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EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

(NU 0000198-92.1995.8.16.0001 PROJUDI)

O Doutor PAULO GUILHERME RIBEIRO DA ROZA MAZINI, MM. Juiz de Direito Substituto da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, FAZ SABER aos interessados que nos AUTOS DE COBRANÇA Nº 0000198-92.1995.8.16.0001 (PROJUDI), que move MARCO ANTONIO CURY em face de ALCEU DUBAS (CPF: 157.652.969-04), MARIA LUCIA JAMUR DUBAS (CPF: 358.042.039-91) e ESPÓLIO DE MAURILIO DE FARIAS DOMBECK (CPF: 171.343.589-68), serão levados a leilão judicial os bens abaixo, observadas as condições:

MODALIDADE DO LEILÃO: Os leilões serão realizados eletronicamente com recepção de lances online e transmissão ao vivo através do site https://oleiloes.com.br/, mediante cadastramento prévio e aprovado do arrematante com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data do leilão. O interessado em adquirir o(s) bem(ns) em prestações deverá apresentar proposta através do site https://oleiloes.com.br/, a menos que haja lance à vista, que desabilitará automaticamente a opção de parcelamento, uma vez que o lance à vista prevalecerá sobre as propostas parceladas (§7º do art. 895 do CPC). LEILOEIRO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Marcelo Soares de Oliveira, matriculado na JUCEPAR, sob o nº 08/011-L. Mais informações no site https://oleiloes.com.br/, WhatsApp (41) 99870-7000, Telefone 0800-052-4520.

DESCRIÇÃO DOS BENS: (1) APARTAMENTO Nº 402 DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GEORGES BIZET, RUA 3800, Nº 241, CENTRO, NA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ÁREA PRIVATIVA 91,59M², ÁREA TOTAL 138,387M², COM DEMAIS CONFRONTAÇÕES, MEDIÇÕES E CARACTERÍSTICAS NA MATRÍCULA 34.126 DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CADASTRO: 82393; E (2) BOX-GARAGEM Nº 01 DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GEORGES BIZET, RUA 3800, Nº 241, CENTRO, NA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ÁREA PRIVATIVA 12,5000M², ÁREA TOTAL 25,44M², COM DEMAIS CONFRONTAÇÕES, MEDIÇÕES E CARACTERÍSTICAS NA MATRÍCULA 34.127 DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CADASTRO: 82408. LOCALIZAÇÃO: Rua 3800, 241, Barra Sul, Balneário Camboriú/SC.

VALOR DE AVALIAÇÃO: (1) R$ 2.580.000,00 atualizado por índice oficial (Média INPC/IGP-DI) até 01/2026, através da calculadora Agnesi (TJPR). Valor original R$ 2.480.000,00 (mov. 280.2) e (2) R$ 176.620,00 atualizado por índice oficial (Média INPC/IGP-DI) até 01/2026, através da calculadora Agnesi (TJPR). Valor original R$ 170.000,00 (mov. 280.2). Valor global da avaliação atualizada: R$ 2.756.620,00.

ÔNUS: Consta na Matrícula nº 34.126: AV-2: Averbação de indisponibilidade de bens proveniente dos presentes autos; AV-3: Averbação de indisponibilidade de bens proveniente dos autos nº 00006616319978160001 em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Curitiba; AV-4: Penhora proveniente dos autos nº 0025817-52.2017.8.16.0001 em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Curitiba; AV-5: Averbação de indisponibilidade de bens proveniente dos autos nº 00258070820178160001 em trâmite perante a 6ª Vara Cível de Curitiba; R-6: Penhora proveniente dos autos nº 0000661-63.1997.8.16.0001 em trâmite perante a 10ª Vara Cível de Curitiba; R-7: Penhora proveniente dos autos nº 5004033-89.2020.8.24.0005 em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Balneário Camboriú. Consta na Matrícula nº 34.127: AV-2: Averbação de indisponibilidade de bens proveniente dos presentes autos; AV-3: Averbação de indisponibilidade de bens proveniente dos autos nº 00006616319978160001 em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Curitiba; AV-4: Penhora proveniente dos autos nº 0025817-52.2017.8.16.0001 em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Curitiba; AV-5: Averbação de indisponibilidade de bens proveniente dos autos nº 00258070820178160001 em trâmite perante a 6ª Vara Cível de Curitiba; R-6: Penhora proveniente dos autos nº 0000661-63.1997.8.16.0001 em trâmite perante a 10ª Vara Cível de Curitiba; R-9: Penhora proveniente dos autos nº 0002704-64.2020.8.16.0001 em trâmite perante a 5ª Vara Cível de Curitiba. Consta na Certidão Positiva do Depositário Público: Item 1: Penhora proveniente dos autos nº 00027046420208160001 em trâmite perante a 5ª Vara Cível de Curitiba; Item 2: Penhora proveniente dos presentes autos. Débitos de IPTU: Constam débitos no importe de R$ 46.282,33, conforme demonstrativo de débitos ao mov. 327.6, sujeito à atualização e/ou modificação, além de eventuais despesas e honorários advocatícios. Outros débitos: O ofício nº 2244/2025 remetido à Procuradoria Geral do Estado do Paraná, o ofício nº 2245/2025 remetido à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o ofício nº 2246/2025 remetido à Receita Federal/INSS, o ofício nº 2247/2025 remetido ao IAT e a intimação nº 2250/2025 remetida ao Síndico do Edifício Residencial Georges Bizet não retornaram com informações. Observação Final: Na forma do art. 908, § 1º, do CPC, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência.

DÉBITO EXECUTADO: R$ 1.118.237,30, atualizado por índice oficial (Média INPC/IGP-DI) até 01/2026, através da calculadora Agnesi (TJPR), sujeito à atualização e/ou modificação. Valor original: R$ 1.034.867,91 (mov. 190.1).

DEPOSITÁRIO: O Executado.

REMUNERAÇÃO DO LEILÃO: A remuneração do Leiloeiro será devida observadas as seguintes hipóteses: (a) em caso de arrematação, comissão de 5% sobre o valor da arrematação, sendo devida pelo arrematante; e (b) em caso de adjudicação ou composição amigável, comissão de 1% sobre o valor da avaliação. Além da remuneração da comissão, o Leiloeiro poderá cobrar o ressarcimento das despesas efetuadas. A comissão e o ressarcimento das despesas efetuadas conforme regra do Art. 24 do regulamento da profissão de leiloeiro deverão ser pagas à vista no ato da arrematação, adjudicação, remição ou acordo, mediante depósito judicial, porém, sendo nula ou anulada a arrematação serão devolvidos os valores recebidos a título de comissão.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Consoante o disposto no art. 892 do CPC, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico ou em prestações, conforme art. 895 do CPC pela forma descrita no item MODALIDADE DO LEILÃO, com oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem, observando que o(s) Arrematante(s) deverá(ão) corrigir as parcelas vincendas baseadas sempre na data da arrematação, aplicando a correção ajustada, e ainda, deverá comprovar o pagamento de cada parcela junto aos autos, observando sempre os parágrafos do art. 895 do CPC (§4º no caso de atraso do pagamento de qualquer prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as vincendas).

RECURSO(S) PENDENTE(S): Não há.

INTIMAÇÕES E OBSERVAÇÕES: Tratando-se a alienação judicial de hipótese de aquisição originária da propriedade pelo adquirente, o(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive, os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e os de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC), sendo de responsabilidade do(s) Arrematante(s) todos os débitos advindos após emissão do Auto de Arrematação assinado pelo Leiloeiro, pelo(s) Arrematante(s) e pelo(a) Magistrado(a). A venda será efetuada no estado em que o imóvel se encontra e em caráter ad corpus, respondendo o(s) Arrematante(s) com os custos decorrentes desde a assinatura do Auto de Arrematação, sendo que, nos termos do art. 901, §1º do CPC, a Carta de Arrematação e a Imissão de Posse deverá ser solicitada nos próprios autos de leilão. Será resguardada a quota-parte do cônjuge com o produto da alienação (art. 843 do CPC), em sendo o caso. Na forma da lei, ficam intimados das datas e horários dos leilões o senhorio direto, o usufrutuário, o credor com garantia real e/ou penhora anteriormente averbada, desde que não sejam de qualquer modo parte da execução. Caso não tenham sido anteriormente intimados por qualquer outro meio legalmente estabelecido, ficam intimados os executados ALCEU DUBAS, MARIA LUCIA JAMUR DUBAS e ESPÓLIO DE MAURILIO DE FARIAS DOMBECK através da representante ANGELA MARIA MASSERA (art. 889 do CPC). No caso de diligência negativa de intimação dos executados, do cônjuge, corresponsáveis, credores hipotecários, usufrutuários, senhorios-diretos e coproprietários, ficam estes desde já intimados através do presente das datas designadas para os leilões do bem penhorado e dos demais dados constantes neste. Caso não haja expediente forense na data designada, o ato é automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo(s) licitante(s) vencedor(es), inclusive a comissão do Leiloeiro, ficará(ão) o(s) mesmo(s) sujeito(s) às penalidades previstas no art. 895, §4º do CPC, art. 897 do CPC, art. 358 do CP, bem como às demais sanções previstas em lei. Por fim, caso não haja arrematação nas datas designadas, o(s) bem(ns) poderá(ão) ficar, a critério do Juízo, disponível para venda direta pelo período de 90 (noventa) dias que se sucederem ao leilão, nas mesmas condições, ao primeiro interessado que ofertar proposta que respeite as condições mínimas fixadas para o segundo leilão. A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica, sendo que o Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados. Do que para constar, expedi o presente edital, que será publicado nos termos da lei. Curitiba/PR, 30/01/2026. Eu, Leiloeiro Público Oficial Designado, que o fiz digitar e subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito Substituto.

PAULO GUILHERME RIBEIRO DA ROSA MAZINI

Juiz de Direito Substituto