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Código 109651
Justiça Tribunal de Justiça de Goiás Vara 4ª Vara Cível
Cidade/UF GOIANIA/GO Disponibilizar em: 11/02/2026
Primeiro Leilão 10/03/2026 14:00:00 Último Leilão 17/03/2026 14:00:00
Link Leilão https://www.hastapublica.com.br/leilao/17564/ver-leilao Situação Publicado
Categorias
Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20260211095330_Minuta_edital_bens_m_veis.pdf
Cadastrado em: 11/02/2026 09:53:16
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Conteúdo

EDITAL DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

Edital de Alienação de Ativos na forma do artigo 142 da Lei 11.101/2005 e observado o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC. EDITAL PARA CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS, expedido nos autos da Ação de Falência Transbrasiliana Transportes e Turismo LTDA e outros, processo nº 0115033-97.2016.8.09.0051. O MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, Dr. Pedro Ricardo Morello Brendolan, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que realizar-se-á a alienação dos bens abaixo descritos, nas seguintes modalidades, nas datas, locais, horários e sob as condições adiante descritas.

O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.hastapublica.com.br. O 1º leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital e encerrar-se-á às 14:00 horas do dia 10 de MARÇO de 2026. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação dos bens, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 17 de MARÇO de 2026 – 2º leilão. Não havendo lances nas duas primeiras chamadas, foi determinada a suspensão da realização da terceira chamada prevista no art. 142, §3º-A, III (venda por qualquer preço), devendo ser convocada Assembleia Geral de Credores para deliberação sobre alternativas de alienação. O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Felipe Guimarães Carrijo - JUCEG 039. Do valor mínimo de venda dos bens – No primeiro leilão, o valor mínimo para a venda dos bens apregoados será de 100% do valor de avaliação. No segundo leilão, a alienação dar-se-á pelo maior valor ofertado, desde que não seja inferior a 50% do valor de avaliação.

 

1 – ALIENAÇÃO EM BLOCO DOS BENS – Artigo 140, III, Lei 11.101/2005

Bens: Os bens objeto desta alienação estão devidamente arrecadados e avaliados, localizados no prédio da falida, à Alameda Câmara Filho, 1038 – Parque Industrial – Goiânia-GO, conforme relação a seguir: 1.1 Da descrição dos bens - 1) ID 2730 – Veículo VOLVO/IRIZAR 16 PB R, placa AXK 4D91, ano de fabr./modelo 2013/2014, Renavam 569755034, Chassi 9BVT2S820EE383628, avaliado em R$ 361.640,00 (trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta reais); Ônus: em consulta ao site Senatran, constam: débitos de IPVA e licenciamento; multas e bloqueios judiciais Renajud. Conforme Veicular: Observações: hodômetro inacessível+ longarinas reparadas+ histórico de sinistro+ veículo plotado, cor divergente do cadastro, consta registro de sinistro/acidente - (risco de comercialização). 2) ID 91106 – Veículo MPOLO PARADISO R G7 1200, placa IRI 1714, ano de fabr./modelo 2010, Renavam 231416776, Chassi 9BM634061AB722511, avaliado em R$ 257.392,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e dois reais); Ônus: em consulta ao site Detran, constam: débitos de IPVA; multas e bloqueios judiciais Renajud. Conforme Veicular: Observações: número do motor divergente do cadastro; consta registro de sinistro/acidente - (risco de comercialização). 3) ID 91104 – Veículo MPOLO PARADISO R G7 1200, placa IRI 1707, ano de fabr./modelo 2010, Renavam 23109229, Chassi 9BM634061AB719906, avaliado em R$ 255.760,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais); Ônus: em consulta ao site Detran, constam: multas e bloqueios judiciais Renajud. Conforme Veicular: Observações: caixa de ar avariada / cor divergente do cadastro; consta registro de sinistro/acidente - (risco de comercialização). 4) ID 91101 – Veículo MPOLO PARADISO R G7 1.200, placa IRI 1702, ano de fabr./modelo 2010, Renavam 231477988, Chassi 9BM634061AB708906, avaliado em R$ 257.032,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, trinta e dois reais); Ônus: em consulta ao site Detran, constam: multas e bloqueios judiciais Renajud. Conforme Veicular: Observações: painel traseiro avariado / cor divergente do cadastro / número do motor divergente do cadastro; consta registro de sinistro/acidente - (risco de comercialização). 6) ID 91108 – Veículo MPOLO PARADISO R G7 1.200, placa IRI 1712, ano de fabr./modelo 2010, Renavam 231093896, Chassi 9BM634061AB722152, avaliado em R$ 269.515,00 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e quinze reais); Ônus: em consulta ao site Detran, constam: multas e bloqueios judiciais Renajud. Conforme Veicular: Observações: painel traseiro avariado / número do motor divergente do cadastro / cor divergente do cadastro; consta registro de sinistro/acidente - (risco de comercialização). 7) ID 91107 – Veículo MPOLO PARADISO R G7 1.200, placa IRI 1H06, ano de fabr./modelo 2010, Renavam 230657028, Chassi 9BM634061AB718795, avaliado em R$ 255.760,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais); Ônus: em consulta ao site Detran, constam: multas e bloqueios judiciais Renajud. Conforme Veicular: Observações: número do motor divergente do cadastro. 13) EMPILHADEIRA AZUL DPY 25, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); Ônus: NI. 14) ID 91109 – Veículo MPOLO PARADISO R G7 1.200, placa IRI 1713, ano de fabr./modelo 2010, Renavam 232113483, Chassi 9BM634061AB722184, avaliado em R$ 257.552,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais); Ônus: em consulta ao site Detran, constam: multas e bloqueios judiciais Renajud. 15) ID 51301 – Veículo SCANIA/MPOLO PARADISO LD 1600, placa AWX 7G07, ano de fabr./modelo 2013, Renavam 538295252, Chassi 9BSK6X200D3824956, avaliado em R$ 254.064,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e sessenta e quatro reais); Ônus: em consulta ao site Detran, constam: multas e bloqueios judiciais Renajud. Conforme Veicular: Observações: motor ausente, impossibilitando a coleta do número. 16) ID 2720 – Veículo VOLVO/IRIZAR 16 PB R, placa AXK 4396, ano de fabr./modelo 2013/2014, Renavam 569752000, Chassi 9BVT2S823EE383624, avaliado em R$ 369.368,00 (trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais); Ônus: em consulta ao site Detran, constam: multas e bloqueios judiciais Renajud. Conforme Veicular: Observações: longarina com dano reparável. 17) ID 2780 – Veículo VOLVO/IRIZAR 16 PB R, placa AXL 7J60, ano de fabr./modelo 2013/2014, Renavam 579794016, Chassi 9BVT2S824EE383678, avaliado em R$ 347.800,00 (trezentos e quarenta e sete mil e oitocentos reais); Ônus: em consulta ao site Detran, constam: multas e bloqueios judiciais Renajud. Conforme Veicular: Observações: hodômetro inacessível+ longarina traseira motorista soldada+ longarina traseira passageiro soldada. 18) ID 2790 – Veículo VOLVO/IRIZAR 16 PB R, placa AXD 4B15, ano de fabr./modelo 2013, Renavam 551476028, Chassi 9BVT2S822DE383452, avaliado em R$ 379.016,00 (trezentos e setenta e nove mil e dezesseis reais); Ônus: em consulta ao site Detran, constam: Débitos de IPVA e licenciamento, multas e bloqueios judiciais Renajud. Conforme Veicular: Observações: longarina com dano reparável. 19) ID 2740 – Veículo VOLVO/IRIZAR 16 PB R, placa AXM 4E39, ano de fabr./modelo 2013/2014, Renavam 583401260, Chassi 9BVT2S822EE383663, avaliado em R$ 356.136,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, cento e trinta e seis reais); Ônus: em consulta ao site Detran, constam: multas e bloqueios judiciais Renajud. Conforme Veicular: Observações: hodômetro inacessível+ longarinas reparadas+ histórico de leilão. 20) ID 2750 – Veículo VOLVO/IRIZAR 16 PB R, placa AXK 4D92, ano de fabr./modelo 2013/2014, Renavam 569754011, Chassi 9BVT2S829EE383627, avaliado em R$ 380.440,00 (trezentos e oitenta mil, quatrocentos e quarenta reais); Ônus: em consulta ao site Detran, constam: multas e bloqueios judiciais Renajud. Conforme Veicular: Observações: número do motor divergente do cadastro; consta registro de sinistro/acidente - (risco de comercialização). 21) ID 50901 – Veículo SCANIA/MPOLO PARADISO R G7 1.200, placa NLN 2156, ano de fabr./modelo 2009, Renavam 176073604, Chassi 9BSK6X20093647296, avaliado em R$ 296.760,00 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e sessenta reais); Ônus: em consulta ao site Detran, constam: Débitos de IPVA e licenciamento, multas e bloqueios judiciais Renajud. Conforme Veicular: Observações: hodômetro inacessível+ longarinas reparadas+ número do motor ilegível+ soleira-caixa de ar motorista – cabine amassada+ soleira-caixa de ar passageiro - cabine amassada+ histórico de leilão, sinistro; consta registro de sinistro/acidente - (risco de comercialização). 22) ID 91103 – Veículo MB G7 1200 MPOLO, placa IRI 1709, ano de fabr./modelo 2010, Renavam 2311420692, Chassi 9BM634061AB721788, avaliado em R$ 248.032,00 (duzentos e quarenta e oito mil e trinta e dois reais); Ônus: em consulta ao site Detran, constam: multas e bloqueios judiciais Renajud. Conforme Veicular: Observações: veículo sem motor. 24) ID 677 – Veículo GM MONTANA, placa NFD 5327, ano de fabr./modelo 2004, Renavam 831390930, Chassi 9BGXF80004C236623, avaliado em R$ 12.132,00 (doze mil, cento e trinta e dois reais); Ônus: em consulta ao site Detran, constam: bloqueios judiciais Renajud. Conforme Veicular: Observações: base suporte de gravação do chassi - apresenta oxidação/corrosão comprometendo um ou mais caracteres da numeração identificadora do chassi / plaqueta ano de fabricação – ausente. 25) VEÍCULO, Marca Toyota, Modelo Camry XLE, Ano 2008/2008, Placa NKK5450, Renavam 00964974690. Obs. Veículo sem teste de motor e câmbio, não funciona, em ruim estado, pintura desgastada e com pequenas avarias, parte interna em regular estado. Sem chave reserva, manual, tem estepe e macaco, avaliado em R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais); Ônus: em consulta ao site Detran, constam: bloqueios judiciais Renajud. 37) 01 carregador de bateria TRANS PEUS 40-B/30-B, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 39) 01 bomba de engraxar manual, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 40) 01 bomba de engraxar pneumática BREMER, avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 41) 01 máquina de solda amarela ESABE BANTAM, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); 42) 02 parafusadeiras pneumáticas grandes, avaliadas emR$ 900,00 cada, perfazendo o valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 43) 02 parafusadeiras pneumáticas pequenas, avaliadas emR$ 300,00 cada, perfazendo o valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais); 44) 01 máquina de regular farol ALANA, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais); 45) 01 bebedouro ACQUA GECATA 2 torneiras, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 46) 01 girafa verde -macaco hidráulico, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 47) 01 carrinho para enrolar mangueira, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 48) 02 esmeril coluna, avaliados emR$ 100,00 cada, perfazendo o valor total de R$ 200,00 (duzentos reais); 49) 01 máquina de arrebitar freio com pistola de grampo, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 50) 01 máquina de retirar e colocar pneu, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 51) 01 máquina de ar de alta pressão para pneu,avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 52/54) sucatas de peças diversas, avaliadas no total de R$ 0,90 (noventa centavos) o quilograma; 53) 05 macacos hidráulicos,avaliadas emR$ 150,00 cada, perfazendo o valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); 55) 01 prensa grande 60 toneladas GOETTEN, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais); 56) 01 reservatório de óleo hidráulico 400lts, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 57) 01 máquina de solda BAMBOZI,avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 58) 01 maçarico gás com carrinho, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 59) 01 compressor de ar S/M, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); 60)  01 máquina de balancear pneu, avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 61) 01 compressor de ar S/M, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); 62) 01 bomba de água de alta pressão, avaliada em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); 63) 01 máquina de lavar roupa ELETROLUX, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 64) 01 máquina de lavar ônibus, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 65) 02 bebedouros com 2 torneiras inox e branco, avaliados emR$ 200,00 cada, perfazendo o valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais); 66) 01 TV 43 polegadas PANASONIC, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais); 67) 05 carrinhos de carregar peças, avaliados emR$ 50,00 cada, perfazendo o valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 68) ALMOXARIFADO DE PEÇAS E PRODUTOS – peças novas; produtos de limpeza; peças usadas e equipamentos, avaliados no total de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). 69) SALA 01 – PÁTIO – 04 telas LG FLATRON; 01 tela NOC; 01 tela SAMSUNG; 02 teclados LOGITECH; 01 teclado LENOVO; 02 mouses; 01 CPU LENOVO; 02 CPU sem marca; 01 CPU MEGAWARE; 02 mesas cinzas 2 gavetas; 03 mesas em L; 01 cadeira azul; 01 cadeira marrom; 01 armário 5 gavetas; 01 cadeira amarela; 01 bebedouro galão; 01 geladeira ELETROLUX; 01 mesa impressora; 01 cadeira verde; 01 cadeira preta; 02 aparelhos de ares-condicionados Midea/Gree; 01 teclado LENOVO; 01 teclado NOC; 02 teclados LOGITECH; 02 mouses; 02 CPUs C3TECH, avaliados no total de R$ 9.630,00 (nove mil, seiscentos e trinta reais). 70) SALA 02 PÁTIO – 02 mesas beges 3 gavetas; 01 armário 2 gavetas cinza; 01 armário 8 gavetas 2 portas; 01 cadeira azul com rodinhas; 01 cadeira azul fixa; 01 cadeira amarela fixa; 02 mesas de impressora; 01 aparelho de ar-condicionado, avaliados no total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). 71) SALA 04 – 01 tela SAMSUNG; 01 teclado LOGITECH; 01 mouse LOGITECH; 01 CPU sem marca; 01 impressora TOSHIBA STUDIO 232; 01 mesa com 3 gavetas; 01 mesa para computador; 01 cadeira preta com rodinha; 01 cadeira com braço fixa marrom; 01 cadeira azul com rodinhas, avaliados no total de R$ 1.855,00 (um mil,  oitocentos e cinquenta reais); 72) SALA 06 – 01 tela SAMSUNG; 01 CPU LG; 01 impressora HP; 01 caixa de ferramenta; 02 radiadores, avaliados no total de R$ 3.650,00 (três mil,  seiscentos e cinquenta reais). 73) SALA 8 – 01 transformador - BEM. ISOLADOR PT 25; 01 frigobar marrom; 01 bebedouro branco; 01 CPU TRINKCENTRE; 01 tela ACCER; 01 teclado LOGITECH; 01 mouse; 01 mesa 3 gavetas; 02 cadeiras fixas escritório, avaliados no total de R$ 3.575,00 (três mil, quinhentos e setenta e cinco reais). 74) RECEPÇÃO - 01 sofá 2 lugares; 01 armário 2 portas 1.00X0.50; 01 armário 2 portas 0.50X0.50; 01 geladeira CONSUL branca, avaliados no total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). 75) COZINHA – 01 geladeira marrom CONSUL; 01 fogão 2 bocas industrial; diversas panelas, chaleiras; diversas bandejas; 01 garrafa térmica p/ café, avaliados no total de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais). 76) SALA 5-A – 01 monitor LG; 01 teclado LOGITECH; 01 CPU-PRODESK; 01 mouse LOGITECH; 01 monitor SAMSUNG; 01 teclado LOGITECH; 01 mouse LOGITECH; 01 CPU SAMSUNG; 02 monitores SAMSUNG; 01 teclado LOGITECH; 01 mouse REDRAGRAN; 01 CPU PRODESK; 01 monitor NCO; 01 teclado LOGITECH; 01 CPU C3TECH; 01 mouse LOGI; 04 mesas bege e gavetas; 04 cadeiras diversas com rodinhas; 02 mesas de impressora; 02 armários 0.50X0.50 com 5 gavetas; 04 armários de ferro; 01 armário cinza 1.10X1.80; 01 cofre; 01 aparelho de ar-condicionado ELETROLUX, avaliados no total de R$ 8.120,00 (oito mil, cento e vinte reais). 77) SALA 5-B – 04 mesas L 1.50X1.50; 03 monitores ACCER; 03 teclados LOGITECH; 03 mouses; 01 armário de aço 4 gavetas arquivo; 02 CPU C3TECH; 01 CPU TRINKCENTRE; 02 monitores SAMSUNG; 01 impressora HP SMART TANK 157; 01 monitor PHILIPS; 01 monitor LENOVO; 01 aparelho de ar-condicionado COMFEE, avaliados no total de R$ 7.395,00 (sete mil, trezentos e noventa e cinco reais). 78) SALA 5-C – 01 monitor SAMSUNG; 01 teclado LOGITECH; 01 mouse MICROSOFT; 01 aparelho de ar-condicionado TCL; 01 televisor 43 polegadas PANASONIC; 01 mesa de reunião 4.00X1.20; 10 cadeiras de mesa de reunião fixa; 01 cadeira presidente marrom; 01 aparelho de ar-condicionado ELETROLUX, avaliados no total de R$ 5.365,00 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais). 79) SUBSALA 5C – 01 aparelho de ar-condicionado ELETROLUX; 01 aparelho de ar-condicionado COMFEE; 01 impressora brother DCP8080; 01 NO-BREAK; 01 servidor completo; diversos equipamentos de TI, avaliados no total de R$ 6.350,00 (seis mil, trezentos e cinquenta reais). 80) SALA 5-D - diversos computadores desmontados, peça de computador e telas; 01 aparelho de ar-condicionado SPLINT TOTALINE, avaliados no total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 81) SALA 5-E JURÍDICO – 01 monitor NCO; 03 teclados LOGITECH; 01 mouse -M90; 01 monitor LG; 01 monitor SAMSUNG; 01 mouse LOGITECH; 01 mesa bege e sem gavetas; 01 mesa bege com 3 gavetas; 01 cadeira de rodinha marrom; 01 cadeira rodinha preta; 01 cadeira fixa marrom; 01 CPU LENOVO; 02 CPUs vazios; 01 aparelho de ar-condicionado ELETROLUX, avaliados no total de R$ 2.570,00 (dois mil e quinhentos e setenta reais). 82) SALA 5-F – 02 monitores SAMSUNG; 02 teclados LOGITECH; 02 mouses sem marca; 01 mesa cinza s/ gavetas quebrada; 01 mesa cinza 2 gavetas; 01 CPU vazia, avaliados no total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). 83) SALA 5-G SALA TI –01 teclado IBM; 01 mesa L1.20X1.20; 02 armários 0.50X0.50 com 3 gavetas; 01 picotadeira de papel MENNO; 01 aparelho de ar-condicionado SPLINT HITACHI; 01 cadeira tipo presidente de rodinhas; 01 cadeira preta fixa, avaliados no total de R$ 2.670,00 (dois mil, seiscentos e setenta reais). 84) ÁREA EXTERNA – 01 banco verde 3 lugares; 03 cadeiras de plástico; 01 ventilador de parede; 01 quadro de aviso branco; 01 quadro de aviso tecido verde; 01 tenda desmontável 3.00X6.00; 01 botijão de gás - capacidade 450 litros, avaliados no total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). 85) Veículo SCANIA/MPOLO Paradiso R 2010/2010, placa NVP8912, Renavam 00214154874, chassi 9BSK6X200A3660353, cor prata, à diesel, avaliado em R$ 354.296,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais). Ônus: constam: débitos de licenciamento, multas e bloqueios judiciais Renajud e Alienação Fiduciária. Conforme Veicular: Observações: caixa de ar avariada / número do chassi danificado por corrosão / número do motor danificado por corrosão/mecânica não analisada. 86) Veículo SCANIA/MPOLO Paradiso R 2010/2010, placa NVP8732, Renavam 00214153045, chassi 9BSK6X200A3660346, cor prata, à diesel, avaliado em R$ 353.568,00 (trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais). Ônus: constam: débitos de IPVA, licenciamento, multas e bloqueios judiciais Renajud e Alienação Fiduciária. Conforme Veicular: Observações: número do motor divergente do cadastro / caixa de ar avariada / mecânica não analisada. 87) Veículo SCANIA/MPOLO Paradiso R 2010/2010, placa NVP8672, Renavam 00214152316, chassi 9BSK6X200A3660343, cor prata, à diesel, avaliado em R$ 354.368,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais). Ônus: constam: débitos de licenciamento, multas e bloqueios judiciais Renajud e Alienação Fiduciária. Conforme Veicular: Observações: caixa de ar avariada / mecânica não analisada/ número do motor divergente do cadastro.Valor total das avaliações: R$ 5.827.701,00 (cinco milhões, oitocentos e vinte e sete mil, setecentos e um reais), não contabilizados os lotes 52/54, que serão vendidos pelo quilograma e serão pagos no ato da pesagem dos bens.

 

2 - ALIENAÇÃO DOS BENS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADOS – Artigo 140, IV, Lei 11.101/2005

Em caso de ausência de proponentes no item anterior, concomitantemente ao procedimento público de venda dos ativos, na forma dos incisos I, II e III do artigo 140 da Lei 11.101/2005, dar-se-á início ao leilão individualizados dos bens, nos termos do artigo 140, IV da Lei 11.101/2005, nos termos a seguir descritos. 2.1 Dos bens – Bens descritos no item anterior, os quais serão disponibilizados no portal www.hastapublica.com.br, por meio do qual os interessados terão acesso às fotos e à descrição detalhada dos bens a serem apregoados. 2.2 Dos débitos – Os bens serão apregoados sem quaisquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor (“aquisição originária”), exceto se o arrematante for: * sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; * parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida, ou * identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da Lei nº 11.101/2.005). 2.3 Da visitação - As visitas deverão ser agendadas via e-mail operacional@hastapublica.com.br. 2.4 Dos lances – Os lances poderão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.hastapublica.com.br, em igualdade de condições. 2.5 Da comissão do Leiloeiro Oficial - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação dos bens. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas. 2.6 Do pagamento - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço dos bens arrematados, deduzido o valor da caução ofertada, se for o caso, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. O interessado em adquirir o bem em prestações, poderá apresentar proposta de parcelamento nos moldes do art. 895 do CPC: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior ao percentual mínimo determinado. § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 2.7 Do pagamento da comissão - O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de depósito em conta corrente indicada pelo mesmo. 2.8 Das demais disposições - Caso o arrematante não efetue o pagamento dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas do encerramento do leilão, a arrematação será cancelada e o proponente pagará multa de 3% (três por cento) sobre o valor do lance, sendo que 2% (dois por cento) da multa será destinado à Massa Falida e 1% (um por cento) será destinado ao Leiloeiro em razão do serviço prestado, podendo, ainda, o Juiz aprovar a venda do(s) bem(ns) para o segundo colocado, pelo último lance por ele ofertado. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 e, no que couber, o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o caput do artigo 335, do CP, a Lei nº 14.112/2020. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no portal www.hastapublica.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Goiânia, aos 10 de dezembro de 2025.

 

 

Pedro Ricardo Morello Brendolan

Juiz de Direito