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Processo Digital: 0004487-83.2023.8.26.0009

Classe/Assunto: Cumprimento de sentença

Exequente: Centro Educacional e Cultural Civitatis S/s Ltda

Executado: Leandro de Oliveira Maia

EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA

Para conhecimento de interessados e intimação de Leandro de Oliveira Maia e demais interessados, expedido nos autos da ação Cumprimento de sentença, movida por Centro Educacional e Cultural Civitatis S/s Ltda em face de Leandro de Oliveira Maia, processo nº 0004487-83.2023.8.26.0009.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente da Comarca de São Paulo - SP, Comarca de São Paulo/SP, Dr. Gabriel Alves Bueno Pereira, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, com fulcro nos arts. 886 a 903 do CPC e Provimentos CSM 2306/2015 e 2614/2021 do TJSP, o Leiloeiro Público Oficial Eduardo da Silva Pinto, inscrito na JUCESP sob nº 980, através da plataforma eletrônica Tribuna Leilões (www.tribunaleiloes.com.br), levará a público pregão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s):

Descrição do(s) bem(ns):

• Bem: 01 (um) automóvel, marca/modelo CITROEN/C4 PALLAS 20GAF, ano fabricação/modelo  2010/2011, placa ETP6D71, chassi 8BCLDRFJWBG540041, cor prata.

• Renavam: 00321719697.

• Avaliação: R$ 24.957,00, conforme tabela FIPE referência dezembro/2025. (atualizada pela Tabela de Atualização Monetária do TJSP até o início das praças).

• Localização: Avenida Marechal Maurício José, 230, Ap. 51, BL. 2, Canto do Forte, Praia Grande, SP, CEP 11700-140.

• Débitos da Ação: R$ 32.618,95, valor atualizado até agosto/2023 (fls. 27-28).

• Débitos tributários: R$ 6.483,88 inscritos na Dívida Ativa do estado de São Paulo até 14/12/2025.

• Fiel depositário: Leandro de Oliveira Maia.

Datas das Praças:

• 1ª Praça: Início em 23 de fevereiro de 2026 às 14h00 e término em 26 de fevereiro de 2026 às 14h00. Somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação.

• 2ª Praça: Início em 26 de fevereiro de 2026 às 14h01 e término em 26 de março de 2026 às 14h00. Não serão aceitos lances inferiores a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor da avaliação (preço vil).

*(Horário oficial de Brasília)*

Condições de Pagamento:

• O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de 24 horas, em depósito judicial vinculado ao processo.

• Comissão do Leiloeiro: 5% sobre o valor da arrematação, paga diretamente ao leiloeiro (art. 884, par. único, CPC; Prov. CSM 1625/2009).

• Parcelamento (art. 895, CPC):

  - Até o início do 1º leilão: proposta ≥ valor da avaliação;
  - Até o início do 2º leilão: proposta ≥ preço vil;
  - Entrada mínima de 25% à vista e saldo em até 30 parcelas;
  - Comissão do leiloeiro paga à vista e não inclusa no parcelamento;
  - Lance à vista prevalece sobre o parcelado.

Observações Importantes:

• O bem será vendido no estado em que se encontra (ad corpus e ad mensuram), sem garantia.

• Despesas com desmontagem, transporte, desocupação, registro, ITBI, taxas e emolumentos correrão por conta do arrematante.

• Débitos fiscais (art. 130, par. único, CTN) e condominiais (propter rem) sub-rogam-se no preço da arrematação (art. 908, §1º, CPC).

• Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s) após publicação do edital, o responsável arcará com as despesas do leiloeiro (Res. 236/2016 do CNJ, art. 7º, §3º).

Como Participar:

• Cadastro prévio no site: www.tribunaleiloes.com.br

• Envio de documentos e habilitação específica até 1 hora antes do início da praça.

• Lances somente via sistema eletrônico (não serão aceitos por telefone, e-mail ou outros meios).

Informações:

• Telefone: (11) 97493-2021

• E-mail: contato@tribunaleiloes.com.br

• Leiloeiro Oficial: Eduardo da Silva Pinto – JUCESP nº 980

Intimações:

Ficam intimados os executados e demais interessados, nos termos do art. 889, par. único, do CPC.

• Advogados: Flávia Leonato de Paula Machado (OAB 211220/SP), Livia Maria Miled Thomé (OAB 224249/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Sergio Miled Thome (OAB 57944/SP).

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo/SP, aos 13 de janeiro de 2026.

Dr. Gabriel Alves Bueno Pereira
Juiz(a) de Direito