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Processo Digital: 0000958-62.2024.8.26.0125

Classe/Assunto: Cumprimento de sentença

Exequente: José Everaldo Callegaro (CPF 168.575.198-98)

Executado: Rogério Francisco da Silva (CPF 158.357.258-92); Ivaneide Santos de Almeida (CPF 323.850.128-39)

EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA

Para conhecimento de interessados e intimação de Rogério Francisco da Silva (CPF 158.357.258-92); Ivaneide Santos de Almeida (CPF 323.850.128-39) e demais interessados, expedido nos autos da ação Cumprimento de sentença, movida por José Everaldo Callegaro (CPF 168.575.198-98) em face de Rogério Francisco da Silva (CPF 158.357.258-92); Ivaneide Santos de Almeida (CPF 323.850.128-39), processo nº 0000958-62.2024.8.26.0125.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Capivari - SP, Comarca de Capivari/SP, Dr. Andre Luiz Marcondes Pontes, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, com fulcro nos arts. 886 a 903 do CPC e Provimentos CSM 2306/2015 e 2614/2021 do TJSP, o Leiloeiro Público Oficial Eduardo da Silva Pinto, inscrito na JUCESP sob nº 980, através da plataforma eletrônica Tribuna Leilões (www.tribunaleiloes.com.br), levará a público pregão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s):

Descrição do(s) bem(ns):

• Bem: Um automóvel marca/modelo GM/OPALA DIPLOMATA SE, placa CEV4048, chassi 9BGVR69FKKB118898, combustível Álcool, ano fabricação 1989, ano modelo 1989, cor prata.

• Renavam: 00421870460.

• Avaliação: R$ 52.846,00 para setembro/2025 (fls. 96). (atualizada pela Tabela de Atualização Monetária do TJSP até o início das praças).

• Localização: Rua Lucia de Campos Lopes Gomes, 100, Jardim Residencial Tarsila, CEP 13360-556, Capivari - SP (fls. 68/70).

• Débitos da Ação: R$ 50.581,27, Valores atualizados até 01/09/2025 (fls. 98).

• Débitos tributários: Licenciamento R$ 1.173,64, atualizado em 29/10/2025.

Datas das Praças:

• 1ª Praça: Início em 22 de janeiro de 2025 às 14h00 e término em 27 de janeiro de 2025 às 14h00. Somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação.

• 2ª Praça: Início em 27 de janeiro de 2025 às 14h01 e término em 25 de fevereiro de 2025 às 14h00. Não serão aceitos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (preço vil).

*(Horário oficial de Brasília)*

Condições de Pagamento:

• O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de 24 horas, em depósito judicial vinculado ao processo.

• Comissão do Leiloeiro: 5% sobre o valor da arrematação, paga diretamente ao leiloeiro (art. 884, par. único, CPC; Prov. CSM 1625/2009).

• Parcelamento (art. 895, CPC):

  - Até o início do 1º leilão: proposta ≥ valor da avaliação;
  - Até o início do 2º leilão: proposta ≥ preço vil;
  - Entrada mínima de 25% à vista e saldo em até 30 parcelas;
  - Comissão do leiloeiro paga à vista e não inclusa no parcelamento;
  - Lance à vista prevalece sobre o parcelado.

Observações Importantes:

• O bem será vendido no estado em que se encontra (ad corpus e ad mensuram), sem garantia.

• Despesas com desmontagem, transporte, desocupação, registro, ITBI, taxas e emolumentos correrão por conta do arrematante.

• Débitos fiscais (art. 130, par. único, CTN) e condominiais (propter rem) sub-rogam-se no preço da arrematação (art. 908, §1º, CPC).

• Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s) após publicação do edital, o responsável arcará com as despesas do leiloeiro (Res. 236/2016 do CNJ, art. 7º, §3º).

Como Participar:

• Cadastro prévio no site: www.tribunaleiloes.com.br

• Envio de documentos e habilitação específica até 1 hora antes do início da praça.

• Lances somente via sistema eletrônico (não serão aceitos por telefone, e-mail ou outros meios).

Informações:

• Telefone: (11) 97493-2021

• E-mail: contato@tribunaleiloes.com.br

• Leiloeiro Oficial: Eduardo da Silva Pinto – JUCESP nº 980

Intimações:

Ficam intimados os executados e demais interessados, nos termos do art. 889, par. único, do CPC.

• Advogados: Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Mario Cezar Franco Junior (OAB 348462/SP).

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de Capivari/SP, aos 4 de novembro de 2025.

Dr. Andre Luiz Marcondes Pontes
Juiz(a) de Direito