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DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01 (um) lote de terreno urbano localizado na Rua Sebastião Teodoro de Freitas, nº 148, determinado sob o lote nº 50 da quadra nº 28 do bairro/loteamento Vila Izanópolis, registrado sob a matrícula nº 9955 do(a) Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cassilândia/MS, com as seguintes confrontações: com área superficial de 245m² (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados), medindo 07 metros de frente, ao norte, para a Rua Sebastião Teodoro de Freitas, por 35 metros da frente aos fundos, ao sul, onde confronta com José Cavalcante, limitando-se pelos lados, ao nascente, com Hermelina Barbosa Leal, e, ao poente, com José Manoel de Assis, distante 43 metros da Rua Acyr Barbosa Sandoval (esquina mais próxima). Sobre o referido lote está edificado um imóvel residencial em alvenaria, coberto com canaletão/telha de amianto e piso cerâmico, assim dividido: 01 (um) área na frente, 01 sala, 02 (dois) quartos, 01 (um) banheiro, 01 (uma) sala de jantar, 01 (uma) cozinha, 01 (uma) despensa, 01 (um) banheiro externo(desativado) e 01 (uma) área de serviço; já aos fundos, 01 (um) pequeno quintal. O imóvel é cercado, à frente, com grades, laterais e fundos com placas de muros. O imóvel conta com pavimentação asfáltica, calçada pública, rede de água e energia elétrica.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) E FIEL DEPOSITÁRIO: Hánomeação de fiel depositário à fl.422/423. Luceni Quintina Correia, inscrito(a) no CPF/MF nº 404.204.261-91.

VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), conforme auto de avaliação à fl. 441, datado de 19 de abril de 2024.

VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 71.990,38 (setenta e um mil, novecentos e noventa reais e trinta e oito centavos), atualizado até 04/09/2025, conforme atualização monetária pelo IGP-M, anexo aos autos.

DÉBITOS: Constam os seguintes débitos sobre o imóvel supra descrito: IPTU (imposto predial e territorial urbano): Há débitos conforme demonstrativo de débitos à fl. 506, emitida em 20/01/2025 pela Prefeitura do Município de Cassilândia/MS, no valor de R$ 698,67 (seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos) ante a confecção deste edital. Imóvel inscrito na municipalidade sob o nº 10652700.

ÔNUS: Constam os seguintes ônus na matricula nº 9955 do(a) Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cassilândia/MS:

- Av. 8/9955 - INDISPONIBILIDADE DE BENS – Conforme decisão proferida em 10/04/2007 na ação nº 007.07000 em trâmite Vara da Comarca de Cassilândia/MS, movida por Ministério Público;

- Av.9/9955 - INDISPONIBILIDADE DE BENS – Conforme decisão proferida em 26/03/2009 na ação nº 007.08.000598 em trâmite Vara da Comarca de Cassilândia/MS, movida por Ministério Público Estadual;

- Av.12/9955 - INDISPONIBILIDADE DE BENS E SEQUESTRO – Conforme decisão proferida em 14/03/2013 na ação nº 0800984-66.2013.8.12.0007 em trâmite Vara da Comarca de Cassilândia/MS, movida por Ministério Público Estadual;

- R. 13/9955 - Protocolo nº 87.298, de 13/07/2017 - PENHORA - extraída dos autos nº 0002037-47.2015.8.12.0007, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Cassilândia/MS, movido por Ministério Público Estadual contra Luceni Quintina Correa. Valor da ação: R$ 217.301,39 (duzentos e dezessete mil, trezentos e um reais e trinta e nove centavos);

- R. 15/9955 - Protocolo nº 99.427, de 16/11/2023 - PENHORA - extraída dos autos nº 090050-09.2019.8.12.0007, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Cassilândia/MS, movido por Ministério Público Estadual contra Luceni Quintina Correa. Valor da ação: R$ 1.175.259,22 (um milhão, cento e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos).