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        3ª VARA DO FORO DA COMARCA DE REGISTRO-SP

Edital de 1ª e 2ª Praça do(s) bem(ns) abaixo descritos e para intimação do(a)(s) executado(a)(s)/co-executados e Credor Hipotecário se houver, JOSE XAVIER SILVA E GUERINO CARLOS ZANDA, expedido nos autos de Cumprimento de Sentença – Obrigações - requerida por VILSON CHESINI E MARIA MADALENA MARTINS- PROCESSO nº 0003748-69.2007.8.26.0495 - O(a) Doutor.(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito Barbara Donadio Antunes Chinen da 3ª Vara do Foro da Comarca de Registro - SP, na forma da lei...

FAZ SABER, a todos quanto ao presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado à venda do(s) bem(ns) abaixo descritos por meio eletrônico, com fulcro nos artigos 879 ao 903 do Novo CPC (lei nº 13.105/15), regulamentado pelo Termo do Parecer 152/2021-J, Provimento CG nº 19/2021 e Provimento CSM nº 2.614/2021, do E. TJSP, por meio do portal EXTRAJUST LEILÕES (www.extrajustleiloes.com.br), conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Angela Eiko Inoue dos Santos, matriculado na JUCESP sob o nº 1144, levará a público pregão de venda e arrematação em 1ª Praça com início no dia 28/10/2025 às 11h00min e término no dia 31/10/2025 às 11h00min, ocasião em que os bens oferecidos somente poderão ser arrematados por valor igual ou superior ao da avaliação, não havendo licitantes fica desde já designado a 2ª Praça com início no dia 31/10/2025 às 11h01min e término no dia 28/11/2025 a partir das 11h00min, momento em que serão aceitos lances mínimos no valor de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.

Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa conforme Artigo 895, § 1º, 2º, 7º e 8º do CPC.

O gestor oficial do EXTRAJUST LEILOES levará a público pregão de venda e arrematação, o seguinte(s) bem(ns): IMÓVEL objeto de Matrícula nº 27.689 do Oficial Registro de Imóveis da Comarca de Registro - SP, sob o Livro nº 02 - Registro Geral, assim descrito: TERRENO constituído pela UNIFICAÇÃO DOS LOTES 13 (TREZE) E 14-B (QUATORZE-B), da Quadra F do loteamento denominado VILA ALVORADA, com área de 543,40m² (quinhentos e quarenta e três metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), localizado no lado impar da Rua Peru e uma distância de 36,00m (trinta e seis metros) da confluência entre a Rua Peru e a Rua Nery de Almeida Mendes, no perímetro urbano do Município e Comarca de Registro - SP, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, mede 13,00m (treze metros), confrontando-se com a Rua Peru; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 41,80m (quarenta e um metros e oitenta centímetros), confrontando-se com os Lotes nºs 15,16,17 e 18; do lado esquerdo, mede 41,80m (quarenta e um metros e oitenta centímetros) confrontando-se com o Lote 14-A (Quatorze - A). Cadastro Municipal nº: 3.069.0309.01.

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 214.459,49 - (Duzentos e quatorze mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos), Avaliação de junho de 2023 a ser atualizada de acordo com a Tabela do TJSP na data de abertura do leilão.

LOCAL DO BEM: Rua Peru, s/nº, unificação dos lotes 13 e 14-B da Quadra F, Vila Alvorada, Registro – SP.

DEPOSITÁRIO: Jose Xavier Silva

Observação: Consta averbação de indisponibilidade (AV.5 27.689) na presente matrícula, oriundo do processo nº 0003188-51.1998.8.16.0001, Exequente(s): Banco Excel Econômico S/A, Executado(s): Jose Xavier Silva.

ACORDO: Sendo firmado acordo entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as despesas de divulgação assumidas pelo leiloeiro correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance inicial ou do valor acordado, sempre prevalecendo o de menor valor.

DA ADJUDICAÇÃO: Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida.

DOS LANCES: Os lances poderão ser ofertados pela Internet (mediante cadastramento prévio), através do Portal www.extrajustleiloes.com.br. Serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site.

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais (art. 267 §1º do Prov. CSM n. 2.614/2021), bem como somente será assinado o auto de arrematação pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral e da comissão do leiloeiro. 

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL: O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do(s) bem(ns) e não está incluída no valor do lanço.

Todas as regras e condições do Leilão constam no código de Processo Civil, no art. 2º, § 1º, da Resolução 236 do CNJ e no Artigo 251-A, §2º das NSCGJ, Torno I, com a redação que lhe foi dada pelo Provimento CG nº 19/2021.

Ficam JOSE XAVIER SILVA E GUERINO CARLOS ZANDA, os executados/co-executados e o Credor Hipotecário se houver, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais.

Eventuais ônus sobre o bem (i)móvel correrão por conta do arrematante, bem como as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bem arrematados, a venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado em que os bens se encontram, portanto é recomendado ao interessado efetuar visitação ao bem e pesquisas anteriormente ao encerramento do leilão junto aos órgãos responsáveis. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 27 de outubro de 2025.