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 PODER JUDICIÁRIO

SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PELOTAS

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

Processo: 5002179-32.2016.8.21.0022. Ação: Execução fiscal. Exequente: MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS. Executado: JARBAS RODRIGUES NESS, IONE REAL HARTLEBEN.  Objeto: Venda em 1º leilão em 30 de março e 2º leilão em 17 de abril, de 2026, às 14 horas, leilão no site www.levyleiloes.com.br. Bem: O imóvel de matrícula 33.712 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas, uma casa de moradia, de material, com 3 aberturas de frente sul e pela rua D. Pedro II, sob o nº 1.022, situado em terreno próprio que mede 6,50 metros de frente, por 39,60 metros de fundos, ao norte, até encontrar com propriedade de Anacleto Firpo, e se divide ou confronta a leste com propriedade de Alda Lima Ataíde e a oeste com Conceição Guerreiro Vizeu, compreendidas as meações, dependências, servidões respectivas. Melhor descrito na matrícula do imóvel. Avaliação: R$ 350.000,00. Ônus:Consta penhora ao exequente no Av.4, eventuais constantes na matrícula do imóvel, este imóvel é inventariado pela Prefeitura Municipal, nos termos do decreto 6.492 e do art. 69 da Lei 5.502 do Município de Pelotas. Comunicado: Se não houver lance no 1º leilão a partir da avaliação, haverá o 2º leilão por valor a partir de 50% da avaliação, e pagamento conforme os arts. 891, 892, 895 e 901 do CPC, bem no estado de conservação em que se encontra, os créditos que recaem sobre o bem sub-rogam-se sobre o respectivo preço na forma dos arts. 908 §1º do CPC e 130 parágrafo único do CTN. O arrematante pagará a comissão do leiloeiro de 5% e despesas, que devem ser consultadas previamente, para participar faça cadastro prévio no site acima, será encargo do arrematante os atos e custos de remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, caso haja incidência dos tributos IBS e CBS sobre a alienação, o pagamento será de exclusiva responsabilidade do arrematante, conforme a Lei Complementar 214/2025. Intimados por este edital: As partes e eventuais cônjuges, credores, coproprietários, sucessores, representantes legais, promitentes vendedores ou compradores, não localizados. Leiloeiro: John Levy Zago Amaral, matrícula 369 JucisRS, contato (53) 99973-6289. Juiz: Dr. Luis Antonio Saud Teles.