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| Código | 109673 | |||
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| Justiça | TRIBUNAL DA JUSTIÇA DA 15ª REGIÃO | Vara | 0 | |
| Cidade/UF | SOROCABA/SP | Disponibilizar em: | 11/02/2026 | |
| Primeiro Leilão | 25/03/2026 12:30:00 | Último Leilão | 25/03/2026 12:30:00 | |
| Link Leilão | www.centraljudicial.com.br | Situação | Publicado | |
| Categorias | Modalidade | Eletrônico | ||
| Fotos de Bem(ns) | ||||
| Anexo |
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| Cadastrado em: | 11/02/2026 14:14:48 | |||
| Visualizações: | 6 | |||
| Conteúdo |
HASTA PÚBLICA UNIFICADA Nº 1/2026 EDITAL DE LEILÃO – 25 DE MARÇO DE 2026 – 12h30 DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
O Excelentíssimo Doutor VINÍCIUS MAGALHÃES CASAGRANDE, Juiz Coordenador da DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA, competente para a realização dos leilões judiciais unificados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do Provimento GP-CR nº 01/2014 e do Provimento GP-CR nº 004/2019, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO Nº 01/2026 ocorrerá exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, encerrando-se no dia 25 de março de 2026 a partir das 12h30, no endereço eletrônico www.centraljudicial.com.br, no qual serão recepcionados os lances eletrônicos pelo leiloeiro oficial nomeado, André Sobreira da Silva, JUCESP nº 898, com endereço de representação na Rua Doutor Bento Teobaldo Ferraz, 190 – Várzea da Barra Funda – Cep: 01140-070 – São Paulo/SP, que levará a público pregão de venda e arrematação dos bens penhorados nas execuções dos processos abaixo relacionados:
1: 0105900-19.2003.5.15.0003 - EXE3 – Sorocaba 1.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 173556 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: Parte ideal correspondente a 33,33% - Uma casa térrea com garagem, sala, cozinha, dois quartos em laje e piso frio, cuja construção aparenta certa de 20 anos. O imóvel se encontra em mau estado de conservação. Ônus/Observação: embargos de terceiro foram acolhidos em parte para o fim de esclarecer que a penhora sobre o imóvel constrito nos autos recairá apenas sobre a fração ideal de 1/3 de propriedade dos executados, resguardando-se a parte do embargante (GILSON DELFINO DA ROCHA), impondo-se a publicidade de tal situação no edital de leilão do imóvel, sob pena de nulidade. Lance Mínimo de 50% para arrematação da cota parte de 1/3, avaliada em R$150.000,00. Proprietários: EDINEI TEREMUSSA - CPF: 283.797.038-71 - GISELE APARECIDA DA ROCHA TEREMUSSA - CPF: 322.350.828-74 Removido: Não Localização: Rua Atanázio Soares, 3257 - Terra Vermelha - Jardim Real - Sorocaba/SP CEP: 18074385 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 33,33% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$75.000,000 (setenta e cinco mil reais) Data Avaliação: 18/04/2023 Data Penhora: 27/03/2017 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: casa 3257 rua Atanazio Soares. https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/6342
2: 0011404-17.2016.5.15.0108 - EXE3 - Sorocaba 2.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 4524 - 1º Cartório - SÃO ROQUE/SP Descrição: LOTE DE TERRENO, situado no Bairro Marmeleiro neste município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, localizado no lado ímpar de um caminho, distante 50,00 metros da esquina formada com a Rodovia Raposo Tavares, com a seguinte descrição: faz frente para um caminho que divide este imóvel com propriedade de Estrada de Ferro Sorocabana, onde mede 22,00 metros, por outro lado divide-se com a Rua do loteamento São Roque Country Club, e, finalmente, por outro lado com propriedade de João Guedes do Nascimento; contendo uma adega, que compreende-se três barracões, medindo um 12,00 x 3,00 metros, outro 8,00 x 4,00 metros e outro 8,00 x 12,00 metros; encerrando a área de 478,00 (quatrocentos e setenta e oito) metros quadrados,.” Cadastrado na Prefeitura de Mairinque sob nº 01.07.001.0041.001/002 /003. Benfeitorias averbadas – três barracões, medindo um 12,00 x 3,00 metros, outro 8,00 x 4,00 metros e outro 8,00 x 12,00 metros. Benfeitorias não averbadas – 03 barracões com aproximadamente 405,00m², mais um barracão com aproximadamente 35,00m² e uma casa com aproximadamente 59,00m². A região onde se localiza o imóvel em questão possui os principais melhoramentos públicos, tais como: pavimentação asfáltica, iluminação pública, rede de energia elétrica, telefonia, água, coleta de lixo e transporte coletivo. Na região são encontrados estabelecimentos de prestação de serviços e comércio de âmbito local, distribuídos ao longo da Rodovia Raposo Tavares e bairros próximos, tais como: bares, lanchonetes, restaurantes, drogarias, minimercados e postos de gasolina. O centro da cidade de São Roque dista, aproximadamente, 4,5km do imóvel e o centro da cidade de Mairinque fica a 3,0km. Ônus/Observação: Lance mínimo de 50% da avaliação Proprietários: CINPLATEX-IND.E COM DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA – ME - CNPJ: 69.331.296/0001-20 Removido: Não Localização: Av. João Guedes do Nascimento, 954 - Granada – Mairinque/SP CEP: 18120-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) Data Avaliação: 04/09/2025 Data Penhora: 07/02/2020 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
3: 0124400-87.1995.5.15.0109 - EXE3 - Sorocaba 3.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 59428 - 1º Cartório - GUARUJÁ/SP Descrição: rua Juventino Malheiros, lote 1, quadra 13 do Jardim Virgínia, Guarujá SP Lote 1 da quadra 13, do Jardim Virgínia, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, medindo 16,00 m de frente para a Rua Professor Juventino Malheiros confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote 2, do lado esquerdo, com o lote 25 e parte do lote 24, medindo de ambos os lados, 30,00 metros e nos fundos onde mede 16,00 m, confronta com o lote 22, todos da mesma quadra, encerrando a área de 480,00 m2. Sobre este lote foi construída uma residência que recebeu o número 33, com área edificada 373,22 m2, conforme certidão de valor venal. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá sob nº 3-0315-001-000 Ônus/Observação: Lance mínimo: 60% da avaliação Despesas IPTU: R$ 37.807,90 Proprietários: EDSON RIBEIRO CAVALCANTE - CPF: 674.655.798-72 Removido: Não Localização: Rua Juventino Malheiros, lote 1, quadra 13, s/n - Jd Virgínia – Guarujá/SP CEP: 11442500 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) Valor Total Penhorado: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) Data Avaliação: 21/07/2025 Data Penhora: 18/04/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
4: 0010593-08.2017.5.15.0016 - EXE3 - Sorocaba 4.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 12157 - 1º Cartório - LENCOIS PAULISTA/SP Descrição: Matrícula 12157: um conjunto comercial, designado conjunto nº 21, localizado no segundo andar ou quarto pavimento do edifício "Luiz Paccola", situado na Rua XV de Novembro, 581, na cidade de Lençois Paulista/SP, composto de uma sala e dois banheiros, contando a área útil de 58,7145375m2, área comum de 13,576321m2 e fração ideal de 10,4187648m2 no terreno do edifício. Proprietários: PATRICIA MARIA MOURA DOS SANTOS - CPF: 173.948.958-66 Removido: Não Localização: Rua Quinze de Novembro, 581 - Centro - Lençois Paulista /SP - CEP: 18680-030 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) Data Avaliação: 05/12/2023 Data Penhora: 28/04/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
4.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 12158 - 1º Cartório - LENCOIS PAULISTA/SP Descrição: Matrícula 12158: um conjunto comercial, designado conjunto nº 22, localizado no segundo andar ou quarto pavimento do edifício "Luiz Paccola", situado na Rua XV de Novembro, 581, na cidade de Lençois Paulista/SP, composto de uma sala e dois banheiros, contando a área útil de 43,47155m2, área comum de 9,912112m2 e fração ideal de 7,6067712m2 no terreno do edifício. Os dois imóveis em questão (12157 e 12158) são duas salas comerciais que foram reformadas para originar uma ÚNICA SALA. A reforma não deixou opção para que haja novamente uma cômoda divisão entre os imóveis, por isso passou a denominar como sala comercial 21-22, para efeitos de avaliação. Ônus/Observação: Lance mínimo de 100% do valor da avaliação. Imóveis, salas comerciais, unificadas em reforma, avaliadas em R$ 81.000,00 Proprietários: PATRICIA MARIA MOURA DOS SANTOS - CPF: 173.948.958-66 Removido: Não Localização: Rua Quinze de Novembro, 581 - Centro - Lençois Paulista /SP - CEP: 18680-030 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) Data Avaliação: 05/12/2023 Data Penhora: 28/04/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
Avaliação Total do Lote: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) Valor Lance Mínimo Total (100%): R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais)
5: 0002544-67.2013.5.15.0064 - EXE3 - Sorocaba 5.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 27485 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP Descrição: Uma área de terras sob n.º XII, destacada da área maior do lote 20 da Gleba “G”, da FAZENDA CAEPUPU, situada na zona rural do município de Peruíbe, com a área total de 59.867,50 m² ou 5,98 hectares, com a seguinte descrição: começa no marco cravado na margem do Rio Preto, dividindo com a fazenda Caepupu e na divisa com o lote Xa, segue confrontando com o lote Xa com rumo 62º25’SO e distância de 29,19 até o ponto 194 m medindo 15,00 m de frente para a Avenida “A”, por 39,50 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente encerrando a área de 592,50 m².; daí segue com rumo de 51º55’SO e distância de 16,78 m até o ponto 195; segue então com rumo de 26º15’ SE e distância de 76,84 m até o ponto 196; segue com o rumo de 65º56’Soe distância de 46,57 m até o ponto 197, marco cravado na divisa com os lote IXa. XII e Xa, segue confrontando com o lote IXa com rumo de 62º42’So e distância de 34,20 m até o ponto 198; daí segue com rumo de 76º27’SO e distância de 93,53 m até o ponto 199; daí segue com rumo de 72º55’Soe distância de 23,47 m até o onto 200, marco cravado na divisa entre os lotes VIIIa, XII e IXa; segue confrontando com VIIIa, com rumo de 58º22’SO e distância de 73,81 m até o ponto 201; desse ponto segue com o rumo de 49’11”SO e distância de 101,61 m até o ponto 202; segue com rumo de 44º05’SO e distância de 108,26 m até o ponto 203, marco cravado na divisa com os lotes VIIIa, XIIe VIIa; daí segue confrontando com o lote VIIa , com rumo de 41°43’SO e distância de 11,53 m até o marco cravado na divisa com Terras Devolutas e Gleba G; deflete a direita e segue confrontando com a dita Gleba com rumo de 15º15’SE e distância de 273,09, daí segue com rumo de 46º53’NE e distância de 82,50 m, desse ponto segue com rumo de 42°37’NE e distância de 64,60 m , segue então com rumo de 40º53’NE e distância de 69,30 m; daí segue com rumo de 69º49’NE e distância de 73,00 m , daí segue com rumos de 81º35’SE e distância de 42,00 m; desse ponto segue com rumo de 58º43’SE e distância de 107,06 m , ponto de partida da referida poligonal Ônus/Observação: Lance Mínimo de 100% da avaliação Proprietários: LUCIMAURO VIANA DOS SANTOS LOCADORA DE VEICULOS – ME - CNPJ: 00.253.228/0001-93 Removido: Não Localização: Lote 20 da Gleba G, da Fazenda Caepupu - Zona Rural - Rancho Viana e Santos, 0 - Zona Rural – Peruíbe/SP - CEP: 11789-899 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) Data Avaliação: 16/05/2025 Data Penhora: 10/05/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
6: 0001693-22.2010.5.15.0003 - DIVEX - Sorocaba 6.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 103814 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: O lote de terreno sob o nº 38, da planta de desmembramento elaborada por Carlos Arrais Ferrer, e sua mulher, perfazendo área de 637,50 metros quadrados. Proprietários: MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 71.861.868/0001-24 Removido: Não Localização: Rua Romão Arrais, 0 - Vila Colorau - Complemento: lote 38 – Sorocaba/SP - CEP: 18030-040 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais) Data Avaliação: 10/10/2025 Data Penhora: 15/08/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
6.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 103816 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: O lote de terreno sob o nº 40, da planta de desmembramento elaborada por Carlos Arrais Ferrer, e sua mulher, perfazendo área de 687,75 metros quadrados. Proprietários: MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 71.861.868/0001-24 Removido: Não Localização: Rua Romão Arrais, 0 - Vila Colorau - Complemento: lote 40 – Sorocaba/SP - CEP: 18030-040 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) Data Avaliação: 10/10/2025 Data Penhora: 15/08/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
6.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 103817 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: O lote de terreno sob o nº 41, da planta de desmembramento elaborada por Carlos Arrais Ferrer, e sua mulher, perfazendo área de 718,50 metros quadrados. Proprietários: MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 71.861.868/0001-24 Removido: Não Localização: Rua Romão Arrais, 0 - Vila Colorau - Complemento: lote 41 – Sorocaba/SP - CEP: 18030-040 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) Data Avaliação: 10/10/2025 Data Penhora: 15/08/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
6.4 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 103818 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: O lote de terreno sob o nº 42, da planta de desmembramento elaborada por Carlos Arrais Ferrer, e sua mulher, perfazendo área de 749,25 metros quadrados. Proprietários: MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 71.861.868/0001-24 Removido: Não Localização: Rua Romão Arrais, 0 - Vila Colorau - Complemento: lote 42 – Sorocaba/SP - CEP: 18030-040 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) Data Avaliação: 10/10/2025 Data Penhora: 15/08/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
6.5 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 103819 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: O lote de terreno sob o nº 43, da planta de desmembramento elaborada por Carlos Arrais Ferrer, e sua mulher, perfazendo área de 772,50 metros quadrados. Proprietários: MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 71.861.868/0001-24 Removido: Não Localização: Rua Romão Arrais, 0 - Vila Colorau - Complemento: lote 43 – Sorocaba/SP - CEP: 18030-040 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 432.500,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) Data Avaliação: 10/10/2025 Data Penhora: 15/08/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
6.6 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 33398 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: Um terreno situado na Rua Catalunha, ao lado do nº 125, Vila Hortência, Sorocaba/SP, medindo 7,00 metros de frente para a referida rua, igual medida nos fundos, e 35,00 metros de comprimento nas laterais, perfazendo o total de 245 metros quadrados. Atualmente o terreno encontra-se sem construção (antigo nº 137), todo fechado, com um portão de metal na sua frente. Removido: Não Localização: Rua Catalunha, vizinho do nº 125, 137 - Vila Hortência – Sorocaba/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) Data Avaliação: 18/07/2025 Data Penhora: 17/08/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
6.7 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 176857 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: Um terreno designado por lote nº 59, da quadra 06, do loteamento denominado "Vila Colorau II", com área total de 154,97 metros quadrados. No local encontra-se edificada uma casa de cômodos, com cerca de 116,00 metros quadrados de área construída, com cerca de 30 anos e estado regular. Proprietários: DIVA APARECIDA LOPES - CPF: 032.439.508-64 Removido: Não Localização: Rua Nestor Trevisan, 320 - Vila Colorau – Sorocaba/SP - CEP: 18020-510 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) Data Avaliação: 08/10/2025 Data Penhora: 23/11/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
6.8 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 176913 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: Um lote de terreno designado sob nº 64, da quadra 06 do loteamento denominado Vila Colorau II. A área total do imóvel é de 506,25 metros quadrados. Sobre o imóvel encontra-se uma edificação com 320,00 metros quadrados de área construída. Ônus/Observação: Coproprietário: KLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA. Considerando a necessidade de garantir a proteção dos coproprietários do imóvel, garantindo-lhes valor correspondente às suas quotas partes, calculados sobre o valor da avaliação (§ 2º do art. 843 do CPC) e, ao mesmo tempo, haja resultado proveitoso ao presente processo, há de se observar que o lance aceitável, para efeito de expropriação, seja no mínimo equivalente ao valor total da avaliação do bem, ou seja, R$ 800.000,00 Proprietários: SUSANA MOMESSO OLIVEIRA - CPF: 301.861.668-50 Removido: Não Localização: Rua Nestor Trevisan, 292 - Vila Colorau – Sorocaba/SP - CEP: 18020-510 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) Data Avaliação: 09/10/2025 Data Penhora: 23/11/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
6.9 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 9924 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: Um terreno designado por parte do lote nº 4 da quadra "61-B" do 3º Loteamento da Vila Hortência. No terreno foi construído um prédio com cerca de 160,00 metros quadrados de área construída, contendo garagem para dois veículos, sala, cozinha, wc, 2 quartos, área de serviço e quintal, edificação aparentando cerca de 40 anos em estado regular. Ônus/Observação: Coproprietários: DIVA NUNES GONÇALVES, TÂNIA REGINA GONÇALVES NUNO PEREIRA e JULIANA REGINA GONÇALVES NUNO LOURENCETTE Considerando a necessidade de garantir a proteção dos coproprietários do imóvel, garantindo-lhes valor correspondente às suas quotas partes, calculados sobre o valor da avaliação (§ 2º do art. 843 do CPC) e, ao mesmo tempo, haja resultado proveitoso ao presente processo, há de se observar que o lance aceitável, para efeito de expropriação, seja no mínimo equivalente ao valor total da avaliação do bem, ou seja, R$ 500.000,00 Proprietários: DIVA APARECIDA LOPES - CPF: 032.439.508-64 Removido: Não Localização: Rua Jerônimo Antônio Fiuza, 225 - Vila Hortência – Sorocaba/SP - CEP: 18020-280 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Data Avaliação: 30/09/2025 Data Penhora: 23/11/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
6.10 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 3288 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: Um terreno designado por lote nº 5 (cinco) da quadra "D" do Jardim Norcross, com área total de 279,00 metros quadrados. Sobre o imóvel foi edificada uma construção de aproximadamente 146,00 metros quadrados contendo garagem para dois veículos, sala, cozinha, dois quartos, dois banheiros, área de serviço, toda em piso frio e laje, idade aproximada de 40 anos. Ônus/Observação: Coproprietário: WANDERLEI BETIM DE MOURA. Considerando a necessidade de garantir a proteção dos coproprietários do imóvel, garantindo-lhes valor correspondente às suas quotas partes, calculados sobre o valor da avaliação (§ 2º do art. 843 do CPC) e, ao mesmo tempo, haja resultado proveitoso ao presente processo, há de se observar que o lance aceitável, para efeito de expropriação, seja no mínimo equivalente ao valor total da avaliação do bem, ou seja, R$ 420.000,00 Proprietários: RITA DE CASSIA BORGES DA SILVA BETIM - CPF: 122.752.618-00 Removido: Não Localização: Rua Ernesto Ronzani, 62 - Vila Barcelona – Sorocaba/SP - CEP: 18010-030 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) Data Avaliação: 06/10/2025 Data Penhora: 30/11/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
Avaliação Total do Lote: R$ 6.215.000,00 (seis milhões e duzentos e quinze mil reais) Valor Lance Mínimo Total: R$ 3.967.500,00 (três milhões e novecentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais)
7: 0010735-91.2019.5.15.0064 - EXE3 - Sorocaba 7.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: EOZ1510 Renavam: 252910702 Chassi: 9C2JF2500AR200973 Descrição: Lance Mínimo de 50% do valor da avaliação Motocicleta Honda/Lead, placa EOZ1510, Renavam 00252910702, chassi 9C2JF2500AR200973, ano 2010, em bom estado de conservação e funcionamento, marcando 57975 km Ônus/Observação: Lance Mínimo de 50% do valor de avaliação Veículo em bom estado de conservação e funcionamento Atualmente encontra-se apreendido no pátio da Prefeitura Municipal de Peruíbe por falta de licenciamento Proprietários: EDDILLI SILVA DOS SANTOS 34947565896 - CNPJ: 27.396.377/0001-68 Removido: Não Localização: Rua Roseivaldo Malta Lourenço, 156 - Caraminguava – Peruíbe/SP CEP: 11783-124 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais) Data Avaliação: 26/08/2025 Data Penhora: 11/11/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
8: 0010009-94.2016.5.15.0041 - EXE3 - Sorocaba 8.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 4637 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP Descrição: Um imóvel urbano com área de 20.100,00 m², situado na Rua João Lopes de Camargo, Vila dos Bandeirantes, Itapetininga/SP, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP com a matrícula nº 46.937. Trata-se de um terreno plano sem construções. Durante as diligências presenciais, foi possível constatar demarcações de uma possível divisão para loteamento, conforme imagens em anexo. O respectivo terreno se encontra localizado na zona de uso Z1, conforme o mapa de zoneamento municipal. Ônus/Observação: Lance Mínimo de 50% Proprietários: SEBASTIAO BEZERRA LEITE - CPF: 029.615.516-09 Removido: Não Localização: Rua João Lopes de Camargo - Vila dos Bandeirantes – Itapetininga/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) Data Avaliação: 21/11/2025 Data Penhora: 19/06/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
9: 0070400-79.2008.5.15.0078 - DIVEX - Sorocaba 9.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 75224 - 1º Cartório - GUARUJÁ/SP Descrição: Vaga de garagem nº 04, localizada no pavimento térreo do edifício Barão de Tatuí, com área útil de 12,50 metros quadrados. Proprietários: MARIA ELZA GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 411.303.208-47 Removido: Não Localização: Rua Áureo Guenaga de Castro, 557 - Parque Enseada -Edifício Barão de Tatuí - Guarujá/SP - CEP: 11443-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.128,47 (nove mil e cento e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos) Valor Total Penhorado: R$ 9.128,47 (nove mil e cento e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.564,24 (quatro mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) Data Avaliação: 07/11/2023 Data Penhora: 30/10/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
10: 0010093-84.2020.5.15.0064 - EXE3 - Sorocaba 10.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 238061 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP Descrição: sobrado nº 03, (área útil de 69,10m²s.) composto por no pavimento térreo de sala, cozinha, área de serviço, banheiro e escadaria de acesso ao pavimento superior e no pavimento superior de hall de circulação, dois dormitórios, sendo um com terraço. Direito a uma vaga de garagem em local indeterminado para automóvel de pequeno porte. (sobrado 03, do condomínio denominado Residencial Beira Mar, sito à Avenida Francis Louis Morrell, n.º 20, do loteamento denominado Balneário Scigliano, município de Itanhaém, composto no pavimento térreo de sala, cozinha, área de serviço, banheiro e escadaria de acesso ao pavimento superior e no pavimento superior de hall de circulação e dois dormitórios, sendo um com terraço, com a área útil e total de 69,100m2 e área comum descoberta de 16,7355m2, correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 23,977% ou 62,099 m2 do todo, confrontando pela frente considerando sua entrada, com a área descoberta comum, pelo lado direito com o sobrado 04, pelo lado esquerdo com o sobrado 02, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga em local indeterminado, para guarda de um automóvel de passeio de pequeno ou médio porte Ônus/Observação: indisponibilidade e arrolamento de bens pela Receita Federal. Lance mínimo de 80% Proprietários: MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO CPF: 013.603.088-22 Removido: Não Localização: Avenida Francis Louis Morrell, Resid. Beira Mar, 20 - Balneário Scigliano - Complemento: sobrado 03 - Itanhaém/SP - CEP: 11740-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) Valor Lance Mínimo (80%): R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais) Data Avaliação: 29/11/2023 Data Penhora: 31/10/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
11: 0010373-31.2015.5.15.0064 - EXE3 - Sorocaba 11.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 32810 - 2º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: casa com 193,10 m²s. em regular estado de conservação Ônus/Observação: A penhora incide apenas sobre a NUA PROPRIEDADE do imóvel, sendo resguardado a terceira seu usufruto, em caso de arrematação. O lance mínimo para arrematação da NUA PROPRIEDADE é de 100% do valor da avaliação. Proprietários: RAFAEL DE MARI SANTOS - CPF: 367.746.788-82 Removido: Não Localização: Rua Guaicurus, 224 - Vila Ferreira Leão – Sorocaba/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Data Avaliação: 22/05/2024 Data Penhora: 05/02/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
12: 0010829-44.2016.5.15.0064 - EXE3 - Sorocaba 12.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 20378 - 4º Cartório - SÃO PAULO/SP Descrição: Sobreloja 02, localizada na sobreloja ou 2º pavimento do Edifício Fercoli, situado à Rua Genebra número 118 (entrada principal), no 17º sub-distrito Bela Vista; possuindo uma área total construída de 43,00 m², e uma porcentagem de 0.02780 centésimos milésimos da área total do terreno. Ônus/Observação: Possui dívidas condominiais de R$ 17.858,69, até 30/09/2024; Proprietários: NIVALDO ANTONIO VERNINI DE FREITAS JUNIOR - CPF: 105.081.618-86 Removido: Não Localização: Rua Genebra, 118 - Complemento: Sobreloja 2 - Edifício Fercoli - São Paulo/SP - CEP: 01316-010 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00 (setenta mil reais) Data Avaliação: 25/03/2024 Data Penhora: 25/03/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
13: 0010243-77.2023.5.15.0123 - EXE3 - Sorocaba 13.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: OAU0987 Renavam: 412037580 Chassi: 9BFYEAYX8CBL01979 Descrição: Um caminhão da marca Ford, modelo Cargo 2428 CNL, cor branca, ano/modelo 2011/2012, com um guincho ING-GUINDASTE, modelo 50500, capacidade 25t, com gancho 16t, cor verde, fabricação 2011. Descrição detalhada, segundo dados fornecidos pelo executado: Modelo: Ford Cargo 2428, ano 2012 Tag: ENG_08L CAJ. Equipamento Guindauto: ING 50.500 Cap. 25 Ton Momento Máximo de Carga: 50.500kgm Alcance Máximo Vertical (Do Solo): 23.1M Alcance Máximo Horizontal: 19.5M Alcance Máximo Vertical Hidráulico: 17.5M Alcance Máximo Horizontal Hidráulico: 13.7M Ângulo Máximo de Inclinação: 81° Ângulo de Giro: 360° Torque de Giro: 5.6tm Volume de Óleo no Tanque: 175L Pressão de Trabalho: 245bar Peso Padrão: 5080kg Espaço Ocupado para Montagem: 1.3M Estabilizador Dianteiro Estendido: 6.0M Número de Lanças Hidráulicas: 5 Número de Lanças Manuais: 3 PBT Mínimo para Montagem: 23T Sensor de Patolamento: Disponível Controle de Inclinação: Disponível Guincho Cabo: 22 Metros, Capacidade de 3.000 kg Proprietários: ENGEMAN LINEU PEDROSO DE MORAES SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI – EPP - CNPJ: 01.091.562/0001-50 Removido: Não Localização: Rodovia Sebastião Ferraz Camargo Penteado, 1618 - Alto da Tenda - Apiaí/SP - CEP: 18320-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Valor Total Penhorado: R$ R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Data Avaliação: 23/07/2024 Data Penhora: 16/04/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
14: 0010465-15.2014.5.15.0041 - EXE3 - Sorocaba 14.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 41948 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP Descrição: descrição em anexo Matrícula 41.948, do CRI de Itapetininga, cujo endereço é Rua Dino José da Silva, nº 591, Vila Camarão, Itapetininga/SP, é composto por um terreno de 6.480m2, e uma casa com área edificada de 52m2. O terreno é composto por diversas áreas frutíferas e uma construção aparentemente recente. Proprietários: MARIA DE SOUZA FRAGOSO - CPF: 890.768.698-04 Removido: Não Localização: Rua Dino Jose da Silva, 591 - Vila Camarão – Itapetininga/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.327.200,00 (um milhão e trezentos e vinte e sete mil e duzentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 1.327.200,00 (um milhão e trezentos e vinte e sete mil e duzentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 663.600,00 (seiscentos e sessenta e três mil e seiscentos reais) Data Avaliação: 19/04/2024 Data Penhora: 19/04/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
15: 0112800-29.2003.5.15.0064 - EXE3 - Sorocaba 15.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 91225 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP Descrição: O lote de terreno n.º 19 da quadra A, do JARDIM BOM RETIRO, município de Itariri, medindo 13,00 de frente para a rua Projetada Quatro, tendo nos fundos a mesma medida da frente, onde confronta com o lote 17, do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 27,00 metros da frente aos fundos, e confronta com o lote 20 , do lado esquerdo mede 27,00 m da frente aos fundos e confronta com o lote n.º 18, encerrando a área de 351,00 m²; localizado no lado esquerdo e distante 14,50 m, mais ou menos, da rua Projetada Sete (7). Ônus/Observação: Lance Mínimo de 100% Proprietários: JULIO COSTA PERUIBE - CNPJ: 03.001.733/0001-39 Removido: Não Localização: Rua Padre Anchieta, 1461 - Centro - Complemento: Sala 5 - Peruíbe/SP CEP: 11750-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Data Avaliação: 17/06/2024 Data Penhora: 17/06/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
16: 0001175-23.2013.5.15.0069 - EXE3 - Sorocaba 16.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DDQ6298 Descrição: VEÍCULO FORD/F4000 G, 2002/2002, PLACA DDQ6298, PRATA. O veículo encontra-se em bom estado de conservação e funcionamento, sem problemas mecânicos ou elétricos aparentes; pneus bons; médio estado de funilaria e pintura, com algumas marcas de desgaste pelo uso funcional. Sem marcação de quilometragem. Ônus/Observação: Lance mínimo: 50% da avaliação Proprietários: STAR VALE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.028.156/0001-80 Removido: Não Localização: Rua Doutor Waldemar Lopes Ferraz, 248 - Vila Tupy – Registro/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90.000,00 (noventa mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) Data Avaliação: 13/09/2024 Data Penhora: 12/09/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Fotos VEÍCULO FORD/F4000 G, 2002/2002, PLACA DDQ6298, PRATA https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25455
16.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DEV2125 Descrição: VW/SAVEIRO 1.8, 2001/2001, PLACA DEV2125, CINZA. O veículo encontra-se em bom estado de conservação e funcionamento, sem problemas mecânicos ou elétricos aparentes; pneus bons; médio estado de funilaria e pintura, com algumas marcas de desgaste pelo uso funcional. Quilometragem: 308.824. Ônus/Observação: Lance mínimo: 50% da avaliação Proprietários: STAR VALE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.028.156/0001-80 Removido: Não Localização: Rua Doutor Waldemar Lopes Ferraz, 248 - Vila Tupy – Registro/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) Data Avaliação: 13/09/2024 Data Penhora: 12/09/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Foto VW/SAVEIRO 1.8, 2001/2001, PLACA DEV2125, CINZA https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25456
16.3 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: GBL3I67 Descrição: FIAT CRONOS 1.3, 2021/2022, PLACA GBL3I67, PRATA O veículo encontra-se em excelente estado de conservação e funcionamento, sem problemas mecânicos ou elétricos aparentes; pneus bons, com rodas de liga leve; perfeito estado de funilaria e pintura; câmbio manual. Baixa quilometragem: 19.533. Ônus/Observação: Lance mínimo: 50% da avaliação Proprietários: CLAUDIO YUKIO SHIMOYAMA - CPF: 322.357.398-49 Removido: Não Localização: Rua Presidente Getúlio Vargas, 836 - Centro – Registro/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Data Avaliação: 13/09/2024 Data Penhora: 12/09/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Foto FIAT CRONOS 1.3, 2021/2022, PLACA GBL3I67, PRATA https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25457
16.4 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FIM9860 Descrição: VW/SAVEIRO CE TL MB, 2014/2015, PLACA FIM9860, BRANCA. O veículo encontra-se em bom estado de conservação e funcionamento, sem problemas mecânicos ou elétricos aparentes; pneus bons; bom estado de funilaria e pintura, com algumas marcas de desgaste pelo uso funcional e leve amassado na lateral. Baixa quilometragem: 82.576. Ônus/Observação: Lance mínimo: 50% da avaliação Proprietários: CLAUDIO YUKIO SHIMOYAMA - CPF: 322.357.398-49 Removido: Não Localização: Rua Doutor Waldemar Lopes Ferraz, 248 - Vila Tupy – Registro/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 22.750,00 (vinte e dois mil e setecentos e cinquenta reais) Data Avaliação: 13/09/2024 Data Penhora: 12/09/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Foto VW/SAVEIRO CE TL MB, 2014/2015, PLACA FIM9860, BRANCA https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25458
Avaliação Total do Lote: R$ 226.500,00 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos reais) Valor Lance Mínimo Total: R$ 113.250,00 (cento e treze mil e duzentos e cinquenta reais)
17: 0166800-81.2000.5.15.0064 - EXE3 - Sorocaba 17.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 33900 - 1º Cartório - MONGAGUÁ/SP Descrição: O imóvel é uma loja comercial composta de salão, banheiro masculino e feminino, com balcão e pia na parte do salão, possui porta de ferro e recuo coberto na parte frontal. Ônus/Observação: Lance Mínimo de 100% do Valor da Avaliação. Proprietários: JOSÉ CARREGOSA LEAL - CPF: 265.369.198-15 Removido: Não Localização: Rua Manoel Augusto, 28 - Balneário Itaóca – Mongaguá/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Data Avaliação: 02/10/2024 Data Penhora: 02/10/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
18: 0010539-18.2016.5.15.0003 - EXE3 - Sorocaba 18.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 35019 - 2º Cartório - SÃO CAETANO DO SUL/SP Descrição: "A unidade autônoma designada apartamento duplex nº 103, localizado no 10º e 110 pavimentos do "Edifício Danilo Carnevalli", situado na Rua Maranhão nº 300 e Rua José Benedetti nº 351, nesta cidade e comarca de São Caetano do Sul, composto no 10º pavimento de quatro dormitórios, sendo duas suítes, uma com varanda, dois dormitórios simples, corredor de circulação, banheiro social, sala de estar/sala de jantar com terraço, cozinha e escada de acesso ao 11º pavimento; e, no 11º pavimento de piscina com deck, área descoberta, banheiro, churrasqueira, terraço coberto, sala, despejo a escada de acesso ao 10º pavimento, com a área útil de 224,10mª, a área comum de 33,28mª, a área total de 248,380mª e a fração ideal no terreno e demais coisas comuns do condomínio de 2,912º/o, confrontando, no sentido de quem da Rua Maranhão olha para o edifício, pela frente com o apartamento triplex nº 91, poço do elevador de serviço e hall, pelo lado direito com o poço do elevador de serviço, hall e apartamento duplex nº 104, pelo lado esquerdo com a parede divisória lateral esquerda do edifício, e pelos fundos com o recuo de fundos do edifício." Ônus/Observação: Lance Mínimo de 50% Proprietários: Jennifer Paula Kiyoto Valente - CPF 404.098.208-81 e Paulo Sergio Golçalves 134.908.728-94 Removido: Não Localização: Rua Maranhão, 300 - Apto 103 - São Caetano do Sul/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) Data Avaliação: 07/12/2024 Data Penhora: 07/10/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
18.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 35020 - 2º Cartório - SÃO CAETANO DO SUL/SP Descrição: IMÓVEL: A unidade autônoma designada vaga tripla nº 26, localizada no 2º subsolo do N Edifício Danilo Carnevalli, situado na Rua Maranhão nº 300 e Rua José Benedetti nº 351, nesta cidade e comarca de São Caetano do Sul, com a área útil 34,00mª, a área comum de 44,58mª, a área total de 78,58mª e a fração ideal no terreno e demais coisas comuns do condomínio de 0,889%. com capacidade para estacionamento e guarda de três veículos de passeio, confrontando, no sentido de quem da área de circulação e manobras & olha, pela frente com a área de circulação e manobras, pelo lado direito com os pilares de sustentação do edifício, com a área de circulação e manobras e com a vaga dupla nº 25, pelo lado esquerdo com o pilar de sustentação do edifício e com a mureta da rampa de acesso a Rua Maranhão, e pelos fundos com a parede divisória de frente do edifício." Ônus/Observação: Constam vários registros de penhora e inúmeros registros de indisponibilidade, sobre este imóvel e sobre o imóvel objeto da matrícula 35.019, pertencente aos mesmos devedores, também penhorado nesta oportunidade. Lance Mínimo 50% Proprietários: Jennifer Paula Kiyoto Valente - CPF 404.098.208-81 e Paulo Sergio Gonçalves 134.908.728-94 Removido: Não Localização: Rua Maranhão, 300 - Unidade Autônoma Vaga Tripla 26 - São Caetano do Sul/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Data Avaliação: 07/12/2024 Data Penhora: 07/10/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
Avaliação Total do Lote: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) Valor Lance Mínimo Total: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais)
19: 0000609-73.2012.5.15.0016 - EXE3 - Sorocaba 19.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 150587 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: O apartamento nº 208, do Bloco 02, da Praça da Música (Praça 01), localizado no 2º pavimento, integrante do conjunto denominado “CONDOMÍNIO ENCANTO”, com entrada pelo nº 151, da Avenida Darci Carvalho Dafferner, com a área privativa coberta de 74,02 metros quadrados, área comum coberta de 7,95 metros quadrados, totalizando a área total coberta de 81,97 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,7011% no terreno e partes comuns. Cabendo-lhe ainda o direito ao uso de uma área de garagem descoberta (02 vagas) com 20,70 metros quadrados, destinada à utilização das vagas nºs 106 e 106A. Ônus/Observação: Lance Mínimo 100% do Valor da Avaliação. Proprietários: EDUARDO KAZUTO TANIGAWA - CPF: 221.630.828-57 Removido: Não Localização: Av. Darci Carvalho Dafferner, 151 - Alto da Boa Vista - Complemento: Ap. 208, Bloco 2 – Sorocaba/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) Data Avaliação: 13/02/2025 Data Penhora: 13/11/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
20: 0010838-97.2018.5.15.0108 - EXE3 - Sorocaba 20.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 100788 - 10º Cartório - SÃO PAULO/SP Descrição: A Sala nº 11, Tipo A, localizada no 1º pavimento do "Edifício San Remo Tower ", à Rua Clélia, nº 1.251, no 14º subdistrito, Lapa, com a área privativa de 34,120 m², área comum de 48,524 m², incluindo a correspondente a uma vaga indeterminada na garagem e área total de 82,644 m², cabendo-lhe a fração ideal de 1,996% no terreno descrito na Matrícula 77.710 deste Cartório, na qual sob nº 11 foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. [Contribuinte 023.046.0092-1 referente ao terreno]. Ônus/Observação: Lance Mínimo de 50% Proprietários: CLM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 61.963.468/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Clélia, 1251 - Conjunto 11 - São Paulo/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) Data Avaliação: 14/01/2025 Data Penhora: 14/01/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
21: 0010907-51.2017.5.15.0016 - EXE3 - Sorocaba 21.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 16548 - 1º Cartório - IBIÚNA/SP Descrição: IMÓVEL: LOTE H.8.C, integrante do loteamento denominado "NAUTICAMPO ANTILHAS" - SITUAÇÃO:- Fazenda Santa Elizabetta, lugar conhecido por Sítio Capão Grande, zona urbana, deste Município. DESCRIÇÃO:- Lote medindo 1.242,00 M² (hum mil, duzentos e quarenta e dois metros quadrados), assim descrito e confrontado: Pela frente por 12,00 m (doze metros) mais 5,50 m m (cinco metros e cinquenta centímetros) com a Avenida Rio Purus; à direita por 76,00 (setenta e seis metros) com o lote H.7.C, nos fundos por 18,50 m (dezoito metros e cinquenta centímetros) com o Sistema de Recreio; à esquerda por 66,00 m (sessenta e seis metros) com o sistema de Recreio, perfazendo a área total de 1.242,00 m² consoante averbação n.º 01, "sobre esse lote, pesam restrições quanto à construção" Ônus/Observação: Dívidas de IPTU - R$ 25.428,61 Lance Mínimo 50% Proprietários: SAFETY PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - CNPJ: 22.866.319/0001-37 Removido: Não Localização: Avenida Rio Purus - Loteamento Nauticampo Antilhas Complemento: Lote H8C - Fazenda Elizabetta (ou Sítio Capão Grande) - Ibiúna/SP - CEP: 18150-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 332.330,87 (trezentos e trinta e dois mil e trezentos e trinta reais e oitenta e sete centavos) Valor Total Penhorado: R$ 332.330,87 (trezentos e trinta e dois mil e trezentos e trinta reais e oitenta e sete centavos) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 166.165,44 (cento e sessenta e seis mil e cento e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) Data Avaliação: 27/01/2025 Data Penhora: 27/01/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
22: 0011223-76.2023.5.15.0041 - EXE3 - Sorocaba 22.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FTL2A91 Renavam: 1273614728 Chassi: 8AGBN6950NR100637 Descrição: Veículo automotor I CHEV CRUZE LTZ NB AT, branco, com 124.144 Km, ano de fabricação 2021, modelo 2022, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: LANCE MÍNIMO FIXADO: "Fixe-se como lance mínimo para arrematação do bem o valor de R$ 69.257,16 (setenta por cento do valor da avaliação de R$ 98.938,80), que deverá ser observado rigorosamente sob pena de nulidade da arrematação." (despacho Id cd918ea) Proprietários: INDUSTRIA & COMERCIO DE VIDROS DOPRIMO EIRELI – EPP - CNPJ: 47.488.077/0001-16 Removido: Não Localização: Rua João Bento Mariano, 220 - Jardim Novo Aeroporto - Itapetininga/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 98.938,80 (noventa e oito mil e novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) Valor Total Penhorado: R$ 98.938,80 (noventa e oito mil e novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) Valor Lance Mínimo (70%): R$ 69.257,16 (sessenta e nove mil e duzentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos) Data Avaliação: 29/01/2025 Data Penhora: 29/01/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
23: 0010673-35.2018.5.15.0016 - EXE3 - Sorocaba 23.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FLV6868 Renavam: 559148356 Chassi: 8AJFY29G9D8540029 Descrição: O veículo automotor I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, placas FLV6868, ano 2013/2013, Chassi 8AJFY29G9D8540029, Renavam 559148356, cor prata, combustível flexível, estado geral, odômetro assinalando 170.000 km., pneus, habitáculo, lataria, bancos passageiros, pintura, carroceria, bagageiro, câmbio e motor em boas condições. Ônus/Observação: Lance mínimo de 60% do valor da avaliação Proprietários: IRANY DA MOTA BARBOSA – ME - CNPJ: 08.782.439/0001-25 Removido: Não Localização: R. Nicolau Elías Tibechereny, 499 - Central Parque – Sorocaba/SP - CEP: 18051-060 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) Valor Lance Mínimo (60%): R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) Data Avaliação: 30/01/2025 Data Penhora: 30/01/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
24: 0011148-32.2020.5.15.0109 - EXE3 - Sorocaba 24.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 144335 - 9º Cartório - SÃO PAULO/SP Descrição: Apartamento nº 93, localizado no 9º Andar do "Edifício Isabella", situado à Rua Mariano de Souza, nº 692, nº 27º Distrito - Tatuapé, contendo área real privativa de 63,150 m², área real comum de garagem de 19,630 m², equivalente a 01 (uma) vaga de garagem, com auxílio de manobrista, área comum da unidade 16,137 m², área real total de 98,917 m², e a fração ideal do terreno de 1,9936%. Ônus/Observação: Lance Mínimo de 50% Proprietários: PEDRAZUL SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.405.866/0001-57 Removido: Não Localização: Rua Mariano de Souza, 694 - Chácara Santo Antônio - Zona Leste Complemento: Apto. 93 - São Paulo/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) Data Avaliação: 13/02/2025 Data Penhora: 13/02/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
25: 0010154-02.2018.5.15.0003 - EXE3 - Sorocaba 25.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 72420 - 1º Cartório - AVARÉ/SP Descrição: Matrícula 72420 - CRI Avaré/SP: Lote nº 15 da Quadra nº 14, do loteamento "Vivenda do Solemar", situado na cidade de Avaré/SP, fazendo frente com a Rua 14, medindo 15.60 metros; pelo lado direito, de quem dessa rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº 16, medindo 50,00 metros; pelo lado esquerdo com o lote nº 14, medindo 50,00 metros; e, pelos fundos com a área verde, medindo 24,40 metros, encerrando a área de 1.000,00 metros quadrados. Possui uma edificação (estilo salão), constante no cadastro imobiliário municipal como tendo 104,74 metros quadrados de área construída. Ônus/Observação: Lance mínimo fixado em 100% do valor da avaliação Débito IPTU R$ 8.8661,55 Proprietários: ADEMILSON J DOS SANTOS CONSTRUCAO – ME - CNPJ: 11.761.964/0001-79 - ADEMILSON JOSE DOS SANTOS - CPF: 397.707.375-34 Removido: Não Localização: Rua 14 - Represa do Jurumirim, 0 - Vivenda do Solemar - Complemento: área rural - Avaré/SP - CEP: 18709-899 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 346.246,78 (trezentos e quarenta e seis mil e duzentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) Valor Total Penhorado: R$ 346.246,78 (trezentos e quarenta e seis mil e duzentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 346.246,78 (trezentos e quarenta e seis mil e duzentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) Data Avaliação: 19/05/2025 Data Penhora: 22/02/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
25.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 72421 - 1º Cartório - AVARÉ/SP Descrição: Matrícula 72421 - CRI Avaré/SP: Lote nº 16 da Quadra nº 14, do loteamento "Vivenda do Solemar", situado na cidade de Avaré/SP, fazendo frente com a Rua 14, medindo 15.60 metros; pelo lado direito, de quem dessa rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº 17, medindo 50,00 metros; pelo lado esquerdo com o lote nº 15, medindo 50,00 metros; e, pelos fundos com a área verde, medindo 24,40 metros, encerrando a área de 1.000,00 metros quadrados. Possui uma edificação (estilo salão), constante no cadastro imobiliário municipal como tendo 104,74 metros quadrados de área construída. Sem benfeitorias. Ônus/Observação: Lance mínimo de 100% do valor da avaliação Débito IPTU: R$ 210,49 Proprietários: ADEMILSON J DOS SANTOS CONSTRUCAO – ME - CNPJ: 11.761.964/0001-79 - ADEMILSON JOSE DOS SANTOS - CPF: 397.707.375-34 Removido: Não Localização: Rua 14 - Represa do Jurumirim, 0 - Vivenda do Solemar - Complemento: área rural - Avaré/SP - CEP: 18709-899 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00 (setenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
Data Avaliação: 19/05/2025 Data Penhora: 22/02/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
Avaliação Total do Lote: R$ 416.246,78 (quatrocentos e dezesseis mil e duzentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) Valor Lance Mínimo Total (100%): R$ 416.246,78 (quatrocentos e dezesseis mil e duzentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos)
26: 0010178-84.2022.5.15.0069 - EXE3 - Sorocaba 26.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 2462 - 1º Cartório - ELDORADO/SP Descrição: IMÓVEL RURAL - área total de 3 hectares (30.000 m²) e benfeitoria de área construída de, aproximadamente, 170 m². Trata-se de imóvel rural situado às margens do "Rio Ribeira de Iguape", a 1 km da ponte de acesso ao município de Iporanga/SP, a 2 km do centro da cidade e à margem da Rodovia Benedito Paschoal de França / SP-165 (Google Maps: -24.591839,-48.581751). O acesso é fácil, por meio da referida rodovia. No local, há uma construção simples em alvenaria: imóvel residencial com 3 quartos, 1 sala, 1 cozinha, 2 banheiros e varanda. Ônus/Observação: POSSUIDORES: O reclamante, Sr. NILDO AIRES DA MOTA, reside no local com sua família e informa que está no imóvel desde 2005, quando foi contratado pela família do reclamado para trabalhar como caseiro. Lance Mínimo 50% Proprietários: DARIO PATARELO JOSE - CPF: 408.987.918-39 Removido: Não Localização: Rodovia Benedito Paschoal de França / SP-165, 00 - Complemento: Google Maps: -24.591839,-48.581751 - Iporanga/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais) Data Avaliação: 10/03/2025 Data Penhora: 28/02/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: MATRÍCULA 2.462 CRI Eldorado/SP - Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25758
26.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 2123 - 1º Cartório - ELDORADO/SP Descrição: IMÓVEL RESIDENCIAL/COMERCIAL - área de 175 m² e benfeitoria de área construída de 61,47 m². Trata-se de imóvel de perfil residencial, mas que está sendo utilizado para fins comerciais. Está situado na zona urbana de Iporanga/SP, a 500 metros do centro da cidade. Há uma construção em alvenaria constituída de 2 quartos, 1 sala, 1 cozinha, 1 banheiro e quintal nos fundos, que está sendo utilizada como pizzaria. Ônus/Observação: O local está sendo utilizado como pizzaria "A Caseira Pizzas", CNPJ 40.502.127/0001- 23, de propriedade da Sra. CRISTIANE NESTLEHNER ROSA, CPF 301.713.628-02, que informa residir no local. Lance Mínimo 50% Proprietários: DARIO PATARELO JOSE - CPF: 408.987.918-39 Removido: Não Localização: Rua Rafael Décio, 47 - Alto do Coqueiro – Iporanga/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00 (cem mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Data Avaliação: 10/03/2025 Data Penhora: 28/02/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem:MATRÍCULA 2.123 CRI Eldorado/SP https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25759
26.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 2124 - 1º Cartório - ELDORADO/SP Descrição: LOTE DE TERRENO - área de 175 m². Trata-se de lote de terreno situado na zona urbana de Iporanga/SP, a 500 metros do centro da cidade. Ônus/Observação: POSSUIDORES: Na posse do imóvel está a Sra. CRISTIANE NESTLEHNER ROSA, CPF 301.713.628-02. Confronta à esquerda do imóvel de MATRÍCULA Nº 2.123 e com este está conjugado. Lance Mínimo 50% Proprietários: DARIO PATARELO JOSE - CPF: 408.987.918-39 Removido: Não Localização: Rua Rafael Décio, 00 - Alto do Coqueiro - Iporanga/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Data Avaliação: 10/03/2025 Data Penhora: 28/02/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: MATRÍCULA 2.124 - CRI Eldorado/SP https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25760
Avaliação Total do Lote: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) Valor Lance Mínimo Total (50%): R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais)
27: 0011447-92.2015.5.15.0041 - EXE3 - Sorocaba 27.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FKF8989 Renavam: 537130080 Chassi: KNAKU813DD5315008 Descrição: I KIA SORENTO EX2 3.5 G 17, ano de fabricação: 2012, modelo 2013, com 157.744 Km, gasolina, prata, pneus: em regular estado, pintura e funilaria: pequenas avarias. Funcionando. Ônus/Observação: Lance mínimo de 50% Proprietários: EDIMARA PINTO FARIA MARICATO - CPF: 156.705.798-52 Removido: Não Localização: Rua Via Panteoni, 130 – Chapadinha - Complemento: Condomínio Spazio Verde - Itapetininga/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 58.395,20 (cinquenta e oito mil e trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) Valor Total Penhorado: R$ 58.395,20 (cinquenta e oito mil e trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 29.197,60 (vinte e nove mil e cento e noventa e sete reais e sessenta centavos) Data Avaliação: 15/03/2025 Data Penhora: 15/03/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
28: 0011728-71.2018.5.15.0064 - EXE3 - Sorocaba 28.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 39495 - 1º Cartório - UBATUBA/SP Descrição: Gleba de terras situada na estrada de Rodagem Caraguatatuba-Ubatuba, nas praias Sapé e Maranduba , perímetro urbano , que se descreve : partindo da estrada de Rodagem Caraguatatuba – Ubatuba , onde se encontra um córrego , segue a divisa pela referida estrada por 60,00 m, em direção sul, de onde deflete em perpendicular até encontrar a praia , seguindo pela linha de terrenos de marinha, até encontrar o ponto que correspondente perpendicular tirada do ponto do início cuja direção segue dividindo em ambos os lados com terrenos de propriedade de Antônio Agnello Serram sua mulher e outros, com cadastro de contribuinte 09.091.010. Ônus/Observação: R1 Penhora 19 de abril de 2009 AV2 Penhora 13 de setembro de 2010 AV3 Penhora 10 de setembro de 2012 AV 4 Penhora 14 de agosto de 2014. Lance Mínimo de 50% Proprietário: Camping Clube Do Brasil - CNPJ: 33.672.205/0001-72 Removido: Não Localização: Rodovia Doutor Manoel Hyppolito Rego, 237 - Sapé Complemento: SP-55, Km 75 – Ubatuba/SP - CEP: 11682150 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) Valor Total Penhorado: R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) Data Avaliação: 17/03/2025 Data Penhora: 17/03/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
29: 0010517-98.2020.5.15.0041 - EXE3 - Sorocaba 29.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: CTJ0A81 Descrição: 1 Veículo Chevrolet Onix 1.0 T AT LTZ, RENAVAM 01321476363, Chassi 9BGEN48HOPG184118, cor branca, ano/modelo 2022/2023, de propriedade do executado Carlos Renato Catija, com lataria e pintura em ótimo estado de conservação, estofamentos e acessórios internos em ótimo estado,. hodômetro marcando 10.586 km rodados, motor, mecânica em geral tudo em ótimo estado de conservação e funcionamento, que fica avaliado em R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro Mil Reais). Ônus/Observação: Consta alienação fiduciária. Lance Mínimo 50% Proprietários: CARLOS RENATO CATIJA - CPF: 095.644.198-08 Removido: Não Localização: Rua Vicente Carvalho, 299 - Complemento: Zona 5 - Maringá/PR Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) Data Avaliação: 29/05/2025 Data Penhora: 29/05/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
30: 0011969-65.2022.5.15.0109 - EXE3 - Sorocaba 30.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 49740 - 1º Cartório - SOROCABA/SP Descrição: O terreno constituído da quadra n 49 do Jardim Leocádia, com as seguintes medidas e confrontações: Tem início no ponto 1, junto à confluência da Rua Fernandópolis, lado par, com a Rua Limeira, lado ímpar, com frente para a Rua Limeira; daí segue sentido horário azimute 2175001 na distância de 51,00 metros, confrontando com a Rua Limeira, lado ímpar, até o ponto 2; depois deflete à direita e segue azimute 3081656 na distância de 107,00 metros, confrontando com propriedade de Stovec Indústria Eletrolítica Ltda., até o ponto 3; depois deflete à direita e segue azimute 375001 na distância de 60,00 metros, confrontando com a propriedade de Stovec Indústria Eletrolítica Ltda., até o ponto 4; depois deflete à direita e segue azimute 1281656 na distância de 98,00 metros, confrontando com a Rua Fernandópolis, lado par, até o ponto 5; depois segue em curva à direita, em desenvolvimento de 14,07 metros com raio de 9,00 metros, confrontando com a confluência da Rua Fernandópolis com a Rua Limeira, até o ponto 1, onde teve início essa descrição, encerrando uma área de 6.413,90 metros quadrados. O imóvel não possuí edificações, apenas uma cerca de alambrado nas suas confrontações com as Ruas Limeira e Fernandópolis. Não há nenhuma delimitação física nas confrontações do imóvel constrito com os demais imóveis lindeiros Ônus/Observação: Lance Mínimo 50% Proprietários: PINTA S& PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 17.156.275/0001-11 Removido: Não Localização: Rua Limeira – Sorocaba/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.450.000,00 (três milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais) Data Avaliação: 29/05/2025 Data Penhora: 29/05/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
31: 0010007-62.2023.5.15.0047 - EXE3 - Sorocaba 31.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: AJX4G26 Descrição: veículo VW/Gol 16V Plus 4 portas, cor prata, pneus meia vida, estofamento em regular estado, sinais de batidas e amassados na lataria, odômetro 157711, funcionamento e motor com falhas, para-choque quebrado, ano 2001/2001 Ônus/Observação: alienação ao Banco BV Lance Mínimo 100% Proprietários: MARCELO ASSUMPÇÃO SCHIMIDT - CPF: 252.164.518-46 Removido: Não Localização: Rua Conhas, 280 - Itapeva/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) Data Avaliação: 25/06/2025 Data Penhora: 25/06/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
32: 0011905-16.2018.5.15.0135 - EXE3 - Sorocaba 32.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DET7H80 Renavam: 1175972972 Chassi: 9C2JC6900JR324327 Descrição: Aparenta bom estado de conservação, com pneu traseiro em bom estado. Não foi possível verificar o funcionamento e a quilometragem. Arbitrado valor mínimo de 50% para lance em hasta pública Motocicleta MARCA HONDA, modelo CG 125I FAN, ano/modelo 2018/2018, placas DET7H80, cor vermelha, chassi 9C2JC6900JR324327, Renavan 1175972972 Ônus/Observação: Lance mínimo para arrematação de 50% do valor da avaliação Proprietários: MARCOS CHIMITE LEITE 33883079898 - CNPJ: 29.523.494/0001-70 Removido: Não Localização: Rua Victório Zancheta, 733 - Pró-Morar – Votorantim/SP - CEP: 18113-620 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.000,00 (nove mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) Data Avaliação: 01/08/2025 Data Penhora: 01/08/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
33: 0067300-97.2000.5.15.0078 - DIVEX - Sorocaba 33.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: EZO5054 Renavam: 1201031777 Chassi: 9BRBC9F35K8063484 Descrição: Veículo Toyota YARIS XL FLEX , ano/modelo: 2019/2019, em bom estado de conservação e funcionamento, sem avarias aparentes Ônus/Observação: Observar que o lance aceitável, para efeito de expropriação, seja no mínimo equivalente ao valor total da avaliação. Proprietários: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA - CPF: 176.018.488-84 Removido: Não Localização: Rua Doutor Nelson Madureira, 388/390 - Vila Nhocune - São Paulo/SP CEP: 03560-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 73.838,00 (setenta e três mil e oitocentos e trinta e oito reais) Valor Total Penhorado: R$ 73.838,00 (setenta e três mil e oitocentos e trinta e oito reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 73.838,00 (setenta e três mil e oitocentos e trinta e oito reais) Data Avaliação: 22/10/2025 Data Penhora: 22/10/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO
1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:
1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.centraljudicial.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.
1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidos ao leiloeiro, em seu endereço físico de representação (Rua Doutor Bento Teobaldo Ferraz, 190 – Várzea da Barra Funda – Cep: 01140-070 – São Paulo/SP) ou diretamente no site do leiloeiro www.centraljudicial.com.br, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório ou encaminhado por arquivo eletrônico com a devida assinatura digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) cópia autenticada da carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
b) cópia autenticada do cadastro de pessoa física (CPF), a qual é desnecessária se a informação constar no documento do item anterior;
c) original ou cópia autenticada do comprovante de estado civil;
d) cópia simples do comprovante de residência em nome do interessado, ou declaração pessoal contendo a informação do endereço de seu domicílio, incluindo informação de e-mail declarando se aceita ou não receber notificações por esse canal eletrônico. O envio pode ser por arquivo eletrônico ao endereço disponibilizado pela leiloeira.
e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Os documentos previstos nos itens ´a´, ´b´ e ´c´ podem ser enviados em arquivo eletrônico, desde que permitam a aferição de sua autenticidade pela Internet.
1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;
1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial.
1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico é obrigatório uma vez que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial, ora nomeado, ANDRÉ SOBREIRA DA SILVA, que fica responsável por:
a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 004/2019;
b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.
c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances e a emissão dos autos de arrematação. Nas hipóteses de arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação.
d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.
2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública, o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.
2.3 - O leilão ocorrerá conforme o seguinte cronograma:
a) A data mencionada no preâmbulo (25 de março de 2026 às 12h30), será considerada como data de realização do leilão. Os bens serão anunciados por lotes no sítio do leiloeiro, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 3 (três) minutos, sendo o encerramento do lote 01 a partir das 12h30min e os demais sucessivamente, sendo certo que, na existência de lances no último minuto antecedente ao horário do sobredito encerramento de cada lote, haverá prorrogação do tempo, nas mesmas condições, visando manifestação de outros eventuais licitantes.
b) A abertura do leilão para recepção de lances dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão (data da realização: 25/03/2026 – 12h30);
c) Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 25/03/2026, dez minutos após o encerramento do leilão de todos os bens. No repasse, os lotes podem ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo;
d) Caso ainda assim não sejam apresentados lances, poderá o Magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa da (o) leiloeira (o), excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, nos termos do item “2.4” deste edital;
e) Havendo ofertas que não observem o lance mínimo ou a forma de parcelamento estipulada, poderá o Magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o encerramento do certame, proposta com valor inferior ao percentual de lance mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão no item 2.15. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente consignado no respectivo Auto, com as justificativas que lhe forem pertinentes;
f) Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte da (o) leiloeira(o), esse deverá realizar contato prévio com o Juiz para finalizar a arrematação;
g) o encerramento do leilão se dará no dia 25 de março de 2026 após o cumprimento de todas as etapas acima.
2.3.1 - O leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro (o) na internet www.centraljudicial.com.br sendo certo que:
a) Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por meio de informação disponibilizada pela (o) leiloeira (o) na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR no 004/2019 do TRT da 15ª Região;
b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual da (o) leiloeira (o), propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;
c) O ambiente virtual da (o) leiloeira (o) deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor;
2.3.2 - Caberá à (ao) leiloeira (o) impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados.
2.3.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter “ad corpus” e nas condições e no estado de conservação em que se encontram, não podendo os licitantes alegarem desconhecimento deste estado, dos ônus que sejam de conhecimento público, dos itens descritos neste edital, bem como dos ônus e observações publicados na descrição do lote no portal onde ocorrerá o leilão eletrônico, qual seja www.centraljudicial.com.br, que será alimentado até o momento da arrematação e conterá todas as informações obtidas sobre cada item, sendo, portanto, da responsabilidade do arrematante observar.
2.4 – Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação, definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis, veículos e demais bens.
2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site da leiloeira(o) na internet www.centraljudicial.com.br.
2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;
2.7 - A (o) leiloeira (o) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.
2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão da (o) leiloeira(o), de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.
2.9 - Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão da (o) leiloeira (o) sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;
2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico da (o) leiloeira (o), que encaminhará à Divisão de Execução de Sorocaba e ao Juízo da execução;
2.11 – A(o) leiloeira(o) deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no “caput” do artigo 903 do Código de Processo Civil.
2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.
a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);
b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro;
c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação; 2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública. 2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, mantidos os lances mínimos fixados:
a) a proposta conterá oferta de parcela inicial de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento. O número e o valor das parcelas ficarão condicionados à análise e aprovação do Juiz responsável pela hasta pública.
b) A opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento;
c) Deferido o parcelamento, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sendo a multa revertida ao exequente;
d) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;
e) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;
f) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parceladas, desde que os valores das propostas sejam iguais.
g) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
g.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;
g.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar;
h) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao(s) exequente(s) até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista;
i) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação, perante o Juízo da execução.
2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante;
2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução.
2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.
2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:
Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.
§ 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.
§ 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.
§ 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.
§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.
§ 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.
§ 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS: 3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. 3.2 – Fica autorizado a (o) leiloeira (o) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários. 3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. 3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, a (o) leiloeira (o) deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019. 3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba.
3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através do e-mail atendimento@centraljudicial.com.brou do telefone da (o) leiloeira (o) 3393-3155, ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução de Sorocaba, no endereço de correio eletrônico divisaoexecucao.scsorocaba@trt15.jus.br.
3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra no sítio da (o) leiloeira (o) www.centraljudicial.com.br. A publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros. Ciência às partes.
Sorocaba/SP, 06 de fevereiro de 2026
Dr. Vinícius Magalhães Casagrande Juiz do Trabalho Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba |
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