Visualizar Edital

Processo Digital: 0002020-34.2018.8.26.0001

Classe/Assunto: Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais

Exequente: Condomínio Conjunto Residencial Brasil II

Executado: Espolio - João Nunes Ferreira; Nilvana Ramos Ferreira; Osvaldo Nunes Ferreir

Interessados: Alfredo Sérgio Moreira; Helena Aparecida Alves de Souza Moreira; Banco Itaú S.A.

EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA

Para conhecimento de interessados e intimação de Espolio - João Nunes Ferreira; Nilvana Ramos Ferreira; Osvaldo Nunes Ferreir e demais interessados Alfredo Sérgio Moreira; Helena Aparecida Alves de Souza Moreira; Banco Itaú S.A., expedido nos autos da ação Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais, movida por Condomínio Conjunto Residencial Brasil II em face de Espolio - João Nunes Ferreira; Nilvana Ramos Ferreira; Osvaldo Nunes Ferreir, processo nº 0002020-34.2018.8.26.0001.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo - SP, Comarca de São Paulo/SP, Dr(a). Dr. José Fabiano Camboim de Lima, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, com fulcro nos arts. 886 a 903 do CPC e Provimentos CSM 2306/2015 e 2614/2021 do TJSP, o Leiloeiro Público Oficial Eduardo da Silva Pinto, inscrito na JUCESP sob nº 980, através da plataforma eletrônica Tribuna Leilões (www.tribunaleiloes.com.br), levará a público pregão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s):

Descrição do(s) bem(ns):

• Bem: IMÓVEL: O apartamento sob nº 01, localizado no andar térreo do Edifício Rio de Janeiro, Bloco I, do Conjunto Residencial Brasil II, situado à Av. General Penha Brasil n° 769, no 8º Subdistrito-Santana, desta Capital, possuindo uma área privativa de 44,0440 metros quadrados, uma área comum de 47,5541 metros quadrados, na qual está incluída uma vaga descoberta no estacionamento do conjunto, para a guarda de um carro de passeio, em lugar indeterminado, sujeita à atuação de manobrista, perfazendo uma área bruta de 91,5981 metros quadrados, e possuindo uma fração ideal no terreno do condomínio de 0,78125%, com uma cota de participação nas despesas específicas de cada bloco de 6,25000%, e uma cota de participação nas despesas gerais do condomínio de 0,78125%. Contribuinte nº 127.145.0230-9.

• Matrícula: 43.602 do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo - SP.

• Ônus: Em Av.01 consta  que imóvel foi dado em HIPOTECA a ITAÚ S/A CREDITO IMOBILIÁRIO. Em Av.03 conta a PENHORA exequenda. Observação: Consta em fls. 882 ofício expedido pelo Itaú Unibanco S/A informando a liquidação do contrato hipotecário.

• Avaliação: R$ 200.000,00 para outubro/2021, cujo valor atualizado para janeiro/2026 perfaz R$ 247.117,12. (atualizada pela Tabela de Atualização Monetária do TJSP até o início das praças).

• Localização: Av. General Penha Brasil, 769, apartamento 01, bloco 01, Edifício Rio de Janeiro, Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo, SP, CEP 02673-000.

• Débitos da Ação: R$ 16.138,35 (outubro/2018).

• Débitos tributários: Não constam débitos pendentes de IPTU em consulta realizada ao site da Prefeitura de São Paulo em 23/01/2026.

Datas das Praças:

• 1ª Praça: Início em 03 de março de 2026 às 14h00 e término em 06 de março de 2026 às 14h00. Somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação.

• 2ª Praça: Início em 06 de março de 2026 às 14h01 e término em 06 de abril de 2026 às 14h00. Não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (preço vil).

*(Horário oficial de Brasília)*

Condições de Pagamento:

• O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de 24 horas, em depósito judicial vinculado ao processo.

• Comissão do Leiloeiro: 5% sobre o valor da arrematação, paga diretamente ao leiloeiro (art. 884, par. único, CPC; Prov. CSM 1625/2009).

• Parcelamento (art. 895, CPC):

  - Até o início do 1º leilão: proposta ≥ valor da avaliação;
  - Até o início do 2º leilão: proposta ≥ preço vil;
  - Entrada mínima de 25% à vista e saldo em até 30 parcelas;
  - Comissão do leiloeiro paga à vista e não inclusa no parcelamento;
  - Lance à vista prevalece sobre o parcelado.

Observações Importantes:

• O bem será vendido no estado em que se encontra (ad corpus e ad mensuram), sem garantia.

• Despesas com desmontagem, transporte, desocupação, registro, ITBI, taxas e emolumentos correrão por conta do arrematante.

• Débitos fiscais (art. 130, par. único, CTN) e condominiais (propter rem) sub-rogam-se no preço da arrematação (art. 908, §1º, CPC).

• Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s) após publicação do edital, o responsável arcará com as despesas do leiloeiro (Res. 236/2016 do CNJ, art. 7º, §3º).

Como Participar:

• Cadastro prévio no site: www.tribunaleiloes.com.br

• Envio de documentos e habilitação específica até 1 hora antes do início da praça.

• Lances somente via sistema eletrônico (não serão aceitos por telefone, e-mail ou outros meios).

Informações:

• Telefone: (11) 97493-2021

• E-mail: contato@tribunaleiloes.com.br

• Leiloeiro Oficial: Eduardo da Silva Pinto – JUCESP nº 980

Intimações:

Ficam intimados os executados e demais interessados, nos termos do art. 889, par. único, do CPC.

• Advogados: Thaís de Albuquerque (OAB 331158/SP), Emerson de Albuquerque (OAB 346936/SP), Michele Alves Moreira (OAB 360383/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP).

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo/SP, aos 9 de fevereiro de 2026.

Dr. José Fabiano Camboim de Lima
Juiz(a) de Direito