 - EXE3 - Bauru

29.1 Tipo do Bem:  Máquina/Equipamento Identificação:

Descrição: 1) Máquina de montar bico, hidropneumática, marca Poppi Mondialli, cor azul, sem numeração aparente, avaliada em R$ 15.000,00; 2) Máquina de rebater planta de palmilha, marca Sazi, sem numeração aparente, cor branca, avaliada em R$ 2.000,00; 3) Prensa sorveteira, marca Poppi, sem numeração aparente, cor azul, avaliada em R$ 2.500,00; 4) Máquina de cambre (fazer bota), marca Becker, sem numeração aparente, cor azul e branca, avaliada em R$ 3.000,00; 5) Forno quente, marca Master, modelo TH110, cor azul e branca, avaliado em R$ 4.000,00; 6) Lustradeira, marca Central Máquinas, sem numeração aparente, cor azul e branca, avaliada em R$ 1.500,00;

Proprietários: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS AGOSTINHO EIRELI CNPJ:

03.515.754/0001-72

Removido: Não

Localização: rua ronald antonio franceschi Número: 390 Bairro: orlando ometo Complemento: prédio Cidade: JAU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 28.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 28.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 8.400,00

Data Avaliação: 15/05/2025

Data Penhora: 15/05/2025 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

29.2 Tipo do Bem:  Outros Identificação:

Descrição: scarpin na cor vinho: 15 pares na numeracao 34; 14 pares na numeracao 35, 14 pares na numeracao 36; 13 pares na numeracao 37; 15 pares na numeracao 38; 15 pares na numeracao 39. - scarpin na cor cinza: 15 pares na numeracao 34; 20 pares na numeracao 35, 18 pares na numeracao 36; 20 pares na numeracao 37; 15 pares na numeracao 38; 15 pares na numeracao 39. - scarpin na cor preta: 15 pares na numeracao 34; 20 pares na numeracao 35, 18 pares na numeracao 36; 15 pares na numeracao 37; 14 pares na numeracao 38; 15 pares na numeracao 39.

Proprietários: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS AGOSTINHO EIRELI CNPJ:

03.515.754/0001-72

Removido: Não

Localização: rua ronald antonio franceschi Número: 390 Bairro: orlando ometo Complemento: prédio Cidade: JAU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.020,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.020,00

Lance Mínimo (30%): R$ 6.006,00

Data Avaliação: 15/05/2025

Data Penhora: 15/05/2025 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

30-   Processo: 0010405-84.2022.5.15.0098 - Vara do Trabalho de Garça

30.1 Tipo do Bem:   Imóvel

Identificação: Matrícula 9572 - 1º Cartório - GARCA/SP

Descrição: um conjunto residencial de tijolos, coberto de telhas, com 277,80 metros quadrados de construção, divididos em 8 unidades de três cômodos e banheiro, localizado na Rua Filomeno Bottino, 527, em Lupércio/SP, e seu respectivo terreno, com área de 400,00 metros quadrados; ---------- um conjunto residencial de tijolos, coberto de telhas, com 277,80 metros quadrados de construção, divididos em 8 unidades de três cômodos e banheiro, localizado na Rua Filomeno Bottino, 527, em Lupércio/SP, e seu respectivo terreno, com área de 400,00 metros quadrados;

Proprietários: …

Removido: Não

Localização: Rua Filomeno Bottino Número: 527 Cidade: LUPERCIO UF: SP Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 218.900,00

Valor Total Penhorado: R$ 218.900,00

Lance Mínimo (50%): R$ 109.450,00

Data Avaliação: 25/06/2025

Data Penhora: 17/06/2025 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

31-   Processo: 0010908-67.2020.5.15.0101 - CEJUSC BAURU - JT Centro Judiciário de

Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho

31.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ALK5751 Chassi: 9BFZE12N648539551

Descrição: Ford Ecosport XLS 1.6 L, ano 2003/2004, cor vermelha

Proprietários: AGUIAR & OLIVEIRA LTDA CNPJ: 18.252.523/0001-90

Removido: Não

Localização: Rua José Camarinha, Número: 594 Bairro: Maria Izabel Cidade: MARILIA UF: SP CEP: 17516-220

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 21.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 21.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 10.500,00

Data Avaliação: 20/06/2025

Data Penhora: 20/06/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

31.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EZQ8065 Chassi: KL1JJ6C08CB141012

Descrição: I/Chevrolet Sonic LT HB MT, 2012, cor branca, duas portas.

Proprietários: AGUIAR & OLIVEIRA LTDA CNPJ: 18.252.523/0001-90

Removido: Não

Localização: Rua José Camarinha, Número: 594 Bairro: Maria Izabel Cidade: MARILIA UF: SP CEP: 17516-220

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 32.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 32.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 16.000,00

Data Avaliação: 20/06/2025

Data Penhora: 20/06/2025 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

32-   Processo: 0010137-77.2013.5.15.0055 - CEJUSC BAURU - JT Centro Judiciário de

Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho

32.1 Tipo do Bem:   Imóvel

Identificação: Matrícula 13986 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, localizado na quadra nº 48, na cidade de Igaraçu do Tietê, da comarca de Barra Bonita, com área de 970,90 m2, com medidas e confrontações descritas na matrícula . Terreno murado, regular, comercial ou residencial, localizado no centro da cidade. ---------- Direitos provenientes do contrato de venda e compra do seguinte imóvel: um lote de terreno, sem benfeitorias, localizado na quadra nº 48, na cidade de Igaraçu do Tietê, da comarca de Barra Bonita, com área de 970,90 m2, com medidas e confrontações descritas na matrícula . Terreno murado, regular, comercial ou residencial, localizado no ---------- Direitos provenientes do contrato de venda e compra do seguinte imóvel: um lote de terreno, sem benfeitorias, localizado na quadra nº 48, na cidade de Igaraçu do Tietê, da comarca de Barra Bonita, com frente para a Rua Dom Carlos, área de 970,90 m2, com medidas e confrontações descritas na matrícula . Terreno murado, regular, comercial ou residencial, localizado no centro da cidade.

Proprietários: OSMAR NAHAS CPF: 609.234.238-34

Removido: Não

Localização: Rua Dom Carlos Número: 48 Cidade: IGARACU DO TIETE UF: SP Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 780.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 780.000,00

Lance Mínimo (60%): R$ 468.000,00

Data Avaliação: 30/07/2025

Data Penhora: 30/07/2025 Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA

PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BAURU DO TRT DA 15ª REGIÃO

1.     CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

 www . leilaobrasil.com.br  .com.br

1.1    - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet  sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR 4/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2    - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro a via original do Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, para o seu endereço físico, Avenida Marquês de São Vicente, 230, conjunto 2115, São Paulo/SP, CEP 01139-000, bem como cópia autentica os seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF);

c)     comprovante de estado civil;

d)     comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e

e)     contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

 juridico  @leilaobrasil.com.br

1.2-A – Alternativamente, nos termos do Prov. GP-CR 05/2023, poderão ser enviados por arquivo eletrônico, para o e-mail do leiloeiro  ,  o Termo de

Adesão, com a devida assinatura digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), assim como os documentos acima listados, desde que permitam a aferição de sua autenticidade pela Internet.

1.3    - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4    – (revogado)

1.5    - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6    – (revogado).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

A – Leiloeiro responsável, atribuições e comissão em caso de acordo ou remição:

2.1 – A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, IRANI FLORES JUCESP n° 792, o qual fica responsável por:

a)     realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª caput do Provimento GP-

CR 04/2019; e

b)     providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e inciso III da Ordem de

Serviço CR nº 3, de 14-12-2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

B- Condições para a venda, lance mínimo e análise das ofertas:

2.3 – Os bens serão anunciados por lotes, vendidos em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 3 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00min, o encerramento do lote 02 às 13h03min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. Os bens dos lotes que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente nesta mesma data, em repasse, 15 minutos após o encerramento do leilão. No repasse será admitido o desmembramento dos itens, mantendo-se, porém, o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. De igual forma, havendo no repasse lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

§ 1º Considera-se lote para os fins mencionados no caput a totalidade dos bens vinculados a determinado processo.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 30% (trinta por cento) para os demais bens.

www.leilaobrasil.com.br

2.5 – Desde a publicação do edital até o encerramento da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet  sendo certo que:

a)     Iniciada a hasta na modalidade eletrônica, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica e

b)     O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado aos participantes da hasta pública eletrônica, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

2.6    – Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7    – No caso de arrematação o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.7 – A – Na arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação.

C-     Prazo para depósito e comprovação do lance:

2.8    - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9    - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10  - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da execução;

2.11  – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

D-     Vedação à lance condicional

2.12 – Aplicam-se as disposições previstas nos itens 2.7 a 2.11 ainda que tenha sido suspensos os efeitos da arrematação de qualquer lote ou bem inserido na hasta pública, de modo que não é possível deferir pagamento da arrematação ou da comissão do leiloeiro para data futura de forma condicional, sendo certo que apenas se a venda for considerada inválida ou ineficaz (artigo 903, § 1º, incisos I e II do CPC) serão devolvidos os valores pagos pelo arrematante, inclusive relativamente à comissão do leiloeiro (observando-se quanto a essa rubrica, a atualização definida na cláusula 2.18).

E-     Aquisição do bem pelo credor trabalhista:

2.13  - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.14  - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a)     Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, sem exibir o preço, somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b)     Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito), em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas acima referidos se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, apresentarem certidão atualizada dos seus créditos, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e

c)     Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço ou solicitar o parcelamento da proposta nos termos do item 2.15, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.15 - Caso o (s) arrematante (s) seja (m) o (s) próprio (s) credor (es) e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.14, ou seja, não sendo o crédito do (s) exequente (s) suficiente (s) para a aquisição do bem (ns), caberá ao (s) arrematante (s) efetuar, no prazo de 3 (três) dias contados da data da realização da hasta, o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizandose novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.13, ressalvada a possibilidade de o (s) credor (es) postular (em) o parcelamento do valor do lance que superar o seu crédito, nos termos do item 2.17.

2.16. Ocorrendo qualquer uma destas hipóteses, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor total do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta.

F- Da venda em prestações:

2.17 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a)     Na primeira oferta dos bens, somente será aceita proposta de parcelamento para a totalidade do lote;

b)     Somente no repasse será aceita proposta para aquisição individual de bem pertencente a lote ofertado na primeira oferta;

c)     Em qualquer das hipóteses supra, a proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.

d)     Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta, analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra, observando-se de qualquer forma as garantias e o índice de atualização previstos na alínea “c”.

e)     Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

f)      O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação com a perda em favor da execução da entrada de 25% e a perda em favor do leiloeiro do valor pago a título de comissão pela venda ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido de imediato, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

g)     A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

h)     A proposta de pagamento do lance à vista prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, no caso de igualdade de ofertas.

i)      Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

i.1)   em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

i.2)   em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

j)      No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

k)     Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

l)      Fica ciente o arrematante de que para a expedição da carta de arrematação no caso depagamento em prestações, deverá apresentar ao Juízo da Execução após o pagamento da entrada de 25% e até a data do vencimento da primeira parcela ajustada, caução idônea, no caso de bem móvel, ou hipoteca do próprio bem, no caso de imóvel, conforme previsão do artigo 895, § 1º do CPC, sob pena de se considerar inadimplente e ficar facultado ao exequente pedir a resolução da arrematação com a perda em favor da execução da entrada de 25% e a perda em favor do leiloeiro do valor pago a título de comissão pela venda ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido de imediato, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

G - Da venda em prestações de bens em processos da Vara do Trabalho de Pederneiras

2.17-A) Ficam cientes os interessados de que, por entendimento do Juízo da Vara do Trabalho de Pederneiras, no caso de aquisição em prestações de bens penhorados em processos daquela Vara, a carta de arrematação será expedida somente após a integralização das parcelas, independentemente da oferta de caução ou de hipoteca do próprio bem adquirido.

H- Alienação de bens de copropriedade:

2.18- A alienação de bens cuja propriedade não seja apenas do devedor ou devedores, sendo o bem em parte de pessoas não executada, será realizada observando-se as regras abaixo:

a)     Caso o interessado não seja coproprietário do bem oferecido, terá de oferecer quanto à cota-parte de propriedade da pessoa não executada lance à vista, não se admitindo quanto a essa parcela do bem qualquer tipo de parcelamento. Será admitido apenas o parcelamento da cota-parte correspondente ao devedor ou devedores da ação trabalhista, a qual seguirá as regras já previstas neste edital para tal tipo de arrematação;

b)     Caso o(s) coproprietário(s) não executado deseje adquirir o bem, estará desobrigado de depositar o valor referente à sua cota-parte e, em optando por assim agir, também nada receberá no Juízo de Execução quando da eventual distribuição de valores em favor de outros coproprietários não devedores.

c)     Caberá ao interessado comprovar documentalmente, no momento da hasta, a sua condição de coproprietário, bem como a de não executado, apresentando, obrigatoriamente, certidão da matrícula do imóvel atualizada (em prazo não superior a 30 dias contados da data da realização da hasta pública) e certidão emitida pela Vara do Trabalho no máximo de 10 (dez) dias contados da data da realização da hasta pública, da qual conste o nome de todos os executados do processo em que o bem está sendo alienado.

I - Eventuais débitos que pesam sobre o bem:

2.19 – Relativamente aos tributos e outros débitos anteriores à arrematação que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a)     Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 78da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (com a redação que lhe foi dada pelo Ato nº. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b)     Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000 ), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c)     Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

2.20 – Relativamente aos tributos, custas e quaisquer outras despesas posteriores à arrematação que surjam em razão da transferência do bem que vier a ser alienado na hasta, tais como, custo de registro da carta de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, imposto de transmissão de propriedade do bem, entre outros, todos correrão por conta do arrematante.

J       – Hipóteses de devolução da comissão paga:

2.21 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução.

K      – Hipóteses de perda de valores pagos a título de entrada:

2.22  - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil e as previsões anteriores deste edital relativamente à entrada e parcelamento, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.23  – No caso de desistência e do não pagamento do sinal de 20%, cuja comprovação e/ou depósito foi diferido para o dia útil seguinte ao da hasta, consoante previsão constante da parte final do tem 2.8 (Se em razão do horário da arrematação não for possível efetuar o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta), ou para determinada data futura, consoante previsão da alínea “d” do item 2.17 (Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra…), responderá o arrematante pelo equivalente a 20% do valor do lance, em execução a ser processada nos próprios autos, acrescido do valor da comissão do leiloeiro, caso também não tenha sido paga, por aplicação do artigo 897, CPC, e ficará também impedido de participar de hastas públicas realizadas na Jurisdição do TRT da 15ª Região, nos termos do Provimento GP-CR 04/2019.

L- Impugnação à expropriação:

2.24 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

3.     DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1    - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2    – Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3    – Os interessados em arrematar os bens incluídos nesta hasta poderão vistoriá-los nos locais onde se encontrarem (informação que poderá ser obtida junto à Divisão de Execução de Bauru), em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, até o dia útil antecedente à sua realização, sendo vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Diante disso, não serão aceitos de forma alguma lances condicionados à vistoria futura de bens, posto que é obrigação do interessado em participar da hasta, efetuar a vistoria antes da sua realização.

3.4    – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Prov. GP-CR nº 04/2015 e Prov. GP-CR 05/2022.

3.5    – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Divisão de Execução.

3.6    - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail  atendimento@leilaobrasil.com.br ou do telefone do leiloeiro 11 3965.0000 / 11 95662-5151 ou, ainda, através de contato com a Divisão de

Execução   pelo telefone      (14) 3203-3020, ramal 117, ou e-mail divisaoexecucao.scbauru@trt15.jus.br

3.7    - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.leilaobrasil.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros. Ciência às partes.

Bauru/SP,  23 de outubro de 2025.

PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER

Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Bauru