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EDITAL DE 1ª E 2ª HASTA e de INTIMAÇÃO do Executado: ANTONIO EVALDO NUNES DE SOUZA, CPF nº 874.591.598-91; Terceiros Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDER TRINIDAD, CNPJ nº 03.315.648/0001-45 e PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ, CNPJ nº 44.959.021/0001-04; e a quem mais interessar possa.

O Dr. FABIO VARLESE HILLAL, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campinas - SP, com fundamento nos artigos 882 a 903 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1625/09 do TJ/SP, através de nomeação do Leiloeiro Oficial CARLOS J. R. RIBEIRO, JUCESP 873, gestor da RMC LEILÕES (www.rmcleiloes.com.br), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Hasta, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo D. Juízo processam-se os autos de Execução de Título Extrajudicial, nº 1028187-18.2021.8.26.0114  onde figuram como partes: Alexandre José X Antonio Evaldo Nunes de Souza, onde foi designada a praça do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

LEILÃO 734 – Apartamento duplex de cobertura nº 41, localizado parte no 4º andar ou 5º pavimento e parte no 5º andar ou 6º pavimento do Condomínio Edifício Belveder Trinidad, situado À Rua Acre, nº 584, Parque da Enseada, Guarujá/SP, possuindo a área útil de 182,000ms2 e a área comum de garagem de 14,800ms2.

Código cartográfico na Prefeitura de Guarujá: 3-0412-016-019.

Matrícula 81.275 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP.

O bem será vendido em caráter “AD CORPUS”, no estado em que se encontra. A descrição detalhada está disponível no site www.rmcleiloes.com.br, devendo os interessados verificarem a existência ou não de eventuais possuidores do bem alienado.

DA PRAÇA – 1ª Praça terá início no dia 24/03/2026, às 14:00h e se encerrará dia 27/03/2026, às 14:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que terá início no dia 27/03/2026, às 14:00h e se encerrará em 16/04/2026, às 14:00h, onde serão aceitos lances não inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação (artigo 891, do Código de Processo Civil).

DA AVALIAÇÃO: R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), em 25/10/2024. Esse valor será corrigido até a data de abertura da hasta pública, conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

ÔNUS – Consta da matrícula:

Av.3 – 15 de setembro de 2015 - PENHORA –Execução Civil – Processo nº 0112493-77.2006 - 4ª Vara Cível do Foro Regional – Pinheiros/SP – Exequente: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS – Executado: ANTONIO EVALDO NUNES DE SOUZA.

Av.4 – 17 de novembro de 2023 – PENHORA -Execução Civil – Processo nº 1028187-18.2021.8.26.0114 - 4ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, que ALEXANDRE JOSE promove contra ANTONIO EVALDO NUNES DE SOUZA.

DÉBITOS IPTU (DÍVIDA ATIVA): R$44.195,82 (quarenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos) em 26/01/2026.

DÉBITOS CONDOMINIAIS: R$68.334,90 (sessenta e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) em 30/09/2025 – Informação extraída da ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1000668-27.2024.8.26.0223, da 2ª Vara Cível de Guarujá/SP - Exequente: Condomínio Edifício Belveder Trinidad e Executado: Antonio Evaldo Nunes de Souza.

DÉBITO EXEQUENDO: R$1.693.237,72 (um milhão, seiscentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), em dezembro/2025.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel e todas as providências e despesas relativas à transferência e registro do bem, tais como desocupação, imissão na posse, ITBI, foro, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas oriundas de construções ou reformas não averbadas no órgão competente, dentre outras, correrão por conta do arrematante, ressalvadas as exceções previstas nos artigos art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN, cujos débitos ficam sub-rogados no preço da arrematação.

COMO PARTICIPAR – O interessado em participar da alienação judicial eletrônica deverá se cadastrar previamente no site www.rmcleiloes.com.br.

Durante a hasta pública, os lances devem ser oferecidos diretamente ao sistema do Leiloeiro, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – Leiloeiro Oficial, Carlos J. R. Ribeiro - JUCESP sob o nº 873, endereço: Rua Doutor Antônio de Castro Prado, nº 422 – Taquaral – Campinas/SP, e-mail:contato@rmcleiloes.com.br, fone 19 3237 7700.

DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente, sob as penas da lei.

Decorrido o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

PAGAMENTO A PRAZO: Até o início da 1ª Praça, serão aceitas propostas de valor de 100% da avaliação atualizada. Até o início da 2ª Praça, serão aceitas propostas de valor equivalente ao mínimo estipulado neste edital.

O depósito do sinal será igual ou superior a 25% do valor do lance e deverá ser depositado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial e o restante em até 30 parcelas, com correção monetária mensal, garantido pela hipoteca do próprio bem, conforme artigos 891, § único e 895, § 1º, §2º, §7º e §8º, do CPC.

DA COMISSÃO - O arrematante pagará ao LEILOEIRO OFICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel, em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através da forma de pagamento a ser indicada pelo Leiloeiro na seção ‘Minha Conta’, do site RMC Leilões, cujo valor não estará incluído no valor lance e não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo as situações legalmente previstas, deduzindo-se as despesas incorridas, conforme Provimento CSM nº 1625/2009.

LANCES OFERTADOS PELO EXEQUENTE – Na hipótese de arrematação pelo Exequente, este pode pagar o lance através de seu crédito e, sendo o crédito inferior ao valor do lance mínimo, efetuará a complementação no prazo de até 24 horas e, ainda, ficará responsável pelo depósito da comissão devida.

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO E/OU ACORDO: Havendo a publicação do presente edital, ocorrendo pagamento do débito ou alienação do bem, ou sendo firmado acordo entre as partes, estas deverão arcar com a comissão previamente fixada ao Leiloeiro, nos termos art. 40 do Decreto 21.981/32.

RECURSOS PENDENTES: Não existe nenhum recurso pendente.

Todas as regras e condições do leilão estão disponíveis no Portal www.rmcleiloes.com.br

Consigne-se que ficam os EXECUTADOS, seus cônjuges, se casados forem, coproprietários, credores de qualquer natureza, possuidores a qualquer título e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, através deste EDITAL, nos termos do art. 274, parágrafo único, art. 887, § 2º, §3º e § 5º e art. 889, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, caso não sejam localizados para a intimação pessoal.

Campinas/SP, 26 de janeiro de 2026.

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Dr. Fabio Varlese Hillal - Juiz de Direito