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EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA e de INTIMAÇÃO da Executada: GOLD SIDNEY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CNPJ nº 08.716.825/0001-19; Credora Hipotecária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJnº 00.360.305/0001-04; Terceiros Interessados: PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA., CNPJ nº 10.466.603/0001-37; CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DREAM VISION, CNPJ nº 12.697.046/0001-90, na pessoa de seu síndico e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CNPJ nº 51.885.242/0001-40 e a quem mais interessar possa.

O Dr. PAULO CÉSAR BATISTA DOS SANTOS, MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Campinas - SP, com fundamento nos artigos 882 a 903 do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1625/09 do TJ/SP, através de nomeação do Leiloeiro Oficial CARLOS J. R. RIBEIRO, JUCESP 873, gestor da RMC LEILÕES (www.rmcleiloes.com.br), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo D. Juízo processam-se os autos de Cumprimento de Sentença, nº 0026321-31.2017.8.26.0114,  tendo como Exequente: Carlos Henrique de Vasconcelos Fidelis e Executada: Gold Sidney Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., foi designada a praça dos seguintes bens, com as seguintes regras:

LEILÃO 737: 04 VAGAS DUPLAS DE GARAGEM, localizadas no piso térreo do Condomínio Residencial “Dream Vision”, situado na Avenida Nelson Alaite, nº 71, no loteamento Mansões Santo Antônio, Campinas/SP., quais sejam:

LOTE 1: Vaga de Garagem dupla nºs 01/02.

Com área útil real de 20,70000m², área comum real: 7,87409m², área total real: 28,57409m².

Matrícula nº 131.654 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP.

Código Cartográfico na Prefeitura de Campinas: 32615341091703001.

AVALIAÇÃO: R$46.644,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) – setembro/2025

LOTE 2:  Vaga de garagem dupla nºs 03/04.

Com área útil real de 20,70000m², área comum real: 7,87409m², área total real: 28,57409m².

Matrícula nº 131.655 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP.

Código Cartográfico na Prefeitura de Campinas: 32615341091703002.

AVALIAÇÃO: R$46.644,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) – setembro/2025

LOTE 3: Vaga de garagem dupla nºs 19/20.

Com área útil real de 20,70000m², área comum real: 7,87409m², área total real: 28,57409m².

Matrícula nº 131.663 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP.

Código Cartográfico na Prefeitura de Campinas: 32615341091703010.

AVALIAÇÃO: R$46.644,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) – setembro/2025

E

LOTE 4: Vaga de garagem dupla nºs 21/22.

Com área útil real de 20,70000m², área comum real: 7,87409m², área total real: 28,57409m².

Matrícula nº 131.664 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP.

Código Cartográfico na Prefeitura de Campinas: 32615341091703011.

AVALIAÇÃO: R$46.644,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) – setembro/2025

ÔNUS – Consta das matrículas de todos os lotes:

AV.1 – HIPOTECA – GOLD SIDNEY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, deu em hipoteca o imóvel à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Fls. 538/539 do processo consta que, de acordo com a Credora Hipotecária, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL as HIPOTECAS foram LIQUIDADAS.

ÔNUS – Consta do processo: Que a Executada está em processo de Recuperação Judicial, processo nº 1016422-34.2017.8.26.0100, junto à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível.

DÉBITOS IPTU:

LOTE 1: R$392,34 (trezentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos) em 23/01/2026.

LOTE 2: R$392,34 (trezentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos) em 23/01/2026.

LOTE 3: R$392,34 (trezentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos) em 23/01/2026.

LOTE 4: R$392,34 (trezentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos) em 23/01/2026.

- Os valores de avaliação serão corrigidos até a data de abertura da hasta pública, conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

- Os bens serão vendidos em caráter “AD CORPUS”, no estado em que se encontram. Fotos e a descrição detalhada estão disponíveis no site www.rmcleiloes.com.br, devendo os interessados verificarem a existência ou não de eventuais possuidores.

DA PRAÇA – 1ª Praça terá início no dia 23/03/2026, às 15:00h e se encerrará dia 26/03/2026, às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que terá início no dia 26/03/2026, às 15:00h e se encerrará em 15/04/2026, às 15:00h, onde serão aceitos lances não inferiores a 60% do valor atualizado da avaliação (artigo 891, do Código de Processo Civil).

DÉBITO EXEQUENDO: R$236.532,14 (duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e quatorze centavos), em março/2025.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre os imóveis e todas as providências e despesas relativas à transferência, desocupação, imissão na posse, ITBI, alvarás, certidões, registros e quaisquer outras despesas, correrão por conta do arrematante. Ficam ressalvadas as exceções previstas no artigo 130, “caput” e §único do CTN, bem como, artigo 908, do Código de Processo Civil, cujos débitos ficam sub-rogados no preço da arrematação.

COMO PARTICIPAR – O interessado em participar da alienação judicial eletrônica deverá se cadastrar previamente no site www.rmcleiloes.com.br.

Durante a hasta pública, os lances deverão ser oferecidos diretamente ao sistema do Leiloeiro, viabilizando a preservação do tempo real das ofertas.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Carlos J. R. Ribeiro, matriculado na JUCESP sob o nº 873, endereço: Rua Doutor Antônio de Castro Prado, nº 422 – Taquaral – Campinas/SP, e-mail:contato@rmcleiloes.com.br, fone 19 3237-7700.

DO PAGAMENTO – O arrematante efetuará o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente, sob as penas da lei.

Decorrido o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, sejam cíveis ou criminais.

PAGAMENTO A PRAZO: Até o início da 1ª Praça, serão aceitas propostas de valor de 100% da avaliação. Até o início da 2ª Praça, serão aceitas propostas de valor equivalente ao mínimo estipulado neste edital. O depósito do sinal será igual ou superior a 25% do valor do lance e será depositado no prazo de até 24 horas a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial e o restante em até 30 parcelas, com correção monetária mensal, garantido pela hipoteca do próprio bem, conforme artigos 891, § único e 895, § 1º, §2º, §7º e §8º, do CPC.

DA COMISSÃO - O arrematante pagará ao LEILOEIRO OFICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel, em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através da forma de pagamento a ser indicada pelo Leiloeiro na seção ‘Minha Conta’, do site RMC Leilões, cujo valor não estará incluído no valor lance e não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo as situações legalmente previstas, deduzindo-se as despesas incorridas, conforme Provimento CSM nº 1625/2009.

LANCES OFERTADOS PELO EXEQUENTE – Na hipótese de arrematação pelo Exequente, este poderá ofertar lance através de seu crédito e, sendo o crédito inferior ao valor do lance mínimo, efetuará a complementação no prazo de até 24 horas – em quaisquer das hipóteses, ficará responsável pelo depósito da comissão devida ao leiloeiro.

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO E/OU ACORDO: Havendo a publicação do presente edital, ocorrendo pagamento do débito ou alienação do bem, ou sendo firmado acordo entre as partes, estas deverão arcar com a comissão previamente fixada ao Leiloeiro, nos termos do Decreto 21.981/32.

RECURSOS PENDENTES: Não consta dos autos nenhum recurso pendente.

Todas as regras e condições do leilão estão disponíveis no Portal www.rmcleiloes.com.br

Consigne-se que ficam os EXECUTADOS, seus cônjuges, se casados forem, coproprietários, credores de qualquer natureza, possuidores a qualquer título e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, através deste EDITAL, nos termos do art. 274, parágrafo único, art. 887, § 2º, §3º e § 5º e art. 889, § único, todos do Código de Processo Civil, caso não sejam localizados para a intimação pessoal.

Campinas/SP, 26 de janeiro de 2026.

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Dr. Paulo César Batista Dos Santos - Juiz de Direito