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PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO -

VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR (SC)

EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO

LEILÃO ONLINE

PRAÇA/LEILÃO: 05 de março de 2026

HORÁRIO: 14h - Lanço não inferior à avaliação.

         14h30min - Lanço a partir de 51% da avaliação.

LOCAL: ONLINE através do endereço eletrônico www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, conforme orientações no Edital.

Fabiane T. Baldissera de Souza, Leiloeira Oficial, matriculada na Jucesc sob o n.º AARC 0086/SC, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho, na Vara do Trabalho de Caçador (SC), venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, os bens penhorados:

PROCESSO N°: 0000142-04.2023.5.12.0013 - TRABALHISTA

EXEQUENTE: FABIANA CARDOSO GROMNICKI

ADVOGADOS ASSOCIADOS 

PROCURADOR(A):BRUNO FARIAS

EXECUTADO(A): OPEN SEA LTDA

BEM(NS): ”Um imóvel urbano com área de terreno para construção com 310,00m², representado pelo lote 110 da Rua Papaquara, Bairro Canasvieiras, Florianópolis/SC, com os seguintes limites e confrontações: 25 metros confrontando com terras de Haroldo Callado Neto, a contar de 107,40, da Rua das Goiabas na lateral esquerda, sendo 15m constante da escritura pública matriculada no 2° ORI e 10m  constante da escritura sob o n° 962, folhas 51/52 do Livro 4/A no 2° ORI , 25m confrontando com a fração de n°14, 20m de frente com a rua projetada no condomínio de lotes em execução; 20m de fundos confrontando com terras de Luis Gonzaga Gadolfi.

O referido imóvel não possui matricula conhecida e conforme Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Florianópolis/SC (23.67.086.0035) é composto pelas Unidade Autônomas n°s 23.67.086.0035.001, 2367.086.0035.002 e 23.67.086.0035.003, com 51,67m² e 60m², respectivamente. No local é possível verificar diversas construções, sendo 03 construções principais, aparentemente, residenciais, padrão de construção baixo, dois pavimentos, em alvenaria e também uma pequena edícula na parte da frente do terreno”.

AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil Reais).

Depositário(a):

O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital.

Os lances ONLINE, são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo. O (A) Leiloeiro (a) não se responsabilizará por lances que não sejam recebidos por motivos alheios.

 As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

Quem pretender arrematar os referidos bens, na modalidade à vista, deverá garantir 20% (vinte por cento) do valor do lanço em 24 horas e integralizar o saldo em até 72 (setenta e duas) horas após o Leilão/Praça. O não recolhimento no tempo aprazado importará na perda em favor da execução do sinal pago.

Para arrematação na forma parcelada, se não houver lance à vista, será aceito oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e o saldo em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC.

      Sobre o valor da arrematação, acordo/remição da execução ou adjudicação, incide comissão do Leiloeiro no percentual 06% (seis por cento), ou conforme determinação expressa do Nobre Julgador, que é responsabilidade do arrematante, remitente ou adjudicante.

Após a publicação, o leilão somente será sustado mediante o pagamento prévio da Comissão da leiloeira, no importe de 1%(um por cento) do valor da avaliação dos bens a serem leiloados, observando o valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos Reais).

 Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigos 889, I e 889, V, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume.

Não ocorrendo a arrematação em Leilão/Praça, fica o Leiloeiro autorizado a efetuar a VENDA DIRETA do(s) bem(ns) constritado(s), conforme previsto no artigo 888, § 3º, da CLT; e art. 73, do Provimento CR nº 04/2005, do TRT/12ª Região, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, procedimento que independerá de nova publicação ou intimação(ões).

Maiores informações com a leiloeira oficial, pelos telefones (49) 3522-5077 ou 99987-0672. home page: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br  (e-mail: fabiane@fabianebaldisseraleiloes.com.br).

          FABIANE T. BALDISSERA DE SOUZA

Leiloeira Oficial

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