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EDITAL de leilão eletrônico do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO dos requeridos Antonio Aparecido Alves de Campos e Nair Aparecida Alves de Campos, expedido nos autos do Procedimento Comum Cível - Extinção, processo nº 1009218-65.2016.8.26.0037, que Ana Maria Alves de Campos Soares, Maria Helena Alves Daniel, João Batista Alves de Campos e Luiz Carlos de Campos, movem em face de Antonio Aparecido Alves de Campos e Nair Aparecida Alves de Campos.

A Doutora Milena de Barros Ferreira, MMª. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araraquara, do Estado de SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, observado o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça TJ/SP, que foi designado o dia 03 de MARÇO de 2026, às 14:00 horas, para o início do primeiro leilão público, onde serão captados lances a partir do valor de Avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se estenderá por no mínimo 15 dias e se encerrará em 18 de MARÇO de 2026, às 14:00 horas. No segundo leilão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior – JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, do bem penhorado nestes autos, a saber: Imóvel de matrícula nº 13.599 do 1º CRI de Araraquara/SP, assim descrito: Um terreno constituído pelo Lote 30, Quadra 32, do Loteamento denominado Vila Santana, em Araraquara, com frente para a Rua Particular, medindo 11,00 metros de frente, por 25,95 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 29, do outro lado com o lote 31 e nos fundos com o lote 23. Cadastro: 015.083.015. Conforme averbação 1 e 4 da matrícula supra, a Rua Particular passou a denominar-se Rua Serventuário Ernesto Batelli, e o imóvel recebeu o nº 193. Conforme Laudo de fls. 507/528, trata-se de imóvel residencial, localizado na Rua Serventuário Ernesto Batelli nº 193, em Araraquara. O imóvel é constituído de garagem com piso cerâmico, paredes reboco depreciado, forro laje, sala com piso cerâmico, paredes reboco depreciado, forro laje, com trinca de recalque de fundação; quarto 1 com paredes reboco depreciado, forro laje, e com trinca, piso cerâmico, parte inferior de parede com umidade e porta depreciada, banheiro com paredes azulejos, forro laje, piso cerâmico, vaso sanitário, pia e não há água ligada da via pública; quarto 2 com piso cerâmico, paredes reboco depreciado, forro laje, não apresenta fiação elétrica; Cozinha com paredes azulejos, forro laje, piso cerâmica, pia; Área de Serviço com tanque, falta de azulejo ao redor do batente da porta; Cômodo (A) sem forro, cobertura de telhas cerâmicas, piso ladrilho; Cômodo (B) piso cimentado; Banheiro sem forro com caixa de descarga, piso cimentado e vaso sanitário; Área Externa sem forro, cobertura telhas onduladas, tanque, pia. O imóvel apresenta-se sem morador, sem fiação elétrica, sem ligação de água da via pública. AVALIAÇÃO: Bem avaliado por R$ 205.311,81 em 09/06/2023, atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP por R$ 226.728,50 (duzentos e vinte e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos) em 15/01/2026ÔNUS: Da matrícula nada consta. Em consulta ao site da Prefeitura de Araraquara/SP em janeiro/2026, consta débitos em aberto no valor de R$ 533,79, referente ao IPTU/2026.  VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00. O bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constitui ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN.  O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo Leiloeiro. Nos termos do artigo 895 do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: (I) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior ao percentual mínimo determinado. Comissão do Leiloeiro - O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Desde já, ficam regularmente INTIMADAS A(s) PARTE(s) EXECUTADA(s) – das designações supra. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, e expedido o presente edital de praça, o qual será devidamente afixado. Dado e passado nesta comarca de Araraquara, aos 23 de janeiro de 2026.

Milena de Barros Ferreira

Juíza de Direito