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EDITAL DE 1ª E 2ª HASTA e de INTIMAÇÃO do Executado: LEANDRO DE BRITO SILVA, CPF nº 320.821.368-92 e a quem mais interessar possa.

A Dra. ANA PAULA COLABONO ARIAS, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaguariúna/SP, com fulcro nos artigos 882 a 903 do C.P.C. e Prov. CSM 1625/09 do TJ/SP, pelo Leiloeiro Oficial CARLOS J. R. RIBEIRO, JUCESP 873, da RMC Leilões (www.rmcleiloes.com.br), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Hasta, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo D. Juízo processam-se os autos de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos,Processo nº 0000733-82.2022.8.26.0296,onde figura como Exequente: Priscila Pinto da Silva e como Executado: Leandro de Brito Silva, foi designada a hasta pública do seguintes bens, de acordo com as regras expostas a seguir:

LEILÃO 724:

LOTE 1: Automóvel Ford Fiesta HA 1.6 L TI A, placa FQO6B83, RENAVAM 00998049697, chassi 9BFZD55P5EB727876, ano fabricação/ano modelo: 2014/2014, cor preta, 1597 cilindradas.

            E

LOTE 2:Automóvel GM Kadett Ipanema GL, placa BNN0825, RENAVAM 00613238362, chassi 9BGKT35KRPC304080, ano fabricação/ano modelo: 1993/1994, cor preta, 1800 cilindradas.

Constatação Oficial de Justiça (Fls. 116 do processo): Veículos localizados no endereço: Rua Maestro Adelino Menuzzo, nº 479A, Santo Antonio de Posse/ SP em 09/02/2024

Os bens serão vendidos em caráter “AD CORPUS”, no estado em que se encontram. Suas descrições detalhadas estão disponíveis no site www.rmcleiloes.com.br, devendo os interessados verificarem a existência ou não de eventuais possuidores do bem alienado.

DA PRAÇA – 1ª Praça terá início no dia 21/01/2026, às 15:00h e se encerrará dia 26/01/2026 às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que terá início no dia 26/01/2026 às 15:00h e se encerrará em 13/02/2026 às 15:00h, onde serão aceitos lances independentemente do valor da avaliação, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do § único, do artigo 891, do CPC.

DAS AVALIAÇÕES:

LOTE 1:Automóvel Ford Fiesta Ha 1.6L TI A, placa FQO6B83: R$42.800,00 (quarenta e dois mil e oitocentos reais) em 09/02/2024.

LOTE 2:Automóvel GM Kadett Ipanema GL, placa BNN0825: R$8.963,00 (oito mil, novecentos e sessenta e três reais) em 09/02/2024

Valores estes que serão corrigidos até a data de abertura da hasta pública, conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

ÔNUS – Consta de consulta realizada na SENATRAN em 14/10/2025:

LOTE 1:Automóvel Ford Fiesta HA 1.6 L TI A, placa FQO6B83, RENAVAM 00998049697: RESTRIÇÕES JUDICIAIS RENAJUD: TRANSFERÊNCIA - 04/09/2023 – Processo nº 00007338220228260296, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Jaguariúna/SP.

TRANSFERÊNCIA – 12/11/2024 – Processo nº 00017675820238260296, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Jaguariúna/SP.

LOTE 2: Automóvel GM Kadett Ipanema GL, placa BNN0825, RENAVAM 00613238362: RESTRIÇÕES JUDICIAIS RENAJUD: TRANSFERÊNCIA - 04/09/2023 – Processo nº 00007338220228260296, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Jaguariúna/SP.

TRANSFERÊNCIA – 12/11/2024 – Processo nº 00017675820238260296, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Jaguariúna/SP.

MULTAS RENAINF: 09/03/2022 – Auto de Infração: C354034953: R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).

ÔNUS – Consta de consulta realizada no Detran.SP em 14/10/2025:

LOTE 1: Automóvel Ford Fiesta HA 1.6 L TI A, placa FQO6B83, RENAVAM 00998049697: RESTRIÇÕES: RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA

LICENCIAMENTO: Último licenciamento efetuado: Exercício 2024. Estado do licenciamento: vencido.

LOTE 2: Automóvel GM Kadett Ipanema GL, placa BNN0825, RENAVAM 00613238362: MULTAS: R$410,97 (quatrocentos e dez reais e noventa e sete centavos);

RESTRIÇÕES: RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA

LICENCIAMENTO: Último licenciamento efetuado: Exercício 2022.

Estado do licenciamento: vencido.

ÔNUS – Consta de consulta realizada na Secretaria da Fazenda e Planejamento em 14/10/2025:

LOTE 1: Automóvel Ford Fiesta HA 1.6 L TI A, placa FQO6B83, RENAVAM 00998049697: TAXAS: Licenciamento 2025: R$195,81 (cento e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos);

LOTE 2: Automóvel GM Kadett Ipanema GL, placa BNN0825, RENAVAM 00613238362

TAXAS:

Licenciamento 2025: R$177,15 (cento e setenta e sete reais e quinze centavos);

Licenciamento 2024: R$ 214,64 (duzentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos);

Licenciamento 2023: R$226,58 (duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos);

MULTAS: DETRAN: R$410,97 (quatrocentos e dez reais e noventa e sete centavos)

DÉBITO EXEQUENDO: R$69.434,78 (sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), em julho/2024.

DOS DÉBITOS – Referentes à IPVA/Taxas/Multas, podem ser consultados através do site www.detran.sp.gov.br. Eventuais ônus sobre os bens correrão por conta do arrematante, exceto débitos de taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação, por se tratar de exceções previstas nos artigos art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN, bem como artigo 908, do Código de Processo Civil.

COMO PARTICIPAR – O interessado em participar da alienação judicial eletrônica deverá se cadastrar previamente no site www.rmcleiloes.com.br.

Durante a hasta pública, os lances serão oferecidos diretamente ao sistema do Leiloeiro, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Carlos J. R. Ribeiro, matriculado na JUCESP sob o nº 873, endereço: Rua Doutor Antônio de Castro Prado, nº 422 – Taquaral – Campinas/SP, e-mail:contato@rmcleiloes.com.br, fone 19 3237 7700.

DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente, sob as penas da lei.

Em qualquer caso, decorrido o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, tal informação será encaminhada ao MM. Juiz da causa para a aplicação das medidas legais cabíveis.

PAGAMENTO A PRAZO: Até o início da 1ª Praça, serão aceitas propostas de valor de 100% da avaliação atualizada. Até o início da 2ª Praça, serão aceitas propostas de valor mínimo ao arbitrado pelo Juízo. O depósito do sinal será igual ou superior a 25% do valor do lance e deverá ser depositado no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial e o restante em até 30 parcelas, com correção monetária mensal, garantido por hipoteca do próprio bem, conforme artigos 891, parágrafo único e 895, § 1º, §2º, §7º e §8º, do CPC.

DA COMISSÃO - O arrematante pagará ao LEILOEIRO OFICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel, em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através da forma de pagamento a ser indicada pelo Leiloeiro na seção ‘Minha Conta’, do site RMC Leilões, cujo valor não estará incluído no valor lance e não será devolvido em nenhuma hipótese, conforme Provimento CSM nº 1625/2009.

LANCES OFERTADOS PELO EXEQUENTE – Na hipótese de arrematação pelo Exequente, este poderá ofertar lance através de seu crédito e, sendo o crédito inferior ao valor do lance mínimo, efetuará a complementação em até 24 horas – Sempre ficando responsável pelo depósito da comissão devida.

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO E/OU ACORDO: Havendo a publicação do presente edital, ocorrendo pagamento do débito ou alienação do bem, ou sendo firmado acordo entre as partes, estas deverão arcar com a comissão previamente fixada ao Leiloeiro.

RECURSOS PENDENTES: Não existe nenhum recurso pendente.

Todas as regras e condições do leilão estão disponíveis no Portal www.rmcleiloes.com.br

Consigne-se que ficam os EXECUTADOS, seus cônjuges, se casados forem, coproprietários, credores de qualquer natureza, possuidores a qualquer título e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, através deste EDITAL, nos termos do art. 274, parágrafo único, art. 887, § 2º, §3º e § 5º e art. 889, § único, todos do Código de Processo Civil, caso não sejam localizados para a intimação pessoal.

Jaguariúna/SP, 04 de novembro de 2025.

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Dra. Ana Paula Colabono Arias - Juíza de Direito