PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

O Excelentíssimo Senhor Doutor VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI , Juiz Coordenador  da Divisão de Execução de São José do Rio Preto, na forma da lei e nos termos do PROVIMENTO GP-CR Nº 004/2019,faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 18/03/2026 será realizado o LEILÃO na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo Leiloeiro(a) Oficial responsável, Sr.(a) HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM, JUCESP Nº935 sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminadas, serão recepcionados a partir da publicação através do site www.vegasleiloes.com.br, até o dia 18/03/2026, a partir das 13h00, horário que inicia seu encerramento, podendo ser oferecidos lances nos lotes desmembrados, desde a inserção no site do leiloeiro. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

Exequente(s): EVERALDO PETINELI E OUTROS (98)

Executada(s): AGROMEX COMPANHIA LTDA - EPP E OUTROS (4)

Lote 1.1

Tipo do Bem: Outros

Descrição: Evaporador E.N.E.T. – 30.000 lb/h de capacidade com 4 estágios e recuperador de aromas.

Proprietários: CITRUS JUICE EIRELI CNPJ: 11.186.770/0001-97

Removido: Não

Localização: Rodovia Cezário José de Castilho km 474,5, Número: 0, Bairro: Campo Triste, Cidade: ITAJOBI UF: SP, CEP: 15840-000

Avaliação: R$ 4.121.600,00 (quatro milhões, cento e vinte e um mil e seiscentos reais), em11/11/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 2.472.960,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e sessenta reais)

2: 0187900-30.2005.5.15.0028 - EXE3 - São José do Rio Preto

Exequente(s): ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (1)

Executada(s): PLASFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (2)

Lote 2.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5913 - 2º Cartório - CATANDUVA/SP

Descrição: Um imóvel residencial situado na cidade de Catanduva, no bairro São Francisco, loteamento denominado Jardim Vertoni, à Rua Ipanema, 235, medindo 11 X 30 metros, matriculado sob nº 5913 do 2º CRI de Catanduva. O imóvel localiza-se na Rua Itapema, medindo 11,00m de frente, no loteamento Jardim Vertoni, com área total de 330m2. Há uma casa em alvenaria não averbada, em bom estado, com garagem para dois carros, com 170,24m2 de área construída.

Proprietários: GISLAINE ELIZABETH DA HORA CPF: 169.666.138-27

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO FILHO CPF: 271.653.788-71

Removido: Não

Localização: Rua Ipanema, Número: 235, Bairro: Jardim Vertoni, Cidade: CATANDUVA UF:SP, CEP: 15804372

Avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), em 04/04/2025.

Lance Mínimo (81%): R$ 307.800,00 (trezentos e sete mil e oitocentos reais)

Ônus/Observação: OBSERVAÇÃO: TENDO EM VISTA QUE O BEM PENHORADO É INDIVISÍVEL, O LANCE MÍNIMO DEVERÁ OBSERVAR O § 2º DO ARTIGO 843 DO CPC. Proprietários: Pedro Cerosi Neto, casado no regime de comunhão parcial de bens com Zenilde Bassi Cerossi e Cesar Augusto de Oliveira Franco casado no regime de comunhão de bens com Gislaine Elizabeth da Hora Franco Averbações na matrícula: av. 9 indisponibilidade 439/1998 - SAF Catanduva; av.10 penhora 0051700- 79.2008.5.15.0070; av. 11 penhora deste processo; av. 13 penhora 0212500-13.2008.5.15.0028; av. 14 penhora 0176300-75.2006.5.15.0028; av. 15 cautelar 591/93; av. 16 adjudicação parte de 4,626% Natalina Maria Barboza, CPF 055.109.988-73; Av. 18 Separação consensual do casal César Augusto de Oliveira Franco e Gislaine Elizabeth da Hora Franco, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Gislaine Elizabeth da Hora; av.19 penhora 0188200-89.2005.5.15.0028; av. 20 indisponibilidade 0152000- 83.2007.5.15.0070; Av. 25 Penhora - Processo 0051700-79.2008.5.15.0070 - 95,374%; av. 26 readequação da penhora do processo 0187900-30.2005.5.15.0028 para 95,374%; av. 27 penhora 0001896-27.2013.4.03.6136; av. 28 indisponibilidade 0003909-96.2013.4.03.6136 1Vara Federal Catanduva; av. 29 indisponibilidade 0002308-55.2013.4.03.6136 1Vara Federal Catanduva; av. 30 indisponibilidade 0002308-55.2013.4.03.6136 1Vara Federal Catanduva; av. 31 indisponibilidade 0000231-73.2013.4.03.6136 1Vara Federal Catanduva; av. 32 indisponibilidade 000399215.2013.4.03.6136 1Vara Federal Catanduva; av. 33 readequação da penhora processo 00018962720134036136 da 1Vara Federal Catanduva, para 100%; av. 34 readequação da penhora processo 0176300-75.2006.5.15.0028 95,374%; av. 35 penhora 0000231- 73.2013.4.03.6136 - 1Vara Federal Catanduva.

Exequente(s): DIEGO GUELFI SOARES E OUTROS (1)

Executada(s): THIAGO MILANI BOTOS - ME E OUTROS (1)

Lote 3.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15150 - 2º Cartório - CATANDUVA/SP

Descrição: Prédio residencial e respectivo terreno, situado na rua Seminário, 54, Catanduva/SP, terreno nº09 da quadra "F", medindo 10,00 metros de frente para rua Seminário, 22,50 metros de um lado em divisa com o lote nº10, 23,60 metros do outro lado em divisa com o lote nº08 e 10 metros nos fundos em divisa com o lote nº02. Área construída: 207,47 metros quadrados.

Proprietários: THIAGO MILANI BOTOS CPF: 214.638.288-02

Removido: Não

Localização: Rua Seminário Número: 54, Bairro: São Francisco, Cidade: CATANDUVA UF:SP, CEP: 15806310

Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) , em 07/02/2025

Lance Mínimo (80%): R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)

Ônus/Observação: PENHORA DA NUA PROPRIEDADE OBSERVAÇÃO: TENDO EM VISTA QUE O BEM PENHORADO É INDIVISÍVEL, O LANCE MÍNIMO DEVERÁ OBSERVAR O § 2º DO ARTIGO 843 DO CPC.Nu-proprietários: 50% para Thiago Milani Botós (executado) e 50% para Juliana Milani Botós. R.4/15.150 - Reserva de Usufruto Vitalício para Donalson Jesus Botós e Márcia Aparecida Botós. Penhoras Anteriores: Av. 5/15.150 - Processo 0000181- 55.2012.5.15.0028 da 1ª Vara do Trabalho de Catanduva Av. 6/15.150 - Processo 0001915- 41.2012.5.15.0028 da 1ª Vara do Trabalho de Catanduva Av. 7/15.150 - Processo 0010619- 72.2014.5.15.0028 da 1ª Vara do Trabalho de Catanduva Há dívidas municipais no valor de R$19.741,42 em 02/05/2016 . Lance mínimo 80% do valor da avaliação.

Exequente(s): MARIA JOSE FRAGUAS E OUTROS (1)

Executada(s): IRMAOS LACERDA DE POTIRENDABA LTDA - ME E OUTROS (2)

Lote 4.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 53408 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Um prédio residencial com 40,41 m2 de construção e seu respectivo terreno medindo 10,00 metros de frente, pelo lado direito mede 20,00 metros, pelo lado esquerdo mede 20,00 metros e pelos fundos mede 10,00 metros. O imóvel penhorado trata-se de um prédio residencial, padrão COHAB, com mais de trinta anos de idade, com 142,74 m² de área construída em um terreno de 200 m², em razoável estado de uso e conservação, necessitando de manutenção.

Proprietários: PATRICIA BUENO LACERDA TRINDADE CPF: 133.471.938-14

Removido: Não

Localização: Rua Clementina de Jesus, Número: 91, Bairro: São Deocleciano, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO, UF: SP

Avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 03/10/2025.

Lance Mínimo (86,67%): R$ 190.674,00 (cento e noventa mil, seiscentos e setenta e quatro reais)

Ônus/Observação: - Possui usufruto sobre o imóvel (R.007 - Instituído usufruto vitalício em favor de Antônio José da Trindade casado com Tereza Rodrigues da Trindade, no regime de comunhão de bens antes da lei 6515/77). - Proprietária e coproprietários: -Nivaldo José da Trindade casado com Patrícia Bueno Lacerda Trindade, sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77; -Everaldo José da Trindade casado com Iramir Paula da Silva Trindade, sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77; -Aguinaldo José da Trindade. -Averbadas penhoras e Indisponibilidade - Averbadas distribuição de ações ( Execução de Título Extrajudicial e Execução Fiscal). - OBSERVAR O ARTIGO 843, § 2º do CPC. Lance mínimo 86,67% do valor da avaliação. Av.008: Penhora 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Processo n°: 0001525-07.2012. Av.009 e Av.014: Penhora 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Processo n°: 1502-60.2012. Av.010: Averbação de distribuição de ação no Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto, Processo n°: 0031850-42.2013.8.26.0576. Av.011: Averbação de certidão de distribuição de ação de Execução Fiscal do Juízo de Direito da Comarca de Potirendaba, Processo nº: 0000576-41.2014.8.26.0474. Av.012: Penhora 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Processo nº: 0000950-78.2013.5.15.0044 Av.013 Averbação de indisponibilidade, Processo nº 1525-07.2012 da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.

Exequente(s): THAISE ALVES SIQUEIRA

Executada(s): GISLAINE FERREIRA DA SILVA 21816159859 E OUTROS (1)

Lote 5.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14817 - 1º Cartório - CATANDUVA/SP

Descrição: UM TERRENO constituído de parte do lote nº 02 da quadra 85, situado nesta cidade e comarca de Catanduva, Estado de São Paulo, no Parque Iracema, e que mede 1,94 metros de frente para a rua Porto Feliz; daí, vira à esquerda e mede 35,72 metros em divisa com o lote 03; daí vira à esquerda e mede 10,00 metros dividindo com quem de direito; daí, vira à esquerda e mede 18,09 metros confrontando com o lote 1;daí, vira à esquerda e mede 9,00 metros, divisando com Sigueo Nime; e, daí, finalmente, vira à direita e mede 22,00 metros em confrontação, também, com Sigueo Nime, até alcançar a rua Porto Feliz, ponto de partida. Foi construído um prédio residencial, com a área construída de 66,15 metros quadrados, que recebeu o nº 491 para a rua Porto Feliz. Benfeitorias: Uma casa nos fundos do endereço acima com 66,15 m², que é acessada por um corredor lateral, necessitando uma boa reforma.

Proprietários: GISLAINE FERREIRA DA SILVA DESTRA CPF: 218.161.598-59

Removido: Não

Localização: RUA PORTO FELIZ, Número: 491, Bairro: PARQUE IRACEMA, Cidade: CATANDUVA, UF: SP, CEP: 15809130

Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 22/07/2025.

Lance Mínimo (80%): R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

Ônus/Observação: NU PROPRIETÁRIOS:- 50% DE GISLAINE FERREIRA DA SILVA e 50% DE NEIDE APARECIDA FERREIRA DA SILVA USUFRUTUÁRIO- MARIA ELENIR DA SILVA TENDO EM VISTA QUE O BEM PENHORADO É INDIVISÍVEL, O LANCE MÍNIMO DEVERÁ OBSERVAR O § 2º DO ARTIGO 843 DO CPC. OBSERVAÇÃO: POR DECISÃO PROFERIDA NO DIA 18/02/2019 NOS EMBARGOS DE TERCEIRO 0010177-04.2019.5.15.0070, A HASTA ESTÁ MANTIDA, FICANDO SUSPENSO SEUS EFEITOS. Lance mínimo 80% do valor da avaliação.

Exequente(s): GABRIEL SAGRILO DE SOUZA E OUTROS (1)

Executada(s): M. I. VOLTAN DONINI - TRANSPORTES - ME E OUTROS (4)

Lote 6.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19749 - 2º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Um prédio residencial com frente para a Rua Centenário, sob nº 1212, com todas as suas dependências, instalações, acessórios e benfeitorias, situado na Vila Sinibaldi, bairro desta cidade e o seu respectivo terreno constituído pelo lote 18 da quadra 36, medindo 11 metros de frente, igual dimensão nos fundos; por 22 metros de cada lado, da frente aos fundos, dividindo-se pela frente com a citada Rua Centenário; de um lado com o lote 17; do outro lado com o lote 19 e pelos fundos com o lote 21.

Proprietários: MARIA ISABEL VOLTAN DONINI CPF: 001.201.901-17

Removido: Não

Localização: RUA CENTENÁRIO, Número: 1212, Bairro: VILA SINIBALDI, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO, UF: SP

Avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 17/07/2024.

Lance Mínimo (80%): R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)

Ônus/Observação: Proprietários do Imóvel - executada MARIA ISABEL VOLTAN DONINI proprietária de 50% do imóvel - casada sob o regime de comunhão de bens com ARLINDO DONINI e terceira MÁRCIA CRISTINA VOLTAN (50%). Lance mínimo 80% do valor do imóvel. AV. 0004/19. 749: PENHORADO 50% do imóvel desta matrícula - processo n° 0000018--10.2012.5.15.0082 - 3° VT LOCAL - executada MARIA ISABEL VOLTAN DONINI AV. 0005/19.749: PENHORADO - 50% do imóvel desta matrícula - processo n° 0000866--61.2013.5.15.0017 - 1° VT LOCAL - executado ARLINDO DONINI AV. 6/19.749: INDISPONIBILIDADE - processo n° 0001677-56.2011.5.15.0028 - 1° VT de CATANDUVA. AV. 8/19.749: INDISPONIBILIDADE - processo n° 0000230-72.2012.5.15.0133 - 4° VT Local. Reserva de numerário: processo n° 001597-28.2011.5.15.0017 - 1° VT LOCAL processo n° 0001623- 66.2011.5.15.0133 - 4°T LOCAL.

Exequente(s): VALDIR COSTA

Executada(s): SPARTON CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME E OUTROS (4)

Lote 7.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31169 - 1º Cartório - FERNANDOPOLIS/SP

Descrição: A nua propriedade sobre um terreno medindo 15 metros de frente e fundo, por 18 metros de cada lado, da frente ao fundo, encerrando a área de 270,00 metros quadrados, constante do lote 16, da quadra 19, situado na Rua Bartolomeu Bueno, Município de Ouroeste. A nua propriedade sobre um terreno medindo 15 metros de frente e fundo, por 18 metros de cada lado, da frente ao fundo, encerrando a área de 270,00 metros quadrados, constante do lote 16, da quadra 19, situado na Rua Bartolomeu Bueno, Município de Ouroeste. Benfeitoria não averbada: Uma casa de alvenaria, contendo 2 quartos, uma sala, uma cozinha e um banheiro, piso em cerâmica. A nua propriedade sobre um terreno medindo 15 (quinze) metros de frente e fundo, por 18 (dezoito) metros de cada lado, da frente ao fundo, encerrando a área de 270,00 metros quadrados, constante de parte do lote 16 (dezesseis) da quadra 19 (dezenove), do Povoado de Ouroeste, distrito de Guarani D¿ Oeste, situado à Rua Bartolomeu Bueno.

Proprietários:ANDERSON LUIZ NUNES CPF: 337.553.478-73

Removido: Não

Localização: Rua Bartolomeu Bueno, Cidade: OUROESTE, UF: SP

Avaliação: R$ 274.300,00 (duzentos e setenta e quatro mil e trezentos reais), 17/06/2024.

Lance Mínimo (80%): R$ 219.440,00 (duzentos e dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais)

Ônus/Observação: O imóvel passou a pertencer ao município de Ouroeste (Av.2). R.8 e R.9 - Reservado usufruto vitalício para Maria Julia de Moraes. Av.10 - Consta penhora determinada no processo 17576420135150120 - Central de Mandado de Jaboticabal. Av.11 - Consta penhora determinada no processo 00116423820155150151 - 3ª VT de Araraquara. Coproprietários: Anderson Luiz Nunes e Paulo Vinicius Nunes - solteiros. Com relação à cota-parte do bem pertencente ao executado poderá ser aceito lance inferior ao da avaliação, desde que o valor não seja vil, a critério do Juízo que presidirá a almoeda, nos termos do art.891 do CPC. Lance mínimo 80% do valor da avaliação.

Anexo(s) do bem:

FOTO 01 - imóvel matrícula 31.169 CRI Fernandópolis

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25233

FOTO 02 - imóvel matrícula 31.169 CRI Fernandópolis

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25234

FOTO 03 - imóvel matrícula 31.169 CRI Fernandópolis

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25235

FOTO 04 - imóvel matrícula 31.169 CRI Fernandópolis

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25236

Exequente(s): EUGENIO CLEVOCIR CASSUCHI

Executada(s): NATALINA ALVES DOS SANTOS-URANIA - ME E OUTROS (1)

Lote 9.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4292 - 1º Cartório - URANIA/SP

Descrição: Imóvel urbano medindo 12,00 metros de frente para a Avenida Barão do Rio Branco, por 44,00 metros laterais, confrontando por um lado com a Rua Guadalajara (antiga Rua Minas Gerais), por outro lado com o lote 15 e, pelo fundo, com o lote 01, perfazendo uma área total de 528,00 metros quadrados, contendo um prédio residencial, de alvenaria, com 01 sala, 01 cozinha, 03 quartos, 01 banheiro e 01 área nos fundos. Construção antiga, de baixo padrão, cobertura de telhas do tipo romana, e piso de cerâmica, exceto a área dos fundos que é de cimento rústico. Imóvel devidamente cadastrado na PM de Urânia-SP, sob nº 000827- 00, denominado lote 14 da quadra nº 58. Ressalta-se que o valor da arrematação não deverá ser menor que valor da avaliação. Imóvel com aspecto de abandono, sem manutenção adequada.

Proprietários: NATALINA ALVES DOS SANTOS CPF: 250.753.218-10

Removido: Não

Localização: Rua Guadalajara, Número: 756, Bairro: Centro, Cidade: URANIA, UF: SP, CEP: 15760000

Avaliação: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais),13/05/2024.

Lance Mínimo (86,67% ):R$117.004,50 (cento e dezessete mil e quatro reais e cinquenta centavos)

Ônus/Observação: Consta penhora de 1/6 (um sexto) do imóvel, pertencente a Natalina Alves dos Santos, conforme Averbação, nº 04, da matrícula 4292. Processo nº 0002452-73.2009.8.26.0646, Execução fiscal, Vara Cível de Urânia-SP, exequente: Município de Urânia, executada: Natalina Alves dos Santos e Natalina Alves dos Santos Urânia ME. Coproprietários: Edna dos Santos Rusafa, CPF 102.744.108-42, casada sob o regime da comunhão parcial de bens com Valdecir Costa Rusafa, CPF 053.591.118-10; Aparecido Alves dos Santos, CPF 973.804.828-15, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, com Maria José dos Santos, CPF 054.431.158-20 , e Natalina Alves dos Santos, CPF 250.753.218-10, separada judicialmente. Conforme Despacho ID 9c7f42f, de 15/09/2025. ”Somente com relação à cota-parte do bem pertencente ao executado poderá ser aceito lance inferior ao da avaliação, desde que o valor não seja vil, a critério do Juízo.” Lance mínimo 86,67% do valor da avaliação.

Exequente(s): JOSE FIRMINO DA SILVA NETO E OUTROS (4)

Executada(s): TORNEARIA SABION LTDA - ME E OUTROS (2)

Lote 10.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9877 - 1º Cartório - MIRASSOL/SP

Descrição: Um terreno, situado no município de Mirassol-SP, no bairro Santa Casa, que mede 11,50 metros (onze metros e cinquenta centímetros) de frente para a rua Particular Neto; 18,50 metros (dezoito metros e cinquenta centímetros) de um lado dividindo com Valdemir Antonio Nadal; 19,50 metros (dezenove metros e cinquenta centímetros) de outro lado na divisa com José Antonio Spada e 09,35 metros (nove metros e trinta e cinco centímetros) nos fundos, dividindo com imóvel da Rio Doce S/A, encerrando 198,00 metros quadrados. Referido terreno está situado entre os imóveis de números 2.621 e 2.645 da referida rua.

Proprietários: JOSE ROBERTO DE AGUIAR SABION CPF: 073.816.308-26

Removido: Não

Localização: Rua Particular Neto, entre os números 2621 e 2645, Número: s/n, Bairro: Santa Casa, Complemento: terreno, Cidade: MIRASSOL, UF: SP

Avaliação: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), 02/09/2025.

Lance Mínimo (90%): R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais)

Ônus/Observação: R-05 -Usufruto vitalício: Augusto Antonio Sabion, CPF138.440.168-72 e Margarida Avanço Sabion, casados sob o regime comunhão de bens. Coproprietários: Antonio Cesar Sabion, CPF 034.084.248-29, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com Edna Cristina Adan Sabion, CPF 038.380.738-78; Luis Augusto Sabion, RG 13.688.397, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com Sandra Regina Gonçalves Sabion, RG 18.973.486; Maria Angélica Sabion, CPF 070.355.818-80. Av.07 - Indisponibilidade - Processo 11365- 36.2015 - 1ª VT de São José do Rio Preto.- Av.09 - Indisponibilidade - Processo 0012658- 13.2017.5.15.0133 - 4ªVT de São José do Rio Preto, Av.10 - Indisponibilidade - Processo 500341617201640361606 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto. Lance mínimo 90% do valor da avaliação.

Exequente(s): MARIA SIRLEI DA SILVA E OUTROS (2)

Executada(s): MARMORARIA CARLOS LTDA - ME

Lote 11.1

Tipo do Bem: Outros

Descrição: 200 metros quadrados de granito preto florido 2 cm de espessura, fabricação nacional, estoque rotativo.

Proprietários: MARMORARIA CARLOS LTDA - ME CNPJ: 04.346.950/0001-23

Removido: Não

Localização: Rua João Chimello Número: 880, Cidade: CATANDUVA, UF: SP, CEP:15803270

Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em  07/11/2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Exequente(s): GILBERTO APARECIDO CUSTODIO ALMEIDA

Executada(s): METALURGICA GIRASSOL EIRELI E OUTROS (1)

Lote 12.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 44392 - 1º Cartório - TAUBATE/SP

Descrição: Lote de terreno, a na frente 22,24 ms para a rua Viena em reta; nos fundos 22,24 ms recreio; do Lado esquerdo 45,00 ms com o lote 19, com área total de 1.000 ms2, no bairro de Alpes de São Gotardo, pertencendo ao munícipio de Monteiro Lobato, jurisdição de São José dos Campos/SP. Não há benfeitorias. Trata -se de loteamento antigo, da década de 1980, localizado no alto da Serra da Mantiqueira, distante aproximadamente 100 km de São José dos Campos e que, atualmente, pertence ao Município de Monteiro Lobato (antes pertencia a Tremembé). O loteamento atualmente está embargado devido às dificuldades junto aos órgãos ambientais. Há informações de que foi feito um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que não foi cumprido e de que a Prefeitura está proibida de liberar alvarás de construção. Atualmente o loteamento pertence ao Município de Monteiro Lobato. Transferência ocorreu em 11/11/2016, pela Lei Complementar nº 300.

Proprietários: ROGERIO GEROTTO CPF: 017.397.999-84

Removido: Não

Localização: Rua Viena, Número: 0, Bairro: Alpes de São Gotardo, Complemento: QUADRA 43, Cidade: MONTEIRO LOBATO, UF: SP, CEP: 12250000

Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 04/08/2025.

Lance Mínimo (70%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)

Ônus/Observação: Em razão do valor atualizado da dívida (ID c59d0b1), fixado o lance mínimo em 70% do valor da avaliação. Conforme certidão Id dd85962, o loteamento não está legalizado, existem processos pendentes junto à 11ª Promotoria de São José dos Campos e foi informado pela Associação Mantenedora São Gotardo que existe um valor em aberto de manutenção de aproximadamente R$ 16.180,00 em nome do executado. Av- 06 Penhora - Processo 0011815-92.2015.5.15.0044 2° Vara do Trabalho de São José do Rio Preto Av-7 - Distribuição de Ação de Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória nº 1001233- 18.2017.8.26.0358 do Serviço do Cartório da 2ª Vara Judicial da Comarca de Mirassol-SP; Av-8 - Penhora - Processo 10012210420178260358 da 2ª Vara Judicial da Comarca de Mirassol-SP

Exequente(s): MILEIDE DE SOUZA SILVA

Executada(s): AP HOVA BERGAMO CONFECCOES E OUTROS (1)

Lote 13.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 87198 – 1º Cartório – SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Um apartamento contendo dois quartos, sala e cozinha, e uma garagem descoberta, com área útil privativa de 80 m² e área total de 86 m².

Proprietários: ANA PAULA HOVA BERGAMO CPF: 221.079.278-98

Removido: Não

Localização: Rua Antonio Francisco Coutinho, Número: 176, Bairro: Dom Lafayete, Complemento: apto 01 ( ou 11 A), do Bloco A, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP

Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 20/05/2024.

Lance Mínimo (80%): R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

Ônus/Observação: Penhora da nua propriedade – Usufrutuária ELIANA YUKIE HOVA DOS SANTOS – CPF 025.721.788-69 Executada Ana Paula Hova Bergamo (dos Santos na matrícula) possui 50% e Natália Hova dos Santos – CPF 907.662.708-82 possui 50% AV/03 – 87.198 – Penhora Processo 2350/2005 – 6ª Vara Cível de São José do Rio Preto AV/05 – 87.198 – Penhora Processo 1048306-79.2015.8.26.0576 – 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto. Não será aceito lance em valor inferior ao da avaliação, em observância ao que dispõe o art. 843, § 2º, do CPC. Lance mínimo 80% do valor da avaliação.

Exequente(s): SEBASTIAO ALEXANDRE (DE CUJUS)

Executada(s): NORTON PORTARIA PATRIMONIAL EIRELI – EPP E OUTROS (1)

Lote 14.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18009 - 1º Cartório - GUAIRA/SP

Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Guaíra-SP, no loteamento denominado " Jardim São Francisco I", designado LOTE 25 da quadra K, possui 160,00 metros quadrados, medindo 8,00 metros de frente para a Avenida 11B, confrontando à esquerda, de quem da avenida olha para o terreno, mede 20,00 metros com os lotes nº 24, à direita mede 20,00 com o lote nº 26, e nos fundos, mede 8,00 metros e confronta com o lote nº 03. CADASTRO MUNICIPAL Nº 815515.42.0255.01.3.

Proprietários: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 61.463.279/0001-34

Removido: Não

Localização: lote 25 da quadra K, Bairro: Loteamento Jd. São Francisco I, Cidade: GUAIRA, UF: SP, CEP: 14790000

Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 26/08/2024.

Lance Mínimo (60%): R$30.000,00 (trinta mil reais)

Ônus/Observação: PENHORAS ANTERIORES Av15 Proc 00106693020165150028 1 Vara do Trabalho de Catanduva INDISPONIBILIDADES DE BENS AV6 Proc. 00003733820174036136 Vara Federal de Catanduva AV8 Proc. 50006867420184036136 Vara Federal de Catanduva AV9 Proc 10048431220188260664 Serviços Anexos das Fazendas de Votuporanga AV10 Proc. 50004095820184036136 Vara Federal de Catanduva AV11 Proc. 00016468620164036136 Vara Federal de Catanduva AV12 Proc. 50008122720184036136 Vara Federal de Catanduva AV13 Proc. 10007182520208260116 1 Ofício Judicial de Campos do Jordão AV14 Proc. 50003454820184036136 Vara Federal de Catanduva Débitos municipais no importe de R$3.897,46, em 27/06/2023. Lance mínimo 60% do valor da avaliação.

Lote 14.2

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18008 - 1º Cartório - GUAIRA/SP

Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Guaíra-SP, no loteamento denominado " Jardim São Francisco I", designado LOTE 24 da quadra K, possui 160,00 metros quadrados, medindo 8,00 metros de frente para a Avenida 11B, confrontando à esquerda, de quem da avenida olha para o terreno, mede 20,00 metros com os lotes nº 23, à direita mede 20,00 com o lote nº 25, e nos fundos, mede 8,00 metros e confronta com o lote nº 04. CADASTRO MUNICIPAL Nº 815515.42.0247.01.3.

Proprietários: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 61.463.279/0001-34

Removido: Não

Localização: lote 24 da quadra K, Bairro: Loteamento Jd. São Francisco I, Cidade: GUAIRA, UF: SP, CEP: 14790000

Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 26/08/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Ônus/Observação: PENHORAS ANTERIORES Av15 Proc 00106693020165150028 1ª Vara do Trabalho de Catanduva INDISPONIBILIDADES DE BENS AV6 Proc 00003733820174036136 Vara Federal de Catanduva AV8 Proc 50006867420184036136 Vara Federal de Catanduva AV9 Proc 10048431220188260664 Serviços Anexos das Fazendas de Votuporanga AV10 Proc 50004095820184036136 Vara Federal de Catanduva AV11 Proc 00016468620164036136 Vara Federal de Catanduva AV12 Proc 50008122720184036136 Vara Federal de Catanduva AV13 Proc 10007182520208260116 1 Ofício Judicial de Campos do Jordão AV14 Proc 50003454820184036136 Vara Federal de Catanduva Débitos municipais no importe de R$3.965,79 em 27/06/2023. Lance mínimo 60% do valor da avaliação.

Lote 14.3

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18007 - 1º Cartório - GUAIRA/SP

Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Guaíra-SP, no loteamento denominado " Jardim São Francisco I", designado LOTE 23 da quadra K, possui 160,00 metros quadrados, medindo 8,00 metros de frente para a Avenida 11B, confrontando à esquerda, de quem da avenida olha para o terreno, mede 20,00 metros com os lotes nº 22, à direita mede 20,00 com o lote nº 24, e nos fundos, mede 8,00 metros e confronta com o lote nº 05. CADASTRO MUNICIPAL Nº 815515.42.0239.01.3.

Proprietários: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 61.463.279/0001-34

Removido: Não

Localização: lote 23 da quadra K, Bairro: Loteamento Jd. São Francisco I, Cidade: GUAIRA, UF: SP, CEP: 14790000

Quantidade: 1

Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 26/08/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Ônus/Observação: PENHORAS ANTERIORES Av15 Proc 00106693020165150028 1 Vara do Trabalho de Catanduva INDISPONIBILIDADES DE BENS AV6 Proc 00003733820174036136 Vara Federal de Catanduva AV8 Proc 50006867420184036136 Vara Federal de Catanduva AV9 Proc 10048431220188260664 Serviços Anexos das Fazendas de Votuporanga AV10 Proc 50004095820184036136 Vara Federal de Catanduva AV11 Proc 00016468620164036136 Vara Federal de Catanduva AV12 Proc 50008122720184036136 Vara Federal de Catanduva AV13 Proc 10007182520208260116 1 Ofício Judicial de Campos do Jordão AV14 Proc 50003454820184036136 Vara Federal de Catanduva Débitos municipais no importe de R$3497,95 em 27/06/2023. Lance mínimo 60% do valor da avaliação.

Lote 14.4

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18006 - 1º Cartório - GUAIRA/SP

Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Guaíra-SP, no loteamento denominado " Jardim São Francisco I", designado LOTE 22 da quadra K, possui 160,00 metros quadrados, medindo 8,00 metros de frente para a Avenida 11B, confrontando à esquerda, de quem da avenida olha para o terreno, mede 20,00 metros com os lotes nº 21, à direita mede 20,00 com o lote nº 23, e nos fundos, mede 8,00 metros e confronta com o lote nº 06. CADASTRO MUNICIPAL Nº 815515.42.0231.01.3.

Proprietários: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 61.463.279/0001-34

Removido: Não

Localização: lote 22 da quadra K, Bairro: Loteamento Jd. São Francisco I, Cidade: GUAIRA, UF: SP, CEP: 14790000

Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 26/08/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Ônus/Observação: PENHORAS ANTERIORES Av15 Proc 0010669-30.2016.5.15.0028 da 1 Vara do Trabalho de Catanduva INDISPONIBILIDADES DE BENS AV6 Proc 00003733820174036136 da Vara Federal de Catanduva AV8 Proc 50006867420184036136 da Vara Federal de Catanduva AV9 Proc 10048431220188260664 do Serviço Anexos das Fazendas de Votuporanga AV10 Proc 50004095820184036136 da Vara Federal de Catanduva AV11 Proc 00016468620164036136 da Vara Federal de Catanduva AV12 Proc 50008122720184036136 da Vara Federal de Catanduva AV13 Proc 10007182520208260116 do1 Oficio Judicial de Campos do Jordão AV14 Proc.50003454820184036136 Vara Federal de Catanduva Débitos municipais no importe de R$ 3897,46 em 27/06/2023. Lance mínimo 60% do valor da avaliação.

Exequente(s): JOSE MARCIO GERONIMO

Executada(s): CONSTAB CONSTRUTORA LTDA - EPP E OUTROS (6)

Lote 15.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EAT9826 Renavam: 152803904 Chassi: 9BFZ54P298429123

Descrição: 01 veículo Ford Fiesta Sedan 1.6 Flex ano/mod 2009, cor preta, com pintura e funilaria em bom estado, pneus em regular estado, alienado ao Banco Itaú S/A, penhorados os direitos oriundos do contrato de alienação fiduciária.

Proprietários: LUCIANO VAZ CPF: 184.575.898-65

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Bortoletto, Número: 825, Cidade: TABAPUA, UF: SP, CEP: 15880000

Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em 23/07/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais)

Ônus/Observação: 1- não consta alienação fiduciária em 24/07/2024. Lance mínimo 60% do valor da avaliação.

Exequente(s): ORLANDO MONTEIRO DIAS E OUTROS (1)

Executada(s): FRIGORIFICO ELDORADO RIOPRETENSE - EIRELI - ME E OUTROS (1)

Lote 17.1

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma Ilha para congelados marca Frilux ¿ medindo aproximadamente 2,50 x 0,80 m., com 4 portas tipo tampos de vidro corrediços, branco, 220 V, sem nº aparente. Em condições normais de uso, alguns desgastes do tempo (um dos puxadores e pintura)

Proprietários: FRIGORIFICO ELDORADO RIOPRETENSE - EIRELI – ME, CNPJ: 04.527.734/0001-84

Removido: Não

Localização: Avenida Aparecida do Taboado, Número: 2906, Bairro: Eldorado, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO, UF: SP, CEP: 15043100

Avaliação: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), 20/08/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais)

Lote 17.2

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um Expositor marca Refrimate com 5 portas, branco, n. 00250997/101822-1, 220 V.

Proprietários: FRIGORIFICO ELDORADO RIOPRETENSE – EIRELI – ME, CNPJ: 04.527.734/0001-84

Removido: Não

Localização: Avenida Aparecida do Taboado, Número: 2906, Bairro: Eldorado, Cidade: SÃO JOSE DO RIO PRETO, UF: SP, CEP: 15043100

Avaliação: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em 20/08/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

Lote 17.3

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma Fatiadora de Frios marca Bermar, cor cinza, elétrica, 220 V, sem nº aparente

Proprietários: FRIGORIFICO ELDORADO RIOPRETENSE - EIRELI – ME, CNPJ: 04.527.734/0001-84

Removido: Não

Localização: Avenida Aparecida do Taboado, Número: 2906, Bairro: Eldorado, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO, UF: SP, CEP: 15043100

Avaliação: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), em 20/08/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)

Lote 17.4

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um Moedor de Carnes marca Emofrigo, de inox, elétrico ¿ 220 V, sem nº aparente

Proprietários: FRIGORIFICO ELDORADO RIOPRETENSE - EIRELI – ME, CNPJ: 04.527.734/0001-84

Removido: Não

Localização: Avenida Aparecida do Taboado, Número: 2906, Bairro: Eldorado, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO, UF: SP, CEP: 15043100

Avaliação: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), em 20/08/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais)

Lote 17.5

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Duas Serras de Fita, de inox, elétrica, 220 V, sem marca e nº aparente.

Proprietários: FRIGORIFICO ELDORADO RIOPRETENSE - EIRELI – ME, CNPJ: 04.527.734/0001-84

Removido: Não

Localização: Avenida Aparecida do Taboado, Número: 2906, Bairro: Eldorado, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO, UF: SP, CEP: 15043100

Quantidade: 2

Avaliação: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), em 20/08/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais)

Exequente(s): JONATAS SIQUEIRA BARBOSA

Executada(s): PROJELPI INSTALACOES ELETRICAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP E OUTROS (1)

Lote 18.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 68326 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP

Descrição: LOTE DE TERRENO SOB N. 16, DA QUADRA 22, DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL AQUARIUS, DA CIDADE IRACEMÁPOLIS, MEDINDO 7,00 M DE FRENTE PARA A RUA ODAIR ZANZEROLAMO, 46,84 M DE UM LADO, CONFRONTANDO COM O LOTE 15; 26,22 M DE OUTRO LADO, CONFRONTANDO COM O LOTE 17; 7,03 M NO FUNDO, CONFRONTANDO COM PROPRIEDADE DE JOÃO KEMP E JOSÉ KEMP; PERFAZENDO ASSIM UMA ÁREA TOTAL DE 185,70 M2. CADASTRO MUNICIPAL: 01.01.266.2216; SOBRE ESTE TERRENO FOI EDIFICADO UM PRÉDIO RESIDENCIAL, COM FRENTE PARA A RUA ODAIR ZANZEROLAMO, SOB N. 690, COM UMA ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 104,23 M2. CASA RESIDENCIAL TÉRREA EM RUA ASFALTADA NO BAIRRO RESIDENCIAL AQUARIUS; PINTURA DESGASTADA NECESSITANDO DE RENOVAÇÃO; POSSUI PORTÃO COM INTERFONE. HÁ UM RANCHO FRONTAL NUMA VARANDA DE FRENTE À GARAGEM.

O imóvel está edificado em alvenaria, sendo guarnecido por portão metálico frontal, subdividindo-se em garagem para dois veículos (uma coberta, uma descoberta); pequena varanda; dois quartos, sendo um de aproximadamente 3,20 x 3,20 metros e outro de aproximadamente 3,90 x 2,80 metros; uma sala de aproximadamente 3,80 x 2,80 metros; uma cozinha; um banheiro interno/social (com box de vidro, aparelho sanitário e pia); um rancho com acesso à cozinha; quintal com edícula e pequeno banheiro (com pia, aparelho sanitário e piso cerâmico); quintal de terra batida nos fundos do imóvel. Todos os cômodos internos possuem piso cerâmico e apresentam regular estado de conservação, com sujidades nas paredes e aparentes infiltrações na sala e quartos. As áreas externas (quintal, corredor, garagem, rancho e edícula) possuem piso de cimento.

Proprietários: BENEDITO SOARES, CPF: 152.499.608-47

Removido: Não

Localização: RUA ODAIR ZANZEROLAMO, Número: 690, Bairro: RESIDENCIAL AQUARIUS, Cidade: IRACEMAPOLIS UF: SP, CEP: 13495000

Avaliação: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), em 24/07/2025.
Lance mínimo (95%): R$ 294.500,00 (duzentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais)

Ônus/Observação: Condôminos: 1. Maria Bernadeti Soares Oliveira-CPF: 171.657.458-74, casada sob o regime da Comunhão de bens com Valdemar Geral Oliveira-CPF: 015.892.578-55; 2. Maria das Graças Soares Giovannini-CPF: 321.194.358-71, casada sob o regime da comunhão parcial de bens com Roberto dos Santos Giovannini-CPF: 966.283.598-91; 3. Maria de Fátima Soares Constantino-CPF: 283.005.888.76,viúva; 4. Lúcia Soares-CPF: 062.849.158-10, solteira; 5.Cleonice Maria Soares Frasson-CPF: 030.108.848- 93, casada sob o regime da comunhão parcial de bens com Daniel Frasson-CPF: 062.822.718-35; 6. Francisco Soares-CPF: 047.667.528-64, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Silvia Helena Menegali Soares-CPF: 067.652.458-39. 7. Benedito Soares CPF 152.499.608-47, casado sob regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77, com Viviane Cristina Andrade Zamboni Soares, CPF 110.055.828-40, Gravames: . Av. 7, de 12.12.2019 ¿ INDISPONIBILIDADE ¿ processo n. 00108433220185150137 ¿ 3ª VT de Piracicaba-SP; . Av. 8, de 20.08.2020 ¿ PENHORA ¿ processo n. 00103810620195150051 ¿ Coordenadoria Integrada de Atividades Adm. Jud. E CM de Piracicaba-SP; . Av. 9, de 19.05.2021 ¿ INDISPONIBILIDADE ¿ processo n. 00112653120175030022 ¿ 22ª VT de Belo Horizonte-MG; . Av. 10, de 07.07.2021 ¿ PENHORA ¿ referente a este processo. Ocupação: há aproximadamente quatro anos, alugado por R$900,00 mensalmente. (30/07/2025)

Exequente(s): IBRAIM POSSIDONIO DA SILVA E OUTROS (5)

Executada(s): EDNA PAULINO NUNES COELHO

Lote 19.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: NUE4E88 Renavam: 199061084 Chassi: 3D7KS287496561624

Descrição: Veículo Caminhonete Dodge Ram 2500, ano/mod 2009, cabine dupla, carroceria aberta, diesel, cor preta, hodômetro marcando 93.869 km, funilaria, pintura, pneus, estofamento em bom estado de conservação. Hodômetro marcando 97.100 km. hodômetro marcando 102.400 km

Proprietários: EDNA PAULINO NUNES COELHO, CNPJ: 32.200.950/0001-56

Removido: Não

Localização: RUA IVO BUGANÇA, Número: 81, Bairro: MUTIRÃO, Cidade: PALMARES PAULISTA UF: SP, CEP: 15828000

Avaliação: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), em 17/07/2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais)

Ônus/Observação: Hodômetro marcando 117.081 km, em 17/07/2025. Lance mínimo 60% do valor da avaliação.

Exequente(s): OSVALDO ANTONIO FUENTES PISOLI

Executada(s): ORAL SAUDE DE VOTUPORANGA SERVICO ODONTOLOGICO LTDA - ME E OUTROS (3)

Lote 20.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FKA3726 Renavam: 548913854 Chassi: VF30U5FMYDS001003

Descrição: VEÍCULO MARCA I/PEUGEOT 3008 ALLURE 1.6 TURBO 16V AP AUT, COR BRANCA, ANO/MODELO: 2012/13, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: LATARIA EM BOM ESTADO, APENAS APRESENTANDO UM PEQUENO AMASSADO NA PORTA DIREITA DO PASSAGEIRO - PNEUS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - ESTOFAMENTO EM ÓTIMO ESTADO - ODÔMETRO: 141.913 KM - IGNIÇÃO/MOTOR FUNCIONANDO NORMALMENTE - AR CONDICIONADO NÃO ESTÁ FUNCIONANDO, FALTA DE PEÇA/REPARO NO CUSTO DE R$ 8.000,00. Bom estado geral, com pequenos riscos no paralamas dianteiro esquerdo, descolamento do protetor traseiro do espelho retrovisor, hodômetro 178.600km - veículo em ótimas condições

Proprietários: ANA PAULA MELLO SANTOS CPF: 070.543.148-75

Removido: Não

Localização: RUA ESPIRITO SANTO, Número: 3416, Bairro: VILA NOVA, Complemento: EDIFÍCIO ALPHAVILLE - APTO 02, Cidade: VOTUPORANGA, UF: SP, CEP: 15505028

Avaliação: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), em 30/09/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

Ônus/Observação: Bloqueios judiciais de transferência nos seguintes processos do SAF de Votuporanga: 50012902820184036106 05008438020058260664 05009337320148260664 15007097920188260664 15007610720208260664 66401201050096420 664012010559642. Lance mínimo 60% do valor da avaliação.

Exequente(s): ADVANIO XAVIER DA SILVA

Executada(s): FUNDICAO FERREIRA LTDA - EPP E OUTROS (3)

Lote 21.1

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 Máquina de moldar FBM hidropneumática modelo EFBM 254-03 marca Sintokogio com aproximadamente 18 anos de uso. Obs. Não havia placa de identificação de marca ou número de série, as informações foram passadas pelo depositário.

Proprietários: FUNDICAO FERREIRA LTDA – EPP, CNPJ: 48.030.647/0001-92

Removido: Não

Localização: RUA ARAGUARI, Número: 441, Bairro: DISTR. INDUSTRIAL, Cidade: CATANDUVA, UF: SP, CEP: 15813240

Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), em  02/02/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais)

Exequente(s): SIND TIM M.MT EL ETR E.M.E.RD F.S.M M SJO BB C G P UJB

Executada(s): BRENTAN, DIOGO & GUIMARAES EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA - ME E OUTROS (3)

Lote 22.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 52523 - 1º Cartório - VOTUPORANGA/SP

Descrição: Um terreno medindo dez (10,00) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por quatorze (14,00) metros de cada lado, correspondentes a 140,00 metros quadrados, constituído de parte do lote A, da quadra 27, situado na Rua Brasil, lado par, na cidade de Valentim Gentil. O terreno possui um prédio comercial que recebe o número 442 da Rua Brasil, na frente com 90 m2 de área, e, nos fundos, uma edícula com finalidade residencial, com aproximadamente 25 m2. As construções acima não constam da matrícula.

Proprietários: ANA MARIA BATISTA GUIMARAES CPF: 386.590.528-54

Removido: Não

Localização: Rua Brasil, Número: 442, Bairro: Centro, Cidade: VALENTIM GENTIL, UF: SP, CEP: 15520-033

Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 23/01/2023.

Lance Mínimo (86,67%): R$ 216.675,00 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e cinco reais)

Ônus/Observação: Na construção, atualmente, funciona uma quitanda. Averbações registradas na matrícula: av. 1 hipoteca Banco do Brasil av. 2 distribuição 0008320-96.2019.8.26.0576 – 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto Coproprietárias: Flávia Andréia Guimarães, CPF 202.827.898-63, Andressa Fabiana Batista Guimarães, CPF 280.875.038-21. Lance mínimo 86,67% do valor da avaliação.

Exequente(s): DARLY SEVERINO DA SILVA

Executada(s): NEIL MARQUES VIANA E OUTROS (2)

Lote 24.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 116632 - 2º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: O terreno urbano, situado no prolongamento da Rua Vereador Ernesto Lainete, Jardim Paulista, constituído pelo lote 16, da quadra A, em Uchoa. Sobre o terreno foi edificado um salão comercial/industrial, que recebeu o n. 1487, da Rua Vereador Ernesto Lainete, Jardim Paulista, em Uchoa, com aproximadamente 200,00 m2, não averbado não matrícula. O barracão é de alvenaria, tem teto em estrutura metálica e telhas de alumínio, porém encontra-se sem janelas e o piso é de terra batida (não tem sequer contrapiso).

Proprietários: NEIL MARQUES VIANA CPF: 167.594.828-32

Removido: Não

Localização: Rua Vereador Ernesto Lainete, Número: 1487, Bairro: Jardim Paulista, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO, UF: SP, CEP: 15890000

Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 01/07/2025.

Lance mínimo (80%): R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)

Ônus/Observação: O executado é casado com Dalila Gomes de Oliveira Viana - cpf 375.192.168-02, comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 detentora de 50% do imóvel. Penhora reduzida para 50% do imóvel - bem liberado na sua totalidade somente com relação à cota-parte do bem pertencente ao executado poderá ser aceito lance inferior ao da avaliação, desde que o valor não seja vil, a critério do Juízo que presidirá a almoeda, nos termos do art. 891 do CPC. Logo, quanto aos percentuais pertencentes aos coproprietários ou cônjuge não executado, não será aceito lance em valor inferior ao da avaliação, em observância ao que dispõe o art. 843, § 2º, do CPC.

Exequente(s): MILTON FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (1)

Executada(s): DEPOSITO DE CEREAIS BRASIL LTDA - ME E OUTROS (5)

Lote 25.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 118011 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Residencial sob nº460 e 464 pela Rua Taquaritinga, construído no Lote 03 da Quadra 87 do loteamento Jardim Nova Europa - Continuação, Campinas - SP, assim descrito e caracterizado: medindo 15,00 m de frente a referida Rua, 33,40 m de um lado; 33,80 m de outro lado; 15,00 m nos fundos, confrontando de um lado com a Rua 35 com a qual faz esquina, de outro lado com o lote 02 e nos fundos com o lote 04, perfazendo a área de 504,00 m quadrados . - Conforme Demonstrativo do IPTU 2023, consta que o imóvel tem área total construída de 538,70 m quadrados. - Trata-se de um prédio em bom estado de conservação. O prédio encontra-se em bom estado geral de conservação.

Proprietários: EDSON DELPOZ CPF: 029.119.498-0

Removido: Não

Localização: Rua Taquaritinga Número: 460, Bairro: Jardim Nova Europa Cidade: CAMPINAS, UF: SP

Avaliação: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais)

Lance Mínimo (97,5%): R$ 1.267.500,00 (um milhão e duzentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais)

Ônus/Observação: Trata-se de um prédio que atualmente tem uso comercial, estando ocupado pela empresa Milhorama Comércio de Cereais, uma loja de suprimento de animais.

A parte do executado deverá ser vendida por Lance mínimo de 80% do valor da avaliação, conforme Despacho ID. a9a6b66.

Id. 0d33b47 - considerando que o referido imóvel é indivisível, nos termos do artigo 843 do CPC determino que referido imóvel seja liberado em hasta pública em sua totalidade.

Exequente(s): ELISANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (1)

Executada(s): ANDRE LUIZ VALENCA E OUTRO E OUTROS (1)

Lote 26.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EFX9312 Renavam: 135031036 Chassi: 9BWKB05W89P129694

Descrição: 01 caminhonete VW/Saveiro 1.6 ano/mod 2009, cor branca, hodômetro marcando 423.629 km, com funilaria, pintura e estofamento com avarias, pneus em regular estado, amassamento na lateral direita e tampa traseira. e Hodômetro marcando 483.817 km.

Proprietários: ANDRE LUIZ VALENCA CPF: 247.168.668-07

Removido: Não

Localização: R. Waldomiro Cassiano Santana, Número: 1202, Bairro: Centro, Cidade: TABAPUA, UF: SP, CEP: 15880000

Avaliação: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), em 20/02/2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais)

Exequente(s): RICARDO TRINDADE DE OLIVEIRA

Executada(s): O.M. GARCIA FILHO & CIA LTDA

Lote 27.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15533 - 1º Cartório - MIRASSOL/SP

Descrição: : UMA CASA DE RESIDENCIA, CONSTRUIDA DE TIJOLOS E COBERTA DE TELHAS, LOCALIZADA À RUA 15 DE NOVEMBRO SOB N. 709, NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE, DISTRITO E MUNICIPIO DE NEVES PAULISTA, DESTA COMARCA DE MIRASSOL SP E SEU RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE QUINZE (15,00) METROS DE FRENTE PARA A REFERIDA RUA, IGUAL DIMENSAO NOS FUNDOS, POR VINTE (20,00) METROS DA FRENTE AOS FUNDOS E AMBOS OS LADOS, DIVIDINDO DE UM LADO COM APARECIDA TEREZINHA GARCIA MEDEIROS E S/M E UTROS, DE OUTRO LADO COM OCTAVIO MARTINS GARCIA E PELOS FUNDOS COM JORGE ASSAD E OCTAVIO MARTINS GARCIA. Há uma construção de tijolos e coberta de telhas construída sobre o terreno da matrícula 15533, utilizada como galpão, que segundo informação da prefeitura de Neves Paulista, possui 248,27 m2.

Proprietários: O.M. GARCIA FILHO & CIA LTDA CNPJ: 45.075.496/0001-09

Removido: Não

Localização: RUA 15 DE NOVEMBRO, Número: 709, Cidade: NEVES PAULISTA, UF:SP

Avaliação: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), em 18/09/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais)

Ônus/Observação: Av. 02 - Indisponibilidade Processo 053.00.003817-5 10ª Vara Fazenda Pública da Capital/SP Av.05 - Indisponibilidade Processo 0000219-34.2011.5.15.0115 2ª VT de Presidente Prudente Av. 08 – Penhora Processo 0000858-28.2011.5.15.0026 -1ª VT de Presidente Prudente Av. 13 – Penhora Processo 0000649.66.2012..8.26.0382 – Ofício Judicial do Foro Distrital de Neves Paulista Av. 14 – Penhora Processo 00001577-42.2012.8.26.0382 – Ofício Judicial do Foro Distrital de Neves Paulista. Lance mínimo 60% do valor da avaliação.

Lote 27.2

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1569 - 1º Cartório - MIRASSOL/SP Matrícula: 1568 - 1º Cartório - MIRASSOL/SP

Descrição: MATRICULA 1568: UM SALÃO, CONSTRUÍDO DE TIJOLOS E COBERTO DE TELHAS, COM DUAS PORTAS DE AÇO NA FRENTE , LOCALIZADO À AVENIDA RIO BRANCO, SOB O N. 398, E SEU RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 10,00 METROS DE FRENTE PARA A AVENIDA RIO BRANCO, POR 40,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DIVIDINDO-SE DE UM LADO COM LOURENÇO BAROLI, DE OUTRO LADO COM VICENTE OCHIUCCI E NOS FUNDOS COM LEONARDO BERNARDO PERES; SITUADO NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE NEVES PAULISTA, DESTA COMARCA DE MIRASSOL. No terreno matrícula 1568 existem os seguintes cômodos: salão com piso frio, copa com pia, azulejos e piso frio, dois banheiros sala, varanda nos fundos somente no contrapiso (esta parte do imóvel tem janelas voltadas para a matrícula 15527 do CRI de Mirassol, não penhorada neste processo). MATRICULA 1569: UMA CASA DE RESIDENCIA, DE TIJOLOS E COBERTA DE TELHAS, SOB N. 408, LOCALIZADA À AVENIDA RIO BRANCO, E SEU RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 4,60 METROS DE FRENTE POR 40,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DIVIDINDO-SE DE UM LADO COM VICENTE OCHIUCCI, DE OUTRO COM AMBROSIO FIER E NOS FUNDOS COM LEONARDO BERNARDO PERES, SITUADO NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE NEVES PAULISTA, DESTA COMARCA DE MIRASSOL. Sobre o terreno matrícula 1569 existem três salas (uma com piso de madeira e duas com piso carpete, três banheiros, cozinha com pia e piso vermelhão e lavanderia com tanque e piso vermelhão.

Proprietários: O.M. GARCIA FILHO & CIA LTDA CNPJ: 45.075.496/0001-09

Removido: Não

Localização: AVENIDA RIO BRANCO, Complemento: 398 e 408, Cidade: NEVES PAULISTA, UF: SP

Avaliação: R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais), em 10/07/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais)

Ônus/Observação: MATRICULA 1568: Av. 06 - Indisponibilidade Processo 053.00.003817-5 10ª Vara Fazenda Pública da Capital/SP Av.09 - Indisponibilidade Processo 0000219-34.2011.5.15.0115 2ª VT de Presidente Prudente Av. 10 – Penhora Processo 0000141-76.2011.5.15.0103 3ª VT de Araçatuba Av. 17 – Penhora Processo 0000380-52.2011.5.15.0080 – VT Jales Av. 18 – Penhora Processo 0000340- 74.2014.8.26.0382 – Ofício Judicial do Foro Distrital de Neves Paulista Av. 19 – Penhora Processo 00001577-42.2012.8.26.0382 – Ofício Judicial do Foro Distrital de Neves Paulista. MATRICULA 1569: Av. 06 - Indisponibilidade Processo 053.00.003817-5 10ª Vara Fazenda Pública da Capital/SP Av.09 - Indisponibilidade Processo 0000219-34.2011.5.15.0115 2ª VT de Presidente Prudente Av. 16 – Penhora Processo 0000340-74.2014.8.26.0382 – Ofício Judicial do Foro Distrital de Neves Paulista Av. 17 – Penhora Processo 00001577-42.2012.8.26.0382 – Ofício Judicial do Foro Distrital de Neves Paulista id. 3a326fc proc 0010237-73.2021.5.15.0080. Sobre os terrenos das matrículas 1568 e 1569 há uma única construção, que segundo informações da prefeitura de Neves Paulista, totaliza 400,15m2 de área construída. Lance mínimo 60% do valor da avaliação.

28: 0011819-10.2018.5.15.0082 - EXE3 - São José do Rio Preto

Exequente(s): LAUDEMIRO LUIZ DE SOUZA

Executada(s): BR ESCOLTA - EIRELI E OUTROS (4)

Lote 28.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21672 - 1º Cartório - MONTE APRAZIVEL/SP

Descrição: Um terreno com área de 127,2911 metros quadrados, com frente para a Rua Gildo Fulioto, na cidade de Sebastianópolis do Sul, sob o qual foi construído um imóvel situado na Rua Gildo Fulioto, 530, com 78,66 metros quadrados, contendo telha comum formando a cobertura laje, piso de cerâmica, pintura recente, constituída de sala, cozinha, banheiro, dois quartos, lavanderia, garagem e um cômodo externo para despejo, coberto de telha de amianto, estando a casa em ótimas condições de conservação.

Proprietários: CESAR APARECIDO MARTINEZ CPF: 098.139.548-17

Removido: Não

Localização: Gildo Fulioto, Número: 530, Bairro: Centro, Cidade: SEBASTIANOPOLIS DO SUL, UF: SP, CEP: 15180-011

Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 11/09/2023.

Lance Mínimo (80%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Ônus/Observação: Coproprietários: Eglem Cássia Domingues Martinez, CPF 126.659.298-99, casada sob o regime comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com Cesar Aparecido Martinez, CPF 098.139.548-17, e Nilton Glei Domingues, CPF 062.288.558-83, casado sob o regime de separação obrigatória de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com Edna Maria da Silveira Domingues, CPF 223.206.388-73. Lance mínimo: 80% do valor da avaliação.

Exequente(s): JOSE TEODORO

Executada(s): HOPASE PATRIANI CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (2)

Lote 29.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18623 - 2º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Um terreno constituído pelo Lote 02, da quadra 26-T, medindo 420 m², conforme matrícula.

Proprietários: MARCILIO PATRIANI NETO CPF: 005.158.818-80

ROMEU PATRIANI JUNIOR CPF: 076.519.178-47

Removido: Não

Localização: : Rua Adimar Xavier Machado (antiga Rua Dezenove), Número: s/n, Bairro: Vila Toninho, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO, UF: SP

Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 18/09/2023.

Lance Mínimo (88%): R$ 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais)

Ônus/Observação: Co-proprietários: Regina Maura Baldussi Patriani Beolchi (10%) Edgard Archimedes Beolchi Filho (10%) Martha Lucia Baldussi Patriani D Andrea (20%) Sandra Maria Valeria Patriani (20%) Romeu Patriani (20%) Gisele Alves Ferreira Patriani (10%) Sérgio Daniel Leite Crivelin (10%) Av. 2 penhora 1999.61.06.010582-0 – 6ª Vara Justiça Federal Av. 8 indisponibilidade 98.0710692-3 - 6ª Vara Justiça Federal Av. 9 penhora de 20% de Romeu 419100-47.2005 4ª Vara do Trabalho de S.J. do Rio Preto Av. 10 indisponibilidade – 0000107-49.2016.5.06.0371 - Vara do Trabalho de Serra Talhada Av. 11 indisponibilidade – 0000107-49.2016.5.06.0371 - Vara do Trabalho de Serra Talhada. Lance mínimo 88% do valor da avaliação.

Exequente(s): JULIANA CRISTINA GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (1)

Executada(s): ROSANA REZENDE DE SA 05724358867 E OUTROS (1)

Lote 30.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 52546 - 1º Cartório - BARRETOS/SP

Descrição: A unidade autônoma ¿Residência nº7 da Quadra 4¿, do Condomínio Residencial Baptista Anania, este localizado no nº300 da Avenida C-1, nesta cidade de Barretos, constituída de uma casa térrea tipo ¿HM37¿, composta de varanda, sala, dois dormitórios, banheiro, circulação, cozinha e área de serviço, com uma área privativa e ao mesmo tempo, total construída, de 46,50 m² (quarenta e seis metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), numerada, identificada e situada na Vila de Circulação Interna 1, nº68, posicionada a 6,00 m (seis metros) do alinhamento frontal e a 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) da lateral esquerda, comum a Residencia nº8 da Quadra 4. O terreno de utilização exclusiva dessa unidade mede 10,00 m (dez metros de frente para a mencionada via de circulação interna 1, pelo lado direito de quem dessa via o observa, mede por uma linha reta 20,00 m (vinte metros) confrontando com a residência nº6 da Quadra 4; pelo lado esquerdo, confronta em linha reta por 20,00 m (vinte metros) com o terreno de utilização exclusiva da Residência nº8 da quadra 4 e pelos fundos, 10,00 m (dez metros) confrontando com o terreno de utilização exclusiva da Residência nº14da quadra 4,totalizando uma área de 200,00 m² (duzentos metros quadrados) de terreno de utilização exclusiva. Corresponde a essa unidade uma área de uso comum de 123,48 m² (cento e vinte e três metros quadrados e quarenta e oito centímetros quadrados) e fração igual a 0,51% (cinquenta e um centésimo percentuais), do todo do terreno e partes comuns.

Proprietários: ROSANA REZENDE DE SA CPF: 057.243.588-67

Removido: Não

Localização: Rua 1, Número: 68, Bairro: Ide Daher, Complemento: Condomínio Baptista Anania, Cidade: BARRETOS, UF: SP, CEP: 14781480

Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 04/10/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Exequente(s): DENISE DE FATIMA ROCHA E OUTROS (1)

Executada(s): HERNEWS - MEDICINA OCUPACIONAL S/C LTDA - ME E OUTROS (3)

Lote 31.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 105876 - 2º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Casa antiga depredada e abandonada, sem portas, sem telhado, toda murada na frente, mas em condições de visão do imóvel. Terreno constituído pelo lote 09, da quadra 38, do Jardim Novo Mundo, medindo 11,00 metros de frente para a Rua da Fé, com 33,00 metros de um lado, confrontando com o lote 08; 33,00 de outro lado, confrontando com o lote 10 e 5,00 metros nos fundos, confrontado com o lote 05; contendo no referido terreno uma casa sob o nº 210 da referida Rua da Fé.

Proprietários: NEWTON DA SILVA CPF: 736.598.948-34

Removido: Não

Localização: Rua da Fé, Número: 210, Bairro: Jardim Novo Mundo, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO, UF: SP

Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em  27/11/2023.

Lance Mínimo (95%): R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais)

Ônus/Observação: Coproprietários:1) Elisete Gonçalves da Silva CPF 047.259.018-90, casada sob o regime da comunhão parcial de bens com Waldick Gonçalves da Silva, CPF 058.161.938-21; 2)Carlos Eduardo da Silva CPF 056.491.838-56, divorciado; 3)Marilda Silva CPF 080.828.228-05, divorciada; 4)Paulo Sergio da Silva CPF 070.339.858-00, solteiro; 5)Marcia Aparecida da Silva CPF 018.891.488-90, solteira;6) Nilson Florindo da Silva CPF 018.800.678-89, solteiro; 7)Divina Sueli da Silva Amado CPF 032.820.978-32, casada sob o regime da comunhão parcial de bens com Ivanildo Fernandes Amado CPF 121.537.768-13 e 8) Newton da Silva CPF 736.598.948-34, divorciado. Indisponibilidade: Av.6 - Proc 0000718- 95.2010.5.15.0133 4VT de SJRioPreto Caução: A.9 - Carlos Eduardo da Silva, deu em caução 5,555% do imóvel pelo prazo de 36 meses, com início em 12/09/2022 e término em 12/09/2025. Somente com relação à cota-parte do bem pertencente ao executado poderá ser aceito lance inferior ao da avaliação, desde que o valor não seja vil, a critério do Juízo que presidirá a almoeda, nos termos do art. 891 do CPC. Logo, quanto aos percentuais do pertencentes aos coproprietários ou cônjuge não executado, não será aceito lance em valor inferior ao da avaliação, em observância ao que dispõe o art. 843, § 2º, do CPC. Lance mínimo 95% do valor da avaliação.

Exequente(s): MAYARA FERRAZ FIGO

Executada(s): FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLIS

Lote 32.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1521 - 2º Cartório - BARBACENA/MG

Descrição: Um terreno rural em campo, com pequenas parcelas de cultura, com oitenta hectares, cinquenta e dois ares e cinquenta e nove centiares (80,52,59 ha), situado no distrito de Padre Brito, nos lugares denominados “Fazenda do Ponto”, com 78,97,71 ha e “Fazenda Santa Lúcia”, com 1,54,88 ha, formando ambas uma área reunida que confronta, por divisas conhecidas e respeitadas, com propriedades de José Rodrigues de Oliveira, por um córrego que desce até o Pontilhão do Martelo, de Valdir de Carvalho Costa e de Nelson Furtado e com o Rio das Mortes, cadastrado no Incra sob o nº 439.029.017.2317 em nome de José Vilela do Nascimento, proprietário anterior, sendo que nos inventários e registro ditas terras figuravam separadas pelo leito da antiga Rede Ferroviário Centro Oeste, passando, a partir desta data, a denominar, toda a área de oitenta hectares, cinquenta e dois ares e cinquenta e nove centiares (80,52,59 ha) simplesmente “FAZENDA SANTA LUCIA”.

Proprietários: FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLIS, CNPJ: 49.678.881/0001-93

Removido: Não

Localização: Fazenda Santa Lúcia, Bairro: Distrito de Padre Brito, Cidade: BARBACENA UF: MG, CEP: 36200-000

Avaliação: R$ 1.163.111,40 (um milhão e cento e sessenta e três mil e cento e onze reais e quarenta centavos), em 15/01/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 697.866,84 (seiscentos e noventa e sete mil e oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)

Ônus/Observação: AV7 - INDISPONIBILIDADE - 0003844-22.2013.8.26.0189 do Setor de Execução Fiscal de Fernandópolis/SP do TJSP. AV8 - INDISPONIBILIDADE - 0010486-32.2016.5.15.0037 da Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP do TRT15. Lance mínimo 60% do valor da avaliação.

Anexo(s) do bem:

Georreferenciamento imóvel 1.521 do 2º Car tór io de Registro de Imóveis de Barbacena/MG

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25272

Exequente(s): RENAN ELIVELTON DIAS DA SILVA

Executada(s): METALURGICA FERREIRA LIMITADA

Lote 33.1

Tipo do Bem: Outros

Descrição: 300 persianas fabricadas pela destinatária, com 1 metro de altura por 1 metro de largura por 7 centímetros de espessura, fabricadas em chapa de aço fina a frio, já com fundo preparador

Proprietários: METALURGICA FERREIRA LIMITADA., CNPJ: 45.140.860/0001-69

Removido: Não

Localização: Rod Vicinal Manoel Guapo, km 02, sentido a Nipoã, zona rural de José Bonifácio, Cidade: JOSE BONIFACIO UF: SP, CEP: 15200-000

Quantidade: 300

Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 13/12/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

Exequente(s): SILVIA REGINA ANDRADE DA SILVA

Executada(s): SINDICATO DOS TRABS NAS INDS GRAFICAS DE SJRP E REGIAO

Lote 34.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 209025 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Conforme descrito no pdf anexo. Terreno constituído por parte do Lote 15, pelos lotes 16, 2 e 3 da Quadra C, Loteamento Jardim Manoel Del'Arco, em São José do Rio Preto, com frente para a Rua Ednéia Guzzi de Carvalho, onde mede 16,50m de frente por 22,00m de fundo, onde faz divisa para a Rua José Marconi, e do lado direito de quem da Rua Ednéia Guzzi de Carvalho olha para o imóvel por uma linha quebrada em três dimensões e mede a partir da citada rua 25,00m onde faz divisa com o lote 15, daí deflete a direita onde mede 5,50m onde faz divisa com o lote 02; daí deflete a esquerda onde mede 25,00m e faz divisa com o lote 04, perfazendo uma área total de 962,50m². distante 66,50m da esquina com a rua Manoel Del'Arco.

Proprietários: SINDICATO DOS TRABS NAS INDS GRAFICAS DE SJRP E REGIAO, CNPJ: 45.096.575/0001-98

Removido: Não

Localização: Rua Ednéia Guzzi de Carvalho, Bairro: Jardim Manoel Del´Arco, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO, UF: SP

Avaliação: R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), em 12/01/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais)

Anexo(s) do bem:

Auto de Avaliação - descrição do bem

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24864

Exequente(s): GILSON ANTONIO HERMES

Executada(s): VIACAO SAO LUIZ LTDA E OUTROS (13)

Lote 35.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FCD9417 Renavam: 1042320087 Chassi: 8AJZX62G8F5008504 Descrição: Veículo I/Toyota Hilux SW4 4X2SR, placa FCD9417, renavam 1042320087, chassi 8AJZX62G8F5008504, ano/modelo de fabricação 2015, cor prata, combustível álcool/gasolina. Bom estado de uso, conservação e funcionamento.

Proprietários: BRUNO MANCINI POSSARI CPF: 011.115.091-40

Removido: Não

Localização: Rua Bom Jesus da Lapa, Número: 759, Bairro: Centro, Cidade: TRES LAGOAS UF: MS, CEP: 79602-110

Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 06/03/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

Exequente(s): CELIA DE FATIMA GOMES E OUTROS (10)

Executada(s): ALPHA CONFECCAO JOSE BONIFACIO LTDA E OUTROS (2)

Lote 36.1

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: - Conjuntos de Mesas, de uso têxtil, a ar para enfestadeira, com estrutura de ferro, medindo aproximadamente 2,40 m (largura) x 2,50 m (comprimento ) x 0,90 m (altura), com tampo de madeira mdf reforçada, equipadas com 5 compressores de ar cada, sendo 1 (um) de marca Sunsun Group Co. Ltda, modelo HG-2200C2, vazão de 240 m³/h, e 4 (quatro) de marca Dair Pump, modelo XWB-3, vazão de 260 m³/h.

Proprietários: ALPHA CONFECCAO JOSE BONIFACIO LTDA, CNPJ: 39.490.613/0001-90

CONFECCOES ARAPONGAS LTDA., CNPJ: 30.939.519/0001-09

L. C. BELEM INDUSTRIA DA CONFECCOES – EIRELI, CNPJ: 21.059.942/0001-15

Removido: Não

Localização: Avenida Angelo Angioni, Número: 575, Bairro: Centro, Cidade: JOSE BONIFACIO UF: SP, CEP: 15200-000

Quantidade: 6

Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 01/04/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)

Anexo(s) do bem:

Mesa de ferro - uso com enfestadeira

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25720

Mesa de ferro - interligada a enfestadeira

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25721

Mesa de ferro- vista lateral

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25722

Mesa de ferro - vista de longe

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25723

Compressor mesa - etiqueta de identificação 1

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25724

Compressor mesa - etiqueta de identificação 2

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25725

Lote 36.2

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: - 1 (uma) Passadoria automática, marca Cosmotex, modelo Tycon 200 Ac, número de série 1680, fabricado na Espanha em 21.3.2006, em funcionamento.

Proprietários: ALPHA CONFECCAO JOSE BONIFACIO LTDA, CNPJ: 39.490.613/0001-90

CONFECCOES ARAPONGAS LTDA., CNPJ: 30.939.519/0001-09

L. C. BELEM INDUSTRIA DA CONFECCOES – EIRELI, CNPJ: 21.059.942/0001-15

Removido: Não

Localização: Avenida Angelo Angioni, Número: 575, Bairro: Centro, Cidade: JOSE BONIFACIO UF: SP, CEP: 15200-00

Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 01/04/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Anexo(s) do bem:

Passadoria - vista frontal

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25717

Passadoria - vista lateral

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25718

Passadoria - etiqueta de identificação

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25719

Lote 36.3

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: - Máquinas de sublimação industrial marca Thunderjet Plotter, modelo C1602S, séries CDO780- 412NA e CDO168-403NA, boca de impressão de 1,60 m, em perfeito funcionamento.

Proprietários: ALPHA CONFECCAO JOSE BONIFACIO LTDA, CNPJ: 39.490.613/0001-90

CONFECCOES ARAPONGAS LTDA., CNPJ: 30.939.519/0001-09

L. C. BELEM INDUSTRIA DA CONFECCOES – EIRELI, CNPJ: 21.059.942/0001-15

Removido: Não

Localização: Avenida Angelo Angioni, Número: 575 , Bairro: Centro, Cidade: JOSE BONIFACIO UF: SP CEP: 15200-000

Quantidade: 2

Avaliação: R$100.000,00 (cem mil reais), em 01/04/2024.

Lance Mínimo (60%): R$60.000,00 (sessenta mil reais)

Anexo(s) do bem:

Plotter - vista frontal

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25712

Plotter - vista frontal 2

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25713

Plotter - vista frontal 3

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25714

Plotter - plaqueta de identificação

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25715

Plotter - plaqueta de identificação 2

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25716

Lote 36.4

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 1299

Descrição: - Calandra para sublimação marca Wupertal MEW 320I, série 1299, ano de fabricação 2018, largura útil de 1,80 m, em perfeito funcionamento.

Proprietários: ALPHA CONFECCAO JOSE BONIFACIO LTDA, CNPJ: 39.490.613/0001-90

CONFECCOES ARAPONGAS LTDA., CNPJ: 30.939.519/0001-09

L. C. BELEM INDUSTRIA DA CONFECCOES – EIRELI, CNPJ: 21.059.942/0001-15

Removido: Não

Localização: Rua 21 de abril, Número: 99, Bairro: Centro, Cidade: JOSE BONIFACIO UF:SP, CEP: 15200-000

Quantidade: 1

Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 01/04/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

Anexo(s) do bem:

Calandra - plaqueta de identificação

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25702

Calandra - foto frontal

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25703

Calandra - foto lateral

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25704

Calandra - foto traseira

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25705

Lote 36.5

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 127

Descrição: 1) Máquina têxtil tipo Enfestadeira, marca Oshima, 2,40 m, modelo K5-220, número de série 127, fabricada na China em março de 2015, em normal funcionamento.

Proprietários: ALPHA CONFECCAO JOSE BONIFACIO LTDA, CNPJ: 39.490.613/0001-90

CONFECCOES ARAPONGAS LTDA., CNPJ: 30.939.519/0001-09

L. C. BELEM INDUSTRIA DA CONFECCOES – EIRELI, CNPJ: 21.059.942/0001-15

Removido: Não

Localização: Avenida Angelo Angioni, Número: 575, Bairro: Centro, Cidade: JOSE BONIFACIO UF: SP, CEP: 15200-000

Quantidade: 1

Avaliação: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), 01/04/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais)

Anexo(s) do bem:

Enfestadeira - vista lateral

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25708

Enfestadeira - vista lateral 2

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25709

Enfestadeira - vista traseira

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25710

Enfestadeira - plaqueta de identificação

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25711

Exequente(s): JOSE AMANCIO DA SILVA E OUTROS (3)

Executada(s): BETUMARCO SA ENGENHARIA E OUTROS (3)

Lote 37.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6668 - 1º Cartório - SAO ROQUE/SP

Descrição: Descrição oficial – IMÓVEL: O LOTE DE TERRENO nº 414, quadra 34, Setor L, do loteamento denominado “Patrimônio do Carmo”, situado no bairro do Carmo ou Sorocamirim, deste município e comarca, com a área de 1.364,00 metros quadrados, medindo 25,00 metros de frente para a Alameda Quinze; no lado direito de quem da Alameda olha para o lote, mede 58,00 metros, confrontando com o lote nº 413; no lado esquerdo, mede 56,00 metros, confrontando com o lote nº 415, e nos fundos, mede 25,00 metros, confrontando com uma área livre. Matrícula – 6.668 do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque/SP. Inscrição Municipalidade - 40017500 Endereço atual – Alameda Sândalos da Colina, Lote 414 – Quadra 34 – Setor L – Residencial Patrimônio do Carmo, São Roque/SP (coordenadas geográficas: -23.642345,-47.107423) Benfeitorias– não há

Proprietários: GETULIO SHIGUERU YOSHIDA CPF: 856.803.118-87

Removido: Não

Localização: Alameda Sândalos da Colina, Lote 414 – Quadra 34 – Setor L, Bairro: Carmo ou Sorocamirim, Complemento: Residencial Patrimônio do Carmo, Cidade: SAO ROQUE UF: SP

Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 31/08/2024.

Lance Mínimo (60%): 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)

Exequente(s): EDIVAN FERREIRA DE LIMA

Executada(s): CLAUDIA LARA FOSS E OUTROS (4)

Lote 38.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 44385 - 2º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Apartamento 91 situado na Rua Voluntários de São Paulo, 3117 em São José do Rio Preto. Apartamento antigo, sem móveis planejados, piso de tacos de madeira, sem reformas aparentes, e em regular estado de conservação. Apartamento nº 91 do 8º andar do “Condomínio Edifício São Lucas”, situado neta cidade, na rua Voluntários de São Paulo, nº 3117, contendo sala, 03(três) quartos, 02 (dois) banheiros, copa-cozinha, quarto e banheiro de empregada e área de serviço, banheiro, cozinha, terraço de serviço, banheiro e quarto de empregada. Com a área bruta de 316,1849 m2, sendo 201,5840 m2 de área útil e 14,6009 m2 de área comum; correspondendo a uma parte ideal do terreno com a área de 24,6748 m2; destacada do terreno na rua Voluntários de São Paulo, que mede 11,00 x 22,00 metros, constituído de parta da data H, do quarteirão vinte de nove (29), confrontando-se ainda de um lado com Orlando de Arruda Barbato e outros, de outro lado com Francisco Sizenando Junior, e pelos fundos com João Freitas.

Proprietários: CLAUDIA LARA FOSS, CPF: 277.773.228-00

Removido: Não

Localização: Rua Voluntários de São Paulo, Número: 3117, Bairro: Centro, Complemento: ap 91, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP

Avaliação: R$ 434.855,93 (quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), em 13/07/2024.

Lance Mínimo (90%): R$ 391.370,34 (trezentos e noventa e um mil, trezentos e setenta reais e trinta e quatro centavos)

Ônus/Observação: Coproprietários: Carlos Henrique Foss Júnior, CPF 205.461.988-48, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com Alessandra Lima Velani Foss, CPF 184.519.558-27; Beatriz Lara Foss, CPF 245.584.918-08; Ricardo Luis Foss, CPF 258.377.288-05 e Cláudia Lara Foss, CPF 277.773.228-00. Lance mínimo: 90% do valor da avaliação.

Exequente(s): MARISTELLA MARTINS DE FREITAS

Executada(s): BIBIANO, GREGORIN & MATTAR LTDA. E OUTROS (3)

Lote 39.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6342 - 2º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Apartamento 63, do 6º andar, Edifício Negrelli, localizado na Rua Siqueira Campos, 3445, Vila Santa Cruz, São José do Rio Preto/SP. O apartamento contém uma pequena sala, pequena sacada, uma sala (antiga cozinha e área de serviço), banheiro e quarto. O apartamento não tem garagem. O imóvel é moradia do usufrutuário José Mattar Júnior, que informou que é proprietário do apartamento 64, em razão disso, reformou o apartamento e derrubou a parede que separava o apartamento 63, transformando cozinha e área de serviço em uma sala de música.

Proprietários: JOSE MATTAR NETTO, CPF: 367.369.018-39

Removido: Não

Localização: Rua Siqueira Campos, Número: 3445, Bairro: Vila Santa Cruz, Complemento: ap 63, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP, CEP: 15025-211

Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 25/06/2024.

Lance Mínimo (86,67%): R$ 130.005,00 (cento e trinta mil, e cinco reais)

Ônus/Observação: Executado José Mattar Netto é nu-proprietário de 33,33% Cooproprietários: Christiane Marie Mattar Xavier Leal Mendes Munhoz CPF: 302.230.098-06 , casada com Luis Fernando Mendes Munhoz Mattar CPF: 315.887.118-11 , sob o regime Comunhão Parcial de Bens, em 05/05/2007 e Camila Bertelli Mattar CPF: 327.362.608-99 e José Mattar Netto, CPF 367.369.018-39 (executado). Av. 06 - Indisponibilidade - Processo 1006209-64.2015.8.26.0576 Av.8/6.42 - Christiane Marie Mattar Xavier Leal Mendes Munhoz e José Mattar Netto venderam o usufruto vitalício correspondentes a 2/3 do imóvel para José Mattar Júnior – CPF 064.165.338-71. Av. 9/6.342 – Penhora – Processo 0010487-15.2019.5.15.0133. Lance mínimo: 86,67% do valor da avaliação.

Exequente(s): CEZAR AUGUSTO OZORIO

Executada(s): LAURA MARIA PLINIO MACHADO - TRANSPORTES - ME E OUTROS (2)

Lote 41.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: cgy8i12 Chassi: 935FCKFV88B552905

Descrição: veículo Citroen/C3 Exclusive 1.4, ano de fabricação/modelo 2008/2008, placas CGY-8I12, chassi: 935FCKFV88B552905, em nome de Laura Maria Plínio Machado. Características do veículo: cor: cinza-escuro; motor 1.4; com 04 portas; câmbio manual; movido à álcool / gasolina; demais itens: possui: direção hidráulica, vidro elétrica e trava elétrica Estado de conservação: lataria: em regular estado, com a pintura desgastada e com alguns riscos e pontos de ferrugem ; estofamento: em regular estado e com avaria (rasgo) na parte de trás do banco dianteiro do passageiro; painel em bom estado: pneus meia-vida; motor em funcionamento Odômetro marcando: 124.448 quilômetros.

Proprietários: LAURA MARIA PLINIO MACHADO CPF: 285.256.148-40

Removido: Não

Localização: Lote nº 08, da Quadra 15, Bairro: Residencial Bella Vittà Monte, Complemento: casa, Cidade: BADY BASSITT UF: SP

Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 22/07/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Exequente(s): UERICA GENEROSO DA SILVA

Executada(s): SINDICATO TRAB INDUSTRIAS METAL MECAN MAT ELET CATANDUV

Lote 42.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 28729 - 2º Cartório - CATANDUVA/SP

Descrição: IMÓVEL – Lote 10 – QUADRA “A” – LOTEAMENTO: CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL E COMERCIAL THEODORO ROSA FILHO: Um terreno de formato irregular, denominado Lote 10 da Quadra “A”, do loteamento denominado Conjunto Habitacional Residencial e Comercial Theodoro Rosa Filho, nesta cidade de Catanduva, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: 8,34 metros da frente para a avenida B, lado par; 12,02 metros em arco de curva para o entroncamento da avenida B, lado par e avenida A, lado ímpar; 25,65 metros de um lado em divisa com o lote 09; 18,62 metros de outro lado em divisa com a avenida A, lado ímpar; e, 15 metros nos fundos em divisa com parte do lote 24 e lote 25, perfazendo uma área de 372,14 metros quadrados.

Proprietários: SINDICATO TRAB INDUSTRIAS METAL MECAN MAT ELET CATANDUV

CNPJ: 47.080.783/0001-24

Removido: Não

Localização: Av. Venâncio Lima Ferreira, Bairro: Theodoro Rosa Filho, Cidade: CATANDUVA UF: SP

Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 25/07/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

Exequente(s): SIMONE FORMIGONI

Executada(s): LOREN-SID LTDA

Lote 43.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BLT2196 Renavam: 606732039 Chassi: 9BM386314MB930454

Descrição: M.BENZ/ L 2319, cor BRANCA, placas BLT-2196 – CATANDUVA/SP, ano de fabricação 1991 e modelo 1992, à DIESEL, renavam 606732039, chassi 9BM386314MB930454, motor 37698610324245, com 736.443 km, pneus em regular estado de conservação, pintura e lataria em regular estado de conservação, não sendo possível avaliar o estado de funcionamento, uma vez que o veículo está parado sem funcionar desde 2020

Proprietários: LOREN-SID LTDA, CNPJ: 47.080.197/0001-80

Removido: Não

Localização: RUA ROSA CRUZ, Número: 2000, Bairro: JARDIM CAPARROZ, Cidade: CATANDUVA UF: SP, CEP: 15805-160

Avaliação: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), em 15/08/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais)

Lote 43.2

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CLX5711 Renavam: 407192018 Chassi: 9BM388057MB902299

Descrição: M.BENZ/LS 1941, cor BRANCA, placas CLX-5711 – CATANDUVA/SP, ano de fabricação e modelo 1991, à DIESEL, renavam 407192018, chassi 9BM388057MB902299 da LOREN SID, com 1.015.839 km, pneus em regular estado de conservação, pintura e lataria em regular estado de conservação, não sendo possível avaliar o estado de funcionamento, uma vez que o veículo está parado sem funcionar desde 2020

Proprietários: LOREN-SID LTDA CNPJ: 47.080.197/0001-80

Removido: Não

Localização: RUA ROSA CRUZ, Número: 2000 Bairro: JARDIM CAPARROZ, Cidade: CATANDUVA UF: SP, CEP: 15805-160

Avaliação: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), em 15/08/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais)

Lote 43.3

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CVN2644 Renavam: 988307006 Chassi: 9BW9J82759R908147

Descrição: VW/19.320 CLC TT, cor BRANCA, placas CVN-2644 – CATANDUVA/SP, ano de fabricação 2008 e modelo 2009, à DIESEL, renavam 988307006, chassi 9BW9J82759R908147, motor36078696, com 1.004.208 km, pneus em regular estado de conservação, pintura e lataria em regular estado de conservação, não sendo possível avaliar o estado de funcionamento, uma vez que o veículo está parado sem funcionar desde 2020

Proprietários: LOREN-SID LTDA, CNPJ: 47.080.197/0001-80

Removido: Não

Localização: RUA ROSA CRUZ, Número: 2000, Bairro: JARDIM CAPARROZ, Cidade: CATANDUVA UF: SP, CEP: 15805-160

Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 15/08/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)

Lote 43.4

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CVN2645 Renavam: 988309955 Chassi: 9BW9J82749R908138

Descrição: VW/19.320 CLC TT, cor BRANCA, placas CVN-2645 – CATANDUVA/SP, ano de fabricação 2008 e modelo 2009, à DIESEL, renavam 988309955, chassi 9BW9J82749R908138, motor36078381, com 926.114 km, pneus em regular estado de conservação, pintura e lataria em regular estado de conservação, não sendo possível avaliar o estado de funcionamento, uma vez que o veículo está parado sem funcionar desde 2020

Proprietários: LOREN-SID LTDA, CNPJ: 47.080.197/0001-80

Removido: Não

Localização: RUA ROSA CRUZ, Número: 2000, Bairro: JARDIM CAPARROZ, Cidade: CATANDUVA UF: SP, CEP: 15805-160

Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 15/08/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)

Exequente(s): NATHALIA DA SILVA DE OLIVEIRA

Executada(s): TOPPING INDUSTRIA DE ESTOFADOS EIRELI - EPP

Lote 44.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7700 - 1º Cartório - VOTUPORANGA/SP

Descrição: Área total do terreno: (9.116,95 m2). Área edificada/construçao (2.185,67 m2), construção muito simples.

Proprietários: TOPPING INDUSTRIA DE ESTOFADOS EIRELI - EPP

CNPJ: 15.106.242/0001-31

Removido: Não

Localização: Rua DR. ORLANDO VAN ERVEN FILHO, Bairro: CIDADE NOVA, Cidade: VOTUPORANGA UF: SP

Avaliação: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), em 16/09/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)

Ônus/Observação: Av.10 - Penhora - Processo 1044647-25.2021.8.26.0100 da 35ª Vara Cível Foro Central de São Paulo. Av. 13- Indisponibilidade - Processo 0010775-82.2022.5.15.0027 da Divisão de Liquidação de São José do Rio Preto Av. 14- Penhora- Processo 000459184-2022.8.26.0664 da 3° Vara Cível de Votuporanga Av. 15- Indisponibilidade - Processo 0011094-21.2020.5.15.0027 da 1° VT de Votuporanga. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.

Exequente(s): ROBERTO ROCHA TESTA

Executada(s): GOMES SILVA & GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTROS (2)

Lote 45.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 123505 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Um terreno com frente para a Rua Solimões, constituído pelo lote 16, da quadra 12, medindo 15,00 metros de frente para citada via pública, pelos mesmos 15,00 metros nos fundos, divisando com o lote 15 e do outro lado, mede a partir da citada rua 30,00 metros, onde faz divisa com o lote 17, encerrando uma área de 450,00 metros quadrados, situado no Jardim Aclimação, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 0109425000. Sobre o terreno supra-descrito foi construída uma casa tipo sobrado, não averbada na matrícula, localizada na Rua Rio Solimões, nº 97 – no Jardim Aclimação – nesta cidade e que é composta por: 03 quartos (sendo 1 tipo apartamento), banheiro social, sala de TV, sala de jantar, lavabo, cozinha, varanda, piscina, área para churrasqueira e garagem para 02 carros coberta e 02 carros descoberta. Segundo certidão de valor venal expedida pela Prefeitura Municipal a área construída é de 248,40 m². O imóvel é de alto padrão e encontra-se em bom estado de conservação.

Proprietários: BRUNO RENATO GOMES SILVA CPF: 393.888.418-59

Removido: Não

Localização: Rua Rio Solimões, Número: 97, Bairro: Jardim Aclimação, Complemento: casa, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP

Avaliação: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), em 23/11/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais)

Ônus/Observação: Bruno Renato Gomes Silva- CPF 393.888.418-59, casado com Amanda Maria Marcato da Costa Gomes, CPF 428.755.008-05, sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.

Exequente(s): JOSE ALVES GOMES E OUTROS (1)

Executada(s): GENILSON FELIX DA SILVA-MONTAGEM - ME E OUTROS (1)

Lote 46.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DZV6F69 Renavam: 934345287 Chassi: 9BG138GU08C411902 Descrição: Veículo GM/S10 ADVANTAGE D, placa DZV6F69, ano/modelo 2007/2008, chassi 9BG138GU08C411902, renavam 00934345287. 04 portas, cabine dupla, estofamento, 4 pneus, lataria e pintura em regular estado, com amassados nas laterais e na porta da caçamba, em desuso e meses, sem carga na bateria, hodômetro 392.561.

Proprietários: GENILSON FELIX DA SILVA CPF: 894.174.374-53

Removido: Não

Localização: Rua dos Bancários, Número: 144, Bairro: Distrito Industrial, Cidade: ANDRADINA UF: SP, CEP: 16902-157

Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 08/01/2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)

Exequente(s): CLELIA DA FONSECA GRANADO

Executada(s): IRANI MENEZES SILVA BRASSALOTO (DE CUJUS)

Lote 47.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16150 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Um imóvel residencial, construído há muitos anos, padrão simples, aparentemente em regular estado de conservação, com a área construída de 81,80 m², sobre um terreno com a área de 249,48 m², conforme certidão do valor venal; Cadastro Municipal: 0220406000.

Proprietários: IRANI MENEZES SILVA BRASSALOTO CPF: 002.654.948-42

Removido: Não

Localização: Rua Carlos Drumond de Andrade, Número: 220, Bairro: Jardim Belo Horizonte CECAP, Complemento: Lote 08 - Quadra B10, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP

Avaliação: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em 10/02/2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais)

Exequente(s): NILSON BALBINO PEREIRA

Executada(s): R C BORGES CONSTRUTORA - EIRELI - EPP E OUTROS (1)

Lote 48.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 109141 - 2º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: A unidade autônoma vaga de garagem 28 (vinte e oito), localizada no térreo do Edifício Vega, situado na Avenida Emílio Trevisan, nº 745 – esquina com a Rua Itália, anexo ao prolongamento do Jardim Novo Mundo – nesta cidade, com 11,30 m² de área privativa, 2,2419 m² de área comum, perfazendo a área total construída de 13,5419 m², que corresponde a uma fração ideal do terreno e nas demais coisas comuns de 0,08349%, bem como taxa de participação condominial. Cadastro Municipal nº 0410235001.

Proprietários: COMAFE CONSTRUCOES LTDA - EPP CNPJ: 00.749.718/0001-85

Removido: Não

Localização: Avenida Emílio Trevisan, Número: 745, Bairro: Jardim Novo Mundo, Complemento: garagem 28, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP

Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 12/03/2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

Exequente(s): ALEXANDRE MAGNO CAVALCANTE ALVES

Executada(s): M W Z INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS (5)

Lote 49.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FQW8G52

Descrição: 01 (um) veículo Caoacherry/Tiggo 7 Pro, ano de fabricação/modelo 2021/2022, placas FQW8G52, registrado em nome de Guilherme Costa dos Santos Zupirolli – CPF. 385.884.928-65. de cor cinza, motor de 1598 CC, com 04 portas, movido à gasolina, com câmbio automático, air bags, ar condicionado, direção hidráulica e banco de couro. Estando com a lataria em bom estado, painel em bom estado, pneus em bom estado e com motor em funcionamento. Odômetro marcando 40.384 quilômetros.

Proprietários: WAGNER ZUPIROLLI CPF: 077.633.868-43

Removido: Não

Localização: Rua José Felipe Antonio, Número: 303, Bairro: Jardim Vivendas, Complemento: apto. 34 - bl. 04, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP

Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 28/05/2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)

Ônus/Observação: Veículo em nome de GUILHERME COSTA DOS SANTOS ZUPIROLLI. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.

Exequente(s): JOAO ANTONIO DA SILVA

Executada(s): RONEY CABRERA LOPES RUEDA E OUTROS (1)

Lote 50.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DGC1672 Renavam: 941840891 Chassi: 9BGXL80808B184586

Descrição: 01 veículo GM Montana Conquest ano/mod 2007/2008, cor prata, com pintura e funilaria em regular estado de conservação, pneus em mau estado de conservação, sem a roda e pneu traseiro direito. Nesta data, lataria, pintura e estofamento em mau estado de conservação, porém com pneus e funcionando. Não foi possível verificar o hodômetro pois estava quebrado.

Proprietários: RONEY CABRERA LOPES RUEDA, CPF: 121.565.498-77

Removido: Não

Localização: Rua Paulo Sandrin, Número: 316, Bairro: Centro, Cidade: NOVAIS UF: SP, CEP: 15885000

Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 29/05/2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Exequente(s): VARLEI RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS

Executada(s): SILVA & RODRIGUES ESTRUTURAS EM MOVEIS LTDA E OUTROS (1)

Lote 51.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CQN6F69 Renavam: 566094371 Chassi: 9BD27805MD7700355

Descrição: FIAT/STRADA WORKING, placa CQN6F69, Renavam 00566094371, Chassi 9BD27805MD7700355 Ano/modelo 2013/2013, hodometro marcando 164.818 km, cor branca, adesivado com os dizeres PF Instalacoes Comerciais, motor 1.4, flex, pneus em regular estado; em condicoes normais de uso e conservacao, sendo que no momento da penhora o veiculo se encontrava um tanto sujo, mas deu para perceber diversos detalhezinhos, para-choques com a cor desgastada e com ralados e na parte superior da tampa faltando um pequeno pedaco do protetor de caçamba.

Proprietários: SILVA & RODRIGUES ESTRUTURAS EM MOVEIS LTDA, CNPJ: 09.194.510/0001-11

Removido: Não

Localização: Rua Sebastiao Bernardino de Souza, Número: 1641, Bairro: Chacara Jockey Club, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP

Avaliação: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), em 21/07/2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais)

Lote 51.2

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DGY5E25 Renavam: 1293587947 Chassi: 9A9CS0511NHDD9810 Descrição: Reboque Vitória LBM CS, ano de fabricação e modelo 2022, cor preta, pneus meia vida, reboque em bom estado, placas DGY5E25.

Proprietários: SILVA & RODRIGUES ESTRUTURAS EM MOVEIS LTDA, CNPJ: 09.194.510/0001-11

Removido: Não

Localização: Rua Sebastião Bernardino de Souza, Número: 1641, Bairro: Chácara Jockey Club, Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP, CEP: 15062-001

Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 21/07/2025.

Lance Mínimo (60%): R$ 3.000,00 (três mil reais)

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1) O interessado deverá se cadastrar no endereço eletrônico www.vegasleiloes.com.br. O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 004/2019, assim como as demais condições dispostas neste edital.

2) Após o cadastramento, deverá ser remetido ao leiloeiro, no e-mail contato@vegasleiloes.com.br, via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório ou encaminhado por arquivo eletrônico com a devida assinatura digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). Também devem ser remetidas:

2.1) cópia autenticada da carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

2.2) cópia autenticada do cadastro de pessoa física (CPF), a qual é desnecessária se a informação constar no documento do item anterior;

2.3) original ou cópia autenticada do comprovante de estado civil;

2.4) cópia simples do comprovante de residência em nome do interessado, ou declaração pessoal contendo a informação do endereço de seu domicílio, incluindo informação de e-mail declarando se aceita ou não receber notificações por esse canal eletrônico. O envio pode ser por arquivo eletrônico ao endereço disponibilizado pelo leiloeiro;

2.5) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados via Correios, no endereço Rua Sgto Silvio Delmar Hollembach, 855, salas 06 e 10, bairro Nova Ribeirania, na cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, CEP 14096-590.

3) Alternativamente os documentos previstos nos itens ´2.1´, ´2.2´ e ´2.3´ podem ser enviados em arquivo eletrônico, desde que permitam a aferição de sua autenticidade pela Internet. Todos os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.

4) Após a recepção dos documentos de que trata o item 2, o leiloeiro deverá verificar os dados e as informações prestadas, validando-os com base em bancos de dados oficiais, bem como em cadastros de lançadores impedidos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na forma do disposto no Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT 15.

5)O resultado da análise do cadastro deverá ser noticiado pelo leiloeiro ao interessado, mediante o envio de mensagem eletrônica criptografada, contendo, em caso de aprovação, as orientações para participação no leilão eletrônico, o login e a senha provisória de acesso, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário.

6)O leiloeiro deverá, na data do encerramento do leilão eletrônico, portar os documentos referidos no item 2, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

7) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

8) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:

9) No ato do acerto de contas da hasta pública, caso pagamento seja à vista, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, via transferência online.

9.1) Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance, além da comissão do(a) leiloeiro(a), de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line.

9.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução;

9.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo Leiloeiro à Divisão de Execução, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (9.4);

9.4) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 9.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao Leiloeiro.

“Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação”.

10) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 9, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 11. Nesta hipótese, a comissão do Leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.

11) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de Leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do Leiloeiro, na forma do item 9.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

12) A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM, JUCESP Nº935, o qual fica responsável por:

12.1) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque na modalidade de sua realização exclusivamente eletrônica em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;

12.2) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o Leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução;

“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:

VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valor da avaliação”.

12.3) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade.

13) Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento GP-CR Nº 004/2019, em caso de acordo ou remissão após a inclusão do bem em Hasta Pública, o Leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

14) Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e o estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 18/03/2026, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

15) Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

16) Desde a data de sua publicação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site www.vegasleiloes.com.br sendo certo que:

16.1) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo Leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região;

16.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do Leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

16.3) O aludido ambiente virtual do Leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

17) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento GP-CR 004/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidades facilmente detectáveis;

18) Arrematado o bem, o Leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 9;

19) Conforme artigo 9º do Provimento GP-CR 004/2019, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

19.1) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão;

19.2) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução;

19.3) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E positivo (se negativo, será considerado o valor da própria parcela), para corrigir monetariamente as prestações;

19.4) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

19.5) A proposta de pagamento de maior valor sempre prevalecerá sobre as demais propostas, ainda que de forma parcelada;

19.6) Havendo ofertas de parcelamento que não observem o percentual mínimo da entrada à vista ou a forma de parcelamento estipulada, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o encerramento do certame, proposta com valor inferior ao percentual mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão dos itens 19.1. e 19.2 acima. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente consignado no respectivo Auto, com as justificativas que lhe forem pertinentes;

19.7) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

19.7.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo Juiz com a assinatura do Auto de Arrematação;

19.7.1.1) O Leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o Juiz Coordenador para finalizar o Auto de Arrematação.

19.7.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

19.7.3) Os requerimentos relativos ao(s) bem(s) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução;

19.7.4) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do Juiz da Hasta que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito.

20) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

21) Aos interessados na arrematação, fica esclarecido que os débitos relativos a impostos, débitos condominiais, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim, os relativos a taxas pela prestação de serviços de tais bens, ou a contribuição de melhoria, multas e outras despesas referentes ao bem, não serão de responsabilidade do adquirente, já que a arrematação de bem através de alienação judicial, é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem (aplicação do artigo 130, parágrafo único, do CTN);

21.1) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST-REENEC E RO-75700-07.2009.5.005.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, gerada até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

21.2) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

22) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

23) Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903 do CPC, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma que trata o § 4º deste artigo, assegurado possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

24) O prazo para eventuais questionamentos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data do encerramento da hasta pública, independentemente de nova notificação.

25) A arrematação de bem com efeitos suspensos não isenta o arrematante dos respectivos pagamentos, salvo deliberação em contrário do Juízo da execução.

Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do escritório do Leiloeiro, telefone 16 3877-9797.

O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio www.vegasleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas diretamente pelo endereço contato@vegasleiloes.com.br

A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

Ciência às partes.

Em, 23 de janeiro de 2026.

DR.  VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI

 Juiz do Trabalho Coordenador da

 Divisão de Execução de São José do Rio Preto